Parceria fortalece a economia solidária e a gestão de resíduos na Terra Indígena Yanomami

Na manhã do dia 29 de janeiro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes), realizou a primeira reunião de 2025 para dar início à implementação do Edital de Fomento à Economia Solidária, Gestão de Resíduos e Fortalecimento de Organizações de Catadores na Terra Indígena Yanomami e Ye'kwana (TIY). O encontro contou com a participação das organizações vencedoras do edital: a Central de Cooperativas Empreendimentos Solidários (UNISOL BRASIL) e o Centro de Estudos e Assessoria (CEA).

A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e prevê a destinação de R$ 20 milhões às Organizações da Sociedade Civil (OSC) selecionadas. O objetivo é fortalecer a economia solidária e a gestão de resíduos na região, garantindo a inclusão prioritária dos povos Yanomami e Ye'kwana, nos estados do Amazonas e de Roraima.

Até março, será criado um Comitê Gestor para acompanhar a implementação da política, em conformidade com a Lei 15.068/24. A cerimônia de formação contará com a presença dos ministros Luiz Marinho (MTE) e Sônia Guajajara (MPI).

Para o secretário da Senaes, Gilberto Carvalho, a atuação interministerial é fundamental para enfrentar os desafios da região. "Participar deste programa é uma honra e uma oportunidade de fortalecer a economia solidária nas Terras Indígenas. A gestão desse projeto exige logística complexa, mas reafirma a importância da parceria entre os ministérios. Esperamos que essa política seja permanente", afirmou Carvalho.

O edital prevê a formação de 20 agentes de reciclagem indígena, distribuídos em 10 bases nos estados de Roraima e Amazonas. O programa segue diretrizes do Governo Federal para a preservação dos territórios, coordenadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR). Estima-se que 70 toneladas de plástico estejam acumuladas nas áreas afetadas.

A implementação do projeto também segue as diretrizes da Convenção 169 da OIT, que garante aos povos indígenas o direito de participação na gestão de seus territórios e na preservação ambiental. A iniciativa conta com apoio do Ministério da Saúde, através do DSEI, da prefeitura de Boa Vista/RR, da Casa do Governo Federal em Roraima, do Fórum Estadual de Economia Solidária e de agentes do Programa Paul Singer da Senaes.

A execução do edital foi viabilizada por um Termo de Execução Descentralizada (TED), que estabeleceu as condições para o Chamamento Público e a seleção das OSCs participantes. O edital prevê, ainda, estudos sobre a cadeia de valor dos resíduos e a inclusão das comunidades indígenas na gestão de materiais recicláveis.

Impacto na Terra Indígena Yanomami

A iniciativa é um marco na gestão de resíduos na TI Yanomami. Os agentes ambientais recicladores serão capacitados para a separação e armazenamento de resíduos, que serão transportados por vias aéreas, terrestres e fluviais até Boa Vista e Caracaraí. Nessas cidades, organizações de catadores, majoritariamente compostas por mulheres indígenas, farão a gestão dos materiais.

A estratégia também visa estudar e dimensionar o impacto dos resíduos provenientes do garimpo ilegal, que tem causado danos ambientais severos na região. A invasão garimpeira tem resultado na contaminação dos rios, no desmatamento, na redução da fauna e flora e no aumento dos índices de desnutrição e doenças entre os povos indígenas.

Com essa iniciativa, o Governo Federal reafirma seu compromisso com a sustentabilidade e a proteção dos direitos dos povos indígenas, promovendo uma política de economia solidária alinhada à preservação ambiental e à inclusão social.

 

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Operação resgata nove pessoas de trabalho escravo em colheita de uva no RS

Uma força tarefa resgatou neste domingo (2/2) em Flores da Cunha, município gaúcho a 147 km de Porto Alegre, um grupo de nove trabalhadores de colheita da uva, sendo oito deles argentinos. A Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) integrou a operação junto com outros órgãos públicos, com Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal. A ação foi articulada a partir de denúncias junto à brigada militar do município.

Segundo auditores fiscais do Trabalho, o grupo de trabalhadores estava alojado em uma casa de madeira precária, com frestas, aberturas no telhado e fiação elétrica exposta. Eram todos homens, com idades entre 19 e 29 anos, contratados pelo produtor rural para a colheita de uvas.

O produtor rural, além de possuir parreirais próprios, também atuava como intermediador de mão de obra para a colheita de uvas em outras propriedades rurais na região. A promessa era de pagamentos de valor semanal expressivo (acima do valor médio pago na região), alimentação e alojamento. Entretanto, ao iniciar as atividades, o valor pago por quilo de uva colhida foi inferior ao combinado.

Mesmo realizando jornadas de 12 horas, o valor obtido pela produção diária ficava muito aquém do prometido. Além disso, o pagamento, que era realizado aos sábados, já não era pago pela segunda semana consecutiva.

É a segunda operação de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão em uma semana, em colheita de uva no estado.

O alojamento estava em precárias condições de conservação, conforto e higiene e a alimentação somente era fornecida caso houvesse trabalho. Um dos trabalhadores, embora com a mão machucada, seguia trabalhando para não ficar sem a alimentação. Os trabalhadores, sem recursos, não possuíam meios de deixar a propriedade rural e retornar para o país de origem.

Em razão das falsas promessas e das condições degradantes de trabalho, ficou caracterizado o trabalho em condições análogas à escravidão, sendo o empregador preso em flagrante e conduzido para a Delegacia de Polícia Federal em Caxias do Sul.

Providências

Notificado, o empregador deverá efetuar o pagamento das verbas salariais e rescisórias devidas aos trabalhadores nesta terça-feira (4). O MTE providenciará a inscrição no CPF e a confecção das Carteiras de Trabalho para os imigrantes argentinos, o que possibilitará a formalização de seus registros como empregados e a emissão do seguro-desemprego do trabalhador resgatado. Além disso, a assistência social do município de Flores da Cunha providenciou alojamento no município.

Esse é o segundo resgate ocorrido na safra da uva nessa semana. No dia 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, outros quatro trabalhadores argentinos foram resgatados em São Marcos (RS).

Para denunciar – As denúncias sobre trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas ao MTE de forma anônima pelo Sistema Ipê e os dados oficiais sobre as ações estão disponíveis no painel de informações e estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, no Radar SIT - Inspeção do Trabalho.

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Mensagem Presidencial ao Congresso destaca avanços e papel do parlamento na reconstrução do país

Um balanço de um Brasil que, nos últimos dois anos, teve crescimento do PIB acima de 3% casado com o menor índice de desemprego da série histórica. Uma nação com  geração de 3 milhões de vagas com carteira assinada e recorde de mais de 100 milhões de brasileiros atuando no mercado de trabalho. Um país que alia responsabilidade fiscal a salário mínimo reajustado acima da inflação e celebra a saída de 24,4 milhões de brasileiros do Mapa da Fome.

A Mensagem Presidencial ao Congresso, entregue nesta segunda-feira ao parlamento brasileiro pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa , reúne em quase 600 páginas conquistas, desafios e prioridades do Executivo . A apresentação do texto, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi lida na sessão de abertura do Legislativo.

“Quero mais uma vez parabenizar e agradecer ao Congresso pela inestimável cooperação no projeto de reconstrução do Brasil. A economia cresce mais, com investimentos, consumo, exportações e inovação. A indústria e o agronegócio estão mais fortes. A produtividade aumentou, e o desemprego caiu”, indica o texto assinado pelo presidente. “Reafirmamos o compromisso com a democracia, o respeito às instituições e a relação harmoniosa entre os Poderes. Reafirmamos também o compromisso de promoção do desenvolvimento econômico com inclusão social”.

Mais cedo, no Palácio do Planalto, Lula recebeu os novos presidentes das Casas, o deputado Hugo Motta e o senador Davi Alcolumbre, momento em que os três reforçaram o compromisso de atuar de forma independente e articulada em torno de projetos essenciais para o país. O presidente também acompanhou a abertura dos trabalhos do Judiciário, no Supremo Tribunal Federal.

