O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu as inscrições para curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), voltado para servidores e empregados públicos da administração direta e indireta, além de militares do GDF. As inscrições podem ser feitas até 24 de março. As aulas da primeira turma serão de 31 de março a 1º de maio.
Com uma carga horária de 20 horas, a capacitação apresentará os principais conceitos, princípios e direitos estabelecidos pela LGPD, além de abordar penalidades e aplicações no serviço público. No primeiro módulo, serão abordados os conceitos fundamentais da legislação, os princípios e os direitos dos titulares de dados. Em seguida, no segundo módulo, serão discutidos os agentes responsáveis pelo tratamento das informações, bem como as formas de processamento e gestão dos dados pessoais. Por fim, no terceiro módulo, os participantes estudarão as penalidades previstas na legislação, as aplicações práticas e os desafios da implementação da LGPD no serviço público.
A capacitação apresentará os principais conceitos, princípios e direitos estabelecidos pela LGPD | Foto: Divulgação/Seec-DF
“O Governo do Distrito Federal reafirma seu compromisso com a segurança da informação e a privacidade dos dados pessoais por meio da capacitação contínua de seus profissionais. A abertura deste curso representa um passo fundamental para a consolidação da cultura de proteção de dados na administração pública, assegurando que servidores e agentes públicos atuem de forma alinhada às diretrizes da LGPD”, destacou o chefe da Unidade de Inovação da Casa Civil, Alberto Peres Neto.
O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu as inscrições para curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), voltado para servidores e empregados públicos da administração direta e indireta, além de militares do GDF. As inscrições podem ser feitas até 24 de março. As aulas da primeira turma serão de 31 de março a 1º de maio.
Com uma carga horária de 20 horas, a capacitação apresentará os principais conceitos, princípios e direitos estabelecidos pela LGPD, além de abordar penalidades e aplicações no serviço público. No primeiro módulo, serão abordados os conceitos fundamentais da legislação, os princípios e os direitos dos titulares de dados. Em seguida, no segundo módulo, serão discutidos os agentes responsáveis pelo tratamento das informações, bem como as formas de processamento e gestão dos dados pessoais. Por fim, no terceiro módulo, os participantes estudarão as penalidades previstas na legislação, as aplicações práticas e os desafios da implementação da LGPD no serviço público.
A capacitação apresentará os principais conceitos, princípios e direitos estabelecidos pela LGPD | Foto: Divulgação/Seec-DF
“O Governo do Distrito Federal reafirma seu compromisso com a segurança da informação e a privacidade dos dados pessoais por meio da capacitação contínua de seus profissionais. A abertura deste curso representa um passo fundamental para a consolidação da cultura de proteção de dados na administração pública, assegurando que servidores e agentes públicos atuem de forma alinhada às diretrizes da LGPD”, destacou o chefe da Unidade de Inovação da Casa Civil, Alberto Peres Neto.
Autorizado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, o serviço de mototáxi está suspenso na cidade de São Paulo desde 2023, mas empresas de aplicativo contestam a proibição baseada na realidade do trânsito da metrópole. A atividade tem apoio de senadores, onde aguarda votação parecer favorável ao projeto (PL 2.949/2024), apresentado recentemente, que permite o uso de aplicativo no transporte remunerado privado individual de passageiros feito por motocicletas.
Concurso da Polícia Militar de Goiás ofereceu 1.670 vagas. Primeira nomeação foi em maio/2023 e convocou 870 candidatos. Segunda, em setembro, convocou 500 aprovados (Foto: Secom)
O governador Ronaldo Caiado nomeou, nesta quarta-feira (05/03), 299 candidatos aprovados no último concurso da Polícia Militar de Goiás (PMGO). O chamamento publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás contempla Soldados de 2ª Classe que irão atuar nos municípios de:
Águas Lindas de Goiás, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Catalão, Ceres, Cidade de Goiás, Formosa, Goianésia, Goiânia, Jataí, Luziânia, Porangatu, Posse, Rio Verde, São Luís de Montes Belos, Trindade e Uruaçu.
