Polícia Civil realiza operação contra lavagem de dinheiro do tráfico

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Policiais civis da Delegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro (DCOC-LD) do Rio de Janeiro realizam, nesta sexta-feira (6), uma operação contra a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas.

Os agentes cumprem mandados de busca e apreensão no Rio, em São Paulo, no Paraná, Amazonas e em Mato Grosso, com o apoio de policiais civis desses estados.

O principal alvo da operação é um empresário da área da saúde que utilizava ambulâncias para o transporte de entorpecentes. Em uma ação em 2021, um dos veículos de propriedade dele foi flagrado na Rodovia Presidente Dutra com meia tonelada de maconha, que seria levada para comunidades da zona sul da capital fluminense.

De acordo com as investigações, em um período de um ano, de 2020 a 2021, o suspeito movimentou mais de R$ 6,4 milhões, quantia incompatível com seu patrimônio e atividade econômica.

Os agentes apuraram que a rede de empresas e indivíduos ligados a ele formava um complexo esquema de lavagem de dinheiro, com ramificações em vários estados brasileiros. Diversas transações suspeitas, envolvendo pessoas com capacidade financeira também incompatível, sugerem o uso de laranjas para mascarar as operações ilícitas.

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Polícia Civil realiza operação contra lavagem de dinheiro do tráfico

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Policiais civis da Delegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro (DCOC-LD) do Rio de Janeiro realizam, nesta sexta-feira (6), uma operação contra a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas.

Os agentes cumprem mandados de busca e apreensão no Rio, em São Paulo, no Paraná, Amazonas e em Mato Grosso, com o apoio de policiais civis desses estados.

O principal alvo da operação é um empresário da área da saúde que utilizava ambulâncias para o transporte de entorpecentes. Em uma ação em 2021, um dos veículos de propriedade dele foi flagrado na Rodovia Presidente Dutra com meia tonelada de maconha, que seria levada para comunidades da zona sul da capital fluminense.

De acordo com as investigações, em um período de um ano, de 2020 a 2021, o suspeito movimentou mais de R$ 6,4 milhões, quantia incompatível com seu patrimônio e atividade econômica.

Os agentes apuraram que a rede de empresas e indivíduos ligados a ele formava um complexo esquema de lavagem de dinheiro, com ramificações em vários estados brasileiros. Diversas transações suspeitas, envolvendo pessoas com capacidade financeira também incompatível, sugerem o uso de laranjas para mascarar as operações ilícitas.

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Obras do corredor para ônibus da Rodoviária da Asa Sul não param em dia de ponto facultativo

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As obras do corredor exclusivo de ônibus da Rodoviária do Plano Piloto seguem em andamento nesta sexta-feira (6), mesmo tendo sido decretado ponto facultativo. Cerca de 20 homens trabalham para concluir a aplicação do pavimento rígido na via que liga o terminal a pontos como o Aeroporto de Brasília, a Estrada Setor Policial Militar (ESPM), o Eixo L, a W3, e as L2 e L4 Sul. Ao todo, serão concretados cerca de 11.000 m² de faixa exclusiva.

Cerca de 20 homens trabalham nesta sexta (6) para concluir a aplicação do pavimento rígido no corredor exclusivo de ônibus da Rodoviária do Plano Piloto | Foto: Divulgação/ SODF

Para garantir um deslocamento mais rápido, dinâmico e confortável para cerca de 45 mil pessoas que circulam pelo local diariamente, entre motoristas e usuários do transporte público, o Governo do Distrito Federal investe mais de R$ 13,2 milhões na construção do corredor exclusivo. São gerados cerca de 90 empregos para a execução dos trabalhos.

A obra teve início no trecho entre o Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar e a Rodoviária do Plano Piloto, onde foram construídos e entregues dois viadutos. Agora, os técnicos trabalham na segunda etapa, considerada a reta final, que consiste na aplicação do pavimento por uma extensão de 11.000 m², dos quais 7.000 m² já foram executados.

O Corredor Eixo Oeste terá 38,7 km de extensão, com pistas e faixas exclusivas nas principais vias de ligação do Sol Nascente com o Plano Piloto, como a Avenida Hélio Prates, a Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig) e a ESPM, que levam à Rodoviária da Asa Sul

“Seguimos avançando com a concretagem das faixas que vão levar os ônibus até a Rodoviária da Asa Sul. Acredito que em breve conseguiremos dar funcionalidade ao corredor. É mais uma importante obra de mobilidade urbana para atender os usuários do transporte público, minimizando o tempo do percurso com qualidade, conforto e segurança”, defendeu o secretário de Obras e Infraestrutura do DF, Valter Casimiro.

Após a finalização da aplicação do concreto, as equipes darão início à última etapa antes de liberar o fluxo de veículos. “A próxima fase envolve a instalação de meios-fios, a abertura de bocas de lobo, a sinalização e a urbanização, com o plantio de grama. A meta é que ainda neste semestre os carros já consigam utilizar o complexo”, detalhou o engenheiro responsável pela obra, João Vitor Ramos.

O Corredor Eixo Oeste terá 38,7 km de extensão, com pistas e faixas exclusivas nas principais vias de ligação do Sol Nascente com o Plano Piloto, como a Avenida Hélio Prates, a Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig) e a ESPM, que levam à Rodoviária da Asa Sul. O objetivo é reduzir em ao menos meia hora o tempo de deslocamento até a região central de Brasília.

Histórico

Em abril de 2023, a Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF) rescindiu contrato firmado com a empresa Concrepoxi Engenharia, que acordava a construção de dois viadutos no Setor Policial Sul, a execução de 850 metros de redes de drenagem e 2 km de pavimentação. O contrato previa o investimento de R$ 8 milhões em obras.

À época, estavam pendentes de execução serviços como a instalação de pavimento rígido em trecho que vai dos viadutos à estação de ônibus, sinalização vertical e horizontal e paisagismo.

A empresa descumpriu cláusulas contratuais e promoveu atrasos injustificados no cronograma de obras. Também paralisou a execução de serviços sem justa causa, configurada pela falta de pessoal e maquinário no canteiro de obras desde o início deste ano, e ainda deixou de executar serviços previstos em contrato, de forma total ou parcial, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Divulgada a segunda lista de pré-selecionados para o Casamento Comunitário

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A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) divulgou nesta sexta-feira (6) a segunda lista de noivos inscritos para a segunda edição do Casamento Comunitário 2024. A lista contém os nomes de mais 25 casais habilitados, seguindo a ordem cronológica de inscrição e atendendo às demais exigências previstas no edital nº 05, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os casais aprovados devem aguardar o contato da Sejus-DF para receber informações sobre o cartório, data e horário para dar início ao processo de habilitação para o casamento. Na data agendada, será necessário apresentar toda a documentação original solicitada na inscrição.

No dia 30 de agosto, a Sejus divulgou a primeira lista com 50 casais, que já estão comparecendo aos cartórios parceiros para dar andamento aos trâmites do casamento civil.

