Hospital de Base reforça estrutura de internação com novos equipamentos

O Hospital de Base do Distrito Federal avança no processo de modernização de sua estrutura assistencial com a abertura de um novo processo de compra para aquisição de leitos elétricos hospitalares. O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IgesDF) publicou, nesta quinta-feira (22), o edital que prevê a contratação de 24 unidades completas do equipamento, voltadas ao atendimento de pacientes de média e alta complexidade.

A iniciativa integra o planejamento de renovação de ativos da rede hospitalar administrada pelo Instituto e tem como foco aprimorar as condições de internação e de trabalho das equipes de saúde. Os leitos elétricos permitem ajustes automatizados de posição, o que amplia o conforto dos pacientes, reduz riscos associados à mobilidade limitada e facilita a realização de procedimentos clínicos no dia a dia hospitalar.

Além do impacto direto na assistência, a aquisição contribui para melhorar a ergonomia e a segurança do trabalho de profissionais da enfermagem, fisioterapia e equipes multiprofissionais, especialmente em unidades com alta taxa de ocupação e rotatividade de pacientes.

A contratação será realizada por meio do Edital nº 002/2026, que estabelece prazo de 10 dias úteis para o envio das propostas comerciais. As empresas interessadas devem apresentar a documentação exclusivamente por meio eletrônico, até o dia 4 de fevereiro, conforme os critérios técnicos e operacionais definidos no edital e em seus anexos.

O fornecimento contempla conjuntos completos, incluindo estrutura motorizada, colchões, grades laterais, cabeceiras e demais componentes exigidos para uso hospitalar contínuo. O processo de seleção será conduzido pelo setor de compras do Instituto, observando os parâmetros legais e técnicos aplicáveis.

As informações detalhadas sobre prazos, exigências e condições de participação estão disponíveis para consulta pública no site oficial do IgesDF.

Serviço

Processo: aquisição de leitos elétricos hospitalares
Edital: nº 002/2026
Quantidade: 24 unidades
Unidade atendida: Hospital de Base do Distrito Federal
Envio de propostas: até 4 de fevereiro de 2026
Canal eletrônico: emendas.propostas@igesdf.org.br

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BRB cria portal para facilitar regularização de débitos financeiros

O BRB ampliou sua presença no ambiente digital com o lançamento do BRBPay, plataforma criada para centralizar pagamentos e facilitar a renegociação de débitos de forma totalmente on-line. A solução permite que cidadãos de qualquer região do país utilizem cartão de crédito para quitar ou parcelar despesas como tributos, débitos veiculares e contas de serviços essenciais, eliminando a necessidade de atendimento presencial.

Desenvolvido como um hub único de pagamentos, o portal reúne diferentes tipos de obrigações financeiras em um só ambiente digital. A ferramenta possibilita o parcelamento em até 24 vezes no cartão de crédito, alternativa pensada para ampliar o acesso à regularização financeira e oferecer maior previsibilidade ao orçamento das famílias.

Segundo o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, a iniciativa faz parte do processo de modernização dos serviços oferecidos pela instituição. Para ele, o BRBPay amplia o alcance das soluções do banco e contribui para a inclusão financeira em escala nacional. “A plataforma foi pensada para reduzir burocracias e tornar mais simples o acesso a serviços que, muitas vezes, exigiam deslocamento ou procedimentos complexos. O objetivo é oferecer transparência, praticidade e condições que ajudem o cidadão a organizar sua vida financeira”, afirma.

Por meio do portal, o usuário pode consultar valores em aberto e efetuar pagamentos a partir da leitura do código de barras de tributos e contas de consumo. Antes da finalização da operação, o sistema apresenta de forma detalhada as taxas aplicadas, prazos e condições de parcelamento, garantindo clareza nas informações e segurança na tomada de decisão. Após a confirmação, o comprovante é emitido automaticamente.

A plataforma está disponível para qualquer pessoa que possua cartão de crédito, independentemente da instituição emissora. Clientes do BRB, no entanto, contam com um benefício adicional: desconto de 10% sobre a taxa de parcelamento, incentivo que reforça a fidelização e o uso dos canais digitais do banco.

No quesito segurança, o BRBPay opera com sistemas de criptografia e segue os principais protocolos adotados pelo mercado de pagamentos digitais, assegurando a proteção dos dados e a confiabilidade das transações realizadas no ambiente virtual.

Além do uso on-line, o banco já planeja expandir a funcionalidade para o atendimento presencial. A expectativa é que, em breve, os mesmos serviços estejam disponíveis em maquininhas BRBPay, permitindo pagamentos e parcelamentos diretamente nos pontos de atendimento, com manutenção das condições oferecidas no portal.

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SES-DF reforça logística da saúde com 50 novos veículos e investimento superior a R$ 28 milhões

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) incorporou 50 novos veículos à frota da rede pública de saúde, em um investimento que ultrapassa R$ 28 milhões. A iniciativa integra o processo de renovação e ampliação da infraestrutura logística da secretaria e tem impacto direto na qualidade dos serviços oferecidos à população.

A nova frota é composta por caminhões, furgões e vans especializadas, definidos a partir das necessidades operacionais das unidades de saúde. Segundo o subsecretário de Infraestrutura em Saúde, Leonídio Neto, a entrega vai além da simples substituição de veículos antigos. “É uma frota planejada para atender às demandas reais da secretaria, ampliando a capacidade operacional e trazendo mais eficiência para o dia a dia dos serviços”, afirmou.

Os caminhões passam a reforçar a logística da Farmácia Central, do Almoxarifado Central e da Diretoria de Patrimônio, responsáveis pelo abastecimento de medicamentos, materiais e insumos para mais de 350 unidades da SES-DF. De acordo com o subsecretário, as diferentes capacidades dos veículos permitem uma distribuição mais organizada e regular dos produtos.

Os furgões, por sua vez, ampliam a mobilidade da secretaria, especialmente no atendimento a unidades de menor porte, como as unidades básicas de saúde (UBSs). “Eles garantem mais agilidade nas entregas e facilitam o acesso, reduzindo o tempo de resposta da logística”, explicou Leonídio Neto.

