Ibaneis regulamenta condomínios fechados e garante segurança jurídica no DF

A rotina de quem vive em condomínios com acesso controlado no Distrito Federal começa a ganhar um novo nível de segurança jurídica. Após anos de indefinição e disputas envolvendo cercamentos e guaritas, o Governo do DF regulamentou, nesta quarta-feira (25), as regras que passam a organizar o funcionamento desses espaços na capital.

O decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha detalha a aplicação da Lei Complementar nº 1.044/2025 e estabelece critérios para a implantação, regularização e manutenção de loteamentos fechados ou com controle de acesso. A medida atinge diretamente milhares de moradores que conviviam com dúvidas sobre a legalidade das estruturas.

Na avaliação do governador, o texto corrige um descompasso entre a legislação e a realidade urbana do DF. Segundo ele, a regulamentação traz previsibilidade e reconhece um modelo que já está consolidado em diversas regiões. “A cidade cresceu, e esses loteamentos passaram a fazer parte do dia a dia. O decreto organiza essa realidade, garante segurança para as famílias e estabelece regras que precisam ser respeitadas”, afirmou.

Com a nova norma, condomínios poderão operar com controle de entrada de pessoas e veículos, desde que cumpram exigências como aprovação de projeto urbanístico, preservação da circulação em áreas públicas e garantia de acesso irrestrito a serviços essenciais.

Um dos pontos centrais do decreto é a abertura de um caminho formal para a regularização de estruturas já existentes. Cercamentos e guaritas instalados anteriormente poderão ser adequados às novas regras, o que reduz o risco de penalidades e dá respaldo legal aos moradores.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, destacou que a regulamentação encerra um período de insegurança que afetava diretamente a população. “Havia uma lacuna que gerava conflito entre moradores e fiscalização. Agora, existe um conjunto de regras claras que orienta tanto a atuação do poder público quanto a regularização desses espaços”, explicou.

A mudança também reorganiza a atuação da fiscalização urbanística. Com critérios definidos, órgãos como a DF Legal passam a atuar com base em parâmetros objetivos, o que tende a reduzir autuações motivadas por interpretações divergentes.

Para o consultor jurídico adjunto do governo, Reinaldo Vilar, a regulamentação era necessária para dar efetividade à lei já aprovada. “Sem o decreto, havia insegurança na aplicação da norma. Agora, quem cumprir os requisitos terá seus direitos assegurados, e o Estado passa a atuar de forma mais equilibrada”, pontuou.

Na prática, a medida também permite que condomínios em processo de regularização tenham respaldo enquanto se adequam às exigências, evitando medidas mais severas durante esse período.

Além disso, o decreto estabelece regras para novos projetos, que deverão apresentar estudos de impacto e atender a critérios urbanísticos mais rigorosos. A intenção é garantir que o modelo de acesso controlado não comprometa a mobilidade urbana nem o uso de áreas públicas.

Ao avançar na regulamentação, o governo busca equilibrar interesses: de um lado, a necessidade de segurança e organização dos moradores; de outro, a preservação do planejamento urbano e do acesso coletivo à cidade.

Com regras definidas, o Distrito Federal inaugura um novo momento para os condomínios fechados, agora com menos incerteza, mais previsibilidade e respaldo legal.

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EBC e IFSul inauguram nova TV pública em Venâncio Aires (RS)

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) inauguraram nesta terça-feira (24) a IFSul TV, emissora sediada em Venâncio Aires (RS).  O novo canal exibirá também a programação da TVE Rio Grande do Sul, membro da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e que retransmite a programação da TV Brasil.

A EBC foi representada pelo gerente de Expansão e Tecnologias de Rede, David Morais. Também estiveram presentes na solenidade de inauguração o prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa; o reitor do IFSul, Carlos Corrêa; o diretor-geral do campus do IFSul em Venâncio Aires, Geovane Griesang; e a deputada federal Maria do Rosário.

Na ocasião, David Morais afirmou que a inauguração representa mais um passo concreto na expansão da RNCP, fortalecendo o acesso da população a conteúdos educativos, culturais e de interesse público. “Mais do que instalar um canal, estamos garantindo o direito à informação de qualidade, ampliando a pluralidade de vozes e promovendo a inclusão digital e social”, ressaltou.

“Estamos muito contentes com a inauguração da IFSul TV aqui em Venâncio Aires, a partir da parceria que estabelecemos com a EBC.  Vamos agora trabalhar na produção de conteúdos para conseguir disponibilizá-los à população, fazendo essa aproximação da comunidade com a nossa instituição”, declarou o diretor-geral Griesang.

A iniciativa foi viabilizada por meio do Brasil Digital, programa coordenado pelo Ministério das Comunicações com o objetivo de ampliar o acesso à televisão digital aberta e gratuita em todo o país. A implantação da emissora contou com investimento federal de R$ 430 mil em equipamentos e infraestrutura de transmissão das duas redes de comunicação pública: RNCP e Rede Legislativa.

Instalada em Venâncio Aires, município com aproximadamente 68 mil habitantes e conhecido como a Capital Nacional do Chimarrão, a nova emissora representa um marco para a região dos Vales do Rio Grande do Sul. Com a entrada em operação, a população venâncio-airense passa a contar com sinal digital de alta qualidade e poderá assistir à programação da TV Brasil pelo canal 2.1 e aos canais da Rede Legislativa pelo canal 9. 

Multiprogramação

2.1 – TVE RS/Ifsul

2.2 – Canal Gov

2.3 – Canal educação

2.4 – Canal saúde

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Pedro fala pela 1ª vez após sair do BBB 26 e de clínica psiquiátrica

Pela primeira vez desde que deixou o BBB 26 em meio a um caso de importunação sexual contra uma das participantes, Pedro Espindola gravou um registro para os seguidores nas redes sociais nesta quarta-feira (25/3).

O vendedor ambulante, cuja defesa move uma ação milionária contra a Globo, se pronunciou pela primeira vez após receber alta na clínica psiquiátrica em que esteve internado na região metropolitana de Curitiba (PR).