A cerimônia, marcada para o dia 6 de outubro, celebrará a união de até 100 casais. Dessa forma, a lista divulgada nesta sexta-feira poderá ser atualizada nos próximos dias, caso mais casais inscritos atendam aos requisitos documentais. Em caso de desistência ou anulação do processo seletivo de algum casal, os próximos candidatos na ordem cronológica de inscrição serão chamados, desde que haja tempo hábil para a habilitação do casamento junto ao respectivo Cartório de Registro Civil, conforme os prazos legais.

Cinco etapas até o altar

A segunda edição do Casamento Comunitário 2024 é composta por cinco etapas: inscrição e análise das documentações, divulgação da lista de casais contemplados, entrega das documentações nos cartórios, participação em um encontro preparatório para esclarecimentos sobre a cerimônia e ensaio geral, e, finalmente, a tão esperada cerimônia.

Esta será a décima edição do Casamento Comunitário, que, de 2020 até o primeiro semestre deste ano, realizou nove edições e beneficiou 364 casais.

Veja a lista atual.

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Câmara Legislativa aprova projetos para saúde bucal infantil e orientação vocacional nas escolas

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A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei nº 435/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que busca fortalecer as ações de atenção à saúde bucal na primeira infância. O objetivo é difundir a importância desses cuidados por meio de pais, responsáveis, agentes de saúde e profissionais que atuam em creches e escolas, tanto públicas quanto privadas.

A deputada destacou que o projeto visa promover hábitos saudáveis de higiene bucal, essenciais para garantir uma saúde equilibrada ao longo da vida. No entanto, Paula Belmonte apontou a carência de dentistas nos serviços de saúde pública do Distrito Federal, evidenciando a urgência de iniciativas preventivas.

A proposta prevê campanhas de conscientização e prevenção de doenças bucais, incluindo a obrigatoriedade da higiene bucal diária nas creches. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara Legislativa. Na CESC, a matéria recebeu apoio dos deputados Gabriel Magno (PT), Jorge Vianna (PSD), Ricardo Vale (PT) e Thiago Manzoni (PL).

Programa de orientação vocacional também é aprovado

Na mesma sessão, a CESC aprovou o Projeto de Lei nº 160/2023, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), que institui o “Programa Distrital de Orientação Vocacional”. O objetivo é ajudar alunos da rede pública a escolherem suas profissões em meio às constantes mudanças no mercado de trabalho. O programa oferece suporte para que os estudantes se adaptem à nova realidade, com estratégias voltadas à orientação profissional.

“O programa contém estratégias para melhor auxiliar os estudantes a adaptarem-se à nova realidade. É voltado para orientação e informação, que envolve escolha profissional. E indicado, principalmente, para os alunos da rede pública que estejam em conflito com a escolha profissional”, ressaltou o deputado.

O PL foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão, mas também aguarda votação no plenário da Câmara Legislativa para virar lei.

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ONS aprova ações preventivas para garantir oferta de energia no país

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O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aprovou nesta semana ações preventivas para garantir a oferta de energia para todo o país. As medidas foram definidas diante do cenário de seca nas regiões Norte e Nordeste, estiagem nas regiões Sudeste e Centro-Oeste e incertezas sobre o grau de impacto do fenômeno La Niña para o trimestre setembro, outubro e novembro, indicando chuvas abaixo da média e temperaturas acima da média histórica em todo o país.

As ações foram debatidas durante a 295ª reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), do Ministério de Minas e Energia.

Para o período de setembro a dezembro, o ONS traçou cenário de elevada demanda por energia e baixa contribuição da geração eólica. Com isso, sinalizou a necessidade de utilização de recursos da reserva operativa para atender à demanda máxima do sistema.

Entre as ações estabelecidas e que serão colocadas em prática está a continuidade do envio de eletricidade produzida pelas usinas termelétricas movidas a gás natural Santa Cruz, localizada no Rio de Janeiro, e Linhares, no Espírito Santo, durante todo o mês de novembro. Está prevista a possibilidade de despacho flexível da energia gerada pelas termelétricas Santa Cruz, Linhares e Porto Sergipe. O objetivo desse envio flexível é buscar a redução do custo total da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), considerando os custos variáveis unitários que serão autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

Também foi decidida, durante a reunião, a articulação para viabilizar a operação excepcional do reservatório intermediário da Usina Hidrelétrica de Belo Monte em Vitória do Xingu, no Pará. A vazão mínima do reservatório será de 100 metros cúbicos por segundo, respeitadas as licenças e autorizações necessárias. Outro debate visa à entrada em operação da Linha de Transmissão de 500 kilowatts (KW) de Porto Sergipe – Olindina – Sapeaçu; Linha de Transmissão de 500 KW Terminal Rio – Lagos e da Linha de Transmissão de 345 KW Leopoldina 2 – Lagos, para assegurar o escoamento da potência energética nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. 

De acordo com o ONS, apesar de o cenário na Região Norte ser desfavorável na questão climática, o armazenamento de água nos reservatórios para geração de energia despachada no Sistema Interligado Nacional é de 58%. Estima-se, no final do período de seca, que o armazenamento fique entre 42% e 39%. 

Eleições e queimadas

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico discutiu ainda a operação especial do sistema elétrico para as eleições municipais. O ONS deverá propor medidas de segurança para garantir o fornecimento de energia elétrica em todo o território nacional, e a Aneel apresentou ações contra os desligamentos das subestações provocados pelas queimadas. O objetivo das medidas preventivas é aumentar a confiabilidade do sistema elétrico brasileiro. 

Geração e transmissão

A expansão verificada em agosto de 2024 foi de 571 megawatts (MW) de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica e de 1.683 MVA de capacidade de transformação. Assim, no ano de 2024, a expansão totalizou 7.096,5 MW de capacidade instalada de geração centralizada, 2.409,4 KM de linhas de transmissão e 10.730 MVA de capacidade de transformação.

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Casamento Comunitário tem segunda lista de pré-selecionados divulgada

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A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) divulgou, nesta sexta (6), a segunda lista de noivos inscritos para participar da segunda edição do Casamento Comunitário 2024. O documento, que reúne os nomes de mais 25 casais habilitados, segue o critério de ordem cronológica da inscrição e também outras exigências previstas no edital nº 05, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Primeira lista foi divulgada em agosto; casais que tiverem seus nomes confirmados devem ter à mão toda a documentação necessária e aguardar contato coordenação do evento | Foto: Divulgação/Sejus-DF

Os casais habilitados deverão aguardar contato da Sejus-DF com a informação sobre cartório, dia e horário para dar entrada no processo de habilitação ao casamento. Na data agendada, será necessário levar toda a documentação original solicitada no ato da inscrição.

Em 30 de agosto, a Sejus divulgou a primeira lista com 50 casais, que já estão comparecendo aos cartórios parceiros para o andamento dos trâmites para o casamento civil.

Marcada para 6 de outubro, a cerimônia celebrará a união de até 100 casais. Desta forma, a lista divulgada nesta quinta-feira poderá ser atualizada nos próximos dias, caso as documentações de mais casais inscritos para participação também estejam disponíveis.

Havendo desistência ou a anulação do processo seletivo do casal inscrito, serão chamados os candidatos seguintes, respeitada a ordem cronológica de inscrição. A eventual chamada será feita quando houver tempo hábil para habilitação de casamento junto ao respectivo Cartório de Registro Civil, obedecidos os prazos legais.

