Fiscalização autua 90 condutores alcoolizados no fim de semana

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Entre sexta-feira (6) e domingo (8), o Departamento de Trânsito (Detran-DF) autuou 90 condutores por dirigirem após consumir bebida alcoólica. Dentre eles, quatro foram conduzidos à delegacia porque o teste do etilômetro constatou concentração de álcool considerada crime.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir após o consumo de álcool é uma infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano. A reincidência no período de até 12 meses resulta em multa em dobro, ou seja, R$ 5.869,40.

A concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar é considerada crime. A pena prevista é de seis meses a três anos de detenção, multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Os agentes de trânsito também autuaram 24 condutores inabilitados, 17 com a CNH vencida há mais de 30 dias, 18 conduzindo veículos com escapamento alterado e 106 por infrações diversas. As equipes de fiscalização recolheram 65 veículos ao depósito.

As operações do Detran-DF contaram com o apoio da Polícia Militar (PMDF) e ocorreram nas regiões do Areal, Ceilândia, Guará, Paranoá, Plano Piloto e Taguatinga. A ação realizada em Ceilândia também contou com a participação da Polícia Civil.

*Com informações do Detran-DF

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Eleição municipal: que propostas para segurança pública fazem sentido?

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Apontada frequentemente como um dos principais temas de preocupação da população brasileira em pesquisas de opinião, a segurança pública foi se tornando, ao longo da última década, uma pauta cada vez mais central nos pleitos eleitorais. As disputas para as prefeituras e as câmaras de vereadores que acontecerão neste ano não devem ser diferentes: a tendência é que os índices de criminalidade estejam na ponta da língua dos candidatos, assim como as soluções para reduzi-los. Mas considerando que a Polícia Civil e a Polícia Militar estão vinculadas ao estado e que a Polícia Federal responde ao governo do país, as propostas que têm sido apresentadas em âmbito municipal fazem sentido?

De acordo com pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, as campanhas municipais costumam articular temas de maior apelo social e nem sempre as medidas sugeridas estão de acordo com as competências das prefeituras. Consequentemente, as verdadeiras atribuições municipais, muitas vezes fragilizadas, deixam de ser amplamente debatidas.

“O apelo político, aliado ao desconhecimento da população sobre as atribuições institucionais dos municípios, cria um terreno fértil para a propagação de informações ilusórias durante as campanhas eleitorais. Isso resulta em promessas focadas no aumento de policiamento, repressão ao crime organizado e combate à violência urbana, frequentemente à custa de discussões mais amplas das causas sociais da criminalidade sobre as quais os municípios poderiam atuar com mais força”, diz o sociólogo José Lenho Silva Diógenes, pesquisador da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Em abril, pesquisa feita em municípios cearenses pelo Instituto Opnus indicou a segurança pública como o terceiro tema que deveria ser prioridade para os futuros prefeitos e prefeitas, atrás apenas da saúde pública e da geração de emprego e renda. Na cidade de São Paulo, um levantamento realizado em junho pela Genial Pesquisas e pelo Instituto Quaest mostrou que a violência é o problema mais citado pelos moradores. A segurança pública tem aparecido, em diferentes partes do país, como um assunto que muitas vezes desperta mais preocupação na população do que outros como educação e transporte.

Para diferentes pesquisadores, não há dúvidas de que o tema estará novamente no centro da pauta nas próximas disputas eleitorais. E embora críticos da abordagem que tem sido dada pelas campanhas em geral, eles são unânimes em apontar que a segurança pública merece sim ser discutida nos pleitos que vão eleger prefeitos e vereadores. Consideram que os municípios podem adotar diversas medidas vinculadas ao tema e promover uma abordagem integrada e multissetorial, que inclui ações de prevenção no âmbito da educação, da saúde e do planejamento urbano.

“Segurança pública não é um problema só de polícia. Pelo contrário, você tem uma série de políticas preventivas que podem e devem ser realizadas pelo município e que, exatamente por isso, é preciso entender um pouco melhor como que determinadas vulnerabilidades deságuam em violência”, diz Ludmila Ribeiro, pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

“Se você pensar a questão da violência contra mulher e certos casos de furtos e roubos, como os de celular em áreas de grande concentração de pessoas, são crimes que estão muito relacionados com políticas de prevenção que o município pode e deve adotar”, acrescenta.

Buscando propor caminhos para a segurança pública municipal, o Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (Ineac), da Universidade Federal Fluminense (UFF), elaborou uma cartilha. A falta de políticas preventivas, voltadas para administrar conflitos, é apontada no documento como principal ponto que precisa ser transformado.

Cartilha

A cartilha inclui algumas sugestões. São propostas medidas envolvendo, por exemplo, a capacitação permanente das guardas municipais e de seus gestores em articulação com instituições de ensino. Também é sugerida a criação de um Centro Municipal de Direitos Humanos que apoie e acolha vítimas de violação de direitos, além do fortalecimento de conselhos comunitários de Segurança Pública, fomentando o diálogo com a população sobre as medidas destinadas à administração de conflitos.

Segundo o antropólogo Lenin Pires, diretor do Ineac, os últimos pleitos eleitorais têm sido marcados por forte disseminação do discurso repressivo que, em sua visão, se apoia em certo desconhecimento da população sobre como se organiza o sistema de segurança pública em sua complexidade. “É um discurso que trabalha sempre com aquilo que parece ser mais fácil que é a noção de vingança, a noção de correção pela força. É um discurso fácil e barulhento, que tende a colher dividendos eleitorais, principalmente em situações de grande clamor social”, avalia Lenin.

Para ele, a manutenção da ordem social é um desafio extremamente complexo, que envolve variadas dimensões da vida social: tem relação com o processo de educação, com projetos sociais, com a inserção no mercado trabalho, entre outras questões.

Guardas municipais

O Artigo 144 da Constituição Federal autorizou os municípios a “constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações”. Esse dispositivo foi posteriormente regulamentado pela Lei Federal 13.022 / 2014, que estabeleceu amplo conjunto de competências: zelar pelo patrimônio público, inibir infrações penais e administrativas contra bens e serviços municipais, proteger a população que faz uso de instalações municipais, colaborar com outras estruturas de segurança pública em ações voltada para a paz social, pacificar os conflitos e assegurar os direitos humanos fundamentais, exercer competências para viabilizar o trânsito, contribuir com a fiscalização do ordenamento urbano, encaminhar à delegacia envolvidos em flagrante delito, desenvolver ações preventivas na segurança escolar, entre outras.

De acordo com Lenin Pires, as guardas municipais haviam sido pensadas originalmente como guardas patrimoniais. “Com o tempo, essa categoria patrimônio cada vez mais tem sido interpretada não só como patrimônio físico e material, mas também moral”, afirma.

Paralelamente a essa mudança interpretativa, instaurou-se intensa disputa de narrativa. Lenin avalia que o crescimento da extrema-direita ao longo dos últimos anos país foi acompanhado do fortalecimento de uma prática discursiva que resume a segurança pública a medidas de recrudescimento da repressão e das leis. Junto a esse processo, surgem propostas envolvendo a flexibilização da posse e do porte de armas, a ampliação de penas, a redução da idade penal, o fim das “saidinhas” dos presos.

Lenin considera que as propostas geralmente apresentadas nos pleitos municipais contribuem para que as estruturas de segurança pública, como as guardas municipais, se tornem perpetradoras dessa perspectiva repressiva. Ele defende a necessidade de uma guinada no debate, abrindo mais espaço para medidas de segurança pública voltadas para fortalecer o Estado Democrático de Direito.

“As promessas de uma guarda militarizada refletem o modelo da nossa Polícia Militar e, infelizmente, também da nossa Polícia Civil.  A Polícia Civil, que é voltada para atuar em apoio às instâncias judiciárias, vem adotando práticas cada vez mais militarizadas. No Rio de Janeiro, uma das principais chacinas em favelas envolveu a Polícia Civil. E há uma disputa de narrativa, onde alguns setores querem atrair a Guarda Municipal para atuar nessa frente, mas essa atuação está em outro nível”, diz Lenin. Ele citou o episódio que ficou conhecido como Chacina do Jacarezinho, em que 28 pessoas foram mortas na capital fluminense durante operação da Polícia Civil realizada em 2021.