Assista:

🚨ASSISTA: Ex-participante do #BBB26, Pedro reaparece no Instagram. pic.twitter.com/AuPiPSWXaO

— CHOQUEI (@choquei) March 25, 2026

“E aí, pessoal, deixa eu falar para vocês. Já saí da clínica, sigo em tratamento e continuo em tratamento. Daqui uns dias eu vou dar uma entrevista e vou contar o que aconteceu”, prometeu pelo perfil nas redes sociais.

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Pedro Henrique Espíndola ao lado da mãe e do irmão.

Coluna Fábia Oliveira.

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Pedro, do BBB 26, é levado amarrado a unidade psiquiátrica por ambulância do SUS

Reprodução/Redes sociais

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Pedro, do BBB 26, é levado amarrado a unidade psiquiátrica por ambulância do SUS

Reprodução/Redes sociais

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Nasce Aurora, filha do ex-BBB Pedro Henrique

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Nasce Aurora, filha do ex-BBB Pedro Henrique

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Pedro Henrique Espíndola, do BBB 26

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Pedro

Reprodução/Globo.

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Processo e pedido de indenização foram confirmados pela defesa dele

Instagram/Reprodução

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Pedro Henrique, do BBB 26, em imagem com cela de prisão na frente - Metrópoles

Arte/ Metrópoles

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Ibaneis destrava regularização de loteamentos e encerra insegurança no DF

Durante anos, moradores de loteamentos fechados e áreas com controle de acesso no Distrito Federal viveram sob um cenário de incerteza. Guaritas, cancelas e cercamentos, já incorporados à paisagem urbana, frequentemente esbarravam em questionamentos legais e ações de fiscalização, criando um ambiente de insegurança para milhares de famílias.

Esse quadro começou a mudar nesta quarta-feira (25), quando o governador Ibaneis Rocha assinou o decreto que regulamenta a Lei Complementar nº 1.044/2025 e estabelece regras claras para a implantação, regularização e funcionamento desses espaços.

A medida retira os loteamentos da chamada “zona cinzenta” jurídica e cria parâmetros objetivos para o controle de acesso, desde que sejam respeitadas exigências urbanísticas, como a aprovação de projetos, a manutenção da circulação em vias públicas e o acesso irrestrito a serviços essenciais, como segurança e atendimento de emergência.

Ao comentar a decisão, Ibaneis destacou que o objetivo foi alinhar a legislação à realidade já consolidada na capital. Segundo ele, o decreto reconhece a existência desses espaços, mas impõe organização e critérios. “O que fizemos foi colocar ordem em uma situação que já existe há muitos anos. Agora há regras claras, que garantem segurança para quem mora nesses locais e também respeito ao planejamento urbano da cidade”, afirmou.

Um dos principais avanços está na possibilidade de regularização de estruturas já existentes. Loteamentos que possuem cercamentos e guaritas poderão se adequar às normas e buscar respaldo legal, reduzindo o risco de autuações e remoções.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, o texto é resultado de um processo longo de debates e estudos técnicos. “Esse tema vinha sendo discutido há anos, justamente porque afetava diretamente a vida de muitas pessoas. O decreto estabelece como esses espaços devem funcionar e cria um caminho seguro para a regularização, evitando conflitos com a fiscalização”, explicou.

A regulamentação também impacta diretamente a atuação dos órgãos de controle. Com critérios definidos, a fiscalização passa a seguir parâmetros mais claros, o que reduz interpretações divergentes e confere mais previsibilidade às ações do poder público.

Para o consultor jurídico adjunto do governo, Reinaldo Vilar, a medida preenche uma lacuna importante. “A lei já existia, mas ainda faltavam regras práticas para sua aplicação. Agora, quem atender aos requisitos terá seus direitos garantidos, e a atuação do Estado passa a ter um direcionamento mais equilibrado”, disse.

Na Secretaria DF Legal, a avaliação é de que o decreto tende a diminuir conflitos recorrentes envolvendo cercamentos e acessos. Segundo o secretário Cristiano Mangueira, a regulamentação cria um novo cenário para moradores e fiscalização. “Antes, havia situações em que as autuações aconteciam por falta de um regramento claro. Agora, os condomínios poderão buscar a regularização e se adequar, o que traz mais segurança para todos os envolvidos”, afirmou.

Além de organizar o presente, o decreto também estabelece regras para novos empreendimentos. Projetos que pretendam adotar o modelo de acesso controlado deverão apresentar estudos de impacto e cumprir exigências urbanísticas, garantindo que o fechamento não prejudique a mobilidade nem o acesso a áreas públicas.

Com isso, o governo busca equilibrar o direito à segurança dos moradores com a preservação do interesse coletivo. A medida marca uma mudança relevante na forma como o Distrito Federal trata os loteamentos fechados, ao substituir um cenário de incerteza por regras definidas e segurança jurídica.

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Cadastro Único avança no DF e já contempla mais de 428 mil famílias

A base de dados que sustenta o acesso a programas sociais no Distrito Federal alcançou um novo nível de abrangência e organização. Atualmente, 428.629 famílias estão registradas no sistema, que funciona como principal instrumento de identificação da população em situação de vulnerabilidade na capital.

Os números foram apresentados nesta quarta-feira (25), durante evento promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social em comemoração aos 25 anos da ferramenta. A programação integrou a mobilização nacional que destaca a trajetória do sistema e sua importância na construção de políticas públicas mais eficientes.

O DF também se destaca pela qualidade das informações. Mais de 90% dos cadastros estão atualizados, índice que garante maior precisão na concessão de benefícios e na leitura do cenário social. Com cerca de 2,9 milhões de famílias no território, aproximadamente um terço já está incluído na base.

A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, destacou que a consolidação das informações representou uma virada na forma de planejar ações sociais. “Ao longo desses anos, conseguimos transformar dados que antes estavam dispersos em um sistema único e mais organizado. Hoje, temos condições de enxergar com mais clareza a realidade das famílias de baixa renda e, a partir disso, estruturar políticas públicas mais eficientes e alinhadas às necessidades reais”, afirmou.

