Por Denise Oliveira.
O Deputado Federal Fred Linhares (Republicanos/DF) apresentou um Projeto de Lei (PL 303/2023) na Câmara dos Deputados que visa flexibilizar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para mães solo que são provedoras de famílias com filhos com deficiência.
A proposta surge em um contexto onde decisões judiciais, como a recente em Porto Alegre mencionada, demonstram a rigidez da legislação atual, que exige uma renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo para a concessão do benefício. Embora a Justiça reconheça, em casos excepcionais, a necessidade de ir além do critério de renda, o deputado argumenta que a exceção não resolve o problema estrutural.
O Que o Projeto Propõe
O cerne da proposta do Deputado Fred Linhares é alterar a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/93) para incluir um dispositivo que:
- Permita o Trabalho Remunerado: A mãe solo provedora de família monoparental, que tenha filhos com deficiência e também filhos menores sem deficiência, poderá exercer trabalho remunerado.
- Limite de Renda: O trabalho poderá gerar uma renda de até dois salários mínimos para essa mãe.
- Manutenção do Benefício: Essa renda extra não resultará na perda do BPC/LOAS recebido pelo filho com deficiência.
A Justificativa por Trás da Mudança
O parlamentar justifica o projeto na necessidade de equilibrar a garantia do benefício assistencial com o direito e a necessidade da mãe de sustentar a casa e buscar dignidade financeira. A condição de mãe solo com filho com deficiência impõe uma dupla sobrecarga: o alto custo e dedicação do cuidado, e a limitação de renda para não perder o BPC.
"Cuidar dos filhos nunca deveria significar abrir mão de sustentar a casa," declarou o deputado, sublinhando que a regra atual penaliza as mulheres que tentam conciliar o cuidado integral com a busca por uma fonte de renda que melhore as condições de vida da família, que geralmente possui despesas elevadas em razão da deficiência do filho.
O projeto tramita na Câmara dos Deputados e busca apoio para seguir adiante nas comissões temáticas.
https://jornalismodigitaldf.com.br/projeto-de-lei-busca-flexibilizar-regras-do-bpc-loas-para-maes-solo-com-filhos-com-deficiencia/?fsp_sid=212219
.play();' src='https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjQtSe29dp5PI5u1BXQyyGjE6RjzIeGi2SzJmNP2yg6KCGnIIcvOcXF7lZOrnQh8Yk00eF8Whx9U2drY9YhFhJ1AX7l-jDvb8xkrt6jIyLvusB-BPfp5IAs63eBS5feuqYhAzZksg875FJgZYNeR8vV1tWs19mODwlQYauYV7TgBdrCdIXfgY9zYdjiV87r=s639' style='cursor: pointer;' width='170'/> <img align='top' height='40' onclick='document.getElementById('player_html5').pause();' src='https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiiSz5gfk7cmMrxSro_7fJqJbjHNwTesFMfL-5IG-JvShA2ugH2vW4WEuWQap93mpGB4SPDcIoFRK5EF6gWJKggcSW2cq3MmQlnfJ239s_MapZPatDa_E-BFRDnCmMh1uyYk0lhy99SjewAfWPaJBhC7S1PS4HC0Eh_5mhMPAwRQFNm3XQCc9LTHyeZ/s64/pause.png' style='cursor: pointer;' width='40'/> <img align='top' height='25' onclick='document.getElementById('player_html5').volume += 0.1;' src='https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhc3hJ5r1NLifXfOmpqZ1GtwycdF-WAwvGDlR4hqYqqQ3knWAATlnxnU84jIoLo-5WqrmFuM3mYL6PxgrJMdVMXHy7xDQKvIP1B4miHZxhlRLP4A5thBy2R_E4seFnAh7VwmS8QpZEYP-G8vT47SOWJy_QylWHlhQEcKu3a3_pAxCHhjBgjY4BbJbjf/s64/aumentar.png' style='cursor: pointer;' width='25'/> <img align='top' height='25' onclick='document.getElementById('player_html5').volume -= 0.1;' src='https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjo9AlTWULqdGKlkl-_1VibxKMYPmT_m4uXMUCNGREH6GMdhhmY7yZIj9dsLKe4Bfcqg2bwQ82tel_yfeAGvcWNeHoKwv8qCQf_z7s1OjdPSNKHTXfm6V85_wNsm_awD6hvwqpfrJJPC_nN7q96pD6MU7cy6LUYpNby9DC3lNMFvOyl88lmGRbTl2Kd/s64/diminuir.png' style='cursor: pointer;' width='25'/> <img height='70' src='' width='650'/> </center>)
0 #type=(blogger):
Postar um comentário