Segundo o pesquisador, a Guarda Municipal deve lidar com conflitos de proximidade, com o ordenamento público e com a proteção de patrimônio. “Ela pode ser uma força voltada para fazer aquilo que a polícia não faz, que é educar as pessoas a lidar com as normas de convivência da sociedade. As polícias no mundo inteiro são responsáveis pelo law enforcement, que é a ideia de você reafirmar a lei, as normas, como regras de conduta ética da sociedade. A Guarda Municipal pode ser uma força montada para esse processo educativo, justamente fazendo um contraponto. E assim mostrar que é possível fazer uma outra coisa. E a partir desses exemplos gerar um impacto da esfera pública”.

Uso de armas de fogo

De acordo com Ludmila Ribeiro, não há dúvida de que nas três últimas eleições a temática da segurança pública esteve no centro da pauta. “O que mais me chama a atenção, de forma negativa, são os discursos que apostam na reprodução do modelo de Polícia Militar nas guardas municipais. Os candidatos propõem guardas armados com fuzis que, na maioria das vezes, não têm nem capacidade técnica e nem a menor necessidade de uso de arma de fogo. Esse uso pela Guarda Municipal tem uma série de implicações, envolvendo não apenas os casos de letalidade, mas também os desvios. Tem guarda municipal que pode acabar usando essa arma para fazer segurança privada fora do horário de trabalho”, exemplifica.

Em sua visão, a Guarda Municipal deve atuar numa lógica de proteção e não de enfrentamento, o que acaba se desvirtuando a partir da ideia de atuação armada. “Por menor que seja o município, esse tem sido um debate central. Tem prefeitura com dez guardas. Mas a Guarda Municipal sempre aparece no discurso como um capital político que aumenta as chances de ganhar as eleições”.

Ludmila observa que a ideia de armar os guardas é acompanhada também pela defesa de investir em ampla variedade de equipamentos e tecnologia. Nem sempre, no entanto, esse caminho vai trazer bons resultados. Ela cita o exemplo das câmeras de segurança. “Prometem instalar em toda a cidade como se, por si só, elas fossem espantar todos as taxas de crime e de violência. Os estudos mostram que as câmeras só são efetivas se há um processo de tomadas de decisão. Ou seja, se você tem alguém assistindo as imagens em tempo real e tomando decisões.”

A ideia de uma Guarda Municipal armada também é considerada controversa pelo sociólogo José Lenho Silva Diógenes. Ele não considera desejável, embora pondere. “Depende do contexto específico de cada município. Em algumas cidades, pode fazer sentido para ampliar a capacidade de resposta a situações de violência, desde que haja treinamento adequado e mecanismos rigorosos de controle. Para melhorar a atuação da Guarda Municipal, é essencial investir em formação contínua, capacitação em direitos humanos, e estabelecer clara delimitação das suas funções para evitar sobreposição com as funções das polícias estaduais”, afirma.

Os pesquisadores também observam que o debate sobre o papel da Guarda Municipal é influenciado pelo perfil dos candidatos, em um momento em que se nota o crescimentode  policiais e militares que buscam se eleger prefeitos e vereadores. Em diversas capitais do país, existem candidatos egressos das forças de segurança que, inclusive, irão se apresentar na cédula como delegados, capitães ou sargentos. O movimento reflete o que ocorre no cenário nacional. De acordo com levantamento da organização não governamental Instituto Sou da Paz, entre 2014 e 2022, profissionais de defesa e segurança passaram de sete para 44 representantes na Câmara dos Deputados.

Feminicídios

Há consenso entre os especialistas acerca do importante papel que as guardas municipais podem exercer para reduzir os indicadores de crimes contra a mulher que vem, nos últimos anos, engrossando as estatísticas de letalidade. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2020, 2021 e 2022, foram registrados respectivamente 1.350, 1.341 e 1.410 feminicídios no país. Os dados da organização indicam que esses casos carregam paralelamente um histórico de outros crimes: ameaças, lesões corporais, estupros, entre outros. As residências dessas vítimas aparecem como os locais de maior ocorrência desses episódios.

“A Guarda Municipal tem característica muito interessante se você comparar com as outras forças de segurança. Atuam num território específico e em escalas de serviço que permitem mais proximidade com as comunidades. Policiais militares mudam de batalhão, policiais civis mudam de delegacia. Os guardas municipais então tem condição mais favorável para cumprir o papel de Patrulha Maria da Penha, podendo atuar em determinados bairros, com base em planejamento dos específicos elaborados a partir de informações dos registros de ocorrências. Da mesma forma, estão melhor posicionados para exercer atividades em parceria com escolas e com o Conselho Tutelar, buscando proteger as crianças e os adolescentes”, diz Lenin.

Para Ludmila, as propostas apresentadas por candidatos para o combate à violência contra a mulher têm dado mais alento, na medida em que se afastam do discurso repressivo. “O município têm competência muito mais direta, porque quando a gente olha para a Lei Maria da Penha há toda uma parte de educação, saúde e assistência que são competências municipais. Então, é preciso pensar sobre as casas abrigos, o aluguel social, o ensino do conteúdo relacionado com a Lei Maria da Penha dentro das escolas. E aí são promessas que aparecem para tentar alcançar o eleitorado feminino”.

Além da Guarda Municipal

A Guarda Municipal não deve ser o único instrumento do município mobilizado para o enfrentamento a desafios de segurança pública. Segundo os pesquisadores, várias outras estruturas têm condições de implementar medidas eficazes. Ludmila chama atenção para a necessidade de retomar o debate sobre prevenção da violência na juventude. Segundo ela, essa é uma pauta que perdeu força, ao mesmo tempo em que cresceu o discurso repressivo.

“Era uma pauta muito comum no final dos anos 2000. Agora só ouvimos propostas para colocar agentes da Guarda Municipal e câmeras nas escolas. É inclusive o que tem ganhado mais força para responder aos episódios envolvendo ataques em escolas com faca e com armas de fogo”, diz ela. Nos últimos cinco anos, foram registrados no país mais de uma dezena desse tipo de ocorrência. Na maioria deles, os agressores são alunos ou ex-alunos com média de idade de 16 anos.

Para Ludmila, as propostas apresentadas, embora soem como soluções mágicas, têm pouca efetividade. “É preciso entender o que promove violência nas escolas. E medidas voltadas para prevenir o envolvimento de jovens com a violência não tem tido o devido destaque na agenda eleitoral. Essa é uma discussão fundamental porque quando a gente olha para as estatísticas, quem mais mata e quem mais morre são jovens. E mesmo os roubos tem os jovens com idade entre 18 e 25 anos como principais perpetradores. Então, políticas que falassem para a juventude do desengajamento nasdinâmicas de crime e de violência seriam bem importantes”.

Outra frente de atuação, que vem sendo adotada particularmente pela prefeitura do Rio de Janeiro, gera controvérsias. O município vem promovendo demolições de imóveis irregulares sob o argumento de que muitos deles são construídos por milícias e organizações criminosas, com o intuito de criar um mercado imobiliário ilegal para financiar suas operações. Seria assim uma forma de asfixiar o poder financeiro desses grupos.

Segundo Ludmila, coibir a construção de imóveis irregulares é atribuição municipal. Ela avalia que a medida pode dar algum resultado no enfrentamento ao crime, mas observa que a exploração desse mercado imobiliário por grupos armados, embora seja realidade do Rio de Janeiro, não é algo que ocorre em todo o país.

