BRASÍLIA (DF) – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à maior segurança dos pacientes submetidos a cirurgias plásticas e procedimentos estéticos invasivos. O Deputado Federal Fred Linhares anunciou a aprovação de seu Projeto de Lei (PL) que estabelece a obrigatoriedade da avaliação pré-operatória para todos os pacientes.
O PL foca especificamente em procedimentos estéticos classificados como agressivos ou invasivos.
Prevenção de Tragédias
O Deputado Fred Linhares explicou que a motivação para a criação da lei surgiu da necessidade de prevenir incidentes e tragédias que têm sido frequentemente noticiados.
“Apresentei esse projeto por causa dos inúmeros casos que presenciamos, tragédias que poderiam ter sido evitadas com cuidados mínimos,” destacou o parlamentar.
A avaliação pré-operatória obrigatória visa garantir que o paciente esteja em condições ideais de saúde antes de ser submetido ao procedimento, reduzindo significativamente os riscos de complicações graves durante ou após a cirurgia. A medida exige um check-up médico completo, que pode incluir exames laboratoriais e cardiológicos, conforme o tipo de intervenção.
Tramitação Segue na Câmara
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Saúde e agora avança para a fase final de análise dentro da Casa.
O próximo passo é a avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que examinará a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa da proposta. Caso seja aprovado na CCJC e não haja recurso para votação em Plenário, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado Federal.
A iniciativa de Fred Linhares busca estabelecer um novo padrão de cautela na área da cirurgia estética, reforçando o direito do paciente a um tratamento seguro e responsável.
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