Governo Federal destina mais R$ 178 milhões a assentados e quilombolas do RS

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As ações conduzidas pelo Incra para recuperação de áreas da reforma agrária e territórios quilombolas no Rio Grande do Sul impactados pelos eventos climáticos de maio receberam novo aporte. A Medida Provisória 1.284, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (29/12), abriu mais R$ 178 milhões em créditos extraordinários. Com isso, a ajuda federal a famílias assentadas e quilombolas operacionalizada por meio do Incra chega a um total de R$ 351 milhões.


Os recursos da MP 1.284 estão distribuídos entre ações de Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária (R$ 57,9 milhões) e Concessão de Crédito Instalação às Famílias Assentadas e Quilombolas (R$120,2 milhões).


Na primeira ação, os valores serão utilizados para a recuperação de cerca de 900 quilômetros de estradas em assentamentos de 16 municípios gaúchos que decretaram estado de emergência, beneficiando mais de 4 mil famílias.


Em relação ao Crédito Instalação, o recurso contempla mais 75 famílias na modalidade habitacional (R$ 5,7 milhões). Também beneficia outras 7.157 com uma liberação extraordinária da modalidade Fomento (R$ 16 mil por família - R$ 114,5 milhões) para investimento em atividades produtivas.


Avanços


A MP 1.284 vai possibilitar que ações já em curso sejam ampliadas, beneficiando mais famílias. O Incra/RS já está operacionalizando créditos extraordinários autorizados anteriormente pelo governo federal: R$13,4 milhões pela Medida Provisória nº 1.244, publicada em 18 de julho, e R$ 159,5 milhões pela Medida Provisória n° 1.260, publicada em 30 de setembro.


Em relação à infraestrutura, por exemplo, a regional do instituto já contratou empresas para a recuperação de estradas em municípios que decretaram situação de calamidade – Eldorado do Sul, Nova Santa Rita, Taquari, São Jerônimo e Arambaré. A autarquia realizou dispensa de licitação, obedecendo as medidas excepcionais previstas na Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024.


Dois lotes da dispensa que não tiveram resultado – trechos no município de Eldorado e em Pelotas – serão atendidos por meio de convênio. O instrumento também foi formalizado para obras em mais nove municípios - são ao todo 67,75 milhões já em operacionalização para a recuperação de 922 quilômetros. Com a nova MP, esta extensão vai aumentar: o Rio Grande do Sul terá um total de 1.836,11 quil o metros de estradas vicinais em assentamentos atendidas.


Créditos


Em relação ao Crédito Instalação, o governo federal já havia direcionado R$ 7,2 milhões para atender, na modalidade habitacional, 96 famílias da Região Metropolitana de Porto Alegre e do Vale do Taquari que perderam ou tiveram suas casas severamente danificadas. O Incra está finalizando alterações normativas e no Sistema Nacional de Concessão do Crédito Instalação (SNCCI) para emitir os contratos. Paralelamente, já está em conclusão o fluxo de credenciamento de entidades para a construção das mesmas. Com a nova MP, este número cresce para 171 famílias.


Para o Crédito Instalação na modalidade Fomento, já estão empenhados R$ 77,6 milhões para atender 4.848 famílias assentadas (R$ 16 mil por família). A liberação de mais uma operação desta modalidade foi autorizada pelo Decreto 12.224 em 23 de outubro.


Desde julho, equipes do Incra/RS e da Emater/RS têm percorrido o estado para elaborar projetos produtivos – exigência para a operacionalização do Fomento. Os contratos começaram a ser assinados em dezembro, priorizando os municípios que decretaram situação de calamidade. Com a nova MP, serão, ao todo, 12.005 famílias assentadas e quilombolas beneficiadas com crédito produtivo.


Outras ações


A infraestrutura para produção do arroz agroecológico também recebeu atenção e recursos: por meio de convênios com os municípios de Nova Santa Rita e Eldorado do Sul serão repassados R$ 4,3 milhões para a reconstrução dos sistemas de irrigação.


Além disso, o Incra está viabilizando a contratação de obras de recuperação em 10 barragens afetadas (R$ 960 mil). A ação é executada por meio de parceria com a Universidade Federal de Santa Maria, por intermédio do Núcleo de Estudos em Gestão de Riscos e Infraestrutura (Laboratório GRIN) do Campus Cachoeira do Sul. Os recursos foram destinados pela Medida Provisória nº 1.244, de julho, a primeira a abrir crédito extraordinário para o Incra.


Em outra frente, R$ 12 milhões desta primeira MP foram destinados a um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal de Santa Maria. A cooperação contempla realização de diagnósticos, cadastro de famílias quilombolas e a elaboração de Chamada Pública para a contratação de assistência técnica para assentamentos da Região Metropolitana.


Foi também esta MP que possibilitou à autarquia qualificar a demanda das áreas de assentamento e territórios quilombolas. Parte dos recursos foi direcionada à contratação de profissional para realização de laudos das casas atingidas, deslocamento de engenheiros da autarquia para elaborar projetos de estradas, entre outros. Os levantamentos permitiram encaminhar as necessidades que estão sendo contempladas.




Tudo sobre as ações do Governo Federal no RS em uma única página. Acesse aqui







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Nosso Natal reúne pacientes internados do Hospital de Base

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Entre luzes cintilantes, o som suave de músicas natalinas e a grandiosa árvore de Natal de 30 metros, sete pacientes internados no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), acompanhados por familiares e profissionais da saúde, viveram momentos de comemoração, na sexta-feira (27) durante o evento Nosso Natal – que permanece até esta segunda-feira (30) encantando visitantes de todas as idades.



Entre outros pontos instalados na Esplanada dos Ministérios, pacientes se divertiram na roda-gigante | Foto: Divulgação/IgesDF



Idealizado pela primeira-dama Mayara Noronha Rocha e elaborado em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), o programa foi montado na Esplanada dos Ministérios, com foco na acessibilidade, para garantir que todos pudessem participar plenamente.


Regina Sousa Bispo, 53, internada para tratamento de câncer de mama, diz que o passeio foi transformador: “Visitei a casa do Papai Noel, andei na roda-gigante e na pista de gelo e me lembrei dos melhores momentos da minha vida, quando levava meus filhos para o parque. A vida é um presente, e a saúde, uma dádiva. Esse passeio nos ajuda a lutar e mostra que ainda temos muita vida para viver. Vamos sair daqui curados”.


Bem-estar



“A vivência fora do hospital promove bem-estar físico e mental, além de reforçar a adesão ao tratamento. Ver a alegria no rosto deles foi a maior recompensa”


Agda Ultra, fisioterapeuta



A ação foi conduzida pela equipe multidisciplinar do HBDF, liderada pela fisioterapeuta Agda Ultra, chefe do Serviço de Saúde Funcional, com apoio do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IgesDF). “A programação foi cuidadosamente planejada, considerando as necessidades individuais de cada paciente, desde locomoção até restrições alimentares e programação de terapias”, explicou.

