Mais apoio ao esporte! Deputado Júlio Cesar celebra a consolidação de uma política pública essencial para o Brasil. ~ Fogo Cruzado

Por Denise Oliveira.

O esporte brasileiro acaba de conquistar um marco histórico. O Governo Federal publicou nesta quarta-feira a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025, tornando permanente a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) — uma vitória construída a partir do PLP 234/2024, do qual o deputado Júlio Cesar é um dos autores.

Com a nova legislação, a política de renúncia fiscal voltada ao financiamento de projetos esportivos e paradesportivos deixa de ser temporária e passa a ter caráter contínuo em todo o país. A expectativa é que a mudança traga mais segurança jurídica, previsibilidade e impacto social, fortalecendo iniciativas esportivas em comunidades, escolas, clubes e organizações sociais.

A Lei Complementar 222/2025 moderniza o marco regulatório, amplia mecanismos de transparência e aprimora as regras para a execução dos projetos financiados. Para o deputado Júlio Cesar, a aprovação representa “um avanço estrutural, que garante mais apoio e mais oportunidades para transformar vidas por meio do esporte”.

Principais avanços da nova legislação:

Perenidade da Lei de Incentivo ao Esporte, garantindo continuidade do financiamento via dedução no Imposto de Renda;

Aumento gradual da dedução para pessoas jurídicas, que passa de 2% para 3% a partir de 2028;

Manutenção da dedução de 4% para projetos de inclusão social, ampliando o alcance das iniciativas voltadas a populações vulneráveis;

Pessoas físicas poderão deduzir até 7% do Imposto de Renda para apoiar projetos esportivos.

Com a nova lei, o Brasil avança no fortalecimento das políticas públicas de esporte e consolida uma ferramenta essencial para o desenvolvimento social, a descoberta de talentos e a promoção da cidadania.

É mais incentivo, mais estrutura e mais transformação por meio do esporte.