A medida detalha as modalidades elegíveis e define critérios claros para a inclusão de novos esportes, em conformidade com a legislação vigente
O Ministério do Esporte publicou, nesta terça-feira (31/12), no Diário Oficial da União, uma portaria que regulamenta as modalidades esportivas e entidades de prática esportiva autorizadas para apostas de quota fixa em eventos reais de temática esportiva. A medida detalha as modalidades elegíveis e define critérios claros para a inclusão de novos esportes, em conformidade com a legislação vigente.
A lista contempla esportes reconhecidos por organismos internacionais como o Comitê Olímpico Internacional (COI), o Comitê Paralímpico Internacional (IPC) e o Comitê Internacional de Desportos para Surdos (ICSD). Também estão autorizadas modalidades de grande popularidade no Brasil, esportes equestres regulamentados e os e-Sports reconhecidos pelo COI.
Além disso, a portaria proíbe apostas em competições esportivas de caráter não profissional, eventos exclusivamente voltados para atletas menores de idade e categorias de base, garantindo a proteção e integridade das práticas esportivas.
Para o ministro do Esporte, André Fufuca, a regulamentação representa um marco na gestão das apostas esportivas no país. “Com essa medida, avançamos na organização do mercado de apostas esportivas, promovendo transparência, segurança jurídica e maior controle das modalidades envolvidas. Isso fortalece o esporte como um todo e protege nossos atletas e entidades esportivas.”
Ainda segundo o ministro, o trabalho foi elaborado com base em estudos aprofundados sobre práticas internacionais. O objetivo é garantir uma abordagem abrangente que contemple o maior número possível de modalidades esportivas, evitando que os apostadores recorram a plataformas ilegais no mercado clandestino.
O secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco Neto, também destacou a importância da portaria. “Essa iniciativa do Ministério do Esporte estabelece um ambiente regulatório mais claro e eficiente, ao mesmo tempo em que prioriza a integridade esportiva e o reconhecimento das modalidades por entidades oficiais”, afirmou o secretário.
“Paralelamente, estamos empenhados em criar e fortalecer as estruturas de fiscalização das apostas, assegurando a integridade das competições e combatendo a manipulação de resultados. A nova portaria reflete esse compromisso, ao mesmo tempo em que protege o ambiente esportivo e fomenta a legalidade no setor”, complementou Giovanni.
A lista de modalidades esportivas será atualizada continuamente pelo Ministério do Esporte, que avaliará a inclusão de novos esportes com base em regulamentações e reconhecimentos emitidos por entidades desportivas oficiais.
A portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, com exceção do artigo 6º, que será aplicado a partir de 1º de janeiro de 2026. Confira a integra da Portaria MEsp N.º 125, de 30 de dezembro de 2025 .
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Achei bem interessante como o texto aborda a organização das modalidades esportivas, principalmente porque quem acompanha diferentes esportes sabe o quanto uma boa regulamentação faz diferença no desenvolvimento das competições. Eu costumo acompanhar várias ligas e sempre fico de olho não só nos jogos, mas também nas estatísticas e no desempenho dos times, então ter regras bem definidas ajuda muito até na hora de analisar melhor cada confronto. Inclusive, recentemente comecei a usar plataformas como https://bet-da-sorte1.com/ para acompanhar odds e tendências, o que acaba deixando tudo ainda mais envolvente quando você já entende bem como funcionam as modalidades.
ResponderExcluirEssas regulamentações são fundamentais para garantir que todas as modalidades esportivas funcionem de maneira justa, organizada e profissional, principalmente em um cenário onde o esporte cresce cada vez mais. Como alguém que acompanha futebol regularmente, sei o quanto essas regras influenciam não só os atletas, mas também a experiência de quem está assistindo. Com tantos jogos, campeonatos e novidades acontecendo ao mesmo tempo, ter uma ferramenta prática faz muita diferença, e foi por isso que passei a utilizar o app disponível em https://betsul-oficial.net/app/
ResponderExcluir, que ajuda a acompanhar tudo de forma simples, rápida e acessível direto do celular.