Projeto de lei propõe programa de apoio às mães solo no Distrito Federal
O deputado distrital Robério Negreiros apresentou um projeto de lei que institui o Programa DF Mãe Autônoma, iniciativa voltada ao fortalecimento da autonomia financeira de mães solo em situação de vulnerabilidade social no Distrito Federal.
A proposta tem como base um cenário que evidencia a realidade de milhares de famílias brasilienses. Atualmente, mais de 260 mil famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) são chefiadas por mães solo. Muitas delas enfrentam diariamente o desafio de conciliar os cuidados com os filhos e a responsabilidade exclusiva pelo sustento da casa.
O objetivo do programa é ampliar as oportunidades de inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, oferecendo condições para qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo e geração de renda.
Entre as principais medidas previstas no projeto estão a **priorização do acesso a vagas em creches**, considerada fundamental para permitir que as mães possam participar de cursos de capacitação e exercer atividades profissionais. A proposta também prevê a oferta de cursos em horários compatíveis com a rotina de cuidados com os filhos, facilitando a participação das beneficiárias.
Outro ponto de destaque é o incentivo ao empreendedorismo feminino, por meio do apoio à formalização como Microempreendedora Individual (MEI), possibilitando acesso a benefícios, crédito e maior segurança para o desenvolvimento de pequenos negócios.
O texto também estabelece a possibilidade de parceria com a Defensoria Pública do Distrito Federal, com foco em ações de reconhecimento de paternidade e cobrança de pensão alimentícia, buscando garantir direitos e fortalecer a proteção social das famílias.
Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca reduzir barreiras que dificultam a independência financeira das mães solo, promovendo inclusão produtiva e ampliando o acesso a oportunidades de emprego e geração de renda.
Caso aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Programa DF Mãe Autônoma deverá integrar políticas públicas voltadas ao fortalecimento da autonomia econômica das mulheres, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de milhares de famílias em todo o Distrito Federal.
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