Candidatos devem ter propostas para conselhos tutelares

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Órgãos municipais, os conselhos tutelares são peças fundamentais da garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esses órgãos são permanentes e autônomos, mas o cumprimento de suas atribuições depende do apoio do poder municipal.

A professora Simone Eliza Lessa, da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), explica que o eleitor deve buscar nas plataformas de seus candidatos a prefeito e vereador o compromisso com esses conselhos.

“Deve ser um compromisso de campanha dar visibilidade aos conselheiros tutelares, com formação continuada para os conselheiros e para as equipes técnicas, aproximação com as universidades para qualificar esse público e controle social dos conselhos tutelares. Há que ter acompanhamento do cotidiano”, disse a professora.

O Brasil tem, ao todo, 6.100 conselhos tutelares distribuídos por seus 5.570 municípios. Houve eleição em outubro do ano passado. Foram 30.500 conselheiros eleitos em todo o país.

As principais funções dos conselhos tutelares são  atendimento e orientação de crianças, adolescentes e seus pais ou responsáveis, fornecendo informações, esclarecendo dúvidas e orientando sobre os direitos e deveres de cada um. além disso, eles recebem denúncias, reclamações e demandas relacionadas a situações de risco ou violação dos direitos de crianças e adolescentes, e fiscalizam instituições, serviços e programas que atendem crianças e adolescentes, como escolas, creches, abrigos e centros de acolhimento.

“É preciso haver uma dimensão muito educativa do que é o papel do conselheiro. Infelizmente nesse contexto que a gente está vendo que os conselhos foram muito contaminados pelas polarizações religiosas e até pela ação da milícia”, disse a pesquisadora.

“Os conselhos precisam ser espaços visíveis e acessíveis. Todo mundo precisa saber onde fica o conselho tutelar. Tem que ser um prédio bem organizado, com infraestrutura, um carro para as visitas. Infelizmente, os conselhos têm estrutura que não são das melhores e isso depende do território onde ele está”.

A conselheira tutelar Patrícia Félix, do Rio de Janeiro, lembra que quem inaugura os conselhos são as prefeituras e que existe uma recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de um conselho para cada cem mil habitantes.

“Os prefeitos têm que olhar para o conselho tutelar com essa necessidade de não subalternizar o órgão. Os vereadores podem contribuir com a atualização da lei. As leis dos conselhos tutelares estão desatualizadas. Os vereadores têm uma função especial de não só aprimorar essas leis, mas como também de fiscalizar todos os repasses das verbas municipais, a situação atual dos conselheiros”, disse Patrícia.

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Última edição de temporada de shows no Parque da Cidade tem programação especial

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O Parque da Cidade Sarah Kubitscheck receberá, neste fim de semana, a última edição da temporada do evento “Pôr do Sol no Parque”. A programação começa no sábado (5) e se encerra no domingo (6), a partir das 16h. Iniciado em abril deste ano, o evento se consolidou como um dos mais aguardados no calendário da cidade, promovendo apresentações culturais ao ar livre.

“Estamos empenhados em garantir que o Parque da Cidade continue sendo um ponto de encontro para todos, promovendo saúde, lazer e cultura em um ambiente acolhedor”

                        Renato Junqueira, secretário de Esporte e Lazer

A programação deste fim de semana inclui shows de artistas locais, como Pagode do Béli, Nego Regis, Viano Dueto e Luno Sax, todos gratuitos e abertos ao público. O evento marca o encerramento do “pôr do sol especial” que agradou os brasilienses ao longo de seis meses.

Segundo o secretário de Esporte e Lazer do Distrito Federal, Renato Junqueira, a ação reforça o compromisso de oferecer espaços de lazer acessíveis à população. “Estamos empenhados em garantir que o Parque da Cidade continue sendo um ponto de encontro para todos, promovendo saúde, lazer e cultura em um ambiente acolhedor”, destacou o gestor.

A previsão é que o evento retorne em maio de 2025, dando continuidade ao sucesso desta temporada, que reuniu famílias, jovens e visitantes de todas as idades em um dos principais cartões-postais de Brasília.

O administrador do Parque da Cidade, Todi Moreno, reforçou a importância do evento. “O pôr do sol se tornou um dos eventos mais esperados, fortalecendo a relação da população com o parque e criando memórias positivas para os frequentadores”, comentou.

Programação

Sábado
– 16h10: Pagode do Béli
– 18h10: Nego Regis

Domingo
– 16h10: Viano Dueto
– 18h15: Luno Sax
– 19h15: Nego Regis

Local: Estacionamento 11, Parque da Cidade, Brasília, DF

*Com informações da SEL-DF

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GDF Mais Perto do Cidadão leva serviços gratuitos ao Recanto das Emas

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Neste sábado (5), o Recanto das Emas foi palco da 38ª edição do programa GDF Mais Perto do Cidadão, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF). A estrutura que leva serviços gratuitos e atividades do Governo do Distrito Federal (GDF) para as regiões administrativas reuniu milhares de pessoas na Quadra 2, ao lado da Biblioteca Pública Lúcio Costa.

Durante a sexta-feira (4) e o sábado (5), os visitantes tiveram acesso a diversos serviços, incluindo atendimentos do Na Hora, da Sejus-DF e da Polícia Civil, além de uma variedade de serviços oferecidos por outros órgãos do GDF. A população do Recanto das Emas também contou com serviços para pets, apresentações artísticas, atividades para crianças e ações voltadas para beleza e bem-estar.

Além dos atendimentos itinerantes do programa, a população também contou com um espaço infantil. | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília

A titular da Sejus-DF, Marcela Passamani, destacou que o programa alcança, de fato, aqueles que mais precisam. “O GDF Mais Perto do Cidadão está, pela quarta vez, no Recanto das Emas trazendo vários serviços de cidadania e lazer. Desta vez iniciamos de uma forma diferente. Estivemos na cidade durante toda a semana, em reunião com a comunidade e visitando escolas para trazer a equipe da pasta para dentro da cidade. O resultado foi efetivo porque vimos que democratizamos o acesso aos serviços do governo para um número maior de pessoas”, disse Marcela Passamani.

