Aberto prazo para mudança de escola de estudantes com deficiência da rede pública do DF

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Começa nesta quarta-feira (16) o prazo para as solicitações para o remanejamento escolar da rede pública de ensino do Distrito Federal de estudantes com deficiência, altas habilidades e superdotação, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtornos Funcionais Específicos (TFEs). Pelo calendário da Secretaria de Educação, os pedidos poderão ser feitos até o dia 30 de outubro.

A solicitação deverá ser feita diretamente na unidade escolar onde os alunos estão registrados. Na ocasião, os pais ou responsáveis deverão preencher um formulário com dados do estudante e do responsável e informações sobre a regional de ensino atual e a desejada, além da indicação do turno de preferência.

O resultado das solicitações será divulgado no site da Secretaria de Educação, no dia 30 de dezembro, a partir das 18h | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

O remanejamento é um procedimento interno que permite ao estudante, regularmente matriculado, no ano letivo de 2024, a mudança para outra unidade escolar da rede pública de ensino do Distrito Federal mais próxima da residência, do trabalho ou de preferência do estudante ou de seu responsável.

Na hora de preencher a documentação, é preciso estar atento ao tipo de atendimento e serviço que são oferecidos pela escola desejada. No caso dos estudantes com Necessidades Educacionais Especiais (NEEs) é necessária apresentação de, caso existam, novos laudos ou diagnósticos.

“É muito importante que a comunidade escolar esteja bem atenta a essas datas para que os prazos não sejam perdidos. Na hora de fazer a solicitação, é preciso que o pai ou o responsável verifique se a escola pretendida para o ano letivo de 2025 de fato possui o atendimento específica que o filho precisa”, destaca Francis Ferreira, subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Educação do DF.

O resultado das solicitações será divulgado no site da secretaria, no dia 30 de dezembro, a partir das 18h. É responsabilidade do pai ou do responsável checar as informações sobre o resultado do processo.

De acordo com a Secretaria de Educação, o Distrito Federal conta com 19.799 estudantes com necessidades específicas e 14.803 com transtornos funcionais, como discalculia, dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), disortografia, entre outros.

Ensino regular

A solicitação de remanejamento de estudantes do ensino regular que já estão matriculados na rede pública de ensino e que desejam mudar de escola também deverá ser realizada diretamente na unidade escolar na qual o estudante está matriculado. Nesse caso, o prazo para as solicitações será entre os dias 4 e 14 de novembro. O resultado também será divulgado em 30 de dezembro, no site da Secretaria de Educação.

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Com fluxo maior, Aeroporto de Brasília chega a meio milhão de passageiros de voos internacionais em 2024

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O Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek recebeu, entre janeiro e setembro deste ano, um movimento de 523 mil passageiros em voos internacionais. Segundo dados da Inframerica, administradora do aeroporto do DF, o número é 28,3% maior ao registrado no mesmo período do ano anterior, quando a capital teve 407 mil passageiros de voos estrangeiros.

“A abertura desses voos representa um crescimento para Brasília, permitindo que a capital do país seja não apenas um ponto de partida, mas também de chegada para visitantes, impulsionando a economia da cidade. Para continuarmos posicionando Brasília entre os principais destinos do mundo, é essencial essa integração e cooperação entre países, governos e empresários, todos com o mesmo objetivo: atrair mais turistas para a cidade”

Cristiano Araújo, secretário de Turismo

O aumento se dá no momento em que o Governo do Distrito Federal (GDF) amplia o número de voos internacionais e sem conexão. O objetivo da iniciativa é fomentar o turismo da capital, movimentando a economia, impulsionando o comércio e diversos outros segmentos de Brasília.

“Brasília se consolida cada vez mais como destino turístico nacional e internacional. Contar com mais voos internacionais ajuda a atrair mais visitantes para a nossa cidade, o que resulta no aquecimento da economia do turismo, que gera emprego, renda e desenvolvimento para a nossa cidade. Além de conferir mais conforto para quem viaja para fora do país”, afirma a vice-governadora Celina Leão.

Atualmente, o Aeroporto de Brasília oferece passagens a nove destinos que já saem do DF sem conexões: Lisboa (Portugal), Cidade do Panamá (Panamá), Miami e Orlando (Estados Unidos), Buenos Aires (Argentina), Lima (Peru) e Santiago (Chile). A partir de dezembro e fevereiro, também será possível embarcar para Cancún, no México, e para Bogotá, na Colômbia, respectivamente, sem escalas. E novos destinos podem estar no horizonte. O GDF está negociando mais voos internacionais direto de Brasília com algumas companhias aéreas estrangeiras.

No ano passado, quase 15 milhões de passageiros circularam pelo aeroporto de Brasília, que alcança a marca do terceiro mais movimentado do país | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

“A abertura desses voos representa um crescimento para Brasília, permitindo que a capital do país seja não apenas um ponto de partida, mas também de chegada para visitantes, impulsionando a economia da cidade. Para continuarmos posicionando Brasília entre os principais destinos do mundo, é essencial essa integração e cooperação entre países, governos e empresários, todos com o mesmo objetivo: atrair mais turistas para a cidade”, destacou o secretário de Turismo, Cristiano Araújo.

No ano passado, 14.860.880 passageiros circularam pelo aeroporto de Brasília, que alcança a marca do terceiro mais movimentado do país, atrás apenas dos dois aeroportos paulistas – Congonhas e Guarulhos. Além disso, o DF possui o maior fluxo internacional fora do eixo Rio-São Paulo.

Desde o início de sua gestão, o governador Ibaneis Rocha tem demonstrado total dedicação em tornar o DF mais atraente para o turismo.

Segundo a Secretaria de Relações Internacionais, a oferta de novos voos diretos saindo de Brasília é fruto de negociações com as embaixadas internacionais instaladas na capital. A ideia é fortalecer o intercâmbio cultural e também comercial entre esses países e Brasília.

“Temos um aeroporto de excelência e reconhecido internacionalmente. Brasília é a capital do país, um hub que, além de tudo, é o único lugar do país que liga a todas as demais capitais brasileiras. Atrair novas rotas para Brasília melhora o intercâmbio cultural, o comercial, o turismo e as arrecadações”, diz o secretário de Relações Internacionais, Paco Britto.

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Com fluxo maior, Aeroporto de Brasília chega a meio milhão de passageiros de voos internacionais em 2024

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O Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek recebeu, entre janeiro e setembro deste ano, um movimento de 523 mil passageiros em voos internacionais. Segundo dados da Inframerica, administradora do aeroporto do DF, o número é 28,3% maior ao registrado no mesmo período do ano anterior, quando a capital teve 407 mil passageiros de voos estrangeiros.

“A abertura desses voos representa um crescimento para Brasília, permitindo que a capital do país seja não apenas um ponto de partida, mas também de chegada para visitantes, impulsionando a economia da cidade. Para continuarmos posicionando Brasília entre os principais destinos do mundo, é essencial essa integração e cooperação entre países, governos e empresários, todos com o mesmo objetivo: atrair mais turistas para a cidade”

Cristiano Araújo, secretário de Turismo

O aumento se dá no momento em que o Governo do Distrito Federal (GDF) amplia o número de voos internacionais e sem conexão. O objetivo da iniciativa é fomentar o turismo da capital, movimentando a economia, impulsionando o comércio e diversos outros segmentos de Brasília.

