Câmara Legislativa discute Orçamento de 2025 com críticas a cortes em áreas essenciais

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A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu, nesta segunda-feira (30), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, instituído pelo PL nº 1294/2024. O encontro contou com a participação de representantes do Poder Executivo e de organizações da sociedade civil, que trouxeram críticas e sugestões sobre a proposta. O projeto, que prevê uma receita total de R$ 66,7 bilhões, será votado pelo plenário da Casa até 15 de dezembro.

O presidente da CESC, deputado Gabriel Magno (PT), destacou a importância de ouvir diversos setores da sociedade para ajustes na peça orçamentária, visando atender melhor as demandas sociais. “Educação, saúde e cultura são áreas essenciais das políticas públicas. A participação das representações da sociedade civil e dos órgãos de controle é fundamental para garantir que o orçamento atenda aos principais anseios da população”, afirmou.

Educação: cortes no pessoal e renúncias fiscais

A proposta apresentada pelo Executivo prevê um aumento de 9% na receita total em comparação a 2024, sendo que a área da educação terá R$ 12,9 bilhões, um acréscimo de 3%. No entanto, a redução nas despesas com pessoal na educação gerou preocupação, com uma queda de R$ 9,7 bilhões para R$ 9,5 bilhões, totalizando uma redução de R$ 197 mil.

Gabriel Magno criticou esses cortes, ressaltando o impacto negativo que podem gerar no setor. Ele apontou que a redução nos gastos com pessoal vai na contramão dos investimentos necessários. O parlamentar também alertou para o aumento expressivo das renúncias fiscais, que passaram de R$ 1,8 bilhão em 2019 para R$ 9,1 bilhões em 2024, um crescimento de mais de 500%. “O governo está priorizando as renúncias fiscais em detrimento dos investimentos em áreas essenciais, como a educação”, afirmou.

Outro ponto polêmico abordado foi a terceirização de serviços na educação. Magno criticou o repasse de recursos para empresas privadas, como no caso da ‘Modernização de Sistema de Informação’, que receberá um aumento de 185% no orçamento, mas que não beneficia diretamente o serviço público. O sistema Educa DF, gerido por uma empresa de São Paulo, foi citado como exemplo de ineficiência, com falhas no fornecimento de boletins escolares.

Saúde: aumento de orçamento, mas problemas de execução e falta de pessoal

O orçamento para a saúde em 2025 será de R$ 13,3 bilhões, um aumento de 20,7% em relação ao ano anterior. Desse total, R$ 8,5 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal. No entanto, ações específicas, como benefícios a servidores (-42,6%) e conservação de estruturas físicas (-24,6%), sofrerão cortes significativos.

O deputado Professor Reginaldo Veras (PV) cobrou mais investimentos em recursos humanos, especialmente na contratação de novos agentes de saúde e na valorização dos profissionais da área. Para Veras, há espaço fiscal para reajustes salariais e negociações de gratificações. Ele também criticou a falta de investimento na manutenção de escolas e unidades de saúde, ressaltando que esses espaços devem ter qualidade mínima para atender a população.

Domingos de Brito Filho, presidente do Conselho de Saúde do DF, reforçou a necessidade de técnicos capacitados para executar o orçamento da saúde. Ele também criticou o direcionamento de recursos para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF), afirmando que a instituição tem oferecido melhores condições financeiras e “canibalizado” os profissionais da rede pública, gerando defasagem no sistema. A presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Lívia Vanessa Pansera, também fez duras críticas ao Iges, afirmando que a instituição tem precarizado o atendimento e contribuído para a redução do quadro de médicos da rede pública.

Cultura: cortes no Fundo de Apoio à Cultura (FAC)

O orçamento para a cultura em 2025 será de R$ 295 milhões, divididos entre pessoal, custeio e investimentos. Apesar de o valor global indicar um aumento de 17,3%, houve cortes significativos em áreas específicas, como o pagamento de pessoal (-3,7%) e investimentos (-64,5%). O Fundo de Apoio à Cultura (FAC), responsável por financiar projetos culturais, também sofreu uma redução de 21,7%, caindo de R$ 100,4 milhões para R$ 78,7 milhões.

Felipe Vitelli, presidente do Conselho de Cultura da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, cobrou urgência na realização de um novo concurso público para a pasta, cuja defasagem de servidores persiste desde 2011. Vitelli destacou a importância dos investimentos no setor cultural para a melhoria das condições sociais, especialmente em comunidades de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Ele também defendeu o aumento do percentual mínimo destinado ao FAC, de 0,3% para 1% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Demandas dos servidores

Representantes de diversas categorias profissionais presentes na audiência pública também aproveitaram a oportunidade para reivindicar a reestruturação de carreiras, recomposição salarial e melhorias nas condições de trabalho. Júlio Barros, coordenador-geral do Fórum de Educação do DF, criticou o governador Ibaneis Rocha, alegando que ele não tem cumprido os acordos firmados durante a negociação que suspendeu a greve dos professores no início do ano.

Sorlene Ferreira, do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas (SAE/DF), pediu revisão na estrutura de carreira dos professores, afirmando que um profissional leva até 31 anos para alcançar o topo. A evasão de profissionais qualificados, como mestres e doutores, foi apontada como um problema crescente.

Já Márcio da Mata, do Sindicato dos Enfermeiros, relatou o subfinanciamento crônico da área da saúde desde 2015, mencionando casos recentes de precariedade nos atendimentos de urgência, como o ocorrido em São Sebastião, onde apenas uma unidade móvel foi disponibilizada para atender vítimas de um acidente que deixou 13 feridos.

Trâmite do PLOA 2025

O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 foi protocolado na Câmara Legislativa no último dia 15 de setembro. Um parecer preliminar será apresentado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) em 15 de outubro, e o prazo para emendas será aberto de 16 a 30 de outubro. Após a apresentação dos pareceres parciais e gerais, o projeto será votado entre 10 e 15 de dezembro. O PLOA precisa ser aprovado antes do recesso parlamentar e será encaminhado para sanção do governador.

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Encontro de Corregedorias discutirá fortalecimento da correição e capacitação dos servidores

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Nos dias 16 e 17 de outubro, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) realizará o 6º Encontro de Corregedorias do Distrito Federal, um evento voltado para o fortalecimento da correição e a capacitação de servidores públicos na prevenção e apuração de irregularidades administrativas. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas por meio deste link.

O evento será realizado no Auditório do MPDFT e tem como objetivo promover a troca de experiências entre corregedorias, compartilhar boas práticas e apresentar atualizações de manuais essenciais para a atuação correcional.

No dia 16, os participantes poderão acompanhar as palestras “A Corregedoria como ferramenta essencial no combate à corrupção”, com Gilberto Waller, corregedor da Advocacia-Geral da União (AGU), e com o ex-ministro-chefe da AGU, Fábio Medina, com a palestra “Improbidade administrativa e independência das instâncias sancionatórias”.

O segundo dia conta com a participação do procurador Federal, Vinícius de Carvalho, com a palestra “Os elementos da responsabilidade objetiva e a desconsideração da personalidade jurídica no PAR”, e com o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Jacoby Fernandes, trazendo o tema “Processos de Tomada de Contas Especial na fase interna: Desafios e Estratégias para a Administração Pública”.

Além das palestras, haverá a premiação do Concurso de Melhores Práticas em Correição e a entrega de novos materiais como o Manual de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) e a Atualização do Manual Teórico de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Confira a programação completa.