Cinco passos até o altar

A segunda edição do Casamento Comunitário 2024 tem cinco etapas: inscrição e análise das documentações, divulgação da lista dos casais contemplados, entrega das documentações nos cartórios, participação no encontro preparatório destinado aos esclarecimentos sobre a cerimônia e ensaio geral e, finalmente, a tão aguardada cerimônia.

Esta será a décima edição do Casamento Comunitário, que, de 2020 até o primeiro semestre deste ano, realizou nove edições e beneficiou 364 casais

Veja a lista atual.

*Com informações da Sejus-DF

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Esplanada fecha nesta sexta à noite para desfile do 7 de setembro

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Neste sábado (7), feriado da Independência do Brasil, ocorre o tradicional desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios, no centro da capital federal. O evento é gratuito e a entrada do público está liberada a partir das 6h20 da manhã de sábado.

O trânsito de veículos na Esplanada será interrompido na noite desta sexta-feira (6) entre a Rodoviária do Plano Piloto e a via L4.

O início do desfile está previsto para 8h45 e a expectativa é de que 30 mil pessoas compareçam ao local. Há cinco pontos de acesso para o público chegar ao local do desfile, todos com linhas de revistas pessoais, que serão feitas por policiais militares.

O acesso à Esplanada ocorre pela na via S1 (lateral da Catedral) e escadarias dos ministérios – as duas primeiras no lado Sul (blocos A e C) e as duas primeiras do Norte (blocos J e M). Há uma arquibancada exclusiva para pessoas com deficiência, em frente ao Bloco J, com banheiros adaptados e rampas.

Não é permitido acessar a Esplanada com fogos de artifício, sprays e aerossóis, armas de fogo, inclusive de brinquedo, objetos pontiagudos, garrafas de vidro, latas, copos, coolers e isopores, apontadores a laser, máscaras de qualquer tipo, exceto de proteção facial, hastes de bandeiras e outros materiais que coloquem em risco a segurança do público presente. Bolsas e mochilas deverão ter até 100 centímetros na soma das dimensões (altura, largura e profundidade).

A sugestão dos organizadores é o uso de garrafas de plástico individuais para hidratação.

Somente drones autorizados poderão acessar o espaço aéreo do local do desfile. Animais em geral também não são permitidos, exceto cães-guia.

Para as pessoas que vão se deslocar com transporte público, o sistema de ônibus foi reforçado e o Metrô DF está funcionando em escala de feriado, das 5h30 às 19h. Para quem optar por transporte por aplicativos, o desembarque é na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto. Já para os táxis, o ponto é o estacionamento do Sesi Lab, ao lado da rodoviária.

Ensaio geral para o desfile cívico-militar do 7 de setembro na Esplanada dos Ministérios – Antônio Cruz/Agência Brasil

Trânsito

Durante o evento, as equipes de fiscalização do Detran e da Polícia Militar farão o controle do trânsito para promover a fluidez, coibir irregularidades e garantir a segurança de motoristas e pedestres.

O acesso à Praça dos Três Poderes também está restrito, bem como o trecho entre o 1º Grupamento do Corpo de Bombeiro, passando pela via L4 Sul, até as proximidades da Ponte JK (sentido Plano Piloto – Lago Sul). No local estão abrigados os veículos blindados que participarão do desfile.

Há arquibancadas e palanques exclusivas para autoridades e convidados e a via N2 está bloqueada para apoio ao desfile e triagem desse público. As vias N3, S2 e S3 terão trânsito livre.

Como opção de estacionamento para quem utilizar carro próprio, os organizadores do evento recomendam os anexos dos ministérios, os setores bancários Sul e Norte e a plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto. 

Os ônibus dos participantes do desfile têm espaço reservado no estacionamento da Praça da Cidadania, ao lado do Teatro Nacional.

A reabertura das vias será feita após a dispersão do público, a partir da avaliação de cenário por parte das autoridades de segurança.

Saúde

Equipes do Corpo de Bombeiros estarão em diferentes pontos da Esplanada e poderão ser acionadas, além de viaturas para pronto atendimento e emergências pré-hospitalares, incêndios e salvamentos.

Os militares também poderão ser acionados por meio do telefone 193 a qualquer momento.

Em razão do sol forte e temperaturas elevadas, as autoridades recomendam o uso de roupas leves, protetor solar, bonés ou chapéus. Também é aconselhável ingerir bastante água e alimentos mais leves.

Segurança

Ao lado do Museu da República, o governo do Distrito Federal montou a Cidade da Segurança Pública, para servir como ponto de apoio às forças de segurança e demais órgãos atuantes no evento. Imagens de drones e das câmeras localizadas no comando móvel da Polícia Militar vão contribuir com o policiamento.

Não há manifestações cadastradas na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal para este sábado.

A Delegacia Móvel da Polícia Civil estará no local para fazer o registro de ocorrências policiais e o bloqueio de celulares roubados ou furtados, por meio do programa Fora da Rede.

A 5ª Delegacia de Polícia localizada na região central, assim como a Delegacia de Atendimento à Mulher I (Deam I), que fica na Asa Sul, e a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) contarão com reforço no atendimento e nas equipes de campo.

Conselheiros tutelares e servidores da Vara da Infância e Juventude também estarão na Cidade da Segurança para atendimento a crianças perdidas. A orientação é que pais e responsáveis identifiquem as crianças, para facilitar o acesso a informações, caso ela se perca.

Desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios começa às 8h45 – Antônio Cruz/Agência Brasil

Homenagens

As comemorações do 7 de Setembro deste ano estão organizadas em três eixos. Um deles aborda a importância estratégica da realização da Cúpula do G20 no Brasil, em novembro, no Rio de Janeiro, e, durante o desfile, serão apresentadas as 21 bandeiras dos países e blocos regionais que integram o grupo. O Brasil está na presidência do G20, grupo das 19 maiores economias do mundo, União Europeia e União Africana.

O desfile também homenageará os esforços em torno do apoio ao Rio Grande do Sul, com a participação de profissionais que atuaram no socorro ao estado nas enchentes e inundações que afetaram os gaúchos no mês de maio.

Já o terceiro eixo vai enfatizar a retomada da ampla proteção de crianças e da população por meio das campanhas de vacinação e a ampliação dos serviços de atendimento em saúde, com a retomada do programa Mais Médicos.

Passarão pelo desfile cívico-militar alunos de escolas públicas do Distrito Federal, atletas que representaram o Brasil nos Jogos Olímpicos de Paris e representantes das Forças Armadas. Haverá apresentação da Pirâmide Humana do Batalhão de Polícia do Exército e da Esquadrilha da Fumaça.

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Edital para premiação de agentes culturais conta com R$ 3,5 milhões do FAC

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A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) publicou, nesta quinta (5), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Edital nº 31/2024, referente a premiações de agentes culturais utilizando recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). As inscrições estão abertas até o dia 23 deste mês. 