Outro destaque são as vans de vacinas, que fortalecem as estratégias de imunização no Distrito Federal. Esses veículos asseguram o transporte adequado dos imunizantes, mantendo as condições de conservação e possibilitando ações fora das unidades fixas. A frota inclui ainda vans odontológicas, que ampliam a oferta de atendimentos em saúde bucal e permitem levar o serviço a diferentes regiões do DF, alcançando públicos com maior dificuldade de acesso.

Os novos veículos estão sendo destinados às áreas de atenção primária, atenção especializada e vigilância em saúde, conforme demandas identificadas pela gestão. A renovação também responde ao desgaste da frota anterior, composta por veículos antigos e com altos custos de manutenção.

Na prática, os investimentos resultam em benefícios diretos para a população, como maior agilidade na distribuição de medicamentos e vacinas, reforço das ações de imunização e ampliação dos atendimentos em saúde bucal. “O cidadão pode não ver o veículo, mas percebe o resultado quando encontra o serviço funcionando, com insumos disponíveis e atendimento mais organizado”, destacou o subsecretário.

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Conexão Cultura DF amplia alcance e aposta na circulação de artistas em 2026

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal redefiniu o funcionamento do Conexão Cultura DF e garantiu R$ 9 milhões para a execução do programa ao longo de 2026. As novas diretrizes constam da Portaria nº 11, publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial do Distrito Federal, que atualiza critérios, valores e mecanismos de acesso aos recursos.

A norma reorganiza a política de fomento voltada à circulação artística e substitui a regulamentação anterior, adequando o programa às metas do planejamento cultural do próximo ano. Do total reservado, R$ 8,3 milhões serão operados por meio de edital permanente, modelo que permite a inscrição contínua de propostas, com análise mensal.

Nesse formato, R$ 6,5 milhões serão direcionados a projetos apresentados por pessoas físicas e R$ 1,8 milhão atenderá iniciativas de pessoas jurídicas. A estratégia busca ampliar o alcance do programa e oferecer maior regularidade no acesso aos recursos públicos, evitando janelas restritas de financiamento.

Os apoios estão organizados em quatro frentes: circulação de projetos em âmbito nacional, internacional ou híbrido; participação em eventos considerados estratégicos, como festivais, feiras e mercados culturais; incentivo a plataformas culturais; além de intercâmbios, residências artísticas e ações formativas de curta duração.

A portaria também reserva R$ 700 mil para editais ordinários, que poderão ser lançados ao longo do ano conforme as prioridades da secretaria. Cada chamamento terá regras próprias, com definição específica de critérios, valores e objetivos.

Projeção da cultura do DF

Os limites de financiamento variam conforme o tipo de ação. Projetos com atuação nacional poderão receber até R$ 10 mil, enquanto iniciativas internacionais terão teto de R$ 20 mil, respeitado o limite máximo de R$ 100 mil por proposta. A regulamentação estabelece ainda parâmetros objetivos para despesas como passagens, diárias e cachês, o que contribui para maior clareza na execução dos recursos.

Segundo o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, a política amplia a presença da produção local em outros territórios. “O programa cria condições para que artistas e produtores do DF circulem, estabeleçam conexões e ampliem a visibilidade do que é produzido aqui”, afirma.

Criado para fortalecer a mobilidade cultural e inserir o Distrito Federal em circuitos artísticos nacionais e internacionais, o Conexão Cultura DF segue como uma das principais ferramentas de apoio à circulação e à consolidação da economia criativa local.

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DF abre seleção para projeto ambiental com recursos do Funam

O cuidado com o Cerrado no Distrito Federal entra em uma nova etapa. O Governo do DF abriu uma chamada pública para escolher uma organização da sociedade civil que ficará responsável por acompanhar, manter e fortalecer áreas ambientais já recuperadas, evitando que o trabalho feito nos últimos anos seja perdido.

A iniciativa está prevista no Edital Funam nº 02/2025 e integra o projeto Recupera Cerrado II, que contará com R$ 3.714.090,63 do Fundo Único do Meio Ambiente. As propostas podem ser enviadas até o dia 30 deste mês.

O projeto irá atuar em 218,35 hectares espalhados por diferentes regiões do DF, incluindo trechos das orlas Sul e Norte do Lago Paranoá, além de parques e Áreas de Relevante Interesse Ecológico localizadas no Paranoá, Asa Sul, Riacho Fundo, Águas Claras e Brazlândia.

Ao contrário de ações pontuais de reflorestamento, o foco agora é garantir a sobrevivência e o desenvolvimento das áreas já restauradas, com atividades de monitoramento ambiental, manutenção periódica e replantio de espécies nativas quando necessário.

Para o secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, o edital marca um avanço na política ambiental do DF. “Recuperar uma área não termina com o plantio. O Cerrado exige acompanhamento constante, correções de rota e cuidado contínuo para que os investimentos tragam resultados reais”, afirmou.

A vice-governadora Celina Leão reforçou que a medida busca dar mais segurança às ações ambientais já realizadas. “O objetivo é proteger o dinheiro público investido e assegurar que essas áreas cumpram sua função ecológica ao longo do tempo”, declarou.

A organização selecionada firmará parceria com duração inicial de 18 meses, com possibilidade de prorrogação. O repasse dos recursos será condicionado ao cumprimento das metas previstas no plano de trabalho aprovado. Também será exigida contrapartida não financeira, entre 10% e 20% do valor total do projeto.

Podem concorrer organizações da sociedade civil com pelo menos dois anos de CNPJ ativo e experiência comprovada em atividades ligadas à recuperação ambiental. As propostas devem ser encaminhadas por meio de link para uma pasta digital, enviado ao e-mail funam@sema.df.gov.br.

O edital completo, com critérios técnicos e administrativos, está disponível no site da Secretaria do Meio Ambiente do DF (Sema-DF). O resultado provisório deverá ser divulgado até dez dias úteis após o encerramento do prazo de inscrições.

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Câmara Legislativa do DF promulga lei que redefine cálculo do ITBI

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promulgou, no fim do ano passado, a Lei nº 7.794/2025, que altera os critérios para o cálculo do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI). A nova regra estabelece que o imposto deve ser calculado com base no valor pelo qual o bem ou direito seria negociado à vista, em condições normais de mercado.

