Sábado (21) de atendimentos gratuitos para moradores do Setor Primavera, em Taguatinga

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Em parceria com diversas instituições, a Administração Regional de Taguatinga realiza, neste sábado (21), um evento de atendimento à comunidade do Setor Primavera. Durante a manhã, até as 12h, os moradores terão acesso a uma série de serviços, incluindo assessoria jurídica e consultas de saúde, entre outros.

Arte: Administração de Taguatinga

O evento é uma oportunidade para toda a família, com suporte em áreas essenciais para a população. A iniciativa busca atender às demandas da comunidade e reforçar a proximidade entre o Governo do Distrito Federal e os cidadãos, proporcionando uma experiência de cuidado e acolhimento.

• Data – Sábado (21)
• Local – QSC 19, Chácara 27 – Taguatinga sul
• Horário – Até as 12h

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Entenda as linhas de investigação dos incêndios florestais no país

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Com 85 inquéritos instaurados para investigar um cenário de incêndios florestais sem precedentes no Brasil, as apurações apontam indícios de crime ambiental. De acordo com o delegado da Polícia Federal à frente dos processos, Humberto Freire de Barros, são diferentes as hipóteses que podem ter motivado pessoas de diferentes partes do país a dar início ao fogo que consome riquezas, saúde e capacidade do ser humano existir no seu lugar.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Foto: Tânia Rêgo/Arquivo Agência Brasil

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, vê também um cenário de resistência à retomada de uma política pública ambiental.

“Nós conseguimos retomar a criação de unidades de conservação, demarcação de terra indígena, combate ao garimpo, fazer um esforço enorme para reduzir desmatamento no ano passado em 50%, esse ano já reduzimos 45% e estamos agora diante de uma situação, é uma combinação de um evento climático extremo que está assolando não só o Brasil, mas o planeta, e criminosos ateando fogo no país.”

Há menos de dez dias para o fim do mês de setembro, o Brasil já registra quase 200 mil focos desde o início do ano. Mais da metade desse total teve início na Amazônia.

Grilagem

Segundo o pesquisador Mauricio Torres, do Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares (Ineaf) da Universidade Federal do Pará (UFPA), que estuda conflitos territoriais na região amazônica, historicamente, o fogo é uma das etapas de um processo mais amplo de apropriação de terras públicas não destinadas. Embora o uso desse elemento tenha muitas outras funções no campo, como controle de pragas em áreas de pastagens ou eliminação de resíduos sólidos, o fogo também serve para completar o processo da derrubada.

“Uma floresta recém-derrubada cria um volume imenso de galhos, troncos e se não tocar fogo, não é possível fazer nada, nem entrar na área. Não consegue formar pastagem, não consegue fazer nada. Então, o que eles fazem? Esperam isso secar, tocam fogo e o solo fica exposto”.

Essas derrubadas têm comumente o objetivo de grilagem para apropriação de terras públicas que ainda não foram destinadas a cumprir uma função, como as terras indígenas ou as unidades de conservação, por exemplo, explica Torres. De acordo com o pesquisador, a apropriação de terras é sempre pensada na lógica das sucessivas anistias concedidas aos invasores, como as estabelecidas pelas Leis 11.962/2009 e 13.465/2017. A primeira anistiou invasões até 2004 e a segunda estendeu o benefício até 2008, além de determinarem outros critérios como limite de área e tipo de ocupação.

Para Torres nesse processo de grilagem, o desmatamento ocupa um lugar de destaque. “Segundo os atuais programas de ‘regularização fundiária’, um dos melhores documentos para provar o tempo de ocupação é um auto de infração ambiental por desmatamento. Ele mostra por um documento oficial que ele [o invasor] estava lá na data da infração. Se ele não teve a ‘sorte’ de ter sido autuado, ele precisa mostrar uma imagem de satélite com esse desmatamento feito até 2008”, explica.

Em imagens de satélites, o pesquisador mostra que o desmatamento se alastra, ao longo de mais de 20 anos, exatamente pelas áreas públicas ainda não destinadas, por isso é necessário pensar medidas de enfrentamento aos incêndios florestais que vão além do controle do fogo. “Não basta você ter uma fiscalização ambiental, você tem que ter uma ação fundiária. Você tem que deixar de fazer com que o desmatamento seja premiado por um título da terra. Você tem que combater a grilagem”, diz.

Crimes

Diretor de Amazônia da Polícia Federal (PF), Humberto Freire de Barros. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Para o delegado da Polícia Federal, a ação humana no uso do fogo em um momento em que o manejo foi proibido já aponta a existência de um crime, mas ainda é necessário entender cada caso.

De acordo com Barros, esse crime pode ser culposo, quando a pessoa não teve a intenção de causar o incêndio, ou doloso quando a ignição é intencional.

Nesse último caso, a grilagem é apenas um dos crimes conexos aos crimes ambientais que têm sido apurados nas investigações, mas há outros, como a formação de quadrilha, ou crime organizado, lavagem de dinheiro, corrupção. “Por isso que a nossa investigação muitas vezes leva um tempo maior, para que possamos correlacionar esses outros crimes e dar a resposta do poder público que esses criminosos merecem”, diz.

Retaliação

Barros diz que o surgimento concomitante de pontos de ignição do fogo em fração de minutos também é um indício de ação coordenada que leva a outras hipóteses investigativas.“A gente fez no sul do Amazonas, recentemente, uma ação de repressão à mineração ilegal no Rio Madeira e nós destruímos mais de 420 dragas. Isso gera uma insatisfação por parte daqueles que estavam praticando o crime e a gente trabalha com uma possibilidade de retaliação por parte desses criminosos ambientais, a esse novo momento que vivemos de retomada da agenda ambiental”.

Outras ações de desintrusão de terras indígenas e desocupação de unidades de conservação também levantam essa hipótese. Ainda no mês de julho, a publicação em um jornal local do município de Novo Progresso, no sudeste do Pará, trazia a declaração de pecuaristas insatisfeitos com a desocupação da Floresta Nacional Jamanxim afirmando que seriam capazes de incentivar incêndios na unidade de conservação, caso tivessem que retirar os rebanhos da área pública federal.

Unidades de conservação

Incêndio de grandes proporções atingiu o Parque Nacional de Brasília no último domingo. Bombeiros e populares tentavam conter as chamas Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Nos últimos meses, a queima de unidades de conservação foram além da Amazônia e afetaram parques e florestas nacionais em outros biomas, como o Cerrado, o segundo mais atingido pelo fogo.

Para a pesquisadora Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e coordenadora do MapBiomas Fogo, Vera Arruda, em agosto deste ano, as savanas do Cerrado tiveram um aumento de 221% na área queimada em comparação ao ano anterior.