Mulheres que se destacam nas artes e na cultura estão entre as categorias da premiação | Foto: Divulgação

Com valor total de R$ 3,5 milhões, as premiações têm o objetivo de reconhecer e valorizar mestres e mestras das culturas populares e tradicionais, artistas do movimento hip-hop e mulheres que se destacam nas artes e na cultura do DF, bem como na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

Categorias

O edital tem três categorias: Mestre Zezito, DJ Jamaika e Dulcina de Moraes. É  primeira vez que mestres e mestras da cultura do saber receberão o reconhecimento. “O prêmio Mestre Zezito é um reconhecimento fundamental a todos os mestres e mestras da nossa cultura popular e tradicional que transferem o saber e a riqueza da nossa cultura de geração em geração”, resume o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes. 

“Por meio deste edital, temos a possibilidade de reconhecer aqueles que mantêm vivas as tradições e promovem a continuidade das práticas culturais locais”

Claudio Abrantes, secretário de Cultura e Economia Criativa

Já o prêmio DJ Jamaika tem o objetivo de distinguir artistas e praticantes dos cinco elementos do hip-hop no DF – DJ, danças urbanas, graffiti,  rap e conhecimento, além de agentes culturais ligados às batalhas de rima. Nessa premiação, também serão contemplados coletivos e entidades que promovem e desenvolvem essas práticas culturais, incentivando a expressão e inovação no cenário do hip-hop.

O prêmio Dulcina de Moraes, por sua vez, tem como foco mulheres e coletivos ou entidades que se destacam na promoção da cultura do DF, reconhecendo suas contribuições nas áreas artísticas e culturais.

Incentivo

“O FAC oferece apoio financeiro a agentes culturais, e seus projetos são selecionados por editais públicos, viabilizando inúmeras circulações artísticas em todo o DF”, lembra o titular da Secec. “Por meio deste edital, temos a possibilidade de reconhecer aqueles que mantêm vivas as tradições e promovem a continuidade das práticas culturais locais.”

Para as inscrições de mestres e mestras da cultura popular, as perguntas contidas na proposta de candidatura poderão ser respondidas oralmente, gravadas em áudio ou vídeo, devendo a gravação conter todos os itens descritos no formulário de inscrição, respeitando-se a sequência de perguntas.

Os formulários eletrônicos estão disponíveis na seção Chamamento Público, na aba Editais no site da Secec-DF. Esclarecimentos também podem ser solicitados pelo e-mail premiosfac@cultura.df.gov.br e o telefone 3325-6267.

Confira o edital.

*Com informações da Secec

 

 

Imagem: em anexo.

Descrição: Apresentação de hip-hop.

Crédito: André Luis/Arquivo Secec-DF.

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Edital para premiação de agentes culturais conta com R$ 3,5 milhões do FAC

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A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) publicou, nesta quinta (5), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Edital nº 31/2024, referente a premiações de agentes culturais utilizando recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). As inscrições estão abertas até o dia 23 deste mês. 

Mulheres que se destacam nas artes e na cultura estão entre as categorias da premiação | Foto: Divulgação

Com valor total de R$ 3,5 milhões, as premiações têm o objetivo de reconhecer e valorizar mestres e mestras das culturas populares e tradicionais, artistas do movimento hip-hop e mulheres que se destacam nas artes e na cultura do DF, bem como na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

Categorias

O edital tem três categorias: Mestre Zezito, DJ Jamaika e Dulcina de Moraes. É  primeira vez que mestres e mestras da cultura do saber receberão o reconhecimento. “O prêmio Mestre Zezito é um reconhecimento fundamental a todos os mestres e mestras da nossa cultura popular e tradicional que transferem o saber e a riqueza da nossa cultura de geração em geração”, resume o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes. 

“Por meio deste edital, temos a possibilidade de reconhecer aqueles que mantêm vivas as tradições e promovem a continuidade das práticas culturais locais”

Claudio Abrantes, secretário de Cultura e Economia Criativa

Já o prêmio DJ Jamaika tem o objetivo de distinguir artistas e praticantes dos cinco elementos do hip-hop no DF – DJ, danças urbanas, graffiti,  rap e conhecimento, além de agentes culturais ligados às batalhas de rima. Nessa premiação, também serão contemplados coletivos e entidades que promovem e desenvolvem essas práticas culturais, incentivando a expressão e inovação no cenário do hip-hop.

O prêmio Dulcina de Moraes, por sua vez, tem como foco mulheres e coletivos ou entidades que se destacam na promoção da cultura do DF, reconhecendo suas contribuições nas áreas artísticas e culturais.

Incentivo

“O FAC oferece apoio financeiro a agentes culturais, e seus projetos são selecionados por editais públicos, viabilizando inúmeras circulações artísticas em todo o DF”, lembra o titular da Secec. “Por meio deste edital, temos a possibilidade de reconhecer aqueles que mantêm vivas as tradições e promovem a continuidade das práticas culturais locais.”

Para as inscrições de mestres e mestras da cultura popular, as perguntas contidas na proposta de candidatura poderão ser respondidas oralmente, gravadas em áudio ou vídeo, devendo a gravação conter todos os itens descritos no formulário de inscrição, respeitando-se a sequência de perguntas.

Os formulários eletrônicos estão disponíveis na seção Chamamento Público, na aba Editais no site da Secec-DF. Esclarecimentos também podem ser solicitados pelo e-mail premiosfac@cultura.df.gov.br e o telefone 3325-6267.

Confira o edital.

*Com informações da Secec

 

 

Imagem: em anexo.

Descrição: Apresentação de hip-hop.

Crédito: André Luis/Arquivo Secec-DF.

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Fórum da Controladoria reúne mais de 300 pessoas

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Nesta quinta-feira (5), a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) reuniu mais de 300 pessoas no auditório da Câmara Legislativa do DF para o 3º Fórum de Governança, Inovação e Sustentabilidade: Estratégias para um setor público eficiente. A iniciativa reforça o compromisso do GDF em promover uma gestão pública mais eficiente, inovadora e sustentável. 

Durante a manhã, foi lançado o Guia Prático para Análise dos Programas de Integridade Privada e celebrada a publicação da Resolução  nº 4/2024, que ocorreu na segunda-feira (2) e trata do modelo de governança pública no DF.  Na parte da tarde foram realizadas quatro oficinas na Escola de Governo do DF (Egov), que tiveram a participação de 80 pessoas. 

“Precisamos estar à frente do nosso tempo”, declarou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Como gestores, diariamente temos muitas dificuldades, mas estamos motivados. Os comitês internos de governança têm sido fortalecidos para assessorar e enaltecer o fomento na área.”

“Temos que ouvir a população, estabelecer prioridades, definir metas e buscar cumpri-las. Eu sempre digo que o governo acontece na porta do cidadão, não dentro dos gabinetes”

José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo

A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, ressaltou: “A experiência da Secretaria de Educação do DF com o modelo de governança e o apoio prestado pela CGDF tem sido transformadora. Desde a sua implementação, tivemos a oportunidade de observar, na prática, o quanto esse modelo fortalece a nossa gestão. O comitê tem sido essencial para promover o alinhamento de todas as áreas da secretaria, permitindo que  as decisões sejam tomadas de forma mais ágil e assertiva”. 

Também presente no encontro, o secretário de Governo do DF, José Humberto Pires de Araújo, lembrou: “É preciso saber o que fazer com os recursos disponíveis, pois não são suficientes para tudo.  Então temos que ouvir a população, estabelecer prioridades, definir metas e buscar cumpri-las. Daí vem a  importância da governança: por meio dela vamos garantir a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos. Eu sempre digo que o governo acontece na porta do cidadão, não dentro dos gabinetes. É lá que as coisas acontecem”. 

Palestra

“Fiquei com aquela sensação de que  estamos no caminho certo. É bom a gente aprender com o sucesso e com as dificuldades”

Cecília Fonseca, subcontroladora de governança e compliance da CGDF

O auditor-chefe adjunto de Governança e Inovação do Tribunal de Contas da União (TCU), Jetro Coutinho, proferiu palestra sobre o que é governança. Ao apresentar levantamentos elaborados em 2021 que mostram como a governança está sendo implementada no governo federal, ele resumiu: “A governança é uma solução inteligente para problemas complexos”. 

A subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Cecília Fonseca, manifestou satisfação com a evolução da governança do DF e, dirigindo-se a Jetro Coutinho, afirmou: “Você trouxe em um dos exemplos do governo federal que o executivo de  saúde, segurança e educação são os que menos têm governança implementada. Pois essas três áreas, no Governo do Distrito Federal, não só estão muito engajadas na governança no DF, mas fazem parte do Conselho de Governança. Fiquei com aquela sensação de que  estamos no caminho certo. É bom a gente aprender com o sucesso e com as dificuldades”.  

Houve ainda um bate-papo com o tema “Controle interno e social: reforçando a integração como chave para um setor público mais eficiente e transparente”, reunindo, além de Jetro Coutinho e Cecília Fonseca, a ouvidora-geral do DF, Fernanda Oliveira, a subcontroladora de Transparência e Controle Social, Rejane Vaz, e o auditor de controle interno e coordenador da Rede de Controle do DF, Hamilton  Ruggieri. 

Oficinas práticas  

Com ênfase no aprendizado prático, o 3º Fórum de Governança da CGDF recebeu atividades divididas em quatro temas principais. As oficinas abordaram aspectos essenciais da governança e da integridade no setor público. 

Ouvidora-geral do DF, Fernanda Oliveira falou sobre governança e redesenho de serviços na prática,  levando ao debate a questão de como a governança pode ser aplicada no redesenho de serviços públicos, buscando eficiência e melhores resultados para  a sociedade. 

Cecília Fonseca apresentou oficina sobre incentivo à integridade pública, contando com a participação de especialistas em neurocomunicação. A oficina explorou o uso de insights comportamentais como ferramenta para promover a integridade na administração pública. 

Já a diretora de Políticas Públicas de Governança da CGDF, Letícia Cardoso, coordenou a oficina de análise de programas de integridade privada. O foco foi a aplicação dessas práticas no contexto governamental.  

Por sua vez, a diretora de Comitês Internos de Governança da CGDF, Fabiana de Oliveira, mostrou como implementar um Comitê Interno de Governança (CIG), explicando os passos para a criação e implementação de CIGs, essenciais para fortalecer a gestão estratégica nas secretarias do Distrito Federal. 

*Com informações da Controladoria-Geral do DF

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Rodovias do Distrito Federal ganham sinalização para direcionar visitantes às vinícolas de Brasília

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O trajeto até a Rota das Uvas de Brasília começou a ser sinalizado no Distrito Federal. Dezesseis placas foram confeccionadas e serão instaladas entre a DF-001, na altura da Ponte JK, e a BR-251, no Programa de Assentamento Dirigido do Distrito Federal (PAD-DF), para orientar turistas e moradores que desejam visitar as vinícolas da cidade. Destas, oito já estão disponíveis.

Vinícolas da área rural do Paranoá estão na Rota das Uvas, que, lançada em abril, é um atrativo a mais para turistas e para a população | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

A sinalização foi solicitada pela Secretaria de Turismo (Setur-DF) ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF). “É um projeto para que os habitantes do DF e também quem é de fora possam conhecer os espaços, fomentando os empreendedores e a fabricação local”, define o superintendente de Operações do DER-DF, Murilo de Melo Santos.

“É fundamental que as pessoas que chegam a Brasília, e até a nossa própria população, tenham essa informação”

Cristiano Araújo, secretário de Turismo

A iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) visa facilitar o acesso dos visitantes aos vinhedos e estimular o enoturismo local. A rota turística foi lançada oficialmente em 21 de abril, no aniversário de Brasília, para incentivar a cadeia produtiva em torno da fruta.

“O governo tem investido muito nessa área, desde a parte conceitual [com a criação da Rota das Uvas] até a isenção de impostos, e agora na infraestrutura, com as placas que levam até as vinícolas”, reforça o secretário de Turismo, Cristiano Araújo. “É fundamental que as pessoas que chegam a Brasília, e até a nossa própria população, tenham essa informação. É mais um apoio do governo ao setor de vinhos aqui de Brasília.”

Enoturismo

O ponto forte do enoturismo do DF está localizado nas vinícolas do PAD-DF, área rural do Paranoá. Por lá, os visitantes e os turistas podem conhecer a Vinícola Brasília, um conjunto de dez propriedades estruturadas que oferecem visitas, degustações guiadas e cursos, entre outros atrativos.

Sinalização nas estradas: conhecer a produção de uvas e vinhos do DF ficou mais fácil | Foto: Divulgação/DER-DF

Em 2022, o DF atingiu a marca de 88 hectares de área plantada de uva, o que gerou uma produção de 1.418 toneladas por parte dos 55 produtores. A meta é investir nesses números, abrindo também a cadeia turística.

A fim de fortalecer as rotas do vinho de Brasília, o GDF criou, este ano, uma comissão para avaliar e definir as ações de fomento, apoio e incentivo ao enoturismo local. O decreto nº 45.434, de 19 de janeiro, estabeleceu a atuação conjunta e integrada de diversos órgãos do governo, sob coordenação da Secretaria de Governo (Segov), com objetivo de fomentar a prática na capital federal.

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Produtores rurais recebem mais 22 concessões de direito de uso (CDUs)

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A Empresa de Regularização Rural (ETR) realizou mais duas cerimônias de entrega de Contrato de Concessão de Direito de Uso (CDU) para produtores do Distrito Federal, nos dias 30 de agosto e 2 de setembro, no Córrego da Onça e no Gama.

Os produtores rurais foram beneficiados com mais 22 contratos de CDU. Para o presidente da ETR Candido Teles, trabalho em conjunto é a essência de todos os trabalhos desenvolvidos até então. “Acreditar no governo e tudo que ele tem feito é outro fator relevante. Esse trabalho só é possível com o envolvimento dos servidores, esses que estão presentes em cada etapa do processo para vocês. A prepotência e grito não conquistam, gente tem que ser conduzida com amor. E o amor está guiando a ETR”, completou.

Os produtores rurais foram beneficiados com mais 22 contratos de CDU | Foto: Divulgação/ETR

A entrega destes documentos é resultado dos oito editais de chamamento público lançados pela ETR, entre setembro de 2023 e agosto de 2024, que tem por finalidade destravar o processo de regularização e dar celeridade as entregas de documentação aos produtores rurais do Distrito Federal.