1º Dia: 16/10/24
14h – Credenciamento dos participantes
14h15 – Composição da mesa de autoridades
14h20 – Abertura do evento
14h40 – Palestra: “A Corregedoria como Ferramenta Essencial no Combate à Corrupção” (Gilberro Waller Júnior)
16h05 – Entrega do Manual de Processo Administrativo de Responsabilização – PAR
16h15 – Palestra: “Improbidade administrativa e independência das instâncias sancionatórias” (Fábio Medina Osório)
17h20 – Encerramento

2º Dia: 17/10/24
14h – Credenciamento dos participantes
14h15 – Palestra: “Os elementos da responsabilidade objetiva e a desconsideração da personalidade jurídica no PAR” (Vinícius de Carvalho Madeira)
15h20 – Concurso de Melhores Práticas em Correição
16h10 – Entrega: da Atualização do Manual Teórico de Processo Administrativo Disciplinar – PAD e Atualização da Coletânea de Jurisprudência
16h15 – Palestra: “Processos de Tomada de Contas Especial na Fase Interna: Desafios e Estratégias para a Administração Pública” (Jorge Ulisses Jacoby Fernandes)
17h20 – Encerramento

*Com informações da CGDF

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Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio no GDF anuncia novos integrantes

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A Portaria nº 176/2024 trouxe, nesta terça-feira (1º) a designação dos membros da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio no GDF. Publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o ato normativo designa os participantes da comissão levando em consideração o Decreto nº 46.174, de 22 de agosto de 2024, que Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no âmbito da administração direta e indireta do DF.

A Controladoria-Geral do DF passou a presidir o grupo composto também pela Secretaria da Mulher (SMDF) e pela Secretaria de Economia (Seec-DF). Segundo a presidente da Comissão, Michelle Heringer, o grupo tem a função de promover ações preventivas e monitorar as situações de assédio no ambiente de trabalho. “Ela atua dentro da administração direta e indireta do GDF, adotando medidas para prevenir e combater o assédio moral e sexual nos órgãos públicos”, destaca Heringer.

A Comissão também trabalha em colaboração com a Ouvidoria-Geral do DF, que envia relatórios quinzenais sobre as denúncias recebidas para que a Comissão monitore essas situações e garanta a efetiva apuração dos casos.

*Com informações da CGDF

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Centro de gestão integrada para monitoramento de obras é inaugurado

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A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) deu mais um passo rumo à modernização. Começou a funcionar nesta semana, o Centro de Gestão Integrada (CGI). Lançado no dia 19 de setembro, durante o aniversário de 68 anos da empresa pública, a nova unidade permite o monitoramento em tempo real das obras executadas ou contratadas, promovendo eficiência no acompanhamento dos serviços.

O CGI vai permitir o monitoramento em tempo real das obras executadas ou contratadas, tornando mais eficiente o acompanhamento dos serviços | Foto: Divulgação/Novacap

O CGI tem como objetivo principal organizar informações, reunindo dados importantes para gerenciar o trabalho. A unidade pretende responder rapidamente às necessidades que surgem durante a execução dos projetos, facilitando a tomada de decisões e a realização de ações corretivas, quando necessário. O centro busca, ainda, identificar e eliminar problemas que possam atrasar os serviços, tornando o processo mais eficiente.

Outra prioridade é usar recursos de forma mais inteligente, garantindo que tanto os requerimentos próprios quanto os de terceiros sejam alocados adequadamente. O CGI visa melhorar a logística, ou seja, a entrega de equipamentos, produtos e serviços, para que cheguem aos locais certos de maneira rápida. Além disso, o centro tem como meta aumentar a eficiência dos processos de negociação, promovendo um fluxo de trabalho ágil e produtivo.

Por fim, o setor servirá como canal de comunicação entre a Novacap e a população, permitindo que os cidadãos acompanhem o andamento das obras e serviços em tempo real.

“A Novacap é a responsável por fazer a construção, manutenção, zeladoria e conservação de todo o DF. Então, centralizamos em um ambiente de monitoramento os dados dessas ações, para que consigamos posicionar a empresa nessa questão de inteligência operacional para fundamentar as decisões”, explica o presidente da companhia, Fernando Leite.

De acordo com o gestor, o centro vai ter constantes atualizações e, entre os próximos passos, está estreitar a comunicação com o cidadão, de modo que as demandas provenientes das cidades, por meio das administrações ou da Ouvidoria, passem a ser recebidas e encaminhadas por um sistema próprio.

*Com informações da Novacap

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Rede Feminina de Combate ao Câncer oferece exames de mamografia no Outubro Rosa

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Em comemoração ao Outubro Rosa, a Rede Feminina de Combate ao Câncer lançou uma campanha que oferece 100 exames de mamografia para mulheres, em parceria com o Laboratório Sabin. Esta ação marca o início de uma série de iniciativas voltadas para a conscientização e prevenção do câncer de mama durante todo o mês. As fichas para as vagas começaram a ser preenchidas nesta terça-feira (1º).

A Rede Feminina de Combate ao Câncer espera que essa ação seja apenas o início de um Outubro Rosa repleto de iniciativas que promovam a saúde e o bem-estar das mulheres | Foto: Divulgação/Alberto Ruy

“A Rede Feminina é referência no apoio a pacientes com câncer de mama, principalmente no mês de outubro, oferecendo palestras e informações sobre o tratamento e enfrentamento da doença”, explica Larissa Bezerra, coordenadora da rede. A parceria com o Laboratório Sabin envolve a doação de exames e a primeira consulta para aquelas que apresentarem resultados significativos.

As mulheres que desejam participar devem ter mais de 45 anos ou, caso sejam mais jovens, apresentarem sintomas ou histórico familiar de câncer de mama. “Se a paciente estiver dentro das regras e não tiver sintomas, pode vir sem o pedido médico. No entanto, se houver algum sintoma ou se a paciente for menor de 45 anos, é necessário apresentar um relatório e o pedido do mastologista”, esclarece Larissa.

O cadastro das interessadas será realizado na sede da Rede Feminina, localizada dentro do Hospital de Base, próximo ao Laboratório de Anatomia Patológica. O horário de atendimento é das 8h às 17h, ou até que as vagas sejam preenchidas. “Não haverá triagem social. As vagas serão preenchidas por ordem de chegada”, informa.

“Nos últimos anos, em campanhas semelhantes, conseguimos distribuir até 500 mamografias. Acreditamos que as 100 vagas disponíveis hoje podem ser preenchidas rapidamente”, diz Larissa.

A Rede Feminina de Combate ao Câncer espera que essa ação seja apenas o início de um Outubro Rosa repleto de iniciativas que promovam a saúde e o bem-estar das mulheres. “Estamos sempre em busca de parcerias para expandir nossos serviços e o Laboratório Sabin é um parceiro valioso nesse esforço”, finaliza a coordenadora da Rede Feminina.

*Com informações do IgesDF

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Segurança Pública do DF desenvolve aplicativo para ampliação do Viva Flor

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Funcionando atualmente por meio de dispositivo entregue às vítimas de violência com Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), o Viva Flor passará a funcionar também por meio de um aplicativo, que foi desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF). A medida amplia o alcance do programa, podendo ser utilizado por um número de mulheres que necessite de proteção. O aplicativo, que está disponível para IOS e Android, poderá ser baixado nos celulares das vítimas, mas o acesso se dará somente por meio de cadastro e disponibilização de senha.

“O enfrentamento à violência doméstica é prioridade para a segurança pública e para o Governo do Distrito Federal. Esta é mais uma forma de garantir a segurança das mulheres já vitimadas pela violência e protegê-las dos agressores. Estamos sempre em busca de alternativas e desenvolver este aplicativo é, sem dúvida, um grande salto para aumentar nossa capacidade de atendimento”, explica o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Importante ressaltar que o funcionamento do atendimento das protegidas permanece o mesmo, ou seja, de forma prioritária e por meio do acionamento da viatura mais próxima ao local em que a vítima estiver”, completa.