“Brasília se consolida cada vez mais como destino turístico nacional e internacional. Contar com mais voos internacionais ajuda a atrair mais visitantes para a nossa cidade, o que resulta no aquecimento da economia do turismo, que gera emprego, renda e desenvolvimento para a nossa cidade. Além de conferir mais conforto para quem viaja para fora do país”, afirma a vice-governadora Celina Leão.

Atualmente, o Aeroporto de Brasília oferece passagens a nove destinos que já saem do DF sem conexões: Lisboa (Portugal), Cidade do Panamá (Panamá), Miami e Orlando (Estados Unidos), Buenos Aires (Argentina), Lima (Peru) e Santiago (Chile). A partir de dezembro e fevereiro, também será possível embarcar para Cancún, no México, e para Bogotá, na Colômbia, respectivamente, sem escalas. E novos destinos podem estar no horizonte. O GDF está negociando mais voos internacionais direto de Brasília com algumas companhias aéreas estrangeiras.

No ano passado, quase 15 milhões de passageiros circularam pelo aeroporto de Brasília, que alcança a marca do terceiro mais movimentado do país | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

“A abertura desses voos representa um crescimento para Brasília, permitindo que a capital do país seja não apenas um ponto de partida, mas também de chegada para visitantes, impulsionando a economia da cidade. Para continuarmos posicionando Brasília entre os principais destinos do mundo, é essencial essa integração e cooperação entre países, governos e empresários, todos com o mesmo objetivo: atrair mais turistas para a cidade”, destacou o secretário de Turismo, Cristiano Araújo.

No ano passado, 14.860.880 passageiros circularam pelo aeroporto de Brasília, que alcança a marca do terceiro mais movimentado do país, atrás apenas dos dois aeroportos paulistas – Congonhas e Guarulhos. Além disso, o DF possui o maior fluxo internacional fora do eixo Rio-São Paulo.

Desde o início de sua gestão, o governador Ibaneis Rocha tem demonstrado total dedicação em tornar o DF mais atraente para o turismo.

Segundo a Secretaria de Relações Internacionais, a oferta de novos voos diretos saindo de Brasília é fruto de negociações com as embaixadas internacionais instaladas na capital. A ideia é fortalecer o intercâmbio cultural e também comercial entre esses países e Brasília.

“Temos um aeroporto de excelência e reconhecido internacionalmente. Brasília é a capital do país, um hub que, além de tudo, é o único lugar do país que liga a todas as demais capitais brasileiras. Atrair novas rotas para Brasília melhora o intercâmbio cultural, o comercial, o turismo e as arrecadações”, diz o secretário de Relações Internacionais, Paco Britto.

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Ação na UBS 1 de Vicente Pires promove saúde para crianças neurodivergentes

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A Unidade Básica de Saúde (UBS) 01 de Vicente Pires promoveu uma atividade especial em comemoração ao Dia das Crianças. Realizado nesta segunda-feira (14), o evento teve como foco o brincar funcional, com atividades educativas e recreativas voltadas especialmente para crianças com alterações no neurodesenvolvimento. A iniciativa faz parte da Estratégia Saúde da Família (ESF), com o objetivo de garantir a integralidade do cuidado e dos serviços oferecidos pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) na Atenção Primária à Saúde (APS).

“Isso aqui é algo que eles vão levar pra vida, aprendendo as coisas nas brincadeiras”, afirmou Ranielma Barbosa, mãe de Ana Júlia, que tem TEA | Fotos: Ualisson Noronha/Agência Saúde-DF

Mãe de Ana Júlia, 5 anos, que possui Transtorno do Espectro Autista (TEA), Ranielma Barbosa, 28 anos, elogiou a iniciativa. “Isso aqui é algo que eles vão levar pra vida, aprendendo as coisas nas brincadeiras. É muito comum vermos eles em frente às telas, o que atrapalha muito no desenvolvimento deles”, afirmou.

O evento ofereceu ambiente lúdico com músicas animadas e atividades que estimularam a memória, atenção, concentração, psicomotricidade e integração sensorial das crianças. A iniciativa faz parte da Oficina da Infância, desenvolvida pela equipe multiprofissional (e-Multi) ampliada da UBS 01 de Vicente Pires. O projeto oferece atendimentos de reabilitação e prevenção de agravos a crianças neurodivergentes, a exemplo de condições como o autismo, o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e a dislexia.

Em comemoração ao Dia das Crianças, o evento teve como foco o brincar funcional, com atividades educativas e recreativas voltadas especialmente para crianças com alterações no neurodesenvolvimento atendidas pela e-Multi ampliada da UBS 1 de Vicente Pires

Segundo a psicóloga da e-Multi, Sofia Lisboa, é importante que a criança entenda que o cuidado com a saúde vai além da doença. “Em momentos como esse, reforçamos que, para a criança querer ser feliz, ela precisa brincar, estar incluída nas atividades e conhecer os espaços. É fundamental que ela entenda que, quando vem a um espaço de saúde, não é só porque está doente, mas também para aprender que cuidar de si é importante”, afirmou.

Equipe multiprofissional

O projeto Oficina da Infância tem equipe formada por terapeutas ocupacionais, nutricionistas, assistentes sociais, fisioterapeutas, farmacêuticos e psicólogos. O acolhimento inicial é realizado na UBS por um profissional da eSF, que encaminha os casos para a e-Multi. A partir daí, é planejado um atendimento terapêutico individualizado, de acordo com as necessidades de cada paciente.

A terapeuta ocupacional da e-Multi, Marília Mendes, ressalta que o evento foi promovido para estimular a interação entre a comunidade e os profissionais de saúde. “Essa ação surgiu para ampliar ainda mais esse acesso, para favorecer o brincar e estimular o vínculo entre as famílias, os usuários e os profissionais, integrando toda a comunidade”, explicou.

A ação foi realizada pela e-Multi Ampliada de Vicente Pires, em parceria com a equipe de Saúde da Família (eSF) da UBS 01 e com a Associação dos Especialistas em Saúde Pública da SES-DF.

*Com informações da SES-DF

 

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Aula na CLDF vai orientar jovens em situação de vulnerabilidade sobre controle social

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A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF) uniram forças para lançar o projeto “Pega a Visão!”. A iniciativa tem como objetivo capacitar cerca de 2 mil jovens do programa Jovens Candangos, ensinando sobre transparência, participação cidadã e controle social, com foco no fortalecimento do papel da juventude na construção de um DF mais justo e participativo. 

