DF Acende Alerta no Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher ~ Fogo Cruzado

A data de 25 de novembro, reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, serve como um doloroso lembrete da persistência da violência de gênero no Distrito Federal.

O Deputado Distrital Robério Negreiros (PSD) utilizou a data para acender o alerta sobre os números da Secretaria de Segurança Pública do DF (@ssp.df). De acordo com o parlamentar, a capital federal registrou cerca de 21 mil casos de violência doméstica em 2024.

"No DF, os números ainda são alarmantes: cerca de 21 mil casos de violência doméstica foram registrados em 2024," destacou o Deputado, reforçando a urgência em fortalecer as políticas de proteção.

Os dados, embora alarmantes, têm motivado o legislativo distrital a propor medidas que garantam a segurança, o acolhimento e a autonomia das vítimas.

🛡️ Leis em Vigor e Propostas para Proteger as Mulheres

Robério Negreiros é autor de diversas propostas que buscam criar uma rede de proteção mais sólida e eficiente no DF. Entre as leis já em vigor e projetos em tramitação, destacam-se:

Lei 6.564/20 – Auxílio em Bares e Restaurantes: Torna obrigatória a adoção de medidas de auxílio à mulher em situação de risco por parte de bares, restaurantes e casas noturnas. A lei visa transformar esses locais em pontos de apoio imediato contra assédio e agressões.

Lei 5.914/17 – Prioridade de Matrícula: Garante prioridade de matrícula para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica nas escolas das redes pública e privada, assegurando que o trauma da violência não prejudique a educação das crianças.

ELO 122/21 – Remoção para Servidoras Vítimas: Este projeto (que trata de Emenda à Lei Orgânica) visa garantir que a servidora pública vítima de violência doméstica possa ser removida de seu local de trabalho para outro de forma facilitada, sem depender da concordância da administração, oferecendo-lhe segurança e um novo começo.

📞 O Papel da Denúncia

Diante de um cenário de alta incidência de casos, o Deputado Robério Negreiros reforça a importância da denúncia como um ato de cidadania e de rompimento do ciclo de violência.

Atenção!