Com essa nomeação, a atual gestão já integrou mais de 1,5 mil novos PMs à corporação goiana.
“A vida de bandido em Goiás não está fácil e vai piorar. Fica claro o nosso compromisso com o investimento contínuo em segurança pública”, destacou o governador Ronaldo Caiado em vídeo publicado nas redes sociais.
Concurso da Polícia Militar de Goiás
O concurso da PMGO foi realizado em 2022 e ofereceu 1.670 vagas, sendo 1.520 para soldado combatente e músico, 100 para cadetes e 50 para oficiais da saúde, divididos entre médicos, odontólogos e psicólogos.
A primeira etapa de nomeações foi realizada em maio de 2023 e convocou 870 candidatos, já a segunda, em setembro, convocou 500 aprovados.
O certame contou com várias etapas, incluindo provas objetiva e discursiva, teste de aptidão física, além da avaliação psicológica e de antecedentes. As provas ocorreram em julho de 2022.
O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira (6/3), alterações nas regras do Pix. Segundo normativo, não será mais possível trocar a titularidade de chaves Pix do tipo e-mail. Tal medida não vale para chaves do tipo número de celular.
Segundo o BC, as chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade para permitir que números de celular pré-pago — que podem mudar de dono — também possam mudar a titularidade quando registradas como chave Pix.
O normativo ainda proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. A partir de agora, não será mais possível modificar qualquer informação vinculada a esses tipos de chaves.
Segundo o BC, o usuário deverá excluir a chave aleatória e criar uma nova.
Chaves Pix de CPFs e CNPJs irregulares serão excluídas
Dessa forma, não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC:
CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”.
CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
O BC afirmou que “as medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix”. Conforme a autoridade monetária, tratam-se de medidas operacionais para combater as fraudes no Pix.
Para o Banco Central, ao implementar essas novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal.
A Beija-Flor conquistou o título de campeã do Carnaval carioca pela 15ª vez, nessa quarta-feira (5/3), após encantar a Sapucaí no segundo dia de desfiles do Grupo Especial do Rio de Janeiro. Com o enredo Laíla de Todos os Sambas, Laíla de Todos os Santos, a escola de Nilópolis prestou uma emocionante homenagem ao icônico carnavalesco e sambista Laíla, figura fundamental na história do samba.
O desfile da escola contou a história de Luiz Fernando Ribeiro do Carmo, apelidado de Laíla na infância. Ele morreu aos 78 anos, em 2021, vítima de Covid-19.
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Laíla, lenda do Carnaval carioca
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Laíla, lenda do Carnaval carioca
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Laíla morreu vítima da Covid-19
Reprodução/Redes Sociais
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Laíla, lenda do Carnaval carioca
Quem foi Laíla?
O carnavalesco, reconhecido pela criatividade e personalidade marcante, iniciou a carreira no Salgueiro, na década de 1970. Logo depois, foi para escola de Nilópolis.
Ele atuou como diretor de Carnaval da Beija-Flor por 30 anos e ficou até 2018. O sambista já conquistou mais de cinco títulos com a escola.
Sua última experiência foi na União da Ilha, da qual se desligou após o rebaixamento da escola no desfile de 2020.
A homenagem feita pela Beija-Flor esse ano ressaltou a espiritualidade de Laíla, que, como filho de Xangô e Iansã, era católico, umbandista, candomblecista e tinha forte conexão com o povo cigano e os pretos velhos.
O enredo também traz a conexão religiosa com o carnavalesco, que teve a carreira marcada por sempre reverenciar a força dos orixás.