“Nosso objetivo é humanizar o tratamento, melhorando o bem-estar físico e mental, além de reforçar o elo de confiança entre pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde”, prosseguiu Agda. “A vivência fora do hospital promove bem-estar físico e mental, além de reforçar a adesão ao tratamento. Ver a alegria no rosto deles foi a maior recompensa.”


A fisioterapeuta ressaltou o simbolismo do evento em uma época de renovação e esperança: “O Natal é um momento de refletir sobre o que realmente importa. Proporcionar essa experiência aos nossos pacientes é uma forma de lembrá-los de que eles não estão sozinhos, de que estamos ao lado deles nessa jornada. Cada sorriso e cada lágrima de felicidade nos mostram que estamos no caminho certo”.


Parcerias


O evento contou com transporte adaptado, suporte do Corpo de Bombeiros e uma equipe assistencial sempre presente. “A acessibilidade foi impecável, com rampas, filas preferenciais, cadeiras de rodas para patinação no gelo e profissionais preparados para atender as necessidades de cada paciente”, elogiou Agda. “Isso demonstra que a deficiência não está nas pessoas, mas nos ambientes que não são adaptados”.


A chefe de enfermagem da oncologia, Kelly Marques, ressaltou o impacto do passeio na experiência hospitalar dos pacientes: “A escolha dos participantes foi baseada em avaliações cuidadosas da equipe multidisciplinar, priorizando a segurança. Essa atividade externa não é apenas lazer, mas uma forma de proporcionar bem-estar, fortalecer o enfrentamento do tratamento e validar o papel social do paciente. Em uma época tão cheia de valores como o Natal, reforçar o amor e a solidariedade por meio dessas ações é transformador”.


Kelly também enfatizou o papel do carinho na recuperação dos pacientes: “Momentos como esse mostram que cuidar não se resume ao tratamento técnico. É preciso olhar para o ser humano na totalidade. Essas experiências dão força para enfrentar as adversidades e fazem toda a diferença no caminho para a cura”.


Ao longo do passeio, os pacientes exploraram todas as atrações do Nosso Natal.  “A experiência foi emocionante”, avaliou Agda. “Pacientes que chegaram tímidos e hesitantes terminaram o passeio com brilho nos olhos, gratidão no coração e uma energia revigorada para continuar o tratamento. São iniciativas como essa que mostram o compromisso do IgesDF em colocar o paciente no centro do cuidado, promovendo saúde com dignidade e humanidade”.


A paciente Regina Bispo reforçou: “A vida é um presente. Aproveite hoje, diga ‘eu te amo’ enquanto há tempo. Este passeio foi um lembrete de que ainda temos muito a viver”.  


*Com informações do IgesDF






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Senado diz que cumpriu decisão de Dino e pede pagamento de emendas

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A advocacia do Senado Federal se manifestou nesta segunda-feira (30/12) em resposta ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram prestados esclarecimentos sobre a indicação das emendas de comissão, identificadas como RP 8, em 2024.


Na manifestação, o Senado afirma ter observado rigorosamente as decisões proferidas pela Suprema Corte sobre o tema, e também a portaria do Executivo que determina que podem ser solicitantes das RP 8 “qualquer parlamentar que assim se identifique, inclusive os líderes partidários”.


“Cada líder partidário se encarregou da formalização da individualização das emendas de interesse próprio ou de seus liderados, exclusivamente, conforme documento enviado com o conhecimento dos titulares dos Ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, da Agricultura e Pecuária, do Turismo, das Cidades, e da Justiça e Segurança Pública, no qual os líderes partidários realizaram o apoiamento das indicações de execução de emendas de comissão de forma individualizada para cada objeto e beneficiário para análise de conformidade legal e técnica no âmbito dos respectivos ministérios”, explica o documento.


O Senado assegura ter conferido todas essas informações com “absoluta e exigida transparência”. Também pede que os recursos sejam empenhados, uma vez que o limite é 31 de dezembro, esta terça-feira.


AGU orienta governo a não pagar


Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) orienta o governo a não pagar os R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, liberadas pelo ministro Flávio Dino, até que haja decisão judicial que não deixe “dúvidas”. Em nova decisão publicada neste domingo (29/12), o ministro do STF liberou o pagamento de parte das chamadas emendas de comissão, as chamadas RP8, que são indicadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado. Elas não são impositivas.


Dino defendeu a transparência sobre o uso dos recursos e o inquérito policial federal determinado por ele mesmo na última segunda-feira (23/12), afirmando que a necessidade de investigação “torna-se a cada dia mais nítida”. O ministro pediu um parecer da AGU sobre a abrangência da decisão e obteve resposta nesta segunda-feira (30/12).


“Não obstante a dúvida razoável, mostra-se, neste momento, prudente adotar-se a interpretação mais segura da decisão, no sentido de que, ao menos até ulterior esclarecimento judicial, não estão ressalvados os empenhos das emendas de comissão objeto do Ofício n. 1.4335.458/2024, ainda que anteriores a 23/12/2024 e ainda que em destinados à Saúde”, diz parecer da AGU.


Assim, a AGU determina que, até nova decisão judicial, sigam bloqueadas as emendas de comissão que não atendem aos requisitos de transparência previstos em lei. A AGU considerou a necessidade de haver uma decisão mais clara em alguns pontos, como:



  • A decisão de 29/12/2024 declara a “nulidade insanável” do Ofício n. 1.4335.458/2024, enviado pela Câmara ao STF determinando ser “inviável sua acolhida e seguimento, de modo que ao Poder Executivo fica definitivamente vedado empenhar o que ali consta”. Em seguida, no entanto, diz que há ressalva, “quanto aos empenhos de “emendas de comissão” realizados antes da suspensão e que fica excepcionalmente admitida a continuidade da execução do que já foi empenhado como “emenda de comissão” até o dia 23 de dezembro de 2024.

  • Há, portanto, segundo a AGU, uma dúvida razoável se esta ressalva alcança ou não as emendas de comissão objeto do Ofício n. 1.4335.458/2024. Essa dúvida fica ainda evidente se considerar as emendas de comissão destinadas à Saúde.






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Musicalidade e matemática ajudam alunos da rede pública de ensino a dominar conceitos aritméticos

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Uma iniciativa educacional demonstra que o ensino de música pode ir além do desenvolvimento artístico, tornando-se uma ferramenta eficaz para o aprendizado de operações básicas de aritmética. Por meio de aulas interdisciplinares que unem teoria musical e matemática, os estudantes do Centro de Ensino Fundamental (CEF) Buriti Vermelho, localizado na zona rural do Paranoá, aprimoram suas habilidades em adição, subtração, multiplicação e divisão.


