Esplanada fecha nesta sexta à noite para desfile do 7 de setembro

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Neste sábado (7), feriado da Independência do Brasil, ocorre o tradicional desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios, no centro da capital federal. O evento é gratuito e a entrada do público está liberada a partir das 6h20 da manhã de sábado.

O trânsito de veículos na Esplanada será interrompido na noite desta sexta-feira (6) entre a Rodoviária do Plano Piloto e a via L4.

O início do desfile está previsto para 8h45 e a expectativa é de que 30 mil pessoas compareçam ao local. Há cinco pontos de acesso para o público chegar ao local do desfile, todos com linhas de revistas pessoais, que serão feitas por policiais militares.

O acesso à Esplanada ocorre pela na via S1 (lateral da Catedral) e escadarias dos ministérios – as duas primeiras no lado Sul (blocos A e C) e as duas primeiras do Norte (blocos J e M). Há uma arquibancada exclusiva para pessoas com deficiência, em frente ao Bloco J, com banheiros adaptados e rampas.

Não é permitido acessar a Esplanada com fogos de artifício, sprays e aerossóis, armas de fogo, inclusive de brinquedo, objetos pontiagudos, garrafas de vidro, latas, copos, coolers e isopores, apontadores a laser, máscaras de qualquer tipo, exceto de proteção facial, hastes de bandeiras e outros materiais que coloquem em risco a segurança do público presente. Bolsas e mochilas deverão ter até 100 centímetros na soma das dimensões (altura, largura e profundidade).

A sugestão dos organizadores é o uso de garrafas de plástico individuais para hidratação.

Somente drones autorizados poderão acessar o espaço aéreo do local do desfile. Animais em geral também não são permitidos, exceto cães-guia.

Para as pessoas que vão se deslocar com transporte público, o sistema de ônibus foi reforçado e o Metrô DF está funcionando em escala de feriado, das 5h30 às 19h. Para quem optar por transporte por aplicativos, o desembarque é na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto. Já para os táxis, o ponto é o estacionamento do Sesi Lab, ao lado da rodoviária.

Ensaio geral para o desfile cívico-militar do 7 de setembro na Esplanada dos Ministérios – Antônio Cruz/Agência Brasil

Trânsito

Durante o evento, as equipes de fiscalização do Detran e da Polícia Militar farão o controle do trânsito para promover a fluidez, coibir irregularidades e garantir a segurança de motoristas e pedestres.

O acesso à Praça dos Três Poderes também está restrito, bem como o trecho entre o 1º Grupamento do Corpo de Bombeiro, passando pela via L4 Sul, até as proximidades da Ponte JK (sentido Plano Piloto – Lago Sul). No local estão abrigados os veículos blindados que participarão do desfile.

Há arquibancadas e palanques exclusivas para autoridades e convidados e a via N2 está bloqueada para apoio ao desfile e triagem desse público. As vias N3, S2 e S3 terão trânsito livre.

Como opção de estacionamento para quem utilizar carro próprio, os organizadores do evento recomendam os anexos dos ministérios, os setores bancários Sul e Norte e a plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto. 

Os ônibus dos participantes do desfile têm espaço reservado no estacionamento da Praça da Cidadania, ao lado do Teatro Nacional.

A reabertura das vias será feita após a dispersão do público, a partir da avaliação de cenário por parte das autoridades de segurança.

Saúde

Equipes do Corpo de Bombeiros estarão em diferentes pontos da Esplanada e poderão ser acionadas, além de viaturas para pronto atendimento e emergências pré-hospitalares, incêndios e salvamentos.

Os militares também poderão ser acionados por meio do telefone 193 a qualquer momento.

Em razão do sol forte e temperaturas elevadas, as autoridades recomendam o uso de roupas leves, protetor solar, bonés ou chapéus. Também é aconselhável ingerir bastante água e alimentos mais leves.

Segurança

Ao lado do Museu da República, o governo do Distrito Federal montou a Cidade da Segurança Pública, para servir como ponto de apoio às forças de segurança e demais órgãos atuantes no evento. Imagens de drones e das câmeras localizadas no comando móvel da Polícia Militar vão contribuir com o policiamento.

Não há manifestações cadastradas na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal para este sábado.

A Delegacia Móvel da Polícia Civil estará no local para fazer o registro de ocorrências policiais e o bloqueio de celulares roubados ou furtados, por meio do programa Fora da Rede.

A 5ª Delegacia de Polícia localizada na região central, assim como a Delegacia de Atendimento à Mulher I (Deam I), que fica na Asa Sul, e a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) contarão com reforço no atendimento e nas equipes de campo.

Conselheiros tutelares e servidores da Vara da Infância e Juventude também estarão na Cidade da Segurança para atendimento a crianças perdidas. A orientação é que pais e responsáveis identifiquem as crianças, para facilitar o acesso a informações, caso ela se perca.

Desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios começa às 8h45 – Antônio Cruz/Agência Brasil

Homenagens

As comemorações do 7 de Setembro deste ano estão organizadas em três eixos. Um deles aborda a importância estratégica da realização da Cúpula do G20 no Brasil, em novembro, no Rio de Janeiro, e, durante o desfile, serão apresentadas as 21 bandeiras dos países e blocos regionais que integram o grupo. O Brasil está na presidência do G20, grupo das 19 maiores economias do mundo, União Europeia e União Africana.

O desfile também homenageará os esforços em torno do apoio ao Rio Grande do Sul, com a participação de profissionais que atuaram no socorro ao estado nas enchentes e inundações que afetaram os gaúchos no mês de maio.

Já o terceiro eixo vai enfatizar a retomada da ampla proteção de crianças e da população por meio das campanhas de vacinação e a ampliação dos serviços de atendimento em saúde, com a retomada do programa Mais Médicos.

Passarão pelo desfile cívico-militar alunos de escolas públicas do Distrito Federal, atletas que representaram o Brasil nos Jogos Olímpicos de Paris e representantes das Forças Armadas. Haverá apresentação da Pirâmide Humana do Batalhão de Polícia do Exército e da Esquadrilha da Fumaça.

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Edital para premiação de agentes culturais conta com R$ 3,5 milhões do FAC

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A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) publicou, nesta quinta (5), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Edital nº 31/2024, referente a premiações de agentes culturais utilizando recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). As inscrições estão abertas até o dia 23 deste mês. 

Mulheres que se destacam nas artes e na cultura estão entre as categorias da premiação | Foto: Divulgação

Com valor total de R$ 3,5 milhões, as premiações têm o objetivo de reconhecer e valorizar mestres e mestras das culturas populares e tradicionais, artistas do movimento hip-hop e mulheres que se destacam nas artes e na cultura do DF, bem como na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

Categorias

O edital tem três categorias: Mestre Zezito, DJ Jamaika e Dulcina de Moraes. É  primeira vez que mestres e mestras da cultura do saber receberão o reconhecimento. “O prêmio Mestre Zezito é um reconhecimento fundamental a todos os mestres e mestras da nossa cultura popular e tradicional que transferem o saber e a riqueza da nossa cultura de geração em geração”, resume o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes. 

“Por meio deste edital, temos a possibilidade de reconhecer aqueles que mantêm vivas as tradições e promovem a continuidade das práticas culturais locais”

Claudio Abrantes, secretário de Cultura e Economia Criativa

Já o prêmio DJ Jamaika tem o objetivo de distinguir artistas e praticantes dos cinco elementos do hip-hop no DF – DJ, danças urbanas, graffiti,  rap e conhecimento, além de agentes culturais ligados às batalhas de rima. Nessa premiação, também serão contemplados coletivos e entidades que promovem e desenvolvem essas práticas culturais, incentivando a expressão e inovação no cenário do hip-hop.