» Íntegra da Mensagem Presidencial ao Congresso 2025

O texto entregue ao Congresso percorre os temas que foram abordados pelo Executivo ao longo dos dois primeiros anos de mandato e reforça o alinhamento com o parlamento.

Acompanhe números e pontos essenciais da apresentação da Mensagem Presidencial:

ECONOMIA – Em 2023, o PIB cresceu 3,2%, quatro vezes acima da projeção do mercado. Para 2024, a projeção aponta para crescimento de 3,5%, um dos maiores do mundo.  “Em média, o Brasil terá crescido, nestes dois anos, mais do que o dobro da média do período 2019/2022”.

COMÉRCIO EXTERIOR – Em 2023 e 2024, o Brasil conquistou os melhores resultados de comércio exterior na história. O fluxo de entrada de investimentos estrangeiros chegou a US$ 133 bilhões no biênio. Em 2024, o Brasil bateu recorde em exportação de produtos manufaturados e reassumiu a oitava posição em produção de automóveis. “Com a volta do Brasil ao cenário internacional, mais de 300 novos mercados foram abertos aos produtos brasileiros no exterior. E o mais importante: concluímos as negociações para o acordo Mercosul-União Europeia, depois de 25 anos de tratativas”.

MERCADO DE TRABALHO – O emprego formal tem crescido em todos os setores e em todas as Unidades da Federação. No biênio 2023-2024, o saldo superou 3 milhões de empregos com carteira assinada. O conjunto de ocupados chegou ao fim de 2024 em patamar recorde, de mais de 103 milhões. O desemprego fechou 2025 em 6,6%, o menor patamar da série histórica iniciada em 2012. “O salário mínimo voltou a ter ganhos reais e continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável”.

EMPREENDEDORISMO – Programas como o Desenrola e o Acredita têm apoiado a redução do endividamento e ampliado o acesso ao crédito para as famílias e os pequenos empreendedores. “O incentivo ao empreendedorismo é uma das marcas do nosso governo. Em 2024, mais de 4 milhões de pequenos negócios foram formalizados, superando todas as marcas anteriores.

COMBATE À FOME – Para a parcela mais vulnerável da população, o Bolsa Família fez em 2024 a maior transferência da história: R$ 170,4 bilhões. Por outro lado, 1,3 milhão de pessoas saíram do Bolsa Família após aumentarem a renda e conquistarem empregos. “Quando assumimos a Presidência, o Brasil estava de novo no Mapa da Fome, com 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. Em dois anos, 24,4 milhões de brasileiros ficaram livres. Estamos comemorando os menores índices de pobreza da série histórica. A extrema pobreza caiu para 4,4%, ficando pela primeira vez abaixo de 5%”.

QUILOMBOLAS, INDÍGENAS E JUVENTUDE NEGRA – Houve progressos expressivos na garantia de terras para comunidades quilombolas e povos indígenas: 32 terras quilombolas foram tituladas e 13 terras indígenas homologadas desde 2023. “Lançamos o Plano Juventude Negra Viva, o maior conjunto de políticas para a juventude negra na história do País, com investimentos nas áreas de segurança pública, saúde, educação, emprego, esporte e cultura”.

SEGURANÇA PÚBLICA – “Avançamos na elaboração de uma política de combate ao crime organizado, com a participação dos governadores e a garantia de não interferência na autonomia dos entes federativos”.

CULTURA – A Cultura teve R$ 6,9 bilhões transferidos pela Lei Paulo Gustavo e pela Política Nacional Aldir Blanc em 2023 e 2024. O setor audiovisual foi impulsionado com a retomada da Cota de Tela, que garante a exibição de filmes nacionais no circuito. “O Novo PAC destinou recursos para infraestrutura cultural e celebramos o marco regulatório do setor, com a sanção do Sistema Nacional de Cultura, resultado importante do diálogo entre o Governo Federal e o Parlamento”.

INDÚSTRIA – A Nova Indústria Brasil impulsiona o desenvolvimento do país com medidas direcionadas a setores estratégicos, numa parceria entre Governo Federal e setor produtivo. Ao mesmo tempo em que investe em produtividade e na transformação digital, o Programa redefine o papel do Brasil no comércio global. São investimentos em setores como indústria naval, automotiva, construção, tecnologia da informação e comunicação, transição energética, bioeconomia, siderurgia e complexo industrial da saúde.

AGRONEGÓCIO – O apoio aos investimentos no setor rural bateu recordes. O Plano Safra 2024/2025 disponibilizou para o agronegócio o maior volume de crédito da história: R$ 400,59 bilhões. A agricultura familiar também recebeu volume inédito: R$ 76 bilhões, com juros mais baixos e linhas especiais para aquisição de equipamentos e para produção orgânica e agroecológica.

NOVO PAC – Em 2024, os efeitos do Novo PAC foram notados. O investimento público em infraestrutura chegou a R$ 67,2 bilhões, crescimento de 58,5% em relação a 2022. O investimento total (público + privado) chegou a R$ 259,3 bilhões, o maior dos últimos 14 anos.

MINHA CASA, MINHA VIDA - O Minha Casa, Minha Vida chegou a 1,26 milhão de unidades contratadas desde 2023, mais de 60% da meta de 2 milhões estipulada pelo Governo Federal para até o fim de 2026.

CISTERNAS - O Programa Cisternas voltou. Entre 2023 e 2024, foram contratadas 133,5 mil cisternas e outras tecnologias de acesso à água, e 54,2 mil unidades foram entregues.

RODOVIAS - Em 2024, o investimento em manutenção e restauração rodoviária ultrapassou R$ 10 bilhões, aumento de 64% em relação a 2022. Como resultado, o Brasil tem hoje 75% das rodovias federais em bom estado, contra 52% em 2022.

EDUCAÇÃO – Programas como o Pé de Meia e a Escola em Tempo Integral fortalecem a qualidade do ensino, asseguram a permanência dos estudantes nas escolas e pavimentam o caminho para um futuro promissor. O Pé-de-Meia beneficia mais de 3,9 milhões de estudantes, 54% dos alunos do ensino médio público do país. Em dois anos, foram criadas mais de 1 milhão de novas vagas em escolas em tempo integral. “Com isso, atingimos o maior percentual de matrículas em tempo integral da série histórica (21,9%). O número de matrículas na educação profissional pública também bateu recorde, chegando a 1,3 milhão”. O número de jovens no ensino profissionalizante vai crescer ainda mais, com a criação de 101 novos Institutos Federais. Lançado em janeiro de 2025, o Mais Professores vai se somar ao investimento do Governo Federal em educação.

SAÚDE – O número de médicos em atuação pelo Mais Médicos dobrou, passando de 13.726 em 2022 para 26.872 mil em 2024. “Retomamos com êxito o Programa Nacional de Imunização, que fez do Brasil referência mundial em vacinação, mas que havia sido negligenciado pelo governo anterior. Com isso, afastamos o risco do retorno de doenças que estavam extintas no País, a exemplo do sarampo e da poliomielite. Começamos o enfrentamento às filas para realização de cirurgias. Em 2024, fizemos o maior número de cirurgias da história do SUS: 13,7 milhões de procedimentos, 42% mais que em 2022”.

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA – O país avançou na transição energética, rumo à construção de uma economia verde. Em 2023 e 2024, a geração média de energia eólica e solar (9.377 MW) teve expansão de 157% em relação ao período 2019/2022. Com a Lei do Combustível do Futuro, sancionada em 2024, o Brasil reforça a liderança na transição energética global e dá um salto na meta de desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável. A lei institui o marco regulatório para captura e armazenamento de carbono, liberando investimento de R$ 260 bilhões.

MEIO AMBIENTE - Seguimos firmes no combate ao desmatamento. Em 2024, na comparação com 2023, o desmatamento caiu 30,6% na Amazônia, e 25,7% no Cerrado. “Nossa meta é o Desmatamento Zero até 2030. Assinamos o Pacto pela Transformação Ecológica, uma união entre os Três Poderes para que a sustentabilidade ecológica, o desenvolvimento econômico e a justiça social e climática se tornem pilares centrais das nossas políticas públicas”.