Professor de matemática e criador do projeto Música e Matemática, Marco Dourado, com os alunos do CEF Buriti Vermelho | Fotos: Mary Leal/SEEDF


A metodologia do projeto Matemática e Música é simples e eficaz: utilizando elementos da teoria musical, como compassos, ritmos e subdivisões, os alunos são incentivados a compreender frações, padrões numéricos e relações proporcionais. Em uma aula sobre ritmo, por exemplo, os estudantes aprendem a dividir tempos musicais, associando o conceito de frações às batidas e compassos.


“Os conceitos de tempo e duração em música são uma porta de entrada natural para o entendimento de frações e proporções”, explica Marco Dourado, professor de matemática e criador do projeto. “A música, na prática, tem muita matemática. Depois de ensinar a parte teórica da música – componentes, melodia, harmonia, ritmo e notação musical – trabalhamos com instrumentos percussivos adaptados, como baldes e galões. Os alunos acompanham enquanto eu toco o trombone, aliando harmonia e melodia.”



Professores relatam que alunos com dificuldades em matemática mostraram avanços significativos ao aplicarem conceitos numéricos em um contexto musical



Além de frações, a música também ajuda os alunos a desenvolver habilidades de adição e multiplicação ao trabalhar com os diferentes valores das notas musicais. Ao entender que uma semínima, que vale um tempo, é a soma de duas colcheias, os alunos têm a oportunidade de exercitar somas e multiplicações de maneira prática e contextualizada. “É uma maneira divertida de aprender matemática sem perceber”, comenta Marco.


Os resultados do projeto indicam que a interdisciplinaridade é uma poderosa aliada do aprendizado. Professores relatam que alunos com dificuldades em matemática mostraram avanços significativos ao aplicarem conceitos numéricos em um contexto musical, percebendo a matemática de forma mais concreta.


Transformação


Para a aluna Amanda Ferreira, de 11 anos, o aprendizado foi transformador. “Eu não fazia ideia de que matemática tinha a ver com música. Achava difícil, mas com as notas musicais ficou mais fácil. Agora sei dividir o tempo das músicas, as frações e os números”, contou a estudante.


Na avaliação da diretora da escola, Sybele Mendes, essa união da arte com outras disciplinas promove um progresso significativo na aprendizagem. A escola, que atende em média 100 alunos do 6º ao 9º ano, oferece educação integral. Assim, os alunos entram às 7h30 e saem às 17h30, de segunda a sexta-feira.


Nas aulas sobre ritmo, os alunos aprendem a dividir tempos musicais, associando o conceito de frações a batidas e compassos


“Além da parte acadêmica, que os alunos cursam pela manhã com todas as disciplinas regulares, no contraturno temos atividades flexíveis; é quando eles participam de projetos relacionados à base curricular, como o projeto Matemática e Música, criado neste ano”, explicou a diretora.



No projeto, além de aprenderem conceitos teóricos e práticos, os alunos constroem seus próprios instrumentos de percussão, como tambores feitos de baldes e latas, e executam diversas músicas com o acompanhamento do professor responsável.


A estudante Jéssica Gomes, de 13 anos, disse que aprendeu novos estilos musicais. “Eu nunca tinha estudado música antes. Para mim, esse primeiro contato com a teoria musical foi muito legal, porque estou conhecendo mais sobre música, aprendendo a tocar instrumentos percussivos e explorando novos ritmos”, explicou.


O projeto Matemática e Música foi um dos 25 selecionados para compor a 1ª Mostra de Educação em Tempo Integral. As iniciativas escolhidas por meio de edital de chamamento serão divulgadas semanalmente no site e no Instagram da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF). O objetivo é valorizar e incentivar a disseminação dos melhores projetos das unidades escolares que oferecem a Educação em Tempo Integral (ETI).


*Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)










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Memorial de Ayrton Senna em Ímola é vandalizado na véspera de Natal

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O memorial do tricampeão Ayrton Senna, localizado dentro do Autódromo Enzo e Dino Ferrari, em Ímola, na Itália, foi vandalizado na véspera de Natal (24/12). O local, que conta com bandeiras e uma estátua do brasileiro, foi palco de uma bebedeira de jovens, segundo a imprensa italiana.


Segundo a publicação, os vândalos invadiram o local antes de ir à uma festa. Eles queimaram faixas, bandeiras e cortinas de homenagem a Senna. A estátua, porém, ficou intacta. A administração emitiu um comunicado para condenar o vandalismo no memorial e reiterar a importância do brasileiro para o local onde ele morreu.



“A nota destaca o amor, o carinho e o respeito com que o campeão é lembrado, além da profunda ligação de Ímola com sua memória”, aponta o comunicado dos líderes de Ímola.


A Curva Tamburello no autódromo de Ímola foi o palco do acidente que matou Ayrton Senna 30 anos atrás. Desde então, a cidade o homenageia constantemente para perpetuar o legado de tenacidade do brasileiro. Um dos tributos é o memorial que reúne fãs, admiradores, amigos e família do homenageado todos os dias 1º de maio, dia da batida.






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Em 2024, R$ 55 mi garantiram proteção a defensores de direitos, vítimas e testemunhas ameaçadas

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Os programas de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) e Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita) destinaram mais de R$ 55,2 milhões para a garantia do direito à vida em todo o território nacional. As ações são coordenadas pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Em 2024, a execução orçamentária dos setores alcançou 98,88% dos recursos destinados para a promoção de políticas públicas.


Titular da SNDH, o secretário Bruno Renato Teixeira afirma que, em 2024, foram celebrados e aditivados convênios, além de outros instrumentos no âmbito estadual e nos programas nacionais, com o intuito de evitar qualquer tipo de descontinuidade dos programas de proteção e demais políticas públicas.


“O MDHC ampliou todos os programas estaduais, aperfeiçoando os planos de trabalho, aumentando equipes e disponibilizando recursos para equipamentos de comunicação e de segurança. Os antigos Planos de Trabalho estavam defasados e não atendiam às especificidades das Equipes Técnicas”, explica o secretário.


Números


Sobre o PPDDH, em 2024 foram renovados e celebrados convênios com os estados da Bahia, Ceará, Pará, Maranhão, Pernambuco, Minas Gerais e a Equipe Técnica Federal (ETF) do Programa, no valor de R$ 22,9 milhões. A ETF atende às 18 Unidades Federativas (UFs) que não possuem programas estaduais. Também houve manutenção e aditivos realizados na Paraíba e PPDDH/ETF, com repasse de R$ 7,2 milhões. No total, foram repassados mais de R$ 30,1 milhões no âmbito da política pública.