Além dos atendimentos itinerantes do programa, a população também contou com um espaço infantil. A analista de TI Kerllem Costa, 43 anos, aproveitou para levar o filho de cinco anos ao teatro do Departamento de Trânsito do DF. “Eu vim conhecer o espaço e fomos chamados para participar da apresentação do Detran. Está muito legal, ele está amando”, comentou.

Já a doméstica Ivanir Souza Nascimento, 61, atualizou a caderneta de vacinação dos seus pets: “Eu tenho nove cachorros. Inicialmente achei que aqui seria só para atendimento em saúde e vim para conferir de perto. Quando vi a tenda da vacinação, já avisei ao pessoal lá de casa para trazer todos os cachorros”.

Ivanir Souza Nascimento: “Eu tenho nove cachorros. Inicialmente achei que aqui seria só para atendimento em saúde e vim para conferir de perto. Quando vi a tenda da vacinação, já avisei ao pessoal lá de casa para trazer todos os cachorros”

Instituído em 2023 por meio do Decreto nº 44.213, o GDF Mais Perto do Cidadão é estruturado em eixos temáticos, como Justiça e cidadania, Saúde, Cultura e educação, e Esporte e lazer. O programa já percorreu diversas regiões administrativas, incluindo Água Quente, Arapoanga, Brazlândia, Ceilândia, e muitas outras. Na edição anterior, no Riacho Fundo II, foram contabilizados aproximadamente 260 mil atendimentos desde o início de 2023.

Mais saúde

No mesmo espaço, ao lado da Biblioteca Pública Lúcio Costa, a população também contou com os atendimentos do programa itinerante Saúde Mais Perto do Cidadão.

A iniciativa oferta serviços públicos gratuitos em saúde, que vão desde consultas de rotina até a realização de exames de sangue, mamografia, eletrocardiograma e outros.

Kerllem Costa: ““Eu vim conhecer o espaço e fomos chamados para participar da apresentação do Detran. Está muito legal, ele está amando”

A aposentada Francisca Rodrigues, 61 anos, elogiou a estrutura que facilitou no seu tratamento oftalmológico: “Aqui eu consegui o encaminhamento para a minha cirurgia de catarata. Foi muito mais fácil, porque no posto de saúde acaba demorando um pouco mais. Agora vou conseguir fazer minha cirurgia para não ter nenhum problema lá na frente”.

“É muito importante ter programas assim porque os idosos precisam dessa atenção, e graças a Deus estamos recebendo. Somos muito bem assistidos”, ressaltou a aposentada.

Até o momento, o programa itinerante já passou por Ceilândia, Sol Nascente/Pôr do Sol, Samambaia e Riacho Fundo II. O Saúde Mais Perto do Cidadão ainda deve percorrer as cidades de Brazlândia, Planaltina, Arapoanga e Sobradinho II. A iniciativa do GDF conta com o apoio de emendas parlamentares do deputado federal Gilvan Maximo.

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GDF moderniza credencial de estacionamento para autistas e garante inclusão social

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Mais qualidade de vida, cidadania e acesso facilitado a políticas públicas. É assim que pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis classificam a modernização do sistema do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), que, desde 12 de setembro, tornou digital o processo de emissão da credencial de estacionamento para pessoas com autismo.

Vinicius Henrique Europeu Barbosa entre os pais, Juliana e Edilson, que destacou: “Agilizar esse processo é o trabalho que este GDF vem fazendo e é o que a população sempre busca: qualidade de vida, cidadania e acesso facilitado a essas políticas públicas. É uma vitória” | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Antes, o processo para adquirir a documentação chegava a demorar um mês e era feito de modo presencial, com a necessidade de preencher formulários, passar por uma perícia médica e ir até uma agência do Detran-DF. Agora, basta ter a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) para ter acesso à credencial em até dois dias úteis. E o melhor: tudo sem sair de casa. A redução da burocracia ocorreu graças a uma parceria entre o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD-DF), e o Detran-DF.

Para realizar o processo de forma digital é necessário que o requerente possua a Ciptea. O processo digital da credencial de estacionamento pode ser feito por meio do aplicativo Detran-DF Digital ou pelo Portal de Serviços. O pedido será analisado em até dois dias úteis. Ao ser liberada a credencial, basta o requerente fazer a impressão do documento em papel A4

“É um direcionamento inovador do Detran-DF que faz com que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista tenham mais um espaço dentro desse processo de inclusão, cidadania e respeito aos seus direitos como pessoas com deficiência”, diz o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos. “É uma iniciativa que, com certeza, vai ser referência para o Brasil.”

A atualização do sistema beneficiou o estudante Vinicius Henrique Europeu Barbosa, de 20 anos. Morador de Ceilândia, o jovem dirige há dois anos e conta que já tinha o modelo antigo da credencial de estacionamento. Para conseguir o documento, porém, precisou esperar semanas e enfrentar algumas burocracias – realidade que mudou recentemente, com o novo modelo de emissão da credencial. Ele conta que, com a digitalização do processo, fez tudo pelo computador de casa.

“A principal diferença foi a agilidade. Não teve essa burocracia toda do Estado. Com essa credencial eu consigo achar uma vaga bem mais rápido. O Estado tem que facilitar a vida das pessoas. É o justo a ser feito”, ressalta.

“Pessoas com espectro autista sempre precisam de um tipo suporte, mas, graças a Deus hoj,e ele está com um nível de independência bem maior, se superando a cada dia. E esse processo de modernização tem grande influência nisso”

Juliana Europeu Barbosa, mãe de Vinicius, que é autista

A conquista não foi só de Vinicius, mas de toda a família. Os pais, os advogados Juliana Europeu Barbosa, 45, e Edilson Barbosa, 51, acompanharam todo o processo de perto, desde o dia em que ele decidiu que iria tirar a habilitação de motorista até a emissão da credencial de estacionamento.

“Ele tinha muita dificuldade de coordenação motora. Quando ele conseguiu tirar a habilitação, a sensação foi de vitória, de dever cumprido. Ele é muito responsável, nunca levou nenhuma multa, dirige com muita atenção, com muito cuidado, respeita as leis de trânsito. É uma independência que ele conquistou. Pessoas com espectro autista sempre precisam de um tipo suporte, mas, graças a Deus, hoje ele está com um nível de independência bem maior, se superando a cada dia. E esse processo de modernização tem grande influência nisso”, diz a mãe.