O prêmio Dulcina de Moraes, por sua vez, tem como foco mulheres e coletivos ou entidades que se destacam na promoção da cultura do DF, reconhecendo suas contribuições nas áreas artísticas e culturais.

Incentivo

“O FAC oferece apoio financeiro a agentes culturais, e seus projetos são selecionados por editais públicos, viabilizando inúmeras circulações artísticas em todo o DF”, lembra o titular da Secec. “Por meio deste edital, temos a possibilidade de reconhecer aqueles que mantêm vivas as tradições e promovem a continuidade das práticas culturais locais.”

Para as inscrições de mestres e mestras da cultura popular, as perguntas contidas na proposta de candidatura poderão ser respondidas oralmente, gravadas em áudio ou vídeo, devendo a gravação conter todos os itens descritos no formulário de inscrição, respeitando-se a sequência de perguntas.

Os formulários eletrônicos estão disponíveis na seção Chamamento Público, na aba Editais no site da Secec-DF. Esclarecimentos também podem ser solicitados pelo e-mail premiosfac@cultura.df.gov.br e o telefone 3325-6267.

Confira o edital.

*Com informações da Secec

 

 

Imagem: em anexo.

Descrição: Apresentação de hip-hop.

Crédito: André Luis/Arquivo Secec-DF.

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Edital para premiação de agentes culturais conta com R$ 3,5 milhões do FAC

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A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) publicou, nesta quinta (5), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Edital nº 31/2024, referente a premiações de agentes culturais utilizando recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). As inscrições estão abertas até o dia 23 deste mês. 

Mulheres que se destacam nas artes e na cultura estão entre as categorias da premiação | Foto: Divulgação

Com valor total de R$ 3,5 milhões, as premiações têm o objetivo de reconhecer e valorizar mestres e mestras das culturas populares e tradicionais, artistas do movimento hip-hop e mulheres que se destacam nas artes e na cultura do DF, bem como na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

Categorias

O edital tem três categorias: Mestre Zezito, DJ Jamaika e Dulcina de Moraes. É  primeira vez que mestres e mestras da cultura do saber receberão o reconhecimento. “O prêmio Mestre Zezito é um reconhecimento fundamental a todos os mestres e mestras da nossa cultura popular e tradicional que transferem o saber e a riqueza da nossa cultura de geração em geração”, resume o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes. 

“Por meio deste edital, temos a possibilidade de reconhecer aqueles que mantêm vivas as tradições e promovem a continuidade das práticas culturais locais”

Claudio Abrantes, secretário de Cultura e Economia Criativa

Já o prêmio DJ Jamaika tem o objetivo de distinguir artistas e praticantes dos cinco elementos do hip-hop no DF – DJ, danças urbanas, graffiti,  rap e conhecimento, além de agentes culturais ligados às batalhas de rima. Nessa premiação, também serão contemplados coletivos e entidades que promovem e desenvolvem essas práticas culturais, incentivando a expressão e inovação no cenário do hip-hop.

O prêmio Dulcina de Moraes, por sua vez, tem como foco mulheres e coletivos ou entidades que se destacam na promoção da cultura do DF, reconhecendo suas contribuições nas áreas artísticas e culturais.

Incentivo

“O FAC oferece apoio financeiro a agentes culturais, e seus projetos são selecionados por editais públicos, viabilizando inúmeras circulações artísticas em todo o DF”, lembra o titular da Secec. “Por meio deste edital, temos a possibilidade de reconhecer aqueles que mantêm vivas as tradições e promovem a continuidade das práticas culturais locais.”

Para as inscrições de mestres e mestras da cultura popular, as perguntas contidas na proposta de candidatura poderão ser respondidas oralmente, gravadas em áudio ou vídeo, devendo a gravação conter todos os itens descritos no formulário de inscrição, respeitando-se a sequência de perguntas.

Os formulários eletrônicos estão disponíveis na seção Chamamento Público, na aba Editais no site da Secec-DF. Esclarecimentos também podem ser solicitados pelo e-mail premiosfac@cultura.df.gov.br e o telefone 3325-6267.

Confira o edital.

*Com informações da Secec

 

 

Imagem: em anexo.

Descrição: Apresentação de hip-hop.

Crédito: André Luis/Arquivo Secec-DF.

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Fórum da Controladoria reúne mais de 300 pessoas

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Nesta quinta-feira (5), a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) reuniu mais de 300 pessoas no auditório da Câmara Legislativa do DF para o 3º Fórum de Governança, Inovação e Sustentabilidade: Estratégias para um setor público eficiente. A iniciativa reforça o compromisso do GDF em promover uma gestão pública mais eficiente, inovadora e sustentável. 

Durante a manhã, foi lançado o Guia Prático para Análise dos Programas de Integridade Privada e celebrada a publicação da Resolução  nº 4/2024, que ocorreu na segunda-feira (2) e trata do modelo de governança pública no DF.  Na parte da tarde foram realizadas quatro oficinas na Escola de Governo do DF (Egov), que tiveram a participação de 80 pessoas. 

“Precisamos estar à frente do nosso tempo”, declarou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Como gestores, diariamente temos muitas dificuldades, mas estamos motivados. Os comitês internos de governança têm sido fortalecidos para assessorar e enaltecer o fomento na área.”

“Temos que ouvir a população, estabelecer prioridades, definir metas e buscar cumpri-las. Eu sempre digo que o governo acontece na porta do cidadão, não dentro dos gabinetes”

José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo

A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, ressaltou: “A experiência da Secretaria de Educação do DF com o modelo de governança e o apoio prestado pela CGDF tem sido transformadora. Desde a sua implementação, tivemos a oportunidade de observar, na prática, o quanto esse modelo fortalece a nossa gestão. O comitê tem sido essencial para promover o alinhamento de todas as áreas da secretaria, permitindo que  as decisões sejam tomadas de forma mais ágil e assertiva”. 

Também presente no encontro, o secretário de Governo do DF, José Humberto Pires de Araújo, lembrou: “É preciso saber o que fazer com os recursos disponíveis, pois não são suficientes para tudo.  Então temos que ouvir a população, estabelecer prioridades, definir metas e buscar cumpri-las. Daí vem a  importância da governança: por meio dela vamos garantir a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos. Eu sempre digo que o governo acontece na porta do cidadão, não dentro dos gabinetes. É lá que as coisas acontecem”. 

Palestra

“Fiquei com aquela sensação de que  estamos no caminho certo. É bom a gente aprender com o sucesso e com as dificuldades”

Cecília Fonseca, subcontroladora de governança e compliance da CGDF

O auditor-chefe adjunto de Governança e Inovação do Tribunal de Contas da União (TCU), Jetro Coutinho, proferiu palestra sobre o que é governança. Ao apresentar levantamentos elaborados em 2021 que mostram como a governança está sendo implementada no governo federal, ele resumiu: “A governança é uma solução inteligente para problemas complexos”. 

A subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Cecília Fonseca, manifestou satisfação com a evolução da governança do DF e, dirigindo-se a Jetro Coutinho, afirmou: “Você trouxe em um dos exemplos do governo federal que o executivo de  saúde, segurança e educação são os que menos têm governança implementada. Pois essas três áreas, no Governo do Distrito Federal, não só estão muito engajadas na governança no DF, mas fazem parte do Conselho de Governança. Fiquei com aquela sensação de que  estamos no caminho certo. É bom a gente aprender com o sucesso e com as dificuldades”.  

