Seminário 20 anos da Lei Federal de PPPs vai debater o passado, presente e futuro das parcerias público-privadas

O evento ocorrerá nos dias 9 e 10 de dezembro, a partir das 13h e reunirá especialistas, investidores, autoridades públicas e representantes do setor privado. As inscrições estão abertas até o dia 6 de dezembro

Para celebrar os 20 anos da Lei Federal de Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004), a Casa Civil, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em colaboração com a ApexBrasil e o Banco do Brasil, promoverá o seminário “20 Anos da Lei Federal de PPPs”.
O evento ocorrerá nos dias 9 e 10 de dezembro, a partir das 13h e reunirá especialistas, investidores, autoridades públicas e representantes do setor privado, oferecendo um espaço único para discussões sobre os impactos e as perspectivas das PPPs para o Brasil. A cerimônia de abertura contará com a presença do Ministro Rui Costa e de outras autoridades confirmadas.
A programação inclui 10 paineis que abordarão temas de grande relevância para o desenvolvimento econômico e social do país, apresentando um panorama completo dos avanços e desafios das PPPs. Entre os tópicos destacados, estarão o panorama internacional das PPPs, novas práticas globais, o papel das fábricas de projetos, e a contribuição das PPPs para a construção e adaptação climática, entre outros.
Outro destaque do seminário será a última edição do ano da agenda Diálogos PPI com Estados e Municípios, que, desta vez, será realizada de forma presencial, proporcionando uma valiosa oportunidade para troca de experiências e fortalecimento do networking entre os participantes.
Lançamento do FDIRS
A programação ainda contará com o lançamento oficial do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). Inserido nas estratégias do novo PAC, o governo federal destinará R$ 1 bilhão para impulsionar parcerias público-privadas e concessões no Brasil por meio deste fundo. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes participará do lançamento.

Inscrições: o evento é gratuito. Para participar, acesse o link: Link
Programação: as informações do evento e toda a programação estão disponíveis no portal do evento. Acesse: Link
Serviço: Seminário 20 anos da Lei de PPPs

Data: 09 e 10 de dezembro

Local: Auditório do Centro Empresarial CNC- SAUN Quadra 5 Lote C, Brasília.

Horário: Dia 9/12- 13h30 às 20h // Dia 10/12- 8h30 às 18h30

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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“Justiça social fortalece o país, a economia e o desenvolvimento”, diz Haddad sobre novas medidas econômicas

Entre os temas abordados na entrevista estavam as novas regras para o reajuste do salário mínimo, mudanças nos sistemas vigentes referentes aos militares, e um novo sistema de tributação para aqueles com renda mensal acima de R$ 50 mil. – Foto: Agência Brasil

Ministro da Fazenda e outros ministros participaram nesta quinta-feira, 28 de novembro, de entrevista coletiva para detalhar novas medidas econômicas propostas pelo Executivo e que serão apreciadas pelo Congresso Nacional

Os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Comunicação) participaram, nesta quinta-feira, 28 de novembro, de entrevista coletiva para detalhar os principais pontos das medidas econômicas referentes às regras fiscais propostas pelo Governo Federal e que serão apreciadas pelo Congresso Nacional em 2025.

 

Entre os principais temas abordados estavam as novas regras para o reajuste do salário mínimo, mudanças nos sistemas atualmente vigentes referentes aos militares, e um novo sistema de tributação para aqueles com renda mensal acima de R$ 50 mil.
» Apresentação feita pelo ministro Fernando Haddad
“Nós estamos entre os dez países mais desiguais do mundo ainda. Nós temos orgulho de estar entre as dez maiores economias do mundo, porém não temos a vergonha de estar entre os dez países mais desiguais do mundo ainda. Eu desconheço um governo que em dois anos tenha combatido tanto privilégio quanto esse. Nós enfrentamos muitos desafios. Vou lembrar aqui dos fundos fechados, dos super-ricos, dos fundos em paraíso fiscal. Ou seja: esse governo não está nem um pouco indisposto a enfrentar esse tipo de injustiça”, ressaltou Fernando Haddad.
“Isso aqui (as medidas anunciadas) vai ao encontro do que nós vamos fazer em termos de justiça social, também. Que é um elemento importante, que o mercado deveria considerar também. Justiça social é uma coisa que fortalece o país, fortalece a economia, fortalece o desenvolvimento”, prosseguiu o ministro da Fazenda.
Acompanhe os principais pontos da entrevista coletiva:
SALÁRIO MÍNIMO – (Fernando Haddad) O salário mínimo continuará tendo ganho real. Ele continua tendo um ganho acima da inflação. Mas esse ganho vai estar condicionado àquele espaço do arcabouço fiscal entre 0,6% e 2,5%. Isso significa que o salário mínimo pode, inclusive, subir numa recessão, por exemplo. Se amanhã, daqui cinco, dez anos, você tem um ano em que o produto (PIB) cai, você vai ter uma trava de que ele (o salário mínimo) vai subir 0,6%. Ao mesmo tempo, se você tiver um aumento do PIB muito grande um ano, você vai limitar o crescimento do salário mínimo. Colocar entre 0,6% e 2,5% o crescimento do salário mínimo ano por ano, dando conforto para o planejamento elaborar a peça orçamentária com mais previsibilidade e com a possibilidade de manter as despesas discricionárias, no mínimo no patamar atual ou com boa gestão, ampliando a capacidade discricionária do Estado para investimentos. Do meu ponto de vista, para nós reencontrarmos o equilíbrio fiscal e podermos fazer o país crescer como ele vem crescendo, com sustentabilidade.
MILITARES – (Fernando Haddad) Nós fizemos um acordo com as Forças Armadas para que também dessem uma cota de contribuição importante e nós concordamos em acabar com a morte ficta*, que é uma coisa que do ponto de vista da moralidade pública é importante reconhecermos como um resquício do passado que precisa ser superado. Extingue a transferência de pensão, que era uma coisa que também só dizia respeito a essa carreira, e estabelece finalmente uma idade mínima de passagem para a reserva para os militares no plano federal, e fixa pelo teto de 3,5% da remuneração a contribuição do militar para o Fundo de Saúde, que era uma coisa também que estava desordenada entre as forças e isso passa a fazer parte do acordo que foi feito com a defesa. Creio que o impacto estimado é de R$ 2 bilhões por ano, no caso dos militares. Se você considerar a despesa discricionária que eles têm, é um gesto significativo. E foram coisas que nunca foram conseguidas pelos governos anteriores. Reforça o apelo que nós estamos fazendo para todos os poderes e para todos os ministérios de se engajar nesse desafio que é reequilibrar as contas públicas. * O benefício da morte ficta determina que quando um militar é condenado por um crime ou expulso do serviço, para fins de pensão, como se ele tivesse morrido. Ou seja, sua família tem direito de receber 100% da pensão.
SUPER SALÁRIOS – (Fernando Haddad) Pessoas que hoje têm renda e não pagam imposto, uma renda superior a R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano, vão passar a pagar o mínimo. O que significa isso? Vamos supor que uma pessoa tenha aluguéis, tenha salário, tenha dividendos, tenha juros, ela vai somar o que ela recebeu, qual foi a sua receita, e vai calcular 10% desse valor que ela recebeu. Todas as rubricas aí. Vamos supor que ela tenha uma renda anual de R$ 600 mil. Ela vai fazer a conta do seguinte: paguei R$ 60 mil de Imposto de Renda? Não. Eu paguei R$ 35 mil de Imposto de Renda. Eu vou ter que recolher R$ 25 mil para completar os R$ 60 mil. O mesmo vale para a pessoa que ganha R$ 1 milhão. Agora, suponha que ela ganha R$ 600 mil e ela pagou R$ 80 mil de Imposto de Renda. Ela não é atingida pela medida. Ou seja: nós estamos fazendo um conceito novo de Imposto de Renda mínimo, considerado toda a renda da pessoa, e considerado tudo que ela pagou de Imposto de Renda naquele exercício.
GASTO COM SAÚDE NO IR – (Fernando Haddad) Tem algumas distorções que nós estamos corrigindo em relação à saúde. Os gastos com saúde vão continuar dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção de Imposto de Renda por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês. Para além disso, a pessoa continuará deduzindo 100% dos gastos de saúde, mas não fica isenta 100% de Imposto de Renda. Essas duas medidas conjugadas garantem os R$ 35 bilhões que compensam o aumento na faixa de isenção (para quem ganha até R$ 5 mil).