A norma é oriunda de projeto de lei de autoria do deputado Thiago Manzoni (PL) e foi promulgada pelo presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), após a derrubada de veto do governador Ibaneis Rocha. Com a mudança, o valor declarado pelo contribuinte passa a ter presunção de conformidade com o valor de mercado.

De acordo com o texto legal, essa presunção somente pode ser afastada mediante a regular instauração de processo administrativo próprio, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN). A lei afasta, assim, a utilização automática de valores venais previamente fixados pela administração pública como base para a cobrança do imposto.

Na justificativa da proposta, o deputado Thiago Manzoni afirma que a alteração decorre de entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2022. Segundo o parlamentar, a Corte definiu que a base de cálculo do ITBI deve refletir o valor real do imóvel em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do IPTU, que não pode sequer ser utilizada como piso de tributação.

“O litígio que originou o questionamento judicial tem como pano de fundo um antigo questionamento dos pagadores de impostos de todo o Brasil, que é a prática, observada por grande parte dos Municípios, de ignorar o valor real da transação do imóvel”, argumentou. Para Manzoni, diante do entendimento do STJ sobre a ilegalidade dessa prática, “a legislação distrital precisa ser atualizada para expressar o entendimento da Corte”.

Vale destacar que o ITBI é um imposto municipal cobrado sempre que ocorre a transferência de propriedade de bens imóveis entre pessoas vivas, como na compra e venda de casas, apartamentos e terrenos. O tributo incide sobre o valor do imóvel e é fundamental para formalizar a transação imobiliária e garantir a arrecadação que sustenta serviços públicos municipais.

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Hospital de Santa Maria amplia vigilância epidemiológica e melhora resposta a agravos

O Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) avançou, ao longo de 2025, na qualificação da vigilância epidemiológica hospitalar e passou a ocupar posição de destaque no monitoramento de agravos no Distrito Federal. A unidade figura atualmente como a quinta que mais realiza notificações entre os 64 hospitais cadastrados na Rede de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Reveh).

O resultado é atribuído a uma série de mudanças implementadas pelo Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Nuepi), que reorganizou fluxos internos, aprimorou o registro de informações e fortaleceu a articulação com as equipes assistenciais. As medidas buscaram corrigir falhas nos processos de notificação e ampliar a capacidade de resposta do hospital diante de agravos e possíveis surtos.

Administrado pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), o HRSM ampliou sua participação em frentes estratégicas da saúde pública, como os comitês de óbitos materno-infantis da Região Sul, as ações de enfrentamento à transmissão vertical da sífilis e a Rede Cegonha. A atuação integrada permitiu respostas mais rápidas e intervenções precoces em situações de risco.

Segundo a chefe do Nuepi, Larysse Lima, a vigilância epidemiológica hospitalar tem papel central na tomada de decisões em saúde. “Quando os dados são registrados de forma correta e em tempo oportuno, o hospital consegue agir com mais eficiência e contribuir diretamente para as ações de saúde pública”, afirma.

Entre as iniciativas adotadas em 2025 estão a produção de boletins informativos e materiais técnicos voltados aos profissionais de saúde, além da ampliação do acesso às fichas de notificação, o que facilitou o registro adequado dos agravos no dia a dia assistencial.

O núcleo também promoveu ações de imunização dentro da própria unidade, atendendo colaboradores dos turnos diurno e noturno. A estratégia ampliou o acesso às vacinas e respeitou a rotina de trabalho das equipes. O hospital mantém ainda o controle e a oferta de vacinas, imunoglobulinas e soros, garantindo prontidão frente a situações epidemiológicas de urgência.

Outro avanço foi o fortalecimento da integração entre vigilância e assistência. Ao longo do ano, o Nuepi realizou blitzes epidemiológicas em diferentes setores e intensificou a participação nos rounds clínicos, especialmente em áreas estratégicas como as unidades de terapia intensiva (UTIs) e a ortopedia, contribuindo para a identificação precoce de agravos.

Na área de gestão da informação, foi implantado um painel com relatórios em tempo real das fichas de notificação nos setores de interface. A ferramenta permite acompanhamento contínuo dos registros e amplia a capacidade de análise e de tomada de decisão no ambiente hospitalar.

Para 2026, o Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar planeja ampliar as capacitações das equipes, consolidar o uso das fichas de notificação no sistema MV e implantar um painel de indicadores para monitorar o desempenho das notificações. “O fortalecimento da equipe e a qualificação dos processos refletem diretamente na prevenção e na resposta em saúde”, destaca Larysse Lima.

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DF preserva estabilidade dos homicídios e amplia resposta policial

O Distrito Federal fechou 2025 com 208 ocorrências de homicídio, repetindo o mesmo volume registrado em 2024, ano considerado o mais seguro em 48 anos. O dado consolida a estabilidade da violência letal no DF, embora o levantamento anual indique aumento no número de vítimas, que passou de 211 para 221 pessoas, alta de 4,7%.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a elevação no total de vítimas esteve associada a episódios pontuais com mais de uma pessoa vitimada, situação acima do padrão histórico do Distrito Federal. Ainda assim, o número registrado em 2025 representa o segundo menor da série histórica, monitorada desde 1977.

A distribuição dos crimes ao longo do ano apresentou comportamentos distintos. No primeiro semestre, houve crescimento de 11% nas ocorrências, com 110 registros, frente a 99 no mesmo período de 2024. Já no segundo semestre, após o reforço das estratégias operacionais e do monitoramento contínuo dos dados criminais, os registros recuaram 10%, caindo de 109 para 98 casos.

Os dados também mostram que a violência letal não atingiu todo o território de forma homogênea. Sete regiões administrativas passaram todo o ano sem registrar homicídios: Jardim Botânico, Riacho Fundo, Candangolândia, Lago Sul, Park Way, Núcleo Bandeirante e Sudoeste. Cruzeiro e Jardim Botânico seguem sem registros há quatro anos, enquanto Candangolândia e Sudoeste completaram dois anos sem ocorrências desse tipo.

Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, os números reforçam a importância de uma atuação baseada em dados e integração entre as forças. Segundo ele, manter o mesmo volume de ocorrências do ano mais seguro da série histórica demonstra consistência da política adotada, mas o crescimento no número de vítimas acende um sinal de alerta. “Esse comportamento exige vigilância constante e respostas firmes, com foco tanto na prevenção quanto na repressão qualificada. O dado mais positivo é que conseguimos conter essa elevação ao longo do segundo semestre, com presença operacional mais direcionada e ações integradas”, avaliou.

Outro avanço observado em 2025 foi o aumento da resposta imediata das forças policiais. Das 208 ocorrências de homicídio, 56 resultaram em prisões em flagrante, contra 45 em 2024. O índice de elucidação imediata subiu de 22% para 28%, reforçando a efetividade do policiamento ostensivo e da atuação integrada.

A comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Ana Paula Habka, destacou que o resultado reflete um conjunto de medidas adotadas ao longo do ano. “Houve ampliação do policiamento nas ruas, fortalecimento das ações preventivas e maior agilidade na resposta às ocorrências. Esses avanços são consequência direta dos investimentos em tecnologia, inteligência e capacitação do efetivo, além da integração cada vez mais efetiva entre as forças de segurança”, afirmou.

Entre as medidas que contribuíram para a redução dos registros no segundo semestre está a restrição de horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas, implementada em março de 2025. Nos nove meses seguintes à adoção da regra, os homicídios nas proximidades desses estabelecimentos caíram de 28 casos em 2024 para 22 em 2025, redução de 21,4%. A SSP-DF também aponta o reforço de operações integradas e ações focadas em áreas críticas como fatores decisivos para o resultado.

Além da estabilidade na violência letal, o Distrito Federal manteve queda expressiva nos crimes patrimoniais. Em 2025, foram registrados 3.035 roubos a menos em relação ao ano anterior. O maior recuo ocorreu no roubo a transporte coletivo, que caiu 51,7%, com 109 crimes a menos. Também houve redução nos roubos a transeuntes (-15,4%), de veículos (-15,5%) e nos furtos em interior de veículos (-14,8%). O roubo a residência apresentou estabilidade, com um registro a menos.

A avaliação da segurança pública é de que a redução desses crimes impacta diretamente a rotina da população, por envolver ocorrências ligadas à mobilidade urbana e ao uso dos espaços públicos. Esse conjunto de resultados é reforçado por iniciativas estruturantes, como a Unidade Integrada de Segurança Pública (Uisp), inaugurada em dezembro de 2025 no Setor Comercial Sul, que reúne, em um único espaço, os órgãos do sistema de segurança pública, ampliando a capacidade de prevenção, resposta rápida e monitoramento contínuo das ações no território.

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Crédito do Cartão Material Escolar será liberado a partir de 2 de fevereiro no DF

O crédito do Cartão Material Escolar (CME) começará a ser disponibilizado nas contas das famílias beneficiadas a partir do dia 2 de fevereiro. O anúncio foi feito pela secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, durante a Reunião Cartão Material Escolar 2026, realizada na manhã desta quarta-feira (21), no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com a participação de representantes das empresas credenciadas no programa.

Durante o evento, a vice-governadora Celina Leão destacou a importância dos programas sociais na promoção da dignidade das famílias e no estímulo à economia local. Segundo ela, o modelo de transferência de renda por meio de cartões adotado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) alia inclusão social, autonomia dos beneficiários e fortalecimento do comércio nas regiões administrativas. Atualmente, o DF conta com 16 programas desse tipo, que, juntos, já somam mais de R$ 1,5 bilhão em investimentos.

A reunião também teve como objetivo orientar os participantes sobre o edital de chamamento público, além de apresentar o cronograma oficial e os valores previstos para a liberação dos créditos. Na ocasião, foi divulgada a lista das papelarias aptas a participar do CME 2026 e realizada a entrega e liberação das maquinetas BRBPay às empresas regularizadas, com destaque para as novas funcionalidades do sistema de pagamento.

Instituído pela Lei nº 6.273/2019, o Programa Cartão Material Escolar atende estudantes de 4 a 17 anos, regularmente matriculados na rede pública de ensino do Distrito Federal e pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. O valor do auxílio varia conforme a etapa de ensino: R$ 320 para alunos da educação infantil e do ensino fundamental e R$ 240 para os do ensino médio.

Após a liberação do crédito, as famílias poderão adquirir os itens da lista de material escolar exclusivamente nas papelarias credenciadas pelo GDF. A relação completa dos estabelecimentos está disponível no site da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF).

Para 2026, a previsão é de que cerca de 172 mil estudantes sejam beneficiados, com investimento estimado em R$ 52 milhões. Criado em 2019, o CME substituiu o antigo modelo de kits padronizados, garantindo maior autonomia às famílias na escolha dos materiais. No primeiro ano, o programa atendeu 64.652 alunos; em 2025, foram 167.042 beneficiados, número já superado em 2026, segundo dados preliminares.

A secretária Hélvia Paranaguá ressaltou o impacto social da iniciativa. “Esse é um programa que trouxe dignidade para o estudante, que passa a frequentar a sala de aula em igualdade de condições, com o material que ele e sua família escolheram”, afirmou.

Atualmente, quase 500 papelarias estão credenciadas no programa, distribuídas por todo o Distrito Federal. A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, destacou que o edital permanece aberto ao longo do ano para ampliar ainda mais a rede de estabelecimentos participantes, fortalecendo o comércio local e facilitando o acesso das famílias ao benefício.

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Ibaneis assegura manutenção de verbas para saúde e educação no DF

O governador Ibaneis Rocha afirmou que a saúde e a educação do Distrito Federal estão fora de qualquer plano de cortes, mesmo diante do ajuste das contas públicas previsto para o próximo ano. A posição foi definida em reunião com secretários e dirigentes de estatais, realizada após o retorno do chefe do Executivo às atividades oficiais.

De acordo com Ibaneis, o planejamento financeiro do governo prevê contenção apenas em despesas administrativas e em investimentos considerados não essenciais ou que possam ser adiados. A orientação, segundo ele, é proteger áreas estratégicas e assegurar a continuidade dos serviços públicos que têm impacto direto na vida da população. “A prioridade é manter saúde e educação funcionando plenamente, com estabilidade e qualidade”, destacou.