Houve ainda um bate-papo com o tema “Controle interno e social: reforçando a integração como chave para um setor público mais eficiente e transparente”, reunindo, além de Jetro Coutinho e Cecília Fonseca, a ouvidora-geral do DF, Fernanda Oliveira, a subcontroladora de Transparência e Controle Social, Rejane Vaz, e o auditor de controle interno e coordenador da Rede de Controle do DF, Hamilton  Ruggieri. 

Oficinas práticas  

Com ênfase no aprendizado prático, o 3º Fórum de Governança da CGDF recebeu atividades divididas em quatro temas principais. As oficinas abordaram aspectos essenciais da governança e da integridade no setor público. 

Ouvidora-geral do DF, Fernanda Oliveira falou sobre governança e redesenho de serviços na prática,  levando ao debate a questão de como a governança pode ser aplicada no redesenho de serviços públicos, buscando eficiência e melhores resultados para  a sociedade. 

Cecília Fonseca apresentou oficina sobre incentivo à integridade pública, contando com a participação de especialistas em neurocomunicação. A oficina explorou o uso de insights comportamentais como ferramenta para promover a integridade na administração pública. 

Já a diretora de Políticas Públicas de Governança da CGDF, Letícia Cardoso, coordenou a oficina de análise de programas de integridade privada. O foco foi a aplicação dessas práticas no contexto governamental.  

Por sua vez, a diretora de Comitês Internos de Governança da CGDF, Fabiana de Oliveira, mostrou como implementar um Comitê Interno de Governança (CIG), explicando os passos para a criação e implementação de CIGs, essenciais para fortalecer a gestão estratégica nas secretarias do Distrito Federal. 

*Com informações da Controladoria-Geral do DF

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Rodovias do Distrito Federal ganham sinalização para direcionar visitantes às vinícolas de Brasília

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O trajeto até a Rota das Uvas de Brasília começou a ser sinalizado no Distrito Federal. Dezesseis placas foram confeccionadas e serão instaladas entre a DF-001, na altura da Ponte JK, e a BR-251, no Programa de Assentamento Dirigido do Distrito Federal (PAD-DF), para orientar turistas e moradores que desejam visitar as vinícolas da cidade. Destas, oito já estão disponíveis.

Vinícolas da área rural do Paranoá estão na Rota das Uvas, que, lançada em abril, é um atrativo a mais para turistas e para a população | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

A sinalização foi solicitada pela Secretaria de Turismo (Setur-DF) ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF). “É um projeto para que os habitantes do DF e também quem é de fora possam conhecer os espaços, fomentando os empreendedores e a fabricação local”, define o superintendente de Operações do DER-DF, Murilo de Melo Santos.

“É fundamental que as pessoas que chegam a Brasília, e até a nossa própria população, tenham essa informação”

Cristiano Araújo, secretário de Turismo

A iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) visa facilitar o acesso dos visitantes aos vinhedos e estimular o enoturismo local. A rota turística foi lançada oficialmente em 21 de abril, no aniversário de Brasília, para incentivar a cadeia produtiva em torno da fruta.

“O governo tem investido muito nessa área, desde a parte conceitual [com a criação da Rota das Uvas] até a isenção de impostos, e agora na infraestrutura, com as placas que levam até as vinícolas”, reforça o secretário de Turismo, Cristiano Araújo. “É fundamental que as pessoas que chegam a Brasília, e até a nossa própria população, tenham essa informação. É mais um apoio do governo ao setor de vinhos aqui de Brasília.”

Enoturismo

O ponto forte do enoturismo do DF está localizado nas vinícolas do PAD-DF, área rural do Paranoá. Por lá, os visitantes e os turistas podem conhecer a Vinícola Brasília, um conjunto de dez propriedades estruturadas que oferecem visitas, degustações guiadas e cursos, entre outros atrativos.

Sinalização nas estradas: conhecer a produção de uvas e vinhos do DF ficou mais fácil | Foto: Divulgação/DER-DF

Em 2022, o DF atingiu a marca de 88 hectares de área plantada de uva, o que gerou uma produção de 1.418 toneladas por parte dos 55 produtores. A meta é investir nesses números, abrindo também a cadeia turística.

A fim de fortalecer as rotas do vinho de Brasília, o GDF criou, este ano, uma comissão para avaliar e definir as ações de fomento, apoio e incentivo ao enoturismo local. O decreto nº 45.434, de 19 de janeiro, estabeleceu a atuação conjunta e integrada de diversos órgãos do governo, sob coordenação da Secretaria de Governo (Segov), com objetivo de fomentar a prática na capital federal.

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Produtores rurais recebem mais 22 concessões de direito de uso (CDUs)

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A Empresa de Regularização Rural (ETR) realizou mais duas cerimônias de entrega de Contrato de Concessão de Direito de Uso (CDU) para produtores do Distrito Federal, nos dias 30 de agosto e 2 de setembro, no Córrego da Onça e no Gama.

Os produtores rurais foram beneficiados com mais 22 contratos de CDU. Para o presidente da ETR Candido Teles, trabalho em conjunto é a essência de todos os trabalhos desenvolvidos até então. “Acreditar no governo e tudo que ele tem feito é outro fator relevante. Esse trabalho só é possível com o envolvimento dos servidores, esses que estão presentes em cada etapa do processo para vocês. A prepotência e grito não conquistam, gente tem que ser conduzida com amor. E o amor está guiando a ETR”, completou.

Os produtores rurais foram beneficiados com mais 22 contratos de CDU | Foto: Divulgação/ETR

A entrega destes documentos é resultado dos oito editais de chamamento público lançados pela ETR, entre setembro de 2023 e agosto de 2024, que tem por finalidade destravar o processo de regularização e dar celeridade as entregas de documentação aos produtores rurais do Distrito Federal.

“Com a conquista deste documento, estou podendo viver o sonho de cultivar aquilo que eu mais amo, a criação de Deus me dando a oportunidade de zelar e apresentar a nova geração a natureza preservada e cuidada, mostrar para a juventude que o campo é meio de sustento e preservação”, destacou a produtora Miriam Adriana Menezes, da região do Núcleo Rural do Tamanduá.

Dentre as vantagens que o produtor rural consegue ao aderir o edital e de posse da CDU, no processo de regularização, está a segurança jurídica, mais garantias de financiamentos e investimentos, além de tranquilidade em ocupar a terra dentro da legalidade.

Com as CDUs entregues hoje, para os produtores do Núcleo Rural do Tamanduá, da Casa Grande e da Vargem da Bênção, a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) completa 310 contratos e quase 9 mil hectares de terras regularizadas, um número expressivo se observarmos os anos anteriores. Em 2 de setembro, foi a vez dos produtores do Núcleo Rural Córrego da Onça, da Vargem Bonita, Combinado Agrourbano de Brasília (Caub I e Caub II).

*Com informações da Empresa de Regularização Rural (ETR)

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Produtores rurais recebem mais 22 concessões de direito de uso (CDUs)

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A Empresa de Regularização Rural (ETR) realizou mais duas cerimônias de entrega de Contrato de Concessão de Direito de Uso (CDU) para produtores do Distrito Federal, nos dias 30 de agosto e 2 de setembro, no Córrego da Onça e no Gama.

Os produtores rurais foram beneficiados com mais 22 contratos de CDU. Para o presidente da ETR Candido Teles, trabalho em conjunto é a essência de todos os trabalhos desenvolvidos até então. “Acreditar no governo e tudo que ele tem feito é outro fator relevante. Esse trabalho só é possível com o envolvimento dos servidores, esses que estão presentes em cada etapa do processo para vocês. A prepotência e grito não conquistam, gente tem que ser conduzida com amor. E o amor está guiando a ETR”, completou.