A medida amplia o alcance do programa, podendo ser utilizado por mulheres que necessitem de proteção | Fotos: Divulgação/SSP-DF

As cerca de 600 mulheres que já são atendidas pelo programa poderão continuar a fazer parte dele, não sendo necessária a troca imediata das tecnologias. “Além disso, serão utilizados critérios para permanência ou não das mulheres com os dispositivos e, ainda, a entrega dos aparelhos às novas integrantes que não tenham pacote de dados nos celulares”, explica Avelar.

Os critérios para inclusão no programa permanecerão o mesmo, ou seja, a partir do encaminhamento do Judiciário ou do delegado da Polícia Civil do DF (PCDF).

Para uso do aplicativo, a vítima deve apresentar aparelho celular do tipo smartphone compatível com a tecnologia utilizada.

Com o acionamento do aplicativo, a viatura mais rápida será direcionada ao local

“O perfil da vítima vai definir qual tipo de tecnologia adequada. Ela deverá dispor de pacote de dados e área com cobertura adequada pelas redes de telefonia e dados de internet móvel”, ressalta a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira.

“Se esses critérios não forem atendidos, a vítima não ficará sem proteção. Será entregue um aparelho, como ocorre atualmente. O aplicativo apresenta várias vantagens, inclusive ser instalado no próprio telefone, de modo que ela não precise portar dois aparelhos, o que é uma reivindicação de algumas protegidas”, completa Regilene.

Novo aplicativo

Quando foi criado, em 2017, o Viva Flor chegou a funcionar por meio de aplicativo, mas caiu em desuso com a chegada do Dispositivo de Monitoramento de Pessoas (DPP), em 2021. O motivo foi a evolução tecnológica.

“O novo aplicativo passou a ter mais funcionalidades, está ligado diretamente ao SinespCad, novo sistema de ocorrências da PMDF e pode ser baixado em Android e IOS”, explica o subsecretário de Modernização Tecnológica (SMT).

Mudança

Com o acionamento do aplicativo, a viatura mais rápida será direcionada ao local. “A atuação do Copom é a recente criação do Copom Mulher teve um reflexo muito positivo na eficiência e operacionalização pelo aplicativo”, finaliza Regilene.

Premiação

A proteção realizada às mulheres do Distrito Federal por meio de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) por meio do Viva Flor e Dispositivo de Proteção à Pessoa (DMPP), ambos da SSP-DF, venceu umas das categorias da quarta edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação foi instituída em 2020 em homenagem à magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), assassinada pelo ex-marido.

*Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)

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Reformulado, site do Diário Oficial do Distrito Federal está mais moderno e eficiente

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A partir desta quarta-feira (2), o portal do Diário Oficial do Distrito Federal, o DODFe, estará de cara nova. A plataforma de divulgação dos atos oficiais da administração pública foi completamente reformulada, com um novo layout, que oferece uma navegação mais fluida disponível para todos os dispositivos móveis e computadores, e um mecanismo de busca mais rápido e eficiente, para melhorar a experiência do cidadão e dos servidores que fazem as consultas dos atos, contratos, extratos e editais.

O subsecretário de Tecnologia da Casa Civil, Antônio de Pádua Canavieira, e a secretária executiva de Atos Oficiais da Casa Civil, Raiana do Egito Moura, reforçam que a navegação no DODFe vai melhorar a experiência do cidadão e dos servidores que fazem as consultas dos atos, contratos, extratos e editais | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

“O novo portal do DODFe é mais uma etapa de melhoria do Diário Oficial do Distrito Federal, que condiz com a transformação digital governamental que estamos vivendo. Buscamos cada vez mais utilizar as tecnologias de informação e comunicação, visando a melhoria da prestação de serviços aos cidadãos em acessibilidade e transparência”, afirma a secretária executiva de Atos Oficiais da Casa Civil, Raiana do Egito Moura.

“Estamos modernizando a maneira como o governo se comunica com a população, tornando tudo mais acessível, transparente e eficiente”

Antônio de Pádua Canavieira, subsecretário de Tecnologia

A nova versão foi desenvolvida pelos servidores da Casa Civil (Caci) a partir da necessidade de modernização do sistema e da melhoria do motor de busca. A principal mudança foi a implantação de novos algoritmos, que promovem uma indexação mais eficiente e uma pesquisa mais avançada, com a utilização de termos semânticos, a criação de favoritos e a possibilidade de mais filtros.

“Adotamos técnicas mais sofisticadas e avançadas de indexação e pesquisa semântica, que permitem encontrar exatamente o que se busca, mesmo que não tenha todos os detalhes ou use termos aproximados”, explica o subsecretário de Tecnologia da Casa Civil, Antônio de Pádua Canavieira. “Estamos modernizando a maneira como o governo se comunica com a população, tornando tudo mais acessível, transparente e eficiente”, complementa.

Outra novidade é que o sistema vai gerar dados de acesso capazes de identificar os atos mais buscados pelos usuários. A nova plataforma também está mais estável, segura e preparada para suportar um volume maior de acessos, sem perder desempenho. Além disso, o cidadão poderá acessar as matérias relacionadas ao DODF publicadas no portal da Agência Brasília que aparecerão em uma das seções do site.

Durante os primeiros meses do site, os usuários poderão enviar feedbacks sobre a nova plataforma para que ela seja ainda mais aprimorada. “Destacamos que é uma melhoria contínua. Em razão disso, foi disponibilizado um recurso de feedback para avaliar a experiência do cidadão. A pretensão é mantê-lo por um período para receber avaliações e sugestões para novos aprimoramentos do site, porque, nesta era digital, os avanços são constantes e rápidos”, comenta a secretária executiva de Atos Oficiais da Casa Civil.

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Beber o tradicional cafezinho traz efeitos positivos e negativos para a saúde

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Um cafezinho de manhã, uma outra xícara depois do almoço, mais uma à tarde. Muitos brasileiros estão acostumados a consumir café várias vezes ao longo do dia. A bebida faz parte da cultura do Brasil, que também é um dos maiores produtores do grão. O consumo de café pode trazer tanto efeitos positivos como negativos para a saúde.

Entre os positivos, nota-se um aumento de energia e disposição, assim como da performance física. Além disso, o café possui propriedades antioxidantes, que ajudam a prevenir doenças. Por outro lado, os efeitos negativos incluem insônia, ansiedade, problemas digestivos e até mesmo dependência.

O ideal é manter-se dentro do limite de duas a três xícaras de café ao dia, além de evitar o consumo nos períodos vespertino e noturno | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF

A gerente de Serviços de Nutrição da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), Carolina Rebelo Gama, explica que a cafeína pode se tornar um vício. “Quando consumido em excesso, o café pode causar dependência leve. Alguns sintomas de abstinência quando a pessoa não consome a bebida são dor de cabeça, irritabilidade e dificuldade de concentração” explica.

O ideal é manter-se dentro do limite de duas a três xícaras de café ao dia, além de evitar o consumo nos períodos vespertino e noturno. Também é importante prestar atenção aos efeitos da cafeína no corpo e buscar reduzir ou até mesmo substituir o café por outras bebidas, caso necessário.

“A Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos, indica o consumo de até 400mg por dia por pessoa, porém deve-se considerar a diferença de peso corporal”

Carolina Rebelo Gama, nutricionista

“A Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos, indica o consumo de até 400mg por dia por pessoa, porém deve-se considerar a diferença de peso corporal. O consumo moderado de café equivale a duas a quatro xícaras de 50ml”, indica a nutricionista.