G20 – Sob a presidência do País, a Cúpula do G20 reuniu no Rio de Janeiro as principais lideranças mundiais. A declaração final da Cúpula, aprovada em consenso, contemplou os principais temas propostos pelo Brasil: combate à fome e desigualdade, enfrentamento da crise climática, construção de uma nova governança global e taxação dos super ricos. “Durante o G20, lançamos a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que já conta com adesão de cerca de 150 países e organismos internacionais”.

BRICS E COP30 - “Em 2025, os olhos do mundo continuarão voltados para o Brasil. Em janeiro, assumimos a presidência do BRICS, cujo encontro anual acontecerá em julho, no Rio de Janeiro. Em novembro, presidiremos também a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém. Pela primeira vez, a Amazônia sediará as discussões sobre o futuro do planeta.

UNIÃO EUROPEIA E MERCOSUL - Finalizado na reunião de dezembro de 2024, no Uruguai, o Acordo entre Mercosul e União Europeia cria o maior mercado de livre comércio do mundo e abre oportunidades extraordinárias para o Brasil e nossos vizinhos da América do Sul. O texto será submedito agora ao parlamento da União Europeia.

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Ministério orienta sobre atendimento a mulheres vítimas de violência nas Salas Lilás

Nota técnica traz informações sobre sinalização, espaço, materiais disponíveis notificação e qualificação dos profissionais de saúde, e está em consonância com as obras do Novo PAC

A Lei 14.847/24 , promulgada em abril do ano passado, determinou que mulheres vítimas de qualquer tipo de violência sejam acolhidas e atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS) , em um ambiente que garanta privacidade e restrição do acesso, em especial do agressor ofensor. Para orientar gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal a implantar e operacionalizar as chamadas Salas Lilás, o Ministério da Saúde lançou uma nota técnica.

Acesse a nota técnica

Para Lígia Maria Aguiar, enfermeira atuante em serviço especializado de atenção às vítimas de violência sexual gestantes da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) e técnica da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde das Mulheres (Cgesmu), o ambiente onde o cuidado é oferecido impacta diretamente na qualidade da assistência. “A Sala Lilás não é só um espaço físico. É, também, um compromisso que o governo federal e os serviços de saúde estão assumindo com as mulheres para proporcionar um atendimento mais resolutivo, humanizado e alinhado às necessidades de quem sofre violência, evitando a revitimização”, ressalta.

A atualização dos ambientes de saúde, prevista nos projetos de arquitetura e infraestrutura do Novo PAC para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e as unidades da atenção especializada, contempla as adequações necessárias para a inclusão da Sala Lilás. Confira as principais características que a construção e a operacionalização que esses espaços devem ter:

1. Ambiente reservado : a Sala Lilás deve estar localizada em uma área com menor fluxo de pessoas e ter acesso preferencialmente individualizado, assegurando um espaço de acolhimento privativo e sem interrupções ou risco de serem ouvidas por terceiros;

2. Sinalização discreta: a sinalização deve evitar nomes como "Sala Lilás" ou "Sala de Violência" para garantir privacidade e segurança, evitando a exposição da mulher atendida. É fundamental que todos os profissionais conheçam e referenciem corretamente o espaço;

3. Mobiliário adequado: o ambiente deve contar com mobiliário confortável, como cadeiras de espera, proporcionando bem-estar para a mulher e o(a) acompanhante de sua escolha. O espaço ainda deve conter maca ou mesa ginecológica;

4. Cuidado com as crianças: sugere-se um espaço de acolhimento infantil para crianças atendidas ou acompanhantes das mulheres. Ele pode ser equipado com brinquedos pedagógicos adequados para diferentes faixas etárias, com piso antiderrapante;

5. Equipamentos e materiais necessários: o espaço deve conter testes rápidos para IST , medicamentos para profilaxia, contracepção de emergência, kits para coleta de vestígios da violência sexual, materiais, insumos e serviços de apoio para cuidado de lesões físicas. A ficha de notificação compulsória também precisa ser disposta na sala, e qualquer profissional que tenha feito o primeiro contato pode preenchê-la;

6. Materiais informativos: disponibilização de cartilhas, folderes e outros materiais que informem sobre os direitos das mulheres vítimas ou vivendo em situação de violência, os serviços disponíveis na rede de saúde e formas de denúncia, em linguagem acessível e com formatos adequados para pessoas com deficiência (versões em braile e audiolivros, por exemplo);

7. Notificação compulsória: deve-se dispor, nos espaços de atendimento, de Fichas de Notificação Compulsória de Violência Interpessoal e Autoprovocada, registrando-se, para fins epidemiológicos e de aprimoramento das políticas públicas de saúde, as situações de violência, com garantia do sigilo e privacidade da pessoa sobrevivente de violência, de acordo com a legislação brasileira e os códigos de ética dos profissionais de saúde.

8. Sistemas de informação integrados: estados e municípios que não disponham de sistemas de informação integrados para registro em prontuário devem orientar os profissionais para a redação de relatório de saúde, que possa ser apresentado pela paciente nos demais serviços visitados para a prestação dos cuidados;

9. Qualificação dos trabalhadores do serviço de saúde: é fundamental orientar todos os profissionais que atuam nos serviços de saúde para que, de acordo com as respectivas atribuições, possam minimizar o tempo de espera, oferecer atenção humanizada, escuta qualificada, identificação de sinais de violência e que possam conduzir avaliações de risco, elaborar planos de segurança e realizar os encaminhamentos necessários, sem julgamentos, constrangimentos ou qualquer forma de revitimização. Os profissionais também devem ter conhecimento da legislação, respeitar os direitos sexuais e reprodutivos e compreender o contexto social e étnico-racial da população atendida. Sugere-se a realização de reuniões de equipe para discussão dos casos;

10. Articulação intersetorial: articular de maneira coordenada e efetiva com os outros serviços de saúde (incluindo saúde mental ) e as redes de proteção e promoção de direitos, como: assistência social, segurança pública, educação, trabalho, cultura, esporte e empoderamento econômico. É importante que as mulheres atendidas sejam informadas sobre os recursos oferecidos pelo Estado e pela sociedade civil e que possam acessá-los de forma integrada.

A Sala Lilás pode ser adaptada de acordo com a disponibilidade de espaço em cada serviço - como salas multiuso, por exemplo -, desde que sejam mantidas as condições de humanização, sigilo e privacidade. O funcionamento desses espaços depende, ainda, de estarem asseguradas as condições adequadas de trabalho, apoio interno e segurança para os profissionais de saúde.

A nota técnica também sugere a promoção de atividades coletivas com a população usuária dos serviços de saúde, focadas na prevenção da violência e promoção da cultura de paz, incluindo homens, crianças e adolescentes, que podem contribuir significativamente para a melhoria da atenção e da relação dos serviços com o seu entorno.

 

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Anielle Franco destaca importância do respeito às religiões de matriz africana durante homenagem à Iemanjá

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participou neste domingo (2/2), de celebrações em homenagem à Iemanjá no Rio de Janeiro. Representando o compromisso do Ministério da Igualdade Racial (MIR) com a liberdade religiosa e o combate ao racismo religioso, a ministra Anielle participou do Presente para Iemanjá na pedra do Arpoador, em Ipanema, e da cerimônia dos Filhos de Gandhi, na praça Mauá, no bairro da Saúde, centro do Rio de Janeiro.

"Hoje é um dia importante para saudar todos os povos e comunidades de matriz africana, assim como de celebrar as raízes e herança africana que temos ", disse a ministra. "A figura e imagem de Iemanjá , em um país banhado pelo mar, é conhecida por todo o Brasil. Reconhecer e valorizar essa figura como fruto da nossa memória e história afro-brasileira é fundamental para garantirmos respeito e liberdade para as religiões de matriz africana e combatermos o racismo religioso. "

Os organizadores no evento do Arpoador estimam que mais de dez mil pessoas tenham participado da homenagem, em que surfistas entregaram o presente para o mar. A celebração dos Filhos de Gandhi contou com uma roda de candomblé com o grupo Orin Dudu e lideranças religiosas.