A evolução também aparece no crescimento do número de inscritos. Em 2012, eram cerca de 239 mil famílias cadastradas. Hoje, o total supera 428 mil. Para a coordenadora de Transferência de Renda e Benefícios, Thaís Mandarino, esse avanço é resultado de uma estrutura mais capilarizada. “Esse aumento não aconteceu por acaso. Ele está ligado à modernização do sistema, ao reforço das equipes e à ampliação dos pontos de atendimento. Com isso, conseguimos chegar a mais pessoas e facilitar o acesso ao cadastro”, explicou.

Outro dado que chama atenção é o aumento do número de pessoas em situação de rua incluídas na base. Atualmente, são mais de 9 mil registros no DF, frente a um número bastante reduzido no início da série histórica. Segundo Thaís, a mudança também reflete uma atuação mais ativa do poder público. “Hoje, conseguimos identificar e incluir melhor esse público, graças a estratégias de busca ativa e a um trabalho mais próximo das equipes em campo”, ressaltou.

As regiões administrativas com maior concentração de famílias cadastradas são Ceilândia, Samambaia, Planaltina, Recanto das Emas e Taguatinga, áreas que concentram maior demanda por políticas sociais.

Durante o evento, que reuniu cerca de 150 participantes, foram apresentados marcos da evolução do sistema, além de relatos de profissionais e beneficiários. A modernização tecnológica foi apontada como um dos principais avanços ao longo dos anos.

“Antes, todo o processo dependia de papel e preenchimento manual. Hoje, trabalhamos com um sistema mais ágil, que melhora a qualidade das informações e dá mais segurança no atendimento”, concluiu Thaís Mandarino.

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PF combate tráfico de drogas e lavagem de dinheiro na Paraíba

Uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, especialmente em Cabedelo, cidade localizada na região metropolitana de João Pessoa, na Paraíba, é  alvo da Operação Leonard, deflagrada pela Polícia Federal (PF), na manhã desta quarta-feira (25).

Estão sendo cumpridos 34 mandados de prisão, sendo 30 preventivas e 4 temporárias; e 16 de busca e apreensão, além de medidas de natureza patrimonial como: sequestro e bloqueio de bens e valores.

As ações ocorrem nos municípios de João Pessoa, Cabedelo e Campina Grande, na Paraíba; e no Rio de Janeiro. As medidas judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Regional do Juízo das Garantias.

“O material apreendido será submetido à análise e aos exames periciais, com a finalidade de identificar a extensão das condutas, a participação individual de cada investigado e eventuais conexões com outros envolvidos”, segundo a PF.

A operação conta com o apoio e parceira da Polícia Militar da Paraíba e do Gaeco/Ministério Público.

 

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Lago Norte recebe Praça Paulo Pestana em homenagem ao jornalista que fez história em Brasília

Brasília ganhou nesta quarta-feira (25) um novo espaço público que mistura urbanização e memória. A Praça Jornalista Paulo Pestana, no Lago Norte, foi inaugurada pelo governo local como homenagem ao jornalista que marcou a cobertura política e o cotidiano da capital ao longo de décadas.

Localizada no canteiro central da SHIN QI 9/10, a praça substitui uma área já frequentada por moradores e feirantes, especialmente em eventos de arte e gastronomia. A proposta foi reorganizar o espaço e ampliar a infraestrutura sem descaracterizar o uso já consolidado pela comunidade.

Durante a cerimônia, o governador Ibaneis Rocha relembrou a convivência com o jornalista e destacou a relação construída ao longo dos anos. Em discurso, mencionou a proximidade pessoal e o respeito de Pestana no meio político e na imprensa.

Com investimento de R$ 1,68 milhão, a obra incluiu a criação de um estacionamento com cerca de 4 mil metros quadrados e 147 vagas, além de sistema de drenagem para reduzir alagamentos. Também foram implantadas calçadas, áreas verdes e o plantio de quase 500 mudas.

As intervenções foram conduzidas pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que estima impacto direto para cerca de 32 mil moradores da região, além do público que frequenta a feira local.

Mais do que a entrega de uma nova área urbana, a praça carrega o peso simbólico de um nome ligado à história recente de Brasília. Paulo Pestana construiu carreira em veículos como O Estado de S. Paulo, O Globo, Jornal de Brasília e Correio Braziliense, tornando-se conhecido pelas crônicas sobre a cidade.

Nascido no Rio de Janeiro, ele viveu na capital federal desde a década de 1970. Paulo Pestana faleceu em março de 2024, aos 65 anos, deixando uma trajetória associada à cobertura política e à interpretação do cotidiano brasiliense.

A nova praça, agora, incorpora esse legado ao espaço urbano  ao mesmo tempo ponto de encontro e marco simbólico para a memória da cidade.

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Câmara Legislativa debate gestão do Galpão do Produtor Rural do Paranoá

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, nesta terça-feira (24), audiência pública no Núcleo Rural Rajadinha para discutir a gestão do Galpão do Produtor Rural do Paranoá, cuja licitação está prevista para o início de abril. O encontro reuniu produtores rurais, associações, cooperativas e representantes do governo em torno de um impasse: a forma de administração do espaço.

A iniciativa partiu da deputada Paula Belmonte (PSDB), que propôs o debate para mediar o diálogo entre o Poder Público — que defende a participação da Ceasa-DF na gestão — e os produtores, que reivindicam autonomia na organização do local.

Com área total de 6 mil metros quadrados, sendo 2,4 mil de área coberta, o galpão terá capacidade para até 136 boxes. Segundo Belmonte, o equipamento é estratégico para fortalecer a agricultura familiar e os pequenos produtores da região. “Esse galpão é fruto de emenda parlamentar nossa. Destinamos R$ 9,6 milhões para garantir mais dignidade aos produtores e oferecer ao Paranoá um espaço também para eventos”, afirmou.

A audiência foi motivada por demandas relacionadas a critérios de uso do espaço, manutenção da infraestrutura, transparência administrativa e acesso pelos produtores. Durante o encontro, participantes destacaram a importância de garantir que a gestão permaneça próxima da comunidade local.

Representando os feirantes, a vice-presidente da Associação dos Produtores Rurais e Feirantes do Paranoá, Grazielle Guimarães, relatou as dificuldades enfrentadas atualmente, como a ausência de cobertura e o uso de banheiros químicos. “O galpão é um sonho construído com muito esforço. É uma conquista da associação, e queremos continuar fazendo parte dessa história”, disse.

