Emprego e propostas de desenvolvimento rendem votos para prefeituras

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Se Odorico Paraguaçu fosse candidato a prefeito de Sucupira nas próximas eleições municipais, em 6 de outubro, teria dificuldade de se eleger. Para chegar lá, o personagem da novela O Bem Amado (1973) deveria abandonar o discurso populista e a prática de trocar favores por votos e adotar uma plataforma política com proposta efetivas para saúde, educação, cuidado e zeladoria da cidade, segurança pública, saneamento, infraestrutura e emprego, temas recorrentes em pesquisas eleitorais.

“Eu acho que prefeitos como Odorico Paraguaçu felizmente estão em extinção. Ele não é mais um tipo paradigmático”, avalia o economista Jorge Jatobá, professor titular aposentado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e ex-secretário nacional de Política de Emprego e Salário (1995-1998).

Segundo o economista, em vez do perfil clientelista como o do personagem criado pelo dramaturgo Dias Gomes (1922-1999) para o teatro, e posteriormente visto na televisão, rendem voto nas eleições locais “discursos consistentes” e propostas que possam gerar empregos. “Os prefeitos têm que ser desenvolvimentistas, no sentido de promover oportunidades de negócio e investimento em seus municípios. Emprego é resultado de crescimento econômico.”

Para isso, os candidatos a novos prefeitos precisam “manter a visão voltada para o crescimento da economia local” e, se eleitos, atrair empreendimento, “melhorando a infraestrutura do município, o acesso à cidade e a qualificação da força de trabalho.”

Conforme o Jatobá, isso exige aptidões para articular e envolver a sociedade civil, forças produtivas locais, como empresários rurais e comerciantes. Também conta positivamente mobilizar o governo estadual e até o governo federal em torno da pauta municipal. “Assim se cria um círculo virtuoso em que quanto maior o crescimento, maior a geração de renda, maior o investimento, maior a capacidade produtiva.”

“Quanto mais bem gerido é o município, mais atraente ele fica para novas empresas. E quanto mais bem gerido, mais as empresas que já estão no local se sentem bem para tocar seus projetos e contratar pessoas”, confirma o economista Cláudio Hamilton Matos dos Santos, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para ele, “o crescimento econômico, em geral, é a combinação de esforço público e privado na mesma direção.”

Na opinião do advogado Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), “a empregabilidade, por si só, é tema recorrente para a avaliação positiva ou negativa do gestor. Mas, além disso, pesa a qualidade do serviço público prestado e a indução no sentido de que a iniciativa privada assuma também o seu papel.”

Brasília (DF) 22/05/2024 – Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski discursa na A 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios continua, sobre mudança de climas.
Foto: Jose Cruz/Agência Brasil
Brasília (DF) 22/05/2024 – Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski discursa na A 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios continua, sobre mudança de climas.
Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

Brasília – O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski  – Foto José Cruz/Agência Brasil

Grupo focal 

“O que vai diferenciar bom prefeito ou mau prefeito é a capacidade de induzir o desenvolvimento”, concorda a cientista política Karina Duailibi, especialista em pesquisas de opinião qualitativas, como as análises de grupo focal no qual os eleitores explicam por que votam ou não em determinado candidato. Ela considera que “emprego hoje faz parte da cesta de demandas da prefeitura”, e a pauta está em ascensão desde a segunda década do século.

Desde então, assiste-se no Brasil a desconcentração de empregos em grandes áreas metropolitanas em favor de cidades de porte médio (100 mil a 500 mil habitantes), motivada pelo agronegócio, pela abertura de novas unidades de saúde e pela interiorização da formação profissional em novos campi das universidades federais e estaduais (cursos superiores) ou dos institutos federais (cursos técnicos).

Com mais de 20 anos de experiência em pesquisa em diversas cidades do Brasil, Karina percebe que se tornou recorrente a avaliação positiva de prefeitos quando são identificados com a transformação urbana, a chegada de empresas e oportunidades. Eleitores participantes de grupos focais avaliam que o “prefeito ideal” tem capacidade de induzir desenvolvimento. “Hoje, isso faz parte das expectativas.”

O sociólogo Jorge Alexandre Neves, professor titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e diretor do Centro Internacional de Gestão Pública e Desenvolvimento, atesta que a pauta de emprego “é tema fundamental e costuma estar sempre entre os mais relevantes nas pesquisas de opinião.”

Ele alerta que a falta de propostas para a geração de emprego e a desatenção ao assunto por parte dos candidatos podem gerar reveses, especialmente se o postulante é um prefeito que busca a reeleição. “Isso pode contaminar negativamente a campanha se um município vizinho consegue muitos investimentos que trazem bons empregos e a cidade do eleitor não atrai recursos.”

“Entre os eleitores existe uma crença geral que as prefeituras cobram muito imposto, por isso as empresas não vão para o município”, acrescenta o engenheiro e administrador Gérson Engrácia Garcia, dono de um instituto de pesquisa de mercado e opinião com sede em Ribeirão Preto, no interior paulista.

Indutor ou empregador 

A cientista política Karina Duailibi pondera que as perspectivas dos eleitores mudam conforme o porte da cidade. Em municípios menores, a maior esperança é que o emprego seja criado na prefeitura. “Quanto menor o município, mais a população é dependente da máquina municipal.” Nesses casos, “o prefeito não é um indutor de crescimento e ofertas de trabalho, mas o próprio empregador.”

Cidades pequenas não podem prescindir do repasse constitucional de verbas dos estados e da União e do pagamento de benefícios sociais, aposentadorias e pensões. “Quanto mais o município é dependente disso, mais forte é a prefeitura como empregadora”, ressalta.

Cláudio Hamilton Matos dos Santos, do Ipea, destaca que as transferências da União e dos estados resultam da descentralização de políticas públicas. “Os municípios têm tido cada vez mais atribuições e cada vez mais recursos para trocar essas atribuições”. Por isso, “o emprego municipal tem crescido muito fortemente ao longo das duas últimas décadas deste século.”

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que os municípios têm a maior parcela de servidores públicos do Brasil, empregados na provisão de serviços essenciais à população. Dados de 2022, repassados à Agência Brasil pela entidade, contabilizavam que as prefeituras tinham 2,3 milhões de profissionais da educação. Na saúde, eram 1,3 milhão de profissionais atuando em atenção básica e outros atendimentos. Na área administrativa, as prefeituras empregavam mais de 1,2 milhão de servidores e técnicos. E nos serviços gerais, como limpeza e alimentação, 940 mil servidores municipais.

A CNM calcula que a remuneração média dos servidores municipais naquele ano era de R$ 3.604. Os salários pagos variam conforme o cargo que o servidor ocupa. Assim, a média da remuneração de médicos era de R$ 11 mil. Os funcionários dos serviços de limpeza e alimentação tinham remuneração média de R$ 1,8 mil.

Subemprego 

De acordo com o Censo Demográfico 2022 (IBGE), sete de cada dez municípios brasileiros (total de 3.935 cidades) são considerados de pequeno porte, têm até 20 mil habitantes. Nessas cidades, os salários são menores e a empregabilidade também é mais reduzida.

Brumadinho, Minas Gerais
Brumadinho, Minas Gerais

Brumadinho, Minas Gerais – Imagem Google Maps

“As pessoas nas cidades menores não têm muitas oportunidades de trabalho. Ou trabalham na prefeitura ou no comércio local – esse não paga nem o salário mínimo e não faz registro em carteira de trabalho. Essas pessoas vivem do subemprego”, diz Gérson Engrácia Garcia.

De acordo com ele, o perfil mais exposto ao subemprego e até ao desemprego é o de pessoas com mais de 40 anos sem ofício, mães que querem voltar ao mercado de trabalho e jovens que se terminam o ensino médio, “não tem o que fazer”.

Nessas circunstâncias, as alternativas são o êxodo para municípios mais atrativos ou tentar o subemprego na própria cidade. “Então, um trabalha de mototáxi, o outro faz pequenos consertos, presta determinado serviço, ou vende bugigangas. As mulheres vendem peças íntimas, perfumes e cosméticos”, relata o pesquisador.

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Fundação Hemocentro de Brasília mantém certificação internacional ISO 9001:2015

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A Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) obteve a manutenção da certificação internacional de qualidade ISO 9001:2015, reafirmando seu compromisso com a excelência em seus processos e serviços. A auditoria de manutenção, realizada entre os dias 19 e 21 de agosto, avaliou diversos setores da instituição e confirmou a conformidade com os rigorosos padrões da norma.