 

 

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) – (Fernando Haddad) Nós temos conversado sobre uma espécie de indústria de liminares que estão sendo concedidas e estamos estabelecendo critérios legais que dão ao gestor público mais conforto na certeza de que o benefício vai chegar a quem realmente precisa e é contemplado pela segurança constitucional. Nós estamos adequando o BPC. Nós estamos herdando alguns problemas que são de conhecimento público, benefícios sendo concedidos sem clareza atestada, um atestado sem perícia, por exemplo, sem laudo pericial. Uma série de problemas vem acontecendo, razão pela qual o BPC extrapolou o orçamento deste ano em praticamente 7 bilhões de reais. Nós vamos conformar o programa ao texto constitucional. Não há mudança de conceito. Há apenas uma clareza daquilo que nós precisamos fazer para que o programa tenha o seu andamento sob condições de previsibilidade e de atenção àqueles que são protegidos pelo texto constitucional.
(Rui Costa) Só no BPC nós tínhamos 500 mil pessoas que não estavam cadastradas e foram incluídos no governo passado no programa. Nós estamos chamando todos até dezembro agora para se cadastrarem e os valores serão bloqueados se não comparecerem para o cadastramento. Ou seja, garante-se o direito de quem tem legalmente o benefício e eventualmente exclui-se aqueles que de uma forma ou de outra, por qualquer razão judicial ou administrativa, foram incluídos de forma indevida do benefício sem terem o respaldo legal para isso. Dos 3 milhões de beneficiários do BPC, 1 milhão não tem a CID (Classificação Internacional de Doenças) no sistema. Ou seja: falta o código que diz a deficiência que a pessoa tem. Desse total, 75% foi decidido por liminar judicial. Faremos um esforço para periciar e garantir que apenas quem tem direito continue recebendo”.
ABONO SALARIAL – (Fernando Haddad) Nós estamos fixando o direito ao abono àqueles que ganham até 2.640 reais por mês, o que hoje corresponde a dois salários mínimos. Mas estamos introduzindo uma cláusula na Constituição de que esse valor vai ser corrigido pela inflação. Como o salário mínimo vai aumentar acima da inflação, esse valor vai gradualmente convergindo para um salário mínimo e meio ao longo dos anos. E quando isso acontecer, quando chegar a um salário mínimo e meio, volta a prevalecer a regra atual. Então, é como se nós estivéssemos gradualmente baixando de dois para 1,5, mas sem prejudicar as pessoas que hoje ganham 2.640 reais. É uma regra de transição de um benefício que num certo sentido perdeu sua razão de ser à luz dos vários programas que foram criados superiores a ele do ponto de vista social e que já estavam no radar de vários governos em ajustar em relação aos programas existentes hoje.
PROGRAMAS SOCIAIS – (Fernando Haddad) Tem uma série de obrigatoriedades dos programas sociais, o que inclui o Bolsa Família. Em julho, tomamos uma série de providências para conter um aumento de R$ 25 bilhões na despesa do ano que vem, R$ 24,9 bilhões, para ser bem exato. Todo mundo vai ter que passar por biometria, todos os programas e os prazos de recadastramento vão ser encurtados por lei para que seja corriqueira esse acompanhamento à luz do que foi encontrado de julho para cá em relação à não aderência da pessoa cadastrada com o perfil previsto no programa social específico. Tem muita incompatibilidade que precisa ser corrigida.
FUNDEB – (Fernando Haddad) O Fundeb* deve atingir, pela Emenda Constitucional aprovada já há algum tempo, uma transição que chega ao pico em 2026. Em 2026, o valor aportado pela União, atinge 23% da soma de todos os Estados e do Distrito Federal aportados para os seus fundos específicos. Então, sai de 10% para 23%. Lembrando que quem está pagando essa conta é o atual governo. A conta foi deixada a ser paga sem fonte de financiamento, porque não havia previsão de fonte de financiamento. E quem está arrumando a fonte de financiamento para honrar o compromisso com a educação é o governo do presidente Lula. O que nós estamos fazendo em relação ao Fundeb? Nós queremos que uma parte desse recurso favoreça o estudante. Nós estamos reservando 20% do aporte da União, ou seja, do dinheiro federal para garantir a expansão da escola em tempo integral. Então, a escola em tempo integral, ela vai entrar no Fundeb com a utilização de recursos federais. *O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educaço (Fundeb) é um fundo do Governo Federal que distribui recursos para a educação básica e para a valorização dos profissionais da educação.
PÉ DE MEIA E VALE-GÁS – (Fernando Haddad) Uma segunda questão importante da educação é que o Pé de Meia, a partir de 2026, integra o orçamento da educação. O Pé de Meia e o Vale-Gás vão ser incorporados ou reincorporados ao orçamento dentro do arcabouço fiscal.
ALDIR BLANC – (Fernando Haddad) Tem prefeito usando o dinheiro da cultura para fazer superávit, para atender a lei de responsabilidade fiscal. Faz o resultado primário que a lei exige e não investe em cultura. O que nós tomamos de decisão? Não vamos repassar pra quem não está executando. Então, isso representa uma economia para a União, mas um disciplinamento também do ente federado que não está comprometido com a cultura.
EQUILÍBRIO FISCAL – (Rui Costa) O que está sendo colocado aqui é um absoluto compromisso do governo do presidente Lula com o equilíbrio fiscal, a responsabilidade fiscal e o arcabouço fiscal. Esse conjunto de medidas foi construído conjuntamente, por todos os ministros e muitos foram ouvidos.. Aqui todos nós temos responsabilidade com esse país. O que está se fazendo hoje é garantindo que esse desequilíbrio de longo prazo não ocorrerá. É reafirmar, através de medidas firmes, como o realinhamento do reajuste do salário mínimo e, com ele, todas as despesas a ele indexadas, trazendo esse crescimento para o crescimento do arcabouço fiscal. Quem apostar contra o Brasil vai perder. Porque esse país cresce de forma consistente, está atraindo investimentos internacionais de forma consistente. Todos os ajustes serão feitos, se necessário for, para continuar garantindo, no curto prazo, no médio prazo e no longo prazo, o alinhamento das despesas ao conjunto do arcabouço fiscal, reafirmando a responsabilidade fiscal.
CONSENSO – (Simone Tebet) Esse foi o ajuste fiscal do consenso. Nós debatemos por diversas vezes. Eu estou satisfeita porque é o ajuste fiscal possível no aspecto técnico, no aspecto do Ministério do Orçamento e Planejamento e no aspecto político, porque há que se pensar que ele tem que passar pelo Congresso Nacional. O Brasil precisa caber dentro do orçamento público, como a renda familiar, os orçamentos das famílias brasileiras precisam caber dentro dos seus ajustes. Nós sabemos o impacto de gastarmos mais do que arrecadamos.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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FNDE já disponibiliza atas para Estados e municípios aderirem para aquisição de materiais de mobiliário e de ônibus escolares