O produtor rural e ex-deputado distrital Joe Valle também defendeu a gestão pelos próprios feirantes. Para ele, a experiência já demonstrada pelos produtores reforça a capacidade de conduzir o espaço. “Se eles já fazem a gestão hoje, mesmo sem estrutura, imagina quando houver”, comentou.

A subsecretária de Transformação Tecnológica e Inovação Feminina, Sandra Faraj, relatou ter constatado as condições precárias da feira em visita recente. “Não há sequer banheiros adequados, apenas químicos”, observou.

Já o presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Rôney Nemer, afirmou que o Governo do Distrito Federal deve apoiar a demanda dos produtores. “Quem vive a realidade do local tem mais conhecimento sobre suas necessidades”, destacou.

A presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural do Paranoá, Sandra Silva, também reforçou a defesa da gestão pelos produtores e agradeceu o apoio recebido durante a audiência.

O debate contou ainda com a presença do deputado distrital Iolando (MDB), que elogiou a iniciativa de Paula Belmonte, e de representantes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF), que se colocaram à disposição para apoiar os produtores.

Gestão compartilhada

Representantes do governo defenderam a construção de um modelo de gestão compartilhada. O representante da Ceasa-DF, Amir Gomes, afirmou que o órgão está preparado para colaborar diante dos desafios estruturais e operacionais do espaço, como segurança, limpeza e manutenção.

Já o secretário-executivo da Secretaria de Agricultura, Pedro Paulo Gama, destacou a importância de uma parceria com o poder público para garantir sustentabilidade ao projeto. Ele alertou que experiências anteriores mostram que estruturas maiores podem sobrecarregar associações quando administradas de forma isolada.

“É preciso encontrar um caminho jurídico para assegurar a participação dos produtores em uma gestão compartilhada. Isso garante não apenas o funcionamento adequado, mas também a continuidade do galpão”, concluiu.

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Com inteligência e monitoramento, DF Legal amplia fiscalização contra lixo irregular

O cerco ao descarte irregular de resíduos no Distrito Federal ficou mais eficiente , e mais rápido. Em duas ocorrências recentes, a Secretaria DF Legal conseguiu identificar e autuar os responsáveis em questão de horas, em ações que mostram como o uso de tecnologia tem mudado o padrão da fiscalização na capital.

No Gama, a infração começou a ser desvendada a partir de um vídeo encaminhado pela administração regional. As imagens, acompanhadas de informações de horário e local, foram suficientes para que a área de inteligência da pasta rastreasse o veículo envolvido. A identificação do proprietário ocorreu ainda no mesmo dia, permitindo que os auditores formalizassem a multa de R$ 3.057,95 diretamente na residência do responsável.

Já em Vicente Pires, o alvo foi uma empresa do setor de móveis, flagrada descartando resíduos às margens da DF-097. A partir do registro em vídeo, equipes da DF Legal recorreram a ferramentas como leitura de placas, análise de imagens e consulta a bancos de dados para localizar a empresa. A autuação foi aplicada na sede, na Ceilândia, também no valor de R$ 3.057,95.

Nos bastidores, a avaliação é de que a integração entre tecnologia e fiscalização ampliou significativamente a capacidade de resposta do governo. A prática, antes mais dependente de flagrantes presenciais, agora se apoia em registros digitais que permitem identificar e responsabilizar infratores, mesmo após o descarte.

Os números reforçam esse avanço. Apenas nos dois primeiros meses de 2026, mais de mil ações de vistoria foram realizadas em todo o DF. Ao mesmo tempo, o compartilhamento de informações com administrações regionais tem ampliado o alcance das operações, com envio de fotos, vídeos e dados que aceleram a lavratura das multas.

As penalidades para esse tipo de infração variam conforme a gravidade e podem ultrapassar R$ 300 mil. A mensagem, segundo a DF Legal, é clara: além de comprometer o meio ambiente e a limpeza urbana, o descarte irregular agora tem maior chance de ser identificado,  e punido.

A população também faz parte desse sistema. Denúncias podem ser registradas pelo telefone 162 ou pela plataforma ParticipaDF. Informações detalhadas, como horário, localização e imagens, ajudam a tornar a fiscalização mais assertiva e fortalecem o combate a uma prática que ainda impacta diferentes regiões da capital.

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Caso Henry Borel: Monique Medeiros é demitida pela prefeitura do Rio

Acusada de homicídio por omissão na morte do filho, Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, morto aos 4 anos, foi demitida do cargo de professora da prefeitura do Rio. A demissão foi publicada no Diário Oficial do Município do Rio na edição desta quarta-feira (25). Ela vinha recebendo normalmente seu salário de professora há cinco anos. 

Ela deixou a penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio, no início da noite dessa segunda-feira (23) e está em casa. 

A soltura foi determinada pela juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri, após o julgamento do caso Henry Borel ter sido adiado. A magistrada aceitou o pedido da defesa de relaxamento de prisão de Monique porque, com o adiamento, poderia incorrer em excesso de prazo.

No plenário, a defesa de Jairo dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, padrasto de Henry e também acusado pelo crime,  pediu o adiamento do júri por falta de acesso às provas. Após o indeferimento do pedido pela juíza, os cinco advogados de defesa abandonaram o plenário. Com essa medida, o julgamento foi adiado para 25 de maio próximo.

Na segunda-feira (23), começaria o julgamento dos réus, Monique Medeiros e Jairo Souza Santos Júnior, padrasto de Henry Borel, acusados da morte da criança, na madrugada de 8 de março de 2021. 

Henry morreu no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros e o padrastro, Dr. Jaririnho, na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio.

O menino ainda chegou a ser levado a um hospital particular na Barra da Tijuca, onde o casal alegou que a criança teria sofrido um acidente doméstico.

No entanto, o laudo da necropsia do Instituto Médico-Legal (IML) apontou que Henry sofreu 23 lesões por ação violenta, incluindo laceração hepática e hemorragia interna.

As investigações da Polícia Civil concluíram que Henry era vítima de rotinas de tortura praticadas pelo padrasto e que a mãe tinha conhecimento das agressões.