“Esses eventos resultam na perda de biodiversidade, com espécies de plantas e animais, muitas vezes endêmicas, sendo impactadas. A destruição da vegetação nativa também afeta a capacidade do bioma de funcionar como regulador do ciclo hidrológico, já que o Cerrado abriga nascentes de importantes bacias hidrográficas. Além disso, os incêndios podem causar a degradação do solo, aumentar a emissão de gases de efeito estufa e comprometer os serviços ecossistêmicos”, explica.

Danos ecossistêmicos

De acordo o delegado Barros, nos inquéritos policiais iniciados em razão desses incêndios florestais, os custos desses serviços ecossistêmicos também serão calculados para que os responsáveis pelos crimes ambientais, também sejam responsabilizados a indenizar essas perdas. “Esses serviços ecossistêmicos que a área atingida deixa de prestar é monetizável, aferível financeiramente e isso está constando, desde julho do ano passado quando a normatização foi atualizada, nos nossos laudos”, concluiu.

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Referência nacional, banco de leite do Hospital de Taguatinga completa 46 anos

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Nesta quinta-feira (19), o Banco de Leite Humano (BLH) do Hospital Regional de Taguatinga (HRT), referência distrital e nacional, comemorou 46 anos. Durante o evento de aniversário, foram entregues certificados de honra ao mérito aos envolvidos no processo de doação de leite, incluindo fundadores do BLH, profissionais da unidade, representantes do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) e da direção do HRT.

 Referência distrital e nacional, o banco de leite humano do Hospital de Taguatinga realizou mais de 20 mil atendimentos, de julho de 2023 a julho de 2024 | Foto: Sandro Araújo/ Agência Saúde-DF

O BLH do HRT foi fundado em 1978 por um grupo de médicos e integrantes do Rotary Club. As primeiras doadoras faziam parte da Casa da Amizade de Taguatinga, uma organização dedicada a ações sociais. A médica pediatra e consultora em aleitamento materno pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Miriam dos Santos, relembrou essa trajetória e celebrou os resultados alcançados.

“Desde 2000, mais de 341 mil crianças foram atendidas, e mais de 144 mil mulheres se tornaram doadoras. Nosso objetivo é que todas as mulheres que desejarem possam ser doadoras. Nosso trabalho visa garantir que os bebês tenham o melhor alimento”, afirmou. De julho de 2023 até julho de 2024, foram realizados mais de 20 mil atendimentos, com mais de 580 doadoras cadastradas e mais de 3 mil litros de leite coletados, beneficiando mais de 3 mil crianças.

Toda mulher que estiver amamentando pode potencialmente ser uma doadora

A coordenadora de Políticas de Aleitamento Materno e Bancos de Leite Humano na Secretaria de Saúde (SES-DF), Mariane Curado, ressaltou o empenho dos servidores e colaboradores do BLH: “Os funcionários têm um grande envolvimento com o BLH. É uma causa em que acreditamos e apoiamos. Quando falamos dos 46 anos do banco de leite do HRT, mencionamos uma rede de bancos de leite coesa, exemplo para todos.”

Tatiane Cristina de Paiva Ribeiro Nunes, 42, recebeu apoio do BLH para amamentar seu filho, João Guilherme, e expressou sua gratidão pela unidade e pelos profissionais: “Sou muito grata ao Banco de Leite Humano. Eles me ajudaram imensamente com meu pequeno, pois foi uma luta para ele pegar o peito. Mas hoje, ele mama firme e forte.”

Para o gerente de Assistência Multidisciplinar e Apoio Diagnóstico (GAMAD) do HRT, Severino da Silva, o evento teve como objetivo prestigiar não apenas o BLH, mas também os profissionais que contribuíram para a construção da unidade. “O Banco de Leite Humano se destaca entre os melhores. É nele que tudo começa. As crianças precisam do alimento, e essas mães compartilham essa vida, o leite”, explicou.

Como ser doadora

As mães que desejarem doar podem se cadastrar pelo telefone 160 (opção 4), no site ou no aplicativo do Amamenta Brasília. Após o cadastro, serão enviadas orientações sobre como coletar e armazenar o leite em casa. Um litro de leite materno doado pode alimentar até 10 recém-nascidos por dia. Toda mulher que estiver amamentando pode potencialmente ser uma doadora.

*Com informações da Secretaria de Saúde

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Culto ecumênico presta homenagem a famílias de doadores de órgãos

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Seguindo as comemorações do Setembro Verde, mês de conscientização sobre doação de órgãos e tecidos, a Central Estadual de Transplantes do Distrito Federal (CETDF) e a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT) realizaram um culto ecumênico na quinta-feira (19), no jardim interno do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), em homenagem às famílias de doadores. Após o culto, familiares de pessoas que doaram os órgãos receberam uma rosa branca entregue por pessoas transplantadas que hoje levam a vida com tranquilidade, graças ao ato de generosidade.

A presidente da CIHDOTT do Hospital de Base, Adriana Cavalcante, ressalta a importância de as famílias conversarem sobre a doação de órgãos e expressarem suas vontades. “A conscientização de que a doação é um ato de amor e que pode salvar muitas vidas precisa ser disseminado dentro das famílias brasileiras. É preciso conversar com os familiares que, diante de uma situação de morte, existe a possibilidade de doar órgãos”, explicou.

Após o culto, familiares de pessoas que doaram os órgãos receberam uma rosa branca entregue por pessoas transplantadas | Fotos: Marcus Vieira/ IgesDF

Um ato de amor

Gabriel Henrique tinha apenas 18 anos quando levou um choque fulminante. Com a morte encefálica determinada pela equipe médica, a mãe dele, Rita de Kássia de Souza Santos, foi contactada pela equipe responsável e questionada se tinha intenção de doar os órgãos dele. “Um dia, no meio de nossas conversas, ele falou que, se algum dia precisasse, que ele seria doador. Eu só respeitei a vontade dele”, conta Rita. Gabriel acabou sendo um doador de córneas, coração, rins e fígado.

Antônio Pereira Neto faleceu aos 47 anos de forma repentina. A irmã dele, Francineia Pereira Borges, foi contactada pouco tempo depois de receber a notícia, pelo Núcleo de Organização de Procura de Órgãos (Nopo). “Meu irmão tinha uma vida muito voltada para fazer o bem aos outros. Ele se doava muito em ações sociais. Então ele já tinha expressado o desejo de ser doador”, lembra Francineia.

Francineia Pereira Borges: “Sou cristã e vejo a doação de órgãos como uma continuidade da vida”

De acordo com Francineia, todos deveriam estar abertos a essa entrega: “Sou cristã e vejo a doação de órgãos como uma continuidade da vida. No sentido de ajudar o próximo, de poder dar vida por meio da nossa própria vida. Doar é como trazer vida nova a pessoas que precisam, que necessitam. É um gesto de amor, de solidariedade”.