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Edital, publicado em outubro no Diário Oficial da União (DOU), prevê concessão de outorgas em 21 estados

Fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros têm até o próximo dia 13 de dezembro para enviar propostas.
O edital n. 186/2024, que pode ser conferido neste link (https://in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-186/2024-589981290), foi publicado em 14 de outubro no Diário Oficial da União (DOU).
A seleção pública de interessados na operação disponibiliza a possibilidade de transmissão em 21 estados. São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.
“Nosso compromisso é com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. Com este edital, vamos atender as demandas reprimidas cadastradas no Ministério e fortalecer a radiodifusão pública”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Confira lista com todos os municípios aqui.
Outorgas
O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias. “A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, acrescenta a diretora.

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Ministério das Comunicações inicia desenvolvimento do CEP Digital para levar endereço postal a periferias

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Edital, publicado em outubro no Diário Oficial da União (DOU), prevê concessão de outorgas em 21 estados

Fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros têm até o próximo dia 13 de dezembro para enviar propostas.
O edital n. 186/2024, que pode ser conferido neste link (https://in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-186/2024-589981290), foi publicado em 14 de outubro no Diário Oficial da União (DOU).
A seleção pública de interessados na operação disponibiliza a possibilidade de transmissão em 21 estados. São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.
“Nosso compromisso é com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. Com este edital, vamos atender as demandas reprimidas cadastradas no Ministério e fortalecer a radiodifusão pública”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Confira lista com todos os municípios aqui.
Outorgas
O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias. “A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, acrescenta a diretora.

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Jader Filho detalha Periferia Viva e avanços no Minha Casa, Minha Vida no Bom Dia, Ministro

Oministro das Cidades, Jader Filho, vai detalhar as principais ações da pasta no programa “Bom dia, Ministro” desta quarta-feira, 4 de dezembro. Um dos destaques será o maior programa habitacional do Brasil: Minha Casa, Minha Vida. Até o momento, foram entregues mais de 8 milhões de unidades pelo país.

No biênio 2023/2024, foram investidos R$ 18,3 bilhões com recursos da União para as faixas 1 e 2, eixo principal do programa. Nas linhas de financiamento pelo FGTS, foram liberados R$ 85,3 bilhões, nas mesmas duas faixas e, de janeiro de 2023 até outubro de 2024, mais de 1 milhão de unidades habitacionais foram contratadas.

PERIFERIA VIVA — Outro tema a ser abordado durante o bate-papo com radialistas será o Periferia Viva, programa lançado na última semana com participação do Presidente Lula, voltado para a urbanização de favelas. A iniciativa conta com mais de 30 políticas voltadas para melhorar a vida de milhões de brasileiros e tem foco em quatro eixos: infraestrutura urbana, equipamentos sociais, fortalecimento comunitário e inovação, tecnologia e oportunidades. No âmbito do Novo PAC, o Governo já selecionou 59 territórios em 48 municípios para obras de urbanização de favelas, com investimentos de R$ 5,3 bilhões. No total, são mais de R$ 7 bilhões em recursos para o programa.

PRÊMIO — Em sua segunda edição e com 2 mil inscrições, o Prêmio Periferia Viva selecionou 178 projetos para receber valores entre 20 mil e 50 mil reais. O prêmio reconhece e potencializa iniciativas populares, de assessorias técnicas e de entes públicos governamentais que promovem o enfrentamento da desigualdade, a transformação e que valorizam o viver periférico.

COP 30 – Durante a entrevista, o ministro também vai detalhar os preparativos para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP30, que será realizada em Belém do Pará, em novembro de 2025. Representantes de diversos países vão discutir temas como a redução de emissões de gases de efeito estufa, adaptação às mudanças climáticas, financiamento climático para países em desenvolvimento, tecnologias de energia renovável, preservação de florestas e justiça climática.

AO VIVO — O Bom Dia, Ministro é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa, transmitido ao vivo a partir das 8h em formato de entrevista coletiva, pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio (RNR), pelo mesmo canal de “A Voz do Brasil”.

PARTICIPE — Comunicadores e jornalistas de rádio de todo o país interessados em participar do Bom Dia, Ministro podem encaminhar mensagem para o telefone (61) 99222-1282 (WhatsApp) informando o nome da rádio, município e estado de origem, para serem incluídos na lista de veículos interessados em participar do programa.

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Governo Federal aprimora competências de órgãos em políticas públicas com recursos dos leilões do 5G e 4G

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Edital, publicado em outubro no Diário Oficial da União (DOU), prevê concessão de outorgas em 21 estados

Fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros têm até o próximo dia 13 de dezembro para enviar propostas.
O edital n. 186/2024, que pode ser conferido neste link (https://in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-186/2024-589981290), foi publicado em 14 de outubro no Diário Oficial da União (DOU).
A seleção pública de interessados na operação disponibiliza a possibilidade de transmissão em 21 estados. São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.
“Nosso compromisso é com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. Com este edital, vamos atender as demandas reprimidas cadastradas no Ministério e fortalecer a radiodifusão pública”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
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Outorgas
O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias. “A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, acrescenta a diretora.

