Uma mulher protegida pelo programa Viva Flor, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), teve sua segurança garantida com a prisão em flagrante de um agressor que descumpriu medida protetiva em Águas Claras, após violação da área de exclusão determinada pelo Judiciário. A ação, ocorrida nesta sexta-feira (10), marca a primeira prisão de agressor pelo programa em 2025 e reforça a eficácia do sistema de proteção a vítimas de violência doméstica no DF.
Por meio do programa Viva Flor, a SSP-DF, em parceria com o Poder Judiciário e com as polícias Civil e Militar, oferece socorro policial prioritário a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de risco grave; atualmente, 860 mulheres seguem acompanhadas pelo programa | Foto: Divulgação/SSP-DF
A vítima, monitorada desde 18 de outubro de 2024, acionou o botão de emergência do dispositivo, solicitando atendimento de urgência, após verificar que o agressor estava próximo à sua residência. Imediatamente, a equipe de monitoramento de pessoas do programa acionou a Polícia Militar (PMDF), que conduziu o agressor à 21ª delegacia da Polícia Civil (PCDF), onde ele foi autuado em flagrante. Esta é a primeira prisão no ano de 2025, no âmbito do Programa de Segurança Preventiva Viva-Flor, que oferece proteção a mulheres vítimas de violência doméstica desde o ano de 2018, quando foi lançado.
“Esse é o resultado da colaboração em rede que o Governo do Distrito Federal vem promovendo para fazer de nossa cidade um lugar mais seguro para meninas e mulheres. Estamos evidenciando que as medidas adotadas estão efetivamente contribuindo para que as mulheres se sintam e estejam protegidas. Não perdemos nenhuma das vítimas protegidas, ou seja, o sistema é eficaz”, explicou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.
Sobre o Viva Flor
As interessadas podem realizar a denúncia pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br, pelo telefone 197, pelo WhatsApp (61) 98626-1197 da Polícia Civil (PCDF), ou pelo 190 da Polícia Militar (PMDF), em caso de emergências
Por meio do programa, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), em parceria com o Poder Judiciário e com as polícias Civil e Militar, oferece socorro policial prioritário a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de risco grave, assim reconhecida em ato judicial ou pela autoridade policial atuante nas delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deams I e II). O encaminhamento ao programa, por ato do delegado de Polícia, é uma inovação que passou a ser oferecida em agosto de 2023, visando à expansão da proteção.
O programa atua na perspectiva da prevenção criminal, em convergência com uma das dimensões do Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social, e no contexto do eixo Mulher Mais Segura do programa Segurança Integral da pasta, que concentra medidas preventivas e tecnologias voltadas para a proteção e o enfrentamento da violência contra a mulher, especialmente no âmbito doméstico e familiar. Uma das iniciativas do eixo é incentivar a denúncia como meio de interromper o ciclo de violência, permitindo que a rede de apoio possa agir de maneira mais eficiente. Isso ajuda a aumentar a notificação de casos, e a reduzir a subnotificação.
Voltado à prevenção do feminicídio, em casos em que a violência já foi detectada, como reconhecimento de sua eficácia, no ano de 2023, o programa obteve a primeira colocação na quarta edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja finalidade é contemplar experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Uma vez inserida no programa, em caso de perigo, a mulher pode acionar o serviço prioritário de emergência da Polícia Militar (PMDF), por meio do dispositivo que lhe é entregue, ou por meio do aplicativo instalado em seu próprio celular. Após o acionamento, a viatura mais próxima se desloca para o local em que a vítima se encontra, utilizando-se da tecnologia de georreferenciamento, bem como contando com o apoio do Copom Mulher, serviço oferecido pela PMDF, considerando-se a perspectiva de gênero. Atualmente, 860 mulheres seguem acompanhadas pelo programa.
“O objetivo da atual gestão é ampliar a proteção das vítimas, seja por meio da informação, seja pela facilitação do acesso ao programa, pela via judicial, mas também pela via administrativa (delegado de polícia), daí porque, ainda no primeiro semestre de 2025, o serviço deverá ser oferecido também em unidades policiais não especializadas de, pelo menos, mais cinco regiões administrativas do DF”, explicou a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, Regilene Siqueira Rozal.
Atendimento especializado
A Polícia Civil (PCDF) conta com delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam 1 e 2), além de possibilitar que as vítimas registrem boletim de ocorrência por meio da Maria da Penha Online, representando contra o autor da violência, enviando provas com fotos e vídeos, requerendo acolhimento, entre outros.
Cabe destacar que as delegacias especiais de Atendimento à Mulher (Deams I e II), bem como todas as delegacias circunscricionais, que contam com seções próprias de atendimento à mulher, permanecem abertas e prontas para o atendimento ao público. As interessadas podem, também, realizar a denúncia pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br, pelo telefone 197, pelo WhatsApp (61) 98626-1197 da Polícia Civil (PCDF), ou pelo 190 da Polícia Militar (PMDF), em caso de emergências, que oferece o serviço de atendimento especializado a mulheres vítimas de violência doméstica pelo Copom Mulher.
*Com informações da SSP-DF
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