Robério Melo é portador de hemocromatose, doença em que o organismo produz muito ferro e acaba não eliminando. Por conta disso, precisou de um transplante de fígado. “Eu tinha apenas mais três dias de vida. No último dia eu recebi o órgão. Na minha cabeça, foi como se Deus tivesse me dado uma segunda chance”, conta.

Robério Melo: “Quando chega a doação, você tem uma vida nova, é uma vida renovada no mundo”

“Quando você está na fila de transplante, em um hospital internado, você não sabe se você vai viver para esperar a cirurgia, você não sabe se vai continuar vivo. É essa angústia, um medo misturado com esperança. Todo dia você acorda e agradece por mais um dia até chegar o transplante. Quando chega a doação, você tem uma vida nova, é uma vida renovada no mundo”, explica.

Robério conta que enxergou a vida após o transplante como uma nova missão de vida. “Eu percebi que eu precisava devolver isso de alguma forma e criei o Instituto Brasileiro de Transplantados (IBTX)”. Organização sem fins lucrativos, o instituto oferece apoio aos pacientes transplantados e aqueles que vão fazer um transplante. “Damos suportes com entrega de cestas básicas, ajudamos a família a pagar uma conta de água ou de luz. Quando o provedor da casa fica doente, a família toda fica doente e passa necessidade. Então, oferecemos esse suporte”, conta Robério.

“É muito bom saber que, de alguma forma, alguém vive porque recebeu um pedacinho de quem a gente ama. E saber que agora outras famílias estão felizes é muito gratificante”, conclui Francineia Pereira Borges.

*Com informações do IgesDF

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Forças de segurança fazem simulação realística de assalto, com direito a explosão

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Um cenário muito realístico de um assalto a uma empresa de transporte de valores foi montado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), na noite de quinta-feira (19), com direito a tiros de festim e explosões controladas. Tudo não passou de uma simulação, que fez parte do Curso de Plano de Gestão de Crise de Segurança das Cidades, promovido pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Forças de segurança participaram, na noite dessa quinta (19), no SIA, de simulação de assalto a uma empresa de transporte de valores; ação preventiva faz parte do Curso de Plano de Gestão de Crise de Segurança das Cidades | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília

O curso começou na última segunda-feira (16) e foi encerrado nesta sexta (20), com o objetivo de qualificar as forças de segurança da capital para lidar com situação de possíveis invasões à cidade, que resultam em assalto a instituições bancárias, ataques a estruturas públicas e movimentos de fuga em presídios. Cabe ressaltar que a preparação é preventiva e que o DF não está sob qualquer ameaça.

“É fundamental que as nossas forças de segurança estejam preparadas para qualquer situação de risco que possa surgir. O curso reforça o compromisso deste GDF com o aperfeiçoamento constante dos nossos policiais de modo a fazer com que a nossa cidade continue sendo o melhor lugar para se viver”

Celina Leão, vice-governadora

Durante a simulação, uma parte dos agentes emulou a ação de criminosos, enquanto outros agiram como forças de segurança. Houve ainda quem fizesse o papel de refém. Os supostos bandidos chegaram em sete carros e um caminhão, fazendo disparos (com tiros de festim). Depois, simularam a explosão da entrada da empresa de transporte de valores para, na sequência, lotarem o caminhão com o que seria o dinheiro roubado. Na fuga, colocaram os supostos reféns em cima dos veículos, para servirem de escudo. Tudo baseado em situações reais, como a ocorrida em Araçatuba, no interior de São Paulo.

A parte policial da ação contou com atiradores posicionados em cima de prédios e a abordagem ao grupo – sempre evitando o confronto, para não colocar em risco os reféns e demais moradores da cidade. As forças de segurança explicaram que a principal resposta a esse tipo de crime seria o bloqueio do perímetro, inclusive com apoio de outros estados para o fechamento de divisas. Essa parte, contudo, não foi detalhada por questões estratégicas.

“Aqui em Brasília, o bandido que resolver, de alguma maneira, atentar contra o Estado pode até, no primeiro momento, achar que vai conseguir, mas não vai, porque aqui no Distrito Federal quem manda são as forças de segurança”

Alexandre Patury, secretário-executivo de Segurança Pública

A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, destacou a importância do curso para garantir a segurança na capital federal. “É fundamental que as nossas forças de segurança estejam preparadas para qualquer situação de risco que possa surgir. O curso reforça o compromisso deste GDF com o aperfeiçoamento constante dos nossos policiais de modo a fazer com que a nossa cidade continue sendo o melhor lugar para se viver. Demonstra ainda a importância da atuação conjunta de todas as unidades da Federação no combate ao crime organizado.”

Presente no simulado, o secretário-executivo de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury, enfatizou a integração de diferentes forças. “Aqui não existe uma força policial, somos todos pelo Estado. Temos um único inimigo comum, que é o bandido”, pontuou. “Aqui em Brasília, o bandido que resolver, de alguma maneira, atentar contra o Estado pode até, no primeiro momento, achar que vai conseguir, mas não vai, porque aqui no Distrito Federal quem manda são as forças de segurança”, acrescentou.

Discurso semelhante ao da comandante-geral da Polícia Militar do DF (PMDF), coronel Ana Paula Habka: “Esse tipo de ação, de domínio de cidades, já tem uma característica que precisa unir todas as forças de segurança. E, para isso, tem que ter o treinamento. Quando a gente tem um bom treinamento, a gente prepara o nosso policial para qualquer atividade. E o Distrito Federal está mostrando essa integração”.

Uma parte dos agentes simulou a ação de criminosos, enquanto outros agiram como forças de segurança e como reféns

Representando o Poder Judiciário, a juíza da Vara de Execuções Penais do DF, Leila Cury, apontou a necessidade de agentes de segurança estarem em constante atualização para combater a criminalidade. “Muitos crimes estão, cada vez mais, sendo praticados com mais sofisticação, com uso de tecnologia, com drones, armas pesadas. As pessoas que praticam o crime estão se especializando cada vez mais, por isso é muito importante que a polícia faça simulações como estas, que dê cursos como este que está em andamento.”

Terceira edição do curso

Esta é a terceira edição do Curso de Plano de Gestão de Crise de Segurança Pública. As aulas, que combinam teoria e prática, são divididas em três eixos: promover um canal centralizado e unificado de informações públicas; manter discrição de informações críticas, restritas, reservadas ou sigilosas; e orientar a comunidade em casos de crise correlacionais a ataques coordenados no DF.

Mais de 100 alunos participam das aulas, entre integrantes das forças de segurança do DF e federais, servidores de órgãos e secretarias do Governo do Distrito Federal (GDF) – como Departamento de Trânsito (Detran), Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e Companhia Energética de Brasília (CEB) –, e funcionários de instituições bancárias e de transporte de valores.

