MS contrata empresa sem licitação para gerir empréstimos de servidores

A Salt Tecnologia vai gerenciar o sistema de empréstimos com desconto em folha de pagamento dos servidores

Prédio em Minas Gerais onde está localizada a sede da Salt Tecnologia. (Foto: Google Maps)

O Governo de Mato Grosso do Sul, através da SAD (Secretaria de Estado de Administração) fechou uma contratação emergencial e sem necessidade de concorrência pública, de uma empresa para gerenciar o sistema (aplicativo e-Consig) de empréstimos com desconto em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. A escolhida foi a Salt Tecnologia Ltda., que assumirá o controle do sistema eletrônico responsável por calcular a margem disponível e registrar os descontos automáticos no salário do funcionalismo.

O governo de Mato Grosso do Sul contratou emergencialmente a Salt Tecnologia Ltda. para gerenciar o sistema de empréstimos com desconto em folha dos servidores públicos, sem licitação. A empresa, que não cobrará do Estado, tem histórico de problemas no Paraná, onde o TCE suspendeu contrato semelhante por suspeita de urgência artificial e falta de transparência, além de cobranças indevidas a sindicatos investigadas pelo Ministério Público do Trabalho.

A autorização para o negócio foi publicada no Diário Oficial do Estado. O modelo adotado prevê que a empresa forneça o programa de computador e faça a integração com o setor de recursos humanos sem cobrar valores diretamente dos cofres públicos estaduais, um formato que se assemelha a um empréstimo gratuito de tecnologia.

Apesar de o acordo não prever custos diretos para o governo sul-mato-grossense, a empresa escolhida carrega um histórico recente de questionamentos e problemas administrativos em outra região do país. No Paraná, a mesma empresa foi o centro de uma disputa jurídica e de investigações que apontaram possíveis falhas na condução de um contrato semelhante.

Naquele estado, o TCE (Tribunal de Contas) chegou a paralisar o contrato emergencial da empresa devido a indícios de falhas graves. Entre os problemas apontados pelos conselheiros paranaenses estavam a falta de transparência nas informações e a suspeita de que a situação de urgência para a contratação teria sido criada artificialmente, sem justificativa real para dispensar a concorrência entre outras interessadas.

Além das suspeitas levantadas pelos fiscalizadores de contas, a atuação da empresa gerou forte descontentamento entre os representantes de trabalhadores. Sindicatos locais acionaram o MPT/PR (Ministério Público do Trabalho) porque a prestadora de serviço passou a exigir o pagamento de uma taxa financeira individual para cada mensalidade sindical recolhida diretamente na folha de pagamento dos servidores.

Os representantes dos trabalhadores argumentaram que a cobrança inviabilizava a sustentabilidade das entidades e criava barreiras para a organização da categoria. No final de abril deste ano, reuniões de mediação foram convocadas por defensores dos direitos trabalhistas para tentar resolver o impasse, mas os representantes governamentais e da empresa não compareceram aos debates.

A contratação em Mato Grosso do Sul repete a justificativa de urgência e o argumento de custo zero para a administração estadual, nos mesmos moldes do modelo que foi alvo de revisão e ordens de nova licitação no estado vizinho. A reportagem enviou questionamentos ao Estado e aguarda retorno.

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