"O MIR tem um compromisso com a promoção do respeito à liberdade religiosa e seguirá atuando com a Política Nacional para os Povos de Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, junto com as lideranças religiosas", defendeu a ministra.

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Saúde alerta para aumento de casos de febre amarela em SP e mais três estados

A pasta já garantiu o envio de dois milhões de doses da vacina para São Paulo, que concentra o maior número de casos, incluindo 800 mil doses extras

Neste domingo (2/2), o Ministério da Saúde emitiu um alerta sobre o aumento da transmissão de febre amarela durante o período sazonal da doença, que vai de dezembro a maio, especialmente em São Paulo, além de Minas Gerais, Roraima e Tocantins. A nota técnica , encaminhada às Secretarias de Saúde, recomenda a intensificação das ações de vigilância e imunização nas áreas de risco.

As localidades do estado de São Paulo concentram a maior parte dos casos de febre amarela em 2025. Por isso, o Ministério da Saúde decidiu ampliar o envio de doses do imunizante para o governo estadual. O estado receberá dois milhões de doses até o início de fevereiro, sendo 800 mil doses extras. Destas, um milhão já foi entregue em janeiro.

O montante foi definido em reunião do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para Dengue e outras Arboviroses (COE Dengue) , coordenado pela pasta, na última quarta-feira (29), com a participação da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. O envio das novas doses assegura o abastecimento da vacina contra a febre amarela no estado.

O Ministério também tem auxiliado a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo na investigação de casos suspeitos e confirmados de febre amarela no município de Ribeirão Preto. Na próxima semana, técnicos da pasta participarão de uma reunião em Campinas com profissionais do município e de cidades próximas.

O estoque de vacinas contra a febre amarela no Brasil está regular, com envios sendo realizados conforme as solicitações dos gestores estaduais, responsáveis pela distribuição aos municípios. Em 2024, o Ministério da Saúde distribuiu 20.882.790 doses do imunizante. Em 2025, já foram enviadas 3.201.800 doses.

Orientações para os viajantes

Pessoas que planejam viajar para áreas com transmissão da febre amarela ou para regiões rurais e de mata devem verificar a carteira de vacinação. Quem ainda não tomou a vacina ou recebeu a dose fracionada em 2018 deve procurar uma Unidade de Saúde pelo menos dez dias antes da viagem para se imunizar e evitar a exposição ao vírus sem proteção.

A mesma recomendação se aplica a:

• Populações residentes em localidades com evidência de circulação viral ou em zona rural;


• Populações ribeirinhas e no entorno de parques e unidades de conservação;


• Trabalhadores rurais, agropecuários, extrativistas e do meio ambiente, entre outros;


• Indivíduos com exposição esporádica em áreas de risco (rurais, silvestres);


• Viajantes para áreas afetadas, incluindo trabalhadores e turistas/ecoturistas.

Vacinação

A vacinação é a principal ferramenta de prevenção contra a febre amarela. O imunizante faz parte do calendário básico de vacinação para crianças de 9 meses a menores de 5 anos, com uma dose de reforço aos 4 anos de idade, além de dose única para a população de 5 a 59 anos que ainda não foi vacinada.

Outras recomendações:

• Dose de reforço para viajantes: indivíduos que receberam a dose fracionada da vacina contra a febre amarela em 2018 e que viajarão para áreas com circulação comprovada do vírus devem receber uma dose adicional na apresentação padrão.


• Dose zero: aplicada entre 6 e 8 meses de idade, essa dose deve ser administrada apenas em crianças que residem ou viajarão para áreas com circulação confirmada do vírus.


• Vacinação de idosos: pessoas com 60 anos ou mais devem passar por uma avaliação médica individualizada antes da vacinação, considerando o risco de exposição ao vírus e suas condições de saúde.

Além da vacinação, é fundamental adotar medidas de proteção individual, como o uso de calças e camisas de manga longa, sapatos fechados e a aplicação de repelentes nas áreas expostas do corpo. Como os vetores do vírus da febre amarela têm hábito diurno, essas precauções devem ser mantidas ao longo de todo o dia.

Em caso de sintomas como febre, dor de cabeça, dores no corpo, náuseas ou vômitos, é importante buscar atendimento médico e informar sobre a possível exposição a áreas de risco.

Acesse a nota técnica

 

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Lula e Wellington Dias alinham participação do Brasil em iniciativas globais contra a fome

Reunião, nesta sexta-feira (31/1), no Palácio do Planalto, definiu estratégias para o Brasil na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram nesta sexta-feira (31/1), no Palácio do Planalto, em Brasília, para alinhar a participação do Brasil em iniciativas internacionais de combate à fome e à pobreza. O destaque da reunião foi a preparação para a instalação do Conselho de Campeões da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, que será realizada em Roma, Itália, entre os dias 10 e 12 de fevereiro.

“Atualizei o presidente Lula sobre a reunião que vai instalar o Conselho de Campeões da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza”, afirmou Wellington Dias. O conselho será composto por 50 membros, incluindo 25 países e 25 organizações e instituições, como a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) e o Banco Mundial.

“Neste encontro, elegeremos e organizaremos a mesa diretora, que terá uma presidência compartilhada entre países e membros, além de uma executiva”, explicou o ministro. Durante a reunião, Wellington Dias também destacou a participação do Brasil no Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida). “Será uma oportunidade para discutir a experiência brasileira na área social e as perspectivas para o G20”, prosseguiu.

O ministro reforçou o compromisso do país em contribuir para o sucesso da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. “O Brasil deseja contribuir para que alcancemos bons resultados a partir de tudo que foi aprovado no Brasil, no Rio de Janeiro, sob a coordenação do presidente Lula, para a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza”, concluiu.

Conselho de Campeões

O representante do Brasil no Conselho de Campeões é o ministro Wellington Dias, tendo como suplente o coordenador-geral de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério das Relações Exteriores, Saulo Ceolin.

Conforme previsto nos Termos de Referência e na Estrutura de Governança da Aliança Global, aprovados pelo G20, o Conselho de Campeões é composto por um grupo de representantes seniores provenientes dos membros da Aliança em seus pilares nacional, de conhecimento e financeiro.

Seu foco é incentivar a participação de países, instituições e organizações, além de ajudar a remover obstáculos e facilitar o estabelecimento de parcerias orientadas para a ação e implementação de políticas no nível nacional.

A Aliança Global é uma iniciativa dedicada a mobilizar recursos e coordenar ações entre países, instituições e organizações para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS) 1 - erradicação da pobreza e 2 - fome zero.

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Ministério abre debates no Brics sobre tecnologias da informação e comunicação

Brasil propõe quatro temas prioritários: Conectividade Universal e Significativa, Sustentabilidade Espacial, Sustentabilidade Ambiental e Ecossistema Digital

O Ministério das Comunicações (MCom) iniciou, nesta semana, as discussões do Grupo de Trabalho (GT) de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) do Brics. Na pauta, estão temas considerados cruciais no cenário mundial, como inclusão digital e ações para o enfrentamento das mudanças climáticas.

O Brasil assumiu, neste ano, a presidência do Brics – bloco formado com Rússia, Índia, China e África do Sul e mais cinco nações para articulação e cooperação em diversas áreas. Com isso, o país também passou a coordenar os debates sobre as prioridades do grupo.

No âmbito das TICs, o Brasil propôs os seguintes temas: Conectividade Universal e Significativa; Sustentabilidade Espacial; Sustentabilidade Ambiental e Ecossistema Digital. Segundo o coordenador-geral de Políticas Públicas para Serviços de Telecomunicações do MCom, William Zambelli, os assuntos foram definidos por conta das suas relevâncias no mundo.

“Os assuntos prioritários estão alinhados com discussões cruciais no cenário global, incluindo inclusão digital, coordenação de lançamentos de satélites de baixa órbita para viabilizar conectividade direta entre satélites e smartphones, e implementação de ações efetivas no combate às mudanças climáticas, visando promover a consciência ambiental”, afirma Zambelli.