Os produtores rurais foram beneficiados com mais 22 contratos de CDU | Foto: Divulgação/ETR

A entrega destes documentos é resultado dos oito editais de chamamento público lançados pela ETR, entre setembro de 2023 e agosto de 2024, que tem por finalidade destravar o processo de regularização e dar celeridade as entregas de documentação aos produtores rurais do Distrito Federal.

“Com a conquista deste documento, estou podendo viver o sonho de cultivar aquilo que eu mais amo, a criação de Deus me dando a oportunidade de zelar e apresentar a nova geração a natureza preservada e cuidada, mostrar para a juventude que o campo é meio de sustento e preservação”, destacou a produtora Miriam Adriana Menezes, da região do Núcleo Rural do Tamanduá.

Dentre as vantagens que o produtor rural consegue ao aderir o edital e de posse da CDU, no processo de regularização, está a segurança jurídica, mais garantias de financiamentos e investimentos, além de tranquilidade em ocupar a terra dentro da legalidade.

Com as CDUs entregues hoje, para os produtores do Núcleo Rural do Tamanduá, da Casa Grande e da Vargem da Bênção, a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) completa 310 contratos e quase 9 mil hectares de terras regularizadas, um número expressivo se observarmos os anos anteriores. Em 2 de setembro, foi a vez dos produtores do Núcleo Rural Córrego da Onça, da Vargem Bonita, Combinado Agrourbano de Brasília (Caub I e Caub II).

*Com informações da Empresa de Regularização Rural (ETR)

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Fórum da Controladoria reúne mais de 300 pessoas

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Nesta quinta-feira (5), a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) reuniu mais de 300 pessoas no auditório da Câmara Legislativa do DF para o 3º Fórum de Governança, Inovação e Sustentabilidade: Estratégias para um setor público eficiente. A iniciativa reforça o compromisso do GDF em promover uma gestão pública mais eficiente, inovadora e sustentável. 

Encontro teve palestras e oficinas durante as quais foi reforçada a importância do compartilhamento de experiências de governança | Foto: Divulgação/CGDF

Durante a manhã, foi lançado o Guia Prático para Análise dos Programas de Integridade Privada e celebrada a publicação da Resolução  nº 4/2024, que ocorreu na segunda-feira (2) e trata do modelo de governança pública no DF.  Na parte da tarde foram realizadas quatro oficinas na Escola de Governo do DF (Egov), que tiveram a participação de 80 pessoas. 

“Precisamos estar à frente do nosso tempo”, declarou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Como gestores, diariamente temos muitas dificuldades, mas estamos motivados. Os comitês internos de governança têm sido fortalecidos para assessorar e enaltecer o fomento na área.”

“Temos que ouvir a população, estabelecer prioridades, definir metas e buscar cumpri-las. Eu sempre digo que o governo acontece na porta do cidadão, não dentro dos gabinetes”

José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo

A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, ressaltou: “A experiência da Secretaria de Educação do DF com o modelo de governança e o apoio prestado pela CGDF tem sido transformadora. Desde a sua implementação, tivemos a oportunidade de observar, na prática, o quanto esse modelo fortalece a nossa gestão. O comitê tem sido essencial para promover o alinhamento de todas as áreas da secretaria, permitindo que  as decisões sejam tomadas de forma mais ágil e assertiva”. 

Também presente no encontro, o secretário de Governo do DF, José Humberto Pires de Araújo, lembrou: “É preciso saber o que fazer com os recursos disponíveis, pois não são suficientes para tudo.  Então temos que ouvir a população, estabelecer prioridades, definir metas e buscar cumpri-las. Daí vem a  importância da governança: por meio dela vamos garantir a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos. Eu sempre digo que o governo acontece na porta do cidadão, não dentro dos gabinetes. É lá que as coisas acontecem”. 

Palestra

“Fiquei com aquela sensação de que  estamos no caminho certo. É bom a gente aprender com o sucesso e com as dificuldades”

Cecília Fonseca, subcontroladora de governança e compliance da CGDF

O auditor-chefe adjunto de Governança e Inovação do Tribunal de Contas da União (TCU), Jetro Coutinho, proferiu palestra sobre o que é governança. Ao apresentar levantamentos elaborados em 2021 que mostram como a governança está sendo implementada no governo federal, ele resumiu: “A governança é uma solução inteligente para problemas complexos”. 

A subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Cecília Fonseca, manifestou satisfação com a evolução da governança do DF e, dirigindo-se a Jetro Coutinho, afirmou: “Você trouxe em um dos exemplos do governo federal que o executivo de  saúde, segurança e educação são os que menos têm governança implementada. Pois essas três áreas, no Governo do Distrito Federal, não só estão muito engajadas na governança no DF, mas fazem parte do Conselho de Governança. Fiquei com aquela sensação de que  estamos no caminho certo. É bom a gente aprender com o sucesso e com as dificuldades”.  

Houve ainda um bate-papo com o tema “Controle interno e social: reforçando a integração como chave para um setor público mais eficiente e transparente”, reunindo, além de Jetro Coutinho e Cecília Fonseca, a ouvidora-geral do DF, Fernanda Oliveira, a subcontroladora de Transparência e Controle Social, Rejane Vaz, e o auditor de controle interno e coordenador da Rede de Controle do DF, Hamilton  Ruggieri. 

Oficinas práticas  

Com ênfase no aprendizado prático, o 3º Fórum de Governança da CGDF recebeu atividades divididas em quatro temas principais. As oficinas abordaram aspectos essenciais da governança e da integridade no setor público. 

Ouvidora-geral do DF, Fernanda Oliveira falou sobre governança e redesenho de serviços na prática,  levando ao debate a questão de como a governança pode ser aplicada no redesenho de serviços públicos, buscando eficiência e melhores resultados para  a sociedade. 

Cecília Fonseca apresentou oficina sobre incentivo à integridade pública, contando com a participação de especialistas em neurocomunicação. A oficina explorou o uso de insights comportamentais como ferramenta para promover a integridade na administração pública. 

Já a diretora de Políticas Públicas de Governança da CGDF, Letícia Cardoso, coordenou a oficina de análise de programas de integridade privada. O foco foi a aplicação dessas práticas no contexto governamental.  

Por sua vez, a diretora de Comitês Internos de Governança da CGDF, Fabiana de Oliveira, mostrou como implementar um Comitê Interno de Governança (CIG), explicando os passos para a criação e implementação de CIGs, essenciais para fortalecer a gestão estratégica nas secretarias do Distrito Federal. 

*Com informações da Controladoria-Geral do DF

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Fórum da Controladoria reúne mais de 300 pessoas

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Nesta quinta-feira (5), a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) reuniu mais de 300 pessoas no auditório da Câmara Legislativa do DF para o 3º Fórum de Governança, Inovação e Sustentabilidade: Estratégias para um setor público eficiente. A iniciativa reforça o compromisso do GDF em promover uma gestão pública mais eficiente, inovadora e sustentável. 

Encontro teve palestras e oficinas durante as quais foi reforçada a importância do compartilhamento de experiências de governança | Foto: Divulgação/CGDF

Durante a manhã, foi lançado o Guia Prático para Análise dos Programas de Integridade Privada e celebrada a publicação da Resolução  nº 4/2024, que ocorreu na segunda-feira (2) e trata do modelo de governança pública no DF.  Na parte da tarde foram realizadas quatro oficinas na Escola de Governo do DF (Egov), que tiveram a participação de 80 pessoas. 

