Deputado propõe projeto para impedir aumento do ICMS dos combustíveis no DF
Segundo o projeto, o Confaz teria ultrapassado os limites legais ao determinar o aumento dos combustíveis a partir de fevereiro de 2027
Projeto legislativo: o deputado distrital Chico Vigilante protocolou projeto para barrar o aumento do ICMS sobre combustíveis no Distrito Federal;
Alterações previstas: o Confaz aprovou reajustes na gasolina, diesel e gás de cozinha a partir de 1º de fevereiro de 2027;
Tramitação: a medida exige maioria simples de 13 votos no plenário para ser aprovada e suspender os novos valores tributários no DF.
O deputado distrital reeleito Chico Vigilante (PT) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis no Distrito Federal (DF).
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelos governos estaduais, aprovou o aumento da gasolina, diesel e gás de cozinha a partir e 1º de feveiro de 2027.
“Todos sabem do absurdo que é esse aumento. Combustível é o fator mais inflacionário que existe. Todos os governadores prometeram não aumentar o imposto. Mas imediatamente após as eleições aumetaram”, criticou.
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A alíquota do ICMS da gasolina e o etanol anidro passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. No caso do diesel, o valor sobe de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro.
Já o imposto sobre gás liquefeito de petróleo (GLP), comercializado em botijões de 13 quilos, terá aumento de R$ 1,47 para R$ 1,54.
Sobre esse valor, ainda incidem outros impostos, custos operacionais e o próprio produto até chegar ao valor final.