O Grupo de Trabalho de Comunicações do Brics aborda áreas estratégicas, como parcerias com a mídia, comunicação pública, disseminação de informações e intercâmbio tecnológico. Segundo o coordenador-geral, os esforços do GT são fundamentais para a promoção de políticas públicas a uma parte significativa da população mundial excluída dessas discussões, que não tem acesso a tecnologia básica e a ferramentas essenciais.

Ações

Entre as metas do GT de TICs estão: criar um mapeamento de conectividade significativa para o Brics; produzir relatório para abordagens em órgãos responsáveis pelo registro da ocupação de órbitas satelitais; e mapear as estruturas nacionais de governança para o Ecossistema Digital.

No escopo do Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério das Comunicações também estão a realização do seminário Ação Digital Verde do BRICS, que antecederá a 30ª Conferência das Partes (COP30), denominada Dia da Digitalização, e a apresentação do resumo das discussões ao Green Digital Action Track, na COP30.

A primeira reunião preparatória da presidência do GT de TICs ocorreu no dia 8 de janeiro. No encontro, representantes do Ministério das Comunicações e do Ministério das Relações Exteriores abordaram as atividades do Brics Institute of Future Networks (BIFN) e da Digital Brics Task Force, com foco em suas contribuições aos objetivos do GT.

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Minha Casa, Minha Vida autoriza a contratação de 2 mil novas unidades

O Ministério das Cidades autorizou a contratação de 1.924 novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Mais de 7 mil pessoas devem ser beneficiadas pelo investimento de R$ 282,6 milhões, que conta com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). As contratações, divulgadas na versão do Diário Oficial da União desta sexta-feira (31/1), contemplam 11 municípios, em sete estados.

No Centro-Oeste, serão construídas 164 unidades habitacionais em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. Na região Norte, 694 moradias foram destinadas para o Amazonas e 390 para o Pará.

No Nordeste, a população da Paraíba terá novas 150 residências. Já no Sudeste, serão 432 novos lares para São Paulo. Na região Sul, 48 unidades habitacionais vão atender Santa Catarina e 46 o Paraná.

Conforme a Portaria MCid Nº 725, de junho de 2023, todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão. Além disso, eles deverão ter acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo. As casas térreas devem ter no mínimo 40m², e apartamentos / casas sobrepostas 41,50 m² (área útil com varanda), sendo 40m² de área principal da residência.

Em todo o Brasil, foram selecionadas 382 mil novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Dessas, 191 mil novas moradias na modalidade FAR. Para mais informações, acesse a Portaria MCid Nº 92 na íntegra. Confira abaixo as cidades beneficiadas pelo investimento do Ministério das Cidades:

Mato Grosso do Sul

Campo Grande - 164 unidades habitacionais (UH’s) - Protótipo Sustentável Manoel de Barros

Amazonas

São Gabriel da Cachoeira - 294 UH’s - Conjunto Habitacional Margarida Saldanha Etapa I, Conjunto Habitacional Margarida Saldanha Etapa II e Conjunto Habitacional Margarida Saldanha Etapa III

Tefé - 400 UH’s - Nova Tefé I, Nova Tefé II e Nova Tefé III

Pará

Benevides - 150 UH’s - Residencial Caminho das Flores I

Paragominas - 240 UH’s - Yakov 2 e Yakov 4

São Paulo

Guarujá - 144 UH’s - Conjunto Habitacional Enseada 2, Quadra 02

Praia Grande - 40 UH’s - Conjunto Esmeralda III

Santa Bárbara d’Oeste - 248 UH’s - Residencial Minha Casa, Minha Vida

Paraná

Ivaiporã - 46 UH’s - Residencial Rio Bonito

Santa Catarina

Imbituba - 48 UH’s - Empreendimento Minha Casa Minha Vida Butiá

 

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Nísia visita hospital ortopédico e inaugura na Bahia 1º hospital de cuidados paliativos do país

Em série de agendas em Salvador, nesta quinta (30) e sexta (31), Trindade recebe título nas Obras Sociais Irmã Dulce e entrega novas ambulâncias do Samu 192

Nesta quinta (30/1) e sexta-feira, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, cumpre agendas em Salvador (BA). Para hoje, está prevista a visita da ministra ao Hospital Ortopédico da Bahia. A unidade foi estruturada para ser o maior hospital estadual especializado em ortopedia e traumatologia. A inauguração do hospital, em 2024, contou com a presença da ministra (foto em destaque) .

No local, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) serão encaminhados exclusivamente pela Central Estadual de Regulação em situações de urgência e pelo Sistema de Regulação Ambulatorial para procedimentos eletivos.

Durante a visita, a ministra deve debater acordo firmado em dezembro de 2023 entre a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein e o Governo da Bahia. A parceria tem como foco a administração hospitalar e a implementação de práticas assistenciais inovadoras.

Ainda nesta quinta, a ministra vai às Obras Sociais Irmã Dulce, onde recebe o Título de Sócia Honorária da instituição. A unidade abriga um dos maiores complexos de saúde com atendimento 100% gratuito do país, acolhendo mais de 3 milhões de pessoas anualmente na Bahia.

Cuidados paliativos

Na série de agendas em Salvador (BA), na sexta (31), Nísia Trindade inaugura o primeiro hospital especializado em cuidados paliativos do Brasil. Tema caro à ministra da Saúde, a área de cuidados paliativos ganhou uma política inédita em 2024 no SUS para oferecer serviços de saúde a pacientes, familiares e cuidadores de forma mais humanizada.

Com a política, três eixos passaram a guiar os cuidados paliativos no serviço público de saúde:

• criação de equipes multiprofissionais para disseminar práticas às demais equipes da rede;


• promoção de informação qualificada e educação em cuidados paliativos;


• garantia do acesso a medicamentos e insumos necessários a quem está em cuidados paliativos.

Também na sexta, a ministra da Saúde fará a entrega de ambulâncias do Samu 192 . O investimento é de mais de R$ 49 milhões.

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Lula ressalta momento especial do Brasil na geopolítica, com BRICS e COP

Retomar o protagonismo no cenário internacional, consolidar-se como potência na transição energética, tornar-se um mercado cada vez mais atraente a outros países e fortalecer a democracia. Em coletiva com a imprensa nesta quinta-feira (30/1), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a ressaltar o papel de liderança reconquistado pelo país no plano geopolítico, reforçou a importância de sediar eventos como G20, no ano passado, e BRICS e COP30 neste ano, e enfatizou a importância de proteger os valores de democracia.

Essa COP30 vai ser um balizamento do que vamos querer daqui para frente. Vão estar indígenas para discutir, quilombolas, chefes de Estado e especialistas. Nós queremos uma coisa muito verdadeira”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

“ Eu não tenho nenhuma humildade de dizer para vocês que fizemos o mais importante G20 da história. Agora, vamos repetir com o maior BRICS e fazer a melhor COP, no coração da Amazônia, onde ninguém acreditava que fosse possível. Em qualquer parte do planeta, as pessoas dão palpite sobre a Amazônia. Todo mundo é especialista, todo mundo quer proteger. Então, vamos fazer lá, na cidade de Belém, para que as pessoas saibam o que é a Amazônia, para que as pessoas vejam a grandeza da natureza da Amazônia”.

Para o presidente, o evento na capital paraense é a oportunidade para que as nações contemplem na prática as necessidades de investimentos para mitigar efeitos das mudanças climáticas, e a chance de que conheçam como vivem ribeirinhos, indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais. “Essa COP30 vai ser um balizamento do que vamos querer daqui para frente. Vão estar indígenas para discutir, quilombolas, chefes de Estado e especialistas. Nós queremos uma coisa muito verdadeira”, disse. E completou:

“ Se a gente não fizer uma coisa forte, essas COPs vão ficar desmoralizadas, porque aprovam medidas, fica tudo bonito no papel e depois nenhum país cumpre. Os países ricos se comprometeram a dar 100 bilhões de dólares por ano para países de desenvolvimento, em Copenhague, em 2009, e até hoje não deram”, cobrou o presidente, citando novas promessas de financiamento realizadas na COP do ano passado, em Baku, no Azerbaijão, e a necessidade de dar proteção a quem depende dos ecossistemas a serem preservados. “Embaixo da copa de cada árvore existe um indígena, um ribeirinho, um trabalhador rural. Essa gente precisa viver, tem que ter acesso às coisas que todo mundo tem, bens materiais que a civilidade conquistou”, completou.