Participantes do programa Jovens Candangos serão capacitados pelo “Pega a Visão!”, aprendendo sobre transparência, participação cidadã e controle social | Foto: Divulgação/CGDF

A primeira aula do projeto acontecerá no dia 21 de outubro, às 14h30, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Na ocasião, autoridades da CGDF e da SEFJ estarão presentes para discutir a importância do controle social e da Lei de Acesso à Informação como ferramentas para transformar a sociedade. Mais de 400 jovens são aguardados e terão a oportunidade de aprender sobre como questionar, fiscalizar e participar ativamente das decisões que impactam suas comunidades. 

O controlador-geral do DF, Daniel Lima, reforça que o projeto é uma oportunidade de empoderar jovens em situação de vulnerabilidade, oferecendo ferramentas para exercerem a cidadania de forma ativa e consciente. “A gente tem feito um esforço para direcionar as capacitações de controle social para jovens universitários; agora, com essa parceria, vamos atingir também jovens em situação de vulnerabilidade”, destaca. 

O “Pega a Visão!” é fruto da Portaria Conjunta nº 5, que estabelece a cooperação entre a CGDF e a SEFJ para troca de conhecimentos e desenvolvimento de programas de formação. “O projeto não só abre portas para oportunidades profissionais, mas também promove uma formação cidadã, fortalecendo a relação entre Estado e sociedade”, destaca o secretário da Família e Juventude do DF, Rodrigo Delmasso. 

Aula inaugural do projeto “Pega a Visão!” 

Data – 21 de outubro
Horário – 14h30
Local – Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)

*Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal

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Ação na UBS 1 de Vicente Pires promove saúde para crianças neurodivergentes

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A Unidade Básica de Saúde (UBS) 01 de Vicente Pires promoveu uma atividade especial em comemoração ao Dia das Crianças. Realizado nesta segunda-feira (14), o evento teve como foco o brincar funcional, com atividades educativas e recreativas voltadas especialmente para crianças com alterações no neurodesenvolvimento. A iniciativa faz parte da Estratégia Saúde da Família (ESF), com o objetivo de garantir a integralidade do cuidado e dos serviços oferecidos pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) na Atenção Primária à Saúde (APS).

“Isso aqui é algo que eles vão levar pra vida, aprendendo as coisas nas brincadeiras”, afirmou Ranielma Barbosa, mãe de Ana Júlia, que tem TEA | Fotos: Ualisson Noronha/Agência Saúde-DF

Mãe de Ana Júlia, 5 anos, que possui Transtorno do Espectro Autista (TEA), Ranielma Barbosa, 28 anos, elogiou a iniciativa. “Isso aqui é algo que eles vão levar pra vida, aprendendo as coisas nas brincadeiras. É muito comum vermos eles em frente às telas, o que atrapalha muito no desenvolvimento deles”, afirmou.

O evento ofereceu ambiente lúdico com músicas animadas e atividades que estimularam a memória, atenção, concentração, psicomotricidade e integração sensorial das crianças. A iniciativa faz parte da Oficina da Infância, desenvolvida pela equipe multiprofissional (e-Multi) ampliada da UBS 01 de Vicente Pires. O projeto oferece atendimentos de reabilitação e prevenção de agravos a crianças neurodivergentes, a exemplo de condições como o autismo, o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e a dislexia.

Em comemoração ao Dia das Crianças, o evento teve como foco o brincar funcional, com atividades educativas e recreativas voltadas especialmente para crianças com alterações no neurodesenvolvimento atendidas pela e-Multi ampliada da UBS 1 de Vicente Pires

Segundo a psicóloga da e-Multi, Sofia Lisboa, é importante que a criança entenda que o cuidado com a saúde vai além da doença. “Em momentos como esse, reforçamos que, para a criança querer ser feliz, ela precisa brincar, estar incluída nas atividades e conhecer os espaços. É fundamental que ela entenda que, quando vem a um espaço de saúde, não é só porque está doente, mas também para aprender que cuidar de si é importante”, afirmou.

Equipe multiprofissional

O projeto Oficina da Infância tem equipe formada por terapeutas ocupacionais, nutricionistas, assistentes sociais, fisioterapeutas, farmacêuticos e psicólogos. O acolhimento inicial é realizado na UBS por um profissional da eSF, que encaminha os casos para a e-Multi. A partir daí, é planejado um atendimento terapêutico individualizado, de acordo com as necessidades de cada paciente.

A terapeuta ocupacional da e-Multi, Marília Mendes, ressalta que o evento foi promovido para estimular a interação entre a comunidade e os profissionais de saúde. “Essa ação surgiu para ampliar ainda mais esse acesso, para favorecer o brincar e estimular o vínculo entre as famílias, os usuários e os profissionais, integrando toda a comunidade”, explicou.

A ação foi realizada pela e-Multi Ampliada de Vicente Pires, em parceria com a equipe de Saúde da Família (eSF) da UBS 01 e com a Associação dos Especialistas em Saúde Pública da SES-DF.

*Com informações da SES-DF

 

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Aula na CLDF vai orientar jovens em situação de vulnerabilidade sobre controle social

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A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF) uniram forças para lançar o projeto “Pega a Visão!”. A iniciativa tem como objetivo capacitar cerca de 2 mil jovens do programa Jovens Candangos, ensinando sobre transparência, participação cidadã e controle social, com foco no fortalecimento do papel da juventude na construção de um DF mais justo e participativo. 

Participantes do programa Jovens Candangos serão capacitados pelo “Pega a Visão!”, aprendendo sobre transparência, participação cidadã e controle social | Foto: Divulgação/CGDF

A primeira aula do projeto acontecerá no dia 21 de outubro, às 14h30, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Na ocasião, autoridades da CGDF e da SEFJ estarão presentes para discutir a importância do controle social e da Lei de Acesso à Informação como ferramentas para transformar a sociedade. Mais de 400 jovens são aguardados e terão a oportunidade de aprender sobre como questionar, fiscalizar e participar ativamente das decisões que impactam suas comunidades. 

O controlador-geral do DF, Daniel Lima, reforça que o projeto é uma oportunidade de empoderar jovens em situação de vulnerabilidade, oferecendo ferramentas para exercerem a cidadania de forma ativa e consciente. “A gente tem feito um esforço para direcionar as capacitações de controle social para jovens universitários; agora, com essa parceria, vamos atingir também jovens em situação de vulnerabilidade”, destaca. 

O “Pega a Visão!” é fruto da Portaria Conjunta nº 5, que estabelece a cooperação entre a CGDF e a SEFJ para troca de conhecimentos e desenvolvimento de programas de formação. “O projeto não só abre portas para oportunidades profissionais, mas também promove uma formação cidadã, fortalecendo a relação entre Estado e sociedade”, destaca o secretário da Família e Juventude do DF, Rodrigo Delmasso. 

Aula inaugural do projeto “Pega a Visão!” 

Data – 21 de outubro
Horário – 14h30
Local – Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)

*Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal

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Assembleia de eleição do Comitê Consultivo de Adolescentes do CDCA-DF será em 2025

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O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), convoca assembleia para a eleição dos representantes do Comitê Consultivo de Adolescentes, para o biênio 2025-2027. O evento, que ocorrerá no dia 10 de fevereiro de 2025, visa garantir a participação efetiva de adolescentes na formulação e monitoramento de políticas públicas.