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Governo Federal afasta cerca de 4.500 crianças do trabalho infantil em dois anos

Sessão na Câmara reforça gravidade do problema, ressalta longevidade políticas e enfatiza a importância da fiscalização para afastar crianças e adolescentes de atividades insalubres

“Somente nos últimos dois anos, conseguimos afastar aproximadamente 4.500 crianças do trabalho infantil”. A frase é de Luiz Felipe Brandão, secretário de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), durante sessão especial na Câmara dos Deputados que comemorou os 30 anos de combate ao trabalho infantil no Brasil. O evento em homenagem à luta contra a exploração laboral das crianças e celebração pelo direito à infância ocorreu nesta quinta-feira, 5 de dezembro, no Plenário 9 da Câmara.
O MTE, cofundador do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), destacou a importância da iniciativa. O FNPETI coordena a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que reúne 27 fóruns estaduais e 48 entidades de trabalhadores, empregadores e sociedade civil.
Brandão destacou o papel crucial do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) na implementação de políticas para eliminar o trabalho infantil e ressaltou os resultados significativos da fiscalização trabalhista, que retirou cerca de 140 mil crianças e adolescentes do trabalho nos últimos 20 anos.
ALERTA — Apesar dos avanços, o secretário alertou sobre a gravidade do problema, mencionando que ainda há cerca de 1,6 milhão de crianças trabalhando no Brasil, muitas delas em condições extremamente precárias. A sessão foi presidida pela deputada federal Erika Kokay e contou com a presença de Katerina Volcov, secretária-executiva do Fórum; Maria Cláudia Falcão, da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Antônio Lacerda, da Contag; e Eliana dos Santos, subprocuradora-geral do Trabalho.
PARADOXO — Katerina Volcov destacou o paradoxo de celebrar a longevidade de uma instituição cujo objetivo maior é a própria extinção, simbolizando um Brasil onde nenhuma criança ou adolescente precise trabalhar. Apesar de uma legislação robusta, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal, ela apontou que a proteção integral ainda é limitada pela baixa priorização da infância nos orçamentos públicos.

O auditor-fiscal do Trabalho Roberto Padilha, coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, explicou que a Secretaria de Inspeção do Trabalho tem uma Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, que articula 27 coordenações regionais e o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil.
FISCALIZAÇÃO — Segundo Padilha, as fiscalizações garantem o afastamento imediato de crianças e adolescentes do trabalho infantil, além de assegurar a quitação de direitos trabalhistas e aplicar penalidades administrativas aos responsáveis. Após as ações, as vítimas são encaminhadas à rede de proteção para inclusão em políticas públicas de assistência social, educação e formação profissional.
“Outra ação importante é a inclusão de adolescentes com idade a partir de 14 anos, egressos do trabalho infantil, na aprendizagem profissional, assegurando oportunidades de qualificação em ambientes de trabalho seguros e protegidos, além de direitos trabalhistas, previdenciários e acesso ao ensino regular”, pontuou.
HOMENAGEM — Durante a sessão, o Fórum homenageou pessoas e instituições que se destacaram no combate ao trabalho infantil nos últimos 30 anos. Entre os homenageados, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e três auditoras-fiscais do Trabalho foram agraciadas com placas de reconhecimento pelo impacto de suas contribuições: Marinalva Dantas, Denise Brambilla Gonzalez e Virna Damasceno.
INSTRUMENTO ESTRATÉGICO — A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é um instrumento estratégico para implementar a política nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil. Com a publicação do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, a Comissão retomou a composição original, incluindo representantes do Governo Federal, trabalhadores, empregadores, o Sistema de Justiça e a sociedade civil, esta última representada pelo CONANDA e pelo FNPETI.
Na atual gestão, o FNPETI recuperou seu assento e direito a voto nas deliberações da CONAETI, revertendo uma mudança realizada no governo anterior. Atualmente, a Comissão está desenvolvendo iniciativas importantes, como:
Elaboração do IV Plano Nacional para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador; e
Definição de fluxos nacionais de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil.
Esses esforços reforçam o compromisso do Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, e de seus parceiros em avançar na luta contra o trabalho infantil, garantindo a proteção integral das crianças e adolescentes brasileiros.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Governo Federal aprimora competências de órgãos em políticas públicas com recursos dos leilões do 5G e 4G

Oministro das Cidades, Jader Filho, vai detalhar as principais ações da pasta no programa “Bom dia, Ministro” desta quarta-feira, 4 de dezembro. Um dos destaques será o maior programa habitacional do Brasil: Minha Casa, Minha Vida. Até o momento, foram entregues mais de 8 milhões de unidades pelo país.

No biênio 2023/2024, foram investidos R$ 18,3 bilhões com recursos da União para as faixas 1 e 2, eixo principal do programa. Nas linhas de financiamento pelo FGTS, foram liberados R$ 85,3 bilhões, nas mesmas duas faixas e, de janeiro de 2023 até outubro de 2024, mais de 1 milhão de unidades habitacionais foram contratadas.

PERIFERIA VIVA — Outro tema a ser abordado durante o bate-papo com radialistas será o Periferia Viva, programa lançado na última semana com participação do Presidente Lula, voltado para a urbanização de favelas. A iniciativa conta com mais de 30 políticas voltadas para melhorar a vida de milhões de brasileiros e tem foco em quatro eixos: infraestrutura urbana, equipamentos sociais, fortalecimento comunitário e inovação, tecnologia e oportunidades. No âmbito do Novo PAC, o Governo já selecionou 59 territórios em 48 municípios para obras de urbanização de favelas, com investimentos de R$ 5,3 bilhões. No total, são mais de R$ 7 bilhões em recursos para o programa.

PRÊMIO — Em sua segunda edição e com 2 mil inscrições, o Prêmio Periferia Viva selecionou 178 projetos para receber valores entre 20 mil e 50 mil reais. O prêmio reconhece e potencializa iniciativas populares, de assessorias técnicas e de entes públicos governamentais que promovem o enfrentamento da desigualdade, a transformação e que valorizam o viver periférico.

COP 30 – Durante a entrevista, o ministro também vai detalhar os preparativos para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP30, que será realizada em Belém do Pará, em novembro de 2025. Representantes de diversos países vão discutir temas como a redução de emissões de gases de efeito estufa, adaptação às mudanças climáticas, financiamento climático para países em desenvolvimento, tecnologias de energia renovável, preservação de florestas e justiça climática.

AO VIVO — O Bom Dia, Ministro é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa, transmitido ao vivo a partir das 8h em formato de entrevista coletiva, pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio (RNR), pelo mesmo canal de “A Voz do Brasil”.

PARTICIPE — Comunicadores e jornalistas de rádio de todo o país interessados em participar do Bom Dia, Ministro podem encaminhar mensagem para o telefone (61) 99222-1282 (WhatsApp) informando o nome da rádio, município e estado de origem, para serem incluídos na lista de veículos interessados em participar do programa.

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Presidente Lula propõe a criação do Conselho de Mudança do Clima nas Nações Unidas: “Não há mais tempo a perder”

3ª Sessão da Reunião de Líderes do G20, nesta terça-feira (19), no Rio de Janeiro – Foto: Ricardo Stuckert/PR

Proposta foi apresentada nesta terça-feira (19), no Rio de Janeiro, durante a abertura da 3ª Sessão da Reunião de Líderes do G20, que tratou do tema Desenvolvimento Sustentável e Transição Energética

Ao discursar nesta terça-feira, 19 de novembro, no Rio de Janeiro, durante a 3ª Sessão da Reunião de Líderes do G20, que tratou do tema Desenvolvimento Sustentável e Transição Energética, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs a criação do Conselho de Mudança do Clima nas Nações Unidas (ONU). O objetivo da proposta é promover a ampliação da capacidade de articulação da entidade em nível global e, com isso, acelerar a implantação das medidas acordadas nos fóruns internacionais relativas ao combate às mudanças climáticas.