“Precisamos estar à frente do nosso tempo”, declarou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Como gestores, diariamente temos muitas dificuldades, mas estamos motivados. Os comitês internos de governança têm sido fortalecidos para assessorar e enaltecer o fomento na área.”

“Temos que ouvir a população, estabelecer prioridades, definir metas e buscar cumpri-las. Eu sempre digo que o governo acontece na porta do cidadão, não dentro dos gabinetes”

José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo

A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, ressaltou: “A experiência da Secretaria de Educação do DF com o modelo de governança e o apoio prestado pela CGDF tem sido transformadora. Desde a sua implementação, tivemos a oportunidade de observar, na prática, o quanto esse modelo fortalece a nossa gestão. O comitê tem sido essencial para promover o alinhamento de todas as áreas da secretaria, permitindo que  as decisões sejam tomadas de forma mais ágil e assertiva”. 

Também presente no encontro, o secretário de Governo do DF, José Humberto Pires de Araújo, lembrou: “É preciso saber o que fazer com os recursos disponíveis, pois não são suficientes para tudo.  Então temos que ouvir a população, estabelecer prioridades, definir metas e buscar cumpri-las. Daí vem a  importância da governança: por meio dela vamos garantir a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos. Eu sempre digo que o governo acontece na porta do cidadão, não dentro dos gabinetes. É lá que as coisas acontecem”. 

Palestra

“Fiquei com aquela sensação de que  estamos no caminho certo. É bom a gente aprender com o sucesso e com as dificuldades”

Cecília Fonseca, subcontroladora de governança e compliance da CGDF

O auditor-chefe adjunto de Governança e Inovação do Tribunal de Contas da União (TCU), Jetro Coutinho, proferiu palestra sobre o que é governança. Ao apresentar levantamentos elaborados em 2021 que mostram como a governança está sendo implementada no governo federal, ele resumiu: “A governança é uma solução inteligente para problemas complexos”. 

A subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Cecília Fonseca, manifestou satisfação com a evolução da governança do DF e, dirigindo-se a Jetro Coutinho, afirmou: “Você trouxe em um dos exemplos do governo federal que o executivo de  saúde, segurança e educação são os que menos têm governança implementada. Pois essas três áreas, no Governo do Distrito Federal, não só estão muito engajadas na governança no DF, mas fazem parte do Conselho de Governança. Fiquei com aquela sensação de que  estamos no caminho certo. É bom a gente aprender com o sucesso e com as dificuldades”.  

Houve ainda um bate-papo com o tema “Controle interno e social: reforçando a integração como chave para um setor público mais eficiente e transparente”, reunindo, além de Jetro Coutinho e Cecília Fonseca, a ouvidora-geral do DF, Fernanda Oliveira, a subcontroladora de Transparência e Controle Social, Rejane Vaz, e o auditor de controle interno e coordenador da Rede de Controle do DF, Hamilton  Ruggieri. 

Oficinas práticas  

Com ênfase no aprendizado prático, o 3º Fórum de Governança da CGDF recebeu atividades divididas em quatro temas principais. As oficinas abordaram aspectos essenciais da governança e da integridade no setor público. 

Ouvidora-geral do DF, Fernanda Oliveira falou sobre governança e redesenho de serviços na prática,  levando ao debate a questão de como a governança pode ser aplicada no redesenho de serviços públicos, buscando eficiência e melhores resultados para  a sociedade. 

Cecília Fonseca apresentou oficina sobre incentivo à integridade pública, contando com a participação de especialistas em neurocomunicação. A oficina explorou o uso de insights comportamentais como ferramenta para promover a integridade na administração pública. 

Já a diretora de Políticas Públicas de Governança da CGDF, Letícia Cardoso, coordenou a oficina de análise de programas de integridade privada. O foco foi a aplicação dessas práticas no contexto governamental.  

Por sua vez, a diretora de Comitês Internos de Governança da CGDF, Fabiana de Oliveira, mostrou como implementar um Comitê Interno de Governança (CIG), explicando os passos para a criação e implementação de CIGs, essenciais para fortalecer a gestão estratégica nas secretarias do Distrito Federal. 

*Com informações da Controladoria-Geral do DF

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Aluguel social para mulheres vítimas de violência é regulamentado no DF

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Foi publicada nesta quinta-feira (5) a portaria 131/2024, que estabelece novas normas para a concessão de aluguel social destinado a mulheres vítimas de violência doméstica. O programa, de responsabilidade da Secretaria da Mulher (SMDF) e regulamentado pelo decreto nº 45.989, de 9 de julho deste ano, tem como objetivo oferecer auxílio financeiro temporário de R$ 600 mensais para garantir moradia segura a essas mulheres em situação de extrema vulnerabilidade econômico-social.

Um dos requisitos para ter direito ao benefício é estar sendo atendida pela Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência | Foto: Vinicius de Melo/SMDF

“Estamos todos comprometidos em continuar fortalecendo políticas públicas que salvam vidas e garantem dignidade às mulheres vítimas de violência”

Celina Leão, vice-governadora

De acordo com as novas diretrizes, para ter acesso ao benefício, a mulher nessa situação deve residir no Distrito Federal e ser atendida por algum dos equipamentos da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência. Os casos que envolvem mulheres acolhidas na Casa Abrigo e na Casa da Mulher Brasileira, bem como aquelas com filhos de até cinco anos, terão prioridade na concessão do benefício. A assistência financeira, complementar ao aluguel social, será concedida pelo período de seis meses, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período, mediante justificativa técnica emitida pela SMDF.

Conquista

Ao anunciar a medida, a vice-governadora Celina Leão ressaltou a importância do programa: “A regulamentação do aluguel social é uma conquista significativa no combate à violência contra a mulher no Distrito Federal. O programa oferece um apoio importante para que as mulheres possam deixar situações de risco e reconstruir suas vidas em segurança, com dignidade e longe de seus agressores. A segurança dessas mulheres é uma prioridade do nosso governo, e o aluguel social representa uma medida eficaz para garantir essa proteção. Estamos todos comprometidos em continuar fortalecendo políticas públicas que salvam vidas e garantem dignidade às mulheres vítimas de violência”. 

“Estamos falando de mulheres que, muitas vezes, precisam sair de suas casas de forma emergencial devido ao risco iminente de morte ou à convivência inviável. O aluguel social oferece a elas a chance de recomeçar em um ambiente seguro e protegido”

Giselle Ferreira, secretária da Mulher

O benefício será concedido mediante a apresentação de uma solicitação acompanhada de um relatório técnico social elaborado por uma equipe multidisciplinar. Esse documento deve comprovar a necessidade do benefício, que será usado exclusivamente para despesas de moradia. A mulher beneficiária também precisa assinar um termo de compromisso de utilização do recurso para o fim específico de moradia, além de apresentar a documentação comprobatória das medidas protetivas de urgência em vigor.

Acompanhamento

A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, lembrou  que o programa considera como mulheres em situação de extrema vulnerabilidade aquelas com renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo vigente, ou cuja renda familiar total seja igual ou inferior a dois salários mínimos. “Estamos falando de mulheres que, muitas vezes, precisam sair de suas casas de forma emergencial devido ao risco iminente de morte ou à convivência inviável”, pontuou . “O aluguel social oferece a elas a chance de recomeçar em um ambiente seguro e protegido”.

A SMDF fará o acompanhamento contínuo das beneficiárias durante o período de recebimento do auxílio. Entre as obrigações das mulheres que recebem o benefício, estão a apresentação mensal de documentos que comprovem o uso do recurso para o aluguel, a participação em atendimentos psicossociais conforme determinado no Plano de Atendimento Personalizado e a inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico).

