Justiça define em 21 de março se julga deputados do DF por corrupção passiva

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Por Gabriel Luiz, G1 DF/Foto: Gabriel Luiz/G1 – 11/03/2017 – 12:21:38
Alvo da operação Drácon, grupo de 5 distritais é acusado de receber propina em troca de emendas para saúde e educação. Denúncia foi apresentada em novembro; caso será apreciado pela alta cúpula do TJ.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal marcou para o dia 21 de março o julgamento para definir se os deputados Celina Leão (PPS), Julio Cesar (PRB), Cristiano Araújo (PSD), Raimundo Ribeiro (PPS) e Bispo Renato Andrade (PR) se tornam réus por corrupção passiva. Os parlamentares são acusados pelo Ministério Público de receber propina em troca de emendas para educação e saúde.
Eles foram denunciados pelo MP em novembro do ano passado (entenda as denúncias mais abaixo). Se o Conselho Especial – a alta cúpula do TJ, responsável por julgar quem tem foro privilegiado no DF – entender que não há provas suficientes, o caso é arquivado, a menos que o MP questione a decisão.
Já se a Justiça acolher a denúncia, os parlamentares passam a responder ao processo judicial. Aí, terão que se defender das provas apresentadas pelos promotores.
No pedido à Justiça, o MP também solicitou o afastamento cautelar dos deputados até o fim do julgamento. Se a solicitação for atendida, os suplentes dos parlamentares devem assumir os mandatos nesse período.
O MP reafirmou ao G1 que há provas suficientes para pedir a condenação do grupo. Entre os elementos apontados, estão gravações, escutas ambientais, trocas de mensagens pelo celular, e-mails e fotografias.
Ao G1, no entanto, o advogado Eduardo Toledo, que defende Celina Leão e Cristiano Araújo, disse que tem convicção de que eles serão absolvidos. “A denúncia é fraca. Não há elementos de provas. Diz que houve desvio de emendas, mas não aponta quem foi o destinatário. Fora que o MP usou de uma série de medidas como gravações, busca e apreensão, mas não colheu nada de concreto.”

O deputado Bispo Renato Andrade informou ao G1 que acredita que as denúncias não prosperarão. Em sua defesa, que se encontra nos autos, “está sobejamente provado que ele não foi aos encontros mencionados por Afonso Assad”.
“Inclusive, o próprio empresário, em depoimento no dia 13 de outubro de 2016, retifica o seu depoimento alegando que não esteve com Bispo Renato no Restaurante Fogo de Chão. Desde o início da investigação, o Deputado Bispo Renato Andrade se colocou à disposição da justiça. O parlamentar reafirma sua inocência no caso.”
Procurados, os representantes dos deputados Julio Cesar e Raimundo Ribeiro não deram retorno até a publicação desta reportagem.
Se condenados ao fim do processo (não cabendo mais recurso), todos poderão pegar até 24 anos de prisão. Os distritais também podem perder o mandato caso sejam considerados culpados. Por causa das investigações, os parlamentares chegaram a ficar afastados da Câmara, mas retornaram às atividades no fim do ano.

Entenda as denúncias
A corrupção passiva citada na denúncia se refere a dois episódios distintos. Os deputados são acusados pelo MP de pedir propina ao presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Luiz Afonso Assad, em troca da destinação de recursos para a reforma de escolas. Segundo a denúncia, os parlamentares receberiam 5% do valor “de volta”.

Além disso, o grupo de cinco distritais também teria negociado propina com empresas que fornecem serviços de UTI no DF e tinham dívidas pendentes do governo Agnelo Queiroz. Com a negociação, segundo o MP, essas faturas “passaram na frente” e foram quitadas no fim de 2015.
Segundo o promotor Clayton Germano, as solicitações de vantagem indevida estão “comprovadas” no inquérito policial. O MP ainda investiga se os deputados chegaram a receber dinheiro e se outras emendas parlamentares foram contaminadas pelo esquema. A possibilidade de delação premiada não está descartada, disse.

Ex-vice-presidente da Câmara e autora dos áudios entregues ao Ministério Público que deram origem à operação Drácon, a deputada Liliane Roriz (PTB) não foi denunciada. Segundo o MP, a distrital é considerada testemunha, e não há indícios de que ela tenha participado de qualquer esquema de corrupção.