Inovação


Outra inovação foi a criação de uma equipe técnica em Roraima para atender às lideranças indígenas Yanomami e Ye'kuana. O recurso para atender esta demanda foi liberado por meio de crédito extraordinário da Presidência da República.


Com duas décadas de existência e atuação que abrange todo o território nacional – tendo como fundamentação a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH), aprovada pelo Decreto nº 6.044/2007 –, o PPDDH assegura o acompanhamento e a assistência a defensoras e defensores de direitos humanos em áreas urbanas e rurais, articulando e promovendo ações de proteção para todas as pessoas incluídas no programa. As atividades do programa são desenvolvidas no âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDH/MDHC).


Como funciona



Em dezembro, a secretária=executiva Janine Mello recebeu a nova proposta do PPDDH e da Política Nacional sobre o tema (Foto: Clarice Castro)

Em dezembro, a secretária=executiva Janine Mello recebeu a nova proposta do PPDDH e da Política Nacional sobre o tema (Foto: Clarice Castro)


O PPDDH é executado por meio de convênios, firmados voluntariamente entre a União e os estados, quando da existência de Programas Estaduais. Atualmente, nove estados fazem parte do PPDDH e são responsáveis pela gestão técnica e política dos Programas Estaduais: Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Cinco estados possuem equipes regionais, Roraima, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.


Nos programas estaduais e no federal, a sociedade civil tem papel fundamental, atuando nos conselhos deliberativos dos programas. Cabe às Secretarias de Estado e ao MDHC instalar e manter os Conselhos Deliberativos, conhecidos como CONDEL, com a participação paritária da sociedade civil. Neles, os casos são apresentados pelas Equipes Técnicas e deliberados para a inclusão e pela indicação das medidas protetivas.


As demais unidades federativas que não possuem programas estaduais são acompanhadas pelo MDHC por meio da Equipe Técnica Federal (ETF). Ao garantir a presença nacional, o programa atende às necessidades específicas das cerca de 1,3 mil pessoas incluídas no PPDDH em diferentes regiões, considerando o contexto e as peculiaridades locais. Nesses estados, a política é garantida pelo governo estadual, com apoio financeiro do MDHC.


Saiba mais:


Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)


Com ampla participação popular, Plano Nacional para proteger defensores de Direitos Humanos tem primeira versão consolidada


Provita


Em 2024, o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita) renovou a atuação nos estados, por meio de convênios celebrados com as Unidades Federativas Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco, Maranhão, Paraná e Paraíba, com repasse de mais de R$ 10,7 milhões. Já a manutenção e aditivos foram realizados em Santa Catarina, Acre, Mato Grosso, São Paulo, Ceará, Amazonas, Pará e Provita Federal, com mais de R$ 14,3 milhões repassados. No total, os recursos ultrapassaram R$ 25 milhões.


Atualmente, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas está presente em 16 unidades federativas, sendo financiado pelo governo federal em parceria com os entes federados. A execução do programa ocorre por meio de convênio com as secretarias estaduais, que, por sua vez, firmam termos de colaboração com organizações da sociedade civil (OSC) de direitos humanos.


Nas unidades da federação em que não há convênios com a União, a execução fica sob a responsabilidade do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita), de gestão direta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em parceria com entidade da sociedade civil de direitos humanos. São contemplados pelo Programa Federal os estados de Alagoas, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.


Já as outras unidades da federação implementaram os seus programas estaduais. São elas: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina.


Ingresso no Provita


O pedido de proteção pode ser feito pelo próprio interessado; por representante do Ministério Público; por autoridade policial que conduz a investigação criminal; por juiz competente para a instrução do processo criminal; ou por órgãos públicos e entidades com atribuições de defesa dos direitos humanos. No âmbito federal, as solicitações de proteção podem ser formalizadas pelo e-mail testemunha@mdh.gov.br .


Como solicitar a inclusão no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas


Mais ações


Ainda no âmbito das políticas públicas promovidas pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), houve avanços importantes nas pautas de promoção dos direitos humanos e na promoção e defesa da população em situação de rua.


Em relação à Diretoria de Promoção dos DH, três ações estão em destaque. Entre elas, a formalização de Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal de Roraima (UFRR), no valor de R$ 150 mil. A proposta consiste em aprimorar habilidades e competências dos funcionários públicos do estado de Roraima para atendimento à população refugiada e migrante e fortalecimento de uma cultura institucional de formação e treinamento em matéria de prevenção de violações de atrocidades massivas, por meio de curso de especialização em Proteção dos Direitos Humanos em Contextos Migratórios e Prevenção de Racismo e Xenofobia.


Também foi formalizado TED com o Instituto Federal de Educação da Paraíba (IFPB) e o Instituto Federal de Brasília (IFB), com o intuito de fomentar o Projeto Diálogos Inter Religiosos: Construindo Uma Cultura De Paz, através da realização do Seminário “Iniciativas e Projetos Inter-Religiosos que Promovem a Justiça Social", já realizado em João Pessoa e com a previsão de ser realizado em Brasília no dia 21/01/25.


Houve ainda a assinatura de Convênio com o estado do Rio Grande do Sul. O objeto é o "Resgate à cidadania da população gaúcha, por meio da orientação sobre diversos serviços para erradicação do subregistro de nascimento, obtenção da documentação básica e acesso aos programas sociais". O investimento por parte do MDHC é de R$ 550 mil.


Situação de rua


Outra política importante e que teve prioridade na SNDH foram as ações voltadas à população em situação de rua. Mesmo com restrições orçamentárias, as políticas voltadas a esta população tiveram avanços importantes, no escopo do “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua".


Por meio de edital, a SNDH formalizou parcerias com três organizações da sociedade civil (OSCs) para a implementação dos Pontos de Apoio a População de RUA (PAR), que visa proporcionar um espaço de dignidade e inclusão. O total investido nessa política foi de R$ 4,5 milhões.


Outro edital publicado contemplou mais duas organizações da sociedade civil para fortalecimento das ações aos catadores de materiais recicláveis. O projeto tem como objetivo estruturar as associações de catadores e catadoras com a compra de equipamentos necessários para otimizar as atividades desenvolvidas. O investimento foi de R$ 2,2 milhões.


Também por meio de edital, foi escolhida uma entidade da sociedade civil para implementação e manutenção de um Centro de Memória às vítimas de violência no estado de São Paulo. Em fase final de formalização, o Centro irá dispor, do orçamento de 2024, o montante de R$ 2,2 milhões, e as atividades e ações devem ser iniciadas ainda no mês de janeiro/2025.