*Com informações da Secretaria da Mulher

 

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Acompanhe, ao vivo, o GDF de Ponto a Ponto desta quinta (5)

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Polícia Civil e Receita do DF se empenham para recuperar mais de R$ 74 milhões sonegados

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Policiais civis da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (Decor) e auditores da Receita da Secretaria de Economia (Seec-DF) estão nas ruas desde as 4h30 da manhã desta quinta-feira (5) atuando na Operação Cattedra. A ação visa ao cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão de bens diversos – como carros e imóveis – em Sobradinho, Planaltina e Anápolis (GO). A investigação teve início há um ano e revelou atuação criminosa de sonegação fiscal de mais de R$ 74 milhões de ICMS.

Operação Cattedra envolve equipes de aproximadamente 200 agentes de segurança, com apoio da Polícia de Goiás | Foto: Divulgação/Seec-DF

“A ação conjunta aumenta a sinergia das ações fiscais de combate à sonegação, fortalece a arrecadação e protege o dinheiro público que deve ser financiador das políticas públicas para toda a sociedade brasiliense”

Anderson Borges Ropke, subsecretário da Receita do DF

A Polícia Civil ainda investiga crimes como organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Os investigados são empresários do ramo do comércio de móveis e eletrodomésticos que atuam no DF e em Goiás desde 1997.

“Estamos trabalhando com um grupo de cerca de 100 delegados, agentes, escrivães, peritos e auditores, envolvendo até mesmo o apoio da Polícia de Goiás”, detalha o coordenador das ações, o titular da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor/PCDF), Wilson Peres Ferreira.

Informações preliminares apontam que as empresas estão localizadas em Sobradinho, Planaltina, Paranoá e São Sebastião e sonegavam a totalidade do ICMS devido. Quando as dívidas dos impostos se acumulavam, eram criadas novas empresas, no mesmo endereço e ramo de comércio, reiniciando a sonegação com outro CNPJ e abandonando a firma anterior com as dívidas.

Além disso, as empresas investigadas estavam em nomes de “laranjas”, na tentativa de fugir da responsabilidade pelas dívidas tributárias. Há documentos que comprovam a criação de falsas atacadistas, beneficiárias da Lei Distrital n.º 5.005/2021, que forneciam mercadorias para empresas do próprio grupo, o que caracteriza fraude na utilização de tal benefício fiscal.

“A Receita do DF tem intensificado o combate à sonegação, o que coíbe a concorrência desleal e valoriza as empresas que pagam seus impostos em dia”, avalia o subsecretário da Receita do DF, Anderson Borges Ropke. “A ação conjunta aumenta a sinergia das ações fiscais de combate à sonegação, fortalece a arrecadação e protege o dinheiro público que deve ser financiador das políticas públicas para toda a sociedade brasiliense.”

*Com informações da Secretaria de Economia 

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Inscrições para olimpíada de educação financeira terminam dia 9

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O prazo de inscrições na Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef) termina na próxima segunda-feira (9). O objetivo é promover a educação financeira entre os estudantes brasileiros do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e da 1ª série do ensino médio.

A iniciativa é do Tesouro Nacional, em parceria com a B3 (Bolsa do Brasil) e apoio do Ministério da Educação e do Banco Central. Em sua primeira edição, a competição já se destaca como a maior olimpíada de educação financeira do Brasil, com quase 300 mil alunos inscritos, representantes de 5 mil escolas distribuídas em mais de 2 mil cidades dos 27 estados do país, mostrando um alcance de aproximadamente 40% em todas as cidades do Brasil. Das instituições inscritas, 88,8% são públicas e 11,2% privadas.

As inscrições devem ser feitas no site.

A aplicação das provas será de 17 a 21 de setembro nas escolas, de forma presencial. Para se prepararem será oferecida uma plataforma gratuita que capacita professores com recursos didáticos especializados, ao mesmo tempo em que prepara os alunos para gerenciar seus recursos (ganhos e gastos), economizar seu dinheiro e o da família de forma eficaz e entender sobre as diferentes alternativas de investimentos.

Além disso, a Olitef – Tesouros do Amanhã, oferecerá um plano de premiações para as escolas públicas. Duas escolas por estado poderão concorrer ao prêmio de R$ 100 mil em kits para investimento em melhorias no ambiente escolar da própria escola, e haverá o sorteio do diretor e quatro professores das escolas contempladas para receberem um prêmio de R$ 8 mil em títulos do Tesouro Direto cada um.

Ao todo, a competição vai sortear R$ 7,5 milhões em prêmios.

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Dia da Amazônia: famílias criam modelo de negócio com restauração

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Na região Oeste do Pará, nos municípios de Belterra, Itaituba, Mojuí dos Campos e Trairão, famílias estão promovendo uma transformação no ambiente em que vivem por meio da recuperação da vegetação nativa em suas propriedades. Neste 5 de setembro, Dia da Amazônia, conheça o projeto que produz alimentos, novas mudas, sementes e ainda gera renda por meio do modelo de Sistemas Agroflorestais (SAFs).

Conhecida como Sanda, a agricultora Rosângela Silva Pereira, que vive em Trairão, plantou cerca de 200 mudas no quintal e na roça perto de onde mora. Ela conta que o movimento foi motivado por dois grandes projetos, um que criou um viveiro coletivo na comunidade, e outro que capacitou as famílias a produzirem alimentos e árvores da Amazônia.

“Aqui, a devastação era muito grande, então a gente recebeu algumas mudas e outras a gente coletou as sementes por aqui, então, cada SAF plantou de 180 a 200 mudas consorciadas. Tem frutíferas, madeira florestal e também macaxeira, melancia, abóbora e outras culturas de pequeno ciclo”, explica.

A capacitação e a estruturação dos SAFs integram o Projeto de Restauração da Floresta Amazônica no Tapajós, que visa estabelecer uma rede com bancos de sementes e viveiros florestais para abastecer a região com espécies nativas. As mudas de açaí, cupuaçu, cacau, andiroba, cedro, copaíba, graviola, acerola, ipê, jacarandá e urucum serão usadas tanto para gerar renda na venda a outros interessados no modelo, quanto para a recuperação das áreas de preservação permanentes.

Enquanto em Trairão, as famílias optaram por fortalecer a produção do viveiro que já existia, em Mojuí dos Campos, Suelen Costa Feitosa plantou mais de 500 mudas em sua propriedade, onde priorizou a plantação de cupuaçu para fortalecer a produção de chocolate com a amêndoa do fruto regional. Ela diz que o projeto possibilitou a melhora na qualidade do plantio e também a instalação de um viveiro coletivo com capacidade para 20 mil mudas.

“A gente já tinha a cultura aleatória, que a gente chama de quintais produtivos, mas agora a gente passou a trabalhar com os SAFs, cujo objetivo maior é restaurar o meio ambiente. Como a gente trabalha com agricultura, a gente escolheu plantar produtos que também nos tragam renda”, argumenta.

Assistência técnica

A iniciativa é resultado de uma verdadeira força-tarefa com implantação – promovida pela organização não governamental Conservação Internacional (CI-Brasil) – e a assistência técnica promovida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

Os agricultores participantes foram identificados e mobilizados pelas associações de agricultores e participaram de um curso organizado pelo Laboratório de Sementes Florestais, da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).

O projeto passou por três fases: capacitação, criação ou melhoria dos bancos de sementes e viveiros, e a recuperação de áreas desmatadas por meio dos SAFs ou da Regeneração Natural.

Na capacitação foram abordados desde conhecimentos científicos sobre as espécies nativas, até beneficiamento da produção, secagem, armazenamento e aspectos legais, além de conhecimentos sobre produção de mudas, área de coletas de sementes e viveiros florestais.

