Robério Negreiros destaca leis voltadas à inclusão e aos direitos das pessoas com deficiência no DF
No Dia de Luta da Pessoa com Deficiência, o deputado distrital Robério Negreiros destaca iniciativas legislativas voltadas à promoção da inclusão, da acessibilidade e da garantia de direitos das pessoas com deficiência (PCDs) no Distrito Federal.
Ao longo de sua atuação parlamentar, Negreiros apresentou e participou da criação de medidas relacionadas a áreas como educação, saúde, acessibilidade e inclusão no mercado de trabalho.
Entre as iniciativas está a Lei nº 6.729/2020, de autoria do parlamentar, que institui uma campanha para ampliar a inclusão de pessoas com deficiência nas escolas públicas e privadas do DF. A legislação prevê ações de conscientização, prevenção e combate ao preconceito, além da capacitação de profissionais da educação.
Outra medida destacada é a Lei nº 7.227/2023, também de autoria de Robério Negreiros. A norma trata da profissionalização e da reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência que tenham falecido. A legislação estabelece prioridade no acesso a cursos de profissionalização oferecidos pelo Poder Público e prevê medidas para facilitar a entrada dessas pessoas no mercado de trabalho.
A atuação do parlamentar também inclui outras iniciativas relacionadas às pessoas com deficiência, como a Lei nº 7.127/2022, que instituiu o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas para empréstimo gratuito, conforme registro divulgado pela Câmara Legislativa.
Para Robério Negreiros, a construção de políticas públicas de inclusão deve considerar não apenas a pessoa com deficiência, mas também suas famílias, ampliando oportunidades de acesso à educação, saúde, trabalho e participação social.
A pauta da inclusão permanece como um dos temas presentes em sua atuação parlamentar, com foco na ampliação da acessibilidade e na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e de suas famílias no Distrito Federal.
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