A eficácia desse tipo de iniciativa para combater o crime, no entanto, é questionada por Lenin. Segundo ele, a milícia cresce onde há desigualdade e se aproveita da má oferta dos serviços públicos para explorar suas atividades econômicas. Nesse sentido, sem resolver os problemas, novos imóveis continuariam a ser construídos. “O crime avança onde há desordem e violações à cidadania. Os grupos criminosos acabam aparecendo como porta de saída, seja para acesso ao transporte, à moradia ou a outros serviços”, afirma.

Lenin aponta que esse é um exemplo de como a segurança pública se conecta a outros temas como a regularização fundiária e as políticas habitacionais. “O que a prefeitura pode fazer é, cada vez mais, regular melhor o espaço de convivência. Ela pode atuar, por exemplo, garantindo melhor serviço de transporte, maior previsibilidade para as pessoas saírem e chegarem em casa, política tarifária que não signifique a exploração do trabalhador, um regulamento que organize o espaço público de forma a viabilizar e organizar o comércio ambulante, as políticas de habitação que promovam o direito social à moradia. Se ela regular em prol do cidadão, irá desregular o mercado da milícia”.

Urbanismo

Moradora de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, a estudante Andrezza Gomes, de 21 anos, se mudou recentemente de bairro e precisou fazer adaptações na sua rotina. “Eu saio de casa muito cedo e volto muito tarde. Quando eu volto, as ruas de São Domingos já não estão tão movimentadas quanto no mesmo horário em Icaraí. Sem contar com as árvores mal cuidadas e os carros que ocupam a calçada inteira. Eu passo por uma rua que é de estacionamento rotatório e bem estreita. Acaba ficando deserto e eu prefiro andar pela rua do que pela calçada para não ter a chance de encontrar alguém, até porque as casas são muito escuras. Penso várias coisas, ainda mais sendo mulher”, relatou à Agência Brasil.

Ela opinou sobre medidas que podem ser tomadas para melhorar a sensação de segurança. “Acho que os órgãos de segurança pública e de meio ambiente têm que andar juntos. Elas têm que ver a pavimentação das ruas, a sustentabilidade. A calçada tem que ser um lugar de livre acesso para o pedestre, acho que o principal objetivo de uma calçada tem que ser esse. Eles têm que ter uma gestão de planejamento muito melhor para assegurar a população, para transmitir confiança”.

Especialistas concordam que ações de urbanismo, como melhoria da iluminação, manutenção de mobiliários das praças e parques, recapeamento das ruas, coleta regular de lixo e requalificação de áreas degradadas, são medidas que podem ajudar a reduzir a criminalidade. Ludmila destaca o cuidado e a ocupação dos espaços públicos que reduzem a sensação de insegurança. Ela, no entanto, vê esse debate pouco presente na agenda eleitoral.

“Se vejo um espaço sempre vazio, um pouco abandonado, pouco frequentado, a chance de eu entender esse espaço como violento é muito maior do que se estivesse sempre sendo utilizado e movimentado. Mas é muito raro a gente ver o debate sobre revitalização urbana conectada a questões de segurança pública. Aparece muito mais relacionado com a valorização da cidade do que com a segurança pública. E isso tem uma relação direta com o fato de ser um tema muito mais capitalizado pela direita do que pela esquerda. Ele acaba sendo muito mais abordado por essa lógica de ações de repressão ou de reforço da aplicação da lei”, diz.

Na academia, no entanto, existe há bastante tempo um debate aprofundado, liderado por pesquisadores de arquitetura e urbanismo, que desenvolvem estudos em interface com o tema da segurança pública. Há discussões, por exemplo, sobre como o Plano Diretor, que deve ser aprovado pelo município a cada dez anos, pode incentivar espaços públicos mais ocupados e seguros.

O livro Morte e Vida das Grandes Cidades, lançado em 1961 pela norte-americana Jane Jacobs, é ainda hoje considerado uma referência no assunto. Ela instituiu o conceito de “olhos da rua”, no qual defende que as pessoas que utilizam as vias públicas ou os moradores que contemplam essas vias de suas casas exercem vigilância natural. Com base nessa perspectiva, tem ganhado força, por exemplo, a ideia de que a segurança pública se beneficia com o apoio a construções com fachada ativa, isto é, imóveis que promovam interações nos passeios públicos: menos muros e estabelecimentos comerciais no térreo de prédios residenciais. São iniciativas que podem ser regulamentadas no plano municipal.

*Colaborou Francielly Barbosa, estagiária da Agência Brasil sob supervisão de Vinícius Lisboa

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Deputado Iolando reforça inclusão esportiva durante Jogos Paralímpicos de Paris

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A convite do presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Mizael Conrado, o deputado Iolando (MDB) participou dos Jogos Paralímpicos de Paris, representando oficialmente a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Os jogos, realizados entre 28 de agosto e 8 de setembro, reuniram milhares de atletas com diferentes tipos de deficiência, competindo em modalidades esportivas adaptadas.

Durante sua visita, Iolando reforçou a importância de eventos como as Paralimpíadas para a formulação de políticas públicas que garantam a plena participação de pessoas com deficiência no esporte. Segundo o parlamentar, a competição é um marco cultural para o reconhecimento dos talentos e capacidades dos atletas paralímpicos, servindo de exemplo para futuras ações inclusivas.

Nesta edição, o Brasil levou sua maior delegação para jogos fora do país, com 280 atletas, sendo 255 com deficiência. Além dos competidores, 19 atletas-guia, três calheiros de bocha, dois goleiros do futebol de cegos e um timoneiro de remo também fazem parte do grupo.

Em Paris, o deputado encontrou-se com o Ministro dos Esportes, André Fufuca, e com o presidente internacional do Comitê Paralímpico, Andrew Parsons. Iolando também visitou o maior centro de fornecimento de órteses e próteses da cidade, visando ampliar o conhecimento sobre tecnologias assistivas para pessoas com deficiência.

Reajuste do Bolsa Atleta Paralímpico é aprovado

Além de sua atuação internacional, o deputado Iolando se destacou por seu trabalho local em prol dos paratletas. Ele foi responsável pela aprovação do Projeto de Lei n° 727/2023, que equipara os valores pagos pelo programa Bolsa Atleta aos esportistas olímpicos e paralímpicos.

O projeto alterou a Lei nº 5.279/2013, reajustando o benefício dos atletas paralímpicos. Com a mudança, a bolsa para a categoria distrital/estadual passou de R$ 510,00 para R$ 932,31, e para a categoria nacional, de R$ 1.400,00 para R$ 2.804,24. A nova legislação também garante a atualização anual dos valores conforme o INPC/IBGE.

Esse avanço fortalece o incentivo à prática esportiva para pessoas com deficiência, reafirmando o compromisso do parlamentar com a inclusão e o reconhecimento dos talentos no esporte paralímpico.

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Deputado Iolando reforça inclusão esportiva durante Jogos Paralímpicos de Paris

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A convite do presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Mizael Conrado, o deputado Iolando (MDB) participou dos Jogos Paralímpicos de Paris, representando oficialmente a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Os jogos, realizados entre 28 de agosto e 8 de setembro, reuniram milhares de atletas com diferentes tipos de deficiência, competindo em modalidades esportivas adaptadas.

Durante sua visita, Iolando reforçou a importância de eventos como as Paralimpíadas para a formulação de políticas públicas que garantam a plena participação de pessoas com deficiência no esporte. Segundo o parlamentar, a competição é um marco cultural para o reconhecimento dos talentos e capacidades dos atletas paralímpicos, servindo de exemplo para futuras ações inclusivas.

Nesta edição, o Brasil levou sua maior delegação para jogos fora do país, com 280 atletas, sendo 255 com deficiência. Além dos competidores, 19 atletas-guia, três calheiros de bocha, dois goleiros do futebol de cegos e um timoneiro de remo também fazem parte do grupo.

Em Paris, o deputado encontrou-se com o Ministro dos Esportes, André Fufuca, e com o presidente internacional do Comitê Paralímpico, Andrew Parsons. Iolando também visitou o maior centro de fornecimento de órteses e próteses da cidade, visando ampliar o conhecimento sobre tecnologias assistivas para pessoas com deficiência.