Para diminuir as perdas no plantio, os agricultores também receberam conhecimentos sobre enriquecimento de substrato, ajustes no sistema de irrigação e uso de ferramentas como o GPS para georreferenciamento de árvores matrizes, por exemplo.

A coordenadora de projetos da CI Brasil, Maria Farias, observa que o Restaura Tapajós tem como meta a sustentabilidade socioambiental e produtiva, a partir da combinação de culturas com a conservação florestal.

“Isso revitaliza toda a biodiversidade, promove solos mais saudáveis; com mais florestas temos maior sequestro de carbono e isso pode gerar novas fontes de renda para as comunidades. Com isso, melhora a segurança alimentar, diminui a pressão sobre as florestas nativas e ainda favorece o trabalho para um formato mais produtivo e para uma vivência no campo mais resiliente”, opina.

O projeto de restauro alcançou 100 famílias em Belterra, Itaituba, Mojuí dos Campos e Trairão. Os participantes puderam ainda visitar modelos de SAFs em Tomé-Açu, onde conheceram técnicas capazes de melhorar as condições de desenvolvimento e resistência das plantas, gerando maior quantidade de frutos e maior qualidade, o que possibilita melhoria na renda. Os grupos também puderam entender, na prática, a importância de destinar uma área para fins de restauro e outra para regeneração natural com enriquecimento, possibilitando um equilíbrio natural que beneficie todo o sistema.

Os SAFs, viveiros e bancos de sementes foram implantados transformando a forma tradicional de produzir na região. Logo no início do projeto, o primeiro desafio surgiu após o plantio de mudas. Com a estiagem mais intensa em 2023, muitas famílias perderam parte de seus plantios, mas a assistência técnica permitiu a continuidade do projeto.

“Os técnicos que vieram nos dar assistência eles ainda continuam voluntariamente, eles são bem parceiros. Quando temos alguma dúvida sobre a nossa área, a gente entra em contato e eles dão dicas e estudam os nossos casos através de vídeos e fotos”, afirma Suelen.

Perdas

Mesmo com a diminuição do desmatamento nos dois últimos anos, a Amazônia perdeu o equivalente a mil campos de futebol por dia, entre agosto de 2023 e julho 2024, somando 349 mil hectares, segundo o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). A área afetada representa uma redução de 46% em relação ao mesmo período do ano anterior, mas, nos meses de junho e julho deste ano – na comparação com 2023 -, houve crescimento de 29% em julho e de 10% em junho.

Maria Farias reforça a importância de avançar na recuperação dos biomas nativos, agregando tecnologias que possam permitir adaptação na produtividade.

“A gente sabe que nem tudo são flores, as mudanças climáticas estão aí e vêm gerando grandes impactos negativos, principalmente a seca de 2023 que dizimou boa parte dos plantios, deixando um aprendizado da importância de se continuar esse modelo de restauração, porém, adaptando tecnologias de irrigação para que os SAFs se consolidem de maneira sustentável”, sustenta.

Os avanços e retrocessos dificultam o progresso da meta brasileira de zerar dois fatores que impulsionam fortemente a mudança climática: o desmatamento e o passivo ambiental em relação ao Código Florestal.

“Sabemos que é preciso reflorestar para que se tenha um clima de qualidade. A demanda é gigantesca por sementes diversas e em quantidade. Isso é um gargalo importante a ser considerado. Para isso, é necessário que se consolide a rede de sementes do Tapajós”, preconiza Maria Farias.

Para ela, além de promover a integração das redes regionais, é precioso ainda mais capacitação, envolvimento dos governos e de projetos da iniciativa privada e disponibilização de crédito e assistência técnica. “Tudo com atenção tanto para as sementes florestais, como para as de combate à fome que dão segurança nutricional e alimentar para as famílias, respeitando, sempre, o modo de vida das nossas populações”, finaliza.

 

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Eleições: garantir vagas em creches está nos planos do seu candidato?

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As novas gestões municipais terão a tarefa de garantir que todas as crianças frequentem as escolas. Quando o assunto é a universalização do ensino, o Brasil não apenas não avançou como recuou nos últimos anos, especialmente na educação infantil – etapa cuja administração cabe aos municípios. E não é apenas na pré-escola que o país precisa avançar, mas na oferta de vagas nas creches, que têm filas de espera em diversas cidades do país.

A educação é um direito da população e, para especialistas, o tema deve ser observado com atenção por aqueles que vão escolher representantes pelos próximos quatro anos nas eleições municipais de outubro deste ano.

Demandas não faltam. “Famílias ficam com as crianças em uma fila de espera e não conseguem ter o seu direito garantido. A gente tem esse cenário, muitas vezes também os municípios não conseguindo priorizar o acesso à creche para as crianças que estão em situações de vulnerabilidade, por muitas vezes ainda não ter organizado critérios de priorização no caso de não ser possível atender a toda demanda. A gente tem ainda o cenário de famílias que desconhecem o direito do acesso à creche ou que também não vão atrás de uma vaga por saber da dificuldade no seu contexto de conseguir uma vaga para criança próximo à residência ou próximo ao local de trabalho”, ressalta a gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), Karina Fasson. A fundação é uma organização da sociedade civil voltada para a primeira infância.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2019 e 2022, o Brasil não avançou na meta de universalizar a educação infantil. A frequência escolar das crianças com 4 e 5 anos de idade – início da obrigatoriedade da educação básica – recuou 1,2 ponto percentual no período, passando de 92,7% para 91,5%.

No Brasil, todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos devem estar matriculados na escola, conforme a Emenda Constitucional 59/09. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, que abrange creches (para bebês e crianças até 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos). 

No Brasil cabe às prefeituras elaborarem políticas públicas para a educação básica – Tânia Rêgo/Agência Brasil

A creche não é uma etapa obrigatória, e as famílias podem optar por matricular as crianças, mas é dever do poder público oferecer as vagas que são demandadas. Isso ficou ainda mais claro em 2022, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ampliar a obrigatoriedade da oferta de ensino também para creches. Até então, os municípios podiam negar a matrícula alegando falta de vagas. As eleições de 2024 serão as primeiras desde que a decisão entrou em vigor.

Ainda segundo o IBGE, em todo o país, cerca de 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos não estão em creches por alguma dificuldade em acessar o serviço: seja por falta de escola, inexistência de vaga ou porque a instituição de ensino não aceitou o aluno em função da idade.

“A gente tem um desafio da garantia da educação infantil com qualidade. Não basta oferecer uma vaga. Essa educação tem que ser uma educação de qualidade, que esteja alinhada com os documentos nacionais vigentes”, diz Fasson, que acrescenta:

“A importância de uma proposta pedagógica centrada na criança, nos seus interesses, na maneira como ela se desenvolve, que considere o lúdico, que considere a exploração dos diferentes ambientes, das diferentes linguagens.”

Educação no centro do debate

Segundo a professora do Departamento de Ciência Sociais da Universidade Federal Fluminense em Campos (ESR/UFF), Mariele Troiano, que atua na área de Ciência Política, embora haja um certo consenso sobre a importância da educação, o tema não ocupa espaço central nas campanhas eleitorais.

“Os municípios são responsáveis pela maior porcentagem da educação básica em nosso país e conforme o Artigo 211 da Constituição Federal, espera-se dos municípios protagonismo no ensino fundamental e na educação infantil. Então, o tema deveria estar entre prioridades absolutas dos candidatos. Na minha concepção, ainda podemos avançar mais”, diz Mariele.