“Antes nós tínhamos que ir até as agências. Agora, não. De casa, do celular, você já faz isso. Trouxe qualidade de vida para os autistas e principalmente para as mães, que são as principais cuidadoras. Agilizar esse processo é o trabalho que este GDF vem fazendo e é o que a população sempre busca: qualidade de vida, cidadania e acesso facilitado a essas políticas públicas. É uma vitória”, complementa o pai de Vinicius.

Modernização do sistema

“As pessoas com TEA têm suas particularidades e necessidades especiais. Medidas como essa ajudam muito no dia a dia. É significativo tanto para eles quanto para nós, mães”, diz Camila Bastos, ao lado do filho Caio Cesar | Foto: Arquivo pessoal

A ideia de modernizar o processo de emissão das credenciais para o público autista surgiu na Gerência de Saúde do Detran-DF. No modelo antigo, o cidadão que quisesse emitir sua carteira precisava entregar uma série de documentos, passar por uma perícia médica e ter o caso analisado de forma minuciosa. Depois de 30 dias, recebia uma resposta sobre o pedido.

“A Secretaria da Pessoa com Deficiência já emite a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Para alguém ter esse documento, já é necessário passar por uma perícia médica. A partir daí, pensamos: ‘por que não eliminar a parte de avaliação documental?’. Já foi provado para o Estado que a pessoa é autista, ela não precisa provar mais uma vez”

Ricardo Sutarelli, gerente de Saúde do Detran-DF

O setor do Departamento de Trânsito do DF, porém, identificou que muitas pessoas não tinham condições para se deslocar até as agências do órgão ou  para arcar com laudos médicos que comprovassem o transtorno.

“Foi quando pensamos em agilizar o processo. A Secretaria da Pessoa com Deficiência já emite a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Para alguém ter esse documento, já é necessário passar por uma perícia médica. A partir daí, pensamos: ‘por que não eliminar a parte de avaliação documental?’. Já foi provado para o Estado que a pessoa é autista, ela não precisa provar mais uma vez”, explica Ricardo Sutarelli, gerente de Saúde do Detran-DF.

“A gente entende a importância dessa atualização de protocolos como uma forma de facilitar o acesso para quem precisa deste serviço. Foi uma iniciativa que democratizou o direito que as pessoas com Transtorno de Espectro Autistas já tinham, mas que foi facilitado por meio da digitalização do processo”, completa.

A coordenadora de marketing Camila Bastos, mãe de Caio Cesar Bastos, de 7 anos, conta que, com a rotina corrida, não tinha tempo para lidar com a burocracia exigida à época. Agora, após a modernização do sistema, ela relata que se sente mais amparada por este GDF.

Enquanto a credencial de estacionamento para pessoas com deficiência conta com o símbolo internacional de uma cadeira de rodas, a carta para pessoas autistas possui um laço, ícone universal do autismo | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Assim que ocorreu o lançamento, Camila buscou informações e viu vídeos do Detran-DF ensinando o passo a passo para emitir o documento. A solicitação da credencial foi feita em 13 de setembro, uma sexta-feira. Na semana seguinte, o pedido já havia sido deferido.

“Recebi um e-mail com tudo pronto, faltando apenas imprimir a credencial. A documentação foi bem simplificada. Só precisei da Ciptea. Foi uma experiência excelente, muito prática e de rápida resposta. Isso representa um respeito às pessoas autistas. As pessoas com TEA têm suas particularidades e necessidades especiais. Medidas como essas ajudam muito no dia a dia. É significativo tanto para eles quanto para nós, mães. Traz mais amparo”, detalha.

Como solicitar a credencial

Para realizar o processo de forma digital, é necessário que o requerente possua a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que é emitida pela Secretaria da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal.

O processo digital da credencial de estacionamento pode ser feito por meio do aplicativo Detran-DF Digital ou pelo Portal de Serviços. O pedido será analisado em até dois dias úteis. Ao ser liberada a credencial, basta o requerente fazer a impressão do documento em papel A4.

O documento é diferente da credencial para pessoas com deficiência. Enquanto este último conta com o símbolo internacional de uma cadeira de rodas, a carta para pessoas autistas possui um laço, ícone universal do autismo.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, sem credencial que comprove tal condição, é considerado infração gravíssima, cuja penalidade é multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo

É importante ressaltar que, caso alguém não tenha a Ciptea, o modelo antigo ainda está válido para emitir a credencial de estacionamento. Basta acessar o site ou o aplicativo do Detran-DF para ter mais informações.

Vagas reservadas às pessoas com deficiência

A emissão de credenciais que permitem aos autistas o uso das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção teve início em 2019. Desde lá, foram emitidas 3.037 credenciais, segundo a Secretaria da Pessoa com Deficiência. Apenas neste ano, foram emitidos 1.428 documentos, sendo 635 já no novo modelo digital. A credencial tem validade em todo o território do DF e precisa estar visível no painel do veículo para o uso da vaga destinada às pessoas com deficiência.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, sem credencial que comprove tal condição, é considerado infração gravíssima, cuja penalidade é multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo.

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Nova via marginal na DF-130 leva mais segurança ao Núcleo Rural Café sem Troco

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O Governo do Distrito Federal (GDF) investe em mais uma obra para garantir a segurança e o fluxo de veículos na região do Núcleo Rural Café sem Troco. As equipes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) finalizaram os serviços de construção de uma via marginal da DF-130. Para instalar a via auxiliar em 800 metros de extensão, o governo investiu cerca de R$ 800 mil.

Trecho de rodagem é reivindicado há muito tempo pela comunidade, que agora passa a contar com melhores condições | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília

A pavimentação asfáltica do trecho foi concluída na semana passada, assim como a sinalização vertical, com a instalação de placas. Nos próximos dias, será iniciada a última etapa dos serviços, com a sinalização horizontal da via.

“A DF-130 é muito utilizada para o transporte de mercadorias e escoamento agrícola”, aponta Keila Bento, engenheira-chefe do 4º Distrito Rodoviário do DER-DF. “Essa marginal vai melhorar a segurança viária e da população da área. Era uma demanda antiga dos moradores do Núcleo Rural Café sem Troco, e a comunidade já sente diferença no dia a dia.”