Reajuste do Bolsa Atleta Paralímpico é aprovado

Além de sua atuação internacional, o deputado Iolando se destacou por seu trabalho local em prol dos paratletas. Ele foi responsável pela aprovação do Projeto de Lei n° 727/2023, que equipara os valores pagos pelo programa Bolsa Atleta aos esportistas olímpicos e paralímpicos.

O projeto alterou a Lei nº 5.279/2013, reajustando o benefício dos atletas paralímpicos. Com a mudança, a bolsa para a categoria distrital/estadual passou de R$ 510,00 para R$ 932,31, e para a categoria nacional, de R$ 1.400,00 para R$ 2.804,24. A nova legislação também garante a atualização anual dos valores conforme o INPC/IBGE.

Esse avanço fortalece o incentivo à prática esportiva para pessoas com deficiência, reafirmando o compromisso do parlamentar com a inclusão e o reconhecimento dos talentos no esporte paralímpico.

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Fiscalização autua 90 condutores alcoolizados no fim de semana

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Entre sexta-feira (6) e domingo (8), o Departamento de Trânsito (Detran-DF) autuou 90 condutores por dirigirem após consumir bebida alcoólica. Dentre eles, quatro foram conduzidos à delegacia porque o teste do etilômetro constatou concentração de álcool considerada crime.

Os agentes de trânsito também autuaram 24 condutores inabilitados, 17 com a CNH vencida há mais de 30 dias e 18 conduzindo veículos com escapamento alterado | Foto: Divulgação/Detran-DF

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir após o consumo de álcool é uma infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano. A reincidência no período de até 12 meses resulta em multa em dobro, ou seja, R$ 5.869,40.

A concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar é considerada crime. A pena prevista é de seis meses a três anos de detenção, multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Os agentes de trânsito também autuaram 24 condutores inabilitados, 17 com a CNH vencida há mais de 30 dias, 18 conduzindo veículos com escapamento alterado e 106 por infrações diversas. As equipes de fiscalização recolheram 65 veículos ao depósito.

As operações do Detran-DF contaram com o apoio da Polícia Militar (PMDF) e ocorreram nas regiões do Areal, Ceilândia, Guará, Paranoá, Plano Piloto e Taguatinga. A ação realizada em Ceilândia também contou com a participação da Polícia Civil.

*Com informações do Detran-DF

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Entre sexta-feira (6) e domingo (8), o Departamento de Trânsito (Detran-DF) autuou 90 condutores por dirigirem após consumir bebida alcoólica. Dentre eles, quatro foram conduzidos à delegacia porque o teste do etilômetro constatou concentração de álcool considerada crime.

Os agentes de trânsito também autuaram 24 condutores inabilitados, 17 com a CNH vencida há mais de 30 dias e 18 conduzindo veículos com escapamento alterado | Foto: Divulgação/Detran-DF

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir após o consumo de álcool é uma infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano. A reincidência no período de até 12 meses resulta em multa em dobro, ou seja, R$ 5.869,40.

A concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar é considerada crime. A pena prevista é de seis meses a três anos de detenção, multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Os agentes de trânsito também autuaram 24 condutores inabilitados, 17 com a CNH vencida há mais de 30 dias, 18 conduzindo veículos com escapamento alterado e 106 por infrações diversas. As equipes de fiscalização recolheram 65 veículos ao depósito.

As operações do Detran-DF contaram com o apoio da Polícia Militar (PMDF) e ocorreram nas regiões do Areal, Ceilândia, Guará, Paranoá, Plano Piloto e Taguatinga. A ação realizada em Ceilândia também contou com a participação da Polícia Civil.

*Com informações do Detran-DF

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Caminhada marca início da celebração de 64 anos do Hospital de Base

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Neste domingo (8) ocorreu a 1ª Caminhada IgesDF – Etapa HBDF no Eixão do Lazer. O evento marcou o início das comemorações do aniversário de 64 anos do Hospital de Base do DF. Os colaboradores do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal compareceram em peso ao evento, o que contribuiu para que ele fosse um sucesso.

Caminhada no Eixão do Lazer marca o início das comemorações dos 64 anos do Hospital de Base do DF | Fotos: Divulgação/IgesDF

Muitos levaram membros de suas famílias e até mesmo os seus animais de estimação para caminhar. Os colaboradores que apresentaram o crachá receberam um kit que continha uma camiseta, uma viseira e uma barrinha de cereal, além de água mineral oferecida pela Caesb.

Os participantes se concentraram no Eixão do Lazer, na altura da Estação 106 Sul. Após a realização de uma sessão de aquecimento, a caminhada começou em direção ao ponto de chegada, em frente ao Hospital de Base. A equipe do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (Nuvid), responsável pela organização do evento, preparou, além de um ponto de hidratação no meio do percurso, um generoso café da manhã na chegada.

Colaboradores do IgesDF participam de sessão de aquecimento antes do início da caminhada

Presente no evento, o diretor-presidente do IgesDF, Juracy Cavalcante Lacerda Jr., ressaltou a união e a força dos colaboradores. “É o momento de integrar as famílias e os nossos colaboradores, que são a nossa força motriz diariamente, para prover o melhor de saúde para os nossos pacientes”, disse.

O superintendente do Hospital de Base, Guilherme Porfírio, também aproveitou a oportunidade para agradecer a presença de todos e chamar a todos a participarem da programação do aniversário do HBDF. “É um motivo de muito orgulho estar recebendo todo mundo aqui. Momentos como esse só fortalecem o grupo. O nosso gigante, o Hospital de Base, é feito por pessoas. Essas pessoas estão aqui hoje dando início a essa comemoração”, completou.

*Com informações do IgesDF

 

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STJ sofre ataque hacker, mas nega prejuízo ao sistema

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou hoje (8) que sofreu um ataque hacker na última sexta-feira (6). Chamada de “atividade criminosa cibernética” pelo órgão, a ação teria o objetivo de paralisar os sistemas.

A assessoria disse, em nota, que o controle  foi totalmente retomado “em questão de poucos minutos” e os serviços digitais voltaram a funcionar normalmente. Também segundo o órgão, o “fato não causou prejuízos aos usuários”.

Ainda não foram divulgadas informações sobre origem, autoria e investigações sobre o ataque.

Veja a nota completa enviada pela assessoria de imprensa do STJ:

“O Superior Tribunal de Justiça informa que nesta sexta-feira (6), foi alvo de atividade criminosa cibernética e sofreu uma tentativa de paralisação de seus sistemas. Em questão de poucos minutos, o controle foi totalmente retomado, assegurando o funcionamento dos serviços digitais. O fato não causou prejuízos aos usuários”.

 

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Agências do trabalhador abrem semana com mais de mil vagas disponíveis

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A semana começa com boa notícia para quem procura um emprego. As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem, nesta segunda-feira (9), 1.009 vagas. Há posições para pessoas com e sem experiência e de diferentes níveis de escolaridade. Também há postos exclusivos para pessoas com deficiência.

Os salários variam de R$ 1.412 a R$ 3,5 mil. O cargo que oferece maior remuneração é o de encarregado de obras, em Taguatinga. Há uma vaga disponível para pessoas com Ensino Médio completo e experiência prévia na função.

Destaque também para o cargo de mecânico de manutenção de motores diesel (exceto de veículos automotores), em Vicente Pires. São duas vagas para pessoas com Ensino Fundamental completo e experiência prévia. O salário é de R$ 3,4 mil.

Os cargos com mais vagas disponíveis são os de auxiliar de barman, auxiliar de cozinha, cumim e garçom na Asa Norte; e fiel de depósito e operador de caixa, em Taguatinga Sul. São 50 oportunidades para cada um deles. Os dois últimos são exclusivos para pessoas com deficiência.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail gcv@setrab.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Semana do Cerrado: Ação educativa no Lago Oeste conscientiza 700 crianças sobre incêndios florestais

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Nesta segunda-feira (9), o Centro Educacional Carlos Motta, no Lago Oeste, será palco de uma grande ação educativa em comemoração à Semana do Cerrado. Cerca de 700 crianças, do 1º ao 9º ano, participarão de atividades voltadas à conscientização sobre os incêndios florestais, um tema de extrema relevância para a preservação do bioma.