Precisamos de uma governança climática mais forte. Não faz sentido negociar novos compromissos se não temos um mecanismo eficaz para acelerar a implementação do Acordo de Paris. O Brasil convida a comunidade internacional a considerar a criação de um Conselho de Mudança do Clima na ONU, que articule diferentes atores, processos e mecanismos que hoje se encontram fragmentados”

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República

“Precisamos de uma governança climática mais forte. Não faz sentido negociar novos compromissos se não temos um mecanismo eficaz para acelerar a implementação do Acordo de Paris. O Brasil convida a comunidade internacional a considerar a criação de um Conselho de Mudança do Clima na ONU, que articule diferentes atores, processos e mecanismos que hoje se encontram fragmentados”, afirmou o presidente brasileiro.

A transição energética e o combate à mudança do clima a são um dos três pilares principais da presidência brasileira no G20, ao lado da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza e as discussões em torno de uma nova governança global, capaz de promover mais representatividade nas instituições internacionais como um caminho para a estabilidade mundial. Os três temas foram incorporados à declaração final da Cúpula do G20 publicada na noite desta segunda-feira (18).

ACORDO DE PARIS – Em seu discurso, Lula lembrou aos líderes das principais economias do planeta, além dos representantes das nações convidadas, o caráter de urgência relativo às questões climáticas. Ele recordou que muito do que foi acordado em importantes fóruns internacionais não resultou em ações concretas.

“Foi no Rio de Janeiro que nasceram as três Convenções-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima, Biodiversidade e Desertificação. Poucos de nós imaginavam que, três décadas depois, estaríamos vivendo o ano mais quente da história, com enchentes, incêndios, secas e furacões cada vez mais intensos e frequentes. Não há mais tempo a perder. Os esforços empreendidos desde então contribuíram para evitar um cenário pior. Mas temos que fazer mais e melhor”, alertou Lula.

“O Protocolo de Quioto se tornou referência de frustração na ação coletiva. A COP15, em Copenhague, foi um trauma que quase descarrilhou o regime climático. O Acordo de Paris está chegando a Belém com dez anos e seus resultados ainda estão muito aquém do necessário”, recordou o anfitrião do G20.

 

NDCs – Diante de uma realidade em que o planeta bate recordes de aquecimento a cada ano, Lula frisou que é preciso que todos os países elevem suas pretensões nas Contribuições Nacionalmente Determinadas, as chamadas NDCs, de modo a ter sucesso na missão de limitar o aumento da temperatura global em 1,5 grau em relação aos níveis pré-industriais.
“O G20 é responsável por 80% das emissões de gases do efeito estufa. Por reconhecer o papel crucial do G20, a presidência brasileira lançou a Força-Tarefa para a Mobilização Global contra a Mudança do Clima. Reunimos, pela primeira vez, ministros de Finanças, Meio Ambiente e Clima, Relações Exteriores e presidentes de Bancos Centrais para discutir como enfrentar o desafio climático. Agora, ao lado do secretário-geral António Guterres, peço o engajamento do G20 na Mobilização Global Conjunta Brasil-ONU para elevar o nível de ambição da próxima rodada de Contribuições Nacionalmente Determinadas. É fundamental que as novas NDCs estejam alinhadas à meta de limitar o aumento da temperatura global a um grau e meio”, alertou o líder brasileiro.

NEUTRALIDADE CLIMÁTICA – O presidente do Brasil também conclamou as lideranças internacionais a antecipar as metas de suas NDCs de modo a neutralizar ao máximo a emissão de gases do efeito estufa. “Aos membros desenvolvidos do G20, proponho que antecipem suas metas de neutralidade climática de 2050 para 2040 ou até 2045. Sem assumir suas responsabilidades históricas, as nações ricas não terão credibilidade para exigir ambição dos demais. Aos países em desenvolvimento, faço um chamado para que suas NDCs cubram toda a economia e todos os gases de efeito estufa. É essencial que considerem adotar metas absolutas de redução de emissões”, declarou Lula.

META DO BRASIL – Aos líderes do G20, o presidente também lembrou que o Brasil se comprometeu, na Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas deste ano, a COP29 de Baku – que se encerra dia 22 no Azerbaijão –, a reduzir suas emissões entre 59% e 67% até 2035.

“O Brasil apresentou em Baku sua nova NDC, que abrange todos os gases de efeito estufa e setores econômicos. Assumimos a meta absoluta ambiciosa para 2035 de reduzir emissões de 59% a 67%, comparado a 2005. Já temos uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com 90% de eletricidade proveniente de fontes renováveis. Somos campeões em biocombustíveis, avançamos na geração eólica e solar e em hidrogênio verde. A maior parte da redução das nossas emissões virá da queda no desmatamento, que diminuiu 45% nos últimos dois anos. Não transigiremos com os ilícitos ambientais. O desmatamento será erradicado até 2030”, afirmou.

Mesmo que não derrubemos mais nenhuma árvore, a Amazônia continuará ameaçada se o resto do mundo não cumprir a missão de conter o aquecimento global. Esse esforço será inócuo se a comunidade internacional não se unir para fazer a sua parte”

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

FLORESTA AMAZÔNICA – Lula também destacou que, apesar dos esforços brasileiros, as ameaças à Floresta Amazônica continuarão a existir se as demais nações não atuarem no mesmo sentido no combate à mudança do clima. “Mesmo que não derrubemos mais nenhuma árvore, a Amazônia continuará ameaçada se o resto do mundo não cumprir a missão de conter o aquecimento global. Esse esforço será inócuo se a comunidade internacional não se unir para fazer a sua parte.”

OCEANOS – Outro ponto de atenção ressaltado pelo presidente do Brasil diz respeito aos oceanos, que estão aquecendo em ritmo preocupante. “Os oceanos são outro importante regulador climático e fonte potencial de soluções. Eles também devem ser objeto prioritário das nossas preocupações. Na luta pela sobrevivência, não há espaço para o negacionismo e a desinformação”, frisou Lula.

COP30 – Em 2025, o Brasil sediará, em Belém (PA), a COP30. Para Lula, as decisões tomadas durante a COP29 de Baku não podem ser adiadas para o ano que vem, devido à premência na adoção de medidas eficazes. “Não podemos adiar para Belém a tarefa de Baku. A COP30 será nossa última chance de evitar uma ruptura irreversível no sistema climático. Conto com todos para fazer de Belém a COP da virada”, concluiu.

DECLARAÇÃO FINAL – Na noite desta segunda-feira (18), a declaração final da Cúpula do G20 foi publicada. O documento composto por 85 pontos inclui as principais prioridades da presidência do Brasil à frente do grupo e reconhece que a desigualdade dentro dos países e entre eles está na raiz da maioria dos desafios globais. A declaração final aborda diversos temas, como a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza; sustentabilidade, meio ambiente e transição energética; governança global; igualdade de gênero e combate à violência contra as mulheres, entre outros.

ENCERRAMENTO — A sessão de encerramento da Cúpula de Líderes do G20 e a transmissão da presidência do Brasil para a África do Sul, que preside o grupo a partir de 1º de dezembro, está marcada para as 12h30 desta terça-feira (19). Após o encerramento, o presidente Lula participa de um almoço oferecido ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e, depois, concede entrevista coletiva e segue para uma série de reuniões bilaterais antes do retorno a Brasília, previsto para o início da noite desta terça-feira.