A sinalização ocorre em meio a debates sobre a necessidade de reequilíbrio fiscal e a pressões por redução de gastos em diferentes setores da administração. O governador, no entanto, reforçou que não haverá qualquer prejuízo às políticas educacionais nem ao atendimento da rede pública de saúde.

Durante o período em que esteve no comando do governo, a vice-governadora Celina Leão intensificou agendas na área da saúde, com visitas técnicas e entregas de obras. As ações tiveram destaque após críticas relacionadas à estrutura hospitalar, especialmente quanto à disponibilidade de leitos especializados.

Entre as entregas recentes está a modernização da UTI do Hospital Regional do Leste, no Paranoá. A unidade passou por reforma completa e recebeu novos equipamentos, como sistemas de telemonitoramento e aparelhos de hemodiálise integrados, o que ampliou a capacidade de atendimento e reforçou a segurança assistencial.

Segundo o governo, o novo espaço permite acompanhamento em tempo real dos pacientes e incorpora tecnologia já utilizada na rede privada, agora disponível no sistema público. Também foram realizadas melhorias estruturais, com renovação de mobiliário e reforço da infraestrutura para procedimentos de alta complexidade.

Mesmo diante das cobranças sobre o crescimento das despesas na área hospitalar, a gestão distrital afirma que os recursos destinados à saúde e à educação seguirão preservados no planejamento de 2026. A estratégia, segundo o Executivo local, é conciliar responsabilidade fiscal com a garantia de serviços públicos essenciais à população do Distrito Federal.

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Projeto da Sedet reforça oferta de serviços de emprego em regiões estratégicas do DF

A demanda registrada em dois dos pontos mais movimentados do Distrito Federal levou à ampliação do atendimento da carreta do projeto Sedet Mais Perto de Você. A unidade segue em funcionamento em Samambaia e na Rodoviária do Plano Piloto até 5 de fevereiro, após prorrogação definida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF (Sedet-DF).

Inicialmente programada para encerrar as atividades no fim de janeiro, a ação teve o prazo estendido diante do volume de atendimentos. Encerrado esse período, a carreta continuará o roteiro e seguirá para Planaltina e Brazlândia, mantendo o caráter itinerante da iniciativa.

O projeto concentra, em um único espaço, serviços gratuitos voltados à intermediação de mão de obra, qualificação profissional e orientação a empreendedores. A proposta é reduzir barreiras de acesso às políticas públicas, levando os atendimentos diretamente às regiões com maior fluxo de trabalhadores.

De acordo com o subsecretário de Programas e Incentivos Econômicos, Washington Luiz de Lima, o modelo prevê ajustes conforme a procura local. “A permanência da carreta é definida pela demanda. Onde há maior procura, ampliamos o atendimento para alcançar mais pessoas. Em outras regiões, o deslocamento ocorre mais rapidamente para atender diferentes públicos do DF”, afirma.

Os dados reforçam a decisão. Entre 5 e 19 de janeiro, a unidade instalada na parte superior da Rodoviária do Plano Piloto realizou 645 atendimentos. Em Samambaia, onde a carreta está posicionada próxima à Unidade Básica de Saúde 11, são registrados entre 40 e 50 atendimentos por dia. Para este ano, a meta é alcançar uma média mensal de 1.580 atendimentos, considerando trabalhadores e empregadores. Em 2025, o projeto contabilizou 4.410 atendimentos em todo o Distrito Federal.

Morador do Paranoá, o autônomo Alan Rodrigues, de 64 anos, buscou o atendimento na Rodoviária do Plano Piloto em busca de informações sobre o RenovaDF. “As inscrições ainda não abriram, mas consegui entender melhor como funciona e quando devo me inscrever”, relata. Para ele, a iniciativa também tem impacto social. “É uma forma de buscar uma nova profissão, ocupar o tempo e conviver com outras pessoas. Informação sempre ajuda”, afirma.

Alan também destacou a facilidade de acesso. “Estar na Rodoviária facilita muito, porque é um ponto central, com ônibus a todo momento”, observa.

Em Samambaia, a auxiliar de serviços gerais Ana Selma Gomes, de 44 anos, relatou experiência semelhante. “Eu estava passando, vi a carreta e resolvi entrar. Vim procurar uma vaga de trabalho e o atendimento foi rápido”, conta. Segundo ela, a proximidade do serviço é um diferencial. “Não fica longe da minha casa, o que ajuda bastante quando a gente está procurando emprego”.

Para Ana Selma, iniciativas itinerantes ampliam o alcance das políticas públicas. “Muitas pessoas não conhecem esses serviços. Aqui a gente recebe orientação, tira dúvidas e pode indicar para outras pessoas”, afirma.

O atendimento é gratuito, presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem necessidade de agendamento. A carreta oferece orientação para vagas de emprego, acesso a plataformas de trabalho, solicitação de seguro-desemprego, inscrição em cursos de qualificação profissional e atendimento a microempreendedores individuais (MEIs).

Também estão disponíveis esclarecimentos sobre programas como Pró-DF e Desenvolve-DF, além de orientação técnica para empresários que buscam regularização de atividades ou terrenos. Não há público prioritário: trabalhadores e empresários podem acessar os serviços.

As informações sobre os próximos locais de atendimento podem ser consultadas no site da Sedet-DF e nas redes sociais do projeto Sedet Mais Perto de Você.

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Câmara Legislativa aprova lei que garante iluminação pública em áreas de circulação de pedestres

Já está em vigor a Lei Distrital nº 7.793/2025, aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que institui o direito do pedestre à iluminação pública em abrigos e paradas de ônibus, passarelas, passagens subterrâneas e faixas de pedestres. A norma tem como objetivo assegurar condições mínimas de visibilidade, proteção e segurança durante os deslocamentos ou enquanto a população aguarda o transporte público.

De acordo com a nova legislação, projetos de construção ou reforma desses espaços deverão obrigatoriamente prever sistemas de iluminação compatíveis com sua finalidade. A lei também inova ao estabelecer a exigência de contrapartida para instalação e manutenção da iluminação pública nos casos de concessão, permissão ou autorização para exploração de publicidade nesses locais.