Arte: Sema-DF

A ação, que ocorrerá das 8h às 17h, conta com a colaboração de importantes instituições como a Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema-DF), o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), o Instituto Brasília Ambiental, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O principal objetivo do evento é conscientizar os estudantes sobre os riscos e as consequências dos incêndios florestais, além de enfatizar a importância da prevenção. Para isso, serão realizadas diversas atividades simultâneas, incluindo contação de histórias, jogos interativos, exposições com animais do Cerrado, demonstrações de veículos e equipamentos de combate a incêndios, vídeos educativos, e um painel de pintura onde os alunos poderão expressar o que aprenderam.

O secretário do Meio Ambiente do DF, Gutemberg Gomes, destaca a importância da iniciativa. “É fundamental que desde cedo as crianças compreendam os impactos dos incêndios florestais e a necessidade de preservar o Cerrado. Este tipo de ação não só educa, mas também engaja a comunidade na prevenção desses desastres”, comentou.

A coordenadora do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PPCIF), Carol Schubart, também ressalta o papel transformador da atividade. “Aprendendo sobre a prevenção de incêndios, as crianças se tornam verdadeiros multiplicadores de conhecimento. Muitos deles vivem em áreas rurais e podem levar essas lições para suas famílias e comunidades, contribuindo diretamente para a proteção do Cerrado”, destacou.

Além de proporcionar um dia de diversão e aprendizado, a ação conjunta entre os diversos órgãos visa multiplicar o conhecimento. Os estudantes, muitos deles residentes na área rural, tornam-se agentes multiplicadores, levando as lições aprendidas para suas famílias e comunidades, promovendo a conscientização e a prevenção dos incêndios florestais no Lago Oeste.

A participação das crianças do CED Carlos Motta é crucial para despertar a consciência ambiental e o cuidado com o Cerrado, um dos biomas mais importantes e ameaçados do Brasil. A iniciativa também destaca a atuação do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PPCIF), coordenado pela Sema e composto por uma série de instituições comprometidas com a proteção do meio ambiente e a segurança das comunidades.

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Mais de sete mil fiéis se reúnem em celebração religiosa em São Sebastião

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Mais de sete mil fiéis se reuniram, neste domingo (8), na nona edição do Levanta-te, em São Sebastião. Promovido pela Associação Padre Júlio Negrizzolo (APJN), do Instituto Missionário Rosa Mística, o evento tem o objetivo de reforçar a espiritualidade por meio da oração, fé e comunhão.

Promovido pela Associação Padre Júlio Negrizzolo (APJN), do Instituto Missionário Rosa Mística, o Levanta-te tem o objetivo de reforçar a espiritualidade por meio da oração, fé e comunhão. Mais de sete mil fiéis se reuniram, neste domingo (8), na nona edição do evento, em São Sebastião | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

Presente na celebração, o governador Ibaneis Rocha destacou o trabalho do governo para que a associação continue a desempenhar serviços em prol da população do DF, como a entrega da pavimentação na via que leva até o templo.

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“Enquanto governo, nós temos de apoiar toda a comunidade que vem a esse centro de evangelização e o trabalho que exerce, e é isso que estamos fazendo. Estamos regularizando templos religiosos e também entregamos o asfalto que dá acesso à associação, que era um pedido do padre para facilitar a vida dos fiéis”, afirmou o chefe do Executivo, acompanhado da primeira dama Mayara Noronha Rocha e do secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo.

Presente na celebração, o governador Ibaneis Rocha destacou o trabalho do governo para que a associação continue a desempenhar serviços em prol da população do DF, como a entrega da pavimentação na via que leva até o templo

O Levanta-te é um encontro anual que promove pregações da palavra de Deus. Neste ano, os fiéis contaram com a participação dos padres Vanilson Silva e Leonardo Oliveira e do pregador Moisés Rocha, de Minas Gerais. O evento foi na sede da APJN e, além da programação prevista, foi disponibilizado um espaço para compra de alimentos e livros.

“As pessoas com seus problemas e dificuldades conseguem restaurar a confiança e a esperança na vida aqui no Levanta-te. A gente diz para esses fiéis terem coragem de levantar e enfrentar qualquer situação que estejam passando”, esclareceu o organizador do evento e presidente da APJN, padre Vanilson Silva.

O Levanta-te é um encontro anual que promove pregações da palavra de Deus. Neste ano, os fiéis contaram com a participação dos padres Vanilson Silva e Leonardo Oliveira e do pregador Moisés Rocha, de Minas Gerais

O pároco destacou os feitos por este Governo do Distrito Federal (GDF) em benefício à associação. “A visita do governador é muito importante para nós. Agradecemos as benfeitorias entregues, como o asfalto na via que traz até aqui. Isso ajudou muito no acesso dos nossos assistidos e mostra também uma sensibilidade das autoridades com a nossa realidade. O governador presente na festa nos diz que não estamos isolados nem sozinhos”, avaliou o padre Vanilson.

Graças e bênçãos

O encerramento da celebração será às 17h deste domingo, mas há quem já tenha recebido as graças que pediu durante o Levanta-te, como é o caso da dona de casa Marilde Francisca da Silva, 52 anos.

O pároco Vanilson Silva destacou os feitos por este Governo do Distrito Federal (GDF) em benefício à associação: “A visita do governador é muito importante para nós. Agradecemos as benfeitorias entregues, como o asfalto na via que traz até aqui. Isso ajudou muito no acesso dos nossos assistidos e mostra também uma sensibilidade das autoridades com a nossa realidade. O governador presente na festa nos diz que não estamos isolados nem sozinhos”

De acordo com ela, valeu a pena sair de onde mora, em Minas Gerais, para participar do evento: “Senti muita emoção na festa. Eu sofro de algumas doenças e tenho depressão. Aqui, me identifiquei, e tenho muito a agradecer porque tenho certeza de que fui libertada hoje”, compartilhou.

A pavimentação na via que dá acesso à associação também foi elogiada pela dona de casa. “Essa é a segunda vez que venho. Ano passado, era tudo estrada de terra. O asfalto ficou muito bom porque a gente consegue chegar com mais facilidade”, avaliou Marilde.

A pavimentação na via que dá acesso à associação também foi elogiada pela dona de casa Marilde Francisca da Silva: “Essa é a segunda vez que venho. Ano passado, era tudo estrada de terra. O asfalto ficou muito bom porque a gente consegue chegar com mais facilidade”

A doméstica Maria das Dores, 38, foi ao Levanta-te para pedir bênçãos para o filho que deve nascer em outubro. “Sempre venho porque Deus me dá sinais para estar presente. Eu já alcancei muitas graças, mas hoje vim pedir para abençoar meu filho que está na minha barriga, minha casa, família e pais”, concluiu Maria.

De mãos dadas

De acordo com a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), desde 2019, houve um incremento de 400% no ritmo anual de regularizações entregues aos templos religiosos. Nos últimos cinco anos, foram entregues em torno de 450 escrituras, marca superior aos 190 regularizados entre 2009 e 2018.

O Programa Igreja Legal oferece duas possibilidades para a regularização dos terrenos. A primeira opção é por meio de Escritura Pública de compra e venda, com parcelamento em até 360 vezes sem juros.

Outra alternativa é a Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que pode ocorrer mediante pagamento de 0,15% ao mês sobre o valor de avaliação especial da terra nua, ou mediante retribuição no sistema da moeda social, com direito de compra a qualquer momento.

Para a modalidade de concessão mediante retribuição em moeda social, a entidade deve apresentar, após a assinatura da escritura pública de concessão, plano de trabalho de prestação de serviços ou execução de programas ou projetos de atendimento a grupos vulneráveis da sociedade. Com isso, fica gratuita a concessão do terreno da Terracap.