Apenas jovens entre 12 e 16 anos que estejam matriculados na rede de ensino e tenham autorização dos responsáveis poderão se candidatar a participar do Comitê Consultivo de Adolescentes | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Conforme o edital publicado nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial do DF (DODF), o Comitê é um órgão consultivo composto por 32 adolescentes, cujo objetivo é assegurar a voz e a participação ativa de crianças e adolescentes na vida política. As inscrições para candidatos vão de 4 de novembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025, e apenas adolescentes entre 12 e 16 anos, que estejam matriculados na rede de ensino e tenham autorização dos responsáveis, poderão se candidatar.

O Comitê possui diversas representações, incluindo acolhimento institucional, comunidades tradicionais, camponeses e outros grupos, sempre respeitando a paridade de gênero. Cada membro terá um mandato de dois anos, independentemente de completar 18 anos durante o período.

As competências do Comitê incluem manifestar-se sobre direitos da infância, acompanhar ações governamentais e participar da organização de conferências. A assembleia de eleição será conduzida pelo presidente do CDCA-DF e contará com a participação de candidatos, que terão a oportunidade de apresentar suas propostas.

A posse dos eleitos está marcada para o dia 20 de fevereiro do ano que vem. As reuniões do Comitê acontecerão com o apoio do CDCA-DF e poderão ter caráter itinerante. Os adolescentes eleitos deverão se comprometer a participar ativamente das discussões e formações promovidas.

A participação dos adolescentes nesse processo é vista como um passo importante para o fortalecimento da cidadania e da garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Distrito Federal.

*Com informações da Sejus-DF

 

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Dr com Demori: Boulos prioriza empreendedorismo no final da campanha

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Em entrevista ao programa Dando a Real com Demori, da TV Brasil, exibido no fim da noite desta terça-feira (15), o candidato à prefeitura da capital paulista, Guilherme Boulos (PSOL), destacou a importância do “fenômeno” do empreendedorismo na capital paulista e apresentou um pacote de propostas específicas para esse público.

Entre as propostas citadas por Boulos para os empreendedores está a liberação dos carros de aplicativos, como o Uber, do rodízio municipal de veículos, e a criação de bases de apoio para descanso e acesso a banheiros e as tomadas de energia para os motoristas. 

“Eles são trabalhadores. Só que é um trabalhador que construiu sua caminhada de jeito diferente. E que quer outra coisa do Estado e da política. Primeiro que não o atrapalhe. Porque frequentemente a prefeitura aparece, chega para um pequeno empresário, um pequeno comerciante, para achacar. Ou só com um boleto na mão”, disse o candidato do PSOL no programa comandado pelo jornalista e escritor Leandro Demori. 

Boulos ressaltou que incorporou a seu plano de governo uma proposta da candidata do PSB, Tabata Amaral: o Jovem Empreendedor, um programa de crédito para jovens que estão montando sua primeira empresa.

“Eu estou assumindo um compromisso com esse segmento [dos empreendedores]. Que é de, olha, o nosso campo político vai voltar a olhar para vocês. O nosso campo político vai apresentar propostas reais para vocês e a prefeitura de São Paulo, a partir de 1º de janeiro do ano que vem, vai ajudar essas pessoas a terem prosperidade”.

Na capital paulista, os candidatos Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL) vão disputar o segundo turno das eleições. No primeiro turno, Nunes recebeu 1.801.139 votos e Boulos, 1.776.127. O terceiro colocado, Pablo Marçal (PRTB), teve 1.719.274 votos.

“Uma parte importante do eleitorado do Marçal votou querendo mudança e viu no discurso dele alguém que falava com seus anseios de prosperar. Então, acho que a gente precisa refletir isso. Onde nós erramos em perder o diálogo com essas pessoas?”, disse Boulos na entrevista.

“O nosso campo político, até pelo nosso compromisso ético de ter um foco e de ajudar sempre os mais pobres, de pegar aquela pessoa que está ali no limite, que está na rua, que está com fome, ou olhar para o trabalhador mais formal, o nosso campo político deixou de falar com essas pessoas [empreendedores]”, reconheceu.

Moradia e imóveis públicos

Conhecido por ser uma das principais lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Boulos destacou sua proposta de combater o déficit habitacional na capital paulista a partir da utilização de imóveis públicos que, atualmente, estão sem uso na cidade. “Quando o imóvel é privado, depende sempre da Justiça. Por isso que no meu programa de governo, a gente quer trabalhar sobretudo com os imóveis públicos”.

Na entrevista, o candidato do PSOL destacou que já solicitou um levantamento dos imóveis vazios na capital paulista, pertencentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e que pretende utilizá-los, quando possível, para a moradia popular.

“O INSS não trabalha com imóvel. Mas, como ele faz execução de dívida tributária de uma empresa, às vezes, a garantia é o imóvel, o imóvel vai para o INSS. E fica lá largado, porque ele não tem o que fazer com o imóvel”.

Boulos ressaltou que foi ele quem levou a ideia ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de criar o programa Imóvel da Gente, também conhecido como Programa de Democratização de Imóveis da União, lançado no início do ano, iniciativa que visa destinar imóveis da União para fins sociais, como moradia, educação e saúde pública.

“Eu, como prefeito de São Paulo, vou ser parceiro de iniciativas como essa e fazer com que os imóveis públicos, sobretudo da prefeitura e do governo federal, virem moradia para as pessoas que precisam”, disse.

Segurança

Apesar de segurança pública ser prioritariamente de responsabilidade dos governos estaduais, e não das prefeituras, o candidato do PSOL defendeu que a administração municipal de São Paulo atue por meio da Guarda Civil Metropolitana.

“Eu acho que, muitas vezes, o campo progressista errou de não colocar o debate da segurança pública com a importância que tem. É lógico que há um elemento de desigualdade social [na causa desse problema]. Nós nunca vamos ter a segurança da Suécia com a desigualdade da África do Sul. Agora, isso não quer dizer que você tem que esperar resolver o problema da desigualdade social para cuidar da segurança”, disse.

Boulos ressaltou que pretende dobrar o efetivo da Guarda Civil Metropolitana (GCM) da capital paulista, para aumentar a segurança nos pontos de ônibus, nas escolas e locais com maior índice de assaltos.

Para o combate ao roubo de celulares, o candidato afirmou que pretende fazer uma ação semelhante ao que o governo do Piauí tem feito e obtido sucesso. “A minha proposta é montar uma força-tarefa envolvendo fiscalização da prefeitura, GCM, chamar a Polícia Civil, chamar a Polícia Federal, a Receita Federal, para a gente atuar com inteligência onde estão sendo vendidos os celulares roubados e fazer uma operação permanente”.

A entrevista na íntegra pode ser vista aqui.

O candidato Ricardo Nunes também foi convidado a participar do programa, mas não confirmou presença.