Próximos passos


Uma das principais reivindicações da população em situação de rua é a moradia. Neste modelo, e por meio de recursos suplementares ao orçamento inicial, a SNDH está formalizando com os municípios de Belo Horizonte e Rio de Janeiro o programa Moradia Cidadã, que irá disponibilizar 150 moradias temporárias a esse público. Nos dois projetos, os investimentos da SNDH serão de aproximadamente 12 milhões.


Para além das políticas apresentadas, cabe destacar também o TED com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a instalação de um Centro de Referência no estado de Roraima, para atendimento da população indígena Yanomami. Em andamento, o projeto conta com recursos de R$ 9 milhões.


Outra ação relevante e que está em fase final de formalização é o TED com a Universidade Federal do Pará (UFPA). Essa parceria visa à implementação de dois centros de referência na Ilha de Marajó, com objetivo de prestar um pronto atendimento para a população vulnerabilizada. Para essa ação, serão destinados 8,8 milhões.
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Veja quais foram os carros mais vendidos na reta final de dezembro

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Faltando apenas mais dois dias úteis para o encerramento do ano, aparentemente a liderança do Polo nos últimos meses será destronada. De acordo com os números oficiais de emplacamentos da Fenabrave em dezembro, o aumento no número de registros da Fiat Strada nos últimos dias mostra um cenário bastante difícil para o hatch da VW, com a diferença a favor da picape em mais de 2,4 mil unidades (15.455 x 13.019).


No acumulado de 2024, o desempenho da Strada neste finalzinho de dezembro aumentou consideravelmente as chances de ela encerrar mais um ano no topo da tabela – a vantagem, no momento, já supera 4 mil unidades (143.904 x 139.726). Com quase 10 mil unidades, o VW T-Cross (9.570) completa o pódio, com o Chevrolet Onix (9.252) ainda na disputa pelo 3º lugar.








Chevrolet lança Tracker e Montana com injeção direta

Foto de: Chevrolet



Chevrolet lança Tracker e Montana com injeção direta




O Chevrolet Tracker (7.988), fechando o top 5, segue firme para registrar o seu melhor desempenho desde o lançamento se mantiver o ritmo nos dias 30 e 31. Acima das 7 mil unidades pela 1ª vez no ano, o Renault Kwid (7.047) por enquanto vence uma disputa acirrada contra o Fiat Argo (6.871) e o Hyundai HB20 (6.626). Sem o mesmo fôlego da 1ª quinzena, a VW Saveiro (6.030) fecha o top 10 atrás do Hyundai Creta (6.053).


Décimo-segundo colocado, o Chevrolet Onix Plus (5.114) está pouco à frente do Fiat Cronos (4.991) na briga pela posição de honra entre os sedãs. Destaque para as 4.584 unidades do BYD Song, já o novo recorde para o modelo chinês. Perdendo ritmo desde outubro, o Nissan Kicks (4.167) sequer figura no top 20.


Mais vendidos de dezembro até agora









































































































































POS. 



MODELO



PARC. DEZ.24





FIAT STRADA



15.455





VW POLO



13.019





VW T-CROSS



9.570





CHEVROLET ONIX



9.252





CHEVROLET TRACKER



7.988





RENAULT KWID



7.047





FIAT ARGO



6.871





HYUNDAI HB20



6.626





HYUNDAI CRETA



6.053



10º



VW SAVEIRO



6.030



11º



FIAT MOBI



5.319



12º



CHEVROLET ONIX PLUS



5.114



13º



FIAT CRONOS



4.991



14º



BYD SONG



4.584



15º



HONDA HR-V



4.519



16º



JEEP COMPASS



4.446



17º



VW NIVUS



4.385



18º



TOYOTA HILUX



4.331



19º



FIAT TORO



4.308



20º



FIAT FASTBACK



4.233



21º



NISSAN KICKS



4.167



22º



FIAT PULSE



3.767



23º



JEEP RENEGADE



3.694



24º



RENAULT KARDIAN



3.681



25º



TOYOTA COROLLA CROSS



3.638





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Brasil avança nas ações de cidadania e diversidade cultural

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Entre as iniciativas, destacam-se a celebração dos 20 anos da Cultura Viva, novas parcerias interministeriais e a instituição do GT de Culturas Tradicionais e Populares

Considerada uma das mais importantes políticas de valorização da diversidade cultural do país, a Cultura Viva completou 20 anos em julho de 2024. Esse marco foi celebrado com o maior investimento da história, a repactuação com a sociedade civil e os gestores públicos, além da ampliação do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura.


Entre 1º de janeiro e 8 de dezembro, o Ministério da Cultura (MinC) certificou, por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), 2.646 coletivos e entidades culturais, em 1.600 municípios. Foi o maior número de reconhecimentos em toda a trajetória da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), que passou a contar com mais de sete mil Pontos e Pontões de Cultura registrados. O cadastro, que está em processo de atualização e qualificação dos dados, permite aos grupos culturais o acesso aos recursos destinados à Cultura Viva.


Ampliação 



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A ampliação da rede resultou principalmente das ações de fomento direto do MinC e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que garantiu pela primeira vez um piso de investimento aos Pontos e Pontões de Cultura. O valor mínimo destinado da PNAB à PNCV era de R$ 388 milhões, com a vinculação de 396 municípios, mas pode ter alcançado R$ 450 milhões em 1.424 municípios, além das 27 Unidades da Federação.


Também foi fundamental para esse crescimento da rede a recomposição da Comissão de Certificação paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil e a nomeação inédita da Comissão de Gestão do Cadastro, responsável pela qualificação dos dados.



Foto: Filipe Araújo/ MinC

Foto: Filipe Araújo/ MinC


Para ativar, mapear e fazer o diagnóstico das redes territoriais e temáticas da Cultura Viva, foram firmadas neste ano parcerias com 42 Pontões de Cultura selecionados em edital, envolvendo 270 Pontos de Cultura em comitês gestores e a formação de 570 Agentes Cultura Viva (jovens de 18 a 24 anos). O total investido foi R$ 28 milhões.


Em 2024, o MinC deu continuidade à execução dos editais Sérgio Mamberti e Construção Nacional Hip-Hop, que somaram R$ 39 milhões para premiar 1.442 iniciativas culturais, incluindo coletivos sem CNPJ, entidades com CNPJ, pessoas físicas, mestras e mestres..  Além da premiação, os editais possibilitaram o mapeamento e a certificação como Pontos de Cultura das candidaturas selecionadas como instituições com CNPJ ou grupos/coletivos.







No âmbito da PNCV, foi lançado em setembro deste ano o Edital de Patrocínio sob a Forma de Apoio Cultural às Rádios Comunitárias, em parceria com Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR). Com 446 veículos habilitados, essa iniciativa marcou uma ação inédita para fortalecer a participação das rádios comunitárias na PNCV.