Qualidade de vida

Débora Viana: “Quando batia o vento, a gente não conseguia enxergar nada. E, com a vinda do asfalto para cá, ficou muito melhor”

A marginal deve beneficiar milhares de pessoas que trafegam pela localidade. É o caso da empresária Débora Viana, 45. Moradora da região há seis anos, ela conta que o dia a dia às margens da DF-130 se resumia a poeira – problema que, com a instalação da via, deixou de existir.

“Antes do asfalto, a poeira aqui era muito grande”, lembra. “Quando batia o vento, a gente não conseguia enxergar nada. E, com a vinda do asfalto para cá, ficou muito melhor. Nos ajudou bastante nessa questão da poeira e da acessibilidade. Deu uma visão melhor para as casas e para o comércio. Eu achei ótimo. Ficou perfeito.”

A empresária Adna de Paula elogia o trabalho: “Tem mais segurança, mais acessibilidade. Quando o cliente vê as estradas mais organizadas, ele se sente mais seguro e mais acolhido”

Moradora da região, Adna Martins dos Santos de Paula, 42, há oito anos administra um estabelecimento próximo à via marginal por onde passam vários caminhoneiros que trafegam pela rodovia. Ela também tem acompanhado os trabalhos com entusiasmo.

“Essa obra traz uma visibilidade melhor para a região”, pontua. “Tem mais segurança, mais acessibilidade. Quando o cliente vê as estradas mais organizadas, ele se sente mais seguro e mais acolhido.”

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Eleição: capitais nordestinas matam 70% mais jovens que Rio de Janeiro

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As capitais nordestinas matam cerca de 70% mais jovens do que a cidade do Rio de Janeiro, que costuma estar nos noticiários com cenas de violência e tiroteios. A média das noves capitais nordestinas registra taxa de homicídio de jovens de 15 a 29 anos de 165,4 a cada 100 mil habitantes, enquanto a capital fluminense registra 97,5 assassinato de jovens a cada 100 mil.

A taxa de homicídio nacional, para todas as faixas etárias, ficou em 22,8 a cada 100 mil habitantes em 2023, segundo o Fórum Brasileiro da Segurança Pública. Essa taxa é quase quatro vezes maior do que a taxa mundial. Segundo a ONU, são 5,8 homicídios por 100 mil pessoas no mundo.  

No próximo domingo (6), os eleitores das capitais nordestinas vão às urnas em meio à extrema violência contra a juventude. Segundo especialista consultado pela Agência Brasil, apesar dos governos estaduais terem maior responsabilidade com a segurança pública, as prefeituras podem e devem atuar na prevenção à violência. 

O coordenador de relações institucionais do Instituto Cidades Sustentáveis, o sociólogo Igor Pantoja, lamenta que a maioria das candidaturas à prefeitura foca apenas em propostas para fortalecer as guardas municipais, que são as forças de segurança ligadas às autoridades municipais.

“Tem muitas coisas que o município pode fazer. É de responsabilidade do município agir na prevenção à violência. Ele pode atuar nas escolas, nas unidades de saúde, com a assistência social, e com o acompanhamento das medidas socioeducativas de crianças e adolescentes em conflito com a lei, que é responsabilidade municipal”, destacou.

Todas as nove capitais do Nordeste estão entre as mais mortais do país para a juventude. Das doze capitais com maior índice de homicídio contra jovens de 15 a 29 anos, nove estão no Nordeste.

A pior de todas é a capital baiana, Salvador, onde são assassinados 332 jovens a cada 100 mil habitantes. Recife vem em seguida com 202 homicídios a cada 100 mil habitantes. Os dados foram sistematizados pelo Instituto Cidades Sustentáveis com base nas informações do DataSUS, do Ministério da Saúde.

A capital nordestina com o melhor índice é São Luís (MA), que ocupa a 15ª posição dentre as 26 capitais que vão as urnas no próximo domingo (6). A capital maranhense registra 120 jovens assassinados a cada 100 mil habitantes.

Para se ter uma ideia, a cidade de São Paulo (SP) tem taxa de homicídio para essa faixa etária de 7,7 jovens a cada 100 mil, ficando com a melhor posição no ranking das capitais. Em Belo Horizonte (MG), são 58,8 jovens assassinados a cada 100 mil.

Assistência Social

O sociólogo Igor Pantoja destaca que as prefeituras costumam negligenciar o acompanhamento dos jovens em conflito com a lei. “Esses jovens tem uma altíssima taxa de reincidência, de agravamento, inclusive, dos crimes que os jovens estão cometendo”, comentou.

De acordo com o especialista, os eleitores podem cobrar mais recursos e investimentos para assistência social dos municípios como forma de combater a violência nas cidades. 

“Quando uma família, principalmente as mulheres, vai procurar um equipamento de assistência social, esse equipamento, muitas vezes, não consegue resolver as questões que a família apresenta, inclusive as questões com a violência. É preciso contratar mais profissionais nessa área”, afirmou.

As escolas e as unidades de saúde são outros espaços das prefeituras que os eleitores podem cobrar para que se faça um trabalho de prevenção contra a violência.

“A identificação da violência pela assistência social, pela saúde, pelas escolas, é a porta de entrada, vamos dizer assim, para você conseguir lidar com essa violência antes que ela vire um homicídio”, completou Igor Pantoja.

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Eleitor precisa baixar e-Título até este sábado

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O eleitor que pretende votar usando o título de eleitor digital deve baixar o aplicativo e-Título até este sábado (5). 

Neste domingo (6), dia da votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso só será retomado na segunda-feira (7). 

O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação.

O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.

Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e estar atualizado. 

O eleitor também poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho. 

No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine de votação portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.

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Portaria aprova novas diretrizes para o uso do Fundo Único de Meio Ambiente

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Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (4) a Portaria nº 75, de 2 de outubro de 2024, que aprova o Plano de Priorização de Aplicação de Recursos do Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal (Funam) para o período 2024/2025. A medida, assinada pelo secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, estabelece as diretrizes para a alocação de recursos do fundo, com o objetivo de apoiar projetos que promovam a preservação ambiental no DF.