“Com a conquista deste documento, estou podendo viver o sonho de cultivar aquilo que eu mais amo, a criação de Deus me dando a oportunidade de zelar e apresentar a nova geração a natureza preservada e cuidada, mostrar para a juventude que o campo é meio de sustento e preservação”, destacou a produtora Miriam Adriana Menezes, da região do Núcleo Rural do Tamanduá.

Dentre as vantagens que o produtor rural consegue ao aderir o edital e de posse da CDU, no processo de regularização, está a segurança jurídica, mais garantias de financiamentos e investimentos, além de tranquilidade em ocupar a terra dentro da legalidade.

Com as CDUs entregues hoje, para os produtores do Núcleo Rural do Tamanduá, da Casa Grande e da Vargem da Bênção, a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) completa 310 contratos e quase 9 mil hectares de terras regularizadas, um número expressivo se observarmos os anos anteriores. Em 2 de setembro, foi a vez dos produtores do Núcleo Rural Córrego da Onça, da Vargem Bonita, Combinado Agrourbano de Brasília (Caub I e Caub II).

*Com informações da Empresa de Regularização Rural (ETR)

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Produtores rurais recebem mais 22 concessões de direito de uso (CDUs)

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A Empresa de Regularização Rural (ETR) realizou mais duas cerimônias de entrega de Contrato de Concessão de Direito de Uso (CDU) para produtores do Distrito Federal, nos dias 30 de agosto e 2 de setembro, no Córrego da Onça e no Gama.

Os produtores rurais foram beneficiados com mais 22 contratos de CDU. Para o presidente da ETR Candido Teles, trabalho em conjunto é a essência de todos os trabalhos desenvolvidos até então. “Acreditar no governo e tudo que ele tem feito é outro fator relevante. Esse trabalho só é possível com o envolvimento dos servidores, esses que estão presentes em cada etapa do processo para vocês. A prepotência e grito não conquistam, gente tem que ser conduzida com amor. E o amor está guiando a ETR”, completou.

Os produtores rurais foram beneficiados com mais 22 contratos de CDU | Foto: Divulgação/ETR

A entrega destes documentos é resultado dos oito editais de chamamento público lançados pela ETR, entre setembro de 2023 e agosto de 2024, que tem por finalidade destravar o processo de regularização e dar celeridade as entregas de documentação aos produtores rurais do Distrito Federal.

“Com a conquista deste documento, estou podendo viver o sonho de cultivar aquilo que eu mais amo, a criação de Deus me dando a oportunidade de zelar e apresentar a nova geração a natureza preservada e cuidada, mostrar para a juventude que o campo é meio de sustento e preservação”, destacou a produtora Miriam Adriana Menezes, da região do Núcleo Rural do Tamanduá.

Dentre as vantagens que o produtor rural consegue ao aderir o edital e de posse da CDU, no processo de regularização, está a segurança jurídica, mais garantias de financiamentos e investimentos, além de tranquilidade em ocupar a terra dentro da legalidade.

Com as CDUs entregues hoje, para os produtores do Núcleo Rural do Tamanduá, da Casa Grande e da Vargem da Bênção, a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) completa 310 contratos e quase 9 mil hectares de terras regularizadas, um número expressivo se observarmos os anos anteriores. Em 2 de setembro, foi a vez dos produtores do Núcleo Rural Córrego da Onça, da Vargem Bonita, Combinado Agrourbano de Brasília (Caub I e Caub II).

*Com informações da Empresa de Regularização Rural (ETR)

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Fórum da Controladoria reúne mais de 300 pessoas

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Nesta quinta-feira (5), a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) reuniu mais de 300 pessoas no auditório da Câmara Legislativa do DF para o 3º Fórum de Governança, Inovação e Sustentabilidade: Estratégias para um setor público eficiente. A iniciativa reforça o compromisso do GDF em promover uma gestão pública mais eficiente, inovadora e sustentável. 

Encontro teve palestras e oficinas durante as quais foi reforçada a importância do compartilhamento de experiências de governança | Foto: Divulgação/CGDF

Durante a manhã, foi lançado o Guia Prático para Análise dos Programas de Integridade Privada e celebrada a publicação da Resolução  nº 4/2024, que ocorreu na segunda-feira (2) e trata do modelo de governança pública no DF.  Na parte da tarde foram realizadas quatro oficinas na Escola de Governo do DF (Egov), que tiveram a participação de 80 pessoas. 

“Precisamos estar à frente do nosso tempo”, declarou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Como gestores, diariamente temos muitas dificuldades, mas estamos motivados. Os comitês internos de governança têm sido fortalecidos para assessorar e enaltecer o fomento na área.”

“Temos que ouvir a população, estabelecer prioridades, definir metas e buscar cumpri-las. Eu sempre digo que o governo acontece na porta do cidadão, não dentro dos gabinetes”

José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo

A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, ressaltou: “A experiência da Secretaria de Educação do DF com o modelo de governança e o apoio prestado pela CGDF tem sido transformadora. Desde a sua implementação, tivemos a oportunidade de observar, na prática, o quanto esse modelo fortalece a nossa gestão. O comitê tem sido essencial para promover o alinhamento de todas as áreas da secretaria, permitindo que  as decisões sejam tomadas de forma mais ágil e assertiva”. 

Também presente no encontro, o secretário de Governo do DF, José Humberto Pires de Araújo, lembrou: “É preciso saber o que fazer com os recursos disponíveis, pois não são suficientes para tudo.  Então temos que ouvir a população, estabelecer prioridades, definir metas e buscar cumpri-las. Daí vem a  importância da governança: por meio dela vamos garantir a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos. Eu sempre digo que o governo acontece na porta do cidadão, não dentro dos gabinetes. É lá que as coisas acontecem”. 

Palestra

“Fiquei com aquela sensação de que  estamos no caminho certo. É bom a gente aprender com o sucesso e com as dificuldades”

Cecília Fonseca, subcontroladora de governança e compliance da CGDF

O auditor-chefe adjunto de Governança e Inovação do Tribunal de Contas da União (TCU), Jetro Coutinho, proferiu palestra sobre o que é governança. Ao apresentar levantamentos elaborados em 2021 que mostram como a governança está sendo implementada no governo federal, ele resumiu: “A governança é uma solução inteligente para problemas complexos”. 

A subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Cecília Fonseca, manifestou satisfação com a evolução da governança do DF e, dirigindo-se a Jetro Coutinho, afirmou: “Você trouxe em um dos exemplos do governo federal que o executivo de  saúde, segurança e educação são os que menos têm governança implementada. Pois essas três áreas, no Governo do Distrito Federal, não só estão muito engajadas na governança no DF, mas fazem parte do Conselho de Governança. Fiquei com aquela sensação de que  estamos no caminho certo. É bom a gente aprender com o sucesso e com as dificuldades”.  

Houve ainda um bate-papo com o tema “Controle interno e social: reforçando a integração como chave para um setor público mais eficiente e transparente”, reunindo, além de Jetro Coutinho e Cecília Fonseca, a ouvidora-geral do DF, Fernanda Oliveira, a subcontroladora de Transparência e Controle Social, Rejane Vaz, e o auditor de controle interno e coordenador da Rede de Controle do DF, Hamilton  Ruggieri. 