Já o edital Prêmio Retomada Diversidade Cultural Rio Grande do Sul garantiu o apoio financeiro de R$ 30 mil a todos os Pontos de Cultura, Pontos de Memória, Pontos de Leitura, Escolas Livres, bibliotecas comunitárias e comunidades quilombola atingidos pelas enchentes, que devastaram o estado no começo deste ano.



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Foto: Filipe Araújo/ MinC

Foto: Filipe Araújo/ MinC


Celebração


Ponteiros/as de cultura, gestores e gestoras públicas e pesquisadores e pesquisadoras se reuniram em Salvador para comemorar e refletir sobre as duas décadas da Cultura Viva, de 3 a 6 de julho, no encontro organizado pelo MinC em parceria com o Consórcio Universitário formado pelas Universidades Federais da Bahia (UFBA), do Paraná (UFPR) e Fluminense (UFF). O mês de aniversário dessa política foi marcado ainda por mais de 800 atividades organizadas pela própria rede, a partir do convite feito pelo MinC e a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC).


A celebração das políticas culturais de base comunitária ultrapassou as fronteiras do Brasil. Isso porque o IberCultura Viva - programa de cooperação internacional criado a partir da experiência brasileira com a Cultura Viva – completou 10 anos em 2024. Hoje, 13 países da região ibero-americana integram essa iniciativa, que está sob a presidência do Ministério da Cultura no período de 2024 a 2026. Para marcar a data, foi realizado em Brasília o seminário comemorativo dos 10 anos do Ibercultura, entre 27 e 29 novembro.



Foto: Luciele Oliveira/ MinC

Foto: Luciele Oliveira/ MinC


Culturas Populares


O Ministério da Cultura deu neste ano um passo significativo para a elaboração e implementação da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares. Foi instituído o Grupo de Trabalho (GT) responsável por produzir os subsídios dessa política, que é coordenado pela Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural e composto pelo Sistema MinC, além de ter como convidados representantes de outros órgãos, entidades públicas e privadas, especialistas no tema, mestras e mestres, grupos, coletivos e instituições ligadas às culturas tradicionais e populares.


A construção da Política Nacional foi amplamente debatida na 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC), em março deste ano. A instituição do GT também envolveu o diálogo com a sociedade civil, por meio da realização em formato virtual de cinco Escutatórias Culturais pelo Brasil.


Entre as ações já realizadas pelo MinC, destaca-se ainda a inclusão da categoria Culturas Populares e Tradicionais na plataforma de cadastro e acompanhamento dos projetos culturais financiados com recursos da Lei Rouanet, o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).


Outra ação com grande impacto foi o Acordo de Cooperação Técnica assinado, no último dia 4 de dezembro, entre os ministérios da Cultura e da Educação. A parceria prevê a inserção de saberes tradicionais dos mestres e mestras nas escolas e a implementação de Planos de Cultura nas universidades federais.



Foto: Filipe Araújo/ MinC

Foto: Filipe Araújo/ MinC


Diversidade


O Ministério da Cultura atua no desenvolvimento de planos setoriais e políticas públicas para os grupos que compõem a diversidade cultural, como povos indígenas, população LGBTQIA+, juventude, pessoas com deficiência, mulheres, pessoas idosas, crianças e adolescentes. As parcerias com outros ministérios e a sociedade civil têm fortalecido a promoção dos direitos culturais desses segmentos.


O MinC integra diversos conselhos de direitos, potencializando esses espaços de diálogo sobre políticas públicas, e participou de Conferências Temáticas, como a de Acessibilidade Cultural e de Cultura Infância no início deste ano para debater propostas para a 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC).


Nas articulações interministeriais, assinou neste mês com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania um protocolo de intenções para integrar marcos legais, conceitos, programas e políticas públicas entre as duas pastas. Também foi pactuado, em agosto deste ano, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério da Saúde, que prevê a criação do Memorial da Pandemia da Covid-19 e outras ações conjuntas, considerando que a cultura é um determinante social da saúde, ou seja, tem impactos no bem-estar da população. Em ambos os casos, a Rede de Pontos de Cultura poderá contribuir com a integração de ações.



Foto: Filipe Araújo/ MinC

Foto: Filipe Araújo/ MinC


Culturas Indígenas


No campo das culturas indígenas, o MinC tem ampliado o dialogado sobre o acesso aos recursos federais e às políticas públicas culturais. Em abril, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, realizou uma roda de conversa, no Memorial dos Povos Indígenas, com lideranças que estavam em Brasília, participando do Acampamento Terra Livre. Em julho, o ministério organizou o 1º Circuito de Culturas Indígenas, na Chapada dos Veadeiros. Também foi parceiro na realização da cerimônia oficial de recondução do Manto Tupinambá ao Brasil, em setembro, no Museu Nacional do Rio de Janeiro. Destaca-se ainda o início das atividades, em 2024, do Pontão de Culturas Indígenas e Mãe Terra, que tem como entidade proponente a Casa de Cultura Cavaleiro de Jorge, em Alto Paraíso/GO.



Foto: Filipe Araújo/ MinC

Foto: Filipe Araújo/ MinC


Hip-Hop


O MinC tem desenvolvido ações para valorização da cultura Hip-Hop no Brasil como parte do seu compromisso em apoiar as expressões culturais que nascem nas periferias e nas comunidades tradicionais. Além do Edital de Premiação, destaca-se a realização do I Seminário Internacional Construção Nacional Hip-Hop, em Brasília, nos dias 29 e 30 de novembro. O evento reuniu artistas, educadores, pesquisadores e representantes governamentais para analisar o impacto dessa cultura Hip-Hop no país e discutir o desenvolvimento de políticas inclusivas e participativas voltadas às periferias brasileiras.



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Fiscais do Procon Goiás apreendem fogos vendidos irregularmente

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Nesta sexta-feira (27/12), fiscais do Procon Goiás realizaram ação conjunta com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado que resultou na apreensão de aproximadamente 7500 unidades de fogos de artifício.


A fiscalização ocorreu em 8 estabelecimentos em Goiânia, entre supermercados e distribuidoras de bebidas. A ação teve como base a Nota Técnica 30/2023 do CBMGO, que trata do comércio de fogos de artifício no varejo.


Segundo a norma, qualquer local pleiteado para comercialização de fogos de artifício deverá ter seu projeto técnico previamente apresentado para aprovação do Corpo de Bombeiros, além de ser um local que venda exclusivamente esse tipo de produto.


A norma técnica estabelece ainda que a comercialização dos fogos de artifício no varejo só poderá ser feita em edificações de um único pavimento, localizado no térreo, com até 100 m² de área útil, não ocupada por qualquer outra atividade.