“A integração das forças é o mais importante para a segurança pública. Quando se fala em segurança pública, a atuação ocorre por meio da interação entre as agências; é a possibilidade de compartilhamento de dados; é prevenir”, destacou o secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury, após o encerramento do curso, nesta sexta (20).

Os formandos ainda entregaram às autoridades presentes um Plano de Ação de Defesa para Brasília, com sugestões de melhorias para o atual protocolo de segurança da capital federal.

“A perspectiva do plano é evitar o confronto desnecessário e capacitar as forças para que os agentes estejam preparados para lidar com essas situações – o que é fundamental. O próximo passo é capacitar mais e mais servidores para que eles saibam como proceder em contextos como esse”, detalhou o delegado André Luís Gossain, representante da Coordenação de Combate ao Crime Organizado do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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Botos são encontrados mortos no Lago Tefé por conta da seca

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Em apenas uma semana, um boto foi encontrado morto por dia na região do Lago Tefé no Amazonas. Na última quarta-feira, a carcaça de um filhote foi descoberta na margem arenosa do lago, exposta pelo recuo das águas devido à seca na região. 

Em 2023, mais de 200 animais da espécie ameaçada de extinção morreram no Lago Tefé, um afluente do Rio Solimões, por causa da alta temperatura da água.

“Nós temos encontrado vários animais mortos. Na semana passada nós tivemos uma média de um por dia”, afirmou a chefe do projeto de pesquisa em mamíferos aquáticos amazônicos no Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, Miriam Marmontel.

Por enquanto, os especialistas não veem ligação entre as altas temperaturas das águas e a morte dos animais. 

“Nós ainda não estamos associando com a mudança da temperatura da água, a temperatura excessiva, mas à exacerbação da proximidade entre as populações humanas, principalmente pescadores e os animais”, avaliou Miriam.

Segundo ela, o ambiente lacustre é muito restrito e fica ainda mais raso com a seca. “O canal tem dois metros de profundidade, talvez 100 metros de largura, no máximo. E todos os animais estão concentrados nessa área e é por esse mesmo canal que passam todas as embarcações que estão acessando Tefé. Desde uma rabeta até uma balsa pesada e grande.”

De qualquer forma, segundo Miriam Marmontel, a temperatura da água tem sido constantemente monitorada. 

“Normalmente, o lago varia – ao longo do ano – entre 22 e 32 graus centígrados. Nós temos já monitorado ou documentado temperaturas agora de manhã de 27 graus. Entre as quatro e seis da tarde, o pico da temperatura, nós já temos registrado 38ºC. Então, já é uma variação grande, de 10 graus centígrados em doze horas, que é uma variação muito brusca.”

 

*Com informações da Reuters

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Áreas do Guará terão fornecimento de energia suspenso para serviços na rede elétrica

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Endereços do Guará terão o fornecimento de energia interrompido neste sábado (21) para execução de serviços de extensão da rede elétrica. A interrupção ocorre para garantir a segurança dos profissionais e da população.

A suspensão será das 9h às 13h, no Setor de Oficinas Sul, quadras 6 e 7.

Além dos desligamentos programados, pode acabar a energia em outra região do Distrito Federal. Neste caso, a população deve registrar a ocorrência pelo telefone 116. Clientes com deficiência auditiva e de fala podem acessar o atendimento pelo 0800 701 01 55, desde que utilizem aparelho adaptado para essa finalidade.

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Com investimento de R$ 43 milhões, novo Pistão Sul vai beneficiar 60 mil motoristas

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Uma das cidades mais populosas do Distrito Federal, Taguatinga caminha a passos largos para se tornar uma das principais regiões administrativas da capital em termos de mobilidade urbana. Após entregar à população o Túnel Rei Pelé, o Boulevard do Túnel e parte da Avenida Hélio Prates, o governador Ibaneis Rocha retornou à cidade para mais uma inauguração: o novo Pistão Sul.

“Taguatinga recebeu um investimento de mais de R$ 1 bilhão ao longo desses cinco anos e meio de governo. Eu, que fui morador de Taguatinga, me entristecia ao ver o abandono que passava a cidade. Hoje, podemos ver empresários voltando a ter confiança em investir aqui, gerando emprego, renda e acreditando no crescimento da cidade. Isso faz com que Taguatinga volte a ser referência para todo o DF, com qualidade de vida, alto nível de comércio e grandes empresas se instalando na região”, disse o chefe do Executivo durante a entrega.

Ao entregar o novo Pistão Sul, o governador Ibaneis Rocha destaca o trabalho para que Taguatinga volte a ser referência para todo o DF, com qualidade de vida e instalação de grandes empresas | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

Na ocasião, o gestor destacou a relevância estratégica do Pistão Sul para o fluxo viário da região, que abrange as cidades de Taguatinga, Riacho Fundo, Vicente Pires e Ceilândia. “É uma via de ligação muito importante, não só para a população de Taguatinga, mas para todos que frequentam essa Região Sul do Distrito Federal. Por aqui, temos motoristas que vêm do Recanto das Emas, Riacho Fundo, muitas vezes por quem deseja acessar a Estrutural ou a EPTG”, prosseguiu.

Conforto e segurança

As obras tiveram investimento de R$ 43 milhões e incluíram a troca de todo o asfalto ao longo de seus 10,8 km de extensão (nos dois sentidos), a construção de redes de drenagem, além da instalação de sinalizações verticais e horizontais e de uma moderna e acessível ciclovia ao longo de toda a via. A expectativa é de que 60 mil motoristas sejam beneficiados diariamente com a recuperação da avenida.

“Existia uma reclamação muito grande da população e, desde o início do governo, era um pleito nosso, em fazer a reconstrução do Pistão Sul. Para isso, elaboramos o projeto ainda no primeiro mandato e iniciamos essa tão aguardada obra. Foram mais de R$ 40 milhões para solucionar os problemas do asfalto e drenagem, beneficiando também os comerciantes da região, os empresários que aqui atuam; para que eles possam continuar a investir. Fizemos também as calçadas, arrumamos realmente como deveria ser”, completou o governador.

As obras foram executadas por empresas contratadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF). Durante os trabalhos, iniciados em 2023, os serviços geraram 130 empregos diretos e indiretos.