Enredo da Beija-Flor, carnavalesco morto em 2021 é visto em barracão
Laíla, que participou de 13, dos 14 títulos da Beija-Flor no Carnaval do Rio de Janeiro, será homenageado pela escola de samba no Carnaval deste ano. Apesar de ter morrido em 2021, vítima da Covid, o carnavalesco parece ainda estar presente no cotidiano da agremiação, já que há relatos de suas aparições no barracão.
O substituto de Laíla, João Vitor Araújo, jogou luz sobre os depoimentos dos trabalhadores envolvidos na construção do desfile. Segundo essas pessoas, é comum ver o antigo carnavalesco pelo local.
“Tem pessoas que já cansaram de ver o Laíla por aí. Eu não vi, não tenho essa sensibilidade, embora seja espírita. Mas tem muita gente relatando isso, pessoal que trabalha no quarto andar, no terceiro, no primeiro… Gente que conheceu o Laíla. E gente que não conheceu, dizendo ‘Ih, esse moço da camisa bem estava aí outro dia’”, contou, em entrevista ao Extra.
A decisão de escolher o carnavalesco como tema do enredo da Beija-Flor em 2025 aconteceu após a escola ficar de fora do desfile das campeãs de 2024. A confirmação, de acordo com João Vitor, veio por meio de um sonho. O rapaz ainda acredita que Laíla ficará “satisfeito com a homenagem”.
“Saí daqui (do barracão) muito surpreso, não sei dizer o que eu sentia naquele momento, se era medo. Só sei que fui para casa bem estranho, tomei banho e fui descansar. Quando dormi, sonhei com ele, com uma camisa branca, com detalhes em verde e amarelo, que eu não sabia que ele tinha usado em 2018, porque eu não estava aqui, no arco da Apoteose, como se a Beija-Flor já tivesse desfilado. Ele olhava para mim e sorria“, encerrou.
Após a folia e a curtição das festas, desfiles e blocos de rua, chegou o momento de desacelerar e se recuperar dos excessos do Carnaval. Para quem exagerou no consumo de álcool, esse momento deve ser de cuidado com o corpo, especialmente no que diz respeito à hidratação.
Bebidas alcoólicas estimulam a desidratação do organismo. Após o consumo de álcool, ocorre um aumento da diurese, ou seja, da secreção de urina. O álcool intensifica a produção de xixi e a perda de líquidos do corpo, explica a endocrinologista Alessandra Rascovski, diretora clínica da Atma Soma.
“Ele inibe a geração de vasopressina, também conhecida como hormônio antidiurético (ADH), responsável por conservar água nos rins e evitar que a urina fique excessivamente diluída. Quanto maior o teor alcoólico, menor é a produção de ADH no corpo”, conta.
De acordo com dados do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA), para um consumo moderado de álcool, a ingestão diária deve ser no máximo de duas latas de cerveja ou duas taças de vinho para homens e uma lata de cerveja ou uma taça de vinho para mulheres e idosos.
Como hidratar o organismo?
A hidratação é essencial para o funcionamento do corpo, contribuindo para regular a temperatura, transportar nutrientes e oxigênio, eliminar toxinas, manter a função renal, melhorar a digestão e estimular a saúde da pele. Por isso, em dias muito quentes, é importante ingerir líquidos hidratantes, como a água, bebidas isotônicas, sucos naturais e água de coco.
“A quantidade ideal varia de acordo com o peso e estilo de vida da pessoa. Mas a média, de forma geral, é ingerir cerca de dois litros por dia”, sugere a médica.
No entanto, apesar da possibilidade de desidratação, isso não quer dizer que seja proibido tomar um copo de cerveja em momentos de celebração. “Sabe aquela máxima: mais é menos? Nessa hora, o ideal é intercalar a ingestão de cerveja com outras bebidas hidratantes”, orienta Alessandra Rascovski.
Leia a notícia completa no portal Alto Astral, parceiro do Metrópoles.