Os réus foram presos em abril de 2021 e denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Jairinho responde por homicídio qualificado e Monique por homicídio por omissão de socorro.

A denúncia aponta que no dia do crime, Jairo Santos Júnior, com vontade livre e de forma consciente, mediante ação contundente exercida contra a vítima, causou-lhe lesões corporais que foram a causa única de sua morte, tendo a mãe, Monique Medeiros, garantidora legal da vítima, se omitido de sua responsabilidade, concorrendo eficazmente para o crime de homicídio de seu filho.

De acordo com o MPRJ, em outras três ocasiões, no mês de fevereiro de 2021, Jairinho submeteu Henry Borel a sofrimentos físico e mental com emprego de violência.

 

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Vídeo: Marina Sena comemora permanência de Juliano Floss no BBB 26

Marina Sena vibrou nas redes, gritou da janela e celebrou a permanência do namorado, Juliano Floss, após disputa contra Jonas e Gabriela



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Caiado comemora sucesso do MotoGP em Goiânia e destaca projeção internacional de Goiás

A realização do MotoGP em Goiânia foi celebrada pelo governador Ronaldo Caiado como um marco para o estado de Goiás. Após o encerramento da etapa, o chefe do Executivo destacou o impacto positivo do evento, tanto na visibilidade internacional quanto no fortalecimento da economia local.

A corrida principal terminou com vitória do italiano Marco Bezzecchi, em uma disputa que atraiu grande público ao Autódromo Internacional Ayrton Senna e mobilizou fãs da motovelocidade de diversas regiões do país. O evento também recebeu elogios de pilotos e equipes, especialmente em relação à estrutura e ao traçado da pista.

Durante coletiva, Caiado afirmou que a realização do campeonato no estado foi resultado de planejamento e decisão estratégica. Segundo ele, trazer o MotoGP de volta exigiu articulações complexas, incluindo negociações internacionais e a formalização de um contrato de longo prazo com a organização responsável pela competição.

O governador ressaltou que o evento colocou Goiás em evidência global, com transmissão para dezenas de países, ampliando a visibilidade do estado. Para ele, a iniciativa demonstra a capacidade de Goiás em sediar eventos de grande porte e reforça a imagem de um governo focado em resultados.

Caiado também comentou sobre o futuro do Autódromo de Goiânia, indicando que há negociações em andamento para a realização de novos eventos. No entanto, explicou que os próximos anúncios serão conduzidos pelo vice-governador Daniel Vilela, que assumirá a gestão estadual nos próximos dias.

Ao avaliar o resultado do MotoGP, o governador destacou que o sucesso do evento está alinhado a uma gestão baseada em organização administrativa e responsabilidade fiscal. Ele também rebateu críticas de quem duvidava da realização da competição, afirmando que a entrega do evento comprova a capacidade de execução do governo.

Com o sucesso da etapa, Goiás passa a se posicionar como um novo polo da motovelocidade no país, ampliando sua presença no circuito internacional de grandes eventos esportivos.

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Ceilândia celebra 55 anos com grafite e revitalização de espaços públicos

Em comemoração aos 55 anos de Ceilândia, a cidade passa por um processo de valorização cultural e urbana com a ampliação de intervenções de grafite em espaços públicos. Assinadas por artistas locais, as obras estão colorindo praças e áreas de convivência, transformando o cenário urbano em galerias a céu aberto e fortalecendo o vínculo da população com o território.

Um dos principais destaques é o monumento I Love Cei, instalado em frente à Administração Regional. O espaço, que já se tornou ponto turístico e atrativo para registros fotográficos, recebeu uma intervenção artística especial em alusão ao aniversário da cidade. A obra, criada pelos grafiteiros Fernando Elom e Rivas Alves, ressignifica a área externa do prédio e se consolida como um novo marco visual.

A proposta dos artistas é valorizar a história e a identidade de Ceilândia por meio da arte urbana. “A cidade sempre foi um berço da arte urbana. Ver nosso trabalho em um espaço tão simbólico é uma forma de eternizar essa identidade”, destacou Fernando Elom.

Além do monumento, a Praça do Hip Hop, localizada na estação de metrô Ceilândia Centro, também foi contemplada com o monumento “Eu Amo Hip Hop”, reforçando a forte ligação da região com o movimento cultural. Para Rivas Alves, o grafite exerce um papel social importante ao dar visibilidade às expressões periféricas e promover o sentimento de pertencimento.

As ações fazem parte de uma estratégia mais ampla de revitalização dos espaços públicos. O administrador regional, Dilson Resende, ressalta que iniciativas como essas contribuem para tornar os ambientes mais acolhedores e seguros, incentivando a ocupação pelas famílias.

Outro ponto beneficiado é a Praça do Cidadão, na QNM 18/20, em Ceilândia Norte. O local passa por reformas que incluem pintura da quadra poliesportiva, arquibancadas e áreas de convivência, além de intervenções artísticas que agregam cor e identidade. Tradicional ponto de encontro da comunidade, a praça deve retomar seu papel como espaço de integração social, cultural e esportiva.

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Novo Atestmed libera auxílio por incapacidade temporária

O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançaram, nesta terça-feira (24), o Novo Atestmed. O sistema amplia a análise de pedido de concessão auxílio por incapacidade temporária, apenas com a apresentação de documentos, sem a necessidade imediata do segurado comparecer a uma perícia presencial, em uma agência do INSS.

A estratégia de análise a partir do envio de um atestado médico ou odontológico via canais de atendimento do INSS tem o objetivo de agilizar a decisão do órgão sobre a concessão ou indeferimento deste benefício, que antes era chamado de auxílio-doença.

As novas regras para o Atestmed estão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (24), em portaria conjunta dos dois órgãos.

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Prazo Ampliado

O Novo Atestmed permitirá que o prazo máximo de duração desse benefício seja 90 dias. A ampliação dos atuais 60 dias para até 90 dias poderá ser concedida via análise documental, eliminando a necessidade de perícia presencial para afastamentos curtos.