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Editores de livros sugerem propostas para retomar aumento de leitores

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Com a assinatura do decreto que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita na quinta-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a discussão em torno de propostas é retomada no setor. O presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), Dante Cid, defende que se combine a distribuição de livros em formato digital e impressos para aumentar o número de leitores espontâneos no país. 

A regulamentação possibilitará ao governo federal criar um novo Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL), buscando reverter a queda de leitores dos últimos anos.  A última edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, divulgada em 2020, aponta uma perda de 4,6 milhões de leitores entre 2015 e 2019. O levantamento foi elaborado pelo Instituto Pró Livro e o Itaú Cultural.

Para motivar a retomada do interesse pelos livros, o representante da Snel enfatiza que experiências feitas em escolas no exterior, em países como a Suécia, podem orientar o Brasil em relação a essa questão. Ele comenta que instituições que adotaram apenas o modelo digital obtiveram resultado pior na assimilação dos conteúdos por parte dos alunos. 

Apesar dessa constatação, Cid considera que a versão eletrônica pode ser uma solução para locais em que o transporte de volumes é complicado e para ampliar o acesso a livros especializados. Como exemplo, cita a categoria dos livros técnico-científicos que compuseram bibliotecas digitais e puderam, assim, serem lidos, como observou em sua própria vivência com uma editora. Isso poderia ser complementado pela biblioteca física. 

“Grande parte das classes socialmente desfavorecidas está em municípios de grande acesso. A gente sabe da dificuldade dos jovens para chegar à escola e ao trabalho, de transporte. Para o livro chegar a eles, é igualmente difícil. A gente sabe que o Ministério da Educação sempre trabalha com a disponibilização do livro digital”, lembra, sugerindo que a pasta trabalhe em conjunto com os Ministérios das Cidades e da Cultura. 

“A gente pode ter um mix de soluções: bibliotecas físicas em municípios tradicionais e, em municípios com acesso mais complicado, ter um conjunto de produtos impressos que chegam paulatinamente, junto com livros digitais de disponibilidade imediata”, adiciona.

Para o diretor executivo da biblioteca digital gratuita de São Paulo SP Leituras, Pierre André Ruprecht, o decreto é fundamental para encaminhar medidas que sejam colocadas em prática. “É mais do que uma afirmação de interesse ou de intenção. É um compromisso de execução de ações concretas e importantes para caminharmos juntos nesse objetivo, de termos, de fato, um país leitor, com acesso a conhecimento e à literatura”, afirmou. 

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Brasil envia equipe de bombeiros para combater incêndios na Bolívia

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Uma missão humanitária composta por 62 bombeiros do Brasil combaterá incêndios florestais na faixa de fronteira com a Bolívia. Serão 37 agentes militares da Força Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), e 25 agentes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. A coordenação é do Ministério das Relações Exteriores (MRE), por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), e os trabalhos são chefiados por especialista em desastres do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

Segundo nota publicada pelo MRE, os incêndios ao longo da faixa da fronteira ameaçam atingir o Pantanal brasileiro. Por isso, a missão tem tanto o objetivo de ajudar a Bolívia a combater o fogo em seu território, como evitar que novos focos atinjam o Brasil.

O comando da missão atua com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Estão previstos sobrevoos e análises de mapas satelitais para identificar focos de incêndio na fronteira da Bolívia com os estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.

Foram registrados 112 incêndios nas últimas semanas na região do Pantanal. Nesse momento, 18 estão ativos, 23 estão controlados pela força-tarefa liderada pelo Centro de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – Prevfogo (vinculado ao Ibama/MMA) e 71 já foram extintos.

Parte da missão começou a atuar na última quinta-feira (5), quando um escalão avançado viajou até a Bolívia. Está previsto um comando conjunto baseado na cidade de San Ignacio de Velasco, no departamento de Santa Cruz, a cerca de 315 quilômetros da fronteira com o Brasil.

 

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Brasil envia equipe de bombeiros para combater incêndios na Bolívia

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Uma missão humanitária composta por 62 bombeiros do Brasil combaterá incêndios florestais na faixa de fronteira com a Bolívia. Serão 37 agentes militares da Força Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), e 25 agentes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. A coordenação é do Ministério das Relações Exteriores (MRE), por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), e os trabalhos são chefiados por especialista em desastres do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

Segundo nota publicada pelo MRE, os incêndios ao longo da faixa da fronteira ameaçam atingir o Pantanal brasileiro. Por isso, a missão tem tanto o objetivo de ajudar a Bolívia a combater o fogo em seu território, como evitar que novos focos atinjam o Brasil.

O comando da missão atua com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Estão previstos sobrevoos e análises de mapas satelitais para identificar focos de incêndio na fronteira da Bolívia com os estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.

Foram registrados 112 incêndios nas últimas semanas na região do Pantanal. Nesse momento, 18 estão ativos, 23 estão controlados pela força-tarefa liderada pelo Centro de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – Prevfogo (vinculado ao Ibama/MMA) e 71 já foram extintos.

Parte da missão começou a atuar na última quinta-feira (5), quando um escalão avançado viajou até a Bolívia. Está previsto um comando conjunto baseado na cidade de San Ignacio de Velasco, no departamento de Santa Cruz, a cerca de 315 quilômetros da fronteira com o Brasil.

 

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Hospitais filantrópicos fazem 61% das internações de alta complexidade

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Dados levantados pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) mostram que em 2023 as internações com perfil de alta complexidade realizadas pelo setor filantrópico somaram 61,33%. A rede pública foi responsável por 27,94% e, a rede privada, por 10,73%.

Segundo a CMB, no Brasil, 1.814 hospitais filantrópicos disponibilizam 184.328 leitos (unidades de internação e UTI), sendo 129.650 destinados ao Sistema único de Saúde (SUS). Em 800 municípios brasileiros, a assistência hospitalar é realizada unicamente por essas estruturas hospitalares, que garantem empregos para mais de 1 milhão de pessoas.

De acordo com o levantamento, também no ano passado, os hospitais filantrópicos realizaram 67% dos atendimentos de oncologia e 65% das cirurgias de cardiologia foram feitos por essas instituições, além de 60% das cirurgias eletivas de alta complexidade.

As entidades filantrópicas foram responsáveis por quase 70% dos procedimentos de transplantes de órgãos, em 2023, e estiveram à frente de 68% dos transplantes de medula óssea e 62% dos transplantes de tecidos e células.

“A rede hospitalar filantrópica é a base do SUS (Sistema Único de Saúde). Esses números não são apenas estatísticos, eles representam vidas salvas, cuidados oferecidos e a dedicação de milhares de profissionais comprometidos com a saúde e o bem-estar da nossa população. Os nossos hospitais se orgulham de seu papel e se comprometem a continuar sendo um parceiro estratégico do SUS, trabalhando para melhorar cada vez mais a qualidade e a eficiência do atendimento à saúde no Brasil”, afirmou o presidente da CMB, Mirocles Véras.

Véras destacou ainda que ao entender que 30% do sistema de saúde são de responsabilidade dos estados e municípios, além da rede privada, fica evidente a importância e a sustentabilidade dessas instituições. Segundo ele, o foco atual da CMB é justamente garantir a sustentabilidade dos hospitais filantrópicos, porém um problema que ainda persiste é a defasagem da tabela do SUS que fica em 60%, que resulta em um subfinanciamento.

Por conta disso, as instituições recorrem a maneiras de complementar esses valores com doações, emendas parlamentares e empréstimos bancários que, embora necessários, podem resultar em desafios financeiros adicionais.

“Temos trabalhado não só na sustentabilidade financeira, mas também em qualificação da nossa rede. Nós conseguimos parcerias com a área de Universidade de São Camilo para qualificar provedores e colaboradores dos nossos hospitais com doutorado e cursos de especialização. Conseguimos uma parceria para dar essas instituições o maior controle de seus custos e de gestão. Nós temos trabalhado de forma muito efetiva dessa forma”, disse o presidente da CMB.