O escopo da certificação permaneceu o mesmo, abrangendo processos como o Ciclo do Doador, áreas laboratoriais, gestão de hemocomponentes, atendimento no ambulatório de coagulopatias hereditárias, suporte a transplantes e o trabalho da ouvidoria. O Hemocentro de Brasília continua sendo a única instituição de saúde pública do Distrito Federal com essa certificação.

“Isso garante à população do Distrito Federal que depende das doações de sangue acesso a produtos confiáveis e de alto padrão”

Osnei Okumoto, presidente da FHB

O presidente da FHB, Osnei Okumoto, destacou a importância desse marco para a instituição e para a população: “A manutenção da certificação ISO 9001:2015 reforça o compromisso da Fundação Hemocentro de Brasília com a qualidade e segurança na produção de hemocomponentes. Isso garante à população do Distrito Federal que depende das doações de sangue acesso a produtos confiáveis e de alto padrão. Essa conquista representa a excelência no cuidado com a saúde de todos.”

A norma ISO 9001:2015 incentiva a revisão contínua de processos e a implementação de ações corretivas e preventivas, criando uma cultura de evolução dentro da instituição. Isso permite que o Hemocentro evolua constantemente, mantendo-se atualizado com as melhores práticas do setor.

Carla Dalapícolla, gerente de Gestão da Qualidade da FHB, destacou a importância desse reconhecimento: “Ao manter a certificação, o Hemocentro assegura que seus processos operacionais são consistentes, eficientes e voltados para a melhora contínua da qualidade, resultando em serviços mais confiáveis e seguros para a população.”

“A certificação transmite confiança a doadores, pacientes, colaboradores e parceiros. Ela demonstra que a instituição adota práticas robustas de gestão e está comprometida com a excelência em suas atividades, o que é fundamental para a área de saúde, onde a qualidade pode impactar diretamente na vida dos pacientes”, acrescenta.

ISO 9001:2015

Um sistema de gestão da qualidade robusto, como o da ISO 9001:2015, está diretamente ligado à melhoria da experiência dos doadores e dos pacientes, garantindo que as necessidades deles sejam atendidas de forma consistente e eficaz.

Com essa certificação, o Hemocentro de Brasília reforça sua posição como uma das poucas instituições públicas de saúde a alcançar esse nível de reconhecimento, assegurando qualidade e segurança em todos os seus processos e serviços oferecidos à população.

*Com informações da Fundação Hemocentro de Brasília

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Fundação Hemocentro de Brasília mantém certificação internacional ISO 9001:2015

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A Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) obteve a manutenção da certificação internacional de qualidade ISO 9001:2015, reafirmando seu compromisso com a excelência em seus processos e serviços. A auditoria de manutenção, realizada entre os dias 19 e 21 de agosto, avaliou diversos setores da instituição e confirmou a conformidade com os rigorosos padrões da norma.

O escopo da certificação permaneceu o mesmo, abrangendo processos como o Ciclo do Doador, áreas laboratoriais, gestão de hemocomponentes, atendimento no ambulatório de coagulopatias hereditárias, suporte a transplantes e o trabalho da ouvidoria. O Hemocentro de Brasília continua sendo a única instituição de saúde pública do Distrito Federal com essa certificação.

“Isso garante à população do Distrito Federal que depende das doações de sangue acesso a produtos confiáveis e de alto padrão”

Osnei Okumoto, presidente da FHB

O presidente da FHB, Osnei Okumoto, destacou a importância desse marco para a instituição e para a população: “A manutenção da certificação ISO 9001:2015 reforça o compromisso da Fundação Hemocentro de Brasília com a qualidade e segurança na produção de hemocomponentes. Isso garante à população do Distrito Federal que depende das doações de sangue acesso a produtos confiáveis e de alto padrão. Essa conquista representa a excelência no cuidado com a saúde de todos.”

A norma ISO 9001:2015 incentiva a revisão contínua de processos e a implementação de ações corretivas e preventivas, criando uma cultura de evolução dentro da instituição. Isso permite que o Hemocentro evolua constantemente, mantendo-se atualizado com as melhores práticas do setor.

Carla Dalapícolla desta que “a instituição adota práticas robustas de gestão e está comprometida com a excelência em suas atividades” | Fotos: Divulgação/ FHB

Carla Dalapícolla, gerente de Gestão da Qualidade da FHB, destacou a importância desse reconhecimento: “Ao manter a certificação, o Hemocentro assegura que seus processos operacionais são consistentes, eficientes e voltados para a melhora contínua da qualidade, resultando em serviços mais confiáveis e seguros para a população.”

“A certificação transmite confiança a doadores, pacientes, colaboradores e parceiros. Ela demonstra que a instituição adota práticas robustas de gestão e está comprometida com a excelência em suas atividades, o que é fundamental para a área de saúde, onde a qualidade pode impactar diretamente na vida dos pacientes”, acrescenta.

ISO 9001:2015

Um sistema de gestão da qualidade robusto, como o da ISO 9001:2015, está diretamente ligado à melhoria da experiência dos doadores e dos pacientes, garantindo que as necessidades deles sejam atendidas de forma consistente e eficaz.

Com essa certificação, o Hemocentro de Brasília reforça sua posição como uma das poucas instituições públicas de saúde a alcançar esse nível de reconhecimento, assegurando qualidade e segurança em todos os seus processos e serviços oferecidos à população.

*Com informações da Fundação Hemocentro de Brasília

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Câmara Legislativa discute futuro do Eixão do Lazer em audiência pública

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Nesta quarta-feira (18), o Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sediará uma audiência pública para debater o Eixão do Lazer, a partir das 19h. A pauta principal envolve a organização das atividades artísticas e culturais, a instalação de estruturas temporárias e o comércio popular no local.

A audiência é promovida pelos deputados distritais Ricardo Vale (PT), vice-presidente da Câmara, e Chico Vigilante (PT), presidente da Comissão de Direito do Consumidor, com o objetivo de acolher sugestões de frequentadores, artistas, agentes culturais e moradores, para posterior encaminhamento ao Executivo, responsável pela gestão da área.

O debate sobre as atividades permitidas no Eixão do Lazer ganhou força no início de setembro, após o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) realizar uma operação de fiscalização no espaço. Na ocasião, ambulantes foram retirados e apresentações culturais interrompidas, com base em um decreto editado durante a pandemia, que limitava o uso da rodovia para atividades culturais e comerciais devido às regras de distanciamento social.

Nesse sentido, a ação provocou reações da sociedade e levou o deputado Ricardo Vale a articular, junto ao Governo do Distrito Federal (GDF) e ao DER, a revogação da norma. O DER se comprometeu a apresentar um plano de uso e ocupação do Eixão em até 30 dias.

“Apesar da surpresa com a ação, isso nos deu a chance de discutir com a sociedade a organização de uma atividade que é muito apreciada, buscando inclusive formas de minimizar os incômodos para os moradores das proximidades, sem inviabilizar o trabalho dos ambulantes”, afirmou o deputado Ricardo Vale.

Na semana passada, o parlamentar protocolou o Projeto de Lei nº 1.289/2024, que propõe a suspensão das restrições previstas na Lei Distrital nº 2.098/98 durante o funcionamento do Eixão do Lazer, permitindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no local. “Não faz sentido aplicar a lei, uma vez que o Eixão, neste caso, não cumpre sua função de rodovia. O projeto busca pacificar o entendimento e trazer mais segurança para comerciantes e frequentadores”, explicou o parlamentar.

Se aprovado, o PL permitirá que o plano de uso do Eixão seja discutido considerando esse novo cenário legal. A expectativa é que uma minuta com as propostas do DER seja apresentada até a audiência, que será uma oportunidade para a população participar e contribuir com sugestões sobre o futuro do Eixão do Lazer.

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O GDF apura possível ação criminosa no incêndio que atinge o Parque Nacional de Brasília

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Uma força-tarefa liderada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) está investigando possíveis ações criminosas no incêndio que afeta o Parque Nacional de Brasília. As investigações já estão em andamento e apontam para suspeitos de envolvimento. A decisão de intensificar a apuração foi tomada em reunião, realizada nesta segunda-feira (16), no Palácio do Buriti, com a presença do governador Ibaneis Rocha, da vice-governadora Celina Leão e representantes de órgãos como o Corpo de Bombeiros do DF, Brasília Ambiental, SSP e a Secretaria do Meio Ambiente (Sema).

