Escolas terão Plano Distrital de Atenção Educacional Especializado para alunos com transtornos de aprendizagem

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Projeto de Lei de autoria do deputado Iolando cria na rede de ensino público e privado o Plano distrital de Atenção Educacional Especializado para alunos com dislexia, disgrafia e discalculia.
Os Transtornos Específicos de Aprendizagem é um termo guarda-chuva, ou seja, não claramente definido, que abrange diferentes condições neurológicas que afetam a aprendizagem e o processamento de informações.

O objetivo do PL é instituir o Plano Distrital de Atenção Educacional Especializado para garantir aos alunos a avaliação diagnóstica e o acompanhamento educacional especializado.

Ainda de acordo com projeto, a escola deverá desenvolver um sistema de informação e acompanhamento dos alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem, por meio de cadastro específico, para a elaboração de estratégias de intervenção, possibilitando a recuperação desses alunos. Prevê ainda que as instituições de ensino devem assegurar aos estudantes com transtornos específicos de aprendizagem o acesso aos recursos didáticos adequados ao desenvolvimento escolar.

Por: Laezia Bezerra



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