Empresas da construção brigam por R$ 30 mi de orçamento das escolas

Entidades do setor recorreram ao TCDF sob o argumento de que diretores fazem mal uso da verba do PDAF e contratam serviços sem qualificação

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Empresários da construção civil entraram com uma representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para que o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) da Educação seja alvo de investigação. De acordo com eles, gestores de escolas públicas do DF estariam aplicando mal esses recursos ao contratarem mão de obra sem a devida qualificação.

Este ano, a previsão orçamentária para o PDAF é de R$ 30 milhões, que podem ser utilizados pelos mais de 700 colégios da rede pública na contratação de pequenos serviços, como reformas pontuais, reparos em rede elétrica e hidráulica. Nesses casos, não há a necessidade de licitação.

A representação número 7.569/2017, à qual o Metrópoles teve acesso (veja reprodução abaixo), foi protocolada no TCDF no dia 22 de março por seis associações, conselhos e sindicatos. A peça, de 179 páginas, desqualifica a forma como os recursos têm sido aplicados, especialmente quando as escolas optam por mão de obra autônoma. Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Luiz Carlos Botelho, essas contratações infringem as leis que regulamentam o setor no país.

Não somos contra o PDAF, mas discordamos da forma como ele é utilizado. Estão sendo encontradas contratações fora dos limites legais. Há serviços que não podem ser executados por um empresário autônomo, que não tenha qualificação, mas isso tem ocorrido

Luiz Carlos Botelho, presidente do Sinduscon

A ação foi movida pelos conselhos Regional de Engenharia e Agronomia do DF (Crea-DF); de Arquitetura e Urbanismo (CAU-DF); sindicatos dos Engenheiros (Segen); da Indústria da Construção Civil (Sinduscon); e dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília (STICMB); além da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco).