Iniciativa capacita estudantes da rede pública em computação

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O Distrito Federal enfrenta uma escassez crítica de profissionais qualificados na área de Tecnologia da Informação (TI). Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), até 2025, serão necessários 20.844 profissionais de TI no DF para dar conta da demanda, além de 100.922 trabalhadores qualificados em diversas áreas até o próximo ano.

Para enfrentar esse desafio e fomentar a formação tecnológica, o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF) e em parceria com o Instituto Formando Campeões para a Vida, lançou o projeto Programadores de Futuro. A iniciativa oferece cursos presenciais de computação para estudantes do ensino médio de escolas públicas, visando preparar jovens para o mercado de trabalho e reduzir desigualdades sociais.

Com carga horária de 160 horas, o programa ensina os alunos a programar, desenvolver sites e sistemas web, conectando-os a empresas de tecnologia em busca do primeiro emprego. As aulas, iniciadas em agosto e previstas para terminar em dezembro, já contam com 400 estudantes inscritos, de 13 escolas públicas do DF.

O projeto Programadores de Futuro convida empresas de tecnologia a se unirem à iniciativa, oferecendo estágios e oportunidades de trabalho para os alunos formados

As instituições participantes são: Centro Educacional (CED) 01 da Estrutural; CED 01 do Itapoã; CEDs 04, 06 e 07 de Taguatinga; CEDs 07, 09 e 16 de Ceilândia; CED 416 de Santa Maria, CED 308 do Recanto das Emas, CEDs 619 e 414 de Samambaia; e CEM 01 do Paranoá. As inscrições são exclusivas para alunos dessas escolas.

Utilizando uma abordagem prática e baseada em projetos, o Programadores de Futuro visa desenvolver habilidades fundamentais em programação, banco de dados e ética profissional. Ao final do curso, os alunos estarão mais preparados para ingressar no mercado de trabalho.

Além disso, os estudantes que se destacarem terão a oportunidade de receber uma bolsa de estudos no curso de Ciência da Computação da Universidade Católica de Brasília, acompanhada de um estágio remunerado. A iniciativa busca não apenas financiar os estudos dos jovens, mas também oferecer uma renda extra, promovendo seu desenvolvimento pessoal e profissional.

O projeto Programadores de Futuro convida empresas de tecnologia a se unirem à iniciativa, oferecendo estágios e oportunidades de trabalho para os alunos formados. A parceria com o setor privado é essencial para integrar esses novos talentos ao mercado e impulsionar o desenvolvimento tecnológico da região.

Já em preparação para sua segunda edição, no próximo ano, o Programadores de Futuro convida outras escolas interessadas a se inscreverem através do site oficial da iniciativa. A equipe do projeto visitará as instituições para avaliar a viabilidade de implementação, ampliando seu alcance e impacto social.

*Com informações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação

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Iniciativa capacita estudantes da rede pública em computação

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O Distrito Federal enfrenta uma escassez crítica de profissionais qualificados na área de Tecnologia da Informação (TI). Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), até 2025, serão necessários 20.844 profissionais de TI no DF para dar conta da demanda, além de 100.922 trabalhadores qualificados em diversas áreas até o próximo ano.

Com carga horária de 160 horas, a iniciativa ensina os alunos a programar e desenvolver sites e sistemas web | Foto: Divulgação/ Secti-DF

Para enfrentar esse desafio e fomentar a formação tecnológica, o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF) e em parceria com o Instituto Formando Campeões para a Vida, lançou o projeto Programadores de Futuro. A iniciativa oferece cursos presenciais de computação para estudantes do ensino médio de escolas públicas, visando preparar jovens para o mercado de trabalho e reduzir desigualdades sociais.

Com carga horária de 160 horas, o programa ensina os alunos a programar, desenvolver sites e sistemas web, conectando-os a empresas de tecnologia em busca do primeiro emprego. As aulas, iniciadas em agosto e previstas para terminar em dezembro, já contam com 400 estudantes inscritos, de 13 escolas públicas do DF.

O projeto Programadores de Futuro convida empresas de tecnologia a se unirem à iniciativa, oferecendo estágios e oportunidades de trabalho para os alunos formados

As instituições participantes são: Centro Educacional (CED) 01 da Estrutural; CED 01 do Itapoã; CEDs 04, 06 e 07 de Taguatinga; CEDs 07, 09 e 16 de Ceilândia; CED 416 de Santa Maria, CED 308 do Recanto das Emas, CEDs 619 e 414 de Samambaia; e CEM 01 do Paranoá. As inscrições são exclusivas para alunos dessas escolas.

Utilizando uma abordagem prática e baseada em projetos, o Programadores de Futuro visa desenvolver habilidades fundamentais em programação, banco de dados e ética profissional. Ao final do curso, os alunos estarão mais preparados para ingressar no mercado de trabalho.

Além disso, os estudantes que se destacarem terão a oportunidade de receber uma bolsa de estudos no curso de Ciência da Computação da Universidade Católica de Brasília, acompanhada de um estágio remunerado. A iniciativa busca não apenas financiar os estudos dos jovens, mas também oferecer uma renda extra, promovendo seu desenvolvimento pessoal e profissional.

O projeto Programadores de Futuro convida empresas de tecnologia a se unirem à iniciativa, oferecendo estágios e oportunidades de trabalho para os alunos formados. A parceria com o setor privado é essencial para integrar esses novos talentos ao mercado e impulsionar o desenvolvimento tecnológico da região.

Já em preparação para sua segunda edição, no próximo ano, o Programadores de Futuro convida outras escolas interessadas a se inscreverem através do site oficial da iniciativa. A equipe do projeto visitará as instituições para avaliar a viabilidade de implementação, ampliando seu alcance e impacto social.

*Com informações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação

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Centro de Ensino Médio da Asa Norte (Cean) e Centro de Ensino Fundamental 1 do Lago Norte (Celan) estão com aulas suspensas hoje (16)

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A Secretaria de Educação informa que caso a gestão da unidade de ensino identifique riscos à saúde da comunidade escolar está autorizada a suspender temporariamente as atividades, garantindo, posteriormente, a apresentação de um calendário de reposição das aulas. 

O órgão ressalta que a segurança e o bem-estar de alunos e profissionais são prioridades, e a Secretaria acompanha a situação por meio das Regionais de Ensino.

*Com informações da Secretaria de Educação

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Mais de 31 mil doses antirrábicas são aplicadas no primeiro dia de campanha

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A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) aplicou mais de 31 mil vacinas antirrábicas em cães e gatos de janeiro no sábado (14), primeiro dia de campanha da vacinação contra a raiva animal. O número reflete o esforço da pasta em evitar a propagação da doença fatal tanto aos animais quanto aos humanos. O subsecretário de Vigilância à Saúde da SES-DF, Fabiano dos Anjos Martins, ressalta a importância de a população se engajar na campanha e levar seus animais de estimação aos locais agendados. “Ao vacinar o cachorro e o gato, a pessoa contribui diretamente para a preservação da saúde pública, porque, de fato, vai evitar a circulação de um vírus que é fatal”, afirma.

A Secretaria de Saúde aplicou mais de 31 mil vacinas antirrábicas em cães e gatos de janeiro no primeiro dia de campanha da vacinação contra a raiva animal | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF

“A campanha antirrábica é voltada apenas para cães e gatos que tenham ao menos três meses de vida, não sendo indicada a fêmeas prenhas ou que estejam amamentando. Outra orientação importante aos tutores é levar os animais com coleira, focinheira ou caixa de transporte, conforme o porte”, destaca a médica veterinária da Zoonoses do Distrito Federal, Marcelle Farias dos Santos de Oliveira.

No site da SES-DF, é possível verificar a lista com endereços e horários dos locais de vacinação, além da programação para os próximos dois sábados, dias 21 e 28. Embora o Parque da Cidade seja um dos primeiros locais a receber a campanha, o foco desse dia de estreia são as localidades rurais de todas as regiões de Saúde. O passo seguinte é intensificar esse serviço em áreas urbanas. Para que isso ocorra de forma mais ampla, serão montados pontos de vacinação em escolas, praças, administrações regionais, abrigos de animais, agropecuárias e petshops.

Nos dias de campanha, serão montados pontos de vacinação em escolas, praças, administrações regionais, abrigos de animais, agropecuárias e petshops

Transmitida por um vírus, a raiva afeta humanos e animais mamíferos. A doença é considerada um problema de saúde pública e pode causar sintomas graves como febre, delírios, espasmos musculares e convulsões, podendo evoluir para paralisia e parada cardiorrespiratória.

O vírus – pertencente ao gênero Lyssavirus, da família Rhabdoviridae – compromete o sistema nervoso central, causando inchaço no cérebro que, em quase cem por cento dos casos não tratados, resulta em óbito. Estima-se que a raiva mate 70 mil pessoas por ano no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Embora a incidência da infecção seja rara no Brasil, o país registrou um aumento preocupante de casos em 2022, com cinco novas ocorrências entre humanos desde então. A vacinação antirrábica é ainda a forma mais eficaz de controlar o vírus e de se proteger. No DF, o trabalho da Zoonoses vai além da prevenção e da vigilância da raiva. Sua atuação abrange outras doenças que também podem ser transmitidas aos seres humanos por animais, como leishmaniose visceral, febre maculosa, esporotricose (micose abaixo da pele), febre amarela, leptospirose e hantavirose.

Vacinação o ano todo

A imunização antirrábica é contínua na rede pública, isto é, ocorre ao longo de todo o ano nos Núcleos Regionais de Vigilância Ambiental e na Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde (Dival). A SES-DF realiza ainda parcerias esporádicas com outras instituições do DF, em ações extramuros, facilitando o acesso às doses. Para setembro, a pasta planejou uma campanha contra a raiva para reforço e conscientização. Além de estarem na zona rural neste sábado (14), estarão presentes também na área urbana nos dias 21 e 28. É possível acompanhar datas e locais pelo site da SES-DF.

*Com informações da SES-DF

 

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Transplante de medula óssea para tratamento de linfoma cresce 17% no DF

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Dia 15 de setembro é marcado pelo Dia Mundial de Conscientização sobre Linfomas, tipo de câncer no sangue que se desenvolve no sistema linfático. A data visa alertar e conscientizar a população sobre a doença e a relevância de identificá-la precocemente. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), estima-se que mais de 500 mil casos novos de linfoma ocorram por ano no Brasil. O tratamento pode ser realizado por meio de radioterapia, quimioterapia e transplante de medula óssea.

O tratamento do linfoma pode ser realizado por meio de radioterapia, quimioterapia e transplante de medula óssea | Foto: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília

Entre os meses de janeiro e agosto de 2024, foram realizados 163 transplantes no Distrito Federal (DF); no mesmo período em 2023, foram 135 procedimentos, um aumento de 17%, que representa esperança para os pacientes. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) também oferece o transplante autólogo, que utiliza células-tronco do próprio paciente.

De acordo com a Referência Técnica Distrital (RTD) em hematologia, Nina de Oliveira, esse procedimento é uma importante ferramenta para o tratamento do câncer. “É um reforço para se atingir os melhores resultados contra linfomas, tumores sólidos e mieloma múltiplo”, explica. Após retirada de células-tronco, o paciente é submetido a altas doses de quimioterapia. “Assim, quando chegar o momento do transplante [infusão], ele já passou por um processo de controle da doença e aumentam as chances de cura”.

De acordo com a Referência Técnica Distrital em Hematologia, Nina de Oliveira, o transplante autólogo é uma importante ferramenta para o tratamento de pacientes com câncer | Foto: Divulgação/ Agência Saúde-DF

A doença se divide em dois tipos: linfoma de Hodgkin e linfoma não Hodgkin. O primeiro é mais comum em adolescentes, jovens de 15 a 25 anos, e em adultos após os 60 anos. O Inca estima que, em 2023, foram diagnosticados mais de 3 mil casos desse tipo. “O linfoma de Hodgkin é um dos tipos de câncer com maior índice de cura, embora a causa do seu surgimento, na maioria dos casos, não seja conhecida”, explica a RTD.

O personal trainer Carlos Henrique Campos, 31, começou a sentir suores noturnos, cansaço extremo e dificuldade para dormir. Em 2023, aos 30 anos, foi diagnosticado com linfoma de Hodgkin. “Tive muito medo quando descobri. Minha vida profissional parou, pois fiquei incapacitado de exercer minha profissão e foquei 100% no tratamento”, relata. Ele foi acompanhado pela equipe de hematologia da SES-DF. “O linfoma é uma doença que acomete pessoas jovens, e nunca pensamos que pode acontecer com a gente, né? Eu recorri ao Sistema Único de Saúde [SUS] e fiquei surpreso com a qualidade do tratamento e dos profissionais”, avalia.

Carlos Henrique Campos foi diagnosticado com linfoma de Hodgkin em 2023: “Eu recorri ao Sistema Único de Saúde [SUS] e fiquei surpreso com a qualidade do tratamento e dos profissionais” | Foto: Arquivo pessoal

Como ser um doador

Nem sempre o transplante autólogo é possível, por isso é fundamental que haja doadores de medula óssea cadastrados. O processo de cadastro é simples: basta uma coleta de sangue da pessoa que vai doar. Caso seja identificada compatibilidade com um paciente, o doador é convocado para o procedimento.

O cadastro para ser doador voluntário requer agendamento prévio no site do Serviço de Agendamentos do Distrito Federal. No dia e no horário marcados, o interessado deve comparecer ao Hemocentro de Brasília (FHB) levando documento de identidade oficial com foto. O sangue coletado passa por um exame de histocompatibilidade (HLA), que identifica as características genéticas. Esses dados são inseridos no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

As informações da pessoa são cruzadas periodicamente com as de pacientes que necessitam de transplante para verificar compatibilidade. O doador permanece registrado até completar 60 anos de idade. É fundamental manter as informações de contato atualizadas.

Requisitos para ser um doador de medula óssea:

• Ter entre 18 e 35 anos, 8 meses e 29 dias de idade;
• Estar em bom estado de saúde;
• Não ter doenças infecciosas ou incapacitantes (verificar a lista de impedimentos).

Sistema Nacional de Transplantes

O Sistema Nacional de Transplantes (SNT), coordenado pelo Ministério da Saúde (MS), regula, controla e monitora os processos de doação e transplantes no Brasil. Pelo SUS, os pacientes recebem assistência integral e gratuita, que inclui exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante.