“Este plano é um marco importante para o fortalecimento da política pública ambiental do DF”

Gutemberg Gomes, secretário do Meio Ambiente

O plano foi aprovado na 24ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do Funam (CAF), realizada em 26 de setembro de 2024. Ele define as áreas prioritárias de investimento e os critérios para a seleção de projetos que serão contemplados pelo fundo. “Este plano é um marco importante para o fortalecimento da política pública ambiental do DF”, afirmou o secretário.

A portaria também especifica que o plano poderá ser atualizado ao longo de sua vigência, garantindo flexibilidade diante de novos desafios ou oportunidades. Com a publicação, todas as disposições em contrário estão revogadas, e as novas regras já estão em vigor.

O Funam é um instrumento essencial para o financiamento de iniciativas sustentáveis no Distrito Federal, que conta com a participação de diferentes fontes de recursos. Desde sua criação, o fundo tem apoiado projetos nas áreas de recuperação ambiental, educação ambiental e manejo sustentável de recursos naturais.

Essa atualização nas diretrizes do Funam reforça o compromisso do governo com a proteção ambiental, em linha com as demandas globais de sustentabilidade e enfrentamento das mudanças climáticas. O plano aprovado estabelece uma base sólida para a gestão ambiental e o financiamento de projetos relevantes nos próximos dois anos.

*Com informação da Sema-DF

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Eleições: em Porto Alegre, gestão de risco deve ser prioridade

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Após passar por uma das maiores enchentes de sua história, a capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, tem o desafio de se preparar para enfrentar eventos climáticos severos nos próximos anos.

Esse é um dos temas avaliados pelo Instituto Cidades Sustentáveis (ICS) no levantamento Grandes Desafios das Capitais Brasileiras, que reúne dados e indicadores com foco nas eleições municipais de 2024.  

Em um ranking que mede as estratégias de gestão de riscos das 26 capitais, Porto Alegre aparece em 22º lugar. Segundo o levantamento, a capital gaúcha tem verificadas 44% das 25 estratégias contra enchentes, inundações e deslizamentos de encostas.

O desafio para a gestão que assumirá a prefeitura de 2025 a 2028 é chegar a 81% das estratégias cumpridas. Para 2030, a meta é chegar a 100%.

Entre as estratégias avaliadas estão a elaboração de leis que contemplem a prevenção de enchentes ou inundações graduais, enxurradas ou inundações bruscas; legislação sobre o uso e ocupação do solo e mecanismos de controle e fiscalização para evitar ocupação em áreas suscetíveis aos desastres; além de plano de contingência.

Segundo análise do ICS, mais de 90% das cidades brasileiras não têm estratégias suficientes para prevenir e gerir os riscos climáticos. No Rio Grande do Sul, das 497 cidades, 304 têm menos de 20% das estratégias verificadas.

Para Igor Pantoja, coordenador de Relações Institucionais do ICS, os indicadores mostram que a prevenção e a gestão desses eventos climáticos não vêm sendo tratadas com a urgência que a realidade exige:

“É absolutamente fundamental esse tipo de estratégia de políticas voltadas para a prevenção e a para gestão desses desastres ou dos efeitos das mudanças climáticas, de como lidar com isso. Tem muito pouca dedicação do poder público em lidar com esse tema, porque muitas vezes isso implica lidar com a questão das enchentes e com a questão da ocupação do solo. E aí tem a pressão do mercado imobiliário, então é uma questão que a gente sabe que não é simples”.

As informações sobre essas estratégias foram obtidas a partir da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2020), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e respondida pelos próprios municípios.

Em maio deste ano, a capital gaúcha enfrentou alagamentos por causa das chuvas Porto Alegre. – Gustavo Mansur/Palácio Piratini

Plano de Ação

No final de setembro, a Prefeitura de Porto Alegre divulgou o relatório final do Plano de Ação Climática, que reúne 30 ações de mitigação e adaptação para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e fortalecer a resiliência.

O relatório final será transformado em um projeto de lei que será analisado pela Câmara de Vereadores.

Eleições

Apesar de a situação de vulnerabilidade de Porto Alegre ser conhecida pelo menos desde a enchente de 1941, a maior da história, o desastre que aconteceu neste ano não está recebendo a centralidade merecida nas campanhas eleitorais, na avaliação do professor Rualdo Menegat, do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).

“Esse tema deveria estar de modo central, porque não se trata apenas de recuperar e fazer obras de proteção, mas se trata fundamentalmente de ter uma agenda política e administrativa que possa mostrar para a cidade que é possível enfrentar tempos severos no século 21 morando aqui em Porto Alegre. E isso é um tema que não pode ficar para um outro momento que não esse, que é o momento de definição do destino da cidade”, disse.

Para ele, a pauta está presente de modo fraco nas candidaturas majoritárias e é quase ausente nas candidaturas a vereadores.

“Se por um lado, ele [o desastre climático] pauta de alguma maneira as candidaturas majoritárias – do meu ponto de vista de modo fraco – ele é muito mais ausente ainda nas candidaturas legislativas. E isso é realmente preocupante, porque a governança é feita com o Executivo e com o legislativo, que representa uma vontade da sociedade”.

O professor cita a importância de a comunidade participar da elaboração das estratégias de gestão de riscos da cidade. “Precisa ser articulado de um ponto de vista científico e comunitário. Precisa estar na palma da mão dos moradores de cada comunidade, que deve saber dos riscos, das vulnerabilidades do lugar em que vivem e principalmente também em termos de elaborar planos de emergência, planos de prevenção, de desenvolver uma inteligência social do lugar que habilite essas comunidades a terem uma perspectiva de segurança e ao mesmo tempo de saber agir quando é necessário”, avalia Menegat.

Outros indicadores

Na Educação, Porto Alegre apresenta o segundo índice mais baixo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na rede municipal nos anos iniciais do ensino fundamental. Com nota 4,7 em uma escala de 0 a 10, nos anos iniciais do ensino fundamental, a cidade só fica atrás da capital do Rio Grande do Norte, Natal (4,5). A meta para 2028 é chegar a 6,1 e para 2030, a 6,7.

O Ideb é o principal instrumento de monitoramento da qualidade da educação básica do país. Ao reunir dados sobre o índice de aprovação e de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática, ele averigua desempenho e indicadores de fluxo e trajetória escolar.