A nova regra deve agilizar os atendimentos. A Previdência Social estima que somente este aumento no período de repouso (até 90 dias) permitirá que mais de 500 mil segurados por ano possam ser beneficiados. 

Principais mudanças

Pelas novas regras, o benefício de auxílio por incapacidade temporária poderá ser concedido ou indeferido pelo Perícia Médica Federal a partir da documentação recebida pelo Novo Atestmed.

O parecer técnico poderá ser emitido com base nos fatos, evidências e documentos médicos apresentados pelo requerente. A portaria menciona que a análise será por “verossimilhança”. Isso significa que o perito vai avaliar o que está escrito, sem a necessidade inicial de exame presencial.

Com as mudanças, o governo federal calcula que o Novo Atestmed poderá reduzir em até 10% a fila por perícia presencial inicial.

Outra novidade é que o segurado requerente terá um espaço no sistema para informar a data de início dos sintomas e descrever a situação que causa a impossibilidade de trabalhar.

Acidente de trabalho

O perito médico também poderá reconhecer o Nexo Técnico Previdenciário (NTP) para validar o benefício por acidente de trabalho. A natureza acidentária ocorre quando o afastamento do trabalho estiver relacionado às condições laborais.

O Nexo Técnico Previdenciário (NTP) é o instrumento adotado pelo INSS para conferir se há eventual vínculo entre a doença/lesão de um trabalhador e sua atividade profissional e serve para justificar a concessão do benefício acidentário.

Análise do perito médico

O requerimento para receber o auxílio por incapacidade temporária deve ser protocolado pelo segurado nos canais de atendimento do INSS: o aplicativo ou site Meu INSS e a Central de teleatendimento 135.

Para o pedido de concessão auxílio por incapacidade temporária começar a ser analisado, o documento enviado (médico ou odontológico) no Novo Atestmed deve ser legível, sem rasuras e conter:

·  documento oficial com foto;

·  nome completo do segurado requerente;

·  data de emissão dos documentos médicos;

·  diagnóstico por extenso da doença ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID);

·  assinatura e identificação do profissional (nome, número de registro no conselho de classe e carimbo);

· prazo estimado de afastamento.

O requerimento protocolado pela central telefônica 135 ficará pendente até a documentação necessária ser anexada pelo segurado.

Autonomia do profissional do INSS

No Novo Atestmed, assim como ocorre no atendimento presencial, o perito médico tem acesso a todos os dados atualizados do segurado.

O profissional do INSS tem autonomia para estabelecer a data de início de repouso e o período de duração do benefício, mesmo se estiver diferente do indicado na documentação emitida pelo médico assistente.

Nestes casos, perito médico deve fundamentar sua decisão baseada nos fatos, evidências e documentos apresentados pelo segurado que fez a requisição do benefício.

Na prática, o perito médico vai analisar se o tratamento indicado para aquela doença justifica o tempo de afastamento do trabalho.

Quando a documentação apresentada não definir um prazo específico, o profissional do INSS também terá autonomia para definir o período de afastamento mais adequado.

Prorrogação

Se o prazo de duração do auxílio por incapacidade temporária for insuficiente para a recuperação do segurado, a prorrogação deve ser solicitada 15 dias antes do fim, mas exigirá perícia presencial.

A portaria estabelece que, no caso de prorrogação, não há mais necessidade de solicitar um novo benefício.

Recurso 

O trabalhador que tiver seu benefício negado poderá entrar com recurso administrativo no prazo de 30 dias, a contar da data da ciência da decisão.

Após três indeferimentos sucessivos por análise documental, os requerimentos seguintes do auxílio por incapacidade temporária serão, obrigatoriamente, direcionados para o agendamento de exame médico-pericial presencial, mas é admitido o uso de tecnologia de telemedicina, caso preenchidos os requisitos. A opção elimina a necessidade de deslocamento do segurado.

A portaria destaca que a emissão de atestado falso é crime, sujeitando os responsáveis a sanções penais, civis e administrativas, além do ressarcimento dos valores recebidos indevidamente.

 

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V12 Auto Club coloca Brasília no mapa do turismo automotivo e sensorial

Brasília vai muito além dos traços de Oscar Niemeyer — e um endereço no Lago Sul tem ajudado a contar essa outra história da capital. Entre motores clássicos, peças raras e ambientes interativos, o V12 Auto Club firmou-se como um dos espaços mais originais da cena cultural brasiliense, unindo entretenimento, memória e inovação em um só roteiro.

O local reúne cerca de 220 veículos em uma área ampla, onde cada detalhe foi pensado para transformar a visita em uma experiência. Não se trata apenas de observar carros antigos: o percurso convida o público a mergulhar em diferentes épocas, estilos e sensações, em um ambiente que mistura exposição, convivência e interação.

A origem do projeto está diretamente ligada à trajetória do Grupo V12, conhecido no segmento automotivo do DF. O que começou como interesse pessoal por restauração e customização acabou evoluindo para um acervo robusto, construído ao longo de anos de trabalho. Hoje, os veículos expostos carregam não só valor histórico, mas também a assinatura técnica de quem os transformou.

Responsável pelo espaço, a empresária Rejane Farias destaca que a proposta sempre foi criar algo que fosse além do convencional. Segundo ela, a ideia é fazer com que cada visitante vivencie o ambiente de forma única, estimulando percepções e despertando lembranças por meio de elementos como música, iluminação, aromas e interação direta com parte do acervo. “A proposta sempre foi ir além de uma exposição. Queríamos criar um ambiente que envolvesse as pessoas por completo, despertando sensações e memórias em cada etapa da visita”, afirma.

O espaço também aposta na permanência e na circulação. Além da exposição principal, o visitante encontra áreas que ampliam a experiência, como um ambiente com objetos antigos, loja temática e um café que funciona como ponto de encontro dentro do circuito. A combinação transforma o passeio em algo mais longo e envolvente.

Na avaliação do secretário de Turismo do Distrito Federal, Cristiano Araújo, iniciativas desse tipo ajudam a renovar a imagem da cidade. Ele ressalta que Brasília tem ampliado sua vocação turística ao incorporar projetos criativos e experiências fora do padrão tradicional. Para ele, o V12 representa bem esse novo momento, ao transformar uma paixão em produto cultural e econômico. “Brasília não é feita só de arquitetura. Espaços como esse mostram uma cidade mais diversa, com experiências que valorizam a criatividade e também impulsionam o turismo”, pontua.