“Existia uma reclamação muito grande da população e, desde o início do governo, era um pleito nosso, em fazer a reconstrução do Pistão Sul. Para isso, elaboramos o projeto ainda no primeiro mandato e iniciamos essa tão aguardada obra. Foram mais de R$ 40 milhões para solucionar os problemas do asfalto e drenagem, beneficiando também os comerciantes da região, os empresários que aqui atuam; para que eles possam continuar a investir. Fizemos também as calçadas, arrumamos realmente como deveria ser”

Governador Ibaneis Rocha

O presidente da autarquia, Fauzi Nacfur, afirmou que a restauração do Pistão Sul faz parte do esforço do GDF em revitalizar as principais vias da capital, com foco na segurança e na melhoria do fluxo de veículos e bicicletas, atendendo às necessidades de uma população que, a cada dia, depende mais de alternativas de mobilidade eficiente.

“O Pistão Sul ficou mais de 10 anos com seu pavimento completamente destruído e nem as tentativas de tapar os buracos conseguiam melhorar a situação. Sendo assim, executamos um projeto de reconstrução completa desse pavimento desde a sub-base do asfalto para conseguirmos entregar essa pista com a qualidade que ela merece”, pontuou o diretor.

Integrante da Estrada Parque Contorno (EPCT/DF-001), a avenida conecta o centro de Taguatinga às principais rotas de mobilidade urbana da capital, como a Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e a Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB).

Morador de longa data de Taguatinga, o comerciante Carlos Alberto de Oliveira, 54 anos, se impressionou com a qualidade do novo asfalto do Pistão Sul. Ele afirma que a obra era uma demanda antiga dos residentes da RA. “Ficamos muito felizes pela obra, a gente realmente precisava muito. Como comerciante e morador de Taguatinga, só tenho a agradecer este GDF por essa obra realmente necessária”, afirmou.

Vai de Bike

Além de inaugurar o novo Pistão Sul, o governador anunciou, nesta sexta, a criação do programa Vai de Bike, com a meta de ampliar a ciclomobilidade da capital. A iniciativa prevê que o Distrito Federal atinja, até 2026, a marca de mil quilômetros de ciclovias.

Para isso, serão investidos R$ 123 milhões na construção de 325 km de novas ciclovias e na manutenção dos 700 km já existentes. O programa será coordenado pelas secretarias de Obras e Infraestrutura (SODF), e de Transporte e Mobilidade (Semob).

Além disso, o programa inclui a implementação de um sistema de compartilhamento de bicicletas elétricas, com 300 bikes espalhadas por pontos estratégicos do DF. O objetivo é incentivar o uso de transporte mais sustentável, proporcionando uma alternativa ao carro e ao transporte público.

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DF terá mil quilômetros de ciclovias até 2026 e 300 novas bikes elétricas compartilhadas

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O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, nesta sexta-feira (20), o lançamento do programa Vai de Bike. O projeto prevê que a capital federal atinja, até 2026, a expressiva marca de mil quilômetros de ciclovias modernas e acessíveis, tornando o DF a unidade da Federação detentora da maior malha cicloviária do país. Serão investidos quase R$ 123 milhões na construção de 325 km de novos trechos e na manutenção das vias que necessitam de reforma.

Lançado nesta sexta (20), o programa Vai de Bike prevê que a capital federal atinja, até 2026, a marca de mil quilômetros de ciclovias; serão investidos quase R$ 123 milhões no projeto | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília

O anúncio do programa foi feito pelo governador Ibaneis Rocha durante a entrega do novo Pistão Sul. Com extensão de 10,8 km, essa importante via foi inteiramente recuperada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), beneficiando diretamente 60 mil motoristas que trafegam pela região diariamente.

“Hoje, lançamos um programa que é muito importante para a cidade, um programa de mobilidade integrada das ciclovias, o Vai de Bike. Esse projeto, certamente, até o final do governo, vai garantir mais de mil quilômetros de ciclovias integradas aqui no DF, beneficiando quem utiliza a bicicleta como esporte, mas com a esperança de, no futuro, a gente ter esse modal do ciclismo como forma de transporte para a população”, defendeu o governador.

“Nosso objetivo é tornar a ciclovia um instrumento de conexão entre as cidades e outros meios de transporte”

Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade

Outra novidade é a criação de um sistema de compartilhamento de bicicletas elétricas, com a disponibilização de 300 bikes distribuídas em pontos estratégicos. O objetivo é facilitar a locomoção de quem deseja trocar o carro ou transporte público por uma opção mais sustentável e econômica.

Programa de governo

O Vai de Bike é um esforço conjunto de vários órgãos do GDF, com a supervisão da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e a coordenação da Secretaria de Obras (SO).

“Esse programa foi idealizado pela Semob e vai ser implementado pela nossa secretaria. É uma infraestrutura necessária para que a gente dê um pouco mais de segurança para quem usa as bicicletas, criando ciclovias em todo o DF. Temos várias obras já em andamento para ampliação dessa malha cicloviária e já estamos fazendo algumas interligações”, detalhou o secretário de Obras e Infraestrutura do DF, Valter Casimiro.

R$ 123 milhões

Valor investido no programa Vai de Bike

Para o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves, a ciclomobilidade tem ganhado força nos últimos anos e o programa Vai de Bike chega para intensificar a transformação de Brasília em uma cidade mais acessível para ciclistas.

“Nosso objetivo é tornar a ciclovia um instrumento de conexão entre as cidades e outros meios de transporte. Teremos a instalação de paraciclos, ampliação das bicicletas compartilhadas, instalação de pontos para bicicletas elétricas também, ou seja, um programa bem abrangente. Isso mostra, mais uma vez, que o GDF não pensa só nos carros, mas tem, também, um olhar cuidadoso para aqueles que se transportam por outros meios, inclusive as bikes”, explicou o titular da Semob.

Um exemplo do crescimento da prática no DF é o servidor público Manoel Vieira Silva, 60 anos. Ele é um dos brasilienses que utilizam a bike como meio exclusivo de transporte. “Moro em Samambaia, e uso a bicicleta para ir de casa ao trabalho. Ter mais ciclovias ajuda muito a nossa segurança, porque os motoristas simplesmente não nos respeitam no trânsito. Então, ter uma faixa para a gente se deslocar sem precisar se arriscar entre os carros é excelente”.

O servidor público Manoel Vieira Silva usa a bicicleta como meio exclusivo de transporte. “Ter mais ciclovias ajuda muito a nossa segurança, porque os motoristas simplesmente não nos respeitam no trânsito”

Fases do programa

O Vai de Bike está estruturado em três fases de planejamento. A primeira fase engloba as obras que estão sendo executadas pelo DER e os projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh), cujas obras serão executadas pela Secretaria de Obras.

As obras do DER somam 55,1 km de ciclovias, com os trechos do Pistão Sul (8,8 km), da Hélio Prates (6 km), da ESPM (3,6 km) e da Epig (3,6), ligação Guará/Bandeirante (1,8 km), DF-140 (14 km), DF-220 no Lago Oeste (15,5 km) e ligação Esaf/Ponto JK (1,8 km).