Na área da saúde, os indicadores mostram que em Porto Alegre as pessoas pretas, pardas e indígenas vivem em média quase dez anos a menos que as pessoas brancas e amarelas. Para o primeiro grupo, a idade média de óbitos é de 73,8 anos e para o segundo, 64,3 anos. A meta para 2030 é chegar na média de 75,9 anos, com igualdade nas taxas.

Os dados são do Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde, com referência em 2022.

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Em mais uma semana de operação, GDF atende mais de 40 pessoas em situação de rua

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Pelo segundo dia, as equipes do Governo do Distrito Federal (GDF) que atuam no Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua estiveram no Cruzeiro, Octogonal e Sudoeste. Somando as operações de rescaldo ao longo da semana, a ação percorreu 11 pontos de diferentes regiões do DF, atendendo 41 pessoas.

Na ocasião, estruturas precárias e clandestinas foram retiradas de espaços públicos, totalizando seis caminhões de entulho e inservíveis encaminhados para as unidades do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

A ação, coordenada pela Casa Civil do Governo do DF, passou pelas regiões administrativas do Plano Piloto, Vila Planalto, Taguatinga Norte e Sul, Ceilândia, Águas Claras, Arniqueira, Guará, Cruzeiro, Octogonal e Sudoeste oferecendo serviços públicos nas áreas de saúde, qualificação e emprego, moradia e acolhimento.

As operações de acolhimento envolvem diversas secretarias e órgãos, incluindo a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Saúde (SES-DF), Educação (SEEDF), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), Segurança Pública (SSP-DF), Justiça e Cidadania (Sejus-DF), e Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). Participam também a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Departamento de Trânsito (Detran-DF), Polícia Militar (PMDF), Polícia Civil (PCDF), Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) e Conselho Tutelar.

Durante as abordagens, o GDF oferece diversos serviços, incluindo saúde, educação, assistência social, orientação sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual. Também é oferecido um auxílio excepcional de R$ 600 para aqueles sem condições de pagar aluguel. Vagas em abrigos e programas de qualificação profissional, como o RenovaDF e o cadastro para unidades habitacionais, também estão disponíveis.

O Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão das ações de abordagem à população de rua pelo Supremo Tribunal Federal no último ano. As ações de acolhimento começaram a ser implementadas após uma fase de testes em maio, quando o GDF realizou visitas na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos.

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Violência no pleito de 2024 é mais que o dobro da eleição passada

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O carro em que estava uma candidata a vereadora do Rio de Janeiro foi cravejado de balas nessa quinta-feira (3) à noite. Por estar em veículo blindado, ela conseguiu sobreviver ao atentado.

Em São Paulo, uma candidata à Câmara Municipal da capital teve seu carro atingido por 11 tiros. Ela não estava no veículo no momento do ataque, mas passou mal e chegou a ser levada ao hospital.

Em Sumaré, no Interior de São Paulo, dois homens atiraram contra o coordenador da campanha de um candidato a prefeito.

Os três casos, ocorridos de ontem para hoje (4), são uma amostra da violência que marca o pleito municipal deste ano, que já registra um número de casos como esses maior que o dobro em comparação às eleições passadas.

A impressão de que a violência desta vez está maior que nas eleições anteriores é confirmada pela 3ª edição da pesquisa “Violência Política e Eleitoral no Brasil”, feita pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global, divulgada ontem (3).

O relatório revela que o aumento dos casos de violência em 2024 é 130% superior aos das eleições de 2020. Se hoje são registrados 1,5 caso diário de violência política pelo país, em 2020 o resultado era de uma ocorrência a cada sete dias.

Segundo os dados do relatório, já no início da campanha eleitoral eram registrados 1,5 caso de violência eleitoral. No período da pré-campanha deste ano, foram 145 ocorrências, como assassinatos, ameaças, atentados e outros tipos de violência. No período pré-eleitoral de 2020 foram 63 casos oficialmente contabilizados, sendo 14 assassinatos, 15 atentados e dez ameaças.

A coordenadora da Terra de Direitos, Gisele Barbieri, disse que “desde a primeira edição da pesquisa é possível identificar que em anos eleitorais há um acirramento da violência política. Nos casos registrados percebemos uma naturalização da violência política, considerando os altos índices de assassinatos, atentados e ameaças”

Conforme a coordenadora, “a pesquisa ainda identifica que a violência atinge partidos de diferentes espectros políticos e afeta as mulheres de maneira desproporcional”.

Após o primeiro turno das eleições deste domingo (6), os dados do relatório deverão ser atualizados e divulgados. Se forem mantidas as ocorrências atuais, o quadro deve ampliar ainda mais o nível de violência eleitoral no país.

Destaques de violência 

Com o objetivo de analisar o contexto político-eleitoral, a partir do monitoramento de como a violência política tem permeado as disputas a cada eleição, interferindo no processo democrático, a série histórica revela que, de 1º de janeiro de 2016 e 15 de agosto de 2024, foram identificados 1.168 casos de no Brasil. O número já contabiliza os dados da nova edição, que analisa tipos de ocorrência, perfil das vítimas, casos por região e também por cor e raça.

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Índice de alfabetização entre indígenas sobe, mas segue preocupante

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Quase 85% da população indígena brasileira (1 milhão das 1,2 milhão de pessoas indígenas de 15 anos ou mais de idade) sabiam ler e escrever um bilhete simples, no idioma que conhecem – ou seja, eram consideradas alfabetizadas. O índice representa um aumento na comparação com 2010, quando foi de 76,6%. A taxa de alfabetização entre indígenas, entretanto, segue abaixo da média nacional, de 93%.

A constatação faz parte de um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta sexta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento apurou informações de alfabetização, registro de nascimento e características de domicílios de 1.694.836 pessoas indígenas (0,83% da população brasileira), sendo 622.844 vivendo em terras indígenas (TIs) e 1.071.992 fora de território demarcado.

O critério usado pelo IBGE para uma pessoa ser considerada indígena foi a autodeclaração, ou seja, a forma como a pessoa se reconhece.

“A gente tem duas perguntas para capturar o pertencimento indígena. A primeira: ‘sua cor ou raça é branca, preta, amarela, parda ou indígena?’. E aí, caso a pessoa esteja em uma localidade indígena e tenha respondido que a cor ou a raça dela é branca, preta, amarela ou parda, a gente faz uma pergunta de cobertura, que é ‘você se considera indígena?'”, explica a coordenadora do Censo de Povos e Comunidades Tradicionais, Marta Antunes.