Durante a reunião, foi acordado que bombeiros do DF, que estavam atuando em outras localidades, retornarão imediatamente para reforçar o combate aos incêndios florestais. Ao todo, o contingente mobilizado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) contará com 1,5 mil pessoas, incluindo Brasília Ambiental, Sema e outras pastas. O GDF destacou a importância da colaboração da população no enfrentamento aos incêndios. Para denúncias em flagrante, deve-se ligar para 190; denúncias anônimas podem ser feitas pelo 197; e o número dos Bombeiros é 193.

A vice-governadora Celina Leão reforçou que o GDF adotará medidas rigorosas para punir os responsáveis pelas queimadas, afirmando que “as queimadas são resultado de ação humana” e que aqueles envolvidos “responderão por crime ambiental”. João Paulo Morita, coordenador de Manejo Integrado do Fogo do ICMBio, também destacou que a hipótese mais provável é de que o incêndio tenha origem criminosa, dado que não houve condições meteorológicas favoráveis para um incêndio natural.

Representantes de diversos órgãos do GDF reuniram-se para alinhar as estratégias de combate ao fogo. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, destacou que a maior preocupação é extinguir o fogo rapidamente e identificar os responsáveis. Uma ação conjunta entre o Corpo de Bombeiros do DF, Brasília Ambiental, ICMBio e o Ibama, com 93 combatentes, está em andamento para conter o incêndio, que já consumiu 700 hectares. As equipes atuam em terra e com apoio aéreo, utilizando helicópteros e aviões especializados.

Incêndio se alastrou rapidamente

O incêndio começou no domingo (15) por volta das 11h30, próximo ao Córrego do Bananal e à unidade de captação de água da Caesb. A combinação de calor e clima seco facilitou a propagação das chamas, com o CBMDF responsável pela parte mais crítica do combate. Além dos militares em campo, aeronaves estão sendo utilizadas para o lançamento de água, com capacidade de três mil litros por viagem. O Parque Nacional de Brasília, criado em 1961, abrange uma área de 42 mil hectares e é uma unidade de conservação de proteção integral.

A fumaça resultante das queimadas afetou várias regiões do Distrito Federal. A Secretaria de Educação deu autonomia às escolas para decidir sobre a suspensão temporária das aulas, com reposição posterior. Algumas escolas já interromperam as atividades, priorizando a segurança e o bem-estar dos alunos e profissionais. A Secretaria de Agricultura também liberou os servidores para o trabalho remoto.

Estiagem e previsão do tempo

Quanto às condições meteorológicas, o Inmet não prevê chuvas para os próximos dias, e o DF completou 146 dias consecutivos de estiagem. O clima quente e seco continua a favorecer a ocorrência de incêndios. Em resposta, o GDF já havia instituído um grupo de trabalho para criar um plano de ação em casos de eventos críticos de qualidade do ar e decretou estado de emergência ambiental para o período de junho a novembro, permitindo a contratação de brigadistas e compra de equipamentos de combate.

A prevenção aos incêndios começou com a Operação Verde Vivo, coordenada pelo Corpo de Bombeiros, que intensificou o combate desde junho com apoio de 500 bombeiros, veículos especializados e brigadistas. O apoio da população é fundamental, sendo possível denunciar focos de incêndio diretamente ao Corpo de Bombeiros ou à Central de Denúncias de Incêndios Florestais.

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Fiscalização tributária apreende 104 mil latas de cerveja e mais de 5 mil unidades de tábuas

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Uma equipe de auditores da Receita da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) apreendeu aproximadamente R$ 638 mil em bebidas alcoólicas. As ações aconteceram na manhã de segunda-feira (16), e na madrugada desta terça-feira (17), durante fiscalização na DF-290 e no Gama. A lista de produtos irregulares é composta por 104 mil unidades de latas de cerveja e 5.221 unidades de tábuas de pinus.

Fiscalização realizada na DF-290 e no Gama resultou na apreensão de produtos que somam mais de R$ 630 mil | Foto: Divulgação/Seec

“Verificamos que as documentações fiscais apresentadas possuem declarações divergentes em relação à carga contida no veículo. Esse procedimento adotado pelos sonegadores tem sido objeto de combate pelas equipes de fiscalização da Secretaria de Economia, pois trabalhamos 24 horas por dia sete dias por semana”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. As apreensões resultaram em cerca de R$ 388 mil em créditos tributários (impostos e multas).

Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais inidôneas, com erros de registro e falsas informações, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos.

A operação foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT). A sonegação do ICMS é um crime contra a ordem tributária. A Secretaria de Economia atua na fiscalização para que os recursos sejam devidamente registrados e pagos, de modo a serem utilizados pelo estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas do DF.

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Audiência debaterá Plano de Intervenção Urbana do Lago Sul

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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) promoverá uma audiência pública no dia 21 de outubro, a partir das 19h, para apresentar à população os estudos sobre o Plano de Intervenção Urbano (PIU) do Lago Sul, com propostas elaboradas pela pasta para trazer melhorias aos espaços públicos da região administrativa. A convocação para a audiência foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa segunda-feira (16).

A audiência será presencial e de livre acesso, na sede da Administração Regional do Lago Sul, localizada na SHIS QI 11, Área Especial n° 1. O encontro também será transmitido pelo YouTube, por meio do canal Conexão Seduh.

A audiência pública visa apresentar à população os estudos sobre o Plano de Intervenção Urbano do Lago Sul, com propostas para trazer melhorias aos espaços públicos | Foto: Divulgação/ Seduh-DF

“A audiência pública é uma etapa importante para aproximar a sociedade dos estudos técnicos e objetivos desenvolvidos pela Secretaria, pois é a população quem mais conhece a dinâmica dos locais em que vive”, afirmou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Letícia Luzardo.

Alterações na Luos

“As propostas de intervenção irão garantir melhorias na forma e utilização do espaço urbano e, para tanto, é necessário identificar as demandas da população”

Renato Benatti, chefe de gabinete da Administração Regional do Lago Sul

O evento também será uma oportunidade para apresentar a minuta do Projeto de Lei Complementar que propõe alterações à Lei Complementar n° 948/2019, que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O objetivo é acrescentar à lei algumas das mudanças propostas no PIU do Lago Sul, entre elas, a promoção de mobilidade ativa, a requalificação no entorno das áreas comerciais e a dinamização da Luos para permitir o desenvolvimento econômico do local.

Para colocar o Plano em prática, a equipe técnica da Seduh fez um levantamento completo em toda a região ao longo de meses. Um dos principais problemas detectados foi a falta de acessibilidade com calçadas estreitas ou invadidas.

“As propostas de intervenção irão garantir melhorias na forma e utilização do espaço urbano e, para tanto, é necessário identificar as demandas da população de forma a prover melhorias na cidade”, pontuou o chefe de gabinete da Administração Regional do Lago Sul, Renato Benatti.

Formulação

A formulação do PIU contou com sugestões da equipe da Administração Regional do Lago Sul e com uma consulta pública, aberta pela Seduh para receber as contribuições da população.

Toda a informação necessária para subsidiar o debate na audiência, como a minuta do Projeto de Lei e os relatórios técnicos, está disponível no site da Seduh, na parte sobre Audiências Públicas. Sugestões, contribuições e questionamentos deverão ser enviados exclusivamente para o e-mail sudec@seduh.df.gov.br, até a data da audiência pública.

Trâmite

Depois da audiência pública, o projeto ainda precisa passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Essa será a última etapa no Poder Executivo, antes que o texto seja enviado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Audiência pública sobre o Plano de Intervenção Urbana do Lago Sul

• Data – 21 de outubro
• Horário – 19h
• Local – Sede da Administração Regional do Lago Sul
• Transmissão – Pelo YouTube, no canal Conexão Seduh

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

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DR com Demori debate religião e política com Carolina Evangelista

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Nesta terça-feira (17), a convidada do programa DR com Demori, da TV Brasil, é a cientista política e diretora executiva do Instituto de Estudos da Religião (Iser), Carolina Evangelista. Na conversa com o jornalista Leandro Demori, ela analisa as relações entre política e religião, sua área de pesquisa e os efeitos desse movimento na sociedade. O programa vai ao ar às 23h30.

No bate-papo, a convidada e o jornalista falam sobre como a religião influenciou a política em diferentes momentos históricos do país. Carolina analisa o peso do chamado “voto evangélico” e de que forma as redes sociais reconfiguram esses movimentos.