Em 2024, a cantora Júlia Ribeiro Manickchand, 28 anos, começou a beber café com mais frequência pela necessidade de ter mais energia para realizar demandas de trabalho. Mas o consumo do café puro trouxe problemas como aumento da gastrite, ansiedade e enjoo. Hoje, ela consome a bebida de forma moderada, para aproveitar os efeitos positivos sem prejudicar sua saúde.

“Eu me sinto com mais energia e disposição, mas busco não tomar café todo dia e fico atenta às quantidades e horários para não criar uma dependência e não ter tantos efeitos colaterais”, conta.

Dia Internacional do Café

Comemora-se o Dia Internacional do Café em 1º de outubro. A data, criada pela Organização Internacional do Café (OIC), celebra não apenas a popularidade da bebida, mas também a importância para diversas culturas, inclusive a brasileira.

De acordo com a OIC, esta é “uma oportunidade para os amantes do café compartilharem seu amor pela bebida e apoiar os milhões de agricultores cuja subsistência depende da colheita”. No Brasil, também comemora-se o Dia Mundial do Café, em abril, e o Dia Nacional do Café, em maio.

*Com informações da Secretaria de Saúde

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GDF implementa atualização do SEI 4.0 com novas funcionalidades

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O Governo do Distrito Federal está em processo de migração do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para nova versão do SEI-GDF 4.0. O SEI, que é utilizado pelo GDF para a gestão e a tramitação de documentos e processos, é um sistema de produção e gestão de documentos e processos eletrônicos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido gratuitamente à administração pública.

As novidades sobre a atualização do sistema foram apresentadas em transmissão ao vivo pelo corpo técnico da Secretaria de Economia (Seec). Durante a live, que está disponível em versão integral no YouTube, a equipe destacou os principais benefícios da nova versão, projetada para aumentar a eficiência e melhorar a segurança na tramitação de documentos.

As novidades sobre a atualização do sistema foram apresentadas em transmissão ao vivo pelo corpo técnico da Secretaria de Economia (Seec) | Foto: Divulgação/Seec-DF

Para o secretário-executivo de Gestão Administrativa da Seec, Ângelo Roncalli, a atualização do SEI é uma evolução crucial para a eficiência e agilidade na tramitação de processos no âmbito do GDF. “O SEI é uma ferramenta indispensável para a gestão pública, pois permite o acompanhamento, o controle e o envio de documentos eletrônicos de forma integrada entre as diversas secretarias e órgãos”, explicou.

Ângelo acrescentou que “a nova versão traz melhorias em usabilidade, segurança e novas funcionalidades, otimizando ainda mais a transparência e a eficiência nas operações administrativas”.

Segundo a chefe da Unidade Central de Gestão do Processo Eletrônico e Inovação da Seec, Lucirene Carneiro, a nova versão trará uma interface mais intuitiva e funcional e foi projetada para otimizar o uso e melhorar a experiência dos servidores. Entre os benefícios da atualização do SEI-GDF, Lucirene destacou, por exemplo, o aprimoramento da segurança no acesso, a garantia de compatibilidade da nova versão com novos módulos e sistemas, a possibilidade de implementar painéis individualizados para cada unidade administrativa e a melhoria no controle de prazos em processos na unidade, bem como maior acessibilidade do sistema para pessoas com deficiência.

Lucirene Carneiro reforçou a importância da capacitação dos servidores como uma demanda essencial para o sucesso da migração. “Estamos preparando uma série de ações de capacitação dos servidores para garantir que todos os usuários se adaptem rapidamente às mudanças e possam conhecer plenamente todas as novas funcionalidades do SEI 4.0”. Entre as iniciativas já disponíveis de capacitação está um curso oferecido pela Escola de Governo do Distrito Federal sobre a nova versão do SEI para servidores do GDF.

Cronograma da atualização

Durante a atualização do SEI para a nova versão, o sistema ficará indisponível para acesso interno e externo no seguinte período:
25/10/2024 – Sexta-feira, a partir das 22h
26/10/2024 – Sábado
27/10/2024 – Domingo
28/10/2024 – Segunda-feira (ponto facultativo)
29/10/2024 – Terça-feira (dia útil)
30/10/2024 – Quarta-feira (dia útil)
31/10/2024 – Quinta-feira (dia útil)

Neste período de atualização, para situações de urgência que não possam aguardar o restabelecimento do sistema, a produção de documentos poderá ser realizada em suporte físico, devendo ser seguidos os procedimentos previstos no Decreto nº 42.070, de 05 de maio de 2021. A notificação de indisponibilidade do SEI deverá ser publicada nos portais institucionais dos órgãos e entidades do GDF.

*Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Fórum nacional debate processos de doação e transplantes de órgãos

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A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) participou de uma série de debates sobre melhorias no sistema de doação e transplantes de órgãos no Brasil. O Fórum Nacional de Revisão do Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes ocorreu ao longo de dois dias (27 e 28), em Brasília. O evento, promovido pelo Ministério da Saúde, reuniu mais de 200 profissionais, entre médicos, enfermeiros, assistentes sociais, além de representantes de usuários e associações médicas, para revisar o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes, instituído pela Portaria n.º 2.600/2009.

O foco é revisar o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes a partir de discussões sobre melhorias no sistema de transplantes | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF

Entre os principais temas discutidos estava a atuação das Centrais Estaduais de Transplantes (CET). Representando a SES-DF, a diretora da CET do DF, Gabriella Ribeiro Christmann, ressaltou a importância de apontar as discrepâncias entre as regiões para melhorar o aproveitamento e a distribuição de órgãos no País. “Essa revisão é essencial, pois a nossa realidade mudou. Precisamos reavaliar o que temos pactuado e o que precisamos alterar na gestão de todos os personagens envolvidos no processo”, reforçou. Para a profissional, o debate ajuda a otimizar o sistema de transplantes e a garantir que mais pessoas sejam beneficiadas de forma adequada e ágil.

Na programação, oficinas temáticas abordaram ainda tópicos como redução do tempo de espera por transplantes, integração da rede de transplantes com a rede de atenção à saúde, protocolos de cuidado com doadores e receptores e acesso aos exames necessários para o diagnóstico e inclusão nas listas de espera.

Normas e diretrizes

O Regulamento Técnico do SNT é um conjunto de normas e diretrizes estabelecido pelo Ministério da Saúde para regulamentar transplantes de órgãos, tecidos e células. O documento define os procedimentos para captação, doação, alocação e realização dos transplantes, além de critérios de segurança, qualidade e ética envolvidos no processo.

*Com informações da SES-DF

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Alunos do CED 04 do Guará aprendem sobre direito do consumidor

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Alunos do Centro Educacional (CED) 04 do Guará receberam representantes do Procon-DF para uma palestra sobre os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O evento foi realizado em parceria entre a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e o Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon-DF).

Durante a apresentação, os representantes do Procon-DF Denis Tavares e Roseline Tarter ressaltaram a relevância da leitura atenta dos rótulos de produtos. Segundo os palestrantes, entender as informações contidas nas embalagens é fundamental para que o consumidor faça escolhas seguras e conscientes, prevenindo possíveis fraudes e garantindo o cumprimento das normas de qualidade e segurança.

Os representantes do Procon-DF ressaltaram pontos importantes do Código de Defesa do Consumidor | Fotos: Felipe de Noronha/ SEEDF

A palestra, que destacou a importância do CDC no cotidiano de todos os cidadãos, integrou o calendário de atividades pedagógicas da instituição e foi bem recebida pela comunidade escolar.