Surucucu (RR) – Maloca de Xerimifique, em Surucucu, na Terra Indígena Yanomami. Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

Analfabetismo

Enquanto a população brasileira como um todo tem taxa de analfabetismo de 7%, entre os indígenas é mais que o dobro, 15,05%.

Nas terras indígenas, o índice sobe para 20,80%. Isso representa um em cada cinco indígenas moradores dessas localidades.

No censo anterior, de 2010, a taxa era maior em todos os grupos: 9,62% para o total da população, 23,40% para os indígenas e 32,30% para os que viviam em TI.

Os dados de 2022 revelam que – em todos os grupos – quanto maior a faixa etária, maior a proporção de analfabetismo.

Surucucu – Ivo Yanomami, liderança local, conversa com funcionário da Funai na Maloca de Xerimifique, em Surucucu – Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

Na população indígena, enquanto a faixa etária de 15 a 17 anos tem índice de 5,55%, entre os com mais de 65 anos alcança 42,88%. Dentro das TIs, os percentuais são 9,13% e 67,90%, respectivamente.

Outro destaque apontado pelo Censo 2022 é que os indígenas que vivem nas regiões Norte (15,27%) e Nordeste (18%) apresentam taxa de analfabetismo superior à média de todos os indígenas do país (15,05%).

O mesmo comportamento regional se observa em relação aos indígenas que vivem em TI. A taxa nacional é 20,80%, contra 23,01% no Norte e 23,74% no Nordeste.

Habitação

Em todo o país, o Censo 2022 contabilizou 72,4 milhões de domicílios particulares permanentes ocupados. Desses, 630.428 têm pelo menos um morador indígena, o que corresponde a 0,87% do total.

De todos os moradores desses mais de 630 mil endereços, 73,44% são indígenas, ou seja, há coabitação com pessoas de outras cores e raças.

O IBGE identificou que dos domicílios com ao menos um indígena, 91,93% são casas, patamar superior à média da população brasileira (84,78%). Em apartamentos são 3,51%, enquanto na população geral a proporção é 12,51%.

Nas terras indígenas, 8,15% dos domicílios foram classificados como “habitação indígena sem paredes ou maloca”. As malocas, também conhecidas como palhoça, choupana, entre outras denominações, podem ser feitas de taquaras e troncos, cobertas de palmas secas ou palha e outros materiais e podem ser utilizadas como habitação por várias famílias.

Para avaliar as características dos domicílios indígenas, o IBGE apurou detalhes sobre abastecimento de água; existência de banheiro; esgotamento e destino do lixo. Os recenseadores buscaram informações se a água chega aos endereços por rede de abastecimento ou poço, por exemplo; se havia coleta regular de lixo ou se era queimado ou enterrado; e se o esgoto era coletado pela rede geral, fossa ou despejado precariamente.

Crianças nos arredores da Casa de Saúde do Índio, que presta acolhimento aos indígenas. – Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

A análise não foi feita em relação às habitações indígenas sem paredes ou malocas. “A gente não espera encontrar banheiros de uso exclusivo e alguns tipos de soluções de saneamento básico. Esses domicílios demandam soluções muito diferenciadas”, justifica Marta Antunes.

Precariedades

Em relação ao abastecimento de água, 93,97% da população brasileira tinham distribuição até dentro do domicílio, seja por rede geral, poço, fonte, nascente ou mina encanada. Entre os indígenas, o percentual cai para 63,21%. Nas terras indígenas, a redução é ainda maior, ficando apenas 30,76% dos moradores com abastecimento dentro de casa.

A pesquisa censitária revela que apenas 0,5% dos domicílios do país não tinha sanitário. Entre os domicílios indígenas, eram 5,06%. Especificamente em terra indígena, 18,46%.

Nas terras indígenas, 85,42% dos moradores tinham esgotamento por fossa rudimentar, buraco, vala, rio, córrego, mar ou outra forma inadequada. Entre o total de indígenas, a marca era 60,17%, enquanto na população geral se reduzia a 23,82%.

Cerca de 90% dos brasileiros contavam com coleta direta ou indireta de lixo. Entre os indígenas essa proporção recuava para 55,27%. Nas terras indígenas o número era ainda menor, 13,78%.

Em 342 mil domicílios particulares permanentes onde vivem 69,12% dos indígenas (1,1 milhão), havia ao menos uma precariedade ligada a abastecimento de água, destinação de esgoto ou destinação do lixo.

No conjunto total da população, a proporção era 27,26% convivendo com alguma das três inadequações. Dentro das terras indígenas, a proporção chegava a 95,59%.

Ao contabilizar moradores que conjugam as três formas de inadequações, o IBGE encontra 107.463 domicílios, onde residem 470 mil pessoas indígenas (28,82% dos indígenas do país). Nas terras indígenas, o percentual sobe para 62,23% dos moradores. No total da população brasileira, são 2,97%.

“Com essa publicação, é possível orientar melhor os gestores, principalmente sabendo que a gente tem nas terras indígenas toda uma política especial de saúde indígena, que inclui acesso ao saneamento básico de forma culturalmente adequada e diferenciada”, diz a pesquisadora Marta Antunes.

Registro de nascimento

O IBGE coletou também informações sobre o registro de nascimento, procedimento burocrático que oficializa a pessoa como cidadã. O instituto perguntou aos indígenas se os moradores com até 5 anos foram registrados em cartório ou pelo Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), emitido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Crianças nos arredores da Casa de Saúde do Índio, que presta acolhimento aos indígenas. Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

Entre os indígenas, 89,12% têm registro em cartório, 4,97% têm Rani, 5,42% não são registrados e 0,49% não souberam responder ou ignoram.

Nas terras indígenas, o percentual de moradores com registro em cartório recua para 85,53%, enquanto 5,51% têm Rani, 8,34% não foram registrados e 0,63% não sabem ou ignoram.

Na população brasileira como um todo, há praticamente uma universalização, com 99,26% registrados em cartório.