Para a doação de órgãos, é essencial que a pessoa interessada comunique sua vontade à família, pois no Brasil a doação só é autorizada com o consentimento familiar.

*Com informações da Secretaria de Saúde

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Programe-se: quinta parcela do IPTU começa a vencer nesta terça (17)

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A quinta parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) começa a vencer nesta terça-feira (17) para os proprietários de imóveis que optaram pelo pagamento parcelado. As datas de vencimento das parcelas dos tributos ficam definidas conforme o algarismo final (dígito verificador) da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF). A estimativa da Secretaria de Economia (Seec-DF) para este ano é de que quase 1 milhão de proprietários efetuem o pagamento do imposto.

O vencimento na terça (17) é para as inscrições com finais 1 e 2. De quarta (18) até sábado (21), devem ser quitadas as parcelas de inscrições com os finais 3 e 4; 5 e 6; 7 e 8; e 9 e X, respectivamente. A parcela que vence no sábado poderá ser paga segunda-feira (23), sem multa.

O valor arrecadado pelo GDF com o IPTU é usado para pagar os investimentos e os salários dos servidores | Foto: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília

Os impostos compõem a receita tributária e são responsáveis por garantir a arrecadação que custeia parte dos investimentos em serviços e à população. O IPTU é um imposto que cai na conta única do GDF, utilizado tanto para pagar os investimentos quanto os salários dos servidores.

Previsão

R$ 1,76 bilhão

Estimativa da arrecadação com o IPTU em 2024

No último ano, os R$ 1.162.084.939,49 arrecadados foram revertidos em obras de infraestrutura e recursos para a construção de escolas, unidades de saúde e atuação das forças de segurança. Para 2024, a arrecadação deve chegar a R$ 1,76 bilhão. O sistema da Receita do DF conta com 953 mil imóveis registrados e que devem pagar o tributo.

O proprietário de imóvel que não recebeu o boleto para pagamento do IPTU pelos Correios deve acessar o portal de serviços da Receita, para emitir o documento de arrecadação (DAR IPTU/TLP). Outra opção é baixá-lo por meio do aplicativo Economia DF e escolher a opção Imóveis.

‌Para consultar a situação fiscal, basta acessar a dívida ativa. No site também é possível emitir o documento de arrecadação para quitar débitos vencidos. No atendimento virtual da Receita do DF há a possibilidade, ainda, de pedir o parcelamento do imposto dos anos anteriores.

Os contribuintes que não dispõem de acesso aos meios eletrônicos para emissão do boleto podem agendar atendimento presencial nos postos do Na Hora ou nas agências de atendimento da Receita do DF, pelo número 156, opção 3, em ligação feita a partir de um número fixo.

Atendimento presencial

⇒ Para agendar o atendimento, o contribuinte poderá acessar o Agenda DF. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 12h30 às 18h30
⇒ Telefone 156 – opção 3, segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h às 19h
⇒ 0800 644 0156 (ligação de outros estados)

Endereço das agências

⇒ Plano Piloto: 701 Norte, Bloco D Loja 1
⇒ Ceilândia: CNN 1, Bloco B – Avenida Hélio Prates
⇒ Gama: Quadra 1, Área Especial – Setor Central
⇒ Planaltina: SHD, Bloco C
SIA: SAPS Trecho 1, Lote H (próximo à Caesb) – EPTG
⇒ Taguatinga: CNA, Área Especial s/nº – Praça Santos Dumont.

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Casa desaba no Rio deixando um ferido e uma pessoa desaparecida

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Uma casa de três andares desabou na madrugada desta segunda-feira (16), na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. De acordo com o Corpo de Bombeiros, um idoso de 77 anos foi resgatado com vida e encaminhado para o Hospital Salgado Filho.

Os bombeiros seguem com os trabalhos no local em busca de mais uma vítima, que estaria sob os escombros do imóvel, localizado no número 377 da Rua Ferraz, em Cascadura.

Segundo o Corpo de Bombeiros, 30 militares, de seis unidades, atuam no resgate, incluindo especialistas em busca e salvamento em estruturas colapsadas, com apoio de cães farejadores.

Até o momento, não foram divulgadas informações sobre o motivo do desabamento.

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Fiscalização da Receita do DF apreende R$ 1,8 milhão em mercadorias

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Uma equipe de auditores da Receita da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) apreendeu aproximadamente R$ 1,8 milhão em mercadorias em situação fiscal irregular. A ação aconteceu entre sexta-feira (13) e domingo (15), durante fiscalização de rotina em Ponte Alta, no Gama, e em transportadoras. Entre os produtos apreendidos, estão 56 toneladas de peito de filé de frango, 48 toneladas de açúcar, 1.249 garrafas térmicas, móveis e embalagens descartáveis.

Realizada entre sexta e domingo, operação da Receita do DF apreendeu produtos, que somam R$ 1,8 milhão, em situação fiscal irregular | Foto: Divulgação/Seec

Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais inidôneas, com erros de registro e falsas informações. Os documentos seriam usados por vendedores e compradores para sonegar impostos.

“Verificamos que as documentações fiscais apresentadas possuem declarações divergentes em relação à carga contida no veículo. Esse procedimento adotado pelos sonegadores tem sido objeto de combate pelas equipes de fiscalização da Secretaria de Economia, pois trabalhamos 24 horas por dia, sete dias por semana”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. “A Receita do Distrito Federal trabalha diuturnamente para garantir a sensação de risco àqueles que insistem em não cumprir suas obrigações fiscais. A ação visa também promover justiça fiscal àqueles que recolhem seus impostos dentro dos limites legais.”

A operação foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit). A sonegação do ICMS é um crime contra a ordem tributária. A Secretaria de Economia atua na fiscalização para que os recursos sejam devidamente registrados e pagos, de modo a serem utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas do DF.

*Com informações da Seec

 

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Militares do Exército começam a combater incêndios no Tocantins

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O combate aos incêndios florestais no Tocantins ganhou o reforço das Forças Armadas. O Exército enviou 190 militares para ajudar o Corpo de Bombeiros, os brigadistas, a Defesa Civil e os órgãos estaduais de meio ambiente na contenção das chamas.

A equipe chegou no sábado (14) e começou a trabalhar neste domingo (15). Os integrantes do Exército estão distribuídos da seguinte forma: em relação aos militares especializados no combate a incêndios, 60 foram para a Ilha do Bananal, principal foco de incêndio no estado; 60 trabalham na região metropolitana da capital, Palmas; e 40 formam um contingente de reserva para reforçar as equipes. Além da equipe especializada, 30 militares dão suporte logístico à operação.

A força-tarefa de combate aos incêndios florestais no estado se reuniu no sábado no 22° Batalhão de Infantaria Mecanizado do Exército, em Palmas. O governo estadual participou do encontro por meio do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil Estadual, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e de outros órgãos envolvidos nos trabalhos.

Neste ano, o fogo consumiu cerca de 250 mil hectares na Ilha do Bananal, reserva da biosfera e uma das áreas de maior biodiversidade do país por ficar numa zona de confluência entre o Cerrado e a Floresta Amazônica. Os ventos fortes e que mudam de direção dificultam o controle das chamas.

A maior preocupação da força-tarefa na Ilha do Bananal neste momento é a Mata do Mamão, habitat de povos indígenas isolados, onde 8 mil hectares foram devastados. A Ilha do Bananal abriga três etnias indígenas.

Outros pontos turísticos do Tocantins foram afetados por incêndios recentes. No período de 4 a 7 de setembro, o Parque Estadual do Jalapão, que abriga as famosas Dunas do Jalapão, ficou fechado por causa do fogo que atingiu cerca de 10 mil hectares na Serra do Espírito Santo. Um dos portais de entrada do parque, a Lagoa da Serra, teve quiosques destruídos pelo fogo, o que forçou a evacuação às pressas de um grupo de turistas de São Paulo.

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Agências do trabalhador têm mais de mil vagas abertas nesta segunda (16); salários chegam a R$ 5 mil

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As agências do trabalhador do Distrito Federal abrem a semana com 1.234 vagas para quem procura um emprego. Há oportunidades para pessoas de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência. Também há postos exclusivos para pessoas com deficiência. Os salários chegam a R$ 5 mil.

O cargo com maior salário é o de motorista carreteiro, em Luziânia (GO). São 30 oportunidades para pessoas com ensino médio completo e experiência prévia na função.

Já o posto com mais vagas abertas é o de atendente de lojas, sem local de trabalho fixo. São 70 posições disponíveis. O salário é de R$ 1.522,50. É preciso ter ensino fundamental completo e não é obrigatório ter experiência.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador,  no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Brasil vive terrorismo climático, diz Marina Silva

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A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou neste sábado (14), em São Carlos, no interior de São Paulo, que o Brasil vive um terrorismo climático, com pessoas usando as altas temperaturas e a baixa umidade para atear fogo ao país, prejudicando a saúde das pessoas, a biodiversidade e destruindo as florestas. “Há uma proibição em todo o território nacional do uso do fogo, mas existem aqueles que estão fazendo um verdadeiro terrorismo climático”, afirmou em entrevista a veículos de comunicação.

Ela ressaltou que é fundamental que todos os agentes públicos que já estão mobilizados continuem agindo, porque há uma intenção por trás dessas ações. Segundo a ministra, apenas dois estados não estão passando por seca. Ela defendeu pena mais rígida para quem comete esse tipo de crime. Atualmente a pena varia de um a quatro anos de prisão.

“Não é possível que diante de uma das maiores secas de toda a história do nosso continente e do país, e com a proibição existente, que as pessoas continuem colocando fogo. Isso causa grande mal à saúde pública, ao meio ambiente, aos nossos sistemas produtivos e só agrava o problema da mudança do clima. Quando você tem uma situação em que sabe que colocar fogo é como se estivesse acionando um barril ou um paiol de pólvora, isso é uma intenção criminosa”, disse.

Marina lembrou que 17 pessoas já foram presas e há 50 inquéritos abertos. Para a ministra, é provável que haja pessoas por trás incentivando os crimes, o que pode ser descoberto com investigações e trabalho de inteligência da Polícia Federal (PF). Ela comparou ainda os incêndios criminosos com a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023.

“Por isso é tão importante o trabalho da PF. É preciso continuar investigando com trabalho de inteligência combinado, porque é aí que vamos poder descobrir de onde vem essa motivação. Eu estou praticamente comparando o que está acontecendo ao dia 8 de janeiro. São pessoas atuando deliberadamente para criar o caos no Brasil, tocando fogo nas florestas e nas atividades produtivas das pessoas”.

A ministra ressaltou que o prejuízo em São Paulo já é de R$ 2 bilhões para os agricultores, principalmente os plantadores de cana-de-açúcar. Segundo ela, já são 900 mil hectares de áreas de agricultura e pecuária queimadas, 1,4 milhão de hectares em área de campo de pastagem e 1 milhão de hectares em áreas florestais.

“Uma floresta úmida não pega fogo, porque o fogo começa e a própria floresta consegue fazer com que se apague. Como já estamos vivendo os efeitos de mudança climática, provavelmente a floresta está perdendo umidade, como dizem os cientistas, e cerca de 32% dos incêndios estão sendo feitos intencionalmente para degradar a própria floresta”, analisou.

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Incêndio de grandes proporções atinge Parque Nacional de Brasília

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Um incêndio de grandes proporções atinge o Parque Nacional de Brasília desde o fim da manhã deste domingo (15). Segundo o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, a ocorrência foi recebida às 11h24. Sete caminhões e uma aeronave de asa fixa estão sendo usadas no combate às chamas.

De acordo com os bombeiros, ainda não é possível estimar a área afetada. A corporação, no entanto, confirmou que o incêndio é de grande porte. Vídeos nas redes sociais mostram que as chamas começaram próximo à Estrada Parque indústria e Abastecimento (Epia), entre a Granja do Torto e a Água Mineral.

Brasília – Incêndio atinge o Parque Nacional de Brasília – Foto Fabio Rodrigues-Pozzebom – Agência Brasil

O último grande incêndio no Parque Nacional de Brasília foi registrado em 2022. Na ocasião, o fogo consumiu 7,7 mil hectares, o equivalente a 20% da área. As chamas chegaram perto do reservatório de Santa Maria, o segundo maior do Distrito Federal e que abastece o Plano Piloto, a área central de Brasília.

Há uma semana, o Distrito Federal registrou grande incêndio na Floresta Nacional de Brasília (Flona). Em cinco dias, as chamas consumiram 2.586 hectares, equivalente a 45,85% da unidade de conservação. Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), foi o pior incêndio no local nos últimos dez anos.

*Matéria foi alterada para atualização

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Água da capital é aprovada por 86,6% dos moradores do DF

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A qualidade da água fornecida pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) é considerada “ótima” ou “boa” por 86,6% dos moradores do DF. É o que constatou pesquisa realizada pelo Instituto Parolle, que entrevistou presencialmente 3.200 moradores em 21 regiões administrativas entre os dias 20 e 30 de agosto. Quanto ao fornecimento de água e à captação e tratamento de esgoto, 73,7% dos entrevistados avaliaram o serviço como “ótimo” ou “bom”, conforme a pesquisa.

“O resultado da pesquisa demonstra que a política de saneamento do Governo Ibaneis Rocha está no rumo certo e retrata a correta aplicação dos investimentos que a Caesb vem fazendo para levar água da melhor qualidade aos moradores do Distrito Federal”, avaliou Luís Antônio Reis, presidente da companhia. Segundo ele, entre 2019 e 2024 a Caesb vem investindo mais de R$ 1 bilhão para modernizar, ampliar e melhorar os serviços de água e esgoto.

“Os investimentos não param”, garante Reis. “Até 2027, vamos investir mais R$ 2,8 bilhões, isto sem contar outros R$ 390 milhões que iremos investir em cinco anos com recursos que conseguimos junto ao KFW, o banco de desenvolvimento da Alemanha. Esses recursos serão aplicados na modernização das estações de tratamento de esgoto Paranoá, Recanto das Emas, Brazlândia, Gama, Norte e Sul”.

A Caesb também investirá os recursos na geração de energia limpa a partir do aproveitamento do biogás produzido pela Estação de Tratamento de Esgoto Sul, conforme Reis. “Dessa forma, além de ampliar e diversificar a fonte energética da companhia, estaremos reduzindo, substancialmente, o consumo de energia elétrica convencional e os custos operacionais da empresa”, afirmou. Os recursos serão ainda aplicados em equipamentos e obras para reduzir os índices de perdas de água potável.

“Além de ampliar e diversificar a fonte energética da companhia, estaremos reduzindo, substancialmente, o consumo de energia elétrica convencional e os custos operacionais da empresa”

Luís Antônio Reis, presidente da Caesb

O resultado da pesquisa, de acordo com Reis, também confirma que os serviços de saneamento da Caesb têm contribuído para que Brasília e o Distrito Federal tenham a melhor qualidade de vida do Brasil, conforme atestou o instituto IPS Brasil e o Projeto Acertar do Ministério das Cidades.

Resultados da pesquisa

A pesquisa foi encomendada pela Caesb para avaliar o grau de satisfação dos moradores do DF em relação à qualidade e ao abastecimento de água potável, além da captação e tratamento de esgoto feito pela companhia. O objetivo é identificar problemas e aprimorar os serviços que a empresa oferece aos moradores, conforme Reis.

A consulta foi realizada ao final de agosto, em plena época de seca, quando cai o volume dos mananciais de abastecimento e aumenta o consumo de água potável, subindo de 7% a 10%. Mesmo diante desse cenário, os serviços foram bem avaliados pelos moradores, conforme o Instituto Parolle.

A pesquisa ouviu moradores de ambos os sexos (59,4% mulheres e 40,6% homens), entre 16 e mais de 60 anos de idade, de todos os níveis de renda e de todos os graus de escolaridade. Foram entrevistadas 3.200 pessoas que moram em casa (71,9%) ou em apartamento (28,1%) em 21 das 35 regiões administrativas do DF.

As entrevistas ocorreram nas seguintes cidades: Águas Claras (129 moradores), Candangolândia (64), Ceilândia (364), Estrutural (120), Gama (216), Guará (90), Jardim Botânico (84), Lago Sul (80), Lago Norte (80), Núcleo Bandeirante (124), Paranoá (120), Planaltina (246), Plano Piloto (288), Recanto das Emas (183), Riacho Fundo (90), Samambaia (153), Santa Maria (160), Sobradinho (120), Sobradinho II (153) e Taguatinga (180).

Índices de satisfação

A amostra confirmou dados divulgados anteriormente pela companhia e comprovados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 99,4% dos entrevistados disseram que recebem água da Caesb em suas residências, número que chega a 100% em 18 das 21 cidades pesquisadas. O menor índice foi registrado na Estrutural e em São Sebastião, onde 5% disseram não receber água em casa.

Com relação à qualidade da água, 86,6% consideram “ótima” e “boa” e apenas 2,2% a avaliaram como “ruim”. Nesse item, as cidades com maiores índices de satisfação dos moradores são: Sobradinho II (98%), Águas Claras (95,3%), Sobradinho (95%), Plano Piloto (94,4%) e Guará (93,3%). Apresentaram maior índice de insatisfação os moradores do Jardim Botânico (14,3% consideraram “ruim”), Candangolândia (12,5%) e Estrutural (10%).

Abastecimento

O Instituto Parolle também perguntou aos moradores com qual frequência enfrentam problemas no fornecimento de água da Caesb em suas residências. As respostas foram “nunca” (33%), “raramente” (43%) e “às vezes” (18,8%) enfrentam problemas de abastecimento, num total de 94,8% de avaliações positivas.

Os maiores percentuais de moradores que dizem que “nunca”, “raramente” ou “às vezes” sofrem problemas de abastecimento estão nas seguintes regiões administrativas: Jardim Botânico (100%), Águas Claras (97,7%), Plano Piloto (97,3%), Lago Sul (95%), Lago Norte (95%), Ceilândia (94,2%), Samambaia (94,2%), Candangolândia (93,7%), Taguatinga (93,3%) e Riacho Fundo (93,3%). A Estrutural é a cidade que registra maior índice de moradores que reclamam do abastecimento: 25% dos entrevistados na região.

Rede de esgoto

A pesquisa confirmou, ainda, dados divulgados pela Caesb sobre o número de imóveis residenciais que estão ligados à rede de esgoto da companhia. Segundo o Instituto Parolle, 92,8% dos entrevistados afirmaram que moram em imóveis ligados à rede de esgoto.

As cidades com maiores índices de imóveis beneficiados pelo serviço, segundo os próprios moradores ouvidos, são: Santa Maria (100%), Plano Piloto (98,6%), Ceilândia (98,3%), Samambaia (98%), Sobradinho (97,5%), Recanto das Emas (96,7%), Planaltina (96,3%), Águas Claras (95,3%), Lago Norte (95%), Lago Sul (95%) e Taguatinga (93,3%). O maior percentual de moradores que dizem que suas residências não estão ligadas à rede de esgoto está nas seguintes cidades: Jardim Botânico (61,9%), São Sebastião (12,5%) e Estrutural (12,5%).

*Com informações da Caesb

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Água da capital é aprovada por 86,6% dos moradores do DF

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A qualidade da água fornecida pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) é considerada “ótima” ou “boa” por 86,6% dos moradores do DF. É o que constatou pesquisa realizada pelo Instituto Parolle, que entrevistou presencialmente 3.200 moradores em 21 regiões administrativas entre os dias 20 e 30 de agosto. Quanto ao fornecimento de água e à captação e tratamento de esgoto, 73,7% dos entrevistados avaliaram o serviço como “ótimo” ou “bom”, conforme a pesquisa.

“O resultado da pesquisa demonstra que a política de saneamento do Governo Ibaneis Rocha está no rumo certo e retrata a correta aplicação dos investimentos que a Caesb vem fazendo para levar água da melhor qualidade aos moradores do Distrito Federal”, avaliou Luís Antônio Reis, presidente da companhia. Segundo ele, entre 2019 e 2024 a Caesb vem investindo mais de R$ 1 bilhão para modernizar, ampliar e melhorar os serviços de água e esgoto.

Entre 2019 e 2024 a Caesb vem investindo mais de R$ 1 bilhão para modernizar, ampliar e melhorar os serviços de água e esgoto | Foto: Marco Peixoto/ Caesb

“Os investimentos não param”, garante Reis. “Até 2027, vamos investir mais R$ 2,8 bilhões, isto sem contar outros R$ 390 milhões que iremos investir em cinco anos com recursos que conseguimos junto ao KFW, o banco de desenvolvimento da Alemanha. Esses recursos serão aplicados na modernização das estações de tratamento de esgoto Paranoá, Recanto das Emas, Brazlândia, Gama, Norte e Sul”.

A Caesb também investirá os recursos na geração de energia limpa a partir do aproveitamento do biogás produzido pela Estação de Tratamento de Esgoto Sul, conforme Reis. “Dessa forma, além de ampliar e diversificar a fonte energética da companhia, estaremos reduzindo, substancialmente, o consumo de energia elétrica convencional e os custos operacionais da empresa”, afirmou. Os recursos serão ainda aplicados em equipamentos e obras para reduzir os índices de perdas de água potável.