Véras citou ainda a Lei nº 14.820/24, sancionada no início deste ano e que garante a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS. As instituições, agora, aguardam a regulamentação da lei.

“Com a melhor remuneração o número de pessoas atendidas poderia aumentar. Hoje, infelizmente, alguns hospitais têm diminuído o número de atendimentos não porque queiram, mas pela necessidade de manter uma instituição aberta. E nós não estamos falando de uma empresa privada que quer ter lucro. Nós queremos é a sustentabilidade, o equilíbrio nos nossos contratos. Com isso teremos condições de fazer um planejamento, aumentar o número de leitos, comprar mais equipamentos, aumentar nosso parque tecnológico, nosso número de pessoal”, explicou.

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Conheça projetos que tratam de eleições e cidadania para crianças

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Em ano de eleições municipais, como e por que envolver crianças em um tema tão árido como a política? As respostas a essa pergunta são muitas, e a Agência Brasil conheceu experiências práticas que ajudam a introduzir o assunto junto aos pequenos, mesmo antes da idade mínima para votar (16 anos) no pleito que ocorrerá em outubro em todo o país, com exceção do Distrito Federal.

Uma dessas experiências destinada à educação eleitoral é o Projeto Plenarinho, da Câmara dos Deputados, que completou 20 anos neste mês de agosto. A coordenadora da equipe de Educação para a Democracia da Escola da Câmara dos Deputados, Corina Castro, explica que o projeto foi criado para ensinar crianças e adolescentes sobre política e democracia, “tudo isso de um jeito divertido e fácil de entender”.

“Lá você pode encontrar jogos, histórias em quadrinhos, vídeos, atividades que mostram como as leis são feitas e como é que funciona o governo”.

De acordo com ela, os conteúdos são direcionados tanto para o público de 9 a 12 anos como para professores que desejem tratar do tema em sala de aula. Entre os projetos, estão o Câmara Mirim, no qual grupos de crianças criam e votam projetos de lei; e o Eleitor Mirim, que ensina as crianças a votar em candidatos fictícios.

Para a coordenadora, é importante que crianças se envolvam com as eleições para entender e exercitar a cidadania desde cedo.

“A gente trata isso para as crianças como uma oportunidade de aprender a escolher bem, lembrando que escolher bem tem a perspectiva, tem o lugar de fala, tem o lugar que essa pessoa se encontra, o contexto dela. Então, aprender a escolher bem é escolher de acordo com os interesses da sua comunidade”.

Corina destaca que, como “cidadãs do futuro”, as crianças devem compreender as escolhas que são feitas no presente e que vão interferir nesse futuro.

“Muitas coisas que são feitas hoje não são benéficas para o futuro. É o caso, por exemplo, das mudanças climáticas, da maneira como a gente vem trabalhando, vem fazendo as coisas, talvez não seja interessante para o futuro. E as eleições são uma oportunidade de crescer sabendo que as suas opiniões são importantes e que elas podem fazer a diferença. Mas não é só a opinião, é entender como foi a experiência para chegar na opinião”.

Crianças eleitoras

Crianças do Colégio Pedro II participam de eleições para representante de turma, no Colégio Pedro II, em São Cristóvão, zona norte da cidade.  Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

No Rio de Janeiro, o Colégio Pedro II, instituição federal que conta com 15 campi na capital e Região Metropolitana, com cerca de 12 mil estudantes da educação infantil ao ensino médio, trabalha com a prática da eleição em sala de aula desde o quinto ano, última série da primeira fase do ensino fundamental, que envolve crianças de 10 e 11 anos.

A orientadora pedagógica do Campus São Cristóvão I, Flávia Assis, explica que cada turma escolhe o seu representante de classe, que irá, entre outras coisas, participar do Conselho de Classe (COC) junto com os professores.

“Todo ano tem [essa eleição], e eles são convidados a se candidatar. Nós conversamos com eles sobre o que significa essa representação. O que significa lançar-se ao coletivo, representar um coletivo, porque não é uma questão de falar sobre si mesmo, né? Em geral, a gente traz alguma literatura que os envolva nesse sentido. Aí abre o período eleitoral, a gente apresenta o calendário eleitoral, as chapas se apresentam, fazem as campanhas, apresentam seus programas. E aí tem as eleições”.

De acordo com ela, as representações têm autonomia para atuar em conjunto com a turma.

“Tem anos, por exemplo, que os representantes organizam a formatura. Tem anos que os representantes escrevem cartas para vir aqui na direção fazer solicitações de melhorias nos aspectos físicos da escola. Às vezes são temas que envolvem eventos, então varia muito do engajamento da turma. Mas o que a gente quer com isso é que eles, como um todo, se sintam como um corpo coletivo e que entendam que os representantes têm um papel de levar a voz daquele coletivo para fora, então que eles se organizem politicamente nas suas pautas, essa é a intenção mesmo”.

A eleição é coordenada pelo Setor de Orientação Educacional e Pedagógica (Seop). A pedagoga Manuela Monteiro, responsável pelo Seop do Campus São Cristóvão I, explica que todas as turmas recebem orientação sobre a representação de classe e também o acompanhamento sobre os momentos de interação dele com os setores do colégio.

“A gente faz uma reunião de equipe, monta um cronograma, pensando no tempo hábil para cada passo desse processo de votação, da participação nas assembleias e da atuação dos alunos representantes no conselho de classe. Cada cronograma é pensado a cada trimestre, porque, por exemplo, no primeiro trimestre acontece a votação do aluno representante. Nos outros trimestres, é somente a questão das assembleias, porque já tem os alunos representantes eleitos”.

Candidatos e candidatas

Crianças do Colégio Pedro II participam de eleições para representante de turma, no Colégio Pedro II, em São Cristóvão, zona norte da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil – Tânia Rêgo/Agência Brasil

A reportagem conversou com alguns dos candidatos e candidatas. Ana Júlia Diniz Cassiano, de 10 anos, diz que quer ser representante para ajudar a turma, a professora e organizar o recreio, além de ter e oportunidade de falar no Conselho de Classe. “Representante de turma, ele representa a turma toda, os alunos vão dando uma ideia pro representante e ele leva pro COC.”

Em sua campanha, Conrado Senas, de 10 anos, diz que pretende colocar mais ordem na turma e evitar conflitos. “Eu quero resolver o problema de ficar xingando os outros, que não pode falar palavrão, né? E tem que respeitar os amiguinhos, não pode rabiscar a mesa, não pode rabiscar a parede. Não fazer besteira, tipo, não sujar banheiro, não ficar fazendo xixi no chão, porque a tia da limpeza fica muito triste”.

Teodoro Oliveria da Silva Batista, 10 anos, espera ser eleito para ajudar a turma a manter o foco nos estudos. “Eu queria ajudar a escola em vários aspectos, mas espero ajudar a minha turma. A gente tem que ouvir a turma, a gente conversa muito, mas a gente é muito unido. E eu acho que a gente poderia parar de conversar um pouco e prestar mais atenção na aula”.

Já Ana Beatriz da Silva, 11 anos, considera que, apesar de a votação ser o meio mais usual de escolha, o ideal seria chegar a um consenso. “De certa forma, é injusto, eu acho que a gente deveria conversar, entrar em um consenso conjunto e, se necessário, fazer uma votação. Porque eu acho que o que vale mesmo é uma união, não quem tiver mais voto ganha”.

Os pequenos também estão por dentro das eleições municipais e tem recados importantes para quem vencer a disputa. “Eu pediria que ele desse uma condição melhor para as pessoas, uma condição melhor financeira. Porque tem muita gente que não tem uma condição muito boa e mora em lugares que não tem uma estrutura suficiente para abrigar as pessoas, perto de esgoto, e quando chove transborda tudo e pode transmitir doenças para as pessoas. Eu acho que deviam ter melhorias para as favelas do Rio”, diz Ana Beatriz.