Ao longo dos últimos seis dias de carnaval, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, visitou quatro capitais para reforçar a cultura do respeito e fortalecer os canais de denúncia e fiscalização durante o período festivo. “Vamos combater o racismo e a homofobia. Vamos dizer não para a intolerância e a violência contra a mulher. Não vamos deixar que a nossa brincadeira de carnaval se transforme e seja utilizada por aqueles que não tem a alegria como pulsão de vida”, defendeu a ministra.
A ministra participou dos desfiles do Galo da Madrugada, em Recife (PE), das escolas de samba Estação Primeira de Mangueira, no Rio de Janeiro (RJ), e Acadêmicos de Venda Nova, em Belo Horizonte (MG), além dos blocos de rua Havayanas Usadas, CorNoBloco, Pisa na Fulô, Afro Magia Negra e Truck do Desejo, também na capital mineira.
Diversidade
Na quinta-feira (27), Macaé Evaristo esteve presente na abertura do Plantão Integrado de Proteção dos Direitos Humanos do carnaval de Salvador (BA), onde lançou oficialmente a campanha “Pule, Brinque e Cuide” . Ela também integrou o grupo de autoridades que abriram oficialmente o carnaval da cidade.
Na capital baiana, a ministra visitou ainda o Casarão da Diversidade, onde funciona o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+ da Bahia. Localizado no Pelourinho, o espaço de acolhimento e desenvolvimento da população LGBTQIA+ vítima de violência oferece atendimento jurídico, psicólogos e de assistência social.
A ministra também participou do lançamento do cardápio em braile do Polo Gastronômico de Recife, e visitou a Casa do Pequeno Folião, que acolhe crianças de 0 a 6 anos filhos de trabalhadores informais durante os dias de folia. “É um espaço muito bem organizado, acolhedor, com atividades e alimentação. Essa é uma iniciativa muito importante e que pode ser replicada em outras localidades do país", relatou.
Ancestralidade negra
Na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, Macaé Evaristo foi um dos destaques do desfile da Estação Primeira de Mangueira , última escola a entrar na avenida na madrugada de segunda-feira (3). Com o enredo “À Flor da Terra, no Rio da Negritude entre Dores e Paixões”, a escola mostrou a presença dos bantus — povo do tronco étnico-linguístico trazido escravizado para o Rio de Janeiro, dos territórios onde hoje estão os países: Angola, Congo, República Democrática do Congo e Moçambique. “Muita emoção, samba e ancestralidade na avenida. Desfilamos trazendo a herança dos povos bantu para a construção da nossa história”, disse.
Na terça-feira (4), em Belo Horizonte, a ministra participou do desfile de carnaval na Escola de Samba Acadêmicos de Venda Nova. O enredo "As vozes do navio negreiro" fez ecoar as vozes ancestrais de cativos escravizados nas ruas da cidade com o seu enredo. Ao discursar no trio elétrico do bloco Pisa na Fulô, Macaé enalteceu o caráter plural da folia. “O carnaval é um espaço para todos. É o lugar onde deve predominar a democracia. Não há espaço para racismo, abusos infantis, e discriminação com qualquer que seja o tipo de pessoa. Todos devem se divertir e cuidar”.
Comer mal, dormir pouco e curtir ao extremo – essa combinação é bem conhecida por aqueles que gostam de aproveitar o Carnaval. Bastante conhecidos também são os efeitos dela no corpo. Por isso, passada a folia, é preciso adotar algumas medidas para minimizar os danos e recuperar a saúde.
A alimentação saudável é boa aliada para quem quer se recuperar | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília
A principal recomendação é garantir a hidratação. “Tem que beber bastante líquido, principalmente água, para ajudar a eliminar as toxinas”, orienta a gerente de Serviços de Nutrição da Secretaria de Saúde (SES-DF), Carolina Gama. “Também é recomendado consumir água de coco e chás – alguns, inclusive, ajudam a desintoxicar melhor, como boldo e hortelã, e contribuem para a recuperação do fígado”.