Outro eixo importante do espaço está nas ações sociais. O V12 mantém um programa que abre as portas para públicos que, muitas vezes, não têm acesso a esse tipo de atividade, como estudantes da rede pública, pessoas com deficiência e grupos atendidos por instituições sociais. A proposta é garantir inclusão e ampliar o alcance da iniciativa.

Rejane reforça que esse compromisso faz parte da essência do projeto. “A gente entende que essa experiência precisa ser acessível. Por isso, estruturamos visitas pensadas para diferentes públicos, com acolhimento e inclusão como prioridade”, explica.

A conexão com a educação e a formação profissional também já faz parte da agenda do espaço. A participação em eventos técnicos e iniciativas voltadas à qualificação reforça o papel do V12 como ambiente que vai além do lazer e contribui para o desenvolvimento de novos profissionais.

Integrado às rotas turísticas do Distrito Federal, o espaço se insere em uma estratégia maior de diversificação dos atrativos da capital. A ideia é mostrar que Brasília também pulsa fora dos cartões-postais mais conhecidos, oferecendo experiências que combinam criatividade, história e vivência.

Com uma proposta que mistura cultura, interatividade e impacto social, o V12 Auto Club consolida-se como um dos exemplos mais claros de como novas ideias podem ampliar o olhar sobre Brasília — e transformar o que antes era nicho em destino.

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BBB26: enquete pós-Sincerão crava quem sai entre Jonas, Juliano e Gabi

O eliminado do BBB 26 será revelado nesta terça-feira (24/3), durante o programa ao vivo



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CLDF celebra 33 anos do 16º BPM e destaca integração das forças de segurança em Brazlândia

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, nesta segunda-feira (23), sessão solene em homenagem aos 33 anos do 16º Batalhão da Polícia Militar, em Brazlândia. A cerimônia ocorreu na sede da unidade e reuniu policiais de diferentes patentes, gestores, autoridades e lideranças comunitárias da região.

Durante o evento, a integração entre os órgãos de segurança pública foi apontada como fator essencial para os resultados positivos na área. Autor da iniciativa, o deputado Hermeto destacou a relevância histórica do batalhão para a região. Segundo ele, a unidade “tem exercido papel indispensável na garantia da ordem pública e na segurança de uma das regiões mais singulares do nosso DF” e sua atuação “vai muito além da presença ostensiva nas ruas”, refletindo “um compromisso genuíno com a comunidade local e com a melhoria da qualidade de vida do cidadão”.

O parlamentar também ressaltou o trabalho do 16º BPM em grandes eventos, como a Festa do Morango e a Festa da Goiaba. Para ele, a atuação da corporação demonstra comprometimento com a cidadania e com a cultura de paz, proporcionando segurança durante grandes eventos que trazem milhares de visitantes e demandam um planejamento operacional de excelência.

Policial militar da reserva, Hermeto enfatizou ainda a importância da integração entre as forças de segurança. “Se a polícia for integrada, junto, coesa, só quem ganha é a sociedade. Não existe divisão, existe soma. Não existe vaidade, existe conseguir trazer resultado para a população de Brazlândia”, afirmou.

A avaliação foi reforçada pelo delegado Luís Fernando Cocito de Araújo, chefe da 18ª Delegacia de Polícia de Brazlândia. “Nós temos os melhores números de segurança pública graças a interação que existe entre as forças de segurança”, disse. Segundo ele, a unidade se destaca pela atuação junto ao Judiciário e pela troca de informações com a Polícia Militar: “muitas vezes, as informações são trazidas por policiais militares”. O delegado também destacou a proximidade com a comunidade, citando iniciativas como o “maior Natal Solidário de Brasília”.

O comandante do 16º BPM, tenente-coronel Alessandro Lopes Arantes, agradeceu a homenagem e reconheceu o trabalho coletivo. “Importante ver aqui os policiais da reserva, nossas lideranças comunitárias, nossas lideranças de quadra, a própria instituição da Polícia Civil que trabalha muito bem com a Polícia Militar, e eu agradeço ao empenho de cada policial militar do 16º batalhão”, declarou.

Já o comandante do 4º Comando de Policiamento Regional, tenente-coronel Luiz Carlos de Lima Freires, também agradeceu ao parlamentar e reforçou demandas da corporação. “Obrigado a cada policial militar aqui, ao nosso comandante coronel Arantes, aos nossos oficiais, aos nossos praças, a todas as equipes que trabalham com afinco aqui à frente do 16º BP”, afirmou. Ele ainda solicitou apoio para a compra de viaturas, construção da unidade e melhorias na carreira dos policiais.

Ao final da solenidade foram entregues moções de louvor aos profissionais que atuam no 16º Batalhão da Polícia Militar.

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Segurança do DF avança com uso de dados e lançamento de anuário

O Distrito Federal começa a redesenhar sua estratégia de segurança pública a partir de um novo eixo: antecipar problemas em vez de apenas reagir. Esse é o principal recado por trás da segunda edição do Anuário de Segurança Pública, apresentada nesta terça-feira (24), que traz um retrato detalhado da criminalidade e aponta caminhos para ações mais precisas.

O levantamento indica que a violência no DF está cada vez mais ligada a conflitos diretos entre pessoas, especialmente nos casos de homicídio. Outro dado que chama a atenção é a maior presença de armas brancas nesse tipo de crime, sinalizando uma mudança importante no comportamento da violência e exigindo respostas diferentes do poder público.

Na prática, isso significa que o policiamento, por si só, já não resolve tudo. A tendência, segundo a leitura dos dados, é ampliar ações de prevenção, investir em mediação de conflitos e atuar de forma mais estratégica nos territórios onde os problemas se concentram.

A vice-governadora Celina Leão destacou que os resultados observados hoje são consequência de uma atuação coordenada entre diferentes instituições. Na avaliação dela, os números mostram que o DF avançou, mas o cenário ainda exige atenção constante e ajustes contínuos. Ela também reforçou que há uma estrutura de segurança preparada e presente nas regiões administrativas, sustentada por integração e planejamento.

