Inclusão Priorizada: Lei Garante o 'Dia do Autismo no Orçamento' e Reforça Direitos no DF ~ Fogo Cruzado

Brasília – O deputado distrital Robério Negreiros celebrou uma importante conquista para a comunidade do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Distrito Federal. A recém-publicada Lei nº 7.766/25 adiciona o termo “no Orçamento” ao Dia do Autismo, já fixado em 9 de outubro, garantindo que a data seja um marco para a discussão de recursos.

A nova legislação aprimora a Lei nº 5.078/2013, também de autoria do deputado Robério Negreiros, que originalmente instituiu o Dia do Autismo no DF.

💰 Recursos Prioritários e Inclusão Garantida

O principal impacto da adição do termo "no Orçamento" é a obrigatoriedade de priorizar a inclusão e o atendimento às pessoas com TEA nas discussões e na alocação de verbas públicas.

O deputado destacou a relevância da medida:

"Esta é mais uma conquista que alcançamos em defesa dos direitos dos autistas do DF, sendo muito importante para que a inclusão e o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam priorizados nas discussões orçamentárias!"

A iniciativa visa assegurar que os programas, serviços de saúde especializados, escolas inclusivas e projetos de suporte às famílias de autistas recebam o aporte financeiro necessário para seu pleno funcionamento. Com isso, a data de 9 de outubro passa a ser um catalisador para a prestação de contas e para o planejamento financeiro focado na população autista.

📅 Marco Legislativo e Compromisso

A Lei nº 7.766/25 consolida o compromisso do Distrito Federal com a pauta do autismo, transformando uma data comemorativa em uma ferramenta de gestão pública e de advocacy permanente para a causa. O objetivo é tirar as demandas do papel e garantir que elas se traduzam em investimento real e continuado.

O Dia do Autismo no Orçamento agora serve como um lembrete anual e obrigatório para que os gestores públicos avaliem e reforcem o apoio financeiro destinado às políticas de inclusão no DF.