“A extrema direita, mais organizada, no Brasil e no mundo, tem aglutinado pautas de direitos sexuais e reprodutivos, de segurança pública, de educação, nesse voto mais conservador. Ela tem sido como uma voz representante dessa agenda mais conservadora, aglutinando muitos perfis. A gente tem que lembrar que esse eleitor não é só evangélico, nem é só católico, ele é um homem trabalhador, uma mulher mãe de família trabalhadora, que define seu voto por outra razões e outras camadas”, compara.

Sobre o programa

O programa Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente DR com Demori, traz personalidades para um papo mais íntimo e direto, na tela da TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a deputada federal Erika Hilton, a cantora Zélia Duncan e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

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Curso de primeiros-socorros e prevenção de incêndios reforça segurança no Berçário Buriti

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No último sábado (14), a Secretaria de Economia (Seec-DF), por meio da Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), promoveu um curso de primeiros-socorros e prevenção de incêndios para as funcionárias do Berçário Institucional Buriti, ministrado pela Brigada do Anexo do Palácio do Buriti. O treinamento, que incluiu monitoras, pedagogas, recepcionistas, cozinheiras e profissionais de serviços gerais, ocorreu no Espaço Qualidade de Vida, localizado no 16º andar do Anexo do Palácio do Buriti, com aulas práticas realizadas no próprio berçário.

O curso de primeiros-socorros e prevenção de incêndios para as funcionárias do Berçário Institucional Buriti foi dividido em dois módulos, cada um com quatro horas de duração | Foto: Divulgação/Seec-DF

O curso foi dividido em dois módulos essenciais para a segurança no ambiente de trabalho. O primeiro, Prevenção e Combate a Incêndios (PCI), com duração de quatro horas, abordou temas como noções básicas de prevenção, conceitos sobre fogo e incêndio, meios de propagação, classes de incêndio, agentes extintores e evacuação segura de locais. Esse conhecimento é fundamental para evitar situações de risco e garantir uma resposta rápida e eficiente em caso de emergências.

O segundo módulo, também com quatro horas de duração, foi dedicado aos primeiros socorros (PS), trazendo informações importantes sobre responsabilidade civil e criminal, condutas adequadas na prestação de socorros, além de diferenciação entre urgências e emergências. Entre os pontos altos do treinamento estavam as técnicas de identificação de situações traumáticas, hemorrágicas, clínicas e metabólicas, assim como a reanimação cardiopulmonar (RCP), especialmente voltada para leigos.

“A iniciativa reforça a importância de capacitar os profissionais que lidam diariamente com crianças pequenas, criando um ambiente mais seguro e preparado para situações inesperadas. Além de aumentar a confiança dos pais, que sabem que seus filhos estão em mãos treinadas, o curso fortalece a cultura de prevenção e cuidados dentro do serviço público”, disse o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior.

*Com informações da Secretaria de Economia

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Câmara Legislativa do DF promove debate sobre inovação e comunicação nos dias 6 e 7 de novembro

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizará, nos dias 6 e 7 de novembro, o seminário Conecta CLDF, voltado à inovação e à comunicação. O evento contará com palestras e mesas-redondas, reunindo especialistas renomados dos setores público e privado. O objetivo é debater os principais desafios, perspectivas e inovações tecnológicas que impactam a comunicação na atualidade, com foco na sociedade, jornalistas, servidores públicos e acadêmicos. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site.

O presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Wellington Luiz (MDB), destacou a relevância do evento: “O ‘Conecta CLDF’ tem o intuito de oferecer debates de excelência à sociedade, envolvendo especialistas de renome internacional nas áreas de comunicação e inovação, pilares da nossa democracia. É uma contribuição da Câmara Legislativa ao avanço desses temas no país e, especialmente, no Distrito Federal”.

A programação do primeiro dia será aberta com uma palestra inaugural sobre comunicação e inovação no setor público. À tarde, mesas de debates abordarão a comunicação comercial, o combate à desinformação por meio da inovação e a relação entre imprensa e cidadania. O secretário executivo de Transformação Digital do Recife, Rafael Figueiredo, encerra o dia com uma palestra sobre a comunicação digital da prefeitura de Recife.

Para o vice-presidente da Câmara, deputado distrital Ricardo Vale (PT), a transparência é o foco central do evento: “A Câmara Legislativa tem a transparência como norte, o que se reflete na programação do ‘Conecta CLDF’. Elaboramos um seminário que aborda os principais temas e desafios da comunicação pública, visando o aperfeiçoamento do serviço prestado à população por instituições públicas”.

No segundo dia, as discussões se concentrarão na evolução das estratégias de comunicação digital. O cofundador da GAIA Tecnologia, Ênio Vergeiro, e o secretário de Comunicação do Recife, Rafael Marroquim, darão palestras sobre o tema. Também serão discutidos o papel das TVs públicas na democracia, a inovação no setor público e a inteligência artificial. A palestra de encerramento abordará a “Comunicação 360º” da Câmara Legislativa, oferecendo uma visão integrada das práticas de comunicação. O evento será transmitido ao vivo pela TV Distrital e aberto ao público.

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GDF inaugura comitê de proteção e acolhimento para mulheres vítimas de violência na Estrutural

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O Governo do Distrito Federal (GDF) inaugurou, nesta segunda-feira (16), o Comitê de Proteção à Mulher na Estrutural, o quarto espaço voltado exclusivamente ao atendimento, proteção e acolhimento de vítimas de violência doméstica e familiar. O comitê funcionará dentro da administração regional da cidade.

Durante a cerimônia de inauguração, a vice-governadora Celina Leão destacou que a criação desses comitês foi autorizada pela Lei nº 7.266/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. O objetivo central é oferecer proteção e promover os direitos das mulheres em situação de violência. Nesses espaços, as vítimas receberão um atendimento humanizado e especializado, voltado àquelas que tiveram seus direitos violados. “É um local onde a mulher encontrará acolhimento. Muitas vezes, elas não querem, de imediato, recorrer à delegacia. Primeiramente, buscam compreender a situação, e aqui elas terão equipes preparadas para oferecer o suporte necessário”, explicou a vice-governadora.

Além da Estrutural, já há comitês funcionando em Itapoã, Ceilândia e Lago Norte. A meta é finalizar o ano com sete unidades ativas, com as próximas localizadas em Águas Claras, Santa Maria e Sobradinho. “O GDF assumiu o compromisso de ampliar o número de comitês para, inicialmente, sete unidades. Há uma demanda espontânea das regiões administrativas para a criação de mais espaços”, afirmou Celina Leão.

A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou a importância de facilitar o acesso das vítimas de violência às informações e aos serviços oferecidos pelo governo. “A informação liberta e encoraja a mulher a procurar ajuda. Nos comitês, elas têm diversos caminhos e encaminhamentos conforme suas necessidades. O foco é que se sintam acolhidas e saibam que o Estado está presente”, enfatizou.

A iniciativa de implementar o comitê dentro da administração regional partiu da própria administração da cidade, com o intuito de centralizar o atendimento em um local de fácil acesso à população. “Embora a cidade não seja grande, muitos moradores precisavam buscar atendimento em outras regiões. Disponibilizamos o espaço para receber esses serviços essenciais para as mulheres, especialmente em uma região carente como a nossa, onde a demanda é alta”, observou o administrador regional Alceu Prestes.

Moradoras da Estrutural celebraram a novidade. Lara Ferreira, dona de casa de 49 anos, declarou: “É fantástico. Um espaço onde podemos ser acolhidas em caso de violência doméstica. Sou mulher e sei que também posso ser vítima.” Já Marinete dos Santos, técnica em reciclagem de 48 anos, comentou: “É uma ótima solução. Muitas mulheres aqui são mães solteiras e precisavam dessa atenção.”

Em agosto, durante a inauguração do comitê no Lago Norte, o GDF também lançou a pesquisa “O Panorama da Violência Contra a Mulher no DF”, conduzida pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPE-DF). O estudo visa traçar o perfil sociodemográfico das vítimas de violência doméstica na capital para subsidiar a criação de políticas públicas mais eficazes. A pesquisa entrevistará 5 mil pessoas em diversas regiões do DF.

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GDF investiga ação criminosa no incêndio do Parque Nacional de Brasília

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Uma força-tarefa chefiada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) vai apurar ações criminosas no incêndio que atinge o Parque Nacional de Brasília. As investigações já estão em andamento e apontam para a existência de atos criminosos — inclusive com suspeitos. A decisão foi tomada após reunião, nesta segunda-feira (16), no Palácio do Buriti, pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e pela vice-governadora, Celina Leão, junto aos órgãos envolvidos no combate às chamas, como o Corpo de Bombeiros Militar do DF, o Brasília Ambiental, a SSP e a Secretaria do Meio Ambiente (Sema).