EXPORTAÇÕES - O presidente citou ainda o bom momento do comércio externo brasileiro, que abriu mais de 300 mercados a produtos agrícolas nacionais nos últimos dois anos. “ Aquilo que a gente falava há 20 anos, que parecia um sonho, virou verdade. O Brasil virou o celeiro do mundo. Prova é que abrimos 300 mercados novos em dois anos. E ainda fizemos um acordo com a União Europeia, que é o maior bloco comercial do mundo”, lembrou o presidente.

ALIANÇA GLOBAL - Lula reforçou ainda que a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, uma das principais conquistas do Brasil à frente do G20 em 2024, vai ter o primeiro grande evento em maio, com todos os ministros de agricultura dos países africanos. “Nós vamos fazer uma reunião para mostrar o que temos de bom no combate à fome no Brasil, levá-los a campo para ver o que está acontecendo e fazer uma reunião técnica coordenada pela Embrapa, pelo Ministério das Relações Exteriores, para transferir um pouco de conhecimento aos nossos companheiros africanos para ver se a gente combate a fome de verdade”.

REFORMA TRIBUTÁRIA - O presidente citou também os efeitos da reforma tributária, a primeira aprovada num regime democrático na história do Brasil, para diversificar os negócios brasileiros com o exterior no futuro. “Uma coisa que o mundo vai agradecer é a aprovação da reforma tributária, que vai entrar em vigor em 2027 e permitir que o Brasil passe a ser um país mais atrativo para investimentos de estrangeiros e mais seguro para os investimentos nacionais”.

DEMOCRACIA - Sobre o contexto internacional, o presidente reforçou a importância de que todos entendam a importância de lutar pela permanência da democracia e das instituições democráticas e representativas, não só no Brasil. “Não é possível o que está acontecendo no mundo com a democracia. A democracia, na verdade, será a grande derrotada se a gente permitir o crescimento da extrema direita no mundo inteiro, se a gente permitir a vitória das fake news, como está acontecendo, e se a gente permitir que a mentira, sabe, saia vitoriosa, ganhando da verdade”.

RECIPROCIDADE - O presidente brasileiro comentou, ainda, sob a perspectiva de anúncios de taxação de produtos brasileiros em função da mudança na administração dos Estados Unidos. Para Lula, a questão passa pelo campo da reciprocidade. “ É muito simples. Se taxarem os produtos brasileiros, haverá reciprocidade do Brasil”, afirmou. “Quero respeitar os Estados Unidos e quero que o presidente Donald Trump respeite o Brasil. Da minha parte, o que quero é melhorar a nossa relação com os Estados Unidos, exportar mais se for necessário, importar mais se for necessário, e a gente manter a nossa relação, que é de 200 anos”.

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Acordo internacional facilita cobrança de pensão alimentícia entre Brasil, Cabo Verde e Paraguai

As cobranças de pensões alimentícias entre Brasil e Cabo Verde estão facilitadas a partir de janeiro de 2025. O avanço ocorre porque o país africano ratificou a Convenção da Haia sobre Alimentos, negociada na Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado. O Paraguai também aderiu recentemente ao acordo e está com o envio dos pedidos disponível desde outubro de 2024.

A pensão alimentícia é um direito fundamental de crianças, adolescentes e dependentes que estão aos cuidados de somente um dos pais ou responsáveis. O valor é utilizado para cobrir parte do sustento deles. Quando uma das pessoas envolvidas, seus bens ou receitas está em um país diferente das demais, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), auxilia na resolução e na agilidade das tramitações para o pagamento, visto que é a autoridade para a Convenção da Haia sobre Alimentos e para os demais tratados de cooperação jurídica internacional.

O procedimento de cobrança é facilitado entre os mais de 50 países signatários da Convenção da Haia sobre Alimentos, que está em vigor no Brasil desde 2017. O instrumento viabiliza medidas para acelerar e tornar mais efetivos os pedidos de pensões alimentícias de brasileiros para estrangeiros e vice-versa. A convenção também permite, se necessário, a revisão do valor da pensão, por exemplo.

COMO SOLICITAR — No Brasil, o órgão responsável por intermediar os pedidos é o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), parte da composição da Senajus. As solicitações podem ser de residentes no Brasil para o exterior ou vice-versa.

Quando os residentes no Brasil solicitam receber pensões alimentícias a serem pagas por residentes no exterior, os pedidos são feitos pelos próprios interessados, por seus advogados ou por defensores públicos. Nesses casos, o DRCI recebe as solicitações, auxilia na identificação dos tratados mais efetivos, dá as orientações necessárias e, por fim, envia os pedidos às autoridades estrangeiras.

Quando as requisições chegam do exterior aos residentes do Brasil, o DRCI faz a primeira análise e tenta uma conciliação informal. Se não houver consenso entre os envolvidos, os trâmites podem prosseguir por meio de ação judicial, providenciada pela Defensoria Pública da União (DPU).

Além da Convenção da Haia sobre Alimentos, existem diversos outros acordos internacionais que podem ser usados em casos de pensão alimentícia. Acesse aqui para ter mais informações.

CONVENÇÃO INTERNACIONAL — O Governo Federal, por meio do MJSP, recebe cerca de 350 novos pedidos de pensão alimentícia por ano com base na Convenção da Haia sobre Alimentos. O acordo internacional está em vigor desde 1º de novembro de 2017, por meio do Decreto nº 9.176 .

O Brasil, os Estados Unidos e a União Europeia foram os primeiros a fazer parte da convenção. Em 2024, também se juntaram ao acordo Azerbaijão, Canadá (válido para as províncias de British Columbia, Manitoba e Ontário), Geórgia, Quirguistão e República Dominicana.

SIGNATÁRIOS — Atualmente, também fazem parte da convenção: Albânia, Alemanha, Áustria, Azerbaijão, Bélgica, Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Botsuana, Bulgária, Canadá, Cazaquistão, Chipre, Croácia, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Filipinas, Finlândia, França, Grécia, Guiana, Holanda (Países Baixos), Honduras, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Montenegro, Nicarágua, Noruega, Polônia, Portugal, Quirguistão, Reino Unido, República Tcheca, Romênia, Sérvia, Suécia, Turquia e Ucrânia.

Outros países, inclusive da América Latina, estão estudando a possibilidade de aderir.

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Confira orientações para o Concurso Nacional Unificado. Resultados saem no dia 4

Os próximos dias serão decisivos para os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Com etapas importantes do processo seletivo se aproximando, é fundamental que os participantes estejam atentos às datas e às instruções divulgadas pelo Governo Federal.

Na próxima terça-feira, 4 de fevereiro, será divulgado o resultado final para os candidatos que concorreram aos cargos de nível intermediário (Bloco 8). A data também marca a divulgação da primeira lista de classificação dos candidatos dos blocos 1 ao 7 e a primeira lista de convocação para os cargos que possuem cursos de formação.

No caso dos candidatos para cargos que demandam cursos de formação, nos dias 4 e 5 de fevereiro, após a divulgação das notas finais e da classificação, o candidato deverá acessar a página do CPNU e verificar a convocação na sua Área do Candidato. É obrigatória a confirmação de presença no curso de formação. A participação no curso de formação só estará assegurada após o candidato responder SIM à convocação e, posteriormente, efetivar sua matrícula junto às instituições que promoverão os cursos de formação.

CONVOCAÇÃO INICIAL — A lista inicial de convocados considera as opções de cargo indicadas no momento da inscrição. À medida que os candidatos confirmam a participação, novas vagas são abertas em outros cargos, com listas atualizadas sendo publicadas nos dias 11 e 18 de fevereiro. Aqueles reconvocados para cargos de maior preferência terão sua vaga anterior automaticamente disponibilizada para outro candidato.

No dia 28 de fevereiro, serão publicadas a lista definitiva de candidatos aprovados nos blocos 1 ao 7 que não precisam de cursos de formação e a lista final de convocados para matrícula nos cursos de formação.