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Assembleia de eleição do Comitê Consultivo de Adolescentes do CDCA-DF será em 2025

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O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), convoca assembleia para a eleição dos representantes do Comitê Consultivo de Adolescentes, para o biênio 2025-2027. O evento, que ocorrerá no dia 10 de fevereiro de 2025, visa garantir a participação efetiva de adolescentes na formulação e monitoramento de políticas públicas.

Apenas jovens entre 12 e 16 anos que estejam matriculados na rede de ensino e tenham autorização dos responsáveis poderão se candidatar a participar do Comitê Consultivo de Adolescentes | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Conforme o edital publicado nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial do DF (DODF), o Comitê é um órgão consultivo composto por 32 adolescentes, cujo objetivo é assegurar a voz e a participação ativa de crianças e adolescentes na vida política. As inscrições para candidatos vão de 4 de novembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025, e apenas adolescentes entre 12 e 16 anos, que estejam matriculados na rede de ensino e tenham autorização dos responsáveis, poderão se candidatar.

O Comitê possui diversas representações, incluindo acolhimento institucional, comunidades tradicionais, camponeses e outros grupos, sempre respeitando a paridade de gênero. Cada membro terá um mandato de dois anos, independentemente de completar 18 anos durante o período.

As competências do Comitê incluem manifestar-se sobre direitos da infância, acompanhar ações governamentais e participar da organização de conferências. A assembleia de eleição será conduzida pelo presidente do CDCA-DF e contará com a participação de candidatos, que terão a oportunidade de apresentar suas propostas.

A posse dos eleitos está marcada para o dia 20 de fevereiro do ano que vem. As reuniões do Comitê acontecerão com o apoio do CDCA-DF e poderão ter caráter itinerante. Os adolescentes eleitos deverão se comprometer a participar ativamente das discussões e formações promovidas.

A participação dos adolescentes nesse processo é vista como um passo importante para o fortalecimento da cidadania e da garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Distrito Federal.

*Com informações da Sejus-DF

 

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Encceja PPL: pessoas privadas de liberdade fazem prova nesta quarta

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O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2024 para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade é aplicado, em dois turnos, a jovens e adultos interessados em obter a certificação de conclusão do ensino médio, nesta quarta-feira (16). Para o ensino fundamental, as provas ocorreram ontem (15).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), está coordenando a realização das provas, que ocorrem dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada estado, mais o Distrito Federal, conforme termo de acordo de adesão firmado com o Inep.

O Encceja avalia os aprendizados, competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino na idade adequada: no mínimo 15 anos completos, para o ensino fundamental. E para o ensino médio, no mínimo, 18 anos completos até a data de realização do exame. A participação no exame de jovens e adultos nesta situação é voluntária e gratuita.

Provas

O Encceja PPL 2024 é constituído de quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação. Pela manhã, os candidatos terão quatro horas para responder às questões. No turno da tarde, o tempo para a realização das provas é de cinco horas.,

Nesta quarta, os candidatos à certificação do ensino médio responderão questões de ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia); matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física; ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia).

De acordo com o edital do Encceja PPL 2024, os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no portal do Inep, a partir de 28 de outubro. Os resultados serão conhecidos em 23 de dezembro, mediante inserção do número do CPF e da senha, na página do Inep na internet.

Encceja

Desde 2002, o Encceja é uma oportunidade para obter a certificação dos ensinos fundamental e médio. O exame também representa uma possibilidade de retomada da trajetória escolar por jovens e adultos interessados.

As secretarias de Educação e os institutos federais usam os resultados obtidos pelos participantes como parâmetro para certificá-los em nível de conclusão do ensino fundamental e médio.

O exame aplicado pelo Inep também estabelece uma referência nacional para avaliação de jovens e adultos e ainda serve como referência para implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação para este público.

Para mais informações, o MEC disponibiliza o telefone 0800-616161. 

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Encceja PPL: pessoas privadas de liberdade fazem prova nesta quarta

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O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2024 para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade é aplicado, em dois turnos, a jovens e adultos interessados em obter a certificação de conclusão do ensino médio, nesta quarta-feira (16). Para o ensino fundamental, as provas ocorreram ontem (15).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), está coordenando a realização das provas, que ocorrem dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada estado, mais o Distrito Federal, conforme termo de acordo de adesão firmado com o Inep.

O Encceja avalia os aprendizados, competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino na idade adequada: no mínimo 15 anos completos, para o ensino fundamental. E para o ensino médio, no mínimo, 18 anos completos até a data de realização do exame. A participação no exame de jovens e adultos nesta situação é voluntária e gratuita.

Provas

O Encceja PPL 2024 é constituído de quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação. Pela manhã, os candidatos terão quatro horas para responder às questões. No turno da tarde, o tempo para a realização das provas é de cinco horas.,

Nesta quarta, os candidatos à certificação do ensino médio responderão questões de ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia); matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física; ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia).

De acordo com o edital do Encceja PPL 2024, os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no portal do Inep, a partir de 28 de outubro. Os resultados serão conhecidos em 23 de dezembro, mediante inserção do número do CPF e da senha, na página do Inep na internet.

Encceja

Desde 2002, o Encceja é uma oportunidade para obter a certificação dos ensinos fundamental e médio. O exame também representa uma possibilidade de retomada da trajetória escolar por jovens e adultos interessados.

As secretarias de Educação e os institutos federais usam os resultados obtidos pelos participantes como parâmetro para certificá-los em nível de conclusão do ensino fundamental e médio.

O exame aplicado pelo Inep também estabelece uma referência nacional para avaliação de jovens e adultos e ainda serve como referência para implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação para este público.

Para mais informações, o MEC disponibiliza o telefone 0800-616161. 

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Clientes de bancos têm até esta quarta para sacar valores esquecidos

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Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até esta quarta-feira (16) para sacar recursos esquecidos no sistema financeiro. Segundo os dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, referentes a agosto, ainda não foram sacados R$ 8,59 bilhões – R$ 6,62 bilhões por pessoas físicas a R$ 1,97 bilhão por empresas.

Na quinta-feira (17), os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso. Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos.

O Ministério da Fazenda, informou a Secom, publicará edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.

Como sacar

O único site onde é possível fazer a consulta é o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Ao abrir a página, o usuário deve clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os campos com os dados, clicar em “Consultar” e conferir a existência de valores esquecidos.

Caso haja dinheiro a receber, o usuário deve clicar no botão “Acessar o SVR”. Essa segunda etapa, no entanto, requer conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Após abrir a nova página, o SVR informará uma data para consultar os valores e os dados para a transferência. Na maioria dos casos, o usuário pode agendar um Pix. Em outros, será necessário entrar em contato com as instituições financeiras nos canais informados pela página do Banco Central.

Na data informada pelo sistema, o usuário deverá acessar novamente o site do SVR, com o login Gov.br. Somente então, será possível pedir a transferência dos valores. Quem perder a data do agendamento terá de entrar novamente na página e pedir nova data para o retorno.