Isabella Nairim Gomes de Souza, 10 anos, concorda com a colega. “Por mim, eu ia deixar os candidatos, os eleitos, mais humildes, pra ajudar o próximo, ter compaixão”.

Francisco Barcelos Rodrigues, 10 anos, lembra das benfeitorias que ocorrem apenas no momento da campanha. “Lá onde eu moro, teve um cara lá que começou a ajeitar as ruas há um tempo já. E ontem ele passou em todas as ruas soltando fogos, com bandeira. Não é certo, porque deveria ser toda hora, ele está ajeitando tudo agora, mas aí ele só está querendo voto para ele ganhar a eleição e depois não fazer mais nada”.

Maria Eduarda Rocha Campos, 10 anos, falou das promessas não cumpridas pelos políticos. “Eu acho que tem que ter um prefeito para colocar ordem e ajeitar as coisas, só que também não adianta ter um prefeito que promete, promete, promete, faz um monte de propaganda e não cumpre. Tem que ser um prefeito honesto, que vá cumprir com as coisas que ele falar, que vai fazer”

Participação desde cedo

A coordenadora do Plenarinho, Corina Castro, ressalta a importância da participação no processo eleitoral desde cedo, para entender de pequeno a importância da cidadania e da democracia.

“Mesmo sem votar, elas podem participar aprendendo, conversando, ajudando na comunidade, apoiando os pais, praticando cidadania. Trabalho voluntário, por exemplo. E tem muitas oportunidades nas próprias eleições, né? Algumas organizações aceitam crianças para entregar panfletos, para participar de atos. Então, é uma forma de praticar a cidadania. E a gente acha que isso cria uma base forte para as crianças serem cidadãs ativas, informadas, no futuro e hoje mesmo”.

Outra organização que tem trabalho voltado para a infância nestas eleições é o Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef). A entidade da ONU fez recomendações para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes nas cidades brasileiras, em forma de cartilha para os candidatos, para os jornalistas, para os adolescentes e para os eleitores.

O coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil, Mario Volpi, explica que, dentre todas as demandas que exigem atenção das autoridades e da sociedade no país, a organização identificou cinco mais urgentes: proteção contra todas as violências, mudanças climáticas, escolas de qualidade para todos, promoção da saúde e da nutrição e proteção social.

“Esses cinco temas não podem esperar, então a gente tentou estabelecer um conjunto de ações que a gente quer que o município discuta e que os candidatos a prefeito e a vereador digam duas coisas: o que eles vão fazer e como eles vão fazer. Porque não basta dizer o que eles vão fazer, é preciso dizer com quanto dinheiro, com que atividades, com quais profissionais. Como que eles vão fazer para cumprir essas promessas?”

Sobre o envolvimento das crianças no processo eleitoral, Volpi destaca que a participação delas na sociedade deve ser progressiva.

“Você começa participando, opinando lá na sua família, na escola, entendendo os problemas para daí, na adolescência, já começar a participar de algum grupo de discussão dos direitos, para reivindicar seus direitos, o grêmio estudantil na escola, para aos 16 anos tirar o título de eleitor e ir votar, escolher os seus candidatos”.

Ele destaca, ainda, a importância de que crianças e adolescentes sejam envolvidos em conversas sobre o tema. “Porque elas é que vivem as políticas públicas, né? Elas que estão na escola, elas que estão lá no centro de saúde sendo atendidas. Então, a voz, a opinião e a sugestão delas no debate, na sugestão de soluções para as questões que dizem respeito às suas próprias vidas é essencial. A gente não vai avançar na consolidação da democracia, no desenvolvimento sustentável, sem participação das crianças e dos adolescentes”.

Acompanhe na Radioagência Nacional o podcast Crianças Sabidas sobre as eleições municipais. A produção original oferece conteúdo jornalístico direcionado ao público infantil. A série sobre as eleições terá ao todo quatro episódios, publicados sempre às sextas-feiras. Os dois primeiros já estão no ar. Conteúdo também disponível nos tocadores de áudio e com tradução em Libras para o YouTube.

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Investimento de R$ 59 milhões leva drenagem à Avenida da Misericórdia, em Vicente Pires

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Com um investimento na ordem de R$ 58,8 milhões, o Governo do Distrito Federal (GDF) avança com as obras na Avenida da Misericórdia, em Vicente Pires, região que faz parte do Lote 2, o último dos 11 previstos para receber serviços de pavimentação, meios-fios, calçadas, drenagem e sinalização horizontal e vertical. As obras beneficiam cerca de 30 mil moradores, que poderão usufruir de uma infraestrutura urbana completa na região.

Segundo o secretário de Obras do Distrito Federal, Valter Casimiro Silveira, as obras em Vicente Pires refletem o compromisso deste GDF em melhorar a qualidade de vida, a segurança e a acessibilidade dos moradores da cidade.

“Quem transita hoje por Vicente Pires percebe que o cenário é completamente diferente daquele do início da gestão do governador Ibaneis, em 2019. Temos drenagem em funcionamento, ruas pavimentadas, calçadas, meios fios, estacionamentos e sinalização. É esta a realidade que, agora, estamos levando para a região da Avenida da Misericórdia, último trecho ainda carente de obras de infraestrutura”, afirma.

Atualmente, a Avenida da Misericórdia recebe os serviços de terraplanagem e compactação do solo – que consiste no nivelamento da via –, etapa anterior à pavimentação, que deve ocorrer em breve.

Em outro ponto da avenida, também começou a ser feito o rebaixamento das redes de água e esgoto executados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). A estrutura utilizada consiste em tubulações de plástico rígido conhecido por PEAD (polietileno de alta densidade), consideradas um material mais resistente e mais econômico, bastante utilizado em obras de saneamento.

“Trabalhamos em conjunto com os demais órgãos do Governo do Distrito Federal para levar conforto e mais qualidade de vida à população de todo o Distrito Federal”, ressaltou o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis.

Ao todo, a região irá receber mais de 12 mil metros lineares de rede de drenagem. Na sequência, serão aplicados 83 mil m² de pavimentação asfáltica. Finalizando os serviços na avenida, ainda serão construídos mil metros lineares de calçada, que beneficiarão diretamente o aposentado Tobias Gonçalves, de 74 anos. Morador de Vicente Pires há 27 anos, ele reforça o que é unânime entre os moradores da região: a qualidade de vida dos moradores dará um salto.

“É diferente quando a cidade passa por uma urbanização planejada. A região vai ficar mais tranquila, mais acessível e mais segura. A importância dessa obra tem vários aspectos que vão desde a valorização dos nossos terrenos até o aumento da qualidade de vida”, salienta o aposentado.

Filho de seu Tobias, o empresário Thales Gonçalves, de 26 anos, tem um comércio de carros na região e acredita que, apesar do transtorno momentâneo, a população poderá tirar proveito da infraestrutura com o fim das obras.

“Vai ser algo muito benéfico a todos. Vai ficar algo bonito; vai ter calçada. Vai melhorar o ambiente como um todo, tanto para os moradores quanto para os comerciantes. Vai ajudar bastante nas vendas”, relata.

Já o aposentado Malaquias dos Santos, de 76 anos, está ansioso para ver como a região ficará, de forma especial, no período de chuvas. “Quando colocarem o asfalto vai acabar com aquela coisa de correntezas de água dentro da cidade. Vicente Pires vai ser outra coisa”, destaca.

O trabalho do GDF é celebrado pelo administrador regional da cidade, Gilvando Galdino Fernandes, que atua em parceria com o governo para apresentar as principais demandas dos moradores de Vicente Pires.

“Uma obra dessa dimensão, ela traz um impacto econômico na qualidade de vida de toda a população. É um sonho que está se tornando realidade. A gente só tem a agradecer a população pela paciência. O governo Ibaneis Rocha teve a sensibilidade de atender essa demanda e todos os moradores serão beneficiados”, diz.

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