O G20 — Atualmente, além de 19 países dos cinco continentes (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia), integram o G20 a União Europeia e a União Africana. O grupo agrega dois terços da população mundial, cerca de 85% do PIB global e 75% do comércio internacional.Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Em visita de Estado do presidente Xi Jinping, Brasil e China ampliam patamar das relações bilaterais

Xi Jinping e Lula durante a cerimônia de assinatura de atos no Palácio da Alvorada. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Países assinam 37 atos nas áreas de agricultura, comércio, investimentos, infraestrutura, indústria, energia, mineração, finanças, ciência e tecnologia, comunicações, desenvolvimento sustentável, turismo, esportes, saúde, educação e cultura

Elevar a Parceria Estratégica Global entre Brasil e China ao patamar de Comunidade de Futuro Compartilhado por um Mundo mais Justo e um Planeta Sustentável, além de alicerçar a cooperação pelos próximos 50 anos em áreas como infraestrutura sustentável, transição energética, inteligência artificial, economia digital, saúde e aeroespacial. Este foi um dos principais desdobramentos dos encontros, acordos e parcerias consolidados a partir da visita de Estado do presidente da República Popular da China, Xi Jinping, ao Brasil. O líder chinês foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira, 20 de novembro, no Palácio da Alvorada, em Brasília.

No contexto desta visita, quase 40 atos internacionais foram assinados em áreas como comércio, agricultura, indústria, investimentos, ciência e tecnologia, comunicações, saúde, energia, cultura, educação e turismo”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

» Íntegra do discurso do presidente Lula

» Íntegra dos atos adotados na visita de Estado

“No contexto desta visita, quase 40 atos internacionais foram assinados em áreas como comércio, agricultura, indústria, investimentos, ciência e tecnologia, comunicações, saúde, energia, cultura, educação e turismo”, listou o presidente Lula, durante sua declaração à imprensa.

A parceria oficial entre os dois países data de meio século, além de manterem relação profícua na coordenação de organismos internacionais, como Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização Mundial do Comércio (OMC), além de grupos como G20 e BRICS, entre outros. Lula fez questão de ressaltar que o encontro fortalece ainda mais a parceria estratégica entre as nações, na defesa da reforma da governança global e em prol de um sistema internacional mais democrático, equitativo e ambientalmente sustentável. São visões referendadas pelo lado chinês.
“Sendo os dois maiores países em desenvolvimento, em seus respectivos hemisférios, China e Brasil devem assumir proativamente a grande responsabilidade histórica de salvaguardar os interesses comuns dos países do Sul Global e de promover uma ordem internacional mais justa e equitativa. Vamos aprofundar a cooperação em áreas prioritárias como economia e comércio, finanças, ciência e tecnologia, infraestrutura e produção ambiental. E reforçar a cooperação em áreas emergentes, como transição energética, economia digital, interagência artificial e mineração verde”, afirmou Xi Jinping, durante sua declaração.
Apesar de distantes na geografia, há meio século China e Brasil cultivam uma amizade estratégica, baseada em interesses compartilhados e visões de mundo próximas. A China é o maior parceiro comercial do Brasil desde 2009. Em 2023, o comércio bilateral atingiu recorde histórico de…

— Lula (@LulaOficial) November 20, 2024
SINERGIAS – Na pauta do encontro também foram incluídos temas como sinergias entre políticas e programas de investimento e desenvolvimento dos dois países, bem como estreitamento de relações bilaterais e coordenação sobre tópicos regionais e multilaterais. “Estabeleceremos sinergias entre as estratégias brasileiras de desenvolvimento, como a Nova Indústria Brasil (NIB), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Programa Rotas da Integração Sul-Americana, e o Plano de Transformação Ecológica e a Iniciativa Cinturão e Rota”, listou o presidente brasileiro.

 

FORÇA-TAREFA – Lula garantiu que, para que os acordos sejam implementados, uma Força-Tarefa sobre Cooperação Financeira e outra sobre Desenvolvimento Produtivo e Sustentável serão estabelecidas e vão apresentar projetos prioritários em até dois meses, além dos esforços mantidos para dar seguimento ao Diálogo MERCOSUL-China e ao aprofundamento da cooperação na área de investimentos.
MUNDO MELHOR – Para o líder chinês, é hora de ambos os países, juntos, buscarem desenvolvimento, cooperação e justiça, em vez de pobreza, confrontação e hegemonia, e, assim, construírem um mundo melhor. O presidente brasileiro ressaltou o suporte do governo chinês à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada oficialmente há dois dias, durante a Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, que já tem a adesão de mais de 80 nações. “A China foi parceira de primeira hora nessa empreitada para devolver a dignidade a 733 milhões de pessoas que passam fome no mundo em pleno século 21”, disse Lula.
BUSCA PELA PAZ – Outro tema abordado na reunião dos dois líderes foi o fim das guerras na Ucrânia e no Oriente Médio. Lula lembrou que sem paz o planeta tampouco estará em condições de construir soluções para a crise climática, outra meta compartilhada com a China. “O interesse chinês pelo Fundo Florestas Tropicais para Sempre, proposto pelo Brasil para remunerar a preservação desses biomas, confirma que há alternativas eficazes para financiar o desenvolvimento sustentável”.
UCRÂNIA E PALESTINA – Xi Jinping ressaltou que somente quando houver uma visão de segurança comum, cooperativa e sustentável será possível uma trilha de paz duradoura. “China e Brasil emitiram entendimentos comuns sobre uma resolução política para a crise na Ucrânia e criaram o Grupo de Amigos da Paz sobre a crise na Ucrânia, junto com os outros países do sul global. Devemos reunir mais vozes que advocam a paz e procuram viabilizar uma solução política. Sobre o conflito no Oriente Médio, o presidente chinês afirmou que é necessário focar na Palestina. “É a causa raiz. Apelamos por um cessar-fogo imediato”, reforçou o líder chinês.

 