“Além de ampliar e diversificar a fonte energética da companhia, estaremos reduzindo, substancialmente, o consumo de energia elétrica convencional e os custos operacionais da empresa”

Luís Antônio Reis, presidente da Caesb

O resultado da pesquisa, de acordo com Reis, também confirma que os serviços de saneamento da Caesb têm contribuído para que Brasília e o Distrito Federal tenham a melhor qualidade de vida do Brasil, conforme atestou o instituto IPS Brasil e o Projeto Acertar do Ministério das Cidades.

Resultados da pesquisa

A pesquisa foi encomendada pela Caesb para avaliar o grau de satisfação dos moradores do DF em relação à qualidade e ao abastecimento de água potável, além da captação e tratamento de esgoto feito pela companhia. O objetivo é identificar problemas e aprimorar os serviços que a empresa oferece aos moradores, conforme Reis.

A pesquisa ouviu moradores de ambos os sexos entre 16 e mais de 60 anos de idade, de todos os níveis de renda e de todos os graus de escolaridade | Foto: Cristiano Carvalho/ Caesb

A consulta foi realizada ao final de agosto, em plena época de seca, quando cai o volume dos mananciais de abastecimento e aumenta o consumo de água potável, subindo de 7% a 10%. Mesmo diante desse cenário, os serviços foram bem avaliados pelos moradores, conforme o Instituto Parolle.

A pesquisa ouviu moradores de ambos os sexos (59,4% mulheres e 40,6% homens), entre 16 e mais de 60 anos de idade, de todos os níveis de renda e de todos os graus de escolaridade. Foram entrevistadas 3.200 pessoas que moram em casa (71,9%) ou em apartamento (28,1%) em 21 das 35 regiões administrativas do DF.

As entrevistas ocorreram nas seguintes cidades: Águas Claras (129 moradores), Candangolândia (64), Ceilândia (364), Estrutural (120), Gama (216), Guará (90), Jardim Botânico (84), Lago Sul (80), Lago Norte (80), Núcleo Bandeirante (124), Paranoá (120), Planaltina (246), Plano Piloto (288), Recanto das Emas (183), Riacho Fundo (90), Samambaia (153), Santa Maria (160), Sobradinho (120), Sobradinho II (153) e Taguatinga (180).

Índices de satisfação

99,4%

Entrevistados que disseram receber água da Caesb em suas residências

A amostra confirmou dados divulgados anteriormente pela companhia e comprovados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 99,4% dos entrevistados disseram que recebem água da Caesb em suas residências, número que chega a 100% em 18 das 21 cidades pesquisadas. O menor índice foi registrado na Estrutural e em São Sebastião, onde 5% disseram não receber água em casa.

Com relação à qualidade da água, 86,6% consideram “ótima” e “boa” e apenas 2,2% a avaliaram como “ruim”. Nesse item, as cidades com maiores índices de satisfação dos moradores são: Sobradinho II (98%), Águas Claras (95,3%), Sobradinho (95%), Plano Piloto (94,4%) e Guará (93,3%). Apresentaram maior índice de insatisfação os moradores do Jardim Botânico (14,3% consideraram “ruim”), Candangolândia (12,5%) e Estrutural (10%).

Abastecimento

O Instituto Parolle também perguntou aos moradores com qual frequência enfrentam problemas no fornecimento de água da Caesb em suas residências. As respostas foram “nunca” (33%), “raramente” (43%) e “às vezes” (18,8%) enfrentam problemas de abastecimento, num total de 94,8% de avaliações positivas.

Até 2027, serão investidos mais R$ 2,8 bilhões pela Caesb, isto sem contar outros R$ 390 milhões que virão do banco alemão KFW | Foto: Cristiano Carvalho/ Caesb

Os maiores percentuais de moradores que dizem que “nunca”, “raramente” ou “às vezes” sofrem problemas de abastecimento estão nas seguintes regiões administrativas: Jardim Botânico (100%), Águas Claras (97,7%), Plano Piloto (97,3%), Lago Sul (95%), Lago Norte (95%), Ceilândia (94,2%), Samambaia (94,2%), Candangolândia (93,7%), Taguatinga (93,3%) e Riacho Fundo (93,3%). A Estrutural é a cidade que registra maior índice de moradores que reclamam do abastecimento: 25% dos entrevistados na região.

Rede de esgoto

A pesquisa confirmou, ainda, dados divulgados pela Caesb sobre o número de imóveis residenciais que estão ligados à rede de esgoto da companhia. Segundo o Instituto Parolle, 92,8% dos entrevistados afirmaram que moram em imóveis ligados à rede de esgoto.

As cidades com maiores índices de imóveis beneficiados pelo serviço, segundo os próprios moradores ouvidos, são: Santa Maria (100%), Plano Piloto (98,6%), Ceilândia (98,3%), Samambaia (98%), Sobradinho (97,5%), Recanto das Emas (96,7%), Planaltina (96,3%), Águas Claras (95,3%), Lago Norte (95%), Lago Sul (95%) e Taguatinga (93,3%). O maior percentual de moradores que dizem que suas residências não estão ligadas à rede de esgoto está nas seguintes cidades: Jardim Botânico (61,9%), São Sebastião (12,5%) e Estrutural (12,5%).

*Com informações da Caesb

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Prefeitura de Manaus começa a distribuir ajuda a afetados por seca

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Em estado de emergência, Manaus inicia nesta segunda-feira (16) a primeira fase da Operação Estiagem, com a distribuição de cestas básicas e kits para famílias das comunidades dos Rios Negro e Amazonas que já sentem os efeitos do baixo nível dos rios.

Segundo a prefeitura da capital amazonense, a operação pretende atender mais de 7,7 mil famílias, o que corresponde a cerca de 25 mil pessoas de 93 comunidades ribeirinhas da capital. No primeiro momento, serão atendidas 43 comunidades do Rio Negro, entre o Tarumã Mirim e o Apuaú, com a distribuição de mantimentos e kits de higiene para as famílias. Essas populações receberão 14 mil cestas básicas, 500 mil garrafas de água de 2 litros, 39 mil litros de gasolina e 46 mil litros de diesel.

Além disso, duas unidades de Saúde da Família Fluviais (USFF) ficarão disponíveis na base dos Rios Negro e Amazonas, para atendimento das comunidades. Outras dez unidades rurais, de apoio a essas embarcações de saúde, estão abastecidas com medicamentos e materiais necessários para o pleno funcionamento durante a estiagem.

As escolas municipais dessas localidades, informa a prefeitura de Manaus, também já estão abastecidas com merenda escolar e água, com funcionamento garantido até o fim de setembro, mês em que se encerra o calendário escolar por causa da seca dos rios. Segundo as autoridades municipais, não haverá prejuízo à aprendizagem dos estudantes porque o conteúdo foi ensinado ao longo dos últimos meses, conforme resolução municipal aprovada no fim de junho.

Cota em baixa

Nos últimos 13 dias, a cota do rio Negro baixou mais de três metros de acordo com os dados do monitoramento feito pelo Porto de Manaus. A média de descida tem variado entre 25 e 27 centímetros ao dia.

Nessa sexta-feira (13), a cota atual estava em 16,75 metros. Na mesma data, no ano passado, a cota estava em 20,91 metros. A diferença chega a mais de quatro metros, em relação a 2023, quando foi registrada a pior estiagem em 120 anos. Na ocasião, o nível do rio que banha Manaus chegou a 12,70 metros.

