Projeto de Lei Garante Acessibilidade para Cadeirantes em Aplicativos de Transporte no Distrito Federal ~ Fogo Cruzado

O Deputado Distrital Robério Negreiros destacou, em recente entrevista à Rádio Metrópoles, a aprovação do Projeto de Lei (PL) 740/23 pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A iniciativa legislativa visa estabelecer a obrigatoriedade para que os aplicativos de transporte operantes na capital federal garantam a plena acessibilidade a pessoas cadeirantes, promovendo a inclusão e o respeito à dignidade humana.

O PL 740/23 foi concebido com o propósito de coibir condutas discriminatórias e abusivas que têm sido frequentemente relatadas por usuários com deficiência. Tais práticas incluem a recusa de transporte, atrasos intencionais ou o cancelamento indevido de corridas por parte de motoristas. "Esses episódios não apenas violam a dignidade humana, mas configuram um desrespeito flagrante aos direitos da pessoa com deficiência, podendo gerar responsabilização civil e, em alguns casos, penal para os envolvidos", afirmou o Deputado Distrital Robério Negreiros durante a entrevista. A medida reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a criação de um ambiente mais inclusivo e equitativo para todos os cidadãos.