Para ela, o debate em torno da educação precisa ser melhor qualificado. “Na minha percepção, afirmar em campanhas eleitorais que precisamos ‘de mais escolas, mais creches’ não sustenta mais os discursos. É preciso apresentar propostas que considerem a educação em sua completude: desde o transporte escolar, a merenda, o material escolar, a capacitação do corpo docente, o salário e carreiras dos funcionários. O ensino que seja de qualidade, mas também inclusivo. Poucos candidatos estão falando de educação inclusiva, por exemplo”.

Em outubro, eleitores vão escolher os prefeitos dos mais de 5 mil municípios brasileiros – Elza Fiúza/Agência Brasil

Diante da decisão do STF, a professora esperava que as creches ocupassem um espaço mais central durante a campanha, o que não tem acontecido. “O Supremo ratifica a responsabilidade do município com a educação desde a creche, passando pela pré-escola e pelo ensino fundamental. Embora a aposta como tema quente, muitos candidatos ainda não o consideram relevante. Acho que isso reforça ainda mais a importância da decisão de 2022, como revela ser um ponto crucial para a escolha eleitoral”.

Cabe, então, ao eleitorado cobrar isso dos candidatos. “O eleitorado é atravessado diretamente pelo tema, no seu dia a dia. Não só é a criança que precisa da escola, da creche enquanto os pais trabalham, mas porque a escola significa também saúde, alimentação, transporte, segurança. Além disso, a educação em nosso país é sinônimo de transformação social, possibilidade de melhores condições de vida. Estar atento ao tema nas eleições já sinaliza a consciência do exercício do direito e dever estruturado e fomentado pelo viés educacional”, defende.

Direitos das crianças

Oferecer uma educação infantil de qualidade e acreditar nas crianças como possibilidade de mudança do mundo foi o que motivou Simone Serafim do Nascimento a seguir a carreira do magistério. Ela é professora articuladora (coordenadora pedagógica) no Espaço de Desenvolvimento Infantil Claudio Cavalcanti, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A creche pública atende de forma integral 140 crianças de 2 e 3 anos de idade.

“A gente acredita muito nessa potência da educação infantil, como uma etapa da educação básica que valoriza as crianças e que dá esse protagonismo para elas, enquanto cidadãos que já são”, diz.

“O professor atua como um mediador, aproveita as brincadeiras das crianças, tem uma escuta e uma observação muito atenta para, a partir dessas brincadeiras das crianças, criar situações de aprendizagem”, explica.

Na escola, tudo vira aprendizado. Ela conta que um dos projetos desenvolvidos veio de uma lanterna que uma das crianças trouxe de casa. A partir das brincadeiras, foi incentivada uma investigação com luz e sombra e, consequentemente, com fotografia. Os estudantes entraram em contato com fotografias de diferentes culturas. As crianças puderam depois tirar as próprias fotos, que viraram exposição na escola.

“As crianças recém-chegadas ao mundo, são pesquisadoras natas. E nós, professores de educação infantil, nos aguçamos para pesquisar a pesquisa das crianças”, diz a professora.

Simone Serafim do Nascimento é professora articuladora do Espaço de Desenvolvimento Infantil (EDI) Claudio Cavalcanti, em Botafogo – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Segundo Simone, a experiência que desenvolvem na creche deveria ser oferecida para toda a população que precisa desse serviço. “O que eu vejo hoje nesse mundo moderno, até como mulher, como profissional, é que todos precisam da creche, porque é esse espaço das crianças, para que as crianças fiquem em segurança, fiquem se desenvolvendo, para que a família tenha suas escolhas de vida, profissional ou não. Mas a creche é realmente um direito da criança”.

Para Simone, nas eleições de 2024, o tema da educação será um diferencial. “Escolher candidatos que pensam a educação como uma forma de transformar e de mudar a sociedade, de reduzir a desigualdade, valorizar a educação pensando numa perspectiva de mudança e de mobilidade social, de redução de desigualdades sociais, é algo importante”, diz.

“Também que [os candidatos] tenham nas suas pautas a valorização do professor e a valorização da educação de forma integral. Valorização dos profissionais, qualificar as formações, valorizar as formações, valorizar a instituição enquanto prédio, favorecer melhores condições de acesso e de continuidade nas escolas”.

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Fim de semana terá Círio de Nazaré, desfile do 7 de Setembro e festival sinfônico

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Não faltarão opções de lazer para os brasilienses neste final de semana de feriado. Algumas atividades têm início já nesta quinta-feira (5), como a 51ª edição do Círio de Nazaré, uma homenagem a Nossa Senhora de Nazaré, padroeira do Pará e considerada rainha da Amazônia. A festa, tradicional de Belém (PA), será realizada na Paróquia Nossa Senhora de Nazaré, no Lago Sul.

A novidade deste ano é que os fiéis poderão visitar uma exposição dos mantos usados na imagem desde 1999. A mostra estará disponível a partir das 20h30 desta quinta, das 18h às 23h de sexta (6) e sábado (7) e a partir das 10h de domingo (8). Haverá ainda uma quermesse, com comidas típicas paraenses e apresentação de bandas católicas, além de missa e procissão do Círio de Nazaré. Confira a programação. 

Quem gosta de ler poderá aproveitar a exposição Literatura Brasiliense, em cartaz na Biblioteca Nacional de Brasília (BNB) até o dia 20. O evento contará com uma rica variedade de obras, incluindo pinturas em tela, esculturas e literatura, proporcionando uma imersão na produção cultural local.

Na sexta-feira, a partir das 19h, o auditório da BNB será palco de um sarau de música e poesia. Entre os destaques, está o autor Paulo Nilo, que apresentará sua obra Líquido & Psicótico. A entrada é gratuita.

Desfile na Esplanada e passeio de balão

No feriado da Independência da República, no próximo sábado, ocorrerá o tradicional desfile do 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios. O evento é gratuito. A entrada do público será liberada a partir das 6h20 de sábado. O início está previsto para começar às 8h45. São esperadas 30 mil pessoas no local.

As comemorações do 7 de Setembro deste ano devem fazer referência às enchentes no Rio Grande do Sul, com a participação de profissionais que atuaram no socorro ao estado. Além disso, também serão feitas homenagens aos atletas olímpicos que participaram dos Jogos de Paris. O desfile ainda contará com apresentações da Esquadrilha da Fumaça e de um desfile motorizado de carros das Forças Armadas.

Também no sábado, a maior feira agropecuária do Distrito Federal, a ExpoAbra, vai oferecer passeios de balão gratuitos no parque de exposições da Granja do Torto. Informações sobre ingressos e horários estão no perfil da feira, no Instagram do evento.

Feira de artesanato e música clássica

Até sábado, o Venâncio Shopping recebe a Feira Banco de Talentos. O público terá a oportunidade de conhecer os trabalhos de dez artesãs que expõem peças variadas entre decoração, acessórios, roupas e itens para o lar. A feira ocorre no piso térreo do shopping, das 8h às 18h.

Além dos produtos, haverá um espaço reservado para atendimentos com assistentes sociais, psicólogos e assessoria jurídica ofertada pela Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF).

Já para quem aprecia música clássica, termina no sábado a quinta edição do Festival Sinfônico, na Concha Acústica de Brasília. Com um belo desfile de atrações, a última noite do festival promete reunir artistas dos mais variados estilos e ritmos musicais.

No encerramento do evento, a Orquestra Filarmônica de Brasília marca presença. Na ocasião, o grupo vai encenar, pela primeira vez, a cantata cênica Carmina Burana, de Carl Orff. Além da música, o espetáculo contará com coreografia inédita da artista Cristina Pereira. Os ingressos podem ser comprados por meio do Sympla do evento.

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