AUTORIDADES – Uma série de autoridades acompanharam o encontro, entre elas o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Juscelino Filho (Comunicações), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), além do assessor especial Celso Amorim, do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, do presidente indicado ao Banco Central, Gabriel Galípolo, do embaixador do Brasil na China, Marcos Galvão, e da ex-presidente Dilma Rousseff, atual presidente do NDB, o banco do BRICS.
HONRAS – O presidente Xi Jinping foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela primeira-dama, Janja da Silva, com honras militares. Ele assistiu às apresentações da banda do Comando Militar do Planalto e fez a revista às tropas da Guarda Presidencial. Os dois líderes tiveram uma reunião restrita e outra ampliada durante as quais foram discutidas medidas de fortalecimento entre os países. Após a cerimônia de assinatura dos atos, foi oferecido um almoço no Palácio da Alvorada. À noite, no Palácio do Itamaraty, haverá um jantar que encerra a visita oficial. O presidente chinês deixa o país nesta quinta-feira, dia 21. É a segunda vez que Xi Jinping visita o Brasil. A primeira foi em 2014, quando foi recebido pela então presidenta Dilma Rousseff.
HISTÓRICO – A visita do líder chinês a Brasília reforça o sucesso das relações diplomáticas entre os dois países, cujo fluxo comercial cresceu mais de 17 vezes desde que o presidente Lula esteve na China pela primeira vez, em 2004. Uma relação que tem se mostrado estratégica e essencial para os dois países. O gigante asiático continua a ser o principal destino dos produtos agrícolas brasileiros, com exportações recordes de US$ 60,24 bilhões em 2023, aumento de US$ 9,53 bilhões em relação a 2022.
PARCERIA – Entre os dez principais produtos agropecuários exportados pelo Brasil em 2023, a China foi o principal destino de oito deles. Além da soja, integram a lista milho, açúcar, carne bovina, carne de frango, celulose, algodão e carne suína in natura, contribuindo para a segurança alimentar chinesa.
COMÉRCIO – Em 2023, o comércio bilateral atingiu um recorde de US$ 157,5 bilhões, com superávit brasileiro inédito de US$ 51 bilhões. Nossas exportações somaram US$ 104,3 bilhões, superando o somatório das vendas para Estados Unidos e União Europeia (UE). Desde 2009, a China é uma das maiores fontes de investimento externo no Brasil, considerado o quarto maior destino dos investimentos chineses no exterior. Empresas chinesas vêm participando de licitações de projetos de infraestrutura e têm sido parceiras em empreendimentos como a construção de usinas hidrelétricas e ferrovias, o que representa geração de emprego, mais renda e sustentabilidade para o Brasil.
DIVERSIFICAÇÃO – A expectativa brasileira é diversificar o perfil da cooperação bilateral, buscando novas áreas na fronteira do conhecimento, como inteligência artificial, semicondutores, energias renováveis (enfrentamento à mudança do clima e na transição para energias limpas, sobretudo eólica, solar e biomassa). Além disso, há interesse em expandir elos entre universidades, por meio de intercâmbio de alunos e pesquisadores.

 

LULA NA CHINA – Em abril de 2023, o presidente Lula realizou sua terceira visita de Estado à China. O encontro resultou na mais abrangente declaração conjunta emitida por Brasil e China até então, tratando de cooperação em áreas variadas – desde assuntos econômicos, comerciais, de segurança alimentar e de cooperação espacial até temas internacionais, como o conflito na Ucrânia –, demonstrando a multidimensionalidade dos interesses compartilhados. Na ocasião, foram assinados 15 atos governamentais e anunciados 32 acordos empresariais, em áreas como energias renováveis, indústria automotiva, agronegócio, linhas de crédito verde, tecnologia da informação, saúde e infraestrutura. Outros nove instrumentos foram celebrados entre estados da federação e outras entidades ou empresas brasileiras e chinesas. No campo do meio ambiente, foi adotada declaração conjunta sobre o combate à mudança do clima.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Taxa de desocupação atingiu o segundo menor patamar em 12 anos

A população desocupada recuou acima dos 10% em todas as faixas de tempo de procura por trabalho – Foto: Vitor Vasconcelos / Secom PR

Desde o início da série histórica, em 2012, este é o menor valor para um 3º trimestre. Comparada ao mesmo período de 2023 (7,7%), houve diminuição de 1,3 ponto percentual

A taxa de desocupação no terceiro trimestre de 2024 caiu para 6,4%, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada pelo IBGE nesta sexta-feira, 22 de novembro. Frente ao trimestre passado (que marcou 6,9%) a redução foi de 0,5 ponto percentual (p.p.). É o menor valor para um terceiro trimestre desde o início da série histórica, em 2012. Comparada ao terceiro trimestre de 2023 (7,7%), houve diminuição de 1,3 p.p.
O índice de desocupação registrado no período é também o segundo menor valor da série histórica, confirmando a tendência de queda. Para William Kratochwill, analista da pesquisa, “essa redução pode ser atribuída à chegada do segundo semestre do ano, período em que indústrias iniciam o ciclo de contratações voltado à produção e formação de estoques, visando a atender ao aumento do consumo no final do ano. No último trimestre, a ocupação na indústria registrou um acréscimo de mais de 400 mil vagas”.
O recuo na taxa de desocupação do país foi acompanhado por sete das 27 unidades da Federação (UFs). Além das sete com quedas nessa taxa, as outras UFs não mostraram variações estatisticamente significativas no indicador. As maiores taxas de desocupação foram verificadas em Pernambuco (10,5%), Bahia (9,7%) e Distrito Federal (8,8%), e as menores em Rondônia (2,1%), Mato Grosso (2,3%) e Santa Catarina (2,8%).

 

Evolução da taxa de desocupação até o 3º trimestre de 2024 | Fonte: IBGE

No terceiro trimestre de 2024, a população desocupada recuou acima dos 10% em todas as faixas de tempo de procura por trabalho. O grupo dos que buscavam trabalho por menos de um mês teve redução de 17,6%, o dos que procuravam trabalho de um mês a menos de um ano diminuiu 12,1%, o contingente dos que buscavam trabalho por um ano a menos de dois anos recuou 19,1%, e a faixa com maior tempo de procura (dois anos ou mais) teve a maior redução percentual: 20,4%.
O número de pessoas que buscavam trabalho por dois anos ou mais recuou para 1,5 milhão — menor valor para um terceiro trimestre nos últimos dez anos. “Este aquecimento da economia, refletido na redução da taxa de desocupação, influencia diretamente na diminuição do tempo de busca por trabalho. Como consequência, reduz-se o número de pessoas que estavam há mais de dois anos procurando por uma ocupação”, pontuou William.
RENDIMENTO ESTÁVEL — Frente ao trimestre anterior, o rendimento médio real da população ocupada mostrou-se estável em todas as grandes regiões. Já em relação ao mesmo trimestre (3º) de 2023, o rendimento médio cresceu no Nordeste (R$ 2.216), Sudeste (R$ 3.656) e Sul (R$ 3.577), com estabilidade no Norte (R$ 2.482) e Centro-Oeste (R$ 3.683).
Estimada em R$ 327,7 milhões, a massa de rendimento médio real de todos os trabalhos do país ficou estável frente ao trimestre anterior (R$ 325,2 milhões) e teve crescimento quando comparada ao terceiro trimestre de 2023 (R$ 305,8 milhões). Em relação ao segundo trimestre de 2024, a massa de rendimento cresceu somente no Sul, com as demais regiões apresentando estabilidade. Entre as cinco grandes regiões do país, o Sudeste tinha a maior massa de rendimento real (R$ 167,3 milhões) no terceiro trimestre de 2024.
MULHERES E HOMENS — A taxa de desocupação por sexo foi de 5,3% para os homens e 7,7% para as mulheres no terceiro trimestre de 2024. Já a taxa de desocupação por cor ou raça ficou abaixo da média nacional para os brancos (5,0%) e acima para os pretos (7,6%) e pardos (7,3%).
A taxa de desocupação para as pessoas com ensino médio incompleto (10,8%) foi maior do que as dos demais níveis de instrução. Para as pessoas com nível superior incompleto, a taxa foi de 7,2%, mais do que o dobro da verificada para o nível superior completo (3,2%).
CARTEIRA ASSINADA — No Brasil, dentre os empregados do setor privado, o percentual com carteira assinada foi de 73,1%. Os maiores percentuais de empregados com carteira estavam em Santa Catarina (87,3%), Paraná (81,6%) e São Paulo (81,0%), e os menores, no Piauí (49,2%) Maranhão (52,6%) e Pará (54,3%).
O percentual da população ocupada do país trabalhando por conta própria foi de 24,6%. Os maiores percentuais eram de Rondônia (33,6%), Amapá (32,6%) e Maranhão (30,7%), e os menores, do Tocantins (19,9%), Mato Grosso do Sul (20,4%) e Distrito Federal (20,4%).
A taxa de informalidade para o Brasil foi de 38,8% da população ocupada. As maiores taxas ficaram com Pará (56,9%), Maranhão (55,6%) e Piauí (54,5%), e as menores, com Santa Catarina (26,8%), Distrito Federal (30,2%) e São Paulo (30,6%).
INFORMALIDADE — A taxa de informalidade para o Brasil foi de 38,8% da população ocupada. As maiores taxas ficaram com Pará (56,9%), Maranhão (55,6%) e Piauí (54,5%). Já as menores foram verificadas em Santa Catarina (26,8%), Distrito Federal (30,2%) e São Paulo (30,6%).
A taxa de informalidade da população ocupada é calculada considerando-se os empregados no setor privado e os empregados domésticos sem carteira de trabalho assinada, além dos empregadores e trabalhadores por conta própria sem registro no CNPJ e dos trabalhadores familiares auxiliares.
SOBRE A PESQUISA — A PNAD Contínua é a principal pesquisa sobre a força de trabalho do Brasil. A cada trimestre, dois mil entrevistadores integrados às mais de 500 agências da rede de coleta do IBGE visitam uma amostra de 211 mil domicílios, percorrendo cerca de 3,5 mil municípios situados nas 27 UFs do país. Os dados desta pesquisa também podem ser consultados no Sidra. A próxima divulgação da PNAD Contínua Trimestral, referente ao quarto trimestre de 2024, será em 14 de fevereiro de 2025.