O texto legal define ainda que as despesas decorrentes da execução da norma deverão correr à conta de dotações orçamentárias próprias, sem criação de novas fontes de custeio. A medida busca integrar o planejamento urbano à promoção da segurança pública e da mobilidade urbana no Distrito Federal.

Autor da proposta, o deputado Max Maciel (PSOL) destaca que a iluminação adequada é um fator essencial para a proteção dos pedestres. “Ambientes escuros são propícios para a prática de crimes, e a presença de luz reduz significativamente a vulnerabilidade dos pedestres, especialmente à noite, incentivando a utilização segura desses locais”, afirma. Segundo o parlamentar, “além da proteção contra crimes, a iluminação adequada reduz o risco de acidentes, contribui para a acessibilidade de pessoas com deficiência visual, idosos e crianças, e promove inclusão social em espaços públicos”.

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Procon-DF reforça direitos dos pais após autuar escolas por lista de material

Uma fiscalização do Procon-DF realizada na segunda quinzena de janeiro identificou falhas nas listas de material escolar de instituições particulares do Distrito Federal. Das 30 escolas analisadas entre os dias 12 e 16, 27 foram autuadas por descumprimento da legislação que regulamenta a exigência desses materiais.

A principal irregularidade constatada foi a ausência do plano de execução pedagógica, documento obrigatório que deve acompanhar a lista e detalhar como cada item será utilizado ao longo do ano letivo. A exigência está prevista na Lei Distrital nº 4.311/2009 e tem como objetivo garantir transparência e proteger os direitos dos consumidores.

Sem o plano de execução, pais e responsáveis ficam impedidos de verificar se os materiais solicitados são realmente de uso individual do aluno. Além disso, o documento é essencial para assegurar a entrega parcelada dos itens, uma possibilidade prevista em lei e pouco conhecida por parte das famílias.

Para o diretor de Fiscalização do Procon-DF, Rafael Oliveira, o cenário aponta avanços, mas ainda exige atenção. “Observamos redução no número de itens indevidos nas listas, mas muitas escolas continuam descumprindo a obrigação de apresentar o plano de execução, o que prejudica o direito de escolha e de planejamento das famílias”, afirmou.

As instituições autuadas terão prazo de 30 dias para regularizar as listas de material. Caso as pendências não sejam resolvidas, o Procon-DF poderá aplicar sanções administrativas e multas, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e na legislação distrital.

O órgão orienta que pais e responsáveis confiram atentamente as listas antes de realizar as compras e procurem o Procon-DF sempre que identificarem cobranças indevidas ou exigências fora do permitido. As ações de fiscalização devem continuar durante o período de volta às aulas, inclusive a partir de denúncias feitas pela população.

Regras para a lista de material escolar no DF

A legislação estabelece critérios claros sobre o que pode ou não ser exigido pelas escolas:

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  Somente materiais de uso individual e vinculados às atividades pedagógicas podem constar na lista;

  
  


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  É vedada a cobrança de taxas ou a exigência de itens de uso coletivo, como materiais de limpeza e expediente;

  
  


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  Os responsáveis têm direito à entrega parcelada dos materiais, com prazo mínimo de oito dias antes do início das aulas;

  
  


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  A lista deve vir acompanhada de um plano de execução, com detalhamento do uso e da quantidade de cada item;

  
  


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  A indicação de marcas, modelos ou locais de compra é proibida, exceto no caso do uniforme escolar.

  
  

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DF amplia emissão de carteirinhas para pacientes com doença falciforme

A rede pública de saúde do Distrito Federal vai ampliar um importante instrumento de apoio ao atendimento de pessoas com doença falciforme. A Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) iniciará uma nova etapa de emissão de carteirinhas de identificação para pacientes com a condição, em parceria com a Associação Brasiliense de Pessoas com Doença Falciforme (Abradfal).

O documento foi concebido para facilitar o reconhecimento imediato do paciente nos serviços de urgência e emergência, contribuindo para um atendimento mais rápido, seguro e alinhado aos protocolos clínicos específicos da doença. A nova versão da carteirinha reúne orientações de classificação de risco e conta com um QR code que direciona profissionais de saúde a uma área técnica no site da FHB, onde estão disponíveis protocolos de urgência, manuais de atendimento e diretrizes terapêuticas.

O cadastro já está disponível para pacientes acompanhados pela rede pública do Distrito Federal. A solicitação deve ser feita por meio de formulário eletrônico, que ficará aberto até 15 de março. A previsão é que as carteirinhas sejam entregues no segundo semestre. A expectativa é ampliar significativamente o alcance da iniciativa, que em 2025 já beneficiou dezenas de pessoas e agora pretende contemplar mais de mil pacientes.

Para representantes da sociedade civil, a ação representa um avanço na garantia de direitos e na qualificação da assistência. De acordo com o presidente da Abradfal, Elvis Magalhães, a carteirinha contribui para reduzir barreiras no atendimento. “O reconhecimento imediato do paciente com doença falciforme evita atrasos no cuidado e ajuda a garantir que o tratamento siga protocolos adequados, respeitando as necessidades específicas de cada pessoa”, afirma.

A iniciativa integra a estratégia do Hemocentro para fortalecer a atenção às pessoas com doença falciforme em toda a rede pública do DF, especialmente em situações críticas, nas quais a identificação correta e o acesso rápido às informações clínicas fazem diferença no desfecho do atendimento.

Segundo o presidente da Fundação Hemocentro de Brasília, Osnei Okumoto, a ampliação do projeto reforça a atuação institucional do órgão. “O Hemocentro coordena a política de atenção à pessoa com doença falciforme no Distrito Federal. Esse documento contribui para integrar os serviços de saúde, ampliar a segurança do paciente e qualificar o atendimento prestado”, destaca.

Condição genética

A doença falciforme é uma condição genética hereditária que afeta a hemoglobina, proteína responsável pelo transporte de oxigênio no organismo. A alteração faz com que as hemácias assumam formato anormal, o que compromete a circulação sanguínea e pode causar crises de dor, anemia, infecções recorrentes e complicações graves, como o acidente vascular cerebral.