Os projetos da Seduh e da Secretaria de Obras são trechos de conexão de ciclovias, que somam 7,3 km, com investimentos de R$ 2,9 milhões. Os trechos projetados ficam próximo ao UniCeub (0,5 km), na ligação Taguatinga/Samambaia (1,3 km), ligação W3 Sul/Norte (2,2 km), ciclovia S3 L1 Sul (1,3 km), ligação UnB/L2/L3 Norte (1,8 km) e na W5, próximo ao Colégio Militar (0,2 km).

Os investimentos da segunda fase são de R$ 82,4 milhões, com 25 projetos da Semob e do DER que somam 153,2 km. Estão previstas obras em trechos da Epia Sul e Norte, além das regiões administrativas de Samambaia, Taguatinga, Ceilândia, Plano Piloto, Sudoeste, Octogonal, Planaltina, Sobradinho, Guará, SIA, Varjão, Lago Sul, Lago Norte, Brazlândia e São Sebastião.

A terceira fase do programa prevê projetos que somam 109,8 km de ciclovias com investimentos de R$ 37,4 milhões. As obras serão executadas em vias urbanas e rodovias nas regiões administrativas de Samambaia, Taguatinga, Vicente Pires, Riacho Fundo II, Setor Militar Urbano, Lago Sul e SCIA, além de trechos da EPNB e Epia.

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Trânsito terá alterações para jogo entre Vasco e Palmeiras

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Devido à partida de futebol entre Vasco e Palmeiras, neste domingo (22), as equipes de fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) sinalizarão as vias próximas à Arena BRB Mané Garrincha.

Imagem: Divulgação/Detran-DF

Os agentes de trânsito darão início à sinalização das vias próximas ao estádio no sábado (21), a partir das 23h59. No domingo (22), o jogo está marcado para as 16h. A partir das 13h, as equipes do Detran-DF atuarão no controle de tráfego nas imediações do Estádio Mané Garrincha em pontos fixos e realizando o patrulhamento na região a fim de melhorar a fluidez, garantir a segurança, coibir infrações e auxiliar a travessia de pedestres.

Dispersão

Durante a dispersão, entre 17h30 e 19h, três faixas da via N1, na altura do estacionamento leste, serão sinalizadas para facilitar a saída dos veículos. Na via N2, próximo à rotatória da 5ª Delegacia de Polícia, serão realizadas interdições com o objetivo de direcionar o fluxo de veículos para o Eixo Monumental.

Imagem: Divulgação/Detran-DF

Na via SRPN, altura do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o fluxo seguirá apenas no sentido via N1, onde três faixas serão sinalizadas para priorizar o acesso dos veículos. Já no acesso à via N1, pela DF-010 (Epaa), será implantada sinalização de duas faixas livres. Os conjuntos semafóricos nesses locais ficarão intermitentes.

Imagem: Divulgação/Detran-DF

No estacionamento rotativo, os veículos oriundos da saída A seguirão, por duas faixas mais à direita da via contorno do estádio, em direção ao Colégio Militar. Já os veículos da saída B seguirão no sentido Cine Drive-in, utilizando duas faixas da contramão da via.

*Com informações do Detran-DF

 

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Alunos da rede pública conquistam ouro em Olimpíada Internacional de Matemática

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Uma equipe de estudantes do Centro de Ensino Médio (CEM) 9 de Ceilândia foi premiada com a medalha de ouro na Olimpíada Internacional de Matemática Sem Fronteiras (MSF) de 2024. A prova foi aplicada entre 21 e 28 de maio e o resultado saiu em agosto. O CEM 9 de Ceilândia foi a única escola pública do DF, junto com o Colégio Militar Tiradentes, a receber a premiação máxima.

A Olimpíada Internacional Matemática Sem Fronteiras é uma competição que exige conhecimentos interdisciplinares, envolvendo matemática, interpretação de texto e uma língua estrangeira. Voltada para estudantes do ensino fundamental e médio, a MSF se destaca por ser uma competição internacional em equipes e interclasses.

Ana Luiza, Anna Beatriz, Mateus Otavio e Isaque Luiz são alguns dos alunos do CEM 9 de Ceilândia que ganharam medalhas em olimpíadas do conhecimento | Fotos: André Amendoeira/SEEDF

Para conquistar a medalha de ouro, foi necessário um planejamento com aulas e atividades extraclasse duas vezes por semana, no contraturno escolar. A equipe, formada pelos alunos do 2º e 3º anos do ensino médio Anna Beatriz Luiza da Silva, Ana Luiza Sousa Silva, Adrian Raffael Lopes Sales, Giselly Fernandes de Melo, Lee Siler Kanashiro Martins e Mateus Otavio do Espirito Santo, foi orientada pela professora Paula Reiko Inoi Nishikawa.

“A gente faz uma preparação desde o início do ano para as competições de matemática. Os alunos tiveram atividades teóricas e práticas além de simulados periódicos”, destacou a professora.

Uma das participantes da equipe de ouro do CEM 9, Anna Beatriz agradeceu o grande apoio que recebe dos professores e funcionários da escola. “Toda a equipe aqui da escola incentiva muito a gente. Eles sempre vêm aqui em sábados, feriados, para acompanhar a gente, ajudando sempre que eles podem mesmo”, ressaltou.

Incentivo em casa

Mateus Otavio, filho de um representante de vendas e de uma dona de casa, ressaltou que além das atividades escolares, têm um incentivo muito grande em casa para estudar. “Eu leio bastante, e minha mãe sempre incentivou a gente a estudar, principalmente em atividades extracurriculares. Então eu e minha irmã fazemos muitos simulados, provas, esse tipo de coisa, pra tentar melhorar e ter resultados bons”, disse.

Um dos segredos do sucesso obtido nas olimpíadas de conhecimento é o incentivo da própria família

Sobre o futuro, Mateus já tem seus planos bem delineados. “Eu quero muito trabalhar com modificação genética. Então a minha expectativa é fazer alguma engenharia de bioprocessos ou algum curso envolvendo biotecnologia”, contou.

Outra integrante da equipe, Ana Luísa, vive com a mãe, que é empregada doméstica, e o padrasto, que é bombeiro, e em casa também é muito estimulada a estudar. Ela achou a prova da MSF bastante desafiadora. “Nossa equipe era muito boa, eu trabalhei mais na parte da interpretação mesmo, porque matemática é um pouco desafiadora para mim. Mas foi um processo muito difícil”, relembrou.

Tradição

A tradição em preparação para olimpíadas de matemática do CEM 9 começou em 2007, dois anos depois da criação da Olimpíada Brasileira de Matemática em Escolas Públicas (OBMEP) em 2005. Desde então, a escola participa de todas OBMEP, além de outras olimpíadas voltadas à matemática, como o Canguru da Matemática e a própria Olimpíada Internacional Matemática sem Fronteiras (MSF). Em 2012, inclusive, seis alunos da escola participaram da edição do MSF realizada na Índia.