“Uma vez, fui comprar um celular e o preço no caixa era diferente do que mostrava na etiqueta. Na época, eu não sabia que tinha o direito de pagar o valor menor. É por isso que a palestra é tão importante. Se eu tivesse essa informação antes, teria insistido no preço da etiqueta” ,relatou a estudante da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do CED 04, Ivone Cordeiro.

Pelo Código de Defesa do Consumidor, quando há uma divergência de preços, a loja deve cobrar o menor valor. Se não fizerem isso, o consumidor pode procurar o Procon.

Ivone Cordeiro contou que poderia ter pagado menos por um celular se conhecesse o Código de Defesa do Consumidor

O encontro reforçou o papel do Código de Defesa do Consumidor na proteção dos direitos de quem compra, garantindo que os consumidores não sejam prejudicados em transações comerciais. “Nas relações de consumo, nós, consumidores, ocupamos uma posição mais vulnerável. O CDC existe justamente para equilibrar essa dinâmica, garantindo nossa proteção e assegurando nossos direitos, tanto como consumidores quanto como cidadãos”, destacou Marcelo Nascimento, diretor do Procon-DF.

Outro ponto central discutido no evento foi o princípio da transparência nas relações de consumo. O princípio da boa-fé objetiva também foi destacado, reforçando a necessidade de honestidade e lealdade tanto por parte dos consumidores quanto dos fornecedores nas transações.

A palestra foi concluída com a participação ativa dos alunos, que tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e compartilhar experiências relacionadas ao consumo.

*Com informações da Secretaria de Educação

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Pé-de-Meia: pagamento a estudantes começa nesta segunda

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O pagamento do benefício do programa Pé-de-Meia teve início hoje (30) e segue até a próxima segunda-feira (7 de outubro) para alunos de ensino médio da rede pública. A parcela será destinada pela primeira vez estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA); pela segunda vez a 1 milhão de novos estudantes incluídos no programa em agosto; e pela sexta vez a 2,7 milhões de alunos que já faziam parte do programa.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança e tem o objetivo de evitar a evasão escolar, com a promoção da permanência dos estudantes nas escolas e, também, a conclusão desta última etapa do ensino básico.

Depósitos

Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80% nas aulas do ensino médio. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente ao período.

A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela abertura das contas em nome dos estudantes matriculados no ensino médio público e pelos pagamentos de todas parcelas do programa, com recursos do Ministério da Educação (MEC). Os depósitos podem ser consultados pelos beneficiários por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.

O valor é depositado em conta poupança Caixa Tem. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, de acordo com o mês de nascimento do estudante, de forma escalonada, a partir desta segunda-feira.

Calendário de pagamento por mês de nascimento:

·         janeiro e fevereiro: 30 de setembro;

·         março e abril: 1º de outubro;

·         maio e junho: 2 de outubro;

·         julho e agosto: 3 de outubro;

·         setembro e outubro: 4 de outubro;

·         novembro e dezembro: 7 de outubro.

As informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones.

Jovens e adultos

O mês de agosto marca o início dos pagamentos para os estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) incluídos no Pé-de-Meia, que cumprem os critérios do estabelecidos pelo governo federal.

No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivo de R$ 200, e incentivo mensal de R$ 225, pela frequência escolar. Ambos estão disponíveis para saque. 

arte poupança ensino médio, pé-de-meia – Arte/Agência Brasil

Pelas regras, os beneficiários devem ter idade entre 19 e 24 anos, e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024, com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo (R$ 706 per capita).

Para os estudantes, a parcela relativa ao incentivo-frequência será paga em quatro vezes por semestre cursado. O Incentivo-Conclusão será acumulado em até três parcelas, condicionadas à aprovação parcial para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo. Os jovens que ingressarem no programa a partir de setembro não receberão retroativamente as parcelas já pagas pelo Pé-de-Meia.

Quem tem direito

O MEC explica que o Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio do curso regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para participar do Pé-de-Meia o aluno deve ser integrante de uma família inscrita no CadÚnico e ter renda por pessoa mensal de até meio salário mínimo.

O estudante pode consultar as regras do programa, além do calendário, histórico e status de pagamentos de parcelas (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, que traz as informações escolares desde o ensino fundamental até a pós-graduação de cada aluno.

Pé-de-Meia

O programa de incentivo financeiro-educacional tem o objetivo de democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de promover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.

O governo federal calcula que, com a expansão do programa – anunciada no início de agosto – vai elevar o número de beneficiados para quase 4 milhões de estudantes. 

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. O aluno também recebe depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano letivo concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura do ensino médio.

Se somadas todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9.200 por aluno. 

A adesão dos estudantes ocorre por meio de termo de compromisso assinado por redes de ensino federais, estaduais, distrital e municipais que oferecem o ensino médio e informam os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado.

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Educação do DF lança Portal de Governança Pública

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Em mais um passo importante para fortalecer a transparência e a governança pública, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) instituiu o Portal de Governança Pública, conforme estabelecido pela Portaria nº 1.237, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial do DF.

O Portal de Governança Pública tem como principais objetivos a disponibilização de informações relevantes ao público, a facilitação do acesso e a reutilização de dados por diversos usuários, além de assegurar a atualização e a conformidade das informações com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Entre as metas também está a integração com outros portais de dados abertos do Distrito Federal e iniciativas nacionais e internacionais.

Para Tânia de Ávila, chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva da SEEDF, o lançamento do Portal de Governança Pública da SEEDF “é um marco, que oferece à sociedade uma plataforma de fácil acesso e consulta sobre as ações e políticas da Secretaria”.

“Por meio deste Portal, qualquer cidadão poderá acompanhar, ativamente, nossos processos de licitação, cronograma de obras, bem como informações detalhadas sobre a Rede Pública e a Rede credenciada de ensino particular”, completa a gestora.

A gestão das informações ficará a cargo da Diretoria de Informações Educacionais (Dinfe), que integra a Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação (Subtic). Essa diretoria será responsável pela curadoria e pela qualidade dos dados, garantindo que todas as informações sejam confiáveis e pertinentes.

Pelo Portal, será possível acompanhar os programas e projetos desenvolvidos pela SEEDF, consultar documentos como portarias e decretos, e acessar o Projeto Político-Pedagógico (PPP) das escolas. Dessa forma, a ferramenta assegura que a sociedade esteja ciente e participe ativamente na construção de uma educação pública cada vez melhor.

Inovação

O subsecretário de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação da SEEDF, Luan Lopes, explica que uma das inovações do Portal é que todos os conjuntos de dados incluem georreferenciamento, permitindo ao usuário visualizar mapas interativos diretamente na plataforma. “Gráficos interativos estarão disponíveis, proporcionando uma leitura mais clara e intuitiva dos dados educacionais”, destaca.

O subsecretário destaca que o Portal já está em operação, mas, como se trata de ferramenta com grande potencial de uso, ainda contará com diversos recursos planejados e que serão disponibilizados progressivamente, incluindo a importante funcionalidade de Inteligência Artificial, que permitirá ao cidadão buscar informações de maneira ainda mais ágil e eficiente.

“Este sistema de IA será um diferencial, facilitando a navegação e a localização de dados específicos, como licitações, cronogramas de obras, documentos e outros conteúdos fundamentais para o acompanhamento das nossas ações”, finalizou.

A implementação do Portal de Governança Pública representa um avanço significativo na promoção da transparência e no fortalecimento da participação da sociedade na gestão pública, estabelecendo um canal direto entre o governo e a população.

*Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)

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Educação do DF lança Portal de Governança Pública

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Em mais um passo importante para fortalecer a transparência e a governança pública, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) instituiu o Portal de Governança Pública, conforme estabelecido pela Portaria nº 1.237, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial do DF.