Já o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, afirmou que o uso de dados deixou de ser apenas apoio e passou a ocupar o centro das decisões. Segundo ele, o DF vem consolidando um modelo em que a informação vira estratégia e a estratégia se transforma em resultado direto para a população. Ele também ressaltou que a segurança não depende de um único órgão, mas de um esforço conjunto que envolve Justiça, controle e sociedade.

Outro ponto relevante do anuário é a manutenção de baixos índices de mortes decorrentes de intervenção policial, um indicativo de atuação mais técnica e controlada das forças de segurança. Ao mesmo tempo, houve avanço na capacidade de resposta, com mais prisões em flagrante em crimes graves e queda em modalidades como roubos a comércios e no transporte coletivo.

Apesar dos avanços, o diagnóstico também acende alertas. A mudança no perfil das vítimas e a vulnerabilidade de determinados grupos reforçam a necessidade de políticas mais amplas, que ultrapassem a segurança tradicional e dialoguem com áreas sociais.

Para o delegado-geral da Polícia Civil, José Werick, o anuário cumpre um papel estratégico ao transformar a informação em ferramenta de gestão. Ele avalia que o material permite corrigir rotas com mais rapidez e fortalecer a atuação integrada das forças de segurança.

Na mesma linha, o subsecretário de Gestão da Informação, George Couto, destacou que o documento amplia a capacidade de leitura da realidade. Segundo ele, a evolução metodológica do levantamento permite decisões mais assertivas e reforça a transparência como base da gestão pública.

O lançamento também abriu a programação do 1º Simpósio Qualis de Dados e Informações de Segurança Pública, que reúne especialistas e profissionais da área até o dia 26 de março para discutir soluções baseadas em evidências.

Mais do que um compilado de números, o novo anuário mostra que o DF aposta em inteligência e integração para enfrentar um cenário cada vez mais complexo, com foco não apenas em reduzir crimes, mas em entender como e por que eles acontecem.

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Polícia de SP prende suspeitos de aplicarem golpe do “falso advogado”

A Polícia Civil de São Paulo prendeu durante uma operação, nesta terça-feira (24), quatro pessoas que aplicavam o golpe do “falso advogado”. No estado, foram expedidos seis mandados de busca e apreensão.

As investigações apontam que os criminosos se passavam por advogados das vítimas e informaram que o precatório – requisições de pagamento emitidas pelo Judiciário para quitar dívidas de entes públicos – havia saído. Em seguida, era solicitado o pagamento de taxas inexistentes via Pix.

Os golpistas sabiam que as vítimas tinham um precatório a receber, pois consultavam processos judiciais em andamento através do sistema da Justiça. O acesso ao sistema era possível porque os criminosos conseguiam a senha dos legítimos advogados das vítimas.

Após obter as informações, os suspeitos clonavam a foto do advogado das redes sociais e ligavam para as vítimas. De acordo com a polícia, o crime ocorria em São Paulo e migrava para outro estado quando a vítima fazia o pagamento.

A ação faz parte de uma operação liderada pela polícia de Santa Catarina, com suporte do Núcleo de Inteligência do Tribunal de Justiça de SP. Após a execução dos mandados, os autos serão formalizados na 2ª Delegacia de Capturas, no Palácio da Polícia Civil. Os investigados responderão pelo crime de estelionato qualificado de natureza cibernética.

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Como evitar o golpe

O golpe de falso advogado geralmente busca persuadir a vítima a fornecer dados pessoais, como chaves de acesso ao Pix, senhas ou informações de contas bancárias. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o esquema criminoso é eficaz porque os golpistas têm acesso aos dados inseridos nos processos judiciais, que são públicos.

Os criminosos enganam as vítimas de várias maneiras. Podem se passar por representantes de instituições financeiras e pedir dados sigilosos sob o pretexto de “resolver um problema”. Também enviam mensagens fraudulentas por e-mail, SMS ou redes sociais contendo links para páginas que visam roubar informações pessoais.

Para evitar cair no golpe, a OAB orienta jamais acreditar em pessoas ou números desconhecidos. O cliente deve também sempre verificar a veracidade da informação recebida por WhatsApp, seja entrando em contato com o advogado através dos canais oficiais ou comparecendo pessoalmente ao escritório de advocacia.

*Estagiário sob supervisão de Odair Braz Junior

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Chainsaw Man acabou mesmo? Saiba onde ler e se haverá continuação

O mangá Chainsaw Man, de Tatsuki Fujimoto, chegou ao fim com o capítulo 232, publicado nesta terça-feira (24/3). O desfecho marca o encerramento da Parte 2 da história de Denji.

O capítulo foi disponibilizado na plataforma japonesa Shonen Jump+ e no aplicativo em inglês Shonen Jump. A obra, iniciada em 2018, soma 23 volumes lançados no Japão.

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Chainsaw Man foi adaptado em anime e em filme

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Capítulo de 232 encerra história de Chainsaw Man

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Chainsaw Man foi lançado originalmente em 2018

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O encerramento havia sido sugerido no capítulo anterior e ainda assim surpreendeu parte dos leitores. Até o momento, não há qualquer indicação de uma Parte 3 ou continuação da saga.

O próprio aplicativo reforça a conclusão da obra com a mensagem: “Por favor, aguardem o próximo trabalho do Fujimoto”. Nas redes sociais, o perfil oficial do mangá também reforça o encerramento. “Hoje foi publicado o capítulo final, o capítulo 232! Muito obrigado por acompanharem a série”, diz uma publicação.

Apesar do encerramento do mangá, Chainsaw Man segue em outras mídias. A história ganhou uma adaptação em anime, que estreou em 2022, além do filme Chainsaw Man – O Filme: Arco da Reze, lançado em 2025.

A trama acompanha Denji, um jovem que trabalha como Caçador de Demônios ao lado de Pochita. Vivendo na miséria e tentando pagar dívidas herdadas dos pais, ele é traído e morto. Ao perder a consciência, o protagonista faz um pacto e retorna à vida como o Chainsaw Man, tornando-se o portador do coração de um demônio.

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