Oficinas práticas  

Com ênfase no aprendizado prático, o 3º Fórum de Governança da CGDF recebeu atividades divididas em quatro temas principais. As oficinas abordaram aspectos essenciais da governança e da integridade no setor público. 

Ouvidora-geral do DF, Fernanda Oliveira falou sobre governança e redesenho de serviços na prática,  levando ao debate a questão de como a governança pode ser aplicada no redesenho de serviços públicos, buscando eficiência e melhores resultados para  a sociedade. 

Cecília Fonseca apresentou oficina sobre incentivo à integridade pública, contando com a participação de especialistas em neurocomunicação. A oficina explorou o uso de insights comportamentais como ferramenta para promover a integridade na administração pública. 

Já a diretora de Políticas Públicas de Governança da CGDF, Letícia Cardoso, coordenou a oficina de análise de programas de integridade privada. O foco foi a aplicação dessas práticas no contexto governamental.  

Por sua vez, a diretora de Comitês Internos de Governança da CGDF, Fabiana de Oliveira, mostrou como implementar um Comitê Interno de Governança (CIG), explicando os passos para a criação e implementação de CIGs, essenciais para fortalecer a gestão estratégica nas secretarias do Distrito Federal. 

*Com informações da Controladoria-Geral do DF

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Fórum da Controladoria reúne mais de 300 pessoas

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Nesta quinta-feira (5), a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) reuniu mais de 300 pessoas no auditório da Câmara Legislativa do DF para o 3º Fórum de Governança, Inovação e Sustentabilidade: Estratégias para um setor público eficiente. A iniciativa reforça o compromisso do GDF em promover uma gestão pública mais eficiente, inovadora e sustentável. 

Encontro teve palestras e oficinas durante as quais foi reforçada a importância do compartilhamento de experiências de governança | Foto: Divulgação/CGDF

Durante a manhã, foi lançado o Guia Prático para Análise dos Programas de Integridade Privada e celebrada a publicação da Resolução  nº 4/2024, que ocorreu na segunda-feira (2) e trata do modelo de governança pública no DF.  Na parte da tarde foram realizadas quatro oficinas na Escola de Governo do DF (Egov), que tiveram a participação de 80 pessoas. 

“Precisamos estar à frente do nosso tempo”, declarou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Como gestores, diariamente temos muitas dificuldades, mas estamos motivados. Os comitês internos de governança têm sido fortalecidos para assessorar e enaltecer o fomento na área.”

“Temos que ouvir a população, estabelecer prioridades, definir metas e buscar cumpri-las. Eu sempre digo que o governo acontece na porta do cidadão, não dentro dos gabinetes”

José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo

A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, ressaltou: “A experiência da Secretaria de Educação do DF com o modelo de governança e o apoio prestado pela CGDF tem sido transformadora. Desde a sua implementação, tivemos a oportunidade de observar, na prática, o quanto esse modelo fortalece a nossa gestão. O comitê tem sido essencial para promover o alinhamento de todas as áreas da secretaria, permitindo que  as decisões sejam tomadas de forma mais ágil e assertiva”. 

Também presente no encontro, o secretário de Governo do DF, José Humberto Pires de Araújo, lembrou: “É preciso saber o que fazer com os recursos disponíveis, pois não são suficientes para tudo.  Então temos que ouvir a população, estabelecer prioridades, definir metas e buscar cumpri-las. Daí vem a  importância da governança: por meio dela vamos garantir a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos. Eu sempre digo que o governo acontece na porta do cidadão, não dentro dos gabinetes. É lá que as coisas acontecem”. 

Palestra

“Fiquei com aquela sensação de que  estamos no caminho certo. É bom a gente aprender com o sucesso e com as dificuldades”

Cecília Fonseca, subcontroladora de governança e compliance da CGDF

O auditor-chefe adjunto de Governança e Inovação do Tribunal de Contas da União (TCU), Jetro Coutinho, proferiu palestra sobre o que é governança. Ao apresentar levantamentos elaborados em 2021 que mostram como a governança está sendo implementada no governo federal, ele resumiu: “A governança é uma solução inteligente para problemas complexos”. 

A subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Cecília Fonseca, manifestou satisfação com a evolução da governança do DF e, dirigindo-se a Jetro Coutinho, afirmou: “Você trouxe em um dos exemplos do governo federal que o executivo de  saúde, segurança e educação são os que menos têm governança implementada. Pois essas três áreas, no Governo do Distrito Federal, não só estão muito engajadas na governança no DF, mas fazem parte do Conselho de Governança. Fiquei com aquela sensação de que  estamos no caminho certo. É bom a gente aprender com o sucesso e com as dificuldades”.  

Houve ainda um bate-papo com o tema “Controle interno e social: reforçando a integração como chave para um setor público mais eficiente e transparente”, reunindo, além de Jetro Coutinho e Cecília Fonseca, a ouvidora-geral do DF, Fernanda Oliveira, a subcontroladora de Transparência e Controle Social, Rejane Vaz, e o auditor de controle interno e coordenador da Rede de Controle do DF, Hamilton  Ruggieri. 

Oficinas práticas  

Com ênfase no aprendizado prático, o 3º Fórum de Governança da CGDF recebeu atividades divididas em quatro temas principais. As oficinas abordaram aspectos essenciais da governança e da integridade no setor público. 

Ouvidora-geral do DF, Fernanda Oliveira falou sobre governança e redesenho de serviços na prática,  levando ao debate a questão de como a governança pode ser aplicada no redesenho de serviços públicos, buscando eficiência e melhores resultados para  a sociedade. 

Cecília Fonseca apresentou oficina sobre incentivo à integridade pública, contando com a participação de especialistas em neurocomunicação. A oficina explorou o uso de insights comportamentais como ferramenta para promover a integridade na administração pública. 

Já a diretora de Políticas Públicas de Governança da CGDF, Letícia Cardoso, coordenou a oficina de análise de programas de integridade privada. O foco foi a aplicação dessas práticas no contexto governamental.  

Por sua vez, a diretora de Comitês Internos de Governança da CGDF, Fabiana de Oliveira, mostrou como implementar um Comitê Interno de Governança (CIG), explicando os passos para a criação e implementação de CIGs, essenciais para fortalecer a gestão estratégica nas secretarias do Distrito Federal. 

*Com informações da Controladoria-Geral do DF

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Aluguel social para mulheres vítimas de violência é regulamentado no DF

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Foi publicada nesta quinta-feira (5) a portaria 131/2024, que estabelece novas normas para a concessão de aluguel social destinado a mulheres vítimas de violência doméstica. O programa, de responsabilidade da Secretaria da Mulher (SMDF) e regulamentado pelo decreto nº 45.989, de 9 de julho deste ano, tem como objetivo oferecer auxílio financeiro temporário de R$ 600 mensais para garantir moradia segura a essas mulheres em situação de extrema vulnerabilidade econômico-social.