A seca do Rio Negro em 2024 está mudando o cenário da orla de Manaus. Além da seca, o calor intenso atinge a capital. O bloqueio atmosférico e o efeito pré-frontal devem fazer com que os termômetros subam neste fim de semana em Manaus. Na capital, a máxima prevista para domingo (15) é de 39°C, o que igualaria o recorde histórico da cidade observado em 11 de setembro, segundo a Climatempo.

*Com informações de Victor Litaiff – Rádio Encontro das Águas

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Agências do trabalhador têm mais de mil vagas abertas nesta segunda (16); salários chegam a R$ 5 mil

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As agências do trabalhador do Distrito Federal abrem a semana com 1.234 vagas para quem procura um emprego. Há oportunidades para pessoas de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência. Também há postos exclusivos para pessoas com deficiência. Os salários chegam a R$ 5 mil.

O cargo com maior salário é o de motorista carreteiro, em Luziânia (GO). São 30 oportunidades para pessoas com ensino médio completo e experiência prévia na função.

Já o posto com mais vagas abertas é o de atendente de lojas, sem local de trabalho fixo. São 70 posições disponíveis. O salário é de R$ 1.522,50. É preciso ter ensino fundamental completo e não é obrigatório ter experiência.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail gcv@setrab.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador,  no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Região do Paranoá fica sem energia nesta segunda-feira (16) para instalação de poste

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Nesta segunda-feira (16), um endereço do Paranoá ficará sem energia temporariamente para instalação de um poste. O serviço será executado pela companhia Neoenergia das 11h às 17h, nos quilômetros 02, 2,5, 3,8 e 04 da DF-140.

A interrupção ocorre para garantir a segurança das equipes da companhia de energia elétrica.

Caso o trabalho termine antes do previsto, a rede voltará a ser energizada sem aviso prévio. Além dos desligamentos programados, pode ocorrer de acabar a energia em alguma região, sem comunicação prévia.

Além dos desligamentos programados, pode acabar a energia em outra região do Distrito Federal. Nesse caso, a população deve registrar a ocorrência pelo telefone 116. ‌Clientes com deficiência auditiva e de fala podem acessar o atendimento pelo 0800 701 01 55, desde que utilizem aparelho adaptado.

 

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Governo e setor imobiliário divergem sobre reforma tributária

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Em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária pode sofrer uma nova alteração, que poderá fazer o texto voltar à Câmara. O governo e o setor imobiliário se opõem em torno do novo sistema de tributação sobre a venda de imóveis por empresas.

O projeto estabelece que as vendas de imóveis novos por empresas, chamadas de incorporações, terão uma alíquota reduzida em 40%, o que equivalerá a 16,78% do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O cálculo considera a alíquota padrão de 27,97% calculada pelo Ministério da Fazenda após a aprovação do texto na Câmara dos Deputados. As vendas de imóveis por pessoas físicas continuarão não tributadas, como ocorre atualmente.

O setor imobiliário critica as mudanças. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), a carga tributária média sobre o segmento está entre 6,4% e 8%. A Cbic e outras entidades do setor, como a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), defendem a elevação do redutor da alíquota padrão de 40% para 60%, o que reduziria a alíquota de IVA para 11,98% e, segundo o setor teria impacto neutro sobre o setor.

A equipe econômica, no entanto, afirma que os 16,78% de alíquota efetiva do texto atual nem sempre refletirão a carga tributária final. Isso porque haverá um redutor social de R$ 100 mil sobre o valor tributado, o que reduzirá o IVA para os imóveis populares.

O Ministério da Fazenda também esclarece que o imposto não incidirá sobre todo o valor do imóvel, mas sobre a diferença entre o custo da venda e o valor do terreno. No caso de compra de vários imóveis para a construção de um prédio, a soma do valor dos imóveis será deduzida do imposto.

As ressalvas não convenceram o setor imobiliário. Em audiência na CAE, no fim de agosto, o presidente da Abrainc, Luiz Antonio França, defendeu não apenas o aumento do redutor, mas um regime de transição que preserve a carga tributária atual para empreendimentos iniciados antes da entrada em vigor do IVA.

Cálculos diferentes

A equipe econômica e o setor divergem nos cálculos dos custos. Segundo o Ministério da Fazenda, o novo sistema tributário reduzirá em 3,5% os custos de um imóvel popular novo (avaliado em R$ 200 mil). No entanto, um imóvel de alto padrão novo de R$ 2 milhões ficará 3,5% mais caro. A pasta ressalta que a reforma pretende instituir a tributação progressiva, diminuindo os tributos para a população mais pobre e elevando para os mais ricos.

As construtoras rebatem o argumento. Segundo a Cbic, o Minha Casa, Minha Vida, cujos imóveis cairão de preço, correspondem a apenas 15% do valor de vendas no mercado imobiliário, apesar de o programa habitacional estar registrando execução recorde.

A Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI) apresentou cálculos do IVA a ser pago conforme as faixas de valores dos imóveis. Segundo as projeções, é que a carga tributária aumente nos seguintes percentuais:

•      15,4% maior para imóveis de R$ 240 mil;

•      30,7% maior para imóveis de R$ 500 mil;

•      48,8% maior para imóveis de R$ 1 milhão;

•      51,7% maior para imóveis de R$ 2 milhões;

•      68,7% maior para os loteamentos;

•      55,12% maior nos custos de intermediação de imóveis;

•      58,6% maior nos custos de administração de imóveis;

•      136,22% nas operações de aluguel.

No caso das operações de aluguel, a ABMI pede um redutor de 80% no IVA. Segundo a entidade, uma alíquota de 5,59% garantiria impacto neutro da reforma tributária.

Ganhos de eficiência

O Ministério da Fazenda rebate os argumentos. A equipe econômica ressalta que o novo sistema tributário permitirá o abatimento dos tributos que incidiram sobre os insumos ao longo da cadeia produtiva. Apenas os ganhos das construtoras serão tributados, com a empresa recuperando o crédito do imposto incidente em todas as despesas administrativas, como contador, eletricidade, material de escritório, internet e outras.

O principal argumento, no entanto, diz respeito aos ganhos de eficiência do setor de construção civil. Isso porque a reforma tributária permitirá ao segmento adotar métodos de construção mais eficientes, não utilizadas atualmente porque são mais tributadas. Essas tecnologias também podem ser integralmente deduzidas nos créditos tributários e, segundo a Fazenda, beneficiará os imóveis mais caros.

“Com esse ganho de produtividade, é quase certo que o preço mesmo dos imóveis novos de alto padrão seja reduzido em relação à situação atual. Ou seja, o novo modelo beneficia sobretudo os imóveis populares, mas será positivo também para os imóveis de alto padrão”, ressaltou o ministério em nota emitida em julho.

Consultora internacional especializada em IVA, Melina Rocha ajudou o governo a elaborar o projeto de lei complementar. Na audiência pública na CAE no fim de agosto, ela disse que o setor de aluguéis terá um regime tributário específico. Em relação aos cálculos do setor, ela disse que o governo usou uma amostra mais ampla que a das entidades imobiliárias. “Os cálculos do setor são bem elaborados, mas não refletem a amostra nacional”, declarou na ocasião.