“De forma geral, é tentar ter um estilo de vida saudável. Se já tinha antes do Carnaval, é retomar. Se não tinha, é tentar ter uma alimentação saudável, exercícios regulares e dormir bem”
Carolina Gama, gerente de Serviços de Nutrição da Secretaria de Saúde
Na alimentação, a dica é apostar nos alimentos ricos em fibras – como chia e linhaça – e nas comidas leves. A especialista indica ingerir frutas, legumes e verduras e alimentos in natura e “evitar comidas muito gordurosas, ultraprocessados e sal em excesso, que podem ajudar na retenção de líquidos”.
Descanso e exercícios
Quanto ao sono, é preciso retomar a rotina – com horários certos para dormir e para acordar – o quanto antes. Se tiver dificuldade, chás como de camomila e de melissa podem ajudar.
Por fim, também é importante praticar exercícios físicos. “De forma geral, é tentar ter um estilo de vida saudável”, resume a gerente de Serviços de Nutrição da SES-DF. “Se já tinha antes do Carnaval, é retomar. Se não tinha, é tentar ter uma alimentação saudável, exercícios regulares e dormir bem”.
“Beber água, sucos naturais e isotônicos ajuda a repor eletrólitos e a eliminar toxinas do organismo”, reforça Maria Eduarda Estrela, nutricionista do Hospital Cidade do Sol (HSol). “Para estimular a imunidade, é importante manter uma alimentação balanceada, rica em vitaminas C e D, além de praticar exercícios regularmente.”
Veja, abaixo, uma receita de suco detox.
Ingredientes
→ 3 fatias de melancia → 1 colher de sopa de gengibre ralado → 200 ml de água de coco → 1 limão espremido → 1/2 colher de sopa de hortelã
Modo de preparo
→ Bata todos os ingredientes no liquidificador até obter uma mistura homogênea → Coe se preferir uma textura mais suave → Sirva gelado.
A partir de segunda-feira (10), estarão abertos os debates do Governo do Distrito Federal (GDF) com a população para atualizar o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e elaborar o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS). As oficinas do PDTU serão ministradas em todas as regiões administrativas, divididas em três eventos por dia. O aviso sobre as 12 primeiras sessões foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal(DODF) desta quarta-feira (5).
Plano Piloto está entre as cidades onde haverá reuniões na segunda-feira (10) Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
As oficinas ocorrerão por meio de grupos de discussão. Os moradores do Plano Piloto, SCIA e Taguatinga terão reuniões na segunda-feira (10). No Gama, São Sebastião e Samambaia, as sessões presenciais serão na terça-feira (11). Na sequência será a vez de Riacho Fundo, Planaltina e Brazlândia, com reuniões na quarta-feira (12). Já na quinta-feira (13), as oficinas do PDTU contemplarão Paranoá, Ceilândia e Sobradinho.
As informações das oficinas regionais das demais regiões administrativas serão publicadas posteriormente pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF). As sessões serão programadas em semanas não consecutivas. Os grupos de todas as regiões administrativas vão se reunir em endereços distintos, a serem divulgados com antecedência pela Semob-DF.
Participação aberta
Todos os eventos terão duas horas de duração – das 19h às 21h. Em cada encontro, será feita a apresentação do projeto de atualização do PDTU e de elaboração do PMUS. “É importante ouvir todos os moradores e as lideranças comunitárias que participarem das oficinas, para entender como as pessoas se deslocam, se usam transporte público ou outro modal, para onde costumam ir, quais facilidades e quais obstáculos encontram, para que possamos obter contribuições aos planos de transporte público e o de mobilidade urbana sustentável”, pontua o titular da Semob-DF, Zeno Gonçalves.
As oficinas serão somente presenciais. Para participar, basta assinar a lista de presença e informar endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), telefone, e a entidade pública ou privada a que pertence. Os eventos terão caráter consultivo e não deliberativo. Para ouvir os participantes, as equipes técnicas farão discussões em rodadas temáticas, com possibilidade de manifestação de todos os participantes.