A consulta está aberta a pessoas falecidas e empresas fechadas. O acesso é possível a herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

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Ação de acolhimento à população em situação de rua ocorre nesta quinta (17) no Gama

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O Governo do Distrito Federal (GDF) fará a oferta de acolhimento e assistência social a pessoas que estão instaladas em cinco endereços distintos no Gama. A ação está prevista para começar às 9h desta quinta-feira (17) e seguir até sexta-feira (18), envolvendo as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Saúde (SES-DF), Educação (SEEDF), Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet-DF), Segurança Pública (SSP-DF), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Novacap, Codhab, Detran, polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Conselho Tutelar.

No decorrer de toda a semana, as secretarias realizaram abordagens sociais e atendimentos prévios nos locais, mapeando o público que será atendido e suas demandas | Foto: Agência Brasília

A DF Legal fará o desmonte das estruturas instaladas de forma irregular e o transporte dos pertences ao local indicado pelos ocupantes. Em último caso, os objetos pessoais serão levados ao depósito da pasta para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. As pessoas em situação de rua também serão encaminhadas para atendimento da Sedes e demais pastas, como SES e Sedet, se assim desejarem.  

No decorrer de toda a semana, as secretarias realizaram abordagens sociais e atendimentos prévios nos locais, mapeando o público que será atendido e suas demandas.  

Confira abaixo os pontos de ação no Gama

• Área central, próximo ao Dia a Dia
• Quadra 02, CL, próximo ao Lote 26 – Setor Norte
• Praça 02, Entrequadra 16/18, Área Especial – Setor Central
• SCE Quadra 01, Conjunto B, Lote 756
• SCE Quadra 29, CL 1

*Com informações da DF Legal

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JUBs: atleta da Unifor se divide entre o esporte e a vida acadêmica

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Nenhuma partida termina antes do apito final do árbitro ou do último ponto, isto porque o esporte requer dedicação até o fim. Não é diferente na vida acadêmica, que exige esforço até a conclusão da graduação. Bruna Gonzaga passa pelas duas situações. Ela cursa o oitavo período de Psicologia na Universidade de Fortaleza (Unifor), disputa sua quinta edição de Jogos Universitários Brasileiros (JUBs) e se prepara para retornar ao vôlei profissional.

Aos 23 anos, Bruna já atuou por Bradesco (SP), Brasília Vôlei (DF) e Castelo de Maia, do Porto, em Portugal, mas decidiu adiar um pouco a carreira profissional no vôlei. “No vôlei profissional você depende muito do seu rendimento na temporada, ela é que dirá como será a próxima. Então preferi voltar ao esporte universitário, ter meu diploma e depois voltar ao profissional. A Psicologia é uma das poucas profissões que, quanto mais velha você for, melhor. Você terá mais experiência de vida para lidar com as situações. Então, pretendo retornar ao profissional enquanto meu corpo responde”, brincou.

Bruna atuou nove meses em Portugal. Precisou trancar a matrícula na faculdade para morar na Europa. A volta ao Brasil também marcou o retorno à Graduação e ao vôlei universitário, mas com outra cabeça. “Passei a valorizar ainda mais o esporte universitário. Estudar aumenta o nosso repertório de vida, passamos a conseguir ver as coisas de uma maneira muito melhor. É ter outras vivências, não ficar apenas quadra, quadra, cama, quadra. Por outro lado, o vôlei profissional tem um nível mais forte, e aí também dá pra perceber o quanto o atleta universitário é cascudo, porque temos que estudar e jogar bem”, afirma a jovem.

Foi jogando pela Unifor que Bruna Gonzaga fez sua primeira viagem internacional, convocada para os Jogos Mundiais Universitários de Chengdu (China), disputado em 2023. Uma experiência inesquecível. “Foi a melhor experiência da minha vida. Quem viveu aquele Mundial sabe o quanto foi único. Nos sentíamos como se estivéssemos em uma Olimpíada, com cerimônia de abertura, convivendo com pessoas de outros idiomas, culturas, representando o nosso país. É um sentimento muito forte, do qual me recordo todos os dias”, diz.

A Alemanha será a sede da próxima edição dos Jogos Mundiais Universitários, em 2025. Para garantir a presença no evento esportivo, Bruna sabe que os atletas precisam se superar: “Apenas nós sabemos o quanto é difícil você ter que manter um alto rendimento jogando na quadra sem todas as regalias que um atleta profissional tem, como o descanso, que é tão importante quanto o treino em si. Mas acredito que o que consegue anular um pouco o burnout é a motivação. Fazer aquilo que você quer, tem que ter alguma coisa dentro de você, algo intrínseco, que fará sentido. Se você for atrás, entender, mantiver o objetivo, organizar, planejar, buscar saber se vale a pena. Se sim, corre atrás porque vale muito a pena estar aqui no JUBs ou no Mundial Universitário”.

A equipe da Unifor é uma das favoritas no JUBs Brasília 2024. Nas duas primeiras partidas, duas vitórias: 3 a 0 sobre a Uniniltonlims (AM) e 3 a 1 sobre a Unama (PA).

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JUBs: atleta da Unifor se divide entre o esporte e a vida acadêmica

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Nenhuma partida termina antes do apito final do árbitro ou do último ponto, isto porque o esporte requer dedicação até o fim. Não é diferente na vida acadêmica, que exige esforço até a conclusão da graduação. Bruna Gonzaga passa pelas duas situações. Ela cursa o oitavo período de Psicologia na Universidade de Fortaleza (Unifor), disputa sua quinta edição de Jogos Universitários Brasileiros (JUBs) e se prepara para retornar ao vôlei profissional.

Aos 23 anos, Bruna já atuou por Bradesco (SP), Brasília Vôlei (DF) e Castelo de Maia, do Porto, em Portugal, mas decidiu adiar um pouco a carreira profissional no vôlei. “No vôlei profissional você depende muito do seu rendimento na temporada, ela é que dirá como será a próxima. Então preferi voltar ao esporte universitário, ter meu diploma e depois voltar ao profissional. A Psicologia é uma das poucas profissões que, quanto mais velha você for, melhor. Você terá mais experiência de vida para lidar com as situações. Então, pretendo retornar ao profissional enquanto meu corpo responde”, brincou.

Bruna atuou nove meses em Portugal. Precisou trancar a matrícula na faculdade para morar na Europa. A volta ao Brasil também marcou o retorno à Graduação e ao vôlei universitário, mas com outra cabeça. “Passei a valorizar ainda mais o esporte universitário. Estudar aumenta o nosso repertório de vida, passamos a conseguir ver as coisas de uma maneira muito melhor. É ter outras vivências, não ficar apenas quadra, quadra, cama, quadra. Por outro lado, o vôlei profissional tem um nível mais forte, e aí também dá pra perceber o quanto o atleta universitário é cascudo, porque temos que estudar e jogar bem”, afirma a jovem.

Foi jogando pela Unifor que Bruna Gonzaga fez sua primeira viagem internacional, convocada para os Jogos Mundiais Universitários de Chengdu (China), disputado em 2023. Uma experiência inesquecível. “Foi a melhor experiência da minha vida. Quem viveu aquele Mundial sabe o quanto foi único. Nos sentíamos como se estivéssemos em uma Olimpíada, com cerimônia de abertura, convivendo com pessoas de outros idiomas, culturas, representando o nosso país. É um sentimento muito forte, do qual me recordo todos os dias”, diz.

