O Governo do Distrito Federal publicou nesta quarta-feira (5), no Diário Oficial do DF (DODF), a Portaria nº 881, que define o calendário de vencimento do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) para o ano de 2026. O documento é assinado pelo secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho.
Os prazos para pagamento dependem do último número da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do DF (CIDF). A primeira parcela, ou a cota única, vence em 11 de maio, enquanto a última pode ser quitada até 19 de outubro, de acordo com o dígito verificador.
O contribuinte pode optar por dividir o pagamento em até seis parcelas iguais, englobando tanto o IPTU quanto a TLP. Cada parcela não pode ser inferior a R$ 20, e quando a soma dos dois tributos for menor que R$ 40, o pagamento deve ser feito em cota única. Atualmente, cerca de 1,2 milhão de imóveis estão cadastrados na base do GDF.
Alíquotas mantidas e atualização da base de cálculo
As alíquotas para 2026 seguem as mesmas: 0,3% para imóveis residenciais edificados, 1% para imóveis comerciais e 3% para imóveis não edificados.
O governo, porém, enviou à Câmara Legislativa uma proposta para atualizar a base de cálculo em 5,10%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre outubro de 2024 e setembro de 2025.
Marcel Silva, coordenador de Tributos Diretos da Secretaria de Economia (Seec-DF), reforça a importância da atualização. “Essa correção é uma forma de manter o equilíbrio fiscal e garantir que os recursos arrecadados retornem em serviços e melhorias para a população.”
Como contestar os valores
Quem discordar dos valores cobrados pode apresentar impugnação no prazo de 30 dias a partir da publicação do edital de lançamento. O procedimento deve ser feito pelo portal eletrônico da Secretaria de Economia.
Se a contestação envolver a base de cálculo dos tributos, é necessário anexar laudo de avaliação assinado por profissional habilitado pelo Crea ou pelo CAU, garantindo a validade técnica da contestação.
Source link
https://jornalismodigitaldf.com.br/calendario-do-iptu-2026-no-df-ja-esta-disponivel/?fsp_sid=224502
3 imagens
Fechar modal.
1 de 3
2 de 3
3 de 3
6 imagens
Fechar modal.
1 de 6
2 de 6
3 de 6
4 de 6
5 de 6
6 de 6
.play();' src='https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjQtSe29dp5PI5u1BXQyyGjE6RjzIeGi2SzJmNP2yg6KCGnIIcvOcXF7lZOrnQh8Yk00eF8Whx9U2drY9YhFhJ1AX7l-jDvb8xkrt6jIyLvusB-BPfp5IAs63eBS5feuqYhAzZksg875FJgZYNeR8vV1tWs19mODwlQYauYV7TgBdrCdIXfgY9zYdjiV87r=s639' style='cursor: pointer;' width='170'/> <img align='top' height='40' onclick='document.getElementById('player_html5').pause();' src='https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiiSz5gfk7cmMrxSro_7fJqJbjHNwTesFMfL-5IG-JvShA2ugH2vW4WEuWQap93mpGB4SPDcIoFRK5EF6gWJKggcSW2cq3MmQlnfJ239s_MapZPatDa_E-BFRDnCmMh1uyYk0lhy99SjewAfWPaJBhC7S1PS4HC0Eh_5mhMPAwRQFNm3XQCc9LTHyeZ/s64/pause.png' style='cursor: pointer;' width='40'/> <img align='top' height='25' onclick='document.getElementById('player_html5').volume += 0.1;' src='https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhc3hJ5r1NLifXfOmpqZ1GtwycdF-WAwvGDlR4hqYqqQ3knWAATlnxnU84jIoLo-5WqrmFuM3mYL6PxgrJMdVMXHy7xDQKvIP1B4miHZxhlRLP4A5thBy2R_E4seFnAh7VwmS8QpZEYP-G8vT47SOWJy_QylWHlhQEcKu3a3_pAxCHhjBgjY4BbJbjf/s64/aumentar.png' style='cursor: pointer;' width='25'/> <img align='top' height='25' onclick='document.getElementById('player_html5').volume -= 0.1;' src='https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjo9AlTWULqdGKlkl-_1VibxKMYPmT_m4uXMUCNGREH6GMdhhmY7yZIj9dsLKe4Bfcqg2bwQ82tel_yfeAGvcWNeHoKwv8qCQf_z7s1OjdPSNKHTXfm6V85_wNsm_awD6hvwqpfrJJPC_nN7q96pD6MU7cy6LUYpNby9DC3lNMFvOyl88lmGRbTl2Kd/s64/diminuir.png' style='cursor: pointer;' width='25'/> <img height='70' src='' width='650'/> </center>)
