A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar que cria o Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal (PAFDF). A proposta, enviada pelo Governo do Distrito Federal em regime de urgência e aprovada com 20 votos favoráveis, segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Considerada um marco para o esporte local, a medida tem como objetivo fortalecer os clubes do DF que disputam competições nacionais oficiais da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), contemplando equipes profissionais masculinas, femininas e categorias de base.
Com a instituição do PAFDF, caberá à Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF) administrar a política pública, definindo diretrizes, critérios de seleção e monitoramento dos recursos. Também será responsabilidade da pasta garantir contrapartidas sociais, como a oferta de vagas gratuitas para iniciação esportiva voltadas a estudantes da rede pública.
O programa prevê a concessão de apoio financeiro, estrutural ou técnico aos clubes, conforme a série ou categoria em que estejam inscritos, desde que estejam adimplentes e participem oficialmente de competições nacionais. Os valores máximos variam de acordo com o nível da equipe: até R$ 8 milhões para times masculinos da Série A, R$ 6 milhões para a Série B, R$ 4 milhões para a Série C e R$ 2 milhões para a Série D. No futebol feminino, os aportes chegam a até R$ 1 milhão para a Série A1, R$ 500 mil para a Série A2 ou Copa do Brasil e R$ 200 mil para a Série A3. Já nas categorias de base, o limite é de até R$ 1 milhão para equipes masculinas e R$ 500 mil para femininas. Caso um clube dispute mais de uma competição profissional no mesmo ano, o repasse considerará apenas o valor mais alto, sem acúmulo. No caso das categorias de base, o apoio pode ser cumulativo mediante apresentação de plano de trabalho específico.
A aprovação ocorre em um momento de crescimento da participação do Distrito Federal no cenário esportivo nacional. Para a temporada de 2026, o DF terá representantes na Série D do Campeonato Brasileiro, na Copa do Brasil e nas séries A1 e A2 do futebol feminino, reforçando a necessidade de um programa contínuo e estruturado de fomento ao esporte local.
O secretário de Esporte e Lazer, Renato Junqueira, destacou que o PAFDF representa um avanço inédito: segundo ele, é a primeira vez que o Distrito Federal constrói uma política pública capaz de oferecer planejamento, estabilidade e condições reais de desenvolvimento para todas as categorias do futebol, elevando o potencial competitivo dos clubes locais.
Após a sanção do governador Ibaneis Rocha, a SEL-DF iniciará o processo de regulamentação e definição dos critérios de habilitação, bem como a elaboração dos planos de trabalho e das etapas de execução do programa, que promete reposicionar o futebol brasiliense em nível nacional.
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