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Distrito Federal tem cinco obras de educação concluídas

Um total de 1.215 obras relativas a diversos tipos de melhorias estruturais em escolas das 27 unidades da Federação foram concluídas entre o início de 2023 e a primeira quinzena de novembro de 2024. As ações contemplam reformas, coberturas de quadras esportivas, ampliações e melhorias em escolas de ensino fundamental, profissionalizante e educação infantil.

Os dados integram relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação com propósito de transferir recursos e prestar assistência técnica a estados, municípios e ao Distrito Federal para garantir educação de qualidade em todo o país.

Do total de obras entregues, cinco foram finalizadas no Distrito Federal, sendo três obras concluídas em 2023 e duas em 2024. As melhorias beneficiam mais de 2,77 mil alunos, entre eles 924 matriculados no período integral. O valor total do investimento supera R$ 23,5 milhões, dos quais R$ 10,8 milhões já foram pagos.

Das cinco obras realizadas no Distrito Federal, três referem-se a escolas de educação infantil e duas a escolas de ensino profissionalizante. Todas são intervenções em áreas urbanas.

Infográfico 1 | Principais informações sobre as obras para a educação no país – Fonte: FNDE / MEC

“Esses números são muito expressivos e refletem o esforço conjunto do Governo Federal, estados e municípios para garantir que mais crianças e jovens tenham acesso a escolas com infraestrutura adequada. Nosso compromisso é com a continuidade desse trabalho e com a ampliação de oportunidades educacionais em todo o país”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.

PACTO NACIONAL – Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de novembro de 2023, a Lei nº 14.719/2023 instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. A lei criou um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios.

Encerrado em 22 de dezembro de 2023, o prazo para estados e municípios manifestarem interesse na retomada de obras paralisadas e inacabadas na área da educação foi marcado por uma expressiva adesão, totalizando 3.783 solicitações registradas através do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Esse esforço do Governo Federal representa um investimento significativo de R$ 4,1 bilhões. A meta de conclusão é de 24 meses a partir da retomada de cada obra, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período. Estima-se a criação de 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino em todo o país.

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Ministérios das Comunicações e das Cidades lançam CEP para Todos para levar endereço postal a 12,3 mil favelas

Os ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e das Cidades, Jader Barbalho Filho, lançaram nesta quinta-feira (28) o programa CEP para Todos para levar, até 2026, endereço postal a 12,3 mil favelas e comunidades urbanas do Brasil, além de garantir a presença dos Correios em 100 favelas, por meio de algum tipo de canal de atendimento.
O anúncio foi realizado durante o evento de apresentação do programa Periferia Viva, no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem o objetivo de urbanizar favelas, com foco em quatro eixos: infraestrutura urbana, equipamentos sociais, fortalecimento social e comunitário e inovação, tecnologia e oportunidades.
“Vamos expandir o CEP no modelo tradicional para outras localidades periféricas que ainda estão desassistidas. Junto ao Ministério das Cidades, estamos atuando diretamente em locais sem endereço postal, identificando territórios, mapeando ruas e consolidando endereços. O CEP facilita o acesso a bens e serviços, fomenta negócios e transforma comunidades menos favorecidas em participantes ativos da economia digital e global”, disse Juscelino.
A iniciativa será uma expansão do projeto-piloto realizado na comunidade de Paraisópolis, na cidade de São Paulo (SP), que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a terceira maior favela do Brasil.
“O dia de hoje é o dia que em que a periferia deste país se torna mais visível para a sociedade. Quero parabenizar os ministérios envolvidos nas ações deste programa porque não é fácil a gente decidir fazer política pública para os mais humildes. É sempre muito difícil”, afirmou o presidente Lula, ao comentar as ações do governo anunciadas nesta quinta-feira (28).
O CEP para Todos vai atender áreas que historicamente foram desassistidas ou que não possuíam um sistema de endereçamento adequado, para facilitar a localização de domicílios e estabelecimentos, promovendo a inclusão social e econômica. Isso será realizado para ampliar o acesso à informação e à comunicação, por meio da universalização do Código de Endereçamento Postal (CEP). Para isso, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre os Correios e a Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades.
“Todo cidadão tem direito a ter um endereço oficial, que reconheça a casa onde ele mora. Vamos levar, em parceria com o Ministério das Comunicações e os Correios, pelo menos um CEP para toda favela ou comunidade urbana do Brasil. Um endereço oficial não só amplia o acesso a serviços postais e entregas, mas também garante o acesso a outros serviços públicos e direitos, resgantando a cidadania”, destacou o ministro das Cidades.
Além disso, a iniciativa vai desenvolver também o CEP Digital para fortalecer a infraestrutura postal, contribuindo para a expansão e universalização dos serviços. Para isso, serão utilizadas informações geográficas e outras tecnologias de geoprocessamento para implementação do programa. O CEP Digital vem para aperfeiçoar o CEP tradicional em meio digital, aumentando a qualidade e eficiência na prestação dos serviços públicos, facilitando a formulação, implementação, avaliação e o monitoramento de políticas públicas, além de contribuir para a geração de negócios no país.

Ascom MCom
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