A Alemanha será a sede da próxima edição dos Jogos Mundiais Universitários, em 2025. Para garantir a presença no evento esportivo, Bruna sabe que os atletas precisam se superar: “Apenas nós sabemos o quanto é difícil você ter que manter um alto rendimento jogando na quadra sem todas as regalias que um atleta profissional tem, como o descanso, que é tão importante quanto o treino em si. Mas acredito que o que consegue anular um pouco o burnout é a motivação. Fazer aquilo que você quer, tem que ter alguma coisa dentro de você, algo intrínseco, que fará sentido. Se você for atrás, entender, mantiver o objetivo, organizar, planejar, buscar saber se vale a pena. Se sim, corre atrás porque vale muito a pena estar aqui no JUBs ou no Mundial Universitário”.

A equipe da Unifor é uma das favoritas no JUBs Brasília 2024. Nas duas primeiras partidas, duas vitórias: 3 a 0 sobre a Uniniltonlims (AM) e 3 a 1 sobre a Unama (PA).

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Estado do Rio de Janeiro registra queda dos indicadores de covid-19

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A mais recente edição do Panorama Covid-19 apresenta queda em seis dos sete indicadores da doença. Os dados, divulgados na noite desta terça-feira (15), se referem à semana 40 (de 29/9 a 5/10).

O único indicador que registrou alta se refere à taxa de positividade dos exames RT-PCR realizados na rede de laboratórios privada (Dasa): aumento de 41% nos primeiros dias de outubro, em relação a exames coletados entre 1 e 7 e setembro (semana 36).

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, a taxa de positividade do mesmo tipo de teste realizado na rede pública (Lacen) teve queda de 31% no mesmo período de comparação. Já em relação aos testes rápidos de antígeno, houve queda de 23% na positividade das amostras do Lacen e de 2% nas amostras da rede particular Dasa.

As amostras que chegam ao Lacen para análise de painel viral apontam uma tendência de diminuição da positividade total para todos os vírus respiratórios, que vem acontecendo desde o final de agosto. A positividade para SARS-Cov2 apresenta diminuição significativa de 11,06% na primeira semana de setembro para 6,88% na primeira semana de outubro.

O número de solicitações de leitos para pessoas com Síndrome Gripal também apresenta queda constante no período de comparação.

Os atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento 24h (UPAs) do estado do Rio mantém tendência estável, com diminuição de 2% e 3% para adultos e crianças, respectivamente.

Os indicadores precoces – taxa de positividade, atendimentos nas UPAs e números de solicitações de leitos – servem para sinalizar o aumento de casos antes mesmo da elevação detectada nos sistemas de informação.

Por isso, o monitoramento é primordial para ações de preparação da SES no combate ao crescimento da doença e orientação para o reforço das medidas de prevenção e controle.

O Panorama Covid-19 utiliza como fonte de dados o Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe, o Sistema Estadual de Regulação (SER), o Sistema Próprio das UPAs do estado do Rio e o Sistema de Informação de Gerenciamento de Amostra Laboratorial, onde são registrados os resultados dos exames realizados pelo Laboratório Nacional de Saúde Pública (Lacen-RJ) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Também são registrados os dados enviados pela rede Dasa em laboratórios privados.

*Com informações da Secretaria de Estado de Saúde do RJ

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Estado do Rio de Janeiro registra queda dos indicadores de covid-19

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A mais recente edição do Panorama Covid-19 apresenta queda em seis dos sete indicadores da doença. Os dados, divulgados na noite desta terça-feira (15), se referem à semana 40 (de 29/9 a 5/10).

O único indicador que registrou alta se refere à taxa de positividade dos exames RT-PCR realizados na rede de laboratórios privada (Dasa): aumento de 41% nos primeiros dias de outubro, em relação a exames coletados entre 1 e 7 e setembro (semana 36).

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, a taxa de positividade do mesmo tipo de teste realizado na rede pública (Lacen) teve queda de 31% no mesmo período de comparação. Já em relação aos testes rápidos de antígeno, houve queda de 23% na positividade das amostras do Lacen e de 2% nas amostras da rede particular Dasa.

As amostras que chegam ao Lacen para análise de painel viral apontam uma tendência de diminuição da positividade total para todos os vírus respiratórios, que vem acontecendo desde o final de agosto. A positividade para SARS-Cov2 apresenta diminuição significativa de 11,06% na primeira semana de setembro para 6,88% na primeira semana de outubro.

O número de solicitações de leitos para pessoas com Síndrome Gripal também apresenta queda constante no período de comparação.

Os atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento 24h (UPAs) do estado do Rio mantém tendência estável, com diminuição de 2% e 3% para adultos e crianças, respectivamente.

Os indicadores precoces – taxa de positividade, atendimentos nas UPAs e números de solicitações de leitos – servem para sinalizar o aumento de casos antes mesmo da elevação detectada nos sistemas de informação.

Por isso, o monitoramento é primordial para ações de preparação da SES no combate ao crescimento da doença e orientação para o reforço das medidas de prevenção e controle.

O Panorama Covid-19 utiliza como fonte de dados o Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe, o Sistema Estadual de Regulação (SER), o Sistema Próprio das UPAs do estado do Rio e o Sistema de Informação de Gerenciamento de Amostra Laboratorial, onde são registrados os resultados dos exames realizados pelo Laboratório Nacional de Saúde Pública (Lacen-RJ) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Também são registrados os dados enviados pela rede Dasa em laboratórios privados.

*Com informações da Secretaria de Estado de Saúde do RJ

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Governo quer reforçar Agência de Mineração contra sonegação bilionária

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O Ministério de Minas e Energia (MME) informou à Agência Brasil que negocia com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) a criação de mais de 100 cargos em comissão “que deverão ser disponibilizados em breve” para reforçar a estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM) e auxiliar no combate contra a sonegação bilionária de impostos do setor mineral identificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Além disso, o ministério lembrou que foi autorizado concurso público para o preenchimento de 220 cargos  na ANM. De acordo com a Portaria 4.596 do MGI, a Agência de Mineração tem até o dia 16 de janeiro de 2025 para publicar o edital do concurso.

Estima-se que o Estado brasileiro deixou de arrecadar – em oito anos – cerca de R$ 16,4 bilhões em impostos da mineração por causa de falhas na fiscalização e na cobrança dos impostos do setor, responsabilidades da ANM. Nesse cenário, o TCU cobrou que a ANM adote medidas e ações para minimizar o problema da sonegação na mineração.

O acórdão do TCU aponta que quase 70% dos mais de 30 mil processos ativos de mineração não pagaram espontaneamente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) entre 2017 e 2022. Além disso, de 134 processos fiscalizados pela ANM, apenas 40% pagaram o tributo devido, que é feito por autodeclaração das mineradoras.