Confira abaixo o calendário do CPNU

Dias 4 e 5 de fevereiro

• Divulgação do resultado final dos candidatos do Bloco 8 (nível médio);


• Divulgação da primeira lista de classificação dos candidatos inscritos nos Blocos 1 ao 7 (nível superior);


• Divulgação da primeira lista de convocados para os cursos de formação, que incluem os seguintes cargos:
  Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)Analista de Comércio Exterior (ACE);
  Analista em Tecnologia da Informação (ATI);
  Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS);
  Analista de Infraestrutura (AIE);
  Especialista em Regulação de Serviços Públicos (ANEEL)
  Especialista em Regulação de Serviços Públicos (ANTAQ)
  Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT); e
  Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS).

Dia 11 de fevereiro

• Divulgação da 2ª lista de classificação para todos os cargos de nível superior


• Divulgação da 2ª convocação para os cursos de formação, considerando as vagas abertas após as confirmações e desistências de candidatos convocados anteriormente; e


• Prazo de dois dias, 11 e 12 de fevereiro, para confirmação de participação nos cursos.

Dia 18 de fevereiro

• Divulgação da 3ª lista de classificação para todos os cargos de nível superior


• Divulgação da 3ª convocação para os cursos de formação, considerando as vagas abertas após as confirmações e desistências de candidatos convocados anteriormente; e


• Prazo de dois dias, 18 e 19 de fevereiro, para confirmação de participação na nova convocação.

Dia 28 de fevereiro

• Divulgação da lista definitiva de classificação dos candidatos aprovados nos blocos 1 ao 7 que não precisam de cursos de formação; e


• Divulgação da lista final de convocados para matrícula nos cursos de formação.

ATENÇÃO — Nos dias 4 e 5 de fevereiro, os candidatos convocados para o curso de formação deverão acessar a área do candidato no site oficial do CPNU para verificar a convocação e confirmar a participação. O prazo para confirmação termina no dia 5 de fevereiro. A resposta afirmativa garante a participação no curso e é válida para futuras convocações em cargos de maior preferência, caso aplicável. A resposta negativa elimina o candidato da vaga para a qual foi convocado, mas ele segue concorrendo às outras vagas que indicou no momento da inscrição. A mesma lógica vale para as convocações feitas nos dias 11 e 18 de fevereiro.

CURSOS DE FORMAÇÃO — Para os nove cargos que preveem os cursos de formação, essa é uma etapa classificatória e eliminatória do concurso, com o objetivo de capacitar os aprovados para os desafios da Administração Pública. A formação ocorrerá nas seguintes modalidades:

Presencial: Para a maioria dos cargos, em Brasília (DF).
Rio de Janeiro (RJ) : Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS).
Híbrido: Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), com parte presencial, em Brasília, e parte online.

Os cursos terão duração variada, entre 140 e 580 horas, e serão organizados pela Enap, Cebraspe e agências reguladoras. Os convocados receberão 50% da remuneração inicial do cargo, salvo aqueles que já são servidores públicos e optarem por manter seus vencimentos. É exigida dedicação exclusiva ao curso, frequência integral às aulas e cumprimento de regras de conduta e desempenho acadêmico.

CUIDADO COM GOLPES — Não serão cobradas taxas de matrícula para os cursos de formação. É importante acessar as informações na página oficial do concurso .

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Ministro Luiz Marinho participa de ato público sobre os 21 anos do Massacre de Unaí

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou na manhã desta terça-feira (28) do ato público em homenagem às vítimas da Chacina de Unaí, ocorrida em Minas Gerais. A cerimônia aconteceu na entrada principal da sede do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília (DF). Organizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), o evento foi marcado por discursos emocionantes de familiares, colegas de profissão e autoridades, destacando a importância de manter viva a memória do caso como símbolo de resistência e busca por justiça.

Este ano marca 21 anos desde o assassinato dos auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira.

Luiz Marinho ressaltou a importância de resistir e lutar contra as injustiças. Ele enalteceu a batalha incansável das famílias das vítimas e das entidades sindicais, essenciais para que o caso não fosse esquecido.

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“Sem a persistência de vocês, talvez esses criminosos tivessem escapado pela prescrição. A justiça tardia é dolorosa, mas ainda é um alento em meio a tanta dor”, afirmou Marinho.

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Saiba mais sobre a Chacina de Unaí aqui

Marinês, viúva de Eratóstenes – uma das vítimas –, relembrou o impacto devastador da tragédia em sua vida. “Foi o maior roubo da minha história. Tiraram o pai da minha filha, meu companheiro. Esses 21 anos não trouxeram reparação. Mesmo com a justiça sendo mencionada hoje, ela é apenas parcial, e a indignação permanece viva em nós”, desabafou.

Ela relembra com clareza os detalhes do dia em que recebeu a notícia do assassinato do marido, uma memória que permanece viva até hoje. “Eu estava em casa, tranquila, com minha filha pequena e dois sobrinhos, quando colegas do Ministério do Trabalho chegaram com a notícia. Foi só assistindo ao jornal da noite que percebi o que havia acontecido. A dor ainda é tão viva quanto naquela noite”, explicou. Marinês afirmou que, apesar da prisão recente do último mandante do crime, a justiça jamais será plena. “Nada devolve o que nos foi tirado. A dor é irreparável”, avaliou.

O presidente do Sinait, Bob Machado, destacou a importância do trabalho de fiscalização no combate ao trabalho escravo e à precarização das condições laborais no Brasil. “A lembrança de Unaí reforça a importância de não se esquecer do papel dos auditores na proteção de trabalhadores vulneráveis”, disse.

Machado destacou que o ministro Luiz Marinho não é apenas uma liderança do presente. “Ele foi fundamental no passado”, afirmou, recordando as iniciativas lideradas por Marinho, como a criação de uma rede de proteção social que incluiu bolsas de estudo para os filhos das viúvas dos auditores-fiscais assassinados. Ele também ressaltou a força e determinação dessas mulheres, descritas como “de fibra forte”, que têm lutado incansavelmente ao lado do Sinait nos últimos 21 anos em busca de justiça.

 

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Cade abre estágio para estudantes de graduação ou pós em direito ou economia

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica está com uma oportunidade de estágio para atuação nas atividades de análise de processos e documentos, produção de estudos e briefings além de elaboração de minutas de peças processuais do gabinete 3, do conselheiro Gustavo Augusto.

A vaga é destinada a estudantes de graduação em graduação em direito ou economia que estejam cursando a partir do 8º semestre ou graduação em direito público, administrativo, regulação ou concorrência. Os interessados deverão enviar currículo para o e-mail gab03@cade.gov.br , com o assunto “Vaga de Estágio | Gabinete3” até o dia 7 de fevereiro.

O estagiário terá a jornada será de quatro ou seis horas diárias, a ser combinada na entrevista, de preferência no turno vespertino. O valor da bolsa de estágio para graduandos é de R$ 1.125,69 e de R$ 1.665,22 para pós-graduandos. Para ambos os casos, ainda há auxílio-transporte no valor de R$ 10,00 por dia.

Saiba mais detalhes !

Sobre o Programa de Estágio do Cade

O “Cade Ensina”, programa de estágio da autarquia, visa qualificar estudantes para o aprendizado de competências próprias da atividade profissional, a contextualização curricular e o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho, conforme determina a Lei de Estágio. Além disso, o programa contribui para a disseminação da cultura da defesa da concorrência, um dos pilares de atuação da autarquia.

Com o objetivo de construir um ambiente plural e inclusivo, o Cade estimula a candidatura de mulheres, negros e pessoas com deficiência nos processos seletivos realizados pela autarquia.

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Pneerq: novo prazo para adesão vai até 28 de fevereiro

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), reabriu o período para adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relação Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Agora, municípios têm entre 27 de janeiro e 28 de fevereiro para participar. O objetivo do MEC é ampliar o alcance da política e garantir sua efetividade. 

Para aderir à Pneerq, os gestores educacionais dos municípios devem acessar o portal do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). 