Fogo já consumiu 700 hectares do Parque Nacional de Brasília; população pode contribuir para o enfrentamento de incêndios florestais, ligando para o 190 no caso de denúncias de flagrante, para o 197 em caso de denúncias anônimas, e para o 193 para acionar o Corpo de Bombeiros | Fotos: Matheus H. Oliveira/Agência Brasília

Na reunião, também foi decidido que os bombeiros do DF que estão deslocados para outras unidades da Federação retornarão imediatamente para reforçar o enfrentamento aos incêndios florestais. Ao todo, o contingente do Governo do Distrito Federal (GDF) empenhado para combater as chamas no DF será de 1,5 mil pessoas, entre Brasília Ambiental, Sema e demais pastas.

“As queimadas estão sendo feitas pela ação humana. Somos vítimas de pessoas que vão nesses locais e colocam fogo. Por determinação do nosso governador Ibaneis Rocha, quem estiver envolvido irá responder pelo crime ambiental”

Celina Leão, vice-governadora

O GDF reforça que a população pode colaborar no enfrentamento dos incêndios acionados pelos órgãos. Para denúncias de flagrante, ligar para 190; para denúncias anônimas, o canal é o 197; e no caso dos Bombeiros, o contato é o 193.

A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, disse que o GDF vai agir com rigor para punir os envolvidos. “As queimadas estão sendo feitas pela ação humana. Somos vítimas de pessoas que vão nesses locais e colocam fogo. Por determinação do nosso governador Ibaneis Rocha, quem estiver envolvido irá responder pelo crime ambiental”, afirmou.

“É uma hipótese, tendo em vista que não teve nuvens aqui e a única forma de incêndio natural é por ignição de raio. A probabilidade é bem grande, sim, de ser uma ação criminosa”, acrescentou o coordenador de Manejo Integrado do Fogo do ICMBio, João Paulo Morita.

O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, diz que o GDF está em tratativas para a compra de dois novos equipamentos automáticos para expandir a capacidade de monitoramento da qualidade do ar e auxiliar na tomada de decisões

Representantes de diversos órgãos do GDF se reuniram no Palácio do Buriti para alinhar as diretrizes. Segundo o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, a maior preocupação do GDF “é debelar o fogo o mais rápido possível e identificar quem está por trás das queimadas”. “O nosso objetivo é intensificar o combate para não deixar o incêndio prosperar. O secretário de Segurança Pública vai fazer o contato com a Polícia Federal para identificarmos as pessoas que estão colocando fogo nas nossas unidades de conservação”, adiantou.

Além de não usar fogo em áreas abertas, a população pode colaborar acionando o Corpo de Bombeiros, pelo número 193, ao avistar qualquer foco de incêndio. Também é possível usar a Central de Denúncias de Incêndios Florestais, pelo número 9224-7202 — ligação ou WhatsApp

Combate às chamas

Uma operação conjunta entre o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF), o Instituto Brasília Ambiental, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Prevfogo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atua com 93 combatentes diretamente no enfrentamento ao incêndio que atinge o Parque Nacional de Brasília. As equipes trabalham de forma terrestre e aérea para impedir o alastramento das chamas. Até o momento, o fogo já consumiu uma área total de 700 hectares.

A queimada começou por volta das 11h30 do último domingo (15) próximo à região do Córrego do Bananal e da unidade de captação de água da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (Caesb). As chamas se alastraram rapidamente pelo terreno em razão do clima quente e seco.

Divididas em três pontos onde há focos de incêndio, as equipes começaram a atuar no domingo e seguem nesta segunda-feira. O CBMDF é responsável pela chamada “cabeça do fogo” e a parte leste do parque. Além dos militares em campo, a corporação conta com um helicóptero e um nimbus – avião especializado de combate à incêndio – sobrevoando a área. Quatro militares foram deslocados para o lançamento de água na linha de fogo. Cada aeronave tem capacidade para lançar três mil litros por viagem.

“Solicitamos que prorrogasse o decreto para que consigamos tomar algumas medidas emergentes, como a contratação imediata de brigadistas e compra de equipamento de proteção individual sem uma licitação”, disse a coordenadora do Ppcif da Sema-DF, Carolina Schubart

“Estamos buscando o confinamento [do fogo]. Temos neste exato momento 50 militares do Corpo de Bombeiros em campo. Por volta das 13h será feito um novo sobrevoo para verificar a necessidade do aumento do efetivo. Temos um efetivo de 500 pessoas aquarteladas aguardando o chamamento”, afirmou o coronel do CBMDF, Marcos Rangel.

Criado em novembro de 1961, o Parque Nacional de Brasília é uma unidade de conservação de proteção integral que mantém o bioma e abriga bacias dos córregos que formam a represa Santa Maria, responsável pelo fornecimento da água potável ao DF. Conhecido popularmente como Água Mineral, o espaço conta com uma área de 42 mil hectares que abrange a DF-003 (Epia), a DF- 001 (EPCT), a DF-097 (Epac), o Setor de Oficinas Norte (SOFN) e a Granja do Torto.

Bem-estar para alunos, professores e servidores

Diante da qualidade do ar prejudicada por conta das fumaças desta segunda-feira, a Secretaria de Educação deu autonomia para que as unidades escolares decidissem por manter ou suspender temporariamente as aulas, com reposição posteriormente

Entre a noite de domingo e a manhã de segunda-feira, parte da fumaça das queimadas começou a encobrir algumas regiões do Distrito Federal. “A qualidade do ar no primeiro momento ficou bastante complicada de noite e pela manhã, mas agora já melhorou bastante”, revelou o presidente do Brasília Ambiental.

Rôney Nemer lembrou que o GDF já está em tratativas para a compra de dois novos equipamentos automáticos para expandir a capacidade de monitoramento da qualidade do ar e auxiliar na tomada de decisões. O anúncio foi feito no final de agosto quando na capital federal foi atingida uma névoa de fumaça proveniente de queimadas no Sudeste do país.

Diante da qualidade do ar prejudicada por conta das fumaças desta segunda-feira, a Secretaria de Educação deu autonomia para que as unidades escolares decidissem por manter ou suspender temporariamente as aulas, com reposição posteriormente.

Até o presente momento, as aulas foram suspensas no Centro de Ensino Fundamental (CEF) 306 Norte, no CEF 01 do Lago Norte, na Escola Classe (EC) 113 Norte, na EC 106 Norte, na EC 312 Norte, no Jardim de Infância da 312 Norte, no Centro de Ensino Médio da Asa Norte (Cean), na EC Granja do Torto, no Centro de Ensino Médio (CEM) Paulo Freire, na 610 Norte, no Centro Educacional do Lago Norte (Cedlan) e no Centro de Ensino Fundamental 1 do Lago Norte (Celan). De acordo com a pasta, o objetivo é garantir a segurança e o bem-estar de alunos e profissionais. Outras unidades estão autorizadas a tomar atitudes semelhantes em caso de necessidade.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o trabalho da Verde Vivo é fundamental para que consigam atender a todas as ocorrências neste período de estiagem, em que há um aumento exponencial no número de incêndios florestais — sobretudo neste ano, em que o DF bateu o recorde negativo de umidade relativa do ar, chegando a 7%

Já a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri) liberou os servidores para o trabalho remoto nesta segunda. A sede do órgão está localizada na Asa Norte, uma das regiões administrativas mais afetadas pela fumaça nesta segunda-feira (16).

Cadê a chuva?

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), não há previsão de chuvas para os próximos dias na capital federal. Nesta segunda-feira, o DF bateu a marca de 146 dias consecutivos de estiagem sem qualquer expectativa de precipitação. A seca deve permanecer ao longo da semana e também nos próximos dias.

Além disso, segundo o meteorologista de plantão do Inmet, Heráclio Alves, as condições climáticas continuarão favorecendo a ocorrência de incêndios devido às altas temperaturas e o clima seco. Para esta segunda (16), a previsão é que a temperatura chegue aos 34º C e o índice de umidade possa marcar os 15%.

GDF em ação

No fim de agosto, após o DF ser atingido por fumaça vinda de outras unidades da Federação, o governador Ibaneis Rocha instituiu um grupo de trabalho para elaborar um plano de ação para eventos críticos da qualidade do ar.

