Ronaldo Caiado e Daniel Vilela oficializam fim da contribuição do Fundeinfra

O governador Ronaldo Caiado (PSD) e o vice-governador Daniel Vilela (MDB) confirmaram, nesta quarta-feira (18), que o Executivo estadual encaminhará à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) um projeto de lei para extinguir a cobrança vinculada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). A proposta deve ser protocolada nesta quinta-feira (19) e pode ser apreciada em regime acelerado.

O anúncio foi feito durante a abertura dos trabalhos legislativos da Casa. De acordo com o governador, a medida foi construída em entendimento com o vice-governador e leva em consideração o atual cenário do agronegócio, marcado por adversidades climáticas, aumento dos custos de produção e retração nos preços das commodities.

Caiado avaliou que o momento exige ações voltadas à preservação da atividade produtiva, sobretudo diante das dificuldades enfrentadas por produtores para renegociar dívidas e acessar linhas de crédito. Segundo ele, a iniciativa busca reduzir a pressão financeira sobre o setor ainda durante o período de colheita.

Anistia de multas

Além da revogação da contribuição, o governo informou que enviará um segundo projeto prevendo anistia a mais de 10 mil produtores rurais. O passivo acumulado em multas relacionadas ao fundo é estimado em cerca de R$ 1 bilhão.

A proposta, segundo o Executivo, tem como objetivo reorganizar a situação fiscal dos produtores e garantir maior previsibilidade econômica ao campo.

Papel do Fundeinfra

Criado em 2022, o Fundeinfra foi instituído para financiar obras estruturantes, especialmente na malha rodoviária estadual. A contribuição, de caráter facultativo, estava atrelada à concessão de benefícios fiscais de ICMS, com alíquotas que podiam alcançar 1,65% sobre a produção comercializada nos setores agrícola, pecuário e mineral.

Daniel Vilela ressaltou que o fundo cumpriu a função para a qual foi estabelecido, viabilizando investimentos relevantes em infraestrutura. Para ele, o encerramento da cobrança representa uma adequação à realidade enfrentada pelo setor produtivo neste momento.

O governo estadual afirma que os investimentos em andamento serão mantidos com base nos recursos já arrecadados pelo fundo.

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