Veja abaixo os dias, horários e locais das oficinas.
A partir de segunda-feira (10), estarão abertos os debates do Governo do Distrito Federal (GDF) com a população para atualizar o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e elaborar o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS). As oficinas do PDTU serão ministradas em todas as regiões administrativas, divididas em três eventos por dia. O aviso sobre as 12 primeiras sessões foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal(DODF) desta quarta-feira (5).
Plano Piloto está entre as cidades onde haverá reuniões na segunda-feira (10) Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
As oficinas ocorrerão por meio de grupos de discussão. Os moradores do Plano Piloto, SCIA e Taguatinga terão reuniões na segunda-feira (10). No Gama, São Sebastião e Samambaia, as sessões presenciais serão na terça-feira (11). Na sequência será a vez de Riacho Fundo, Planaltina e Brazlândia, com reuniões na quarta-feira (12). Já na quinta-feira (13), as oficinas do PDTU contemplarão Paranoá, Ceilândia e Sobradinho.
As informações das oficinas regionais das demais regiões administrativas serão publicadas posteriormente pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF). As sessões serão programadas em semanas não consecutivas. Os grupos de todas as regiões administrativas vão se reunir em endereços distintos, a serem divulgados com antecedência pela Semob-DF.
Participação aberta
Todos os eventos terão duas horas de duração – das 19h às 21h. Em cada encontro, será feita a apresentação do projeto de atualização do PDTU e de elaboração do PMUS. “É importante ouvir todos os moradores e as lideranças comunitárias que participarem das oficinas, para entender como as pessoas se deslocam, se usam transporte público ou outro modal, para onde costumam ir, quais facilidades e quais obstáculos encontram, para que possamos obter contribuições aos planos de transporte público e o de mobilidade urbana sustentável”, pontua o titular da Semob-DF, Zeno Gonçalves.
As oficinas serão somente presenciais. Para participar, basta assinar a lista de presença e informar endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), telefone, e a entidade pública ou privada a que pertence. Os eventos terão caráter consultivo e não deliberativo. Para ouvir os participantes, as equipes técnicas farão discussões em rodadas temáticas, com possibilidade de manifestação de todos os participantes.
Veja abaixo os dias, horários e locais das oficinas.
Os pagamentos começam em 6, 7 e 10 de março, no valor de até R$ 3 mil, conforme o saldo disponível na conta de FGTS. A segunda parcela, para valores superiores a R$ 3 mil, será paga a partir de 17, 18 e 20 de junho.
Serão disponibilizados R$ 12 bilhões para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Do total de trabalhadores que têm direito ao saque dos valores retidos, 9,5 milhões não podem pegar o saldo integral nas contas devido à antecipação dos valores. Dessa forma, parte dos recursos estão comprometidos com empréstimos bancários.
Cerca de 10 milhões de trabalhadores terão os valores creditados diretamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS, enquanto os outros 2 milhões (sem cadastro) poderão sacar o valor nas agências da Caixa Econômica Federal ou nas casas lotéricas.
Saque-aniversário
A modalidade de saque-aniversário foi instituída no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020, para ampliar a circulação de dinheiro na economia.
O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do aniversário dele. Ele também pode antecipar parcelas via empréstimo, oferecendo o saldo como garantia. Cada instituição financeira disponibiliza uma condição, e o trabalhador pode comparar para escolher com qual banco vai contratar.
Hoje, quem opta pelo saque-aniversário, em caso de demissão, só pode retirar o valor referente à multa rescisória, sem acesso ao saldo total da conta.
Para voltar ao saque-rescisão, que é a modalidade-padrão de saque do FGTS, e ter acesso ao saldo total da conta, o trabalhador precisa esperar dois anos. O retorno à modalidade saque-rescisão só ocorre se não houver operação de antecipação contratada.
