Uma zona-tampão — como a que Israel vem anunciando que está estabelecendo no Líbano — é legal segundo o direito internacional? A resposta breve é: possivelmente.
Mas a resposta longa é mais complicada. Segundo especialistas, as ações efetivas de Israel no território podem, na verdade, não constituir de forma alguma o estabelecimento de “zona-tampão de segurança”, pelo menos não segundo o direito internacional.
No início de março, tropas israelenses invadiram e passaram a ocupar uma área do Líbano entre 5 e 10 quilômetros da fronteira entre os dois países. Israel argumenta que está agindo em legítima defesa. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu afirma que a zona-tampão no sul do Líbano tem como objetivo “frustrar a ameaça de invasão” do grupo libanês Hezbollah.
Mas isso é legal?
A razão pela qual a resposta à pergunta original é complexa é que as zonas-tampão, tal como são frequentemente utilizadas em guerras, não estão muito bem definidas no direito internacional humanitário, cujas regras foram elaboradas após as guerras mundiais do século passado.
“As zonas-tampão não são explicitamente abordadas em nenhuma parte do direito internacional”, confirma Gustav Meibauer, professor-assistente de relações internacionais na Universidade Radboud, na Holanda, que estuda mecanismos como zonas-tampão e zonas de exclusão aérea.
“As fontes padrão — como a Carta das Nações Unidas, as Convenções de Genebra ou de Haia — não têm muito a dizer sobre zonas-tampão, pelo menos não explicitamente”, pontua.
As zonas-tampão podem ter aspectos positivos, argumentou o pesquisador Eian Katz em um artigo para a revista jurídica da Universidade de Chicago, nos EUA. Seu texto, de 2017, ainda é considerado uma das principais referências sobre a legislação de zonas-tampão, segundo especialistas.
“ reforçam a integridade das fronteiras, permitindo que os Estados se protejam melhor contra ameaças emergentes à segurança por parte de atores não estatais, especialmente o terrorismo e a imigração ilegal. Também podem ser usadas para conter zonas de guerra”, argumentou Katz, que agora trabalha como advogado para o Departamento de Estado dos EUA.
Uma zona-tampão, segundo ele, também pode ter uma função humanitária, ajudando a abrigar pessoas deslocadas ou a distribuir ajuda humanitária.
“Mas as zonas-tampão nem sempre são motivadas por objetivos tão nobres”, alertou Katz. “E têm sido utilizadas, por outro lado, como pretexto para ampliar uma esfera de influência ou buscar objetivos discretos de política externa.”
Meibauer, por sua vez, aponta que a situação jurídica ambígua em relação às zonas-tampão pode, na realidade, torná-las mais atraentes. “Politicamente falando, essa zona cinzenta jurídica em que se encontram pode, na verdade, torná-las atraentes para tomadores de decisão que não querem necessariamente que suas ações sejam contempladas de forma tão explícita pelo direito internacional”, explica.
Eles também podem preferir usar o termo “zona-tampão” simplesmente porque soa melhor, acrescenta ele. “Ocupar e anexar é o que pessoas mal-intencionadas fazem. Enquanto ‘zona-tampão’ soa mais como um tipo de mecanismo mais suave, moderado e limitado, que é mais aceitável tanto para o público nacional quanto para o internacional.”
Motivos para a criação de zonas-tampão
Há uma série de fatores que precisam ser levados em consideração para decidir se uma zona-tampão é legal.
Um dos mais importantes é se a zona-tampão foi criada por acordo mútuo ou imposta unilateralmente. Por exemplo, dois países decidem que é uma boa ideia manter uma distância entre si para que seus soldados não atirem acidentalmente uns nos outros. Nesse caso, do ponto de vista do direito internacional, isso geralmente não é um problema.
Mas se uma zona-tampão for imposta unilateralmente a um país por outro, a situação é diferente e pode ser vista como uma ameaça à soberania.