A preocupação com os incêndios florestais — e suas consequências à população —, é anterior à criação do grupo de trabalho. Em abril, o governador decretou estado de emergência ambiental no DF para o período de junho a novembro, o que possibilitou a preparação dos órgãos que compõem o Sistema Distrital de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais que executa o Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Distrito Federal (Ppcif) para otimizar recursos humanos e materiais em relação às queimadas.

“Recebemos dados do Inmet que passavam uma incidência do La Niña muito mais agressiva no DF e na região Centro-Oeste como um todo. Frente a isso, solicitamos que prorrogasse o decreto para que consigamos tomar algumas medidas emergentes, como a contratação imediata de brigadistas e compra de equipamento de proteção individual sem uma licitação”, esclareceu a coordenadora do Ppcif da Sema-DF, Carolina Schubart.

A prevenção às queimadas teve início nos primeiros meses do ano, bem antes do período da seca, por meio da Operação Verde Vivo — coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) desde 1999. Em um primeiro momento, as equipes fazem um trabalho de orientação. Depois, em uma fase iniciada em junho, há a intensificação dos trabalhos de combate, com apoio de 500 bombeiros, 27 caminhonetes, 24 caminhões-tanque, 22 caminhões de transporte da tropa, dois aviões e dois helicópteros, além de instituições parceiras. Também houve a convocação de 150 brigadistas pelo Brasília Ambiental.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o trabalho da Verde Vivo é fundamental para que consigam atender a todas as ocorrências neste período de estiagem, em que há um aumento exponencial no número de incêndios florestais — sobretudo neste ano, em que o DF bateu o recorde negativo de umidade relativa do ar, chegando a 7%. Além disso, a corporação também aposta na disposição estratégica de quase 30 quartéis para que o tempo de resposta seja o menor possível.

O principal apoio, contudo, precisa vir dos moradores. Além de não usar fogo em áreas abertas, a população pode colaborar acionando o Corpo de Bombeiros, pelo número 193, ao avistar qualquer foco de incêndio. Também é possível usar a Central de Denúncias de Incêndios Florestais, criada em julho pelo Brasília Ambiental, pelo número 9224-7202 — ligação ou WhatsApp.

*Colaboraram Victor Fuzeira e Fernando Jordão

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GDF inaugura comitê de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência na Estrutural

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O Governo do Distrito Federal (GDF) inaugurou, nesta segunda-feira (16), o Comitê de Proteção à Mulher da Estrutural. É o quarto espaço entregue pelo Executivo inteiramente dedicado ao atendimento, proteção e acolhimento de vítimas em situação de violência doméstica e familiar. A unidade funcionará no interior da administração regional da cidade.

Presente no evento, a vice-governadora Celina Leão lembrou que a criação dos comitês foi aprovada pela Lei nº 7.266/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. O principal objetivo é levar proteção e promover os direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Presente no evento, a vice-governadora Celina Leão lembrou que a criação dos comitês foi aprovada pela Lei nº 7.266/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília

Nos locais, elas contarão com um atendimento acolhedor e direcionado para quem teve direitos ameaçados ou violados. “É onde a mulher vai encontrar acolhimento. Muitas delas não querem, em um primeiro momento, recorrer à delegacia. Elas buscam, antes de tudo, entender o que está acontecendo e é nesse lugar que elas encontrarão equipes especializadas para auxiliarem no que for preciso”, detalhou a gestora.

Além da Estrutural, as cidades de Itapoã, Ceilândia e Lago Norte já possuem espaços de acolhimento às mulheres em funcionamento. A meta é concluir o ano com sete unidades em operação, sendo as próximas nas regiões de Águas Claras, Santa Maria e Sobradinho. “O GDF se comprometeu a ampliar o número de comitês, que seriam, inicialmente, sete espaços. Houve pedidos e existe uma demanda espontânea das próprias regiões administrativas por unidades”, prosseguiu a vice-governadora.

A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou a importância de ampliar o acesso das mulheres vítimas de violência aos canais de informação do governo. “A informação liberta a mulher, a encoraja a procurar ajuda, a buscar apoio. Aqui, nos comitês, dependendo da sua necessidade, são vários caminhos e encaminhamentos. O objetivo é que elas se sintam acolhidas e saibam que o Estado está presente.”

Partiu da Administração Regional da cidade a ideia de implementar o serviço nas dependências da sede, a fim de centralizar o atendimento em um dos principais equipamentos públicos da RA.

“A cidade não é grande, mas às vezes as pessoas têm suas demandas e precisam sair daqui para procurar atendimentos em outras RAs. Para a população, cedemos o espaço para a chegada desses serviços direcionados especialmente para as mulheres. Por ser uma região carente, a demanda de atendimentos é grande e o acolhimento é muito necessário”, destacou o administrador regional Alceu Prestes.

Marinete dos Santos, técnica em reciclagem: “[O Comitê de Proteção à Mulher da Estrutural] É uma ótima solução. Aqui temos muitas pessoas carentes, muitas mães solteiras e elas precisavam dessa atenção”

A dona de casa Lara Ferreira, 49 anos, comemora a chegada da iniciativa à Estrutural: “Estou achando fantástico. É um espaço para sermos acolhidas em caso de violência doméstica. Sou mulher e sei que posso ser vítima”. “É uma ótima solução. Aqui temos muitas pessoas carentes, muitas mães solteiras e elas precisavam dessa atenção”, completou a técnica em reciclagem Marinete dos Santos, 48.Panorama da violênciaNa inauguração do comitê do Lago Norte, em 23 de agosto, o GDF lançou a pesquisa “O Panorama da Violência Contra a Mulher no DF”. O levantamento será realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPE-DF), para mapear o perfil sociodemográfico das vítimas de violência doméstica na capital para embasar ações e políticas públicas que garantam a vida e a segurança das mulheres. Na ocasião, serão entrevistadas 5 mil pessoas em todas as regiões do DF.
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Operação contra o desmatamento da Mata Atlântica começa em 17 estados

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Realizada anualmente, a maior ação de combate ao desmatamento na Mata Atlântica teve início nesta segunda-feira (16) em 17 estados. Chamada de Operação Mata Atlântica em Pé, a iniciativa é coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

A operação ocorre simultaneamente em todos os estados em que o bioma está presente: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Resultado de uma ação conjunta entre os ministérios públicos estaduais e os órgãos ambientais relacionados, a ação tem quatro fases. Na primeira, são levantadas as áreas desmatadas com base em informações da Fundação SOS Mata Atlântica e do Mapbiomas Alerta. Em seguida, os proprietários são identificados pelos ministérios públicos, e as áreas são fiscalizadas pelos órgãos públicos e pelas polícias ambientais. Se detectado o desmatamento, os responsáveis são autuados e podem responder judicialmente nas esferas cível e criminal.

Mata Atlântica

De 2022 para 2023, o desmatamento no bioma teve uma diminuição de 27%, passando de 20.075 hectares para 14.697. Os dados são do Atlas da Mata Atlântica, coordenado pela SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que também mostram a queda do desmatamento em 13 dos 17 estados com cobertura do bioma — Piauí, Ceará, Mato Grosso do Sul e Pernambuco foram as exceções. No último ano, também foi identificada a retirada ilegal de 17.931 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica pela Operação Nacional conduzida pelos ministérios públicos. 

Em nota, o promotor de justiça do Ministério Público do Paraná e presidente da Abrampa, Alexandre Gaio. defendeu que a operação consolidou uma cultura de fiscalização do desmatamento ilegal no bioma, por meio da utilização de inteligência e contínuo engajamento dos Ministérios Públicos e órgãos de fiscalização ambiental, “o que também tem contribuído para a redução dos índices de supressão ilegal e enfrentamento às mudanças climáticas”.

O resultado da edição da operação deste ano será apresentado ao final das ações de fiscalização, em 27 de setembro, com transmissão on-line e ao vivo pelo Ministério Público de Minas Gerais.

*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa

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Em dois dias, são emitidas quase 300 credenciais de estacionamento para autistas

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O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) deu início na última quinta-feira (12) ao processo digital de emissão da credencial de estacionamento para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Desde o lançamento, foram emitidas 298 credenciais no novo modelo.

“O nosso trabalho é voltado para o cidadão. Dessa forma, buscamos ampliar o atendimento, modernizar os processos e garantir um serviço público rápido e de qualidade”

                  Takane do Nascimento, diretor-geral do Detran-DF

Para o diretor-geral do Detran-DF, Takane do Nascimento, a adesão da sociedade reforça a necessidade de buscar soluções que facilitem o acesso aos serviços da autarquia. “O nosso trabalho é voltado para o cidadão. Dessa forma, buscamos ampliar o atendimento, modernizar os processos e garantir um serviço público rápido e de qualidade”, destaca o diretor.