Pertinente

Segundo o MME, a fiscalização do TCU foi “pertinente e adequada” e citou que a ANM foi criada em 2017 com a promessa de ter estrutura suficiente para o desempenho de suas atividades.

“Ao contrário do que foi prometido, o cenário que se constatou no início de 2023 era de salários dos servidores incompatíveis com os das demais agências reguladoras, déficit de servidores públicos concursados, cargos em comissão incompatíveis com as responsabilidades dos servidores e falta de orçamento adequado”, informou o ministério.

Antes de virar uma agência reguladora, a estrutura de fiscalização da mineração era um departamento dentro do Ministério de Minas e Energia.

O MME destacou, também, que o governo alterou, ainda em 2023, o Plano de Cargos da ANM para equiparar os salários dos servidores com os das demais agências reguladoras. “Os salários na ANM eram entre 40% e 60% mais baixos que os praticados nas outras agências”, disse a pasta.

Além disso, o governo autorizou no primeiro semestre de 2023 a nomeação de 64 novos especialistas em recursos minerais para atuar na fiscalização de barragens. “Tais ações representam um reforço significativo na capacidade da ANM de regular e fiscalizar o setor mineral brasileiro”, acrescentou o ministério.

Ele prometeu, ainda, atender recomendação do TCU e produzir, no prazo de 180 dias, estudos para definir prioridades e objetivos para adequar o orçamento da ANM com um plano de ação para solucionar ou reduzir as dificuldades enfrentadas pela entidade.  

“O MME reforça seu compromisso em estruturar a ANM, em especial para garantir a eficiência da concessão mineral no tocante a geração de empregos, renda, geração de valor para comunidade onde se dá a mineração, segurança e sustentabilidade”, finalizou o ministério, em nota.

Desmonte

A investigação do TCU identificou que a Agência Nacional de Mineração vem passando por um processo redução de servidores e de queda nas fiscalizações do setor mineral, além de apontar falhas nas questões de automação de processos que limitam a fiscalização e permitem que o setor empresarial mineral sonegue bilhões de reais em impostos todos os anos.  

Entre 2010 a 2023, o quadro de pessoal herdado pela ANM foi reduzido de 1.196 para 695 servidores, ou seja, queda de 41,9% da força de trabalho. Em paralelo, a Controladoria-Geral da União (CGU) calculou uma queda de 92% no número de fiscalizações realizadas pela ANM. De 2.184 fiscalizações da Cfem em 2014, a ANM realizou apenas 173 fiscalizações em 2019.

O ministro relator do processo no TCU, Benjamin Zymler, concluiu que a arrecadação da mineração depende essencialmente da boa-fé das empresas. “Porém, não existem instrumentos para persuadi-los, uma vez que a estrutura fiscalizatória da ANM é incapaz de gerar a expectativa de controle no setor regulado e, mesmo após as poucas fiscalizações, não se logra efetividade na cobrança”, disse Zymler.

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Governo quer reforçar Agência de Mineração contra sonegação bilionária

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O Ministério de Minas e Energia (MME) informou à Agência Brasil que negocia com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) a criação de mais de 100 cargos em comissão “que deverão ser disponibilizados em breve” para reforçar a estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM) e auxiliar no combate contra a sonegação bilionária de impostos do setor mineral identificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Além disso, o ministério lembrou que foi autorizado concurso público para o preenchimento de 220 cargos  na ANM. De acordo com a Portaria 4.596 do MGI, a Agência de Mineração tem até o dia 16 de janeiro de 2025 para publicar o edital do concurso.

Estima-se que o Estado brasileiro deixou de arrecadar – em oito anos – cerca de R$ 16,4 bilhões em impostos da mineração por causa de falhas na fiscalização e na cobrança dos impostos do setor, responsabilidades da ANM. Nesse cenário, o TCU cobrou que a ANM adote medidas e ações para minimizar o problema da sonegação na mineração.

O acórdão do TCU aponta que quase 70% dos mais de 30 mil processos ativos de mineração não pagaram espontaneamente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) entre 2017 e 2022. Além disso, de 134 processos fiscalizados pela ANM, apenas 40% pagaram o tributo devido, que é feito por autodeclaração das mineradoras.

Pertinente

Segundo o MME, a fiscalização do TCU foi “pertinente e adequada” e citou que a ANM foi criada em 2017 com a promessa de ter estrutura suficiente para o desempenho de suas atividades.

“Ao contrário do que foi prometido, o cenário que se constatou no início de 2023 era de salários dos servidores incompatíveis com os das demais agências reguladoras, déficit de servidores públicos concursados, cargos em comissão incompatíveis com as responsabilidades dos servidores e falta de orçamento adequado”, informou o ministério.

Antes de virar uma agência reguladora, a estrutura de fiscalização da mineração era um departamento dentro do Ministério de Minas e Energia.

O MME destacou, também, que o governo alterou, ainda em 2023, o Plano de Cargos da ANM para equiparar os salários dos servidores com os das demais agências reguladoras. “Os salários na ANM eram entre 40% e 60% mais baixos que os praticados nas outras agências”, disse a pasta.

Além disso, o governo autorizou no primeiro semestre de 2023 a nomeação de 64 novos especialistas em recursos minerais para atuar na fiscalização de barragens. “Tais ações representam um reforço significativo na capacidade da ANM de regular e fiscalizar o setor mineral brasileiro”, acrescentou o ministério.

Ele prometeu, ainda, atender recomendação do TCU e produzir, no prazo de 180 dias, estudos para definir prioridades e objetivos para adequar o orçamento da ANM com um plano de ação para solucionar ou reduzir as dificuldades enfrentadas pela entidade.  

“O MME reforça seu compromisso em estruturar a ANM, em especial para garantir a eficiência da concessão mineral no tocante a geração de empregos, renda, geração de valor para comunidade onde se dá a mineração, segurança e sustentabilidade”, finalizou o ministério, em nota.

Desmonte

A investigação do TCU identificou que a Agência Nacional de Mineração vem passando por um processo redução de servidores e de queda nas fiscalizações do setor mineral, além de apontar falhas nas questões de automação de processos que limitam a fiscalização e permitem que o setor empresarial mineral sonegue bilhões de reais em impostos todos os anos.  

Entre 2010 a 2023, o quadro de pessoal herdado pela ANM foi reduzido de 1.196 para 695 servidores, ou seja, queda de 41,9% da força de trabalho. Em paralelo, a Controladoria-Geral da União (CGU) calculou uma queda de 92% no número de fiscalizações realizadas pela ANM. De 2.184 fiscalizações da Cfem em 2014, a ANM realizou apenas 173 fiscalizações em 2019.

O ministro relator do processo no TCU, Benjamin Zymler, concluiu que a arrecadação da mineração depende essencialmente da boa-fé das empresas. “Porém, não existem instrumentos para persuadi-los, uma vez que a estrutura fiscalizatória da ANM é incapaz de gerar a expectativa de controle no setor regulado e, mesmo após as poucas fiscalizações, não se logra efetividade na cobrança”, disse Zymler.

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