Nesse caso, há três argumentos, muitas vezes sobrepostos, usados para a imposição de uma zona-tampão, apontou Katz em seu artigo jurídico.
São eles: a zona-tampão ser autorizada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas; o país que impõe estar fazendo isso por razões humanitárias; ou que a imposição seja motivada por legítima defesa.
O que acontece numa zona-tampão?
Depois que uma zona-tampão é estabelecida, independentemente de ter ou não justificativa legal, “o direito internacional ainda rege seu funcionamento”, segundo Katz. “As Convenções de Genebra e seu protocolo adicional, que estabelecem as regras básicas para conflitos armados, constituem a base desse direito.”
Essas regras enfatizam os princípios da proporcionalidade e da necessidade militar — ou seja, as ações de um exército podem ser justificadas, mas seus soldados não devem ir além do que é absolutamente necessário. Tanto a proporcionalidade quanto a necessidade também se aplicam às zonas-tampão, e a lei estabelece padrões rigorosos para elas.
Por exemplo, as convenções determinam que objetos civis, propriedade privada e infraestrutura não devem ser destruídos, exceto em circunstâncias específicas e estritamente definidas, nas quais elas possam ser encaradas como apoio para uma força militar.
Israel frequentemente alega que o grupo Hezbollah usa edifícios na zona-tampão. Em 22 de março, o ministro da Defesa israelense, Israel Katz, ordenou às forças armadas do seu país que “acelerassem a destruição de residências libanesas” perto da fronteira israelense com base no que chamou de “modelo de Gaza”, em referência ao território palestino devastado por forças israelenses a partir de 2023.
“É preciso existir um objetivo militar e operacional legítimo — e que a única maneira de alcançá-lo envolva destruir propriedade civil”, afirmou Janina Dill, codiretora do Instituto de Ética, Direito e Conflito Armado da Universidade de Oxford, no Reino Unido, à rede CNN em abril de 2025, ao falar sobre a conduta do exército israelense em Gaza.
No entanto, a destruição deliberada e generalizada de propriedade civil sem uma clara necessidade militar constitui crime de guerra, advertiu Dill à emissora.
Segundo o pesquisador Katz, os mesmos princípios de proporcionalidade e necessidade também se aplicam aos seres humanos na zona-tampão. Se for viável, a força militar deve tentar estabelecer contato, se identificar e usar táticas de dispersão antes de atirar em um civil. No entanto, ele constata que “o uso ilegal da força se tornou comum em muitas zonas-tampão”.
As zonas-tampão vieram para ficar?
Outro fator que o direito internacional leva em conta em zonas-tampão é o seu caráter permanente. No início, o direito internacional tendia a considerar as zonas-tampão como algo temporário — quando a guerra acabasse, não haveria mais necessidade delas.
Mas, se as zonas-tampão se tornarem permanentes, elas podem nem ser mais consideradas como tal, ressalta Meibauer.
“Politicamente, uma zona-tampão ou zona de segurança costuma ser, em grande parte, performática”, diz ele. “O que importa não é como algo é chamado, mas o que está sendo feito.”
De acordo com o direito internacional, uma área é considerada ocupada quando há forças militares estrangeiras no local, sem permissão do país que está sendo ocupado e se essas forças militares estrangeiras estabeleceram controle sobre essa área.
No fim de abril, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que Israel não deseja manter o controle de território no Líbano de forma permanente. No entanto, vários políticos israelenses, incluindo o ministro da Defesa do país, têm explicitado o contrário, afirmando às centenas de milhares de civis libaneses expulsos de suas casas que eles não poderão retornar.
“Na medida em que essa invasão se torne um arranjo permanente de fato, em que, primeiro, um território se torna inabitável e, segundo, fique sob o controle efetivo de Israel, então o que estaremos vendo é uma ocupação”, conclui Meibauer. “E isso importa porque há todo tipo de consequência jurídica que decorre disso. A ocupação é amplamente regulamentada pelas Convenções de Genebra e pelas Convenções de Haia.”
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