O Portal de Governança Pública tem como principais objetivos a disponibilização de informações relevantes ao público, a facilitação do acesso e a reutilização de dados por diversos usuários, além de assegurar a atualização e a conformidade das informações com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Entre as metas também está a integração com outros portais de dados abertos do Distrito Federal e iniciativas nacionais e internacionais.

Para Tânia de Ávila, chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva da SEEDF, o lançamento do Portal de Governança Pública da SEEDF “é um marco, que oferece à sociedade uma plataforma de fácil acesso e consulta sobre as ações e políticas da Secretaria”.

Portal já está em operação, mas diversos recursos planejados serão disponibilizados progressivamente | Foto: Jotta Casttro/SEEDF

“Por meio deste Portal, qualquer cidadão poderá acompanhar, ativamente, nossos processos de licitação, cronograma de obras, bem como informações detalhadas sobre a Rede Pública e a Rede credenciada de ensino particular”, completa a gestora.

A gestão das informações ficará a cargo da Diretoria de Informações Educacionais (Dinfe), que integra a Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação (Subtic). Essa diretoria será responsável pela curadoria e pela qualidade dos dados, garantindo que todas as informações sejam confiáveis e pertinentes.

Pelo Portal, será possível acompanhar os programas e projetos desenvolvidos pela SEEDF, consultar documentos como portarias e decretos, e acessar o Projeto Político-Pedagógico (PPP) das escolas. Dessa forma, a ferramenta assegura que a sociedade esteja ciente e participe ativamente na construção de uma educação pública cada vez melhor.

Inovação

O subsecretário de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação da SEEDF, Luan Lopes, explica que uma das inovações do Portal é que todos os conjuntos de dados incluem georreferenciamento, permitindo ao usuário visualizar mapas interativos diretamente na plataforma. “Gráficos interativos estarão disponíveis, proporcionando uma leitura mais clara e intuitiva dos dados educacionais”, destaca.

O subsecretário destaca que o Portal já está em operação, mas, como se trata de ferramenta com grande potencial de uso, ainda contará com diversos recursos planejados e que serão disponibilizados progressivamente, incluindo a importante funcionalidade de Inteligência Artificial, que permitirá ao cidadão buscar informações de maneira ainda mais ágil e eficiente.

“Este sistema de IA será um diferencial, facilitando a navegação e a localização de dados específicos, como licitações, cronogramas de obras, documentos e outros conteúdos fundamentais para o acompanhamento das nossas ações”, finalizou.

A implementação do Portal de Governança Pública representa um avanço significativo na promoção da transparência e no fortalecimento da participação da sociedade na gestão pública, estabelecendo um canal direto entre o governo e a população.

*Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)

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Poda de árvores deixa endereços de Planaltina sem energia nesta terça-feira (1º/10)

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Localidades de Planaltina ficarão sem energia, nesta terça-feira (1º/10), para a execução de poda de árvores. O desligamento programado será das 9h às 15h, para garantir a segurança das equipes.

A interrupção programada afetará os seguintes endereços: chácaras 48, 49, 50, 51 e 52 do Núcleo Rural Taquara. Caso os serviços terminem antes do previsto, a rede voltará a ser energizada sem aviso prévio.

Além dos desligamentos programados, pode acabar a energia em outra região do Distrito Federal. Neste caso, a população deve registrar a ocorrência pelo telefone 116. ‌Clientes com deficiência auditiva e de fala podem acessar o atendimento pelo 0800 701 01 55, desde que utilizem aparelho adaptado.

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Última semana para aderir ao Acordo Direto de Precatórios

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Está terminando o prazo para adesão à 14ª Rodada de Acordo Direto para pagamento de até R$ 300 milhões em precatórios comuns e alimentares expedidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O período para participação vai até sexta-feira (4/10).

Todo o procedimento deverá ser feito no formato online, em página específica disponibilizada pela Procuradoria-Geral do DF | Arte: Divulgação/PGDF

Podem participar os titulares de precatórios expedidos até 1º de setembro contra o Distrito Federal, suas autarquias, fundações ou entidades da administração indireta. O procedimento é realizado exclusivamente online, pelo site acordoprecatorio.pg.df.gov.br. Os credores que aderiram à rodada anterior, em março e abril, já estão recebendo por seus precatórios.

Informações

Podem participar os credores que sejam titulares originários ou herdeiros – nos casos de falecimento do originário. O título não pode ter sido cedido a um terceiro, oferecido em processo de compensação tributária ou quitado em razão de preferência constitucional.

O interessado deve estar ciente de que, ao optar pelo acordo direto, haverá um deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório. Contudo, ao aderir, ele vai sair da fila de espera de pagamentos do TJDFT para receber antecipadamente.

Acesse o passo a passo e a documentação necessária em pg.df.gov.br/documentacao-necessaria-para-peticionar.

Segurança

Os credores habilitados a participar receberão comunicados sobre o acordo direto, via SMS ou e-mail, que vão direcionar para o site oficial da PGDF. A orientação é que, caso você suspeite de alguma mensagem, sempre busque os canais oficiais de comunicação da PGDF.

A PGDF esclarece ainda que, em nenhum momento,  solicita informações bancárias, CPF, senhas, nem qualquer pagamento antecipado para concluir o processo de adesão. Qualquer comunicação dessa natureza, afirma a Procuradoria, é golpe.

Atendimento

Em caso de dúvidas ou dificuldades sobre o passo a passo, os interessados poderão ser atendidos via chat. O serviço será disponibilizado na página do acordo precatório.  Os atendimentos serão realizados das 9h às 19h, nos dias úteis.

Se preferir, o interessado também pode enviar mensagem ao endereço de e-mail camec.pgcont@pg.df.gov.br para retirada de dúvidas e questionamentos.

*Com informações da PGDF

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Animais resgatados dos incêndios florestais recebem tratamento do GDF

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Um trabalho ininterrupto executado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para atender os animais vítimas dos incêndios que atingiram o DF nas últimas semanas tem promovido resgates e tratamentos por meio de órgãos ambientais com a estrutura necessária para a recuperação da fauna do Cerrado.

Anta macho em tratamento no Hospital Veterinário do Zoo de Brasília chegou ao local desidratado e com graves queimaduras nas patas | Foto: Divulgação/FJZB

No Hospital Veterinário do Zoológico de Brasília, atualmente, estão sendo atendidos uma anta e dois tamanduás, vítimas de queimadas. O macho de anta foi resgatado do fogo que consumiu parte do Parque Nacional na quarta-feira (18). Ele chegou ao zoo com as quatro patas gravemente queimadas, sem unhas, desidratado e com sinais de inalação de fumaça. Foi iniciado um tratamento especial com pele de tilápia, um método para queimaduras desenvolvido por médicos no Ceará e considerado um grande avanço na medicina devido à capacidade de eficácia na regeneração e cicatrização de ferimentos.

Fêmea de tamanduá-bandeira foi resgatada de incêndio na Floresta Nacional com o filhote | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília

Já a tamanduá-bandeira fêmea, vítima do incêndio que se espalhou na Floresta Nacional, foi resgatada na segunda-feira (23) com queimaduras graves nas quatro patas e debilitada para procurar alimento. O filhote, por sua vez, chegou à unidade veterinária com queimaduras nos pés, mãos e na ponta do focinho. Atualmente ele é alimentado por sonda – e, como todos os demais pacientes, recebe cuidados para recuperação e reinserção na flora.