Quando questionada sobre o diferencial da CEM 9 de Ceilândia dentre as escolas públicas do DF, a diretora da instituição, Maria José Ferreira dos Passos, atribuiu a uma tradição de excelência que existe na escola. Além disso, uma das prioridades é ouvir todas as vozes dentro da escola.

A professora Paula Reiko Inoi Nishikawa orientou a equipe de estudantes que participou da Olimpíada Internacional Matemática sem Fronteiras

“O CEM 09 é uma escola de gerações. O antigo diretor ficou lá 39 anos, foi professor de vários docentes que atuam lá hoje. Desses 39, estive com ele por quase 16 anos e hoje estou como gestora. Nosso foco é valorizar, acolher, entender e oferecer condições estruturais, emocionais, sociais para docentes e estudantes”, destacou.

O professor de física Hebio Parreao Bezerra frisou que com as conquistas nas olimpíadas de matemática os próprios alunos passaram a sugerir que a escola se inscrevesse em outras, como a Olimpíada Brasileira de Astronomia Astronáutica (OBA). Para auxiliar, os professores oferecem aulas extras. “A gente consegue fazer esse trabalho por causa de uma parceria que a gente tem com a própria direção da escola, porque o antigo diretor, por exemplo, lutava muito por isso”, destacou.

Em 2024, os alunos da CEM 9 já foram premiados em nove olimpíadas diferentes: Olimpíada Internacional de Matemática sem Fronteiras (OIMSF), Olimpíada Brasileira de Geografia (OBG), Olimpíada Brasileira de Astronomia (OBA), Olimpíada Brasileira de Saúde e Meio Ambiente (OBSMA), Olimpíada Brasileira de Biotecnologia (OBBIOTEC), Olimpíada Brasileira de Biologia Sintética (OBBS), Olimpíada do Oceano (O2), Olimpíada Nacional de Ciências (ONC) e Olimpíada Nacional de Ciências (ONC).

*Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)

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Mulheres já infectadas podem se beneficiar da vacina contra HPV

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Atualmente, a vacina contra o HPV está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos. No caso de adultos, grupos específicos também podem ser imunizados na rede pública, como pessoas que vivem com HIV, transplantados e pacientes oncológicos, dentre outros. Estudos recentes revelam, entretanto, que mesmo mulheres adultas que já contraíram HPV podem ser beneficiadas pela vacina.

De acordo com a presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Mônica Levi, mulheres sexualmente ativas já infectadas pelo HPV permanecem sob risco de novas infecções ao longo da vida. Isso porque a literatura médica registra mais de 200 subtipos do vírus, sendo quatro deles os principais responsáveis por causar câncer de colo de útero, ânus, vulva, vagina, pênis e orofaringe. Assim, uma pessoa infectada por um subtipo ainda pode se proteger, por meio da vacina, contra outros subtipos.

Durante a 26ª Jornada Nacional de Imunizações, em Recife, Mônica citou mudanças no comportamento da população brasileira, incluindo postergar o casamento, o pico de divórcios entre mulheres de 30 a 49 anos e um maior número de parceiros sexuais durante a vida, o que amplia o risco de novas infecções por HPV na vida adulta. Além disso, segundo ela, estudos mostram que a vacina é capaz de reduzir as chances de recidiva em pessoas que já trataram lesões pelo vírus.

“O Uruguai é o primeiro país das Américas a ofertar a vacina gratuitamente para pacientes que já tiveram lesões. Essa atualização saiu recentemente e foi feita pelo Ministério da Saúde do país”, destacou. Além disso, segundo Mônica, estudos demonstram que infecções persistentes por HPV aumentam conforme a idade. A médica destaca ainda que a eficácia duradoura (dez anos ou mais) da vacina contra o HPV foi demonstrada em mulheres com idade entre 27 e 45 anos.

“As conclusões são que mulheres adultas permanecem sob risco de adquirir novas infecções por HPV e que as vacinas contra o vírus são seguras e eficazes também em mulheres de meia-idade”, destacou. “A vacina contra o HPV também previne e reinfecção de mulheres com infecção prévia e protege de recidivas pós-tratamento de lesões”, concluiu Mônica.

*A repórter viajou a convite da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm)

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Eleições: moradia também é competência constitucional dos municípios

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Enquanto cuida da pequena horta de onde tira alimentos para consumo próprio, Elisangela Jesus da Silva, de 45 anos, mantém uma preocupação na cabeça: o medo de ser despejada. Janja, como é conhecida a agricultora urbana, vive há oito anos na Ocupação Aliança em Cristo, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), no bairro Jiquiá, zona oeste do Recife. Ela mora com o companheiro – eletricista de automóveis – e dois filhos, de 4 e 5 anos.

A dificuldade financeira é o motivo que fez com que Janja encontrasse na ocupação a resposta para uma necessidade fundamental de qualquer pessoa, a moradia.

“Antigamente eu pagava aluguel, mas ficava muito pesado, porque tinha que pagar aluguel, energia, água, vinha remédio, alimentação… A gente passava por muito aperto, muita dificuldade”, relembra em conversa com a Agência Brasil.

Apesar de as contas da família ficarem menos pressionadas ao viver na ocupação, Janja elege a falta de regularização fundiária como o grande problema atual. “A gente mora aqui, mas não tem legalidade de nada”, diz ela, citando que foram os próprios ocupantes que construíram um sistema de encanamento de água.

“A maior dificuldade é a regularização, a gente quer ser regularizado e ficar tranquilo para, futuramente, não sofrer nenhuma ameaça de despejo”, afirma a agricultora.

Ela relata já ter sofrido episódio de expulsão. “Apareceu um dito-cujo proprietário se dizendo dono da área e nos expulsou.”

A prefeitura do Recife informou à Agência Brasil que a regularização fundiária é realizada em áreas classificadas como zonas especiais de Interesse Social (Zeis), e que a ocupação Aliança em Cristo encontra-se fora dessas áreas.

“Além disso, está situada em uma Área de Preservação Ambiental (APA), entre os rios Jiquiá e Tejipió, o que impossibilita a regularização urbana no local”, afirmou.

Questionada se há algum plano de ação direcionado à situação dos moradores do local, a prefeitura não respondeu até a conclusão da reportagem. 

Eleições e direito à habitação

O direito à habitação é uma das questões em jogo no próximo dia 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais. Mais de 155,9 milhões de eleitores vão às urnas em 5.569 cidades para escolher prefeitos e vereadores.