O diagnóstico precoce, realizado pelo teste do pezinho nos primeiros dias de vida, é fundamental para garantir acompanhamento contínuo e reduzir riscos ao longo da vida.

Atuação do Hemocentro

A Fundação Hemocentro de Brasília é responsável pela coordenação da política de atenção integral às pessoas com doença falciforme no âmbito da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e participa do Comitê Técnico de Hemoglobinopatias Hereditárias, atuando na articulação da rede, no cuidado especializado e na promoção da educação em saúde.

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Plano de segurança da implosão do Torre Palace prevê evacuações e bloqueios

A implosão do antigo Hotel Torre Palace, marcada para este domingo (25), vai mobilizar uma grande operação de segurança no Setor Hoteleiro Norte, em Brasília. O procedimento será acompanhado por forças de segurança, equipes de emergência e órgãos de trânsito, com o objetivo de garantir a proteção da população e o cumprimento dos protocolos técnicos exigidos para a demolição controlada.

A coordenação da operação é da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e da Defesa Civil, que montaram um plano integrado envolvendo Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Detran-DF, Samu, além de concessionárias de energia e abastecimento de água. Desde as primeiras horas da manhã, a região passará por isolamento progressivo, com controle rigoroso de acesso de pessoas e veículos.

Prédios localizados mais próximos ao Torre Palace serão totalmente evacuados nas primeiras horas do dia. Equipes da Defesa Civil farão vistorias detalhadas para garantir que não haja pessoas em quartos, áreas comuns ou espaços externos antes da detonação. Em áreas mais afastadas, mas ainda dentro do perímetro de segurança, a circulação de pedestres será suspensa temporariamente, com orientação para que todos permaneçam dentro das edificações até a liberação oficial.

O trânsito na região sofrerá alterações significativas. Ruas do Setor Hoteleiro Norte e vias estratégicas do Plano Piloto serão interditadas, e veículos estacionados na área deverão ser retirados com antecedência. A principal recomendação das autoridades é que motoristas evitem a região no domingo e utilizem rotas alternativas.

Minutos antes da implosão, prevista para ocorrer por volta das 10h, serão emitidos alertas sonoros para reforçar as medidas de segurança. O perímetro também será monitorado por helicóptero e drones da Defesa Civil, com o objetivo de verificar se a área está completamente isolada. O uso de drones por particulares é proibido, e a imprensa só poderá operar equipamentos aéreos mediante autorização prévia.

Como medida preventiva, haverá desligamento temporário de energia elétrica e interrupção do fornecimento de água no edifício do Torre Palace. Técnicos das concessionárias permanecerão de prontidão durante toda a operação. Caso sejam identificados riscos, como falhas técnicas, condições climáticas adversas ou presença indevida de pessoas na área isolada, a implosão poderá ser suspensa ou adiada.

Após a demolição, equipes técnicas farão avaliação imediata do local e das edificações do entorno, além da limpeza das vias. A liberação do trânsito e da circulação de pedestres será feita de forma gradual, conforme parecer das autoridades responsáveis.

A SSP-DF orienta a população a não se deslocar até a região para acompanhar a implosão e a respeitar todas as interdições e orientações das equipes em campo. Segundo o órgão, a colaboração do público é essencial para que a operação seja concluída com segurança e dentro do cronograma previsto.

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Futuro quartel dos bombeiros no JB tem área preservada em ação conjunta com a administração regional

A Administração Regional do Jardim Botânico, em ação integrada com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, o DF Legal e a Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou uma ação de ordenamento em área pública localizada no Jardim Botânico, destinada à implantação do futuro Quartel do Corpo de Bombeiros da região.

A operação teve como objetivo preservar o lote público, assegurar o cumprimento de sua finalidade institucional e viabilizar o andamento de um projeto estratégico para a segurança da população. O espaço é considerado essencial para a ampliação da capacidade de resposta a emergências, beneficiando diretamente os moradores do Jardim Botânico e áreas adjacentes.

A atuação conjunta dos órgãos garantiu que a ação ocorresse de forma coordenada, responsável e dentro da legalidade, com suporte operacional da Polícia Militar, atuação técnica da DF Legal, acompanhamento do Corpo de Bombeiros e apoio social da SEDES, assegurando o devido encaminhamento às situações de vulnerabilidade eventualmente identificadas.

A Administração Regional do Jardim Botânico reforça que a iniciativa integra um conjunto de medidas voltadas ao ordenamento urbano, à proteção do patrimônio público e ao fortalecimento dos serviços essenciais, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento planejado, a segurança e a qualidade de vida da comunidade.

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Operação retira mais de 60 toneladas de lixo e transforma áreas do Setor Comercial Sul

Durante anos, o Setor Comercial Sul conviveu com problemas de infraestrutura, acúmulo de lixo e sensação de abandono. Agora, a rotina de uma das regiões mais movimentadas do Plano Piloto começa a mudar. Uma operação coordenada pelo Governo do Distrito Federal vem promovendo uma série de melhorias urbanas que já alteram o cenário para quem trabalha e circula diariamente pelo local.

As intervenções incluem desde a recuperação de calçadas e áreas públicas até ações intensivas de limpeza e controle sanitário. Equipes atuam na remoção de resíduos, lavagem de vias, poda de árvores e reorganização de espaços que eram usados para descarte irregular. O reforço na iluminação pública e o cuidado com áreas verdes também fazem parte do pacote de melhorias.

Quem acompanha de perto a transformação são os comerciantes antigos da região. Após décadas enfrentando infiltrações, alagamentos e insegurança, muitos relatam um impacto direto na qualidade do trabalho. A percepção é de que o setor voltou a receber atenção contínua, e não apenas intervenções pontuais.

O trabalho é resultado de uma força-tarefa que reúne diferentes órgãos do GDF e já apresenta números expressivos. Em poucos dias de atuação, mais de 60 toneladas de lixo e entulho foram retiradas das áreas públicas. A meta é manter a manutenção frequente e evitar que os problemas retornem.

Além da infraestrutura, a segurança também entrou no radar das ações. Regiões próximas à Unidade Integrada de Segurança Pública (Uisp), na Quadra 5, passaram a receber atenção especial, o que tem contribuído para reduzir a sensação de insegurança e estimular a circulação de pessoas ao longo do dia.