O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, explica que o estabelecimento precisa ter um registro para fazer esse tipo de comércio.



“Pra vender esses produtos, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, o CNAE, da empresa não pode ser de mercearia, de supermercado ou de distribuidora de bebidas. Existe uma classificação específica de comércio varejista de fogos de artifício. Sem esse registro, o estabelecimento está infringindo a legislação”, afirma o superintendente.



Marco Palmerston alerta ainda que, com a proximidade das tradicionais festas de Réveillon, a procura por esse tipo de produto tende a aumentar. Ele orienta que o consumidor deve estar atento e comprar fogos de artifício somente em lojas especializadas, evitando a compra em locais sem autorização, além barracas e ambulantes.


Por não terem autorização para a venda de fogos de artifício, além de colocarem no mercado produtos que oferecem risco aos consumidores, as empresas, localizadas no Residencial Veredas dos Buritis, Jardim Itaipu, Setor Garavelo e Jardim Caravelas, foram autuadas. Elas têm 20 dias para apresentarem defesa. Os itens foram lacrados ainda nos locais e os proprietários deverão comprovar o descarte dos produtos.






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Bill Clinton lamenta morte de Jimmy Carter: “Viveu para servir”

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O ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, e a esposa Hillary Clinton lamentaram em publicação nas redes sociais, neste domingo (29/12), a morte do ex-presidente do país e democrata Jimmy Carter, aos 100 anos. Ele estava sob cuidados paliativos em sua casa, desde fevereiro de 2023.


“Hillary e eu lamentamos o falecimento do presidente Jimmy Carter e agradecemos a sua longa e boa vida. Guiado pela sua fé, o presidente Carter viveu para servir os outros até o fim”, diz o texto da nota divulgada pelo casal.


“Hillary e eu o conhecemos em 1975, e ficamos orgulhosos, tornando-nos apoiadores imediatos de sua campanha presidencial. Terei sempre orgulho de ter entregado a ele e a Rosalynn, em 1999, a Medalha da Liberdade e de ter trabalhado com ele nos anos seguintes à sua saída da Casa Branca”, finaliza Clinton.


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Nota de Bill e Hillary Clinton lamentando morte do ex-presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter
Jimmy Carter
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Nota de Bill e Hillary Clinton lamentando morte do ex-presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter

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Presidente de 1977 a 1981


Carter governou os EUA entre 1977 e 1981, em um período turbulento de crise econômica e energética, além de conflitos diplomáticos. Porém, consolidou seu nome na história pelo compromisso com a paz, os direitos humanos e as ações humanitárias ao redor do mundo.



A morte dele foi confirmada, neste domingo, pelo filho ao jornal americano The Washington Post. James Earl “Jimmy” Carter Jr. nasceu em 1º de outubro de 1924 em Plains, uma pequena cidade rural na Geórgia. Filho de um fazendeiro e uma enfermeira, ele teve uma infância simples, mas destacou-se nos estudos.


Formou-se em ciência pela Academia Naval dos EUA em 1946, onde começou a carreira militar como oficial de submarinos. Carter trabalhou no desenvolvimento de submarinos nucleares, mas deixou a Marinha em 1953, após a morte do pai, para assumir os negócios da família.






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Quem era Jimmy Carter, ex-presidente dos EUA que morreu aos 100 anos

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Jimmy Carter, ex-presidente dos Estados Unidos, morreu, neste domingo (29/12), aos 100 anos. A informação foi confirmada por seu filho James Earl III (Chip) ao jornal americano The Washington Post.


“Meu pai foi um herói, não só para mim, mas para todos que acreditam na paz, nos direitos humanos e no amor altruísta”, disse o herdeiro, em um comunicado.


“Meus irmãos, minha irmã e eu o compartilhamos com o mundo por meio dessas crenças comuns. O mundo é nossa família pela maneira como ele uniu as pessoas, e agradecemos por honrar sua memória continuando a viver essas crenças compartilhadas.”



Nascido em 1º de outubro de 1924, em Plains, Geórgia, Jimmy Carter cresceu em uma família de agricultores.


Após se graduar na Academia Naval dos EUA, em 1946, serviu como oficial da Marinha até 1953, quando retornou à Geórgia para administrar a fazenda de amendoins da família após a morte de seu pai.


Carreira política de Jimmy Carter


Sua carreira política iniciou como senador estadual na Geórgia de 1963 a 1966, seguido pelo cargo de governador do estado de 1971 a 1975. Em 1976, Carter foi eleito o 39º presidente dos Estados Unidos, exercendo o mandato de 1977 a 1981.


Durante sua presidência, se destacou por promover os direitos humanos e buscar soluções pacíficas para conflitos internacionais.


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Jimmy Carter

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Jimmy Carter

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Jimmy Carter

Alex Brandon - Pool/Getty Images

Entre suas realizações mais importantes estão a mediação dos Acordos de Camp David entre Egito e Israel e a assinatura do tratado SALT II com a União Soviética.


No entanto, seu governo também enfrentou desafios significativos, como a crise dos reféns no Irã e dificuldades econômicas internas, incluindo alta inflação e desemprego.


Dedicação aos direitos humanos


Após deixar a Casa Branca, Carter dedicou-se a causas humanitárias e à promoção da democracia.


Em 1982, fundou o Carter Center, uma organização voltada para a defesa dos direitos humanos, monitoramento de eleições e combate a doenças em países em desenvolvimento.


Seu compromisso com a paz e a justiça social foi reconhecido em 2002, quando recebeu o Prêmio Nobel da Paz.


Em fevereiro de 2023, Carter optou por receber cuidados paliativos em casa, após uma série de problemas de saúde.


Família


Jimmy Carter foi casado com Rosalynn Carter por 77 anos, formando uma das parcerias mais duradouras e admiradas da história política dos Estados Unidos.


Rosalynn, além de primeira-dama, foi uma colaboradora ativa durante toda a vida de Carter. Ela desempenhou um papel importante nas iniciativas humanitárias e políticas do marido.


O casal se conheceu na infância em Plains, na Geórgia, e se casou em 1946. Rosalynn faleceu em novembro de 2023, aos 96 anos, pouco mais de um ano antes da morte de Carter.


Jimmy e Rosalynn tiveram quatro filhos: John William (Jack), James Earl III (Chip), Donnel Jeffrey (Jeff) e Amy Lynn.


Jack, o mais velho, seguiu carreira política e chegou a concorrer ao Senado dos EUA. Chip e Jeff se envolveram em atividades de negócios e comunicação, enquanto Amy, a caçula, cresceu sob os holofotes da Casa Branca e tornou-se uma ativista pelos direitos humanos e causas sociais.