Segundo a diretora do Hospital Veterinário do Zoológico, Tânia Borges, os tratamentos alternativos incluem métodos fitoterápicos e exames de todos os tipos para o monitoramento e melhora dos animais. Além disso, as equipes fazem uma busca ativa nas áreas atingidas pelo fogo para prestar apoio aos outros órgãos ambientais envolvidos nos resgates. 

“Colaboramos também com o fornecimento de alimentos para os animais, além de materiais de contenção no caso do pessoal do parque precisar fazer algum resgate”, detalha a gestora. “A equipe fica de prontidão 24 horas para atender da melhor forma possível.”

Animais no Hfaus

O Hospital e Centro de Reabilitação da Fauna Silvestre (Hfaus) também recebeu diversos pacientes durante esse período. Na quarta-feira (25), um filhote de cachorro-do-mato foi encontrado por policiais militares do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA). 

Filhote de cachorro-do-mato recebe tratamento após ter tido a coluna fraturada durante fuga de um incêndio em Brazlândia | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília

O animal havia caído em um buraco de cerca de três metros de profundidade após se perder do bando para fugir de um incêndio no Núcleo Rural Alexandre Gusmão, em Brazlândia. Depois de ser encaminhado ao Hfaus e passar por exames, teve constatada uma fratura na coluna e precisou ser submetido a cirurgia ortopédica. O bichinho passará por tratamento e reabilitação.

Bugio que se perdeu da mãe ficou desidratado e também foi resgatado pelas equipes do Hfaus

Um filhote de lobo-guará também recebe cuidados na unidade após ter sido encontrado debaixo de um carro. Apesar de não apresentar sinais de ferimentos, ele não estava em seu habitat natural e foi recolhido pelas equipes para não correr riscos de atropelamento, ataque de cães domésticos ou mesmo atacar por estar assustado.

Ouriço-cacheiro também recebe atendimento após passar por um incêndio

 “O Parque Nacional está dentro de Brasília, cercado por cidade. Então, esgotando os recursos, eles acabam chegando a lugares inadequados e entram em conflito com os humanos”

Thiago Marques, biólogo do Hfaus

O hospital veterinário também acolheu um pequeno bugio, que chegou desidratado e com hipotermia. Um grupo de civis afirma ter visto o filhote de primata cair do colo da mãe durante uma fuga do bando próximo às áreas afetadas pelas queimadas. Os veterinários da unidade pública também cuidam de um tamanduá filhote que ficou para trás durante a fuga da família, além de outros animais, como saruês, micos e ouriços-cacheiros –  a maioria filhotes.

O biólogo do Hfaus responsável pelo manejo dos animais silvestres, Thiago Marques, lembra que os animais estão chegando com sinais evidentes de que buscam alimento, recurso em escassez pela degradação do ambiente original. “O DF é uma área gigante, e, se o animal se desloca, acaba chegando à civilização”, explica. “O Parque Nacional está dentro de Brasília, cercado por cidade. Então, esgotando os recursos, eles acabam chegando a lugares inadequados e entram em conflito com os humanos”.

Thiago afirma ainda que a demanda do hospital veterinário tem aumentado de forma nítida desde que os incêndios florestais começaram, e frisa que nem sempre os animais vão chegar com ferimentos causados pelo fogo – mas também por incidentes provocados por fuga, abandono das famílias, escassez de alimentos, procura de abrigo e outras questões que são impactos diretos das queimadas.

“Percebemos um aumento de casos, por exemplo, de ataque de cachorros, colisões com carros e vidraças, além de animais indo parar em locais urbanos”, aponta o biólogo. “As pessoas se assustam com eles e acabam tendo esses casos de ferimentos. Nosso trabalho é tentar resgatar, melhorar a vidinha deles e devolvê-los para a natureza o mais breve possível. Mas a grande maioria a gente não vai conseguir atender, que são anfíbios, répteis e invertebrados que não conseguem fugir. Eles são a base para muitos outros; e, quando há um problema com a base, afeta toda a cadeia alimentar.”

Como ajudar

Os profissionais do hospital veterinário ressaltam que os animais da fauna silvestre não devem ser tratados por civis, já que, por mais que o animal pareça que não está machucado, pode estar extremamente assustado ou com fome, enfrentando dias de fuga. Foi o caso da fêmea de tamanduá, que, antes de ser trazida pelos bombeiros ao Hfaus, estava correndo havia dois dias dentro da cidade.

“A partir do momento em que ele é retirado da natureza, há chances de  não conseguir retornar”

Clara Costa, chefe do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama

Ao encontrar um animal na rua, filhote ou adulto, primeiramente é preciso verificar se ele está ferido ou precisa de socorro, pois nem todos os casos exigem intervenção humana. 

“Mesmo que ele seja filhote, às vezes a mãe deixa ele em um cantinho para buscar alimento; e, querendo ajudar, a gente faz um resgate que não era necessário”, pontua a chefe do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Clara Costa. “A partir do momento em que ele é retirado da natureza, há chances de  não conseguir retornar.”

O ideal é sempre acionar os órgãos públicos ambientais, que atuam na linha de frente com apoio do BPMA, por meio do telefone 190, ou o Corpo de Bombeiros Militar do DF pelo telefone 193.

Destinação dos resgatados

Desde o início do ano há um acordo de cooperação técnica para o atendimento da fauna do DF e Entorno que envolve o Ibama, os institutos Brasília Ambiental (Ibram) e Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além do Jardim Zoológico de Brasília.A representante do Cetas, divisão do Ibama que recebe os bichos resgatados de incêndios florestais, atropelamentos, colisões, apreensões ou até entregas voluntárias, ressalta que, após os animais receberam alta dos hospitais veterinários parceiros, as equipes fazem uma avaliação física e comportamental dos resgatados, para saber se há alguma avaria que os impossibilite de retornar para a natureza.

“Isso é fundamental caso seja um animal manso ou que não apresente os comportamentos típicos da espécie que vão auxiliá-lo a sobreviver na natureza”, detalha. “Após essa avaliação criteriosa, a gente define a destinação desses animais – que pode ser a soltura, que é o objetivo final sempre, ou cativeiro, nos casos em que eles não sobreviveriam sozinhos. Existe também a possibilidade de destiná-los aos zoológicos, criadouros ou mantenedores licenciados pelo Ibama.”

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Câmara Legislativa discute proposta para ampliar direitos dos terceirizados no DF

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O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Ricardo Vale (PT), apresentou uma proposta no plenário da Casa em defesa dos direitos trabalhistas dos terceirizados contratados pela administração pública direta, autárquica e fundacional do DF. O Projeto de Lei nº 1.298/2024 busca estabelecer novas regras no âmbito do Direito Administrativo da capital federal.

O projeto visa garantir condições mais dignas para os trabalhadores terceirizados, propondo jornadas de trabalho mais flexíveis, maior previsibilidade no direito a férias e o cumprimento rigoroso das normas de segurança no trabalho. Caso a medida seja aprovada, órgãos e entidades do DF terão de adaptar seus processos de contratação, inclusive nos contratos vigentes.

“Queremos trazer para o DF uma preocupação que o governo federal já assimilou por meio de um decreto, garantindo que o trabalhador seja tratado com respeito e protegido da exploração”, destacou o deputado Ricardo Vale durante a apresentação do projeto.

Uma das medidas centrais do projeto prevê que os contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra apresentem uma “planilha de custos e formação de preços” que respeite os valores orçados pela administração pública, incluindo o salário e o auxílio-alimentação dos trabalhadores. Essa proposta visa coibir práticas de empresas que oferecem preços baixos em licitações à custa da redução dos salários dos trabalhadores.