Para comerciantes como Abraão Farias, que trabalha no Setor Comercial Sul há cerca de 30 anos, o momento é visto como um ponto de virada. Ele afirma que, pela primeira vez em décadas, as mudanças vão além de soluções emergenciais. “Agora existe uma estrutura pensada para funcionar de verdade, com acessibilidade, calçadas melhores e organização”, avalia.

A expectativa é que, com a continuidade das ações, o Setor Comercial Sul retome sua vocação como espaço de convivência, trabalho e serviços, deixando para trás o histórico de degradação e abrindo caminho para uma nova fase de ocupação e valorização urbana.

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Rede de Bancos de Leite do DF atende quase 17 mil bebês em 2025, mas reforça necessidade de novas doadoras

Em 2025, a Rede de Bancos de Leite Humano do Distrito Federal (rBLH-DF) garantiu atendimento a 16.903 recém-nascidos, incluindo prematuros e bebês com baixo peso, público prioritário das unidades neonatais. Ao longo do ano, foram coletados mais de 21 mil litros de leite humano, o que corresponde a uma média mensal de 1.752 litros. O resultado é fruto da solidariedade de 6.113 mulheres doadoras, cuja contribuição tem sido decisiva para salvar vidas e assegurar um início de vida mais saudável a milhares de crianças no DF.

Apesar do volume expressivo, a quantidade coletada ficou abaixo da meta mensal de 2.000 litros, considerada ideal para suprir com tranquilidade a demanda das unidades de terapia intensiva (UTIs) neonatais da rede pública e privada. O leite humano é insubstituível por concentrar nutrientes essenciais e anticorpos que protegem contra infecções e doenças, especialmente nos primeiros dias de vida.

Segundo a coordenadora das Políticas de Aleitamento Materno, Mariane Curado Borges, a dificuldade em alcançar a meta não significa falta de assistência aos bebês. Ela explica que a rede mantém o atendimento, mas ressalta a importância de ampliar o número de doadoras. “Atingir a meta é fundamental para garantir um estoque de segurança adequado, permitindo atender de forma tranquila todos os bebês internados nos hospitais do Distrito Federal”, afirma.

A Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), responde por cerca de 92% das coletas domiciliares realizadas no território distrital. Em 2024, foram feitas 27.007 visitas às residências das doadoras, ação que fortalece a captação de leite humano e facilita o acesso das mulheres aos serviços da rede.

Integrado à Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR), o DF faz parte da maior rede de bancos de leite do mundo, reconhecida internacionalmente. O território conta com 14 bancos de leite humano e sete postos de coleta, sendo que a SES-DF administra dez bancos e três postos. Além da coleta, as unidades realizam controle de qualidade, pasteurização e distribuição do leite para recém-nascidos internados, além de oferecer orientação às famílias sobre o manejo correto da amamentação. Entre janeiro e dezembro, foram registrados 203.490 atendimentos de apoio ao aleitamento materno em todo o DF.

As mulheres interessadas em doar leite humano podem entrar em contato pelo telefone 160, opção 4, ou acessar o portal Amamenta Brasília.

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CLDF aprova lei para prevenir e enfrentar queimadas

Já está em vigor a Lei Distrital nº 7.792/2025, aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que institui medidas de prevenção e enfrentamento às queimadas anuais no DF. A norma tem como foco a redução da incidência e dos impactos desse fenômeno recorrente, a partir da adoção de ações integradas e coordenadas no âmbito das políticas ambientais.

Entre as diretrizes previstas na nova legislação estão ações de educação e conscientização ambiental voltadas a comunidades rurais, escolas, empresas e outras entidades da sociedade civil. O texto legal também determina a criação de um sistema de monitoramento e alerta precoce, com o uso de tecnologias como satélites e drones para a identificação de focos de incêndio.

A lei estabelece ainda a necessidade de investimentos em equipamentos e veículos adequados para o combate a incêndios florestais e urbanos, além da formação de brigadas de incêndio com capacitação especializada e fornecimento de equipamentos de proteção individual. As despesas decorrentes da execução da norma deverão correr à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Meio Ambiente, consignadas no orçamento vigente.

Autor da proposta, o deputado Pepa (PP) avalia que a estruturação de ações permanentes é fundamental para enfrentar um problema que se agrava em períodos de estiagem. “Considerando que as queimadas têm se mostrado um problema recorrente, especialmente em períodos de seca, este programa busca criar uma abordagem proativa e coordenada para enfrentar a questão de maneira eficaz, respeitando as legislações vigentes e aproveitando as boas práticas já estabelecidas”, afirmou. Segundo o parlamentar, “sua implementação proporcionará um avanço significativo na gestão dos riscos associados às queimadas, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para todos os habitantes do Distrito Federal”.

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Uso de créditos do Nota Legal entra na reta final no Distrito Federal

Quem costuma informar o CPF na nota fiscal e participa do programa Nota Legal ainda tem uma última oportunidade de transformar esse hábito em desconto nos impostos. O prazo para utilizar os créditos acumulados na redução do IPVA ou do IPTU termina nesta terça-feira (20), no Distrito Federal.

A opção deve ser feita diretamente no site do programa. Ao acessar a área restrita, o contribuinte escolhe se deseja aplicar o valor no imposto sobre veículos ou no tributo imobiliário. O sistema também permite consultar a existência de saldo disponível, inclusive para quem não se recorda de ter realizado o cadastro formal.

Os números evidenciam a adesão dos cidadãos ao programa. De acordo com a Secretaria de Economia do DF (Seec-DF), até a tarde de segunda-feira, R$ 63,5 milhões já haviam sido destinados à redução dos dois impostos. A maior parcela segue direcionada ao IPVA, mantendo o mesmo comportamento observado no ano anterior.

Em 2025, os créditos gerados pelo Nota Legal superaram R$ 93 milhões. Desse total, cerca de dois terços foram utilizados para abater o valor do IPVA, enquanto o restante teve outras destinações previstas no programa.

Quem não fizer a indicação dentro do prazo não perde os créditos, mas precisará aguardar outra alternativa. Nesses casos, será possível solicitar o resgate em dinheiro, com depósito em conta bancária programado para o mês de junho.

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