Desde 2020, o saque-aniversário retirou R$ 142 bilhões do FGTS — dos quais cerca de 66% foram destinados aos bancos devido à alienação do saldo, enquanto apenas 34% foram pagos diretamente aos trabalhadores
Há 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS que optaram pelo saque-aniversário, e 25 milhões usaram o saldo como garantia em operações de crédito para antecipação do saque.
O FGTS abrange um total de 134 milhões de trabalhadores.
Liberação do saldo do FGTS
O acesso aos valores será válido apenas para os trabalhadores demitidos até a data da publicação da medida provisória, em 28 de fevereiro. Após isso, aqueles que optaram pelo saque-aniversário não poderão movimentar a conta, e o saldo continuará retido.
Vale ressaltar que o trabalhador não precisa sair da modalidade para ter acesso aos recursos retidos do FGTS.
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A previsão aponta que R$ 30 bilhões serão direcionados ao saque extraordinário.
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FGTS é ampliado para compra de imóveis usados no Minha Casa, Minha Vida
Vinícius Schmidt/Metrópoles
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Carteira de trabalho e app do FGTS
Raimundo Sampaio/Especial Metrópoles
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App do FGTS
Raimundo Sampaio/Esp. Metrópoles
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FGTS
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Quem tem direito ao saque?
O saldo nas contas ficará disponível para a pessoa que tenha optado pelo saque-aniversário e que teve contrato de trabalho suspenso ou extinto entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.
Quem estiver em outro emprego também pode receber os valores relativos ao vínculo anterior ao qual foi demitido, apenas nos casos em que a rescisão contratual tenha sido feita no período destacado pela MP.
A liberação será permitida somente nos seguintes casos de rescisão contratual:
demissão sem justa causa;
demissão indireta, de culpa recíproca e de força maior;
rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários; e
suspensão total do trabalho avulso.
Também podem acessar os valores retidos no FGTS os trabalhadores que:
comprometeram parte do saldo com empréstimos bancários;
estão na regra de transição do saque-aniversário para o saque-rescisão e foram demitidos;
tinham optado pela modalidade e migraram para o saque-rescisão, mas foram demitidos quando estavam no saque-aniversário;
tenham sido demitidos por “rescisão por acordo entre o trabalhador e o empregador”. Nesse caso, porém, é possível sacar apenas 80% do saldo disponível.
Como consultar
Para consultar quanto receberá, basta conferir o extrato de contas do FGTS no aplicativo. Os valores liberados podem ser identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.
O App FGTS está disponível nas lojas de aplicativos Play Store (Android) e App Store (iOS/Iphone), de forma gratuita. Caso não consiga acessar o aplicativo, o trabalhador deve entrar em contato com a Caixa pelos números 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (demais regiões).
Pagamento
1. Para quem tem conta na Caixa:
Os valores serão creditados automaticamente na conta da Caixa cadastrada no FGTS, em duas etapas. A primeira parte será paga até o limite de R$ 3 mil por conta. Essa fase terá início logo após o Carnaval, em 6 de março.
Caso o valor seja superior a R$ 3 mil, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, em 17 de junho.
2. Para quem não tem conta na Caixa:
Para esse público, o pagamento será escalonado pelo mês de aniversário, da seguinte forma:
Calendário para quem recebe até R$ 3 mil:
6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto; e
10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Calendário para quem recebe acima de R$ 3 mil:
17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto; e
20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
A Caixa vai disponibilizar um calendário, nos canais físicos de pagamento, para que quem não tem conta previamente cadastrada no banco acesse o valor restante do saldo disponível.
O saldo poderá ser sacado com Cartão Cidadão e senha nas lotéricas e nos terminais de caixa eletrônico do banco. Caso o trabalhador não tenha o Cartão Cidadão, é necessário procurar uma agência da Caixa com RG e Carteira de Trabalho para sacar qualquer valor.
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