Para realizar o processo de forma digital é necessário que o requerente possua a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que é emitida pela Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD). O processo digital da credencial de estacionamento pode ser feito por meio do aplicativo Detran-DF Digital ou pelo Portal de Serviços. O pedido será analisado em até dois dias úteis. Ao ser liberada a credencial, basta o requerente fazer a impressão do documento em papel A4.

Vagas reservadas às pessoas com deficiência

Em 2019, o Detran-DF deu início à emissão de credenciais que permitem aos autistas o uso das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção. Desde então, foram emitidas 2.665 credenciais. O documento tem validade no âmbito do Distrito Federal e deve estar visível no painel do veículo para o uso da vaga destinada às pessoas com deficiência.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, sem credencial que comprove tal condição, é considerado infração gravíssima, cuja penalidade é multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo.

*Com informações do Detran-DF

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Quatro escolas estão com aulas suspensas hoje (16)

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16/09/2024 às 10:20, atualizado em 16/09/2024 às 10:55

As unidades escolares localizadas em áreas próximas a queimadas têm autonomia para avaliar a necessidade de suspensão das aulas devido aos efeitos da fumaça e da fuligem

Por Agência Brasília* | Edição: Carolina Caraballo

A Secretaria de Educação informa que caso a gestão da unidade de ensino identifique riscos à saúde da comunidade escolar está autorizada a suspender temporariamente as atividades, garantindo, posteriormente, a apresentação de um calendário de reposição das aulas. 

O órgão ressalta que a segurança e o bem-estar de alunos e profissionais são prioridades, e a Secretaria acompanha a situação por meio das Regionais de Ensino.

Até o presente momento, o Centro de Ensino Fundamental (CEF) 306 Norte, o Centro de Ensino Médio da Asa Norte (Cean), o Centro de Ensino Médio (CEM) Paulo Freire, na 610 Norte e o Centro de Ensino Fundamental 1 do Lago Norte (Celan) estão com aulas suspensas no dia de hoje (16).

*Com informações da Secretaria de Educação

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Busca por itens perdidos no metrô já pode ser feita via app

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O Posto Central de Objetos Achados e Perdidos (Pcoap) da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) guarda cerca de 4 mil objetos atualmente. Muitas pessoas não resgatam os pertences deixados nas estações ou trens – em junho deste ano, por exemplo, a taxa de devolução foi de 17%. Para facilitar a localização e a busca por parte dos usuários, a companhia implantou uma nova ferramenta, que passa a funcionar nesta segunda-feira (16), por meio do aplicativo Metrô DF.

O Posto de Achados e Perdidos do Metrô-DF funciona na Estação Galeria | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

Disponível para download gratuito pelos sistemas da Apple ou Android, o app agora dispõe de uma área específica para que o usuário possa comunicar a perda de um objeto ou documento, informando a data aproximada e a estação em que ele acredita ter ocorrido a perda, além de uma descrição detalhada do item.

Anualmente, cerca de 8 mil objetos e documentos passam pelo Posto de Achados e Perdidos

Independentemente de a informação estar completamente certa, os colaboradores do Metrô vão procurar no sistema para verificar se há algum objeto cadastrado com características semelhantes. Tão logo a busca seja realizada, o usuário receberá a resposta – o status pode ser atualizado a qualquer momento por notificação pelo aplicativo. 

Ao comparecer ao Posto de Achados e Perdidos para efetivar a retirada do item, o usuário deverá apresentar documentação de identificação civil com foto (carteiras de identidade, de motorista, ou de trabalho, entre outras) e fazer a comprovação da propriedade.

“É um grande facilitador que estamos disponibilizando para os nossos usuários, porque eles vão conseguir entrar em contato mais facilmente com o Metrô e nós faremos um cruzamento com os objetos que nós temos. O nosso grande objetivo, de fato, é devolver os pertences das pessoas”, afirma Maria de Lourdes Galvão, metroviária responsável pelo Posto, desde o início do funcionamento.

Maria de Lourdes Galvão: “O nosso grande objetivo é devolver os pertences das pessoas” | Foto: Paulo Barros/Metrô-DF

Anualmente, cerca de 8 mil objetos e documentos passam pelo Posto de Achados e Perdidos. Os itens podem ficar até 180 dias sob a guarda da companhia. Depois disso, conforme previsto em norma, são encaminhados para doação ou reciclagem.

Mais agilidade

O novo sistema foi inteiramente desenvolvido pela assessoria de Tecnologia da Informação do Metrô, a partir de uma demanda da área operacional da companhia. A catalogação dos itens perdidos até então era feita em planilhas, quando o objeto chegava ao Posto de Achados e Perdidos, que funciona na Estação Galeria. Os malotes chegavam das outras estações duas vezes por semana.

“Um objeto perdido podia levar até quatro dias para ser cadastrado, apesar do esforço dos funcionários para agilizar a entrega. Com o novo sistema, o objeto poderá já ser cadastrado, no mesmo dia, na própria estação onde foi encontrado e estará disponível para a busca no sistema”, afirma a gerente de Estações do Metrô-DF, Célia Borges. O novo sistema também terá um painel que permitirá às equipes internas acompanharem a quantidade de objetos perdidos e as respectivas devoluções.

Para ter acesso à nova funcionalidade, os usuários precisam atualizar o aplicativo, caso não optem por atualizações automáticas. Atualmente, 60 mil pessoas baixaram o app, mas a estimativa é que apenas 11% sejam usuários frequentes.

A intenção é que esta nova funcionalidade sirva também para ampliar o uso do app. Desde que foi lançado, o aplicativo já agregou uma série de ferramentas que auxiliam no dia a dia do usuário.

Por meio dele, é possível verificar horários dos trens, informações de serviço como horário de funcionamento e ocorrências que geram interrupção demorada no sistema, além de informações sobre serviços governamentais nas estações, preços de tarifas, recarga de cartões, mapa do Metrô, contatos, regras do sistema, acesso à ouvidoria, notícias e dúvidas frequentes.

*Com informações do Metrô-DF

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Aluno do programa DF Inova Tech recebe Medalha de Excelência em competição na França

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Neste domingo (15), os alunos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF) Samuel Augusto Marins Bastos, de 21 anos, e Thaylon Roberto Muniz da Silva, de 19, foram premiados com a Medalha de Excelência na ocupação Segurança Cibernética na WorldSkills Lyon 2024. A competição foi realizada no Groupama Stadium, localizado na região metropolitana de Lyon, na França.

Thaylon Roberto Muniz da Silva e Samuel Augusto Marins Bastos, que participou do programa DF Inova Tech, foram destaques em competição na França | Foto: Divulgação/Secti

Samuel iniciou os estudos em 2020, no curso Técnico em Eletrotécnica, ofertado gratuitamente por meio do DF Inova Tech. O programa é realizado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF (Secti-DF) e pela Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAP-DF) e executado pelo Senai-DF. A iniciativa qualifica profissionais em cursos de tecnologia e inovação de forma gratuita.

“Eu tenho gratidão por todos os envolvidos em minha trajetória. A educação é o único jeito de transformar a nossa realidade. Quanto mais as pessoas tiverem oportunidades, melhor será para crescimento delas”

Samuel Augusto Marins Bastos, participante do programa DF Inova Tech

Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, Leonardo Reisman, a premiação representa a coroação de uma importante parceria entre a secretaria, a FAPDF e o Senai-DF que, além de qualificar os alunos, promove tanto a inserção do profissional no mercado de trabalho quanto a sua recolocação. “As histórias desses alunos são uma inspiração para todos que desejam trilhar o caminho da tecnologia”, acredita o secretário.

A dupla representou o Brasil contra estudantes de outros 20 países. O ouro ficou com a dupla da Suíça, a prata com a do Irã e a dupla de Taipé Chinesa levou o bronze. Outras sete duplas receberam a Medalha de Excelência, entre elas a do Distrito Federal. As medalhas de excelência são concedidas aos estudantes que atingem 700 ou mais pontos no torneio. Essa pontuação indica que os competidores cumpriram todos os parâmetros exigidos para a prova e, portanto, certifica o alto nível técnico de quem as recebe.