Comunidade da Rocinha, na zona sul do Rio, uma das maiores favelas da capital fluminense – Fernando Frazão/Agência Brasil

O direito à moradia reivindicado por Janja é uma garantia de todos os brasileiros, como preza o Artigo 6º da Constituição Federal. O Artigo 23, por sua vez, determina que é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

Déficit habitacional

Janja faz parte do conjunto de brasileiros que vivencia o déficit habitacional, estimado em 6,2 milhões de domicílios, segundo um levantamento feito em 2022 pela Fundação João Pinheiro (FPJ), instituição de pesquisa e ensino vinculada à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão de Minas Gerais.

O levantamento, feito em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, considera déficit habitacional situações como necessidade de substituição ou mesmo construção de habitações devido a precariedades de estrutura, gasto excessivo com aluguel e famílias que precisam coabitar imóveis.

O estudo foi feito com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.

Comunidade de Manguinhos, zona norte do Rio de Janeiro – Tânia Rêgo/Agência Brasil

A FPJ também estimou que 26,5 milhões de domicílios, cerca de 42% do total existente à época do levantamento, apresentavam ao menos algum tipo de inadequação, seja carência de infraestrutura urbana (energia elétrica, abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo); pertinente à edificação (ausência de banheiro exclusivo, número de cômodos servindo de dormitório e armazenamento de água, piso e cobertura inadequados) e inadequação fundiária urbana.

Despejos

Além disso, a Campanha Despejo Zero, articulação nacional formada por mais de 175 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos, calcula que haja no país 1,5 milhão de pessoas afetadas por despejo ou remoção forçada.

A organização social Habitat Brasil é uma das instituições que ajudaram no mapeamento de famílias ameaças de despejo, como a da Janja, ou já despejadas. A organização atua no Brasil há 30 anos.

Um dos eixos prioritários de ação é o acesso à moradia digna. Um programa de melhorias beneficiou mais de 2,6 mil casas, e, por meio do programa governamental Minha Casa, Minha Vida Entidades (concessão de financiamento subsidiado a famílias organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos), quase 7,6 mil lares foram construídos. As duas frentes de atuação beneficiaram 51 mil pessoas.

Entes municipais

Neste cenário de poucos dias para as eleições municipais, a diretora executiva da Habitat Brasil, Socorro Leite, reforça que o poder municipal tem papel essencial na garantia do direito à habitação.

“É responsável por criar leis que regulamentem o uso e a ocupação do solo na cidade. Além disso, é na instância municipal que se definem áreas de interesse que podem ser predominantemente utilizadas para habitação de interesse social”, lista a diretora executiva.

Segundo a ativista, cabe ao poder municipal priorizar áreas de interesse social para produzir novas moradias e garantir o cumprimento da função social da propriedade.

Ela enfatiza ainda o papel de articulador para obtenção de recursos. “É fundamental buscar novas fontes de recursos, não contando apenas com os recursos próprios, que muitas vezes são limitados e disputados com outras áreas igualmente importantes. Buscar financiamento e contrapartidas dos governos estadual e federal é essencial”, diz.

No entanto, Socorro Leite adverte que municípios não podem se submeter a ficar “reféns” apenas dos programas federais de habitação. “Vimos isso na gestão federal anterior, que não destinou recursos para habitação de interesse social, paralisando essa política em muitos municípios”, lembra.

A ativista aponta que a regularização fundiária é uma política que deve ser priorizada. “Não ter a posse da terra regularizada significa estar, de certa forma, sob o risco de despejo”, pontua.

Pesquisadora Paula Miranda diz que vereadores podem propor leis para garantir acesso à moradia – Fernando Frazão/Agência Brasil

A especialista em urbanismo Paula Menezes Salles de Miranda, professora no Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Escola Superior de Desenho Industrial (Esdi) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), ressalta o papel dos vereadores na questão habitacional.

“Os vereadores podem criar leis relacionadas à provisão habitacional, saneamento, transporte. Eles também podem destinar recursos, a partir de emendas parlamentares municipais, para projetos específicos, como projetos habitacionais, assessorias técnicas que desenvolvem projetos para população vulnerável, movimentos sociais em luta por moradia”, disse à Agência Brasil.

>> Leia a entrevista da especialista Paula Miranda à Agência Brasil

Plano diretor

Um elemento central para a habitação nas cidades é o plano diretor, lei com diretrizes de como a cidade deve ser ocupada e se expandir. Por ser uma lei, reflete a importância das câmaras de vereadores, que aprovam o texto.

Paula Miranda, da Uerj, contextualiza que o plano diretor está previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), lei que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes gerais da política urbana. “O Estatuto da Cidade obriga todos os municípios com mais de 20 mil habitantes a criar o plano diretor, que deve ser renovado a cada dez anos”, esclarece.

A diretora da Habitat Brasil, Socorro Leite, defende que o documento tenha regras específicas “para regularizar a situação dessas regiões e garantir espaços para a construção de moradias, localizadas em áreas bem estruturadas e com infraestrutura adequada”.

Socorro Leite ressalta que centros urbanos precisam receber atenção especial do plano diretor, “aplicando instrumentos que assegurem a função social da propriedade, como a destinação de imóveis abandonados para a produção de novas moradias”.

Vista da comunidade da Muzema, na zona oeste da cidade do Rio – Fernando Frazão/Agência Brasil

Especulação imobiliária

Mais uma função dos planos diretores, acrescenta a ativista, é o combate à especulação imobiliária, ou seja, a prática de comprar imóveis e terrenos com a expectativa principal de revendê-los com lucro, sem uso social. “O município não pode ficar à mercê dos interesses privados”, enfatiza.

Na visão dela, planos diretores não podem apenas favorecer o mercado imobiliário. “O plano tem o poder de estabelecer regras que podem tornar uma área mais ou menos atraente para o mercado imobiliário, interferindo nessa dinâmica e reservando espaços para habitação de interesse social.”

A urbanista Paula Miranda cita como uma dessas regras a possibilidade de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo (com aumento gradativo).

“O terreno precisa cumprir uma função social, então, caso o município tenha previsto este instrumento, o poder público pode notificar o proprietário para apresentar projeto de edificação no terreno ou de ocupação de construção ociosa. Não cumprida a obrigação, pode ser cobrado o IPTU progressivo até o cumprimento”, detalha Paula Miranda.

A professora de arquitetura e urbanismo, no entanto, lamenta que, por vezes, sequer são criadas leis específicas para regulamentação e combate à especulação imobiliária.

“Apesar da possibilidade de prever, nos planos diretores, uma série de instrumentos que podem exercer controle, de certa forma, sobre a especulação imobiliária, muitas vezes estes não são aplicados. Por vezes, nem são criadas leis específicas para regulamentação. Em alguns casos, o poder público se omite por falta de interesse em relação ao tema, ou por articulação com setores privados”, avalia Paula.

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