Justiça do DF inocenta rapaz que filmou sexo com namorada

Para desembargadores que votaram pela absolvição, não houve comprovação da maioridade do rapaz. 'Decisão foi baseada em falta de provas', diz sentença.

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m jovem que filmou cenas de sexo com a namorada adolescente foi inocentado do crime de pedofilia pela Justiça do Distrito Federal, em segunda instância. De acordo com a sentença da 2ª Turma Criminal, não houve comprovação de que o vídeo da relação sexual do foi feito após o rapaz completar 18 anos.

O desembargador do caso observou que os dois começaram a namorar ainda adolescentes e filmavam em comum acordo os atos sexuais e que as provas não deixaram claro a data de gravação dos materiais e, principalmente, se o jovem já teria alcançado a maioridade.

O relator do caso disse ainda que não se trata de pedofilia, “mas de prática comum e consensual entre o casal”. Segundo ele, os dois não tinham noções das consequências por “inexperiência ou inocência”. O processo corre em segredo de Justiça.

A decisão foi baseada em falta de provas. Como houve dúvidas quanto à idade do rapaz, a Turma Criminal manteve o princípio de presunção de inocência. Ou seja, em casos de incerteza ou falta de provas, o réu é favorecido.

Os desembargadores que votaram em favor da condenação defenderam que foi comprovada a prática ilícita após a maioridade do rapaz. Segundo os magistrados, nos casos que envolvem a exposição sexual, “deve-se conferir especial relevo às suas declarações, sobretudo quando estão em harmonia com os demais elementos probatórios dos autos”.