“O Senai-DF trouxe para a WorldSkills Lyon 2024 um grupo bastante competente e essa medalha é um retrato da qualidade do ensino e das estruturas que ofertamos gratuitamente para a população”, afirma o presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra) e do Conselho Regional do Senai-DF, Jamal Jorge Bittar, que visitou o local das disputas e prestou apoio aos competidores da instituição.

O Brasil encerrou a participação na 47ª WorldSkills com uma medalha de ouro, quatro de prata e três de bronze, além de 27 medalhas de excelência; país terminou na segunda colocação no ranking de soma de pontos, atrás da China

Em quatro dias de WorldSkills 2024, os competidores da ocupação Segurança Cibernética tiveram que executar tarefas em três módulos autônomos, que abrangeram segurança de infraestrutura corporativa, investigação forense e CTF — sigla para Capture the Flag, disputa em que os competidores precisaram encontrar vulnerabilidades em sistemas.

Na saída da cerimônia, Thaylon afirmou que o longo processo de treinamento e o entrosamento foram fatores que levaram a dupla do Senai-DF à conquista da Medalha de Excelência. “O esforço mútuo foi muito importante para o resultado”, disse, referindo-se ao parceiro de torneio, Samuel. “O nível da prova estava forte, uma vez que estávamos concorrendo contra países que são referência mundial na área, e ainda assim fomos muito bem”, avalia.

Já Samuel destacou a importância da educação. “Eu tenho gratidão por todos os envolvidos em minha trajetória. A educação é o único jeito de transformar a nossa realidade. Quanto mais as pessoas tiverem oportunidades, melhor será para crescimento delas”, disse o jovem.

O Brasil encerrou a participação na 47ª WorldSkills com uma medalha de ouro, quatro de prata e três de bronze, além de 27 medalhas de excelência, que reconhecem o desempenho acima da média. O país terminou na segunda colocação no ranking de soma de pontos, atrás da China. Participaram do torneio, realizado no pavilhão de eventos Eurexpo, em Lyon, 1,4 mil competidores de 69 países e três regiões.

A delegação brasileira na WorldSkills Lyon 2024 teve cerca de 170 pessoas, entre os 64 competidores, 57 experts (que são os técnicos e avaliadores das ocupações), 36 intérpretes, mais delegados técnicos e equipe de apoio.

Dos competidores, 57 eram alunos e ex-alunos do Senai e sete do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O Brasil levou representantes para 56 das 59 modalidades do torneio — algumas realizadas em dupla ou trio.

*Com informações da Secti

 

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GDF promove palestras sobre saúde materno-infantil para servidoras

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O Programa de Atenção Materno Infantil (Proamis) do Governo do Distrito Federal (GDF), em parceria com a Escola de Governo (Egov), anunciou a realização do ciclo de palestras voltado às servidoras da Administração Direta do DF e do Tribunal de Contas do DF. Com foco especial em gestantes, puérperas, lactantes e tentantes, as palestras têm como objetivo oferecer orientações e esclarecimentos sobre gestação, maternidade e desenvolvimento infantil.

A primeira palestra, marcada para o dia 30 de setembro, terá como tema “Amamentação e desenvolvimento oral – Superando desafios”, destacando a importância dessa prática tanto para a saúde do bebê quanto para a da mãe. Na sequência, no dia 23 de outubro, será abordada “A importância do brincar no desenvolvimento infantil”, ressaltando como as brincadeiras são essenciais para o crescimento saudável da criança. Encerrando a série, no dia 23 de novembro, a palestra “Por que precisamos falar de afeto?” discutirá a relevância do carinho e da atenção emocional no desenvolvimento infantil.

Com foco especial em gestantes, puérperas, lactantes e tentantes, as palestras têm como objetivo oferecer orientações e esclarecimentos sobre gestação, maternidade e desenvolvimento infantil | Foto: Divulgação/Seec-DF

As palestras serão realizadas presencialmente na Escola de Governo (Egov), das 14h às 18h, com uma carga horária de 4 horas por evento. As servidoras interessadas devem se inscrever pelo site da Egov. O link para inscrição na palestra do dia 30 de setembro já está disponível, enquanto os links para os meses de outubro e novembro serão disponibilizados em breve no site da Egov.

“Além de promover a saúde e o bem-estar das servidoras, o programa também busca fortalecer o vínculo entre mãe e filho, garantir melhores condições para o desenvolvimento infantil e apoiar a amamentação no ambiente de trabalho. As servidoras que desejam concorrer a vagas no Berçário Institucional Buriti podem participar dessas capacitações para obter a pontuação necessária para a admissão no berçário, que é coordenado pelo Proamis”, explicou a subsecretária de Valorização do Servidor, Tânia Monteiro.

Segundo o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, “a iniciativa reflete o compromisso do GDF em integrar a atenção materno-infantil ao ambiente de trabalho, promovendo condições que favoreçam o desenvolvimento integral das crianças nos primeiros anos de vida’’.

*Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Presidente Lula reúne ministros para debater combate a queimadas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne na manhã desta segunda-feira (16) com ministros de Estado para tratar sobre as emergências climáticas e os incêndios florestais que atingem cerca de 60% do país. Neste domingo (15), Lula e a primeira-dama, Janja Lula da Silva, sobrevoaram o Parque Nacional de Brasília, atingido por um incêndio de grandes proporções.

Em publicação nas redes sociais, o presidente informou que o governo federal está atuando junto com o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal para ajudar no combate às chamas e anunciou a reunião com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

“A PF [Polícia Federal] tem hoje 52 inquéritos abertos contra os responsáveis por esses crimes. O Ministério da Saúde tem dado orientações para nos protegermos da fumaça, e amanhã [segunda-feira] irei me reunir com a ministra Marina Silva, e o núcleo de governo para discutirmos mais ações para lidarmos com essa emergência climática”, escreveu Lula.

Regularmente, às segundas-feiras, Lula se reúne com os ministros da articulação política e com os líderes do governo no Parlamento para tratar da agenda no Congresso Nacional. Nesta segunda-feira, a ministra Marina Silva também estará entre os participantes e a pauta das queimadas deve ser tema dominante no encontro.

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, representantes do Ibama e do ICMBio e o secretário-executivo da Saúde, Swedenberger Barbosa, também participarão da reunião.

Ação humana

A Polícia Federal aponta que há indícios de que parte dos incêndios florestais no país pode ter ocorrido por meio de ações coordenadas, com a propagação de incêndios simultâneos. A hipótese de ação humana em parte das queimadas que assolam o país também já foi levantada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou medidas para o enfrentamento aos incêndios na Amazônia e no Pantanal.

Flávio Dino também autorizou a União a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às chamas. Com a medida, até o fim do ano o governo federal terá à disposição um orçamento de emergência climática para enfrentar os incêndios florestais e poderá enviar ao Congresso Nacional medida provisória apenas com o valor do crédito a ser destinado a este fim.

O uso do fogo para práticas agrícolas no Pantanal e na maior parte da Amazônia está proibido e é crime, com pena de 2 a 4 anos de prisão.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, associados a essa prática e a outras ações criminosas coordenadas, os incêndios florestais no Brasil e em outros países da América do Sul são intensificados pela mudança do clima, que causa estiagens prolongadas em biomas como o Pantanal e Amazônia. Este ano, 58% do território nacional foi afetado pela seca. Em cerca de um terço do país, o cenário é de seca severa.

Em declaração no sábado (14), a ministra Marina Silva afirmou que o Brasil vive um terrorismo climático, com pessoas usando as altas temperaturas e a baixa umidade para atear fogo, prejudicando a saúde das pessoas, a biodiversidade e destruindo as florestas.

Saúde pública

Além das consequências para o meio ambiente, o grande volume de queimadas no país tem pressionado o sistema de saúde e causa preocupação, principalmente quando envolve idosos e crianças com problemas respiratórios. Por causa dos incêndios, cidades em diversas partes do país foram atingidas por nuvens de fumaça, o que prejudica a qualidade do ar.

As orientações à população nessas regiões são evitar, ao máximo, a exposição ao ar livre e a prática de atividades físicas, não ficar próximo dos focos de queimadas e aumentar a ingestão de água. A recomendação é procurar atendimento médico em caso de náuseas, vômitos, febres, falta de ar, tontura, confusão mental ou dores intensas de cabeça, no peito ou abdômen.

A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) vai ampliar a atuação nos estados e municípios afetados pelas queimadas.A partir desta segunda-feira, serão realizadas visitas de equipes nos estados do Acre, Amazonas e Rondônia. A mobilização é uma demanda do Ministério da Saúde e tem como objetivo avaliar a situação e apoiar gestores estaduais e municipais.

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