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Fundo Nacional repassa R$ 2,5 bilhões para segurança pública em 2024

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Recursos são usados para a implementação de políticas públicas e para a compra de bens e equipamentos para as corporações. Para ter acesso, entes federados devem apresentar plano de aplicação da verba


As forças de segurança dos estados e do Distrito Federal receberam em 2024 cerca de R$ 2,5 bilhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Desse total, R$ 1,124 bilhão foi repassado aos estados e ao Distrito Federal por transferência obrigatória (fundo a fundo). A operação foi adiantada em três meses em comparação a 2023, com o objetivo de facilitar a implementação das políticas de segurança pública com a execução dos recursos do FNSP ainda neste exercício.



A outra parte, R$ 1,428 bilhão, financiou toda a atividade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e projetos específicos, como é o caso da Casa da Mulher Brasileira, do Programa Brasil MAIS e do Centro Comunitário pela Vida ( Convive ), além de subsidiar atividades de secretarias do MJSP.


Esses recursos também são empregados em prol dos entes federados para o custeio de capacitações, operações emergenciais , doações, construções e modernização do aparelhamento das forças de segurança, por exemplo. Em 2024, o FNSP doou R$ 348.919.197,64 em veículos e equipamentos para todos os entes federados.







Além disso, os recursos foram usados para financiar as chamadas operações integradas, levadas adiante em conjunto com as forças de segurança locais, como foi o caso de operações de combate a incêndios, enchentes, crimes nas fronteiras, desintrusão em terras indígenas, combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro .


Apenas em relação à Operação Protetores do Bioma, voltada à proteção do meio ambiente e enfrentamento às queimadas, foram aportados 400% mais recursos do FNSP em relação à mesma operação em 2022. O fundo também custeia as atividades da Força Nacional de Segurança Pública.


Em 2024, a Senasp, por meio do FNSP, lançou a plataforma Segurança Transparente. Com ela, qualquer cidadão pode acessar todas as transferências fundo a fundo e verificar os recursos repassados durante o ano às unidades federativas.


Transferências voluntárias 


Além da aplicação de recursos próprios, a equipe técnica do próprio FNSP faz a gestão de todas as transferências voluntárias e de emendas parlamentares aportadas em nível federal para a segurança pública. Neste ano, estão sob a gestão do FNSP mais de R$ 1,8 bilhão em convênios, contratos de repasse e termos de compromisso (estes últimos, relativos ao Convive).


O fundo também é responsável pela gestão da maior plataforma de compras públicas para segurança no Brasil, o ComprasSusp . Lançado em maio deste ano, a ferramenta reúne mais de R$ 8 bilhões em atas de registro de preço, centralizando processos licitatórios e reduzindo a burocracia e o custo administrativo para que os entes federativos tenham acesso a produtos e a equipamentos de alta qualidade.


Estrutura


O FNSP, principal ferramenta de financiamento da segurança pública no Brasil, é abastecido com receitas das lotéricas e de emendas parlamentares. Parte do dinheiro dessa reserva é obrigatoriamente transferido de forma direta aos estados e ao Distrito Federal. Trata-se das transferências fundo a fundo. Elas saem do fundo nacional e são depositadas nos fundos locais mediante apresentação e aprovação de planos de aplicação.


O uso dos recursos é regulamentado por portaria, em que há o detalhamento das áreas temáticas e os procedimentos para aplicação desses recursos. Ela estabelece que é preciso definir projetos, atividades, metas e indicadores de resultados. O documento deve contemplar ações em três áreas principais: redução das mortes violentas, enfrentamento ao crime organizado e proteção patrimonial (80% dos recursos); enfrentamento à violência contra a mulher (10%); e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública (10%).


A portaria também especifica que os recursos devem ser aplicados em custeio e investimento, com uma divisão entre os tipos de despesas, e proíbe, por exemplo, pagamento de pessoal e aquisição de materiais de escritório. Também são delineadas as diretrizes para a aplicação do dinheiro, com foco em ações de prevenção à violência, aprimoramento digital das forças de segurança e capacitação profissional. Além disso, ela estabelece critérios para a utilização excepcional da verba em situações de emergência ou calamidade pública e determina a realização de auditoria e rastreabilidade dos equipamentos adquiridos.


A diretoria do FNSP acompanha cerca de mil contas bancárias vinculadas aos estados para monitorar a execução dos repasses. Esse acompanhamento é feito em todas as etapas: antes, durante e após a execução. A equipe da Senasp faz visitas periódicas para garantir que a aplicação correta do dinheiro.


Em abril, a Diretoria de Gestão do FNSP criou a Rede Interfederativa , com reuniões mensais entre gestores, equipe técnica da Senasp e representantes e suplentes dos Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública. O objetivo é dar agilidade e transparência aos repasses fundo a fundo e celeridade e eficiência na troca de informações entre os entes federativos e o Executivo. Como resultado, pela primeira vez, a execução do FNSP vai superar R$ 1 bilhão em um único exercício.





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Líder do PCC em Alagoas, “Celebridade” é preso no litoral de SP

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São Paulo — Apontado como um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) em Alagoas, Gilson Silva, de 36 anos, conhecido como “Celebridade”, foi preso em Itanhaém, no litoral de São Paulo, nesse sábado (28/12). Ele era foragido da Justiça e tinha seis mandados de prisão em aberto por envolvimento em homicídios.


Segundo o boletim de ocorrência, policiais militares faziam patrulhamento durante a madrugada, no bairro Guarupá, quando viram um carro trafegando na contramão. Ao perceber a presença policial, o motorista virou o rosto, como se não quisesse ser reconhecido, de acordo com o registro.


Os policiais decidiram abordar o veículo e solicitaram a documentação ao suspeito. Ele entregou uma identidade emitida em São Paulo e, segundo os agentes, “foi possível verificar que a cédula do documento tinha fortes indícios de falsidade”.


“Questionado o suspeito quanto a sua identidade, ele entrou em contradição, alegando que era natural do Estado de Alagoas e que nunca havia emitido RG no Estado de São Paulo. Informou ainda os seus dados verdadeiros, afirmando que se evadiu de seu “Estado Natal” por ter diversos ‘BOs’ pendentes e se intitulou ‘companheiro’ da organização criminosa ‘PCC’”, conforme o documento.



Os policiais apuraram que o suspeito possui seis mandados de prisão por envolvimento em homicídios e por integrar a organização criminosa. “Ele havia fugido do estado alagoano em razão dos crimes. No litoral de São Paulo, o procurado usava documento falso para se esconder”, afirmou a Secretaria da Segurança Pública (SSP).


Celebridade foi encaminhado à Delegacia Seccional de Itanhaém, onde os mandados de prisão foram cumpridos.






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