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GDF desenvolverá aplicativo para integrar diferentes meios de transporte e aprimorar a mobilidade na capital

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No Distrito Federal, o uso de dinheiro no transporte público deixou de ser necessário desde 1º de julho, graças aos avanços tecnológicos. Na segunda-feira (30), o Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo nesse processo ao firmar um acordo entre o Banco de Brasília (BRB) e a Visa para criar um aplicativo que integrará diferentes meios de transporte. O projeto, denominado Mobilidade Collab, vai oferecer uma plataforma em que serviços como ônibus, metrô, transporte por aplicativo, táxis, bicicletas, estacionamentos e pedágios serão integrados, proporcionando aos usuários uma experiência de mobilidade mais eficiente e personalizada, com base em geolocalização. Além disso, o aplicativo vai facilitar os pagamentos digitais no transporte público. O projeto terá um investimento de R$ 15 milhões e a parceria terá validade de dois anos.

O governador Ibaneis Rocha destacou que, desde 2019, com a transferência da gestão da bilhetagem do DFTrans para o BRB, o governo tem promovido melhorias na mobilidade, incluindo a modernização da frota e a expansão das linhas de metrô. Ele ressaltou que a nova parceria com a Visa e o BRB traz mais inovações tecnológicas, especialmente na área de pagamentos, e reafirmou o compromisso com a ampliação do metrô em Samambaia e Ceilândia, visando aumentar a capacidade do sistema de transporte.

O evento de assinatura ocorreu na sede do BRB Lab, no Parque Tecnológico Biotic, onde o desenvolvimento do projeto será realizado. Paulo Henrique Costa, presidente do BRB, mencionou que o DF já possui um sistema que aceita diversas formas de pagamento, incluindo cartões de débito, crédito, mobilidade e até criptomoedas. A principal novidade será a integração de todos os modais de transporte e, futuramente, a possibilidade de incluir atrações turísticas da cidade no aplicativo, facilitando o acesso e oferecendo descontos automáticos.

Atualmente, cerca de 87% dos usuários de transporte público no DF já utilizam meios eletrônicos para pagar suas passagens. Desde o início do sistema 100% eletrônico, em 1º de julho, 28% das linhas foram adaptadas para pagamentos digitais. De acordo com a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), o DF registra 1,1 milhão de acessos diários em seus três mil veículos, que operam em 926 linhas e realizam mais de 20 mil viagens por dia.

Para Nuno Lopes, diretor regional da Visa, o aplicativo trará uma economia de tempo significativa para os cidadãos, permitindo que aproveitem melhor suas rotinas e devolvendo ao Estado recursos que poderão ser reinvestidos em melhorias para a população.

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Cidadão conta com canais exclusivos para registrar problemas de iluminação pública no DF

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A Companhia Energética de Brasília (CEB) conta com uma série de canais exclusivos para facilitar o registro de problemas na iluminação pública do Distrito Federal. Um deles é o aplicativo Ilumina DF, que, com uma interface simples e intuitiva, permite aos usuários reportarem falhas como lâmpadas apagadas ou postes danificados de maneira rápida e eficiente. A interface também possibilita o acompanhamento em tempo real do andamento das solicitações, reforçando o compromisso da CEB em melhorar a iluminação da capital.

Desde que foi lançado, em agosto de 2021, o aplicativo já recebeu 59.074 solicitações. Em todo o ano passado, foram 17.307 registros. Já neste ano, de janeiro a setembro, foram 27.060 notificações.

Desde que foi lançado, em agosto de 2021, o aplicativo Ilumina DF já recebeu 59.074 solicitações | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília

“O aplicativo foi pensado justamente para a população ter essa ferramenta de acesso na palma da mão e fazer a abertura de solicitação no sistema da CEB”, explica Fabrício Abraham Ferreira Lima, coordenador de atendimento externo da companhia.

Uma das grandes vantagens da plataforma, disponível nos sistemas iOS e Android, é a possibilidade de marcar o ponto exato do problema no mapa do aplicativo. Os outros canais disponíveis são o call center 155 e o site.

“Pelo aplicativo, como é a própria pessoa que está no local do problema quem abre o registro, a possibilidade de ser algo mais preciso é essencial para uma maior efetividade no atendimento. Pelo call center e pelo site da CEB essa informação passa por três fases: a entrega da informação pelo cidadão; a absorção da informação pelo operador; e a inserção da informação no sistema. Então, em algum momento, essa informação pode não ter a precisão desejada que, por outro lado, é oferecida no aplicativo”, pontua Fabrício Lima.

Ao identificar uma falha, o usuário pode, por meio do aplicativo e em poucos cliques, informar a localização exata do problema e adicionar fotos para ilustrar a situação. Caso o cidadão tenha um cadastro atualizado na plataforma, o aplicativo permite o acompanhamento em tempo real do andamento da solicitação, desde o registro até a conclusão do serviço.

Uma das grandes vantagens da plataforma, disponível nos sistemas iOS e Android, é a possibilidade de marcar o ponto exato do problema no mapa do aplicativo

“Após serem registrados no sistema da CEB, os pedidos entram numa lista de atendimento. Alguns deles têm o tempo de execução reduzido por conta da urgência, como risco de choque elétrico, poste caído ou fiação exposta. Os outros entram numa programação de atendimentos que serão realizados até 72h, como luminárias apagadas durante a noite ou acesas durante o dia, por exemplo”, explica o coordenador de atendimento.

É importante lembrar que os canais de atendimento disponíveis são voltados apenas para a manutenção pública do DF já existente, sem a possibilidade de solicitar novos pontos de iluminação. Caso esse seja o caso, o cidadão deve procurar a administração regional da localidade onde deseja que o serviço seja ampliado.

 

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Recanto das Emas recebe Saúde Mais Perto do Cidadão com consultas e exames gratuitos

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Chegou a vez de o Recanto das Emas receber a próxima edição do Saúde Mais Perto do Cidadão. O programa do Governo do Distrito Federal (GDF) vai desembarcar na cidade entre os dias 2 e 5 de outubro no estacionamento da Biblioteca Pública Lúcio Costa, na Quadra 302. O objetivo é levar à população da cidade serviços de saúde e exames. Desde que foi instituído, em agosto, o projeto itinerante já fez mais de 55 mil atendimentos.

O objetivo do programa Saúde Mais Perto do Cidadão é levar à população da cidade serviços de saúde e exames | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

Durante os quatro dias serão oferecidos atendimentos nas áreas de clínica médica, nutrição, psicologia, serviço social, ginecologia, nefrologia, cardiologia, endocrinologia, urologia e mastologia, além de exames de eletrocardiograma, mamografia, ultrassonografia e oftalmologia. A recomendação é que a população leve documentos para o cadastro no sistema, como carteira de identidade, CPF e cartão do SUS, e informe um número de telefone para contato.

Até o momento, o programa itinerante já passou por Ceilândia, Sol Nascente/Pôr do Sol, Samambaia e Riacho Fundo II. O Saúde Mais Perto do Cidadão deve percorrer as cidades de Brazlândia, Planaltina, Arapoanga e Sobradinho II. A iniciativa do GDF conta com o apoio de emendas parlamentares do deputado federal Gilvan Maximo.

Exames

Os resultados dos exames feitos no Saúde Mais Perto do Cidadão podem ser retirados no local da coleta a partir do dia seguinte ou enviados via WhatsApp (61 99812-6936) pelo sistema do laboratório de forma automática assim que forem concluídos e liberados. O prazo para entrega dos exames de sangue é de 48h; urina, 72h; e prevenção (PCCU), 15 dias.

Para consultar o resultado via WhatsApp, basta encaminhar uma foto do documento de identificação e aguardar o envio do laudo. A senha para acessar o documento é a data de nascimento do paciente.

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