Um dos requisitos para ter direito ao benefício é estar sendo atendida pela Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência | Foto: Vinicius de Melo/SMDF

“Estamos todos comprometidos em continuar fortalecendo políticas públicas que salvam vidas e garantem dignidade às mulheres vítimas de violência”

Celina Leão, vice-governadora

De acordo com as novas diretrizes, para ter acesso ao benefício, a mulher nessa situação deve residir no Distrito Federal e ser atendida por algum dos equipamentos da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência. Os casos que envolvem mulheres acolhidas na Casa Abrigo e na Casa da Mulher Brasileira, bem como aquelas com filhos de até cinco anos, terão prioridade na concessão do benefício. A assistência financeira, complementar ao aluguel social, será concedida pelo período de seis meses, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período, mediante justificativa técnica emitida pela SMDF.

Conquista

Ao anunciar a medida, a vice-governadora Celina Leão ressaltou a importância do programa: “A regulamentação do aluguel social é uma conquista significativa no combate à violência contra a mulher no Distrito Federal. O programa oferece um apoio importante para que as mulheres possam deixar situações de risco e reconstruir suas vidas em segurança, com dignidade e longe de seus agressores. A segurança dessas mulheres é uma prioridade do nosso governo, e o aluguel social representa uma medida eficaz para garantir essa proteção. Estamos todos comprometidos em continuar fortalecendo políticas públicas que salvam vidas e garantem dignidade às mulheres vítimas de violência”. 

“Estamos falando de mulheres que, muitas vezes, precisam sair de suas casas de forma emergencial devido ao risco iminente de morte ou à convivência inviável. O aluguel social oferece a elas a chance de recomeçar em um ambiente seguro e protegido”

Giselle Ferreira, secretária da Mulher

O benefício será concedido mediante a apresentação de uma solicitação acompanhada de um relatório técnico social elaborado por uma equipe multidisciplinar. Esse documento deve comprovar a necessidade do benefício, que será usado exclusivamente para despesas de moradia. A mulher beneficiária também precisa assinar um termo de compromisso de utilização do recurso para o fim específico de moradia, além de apresentar a documentação comprobatória das medidas protetivas de urgência em vigor.

Acompanhamento

A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, lembrou  que o programa considera como mulheres em situação de extrema vulnerabilidade aquelas com renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo vigente, ou cuja renda familiar total seja igual ou inferior a dois salários mínimos. “Estamos falando de mulheres que, muitas vezes, precisam sair de suas casas de forma emergencial devido ao risco iminente de morte ou à convivência inviável”, pontuou . “O aluguel social oferece a elas a chance de recomeçar em um ambiente seguro e protegido”.

A SMDF fará o acompanhamento contínuo das beneficiárias durante o período de recebimento do auxílio. Entre as obrigações das mulheres que recebem o benefício, estão a apresentação mensal de documentos que comprovem o uso do recurso para o aluguel, a participação em atendimentos psicossociais conforme determinado no Plano de Atendimento Personalizado e a inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico).

*Com informações da Secretaria da Mulher

 

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Acompanhe, ao vivo, o GDF de Ponto a Ponto desta quinta (5)

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Polícia Civil e Receita do DF se empenham para recuperar mais de R$ 74 milhões sonegados

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Policiais civis da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (Decor) e auditores da Receita da Secretaria de Economia (Seec-DF) estão nas ruas desde as 4h30 da manhã desta quinta-feira (5) atuando na Operação Cattedra. A ação visa ao cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão de bens diversos – como carros e imóveis – em Sobradinho, Planaltina e Anápolis (GO). A investigação teve início há um ano e revelou atuação criminosa de sonegação fiscal de mais de R$ 74 milhões de ICMS.

Operação Cattedra envolve equipes de aproximadamente 200 agentes de segurança, com apoio da Polícia de Goiás | Foto: Divulgação/Seec-DF

“A ação conjunta aumenta a sinergia das ações fiscais de combate à sonegação, fortalece a arrecadação e protege o dinheiro público que deve ser financiador das políticas públicas para toda a sociedade brasiliense”

Anderson Borges Ropke, subsecretário da Receita do DF

A Polícia Civil ainda investiga crimes como organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Os investigados são empresários do ramo do comércio de móveis e eletrodomésticos que atuam no DF e em Goiás desde 1997.

“Estamos trabalhando com um grupo de cerca de 100 delegados, agentes, escrivães, peritos e auditores, envolvendo até mesmo o apoio da Polícia de Goiás”, detalha o coordenador das ações, o titular da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor/PCDF), Wilson Peres Ferreira.

Informações preliminares apontam que as empresas estão localizadas em Sobradinho, Planaltina, Paranoá e São Sebastião e sonegavam a totalidade do ICMS devido. Quando as dívidas dos impostos se acumulavam, eram criadas novas empresas, no mesmo endereço e ramo de comércio, reiniciando a sonegação com outro CNPJ e abandonando a firma anterior com as dívidas.

Além disso, as empresas investigadas estavam em nomes de “laranjas”, na tentativa de fugir da responsabilidade pelas dívidas tributárias. Há documentos que comprovam a criação de falsas atacadistas, beneficiárias da Lei Distrital n.º 5.005/2021, que forneciam mercadorias para empresas do próprio grupo, o que caracteriza fraude na utilização de tal benefício fiscal.

“A Receita do DF tem intensificado o combate à sonegação, o que coíbe a concorrência desleal e valoriza as empresas que pagam seus impostos em dia”, avalia o subsecretário da Receita do DF, Anderson Borges Ropke. “A ação conjunta aumenta a sinergia das ações fiscais de combate à sonegação, fortalece a arrecadação e protege o dinheiro público que deve ser financiador das políticas públicas para toda a sociedade brasiliense.”

*Com informações da Secretaria de Economia 

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Inscrições para olimpíada de educação financeira terminam dia 9

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O prazo de inscrições na Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef) termina na próxima segunda-feira (9). O objetivo é promover a educação financeira entre os estudantes brasileiros do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e da 1ª série do ensino médio.

A iniciativa é do Tesouro Nacional, em parceria com a B3 (Bolsa do Brasil) e apoio do Ministério da Educação e do Banco Central. Em sua primeira edição, a competição já se destaca como a maior olimpíada de educação financeira do Brasil, com quase 300 mil alunos inscritos, representantes de 5 mil escolas distribuídas em mais de 2 mil cidades dos 27 estados do país, mostrando um alcance de aproximadamente 40% em todas as cidades do Brasil. Das instituições inscritas, 88,8% são públicas e 11,2% privadas.

As inscrições devem ser feitas no site.

A aplicação das provas será de 17 a 21 de setembro nas escolas, de forma presencial. Para se prepararem será oferecida uma plataforma gratuita que capacita professores com recursos didáticos especializados, ao mesmo tempo em que prepara os alunos para gerenciar seus recursos (ganhos e gastos), economizar seu dinheiro e o da família de forma eficaz e entender sobre as diferentes alternativas de investimentos.

Além disso, a Olitef – Tesouros do Amanhã, oferecerá um plano de premiações para as escolas públicas. Duas escolas por estado poderão concorrer ao prêmio de R$ 100 mil em kits para investimento em melhorias no ambiente escolar da própria escola, e haverá o sorteio do diretor e quatro professores das escolas contempladas para receberem um prêmio de R$ 8 mil em títulos do Tesouro Direto cada um.

Ao todo, a competição vai sortear R$ 7,5 milhões em prêmios.

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