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Cruzeiro intensifica ações preventivas para o período de chuvas

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Com suas belas árvores que adornam ruas e praças, o Cruzeiro é reconhecido como uma das regiões mais arborizadas do Distrito Federal. Além de embelezar a cidade e melhorar a qualidade do ar, essa vegetação exige cuidados redobrados, especialmente com a aproximação do período de chuvas, quando a queda de folhas e galhos pode causar obstruções no sistema de drenagem, levando a alagamentos.

Para enfrentar os desafios da temporada chuvosa, a Administração Regional do Cruzeiro, em parceria com o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), já está colocando em prática um conjunto de ações preventivas. Além da intensificação da limpeza de folhas e da zeladoria urbana, podas de árvores estão sendo realizadas em trechos específicos, garantindo que galhos não ofereçam riscos de queda ou obstruam o escoamento das águas.

“A arborização do Cruzeiro é um patrimônio que cuidamos com muito zelo, mas é necessário agir preventivamente para garantir a segurança e a fluidez da drenagem urbana. Estamos intensificando a limpeza diária, não apenas para prevenir alagamentos, mas também para deixar a cidade mais bela e organizada. Essas ações são fundamentais para o bem-estar dos moradores durante o período chuvoso”, afirmou Gustavo Aires, administrador regional do Cruzeiro.

O SLU está atuando diariamente nas ruas, realizando a varrição, a coleta de folhas. Equipes de obras da administração, já desobstruiu mais de 100 bocas de lobo, enquanto as equipes da Novacap executam as podas necessárias para evitar riscos de quedas de árvores e galhos durante as chuvas mais intensas.

A previsão é que as chuvas comecem nas próximas semanas, e a Administração Regional do Cruzeiro tem intensificado o monitoramento das áreas mais vulneráveis, além de reforçar as equipes para assegurar que todas as ações preventivas sejam concluídas a tempo. A participação da comunidade é igualmente essencial, e os moradores são incentivados a evitar o descarte de lixo nas vias, ajudando a manter o sistema de drenagem em pleno funcionamento.

Com essas medidas coordenadas, o Cruzeiro se prepara de forma eficaz para o período de chuvas, garantindo a segurança, o bem-estar, e a preservação da beleza natural da cidade.

*Com informações da Administração Regional do Cruzeiro

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Sábado (5) é dia de vacinação em 45 locais do DF

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04/10/2024 às 18:23, atualizado em 04/10/2024 às 19:47

Estão disponíveis imunizantes para bebês, crianças, adolescentes, adultos e idosos. Saiba quais doses estarão disponíveis e onde se vacinar

Por Agência Brasília* | Edição: Ígor Silveira

Os moradores do Distrito Federal poderão se vacinar contra a gripe (influenza), covid-19, dengue e outras doenças neste sábado (5). Em 45 locais de atendimento, equipes da Secretaria de Saúde (SES-DF) estarão prontas para aplicar doses em todas as pessoas a partir dos seis meses de idade, conforme o indicado para cada faixa etária.

A orientação é levar documento de identidade e, se possível, a caderneta de vacinação. É importante acessar o site da pasta para conferir endereço, horário de atendimento e quais vacinas estão disponíveis em cada um dos locais.

Entre os pontos de atendimento estão os eventos GDF Mais Perto do Cidadão, no Recanto das Emas, e o Fecomércio Mais Próximo de Todos, que ocorre em Samambaia. Também haverá uma ação social da Associação do Desenvolvimento Comunitário de Samambaia e atendimento no condomínio Total Ville 6, em Planaltina. Os demais pontos são Unidades Básicas de Saúde em 17 regiões administrativas.

*Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)

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Operações zeram abertura de garimpos na TI Yanomami, diz Casa Civil

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O governo federal informou, nesta sexta-feira (4), que as 2.048 operações implementadas desde março de 2024 na Terra Indígena Yanomami (TIY) resultaram em queda de 96% na abertura de novos garimpos na região, em comparação com os números de 2022.

Os dados são do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), do Ministério da Defesa, que comprovam o resultado com o uso de tecnologias avançadas de monitoramento, como satélites e drones.

Entre março e setembro de 2024, 37 hectares de novas atividades de garimpo foram detectados, número inferior aos 984 hectares registrados no mesmo período de 2022.

“Em setembro de 2024, nenhum novo garimpo foi identificado, evidenciando a eficácia das operações”, informa nota da Casa Civil.

A nota diz que em março foram detectados 13 hectares de novas áreas de garimpo, em comparação com os 107 hectares de março de 2022. Já em julho, o número caiu de 186 hectares em 2022 para 2 hectares em 2024.

Impactos

As operações na TIY não apenas reduziram as invasões, mas também causaram prejuízos às atividades ilícitas. Segundo o governo federal, até setembro de 2024 os garimpeiros ilegais sofreram perdas superiores a R$ 215 milhões.

Entre os itens apreendidos estavam 90 antenas Starlink, 177 embarcações, 73 armas de fogo, além de 90 mil quilos de cassiterita e 95 mil litros de óleo diesel. As forças de segurança também destruíram 318 acampamentos e prenderam 114 pessoas.

Com 11.781 abordagens e 584 missões de fiscalização aérea, as ações resultaram em 2.042 autuações e 25 embargos, com multas que totalizam R$ 11,4 milhões.

*Com informações da Casa Civil

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Governo envia kits para cidades do Amazonas que enfrentam seca severa

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O governo federal enviou, na madrugada desta sexta-feira (4), kits de medicamentos e insumos para cidades do Amazonas que enfrentam uma das mais severas secas na região.

Os 54 kits vão permitir atendimento a 81 mil pessoas (cada kit pode atender 1,5 mil pessoas) por um período de 30 dias nos municípios mais impactados.

De acordo com o Ministério da Saúde, na semana passada a titular da pasta, Nísia Trindade, se reuniu com os secretários de saúde da região Norte do país para ampliar o diálogo sobre as necessidades de cada estado.

Na mesma data, o ministério iniciou a campanha Se tem fumaça, tem que ter cuidado, para alertar a população e gestores de saúde sobre os riscos que a poluição do ar representa para a saúde pública.

A pasta também disponibilizou uma página dedicada ao tema, em que a população pode encontrar orientações sobre os cuidados com a saúde e como se proteger durante o período de queimadas.

A ideia é mobilizar a sociedade para adotar medidas preventivas e reduzir os impactos à saúde provocados pela exposição à fumaça.

*Com informações do Ministério da Saúde

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