Municípios que aderem à política estarão habilitados a participar de todas as ações da Pneerq, como: serem elegíveis ao Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva; terem atuação direta da governança da política; participarem de formações de professores, gestores e técnicos. Até 2027, está previsto um investimento de R$ 2 bilhões para a formação de 215 mil professores e gestores. 

Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar. 

São compromissos da Política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.  

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Pacto EJA: novo prazo para adesão vai até 20 de fevereiro

Municípios que não participaram do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos em 2024 podem aderir. Reabertura do prazo pelo MEC tem como objetivo ampliar o alcance da política pública

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), reabriu o prazo para adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) para os municípios que não conseguiram participar em 2024. A adesão pode ser feita até o dia 20 de fevereiro. A reabertura do prazo pelo MEC tem o objetivo de ampliar o alcance dessa política pública.    

O Pacto EJA é uma política lançada pelo MEC em colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal. O objetivo é superar o analfabetismo, elevar a escolaridade e ampliar a oferta de matrículas na EJA nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade.  

Para aderir à política, os gestores educacionais dos municípios devem acessar o portal do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Outras informações, dúvidas e suporte podem ser obtidos pelo e-mail pactoeja@mec.gov.br.   

Em quatro anos, o Pacto tem como metas alcançar, em todas as unidades da Federação e seus 5.570 municípios, 900 mil estudantes do Programa Brasil Alfabetizado (PBA); 100 mil jovens de 18 a 29 anos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem); 540 mil estudantes beneficiários do Pé-de-Meia EJA; 190 mil estudantes do sistema prisional; 10 mil alunos de formação inicial da Universidade Aberta do Brasil na disciplina de EJA; 60 mil educadores populares formados; e 3 mil escolas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-EJA). 

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Assentados passam a fornecer alimentos para programa de compra direta no ES

Quatro beneficiários de assentamentos localizados em Ecoporanga, cidade da região Noroeste do Espírito Santo, se classificaram em chamada pública no programa de Compra Direta de Alimentos (CDA) do governo do estado. O resultado do edital promovido pela Prefeitura Municipal de Ecoporanga foi divulgado no final de dezembro de 2024.

O CDA consiste em política pública voltada para aquisição de alimentos da agricultura familiar e doação desses produtos à rede socioassistencial e de segurança alimentar dos municípios, por meio da Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades).

A agricultora Marta Teixeira Martins, do Assentameto Miragem, já havia participado de outros projetos no município de Ecoporanga, caso da merenda escolar (Pnae), mas é a primeira vez que passa a fornecer seus produtos na modalidade CDA.

Segundo a agricultora, pela forma como hoje está organizado, o lote tem capacidade de produzir o ano inteiro – garantindo a entrega quinzenal de alimentos, conforme previsto em contrato. Embora em pequena escala e em quantidades pequenas, a diversidade de cultivos propicia à família atender ao programa com uma série de gêneros.

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“Aqui a gente planta milho verde, a gente trabalha com mandioca, alface, cebolinha. A gente tem também couve e outros produtos conforme a necessidade de entrega. Para nós vai ser muito bacana participar do projeto uma vez que cada produtor pode fornecer quase R$ 9,5 mil por ano, garantindo a complementação de renda”, declara

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Marta também participa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com entrega a duas entidades locais. “A gente dá conta sim porque são poucas quantidades por pedido então a gente consegue manter a produção, pois temos a nossa própria estufa de mudas das hortaliças”, ressalta.

Assentamento Novo Sonho

Mais recente em sua criação, ocorrida em dezembro de 2012, as 40 famílias do assentamento Novo Sonho estão distribuídas em 745,7 hectares. No local, duas famílias foram selecionadas na chamada pública para fornecimento de alimentos: Bruno Nascimento dos Santos e Rodrigo Calmon Tomaz Pandolfi.

O agricultor Bruno Nascimento afirma que participou de outra chamada pública de CDA e também de PAA.

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“Estou sempre me informando dos editais que a Prefeitura lança aí me inscrevo na seleção que tem vários requisitos para ser aprovado. No caso desse mais recente, o cronograma de entrega para este ano é de banana prata, mandioca, laranja-baía, couve, cebolinha verde, abobrinha, abóbora madura, quiabo, milho verde etc. Esses que citei vou entregar no programa CDA, mas tenho várias outras culturas e um pouco de gado de leite para completar a renda da família”, comenta

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Já Rodrigo Pandolfi é a primeira vez que participa desse tipo de projeto.

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“A gente vende nossos produtos na feira do município e por conta disso fez crescer as áreas de lavoura no lote. E agora está aumentando a área de hortaliças também para dar conta de cumprir as entregas ao CDA. Estamos aprendendo com o processo. Plantamos também mais café na parcela. Minha esposa Juliana e eu somos beneficiários originários no assentamento, encaramos seis anos de lona antes de conquistar o lote que produzimos em família”, declara

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 A renda com as hortaliças, comercializadas de tudo um pouco na feira semanal do município, chega a cerca de R$ 4 mil por mês.

Dentre as várias atividades produtivas desenvolvidas pelo casal e seus três filhos estão o leite e a piscicultura. O gado leiteiro, mediante a comercialização dos bezerros, já financiou inclusive a formação inicial da cultura do café e o pasto para exploração da atividade. A produção de leite está momentaneamente desativada por conta da renovação do plantel: 12 bezerras de genética melhorada estão sendo preparadas exclusivamente para que a atividade seja retomada com maior qualidade. Em 2024, a despesca de quase uma tonelada de peixes rendeu aproximadamente R$ 20 mil.

Além disso, o cultivo do café e a apicultura também são fontes de renda para essa família. Após participar de um curso há cerca de sete anos, Rodrigo recebeu algumas caixas da empresa promotora da qualificação, com a tarefa de capturar novos enxames. Aos poucos, o conhecimento foi sendo aprimorado e os resultados apareceram. Em 2024, foram coletados 100 litros de mel e obtida uma renda de R$ 5 mil. Contudo, o plantio de café continua sendo a força principal do lote, no sentido de produção e lucros. No ano passado, foram colhidas 196 sacas de café – com parte de café novo, em primeira colheita –, o que rendeu à família aproximadamente R$ 250 mil. Para 2025, a estimativa é superar 300 sacas de produção.

O município de Ecoporanga destaca-se em atividades econômicas como a pecuária de leite e a extração e beneficiamento de rochas ornamentais. E conta atualmente com seis áreas de reforma agrária federais, além de três estaduais - perfazendo 521 famílias distribuídas em cerca de 5,9 mil hectares.

Conforme o edital divulgado no portal da Prefeitura, a lista de produtos a serem fornecidos em 2025 pelos agricultores classificados no programa de apoio a instituições que doam alimentos às famílias em situação de vulnerabilidade social contempla de frutas in natura, verduras e legumes a temperos, hortaliças, café, pão caseiro e polpa de frutas.

Dentre os critérios que tornam elegíveis a participação de agricultores no programa para fornecer alimentos estão a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou o Cadastro de Agricultor Familiar (CAF) atualizados, além de Nota Fiscal de Produtor eletrônica em nome do participante. No período de vigência do contrato anual os agricultores selecionados poderão comercializar até R$ 9.429,94 em produtos.

A entrega quinzenal dos alimentos - devidamente embalados pelo produtor e na quantidade solicitada -, ocorrerá no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município, local de pesagem e distribuição às unidades receptoras que organizam as cestas a serem destinadas às famílias assistidas pelo programa. De acordo com informações do edital, o pagamento pelos alimentos adquiridos no âmbito do projeto será efetuado diretamente e sem custos aos agricultores beneficiários em conta específica via banco estadual.

Entusiasmados com a oportunidade em comercializar seus produtos, alguns desses assentados já participam ou participaram de projetos como esse. Outros, participam pela primeira vez na modalidade de compra direta de alimentos (CDA). Segundo o chefe da Divisão de Desenvolvimento da Regional do Incra capixaba, Evans Leandro da Silva, esse tipo de ação é importante à medida que o programa apresenta-se como mais uma alternativa de renda e divulgação dos produtos da reforma agrária, valorizando agricultoras e agricultores beneficiários dessa política pública fundamental ao país.

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