Adiamento

As pressões do setor imobiliário e de outros setores podem provocar o adiamento da regulamentação da reforma tributária. Isso porque o projeto de lei complementar terá de voltar à Câmara, caso o texto seja alterado.

O aumento no redutor, no entanto, poderá trazer um efeito colateral. A ampliação de setores com tratamento especial poderá levar a um novo aumento da alíquota padrão do IVA. Isso porque o benefício para um segmento é compensado pelos demais setores da economia.

A decisão da Câmara dos Deputados de ampliar a lista de produtos isentos da cesta básica fez o Ministério da Fazenda elevar, de 26,5% para 27,97%, a estimativa de alíquota do IVA. Com a decisão, o Brasil passou a ter a maior alíquota do mundo para esse tipo de imposto, superando a da Hungria, que cobra 27%.

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Dia da Democracia: reparação às vítimas da ditadura segue como desafio

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A participação popular nas decisões e regras coletivas é defendida pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde sua criação, em outubro de 1945, após a vitória do bloco aliado na Segunda Guerra Mundial. Foram necessários 62 anos para a ONU reconhecer o dia 15 de setembro como Dia Internacional da Democracia, em 2007, em alusão à Declaração Universal da Democracia, assinada dez anos antes em conferência interparlamentar, na cidade do Cairo, no Egito. 

Em 1997, quando o Brasil assinou a Declaração Universal da Democracia, a Constituição do país passava pelo processo de regulamentação, nove anos após a promulgação. A Ditadura Militar, acabada em 1985, ainda era um processo recente e uma memória próxima. O fim do estado de exceção da era Vargas estava a distantes 60 anos, em 1937, e mesmo a proclamação da República tinha pouco mais de um século. 

Na 17ª edição do Dia Internacional da Democracia, comemorado neste domingo (15), especialistas ouvidos pela Agência Brasil chamaram a atenção para a necessidade de manter continuamente ativa a defesa da democracia diante dos riscos experimentados nos últimos anos. O país agora passa por um duro processo de radicalização política e polarização que teve seu auge no pleito de 2017 e esteve perto de ameaçar a continuidade do respeito às urnas, na tentativa de golpe em 08 de janeiro de 2023. 

Acervo/Instituto Vladimir Herzog

“A democracia brasileira vem sofrendo com ataques sistemáticos e  a violação de sua constituição por parte de setores nada comprometidos com o estado democrático de direito. Isso ficou ainda mais evidente no último governo [de Jair Bolsonaro], e, sobretudo, com os atentados no dia 8 de janeiro de 2023. Se não fosse, justamente, o compromisso e a solidez de algumas das nossas instituições, não estaríamos falando hoje sobre a fragilidade da democracia brasileira, ou, até mesmo como aperfeiçoá-la”, destaca o diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili. 

Segundo ele, a democracia brasileira ainda carece de mecanismos robustos para a promoção de direitos e justiça, que impeçam a impunidade daqueles que atentaram contra o regime democrático no passado. 

“Quando um país não articula seu passado de violência, agindo contra aqueles que atentaram e atentam livremente e abertamente contra o estado democrático de direito, como o Brasil não fez no passado, o que temos é uma cultura de impunidade, que favorece ataques como os que temos visto”, ressalta. 

“Precisamos entender que o passado está sempre à nossa porta e enquanto não agirmos efetivamente, tornaremos a vivenciar episódios de ataques contra a nossa democracia hoje e amanhã”, acrescenta. 

Justiça

A procuradora Regional da República e presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugenia Gonzaga, enfatiza que o Brasil não fez sua Justiça de Transição, após o período da ditadura militar (1964-1985), e que agora paga pelo erro.

“No mundo todo, onde se estuda situações em que houve quebra da legalidade, em que se passou de ditaduras para regimes democráticos, verifica-se que se fez necessário promover a reparação das vítimas, a responsabilização dos autores, dos agentes de segurança que contribuíram para essa situação”, afirma. 

A falta de responsabilização abre caminho para a repetição de novas ações contra a democracia, segundo ela. “O 8 de Janeiro de 2023 tem tudo a ver com esse processo de não revelação da verdade, de omissão, de negação daquilo que aconteceu como golpe. Tem a ver com a impunidade desses autores, com a divulgação da falsa história de que [o golpe de 1964] salvou o país do comunismo”. 

Presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga. Bruno Spada/Câmara dos Deputados

“A defesa da democracia infelizmente é um processo muito delicado, muito difícil é por isso que a gente tem que ter instrumentos de combate a essas arbitrariedades e a essas tentativas de se jogar para baixo do tapete as investidas contra a democracia”, acrescenta.

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi reinstalada em julho deste ano pelo presidente Lula, depois de ter sido encerrada em 2022, durante o governo Bolsonaro.

Sessenta anos após o golpe (confira especial), estudos apontam a existência de 144 pessoas desaparecidas na ditadura militar. Existem também casos de pessoas com a morte confirmada pelo Estado, mas com o corpo desaparecido. Entre elas, o estudante de geologia da Universidade de Brasília, Honestino Guimarães, possivelmente morto em 1973 por agentes da ditadura.

Desinformação

Segundo Nilmário Miranda, jornalista e ex-deputado federal, preso político nos anos 1970 e assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a construção de memórias baseadas na verdade é um dos principais pilares da democracia. Esse processo, no entanto, foi colocado em xeque em razão das fake news. 

“Não há democracia com base em Fake News, apropriação e mudança da história. A Democracia só se relaciona com memória verdadeira e com a construção de memórias, por isso a sua manutenção e ações como a Comissão da Verdade vão além dos governos e se relacionam com políticas de Estado”, defende. 

Ex-ministro dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, durante ato na Ponte que se chamava Costa e Silva e passou a se chamar Honestino Guimarães na semana de luta pela Democracia (2023). Joédson Alves/Agência Brasil

“Há uma importância em manter a memória viva e ainda é válido e necessário lembrar o lema da Comissão: para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça. Isso tem de estar na vida do país, tem de fazer parte da educação, para evitar algo como o golpe que quase aconteceu em 8 de janeiro”, acrescenta. 

Ele lembra  que na ditadura militar foram 750 parlamentares cassados, mais de 30 mil pessoas relataram algum tipo de tortura e houve 434 mortos e desaparecidos. “Isso tem de ser de conhecimento de todos. Se não, volta, se repete. A História mostra que volta. A verdadeira democracia precisa disso”.

Avanço

Adriano Diogo, geólogo e político, preso político durante a Ditadura Militar, e membro da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, considera que a democracia tem enfrentado um grande desafio na era da comunicação digital. Ele ressalva, no entanto, que o sistema democrático ainda é o mais avançado que existe.

“Estamos em um momento difícil, em que o peso da comunicação digital atrapalha o processo, mas não podemos parar de lutar, de gritar, de disputar e ganhar eleições, que é a única forma de garantir a continuidade da Democracia”.

“Ela pode ter todos os seus problemas, mas é o mais avançado e revolucionário que temos no momento, e o que garante a participação do povo, que é o centro da decisão. É a partir da vontade popular que se constrói gerações”, acrescenta. 

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