Abrigos infantis recebem ações para minimizar impacto do abandono

Projetos consolidam cuidado e apoio a crianças e adolescentes que esperam por lar adotivo no Distrito Federal

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A Casa de Ismael, na Asa Norte, está entre as oito instituições de acolhimento existentes no DF que recebem apoio financeiro do governo para ajudar no custeio dos serviços prestados. Foto: Andre Borges/Agência Brasília

As instituições de acolhimento abrigam cerca de 400 crianças e adolescentes no Distrito Federal. O dado é da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, que promove ações para minimizar o impacto do abandono, em ambiente dotado de boas condições.

De acordo com a Ana Angélica Campelo de Albuquerque Melo, diretora dos Serviços de Acolhimento da secretaria, todas as entidades que amparam esses jovens recebem orientações pedagógicas e metodológicas, repassados pela equipe da pasta.

As recomendações seguem as diretrizes da cartilha nacional de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, criada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em 2009. Com texto de Ana Angélica, o informativo apresenta explicações de toda a estrutura do programa e suas especificações.

O serviço prestado não só atende crianças e adolescentes à espera de um lar adotivo, como também jovens afastados provisoriamente do núcleo familiar.

Além das orientações técnicas, a secretaria promove palestras com temas pertinentes, como, por exemplo, a prevenção do uso de drogas. Segundo Ana Angélica, as ações são feitas conforme a necessidade das instituições, e a pasta faz acompanhamento mensal.

Das 15 instituições de acolhimento existentes no DF, oito recebem apoio financeiro do governo. São repassados mensalmente R$ 726,4 mil para ajudar no custeio dos serviços prestados.

As instituições de acolhimento conveniadas são:

  • Casa do Caminho – Sociedade Espírita de Amparo ao Menor
  • Lar de São José
  • Lar da Criança Padre Cícero
  • Casa de Ismael
  • Nosso Lar – Sociedade Cristã Maria e Jesus
  • Obras Sociais do Centro Espírita Batuíra
  • Ampare – Associação de Mães, Pais, Amigos e Reabilitadores de Excepcionais
  • Casa Transitória Brasília

Dos abrigos para a adoção

De acordo com a Vara da Infância e da Juventude, cerca de 100 crianças e adolescentes aguardam um lar adotivo no Distrito Federal. No entanto, 80% desse total não atendem o perfil desejado pelas 538 famílias habilitadas a adotar.

80%Porcentual de disponíveis para adoção que não atendem à expectativa dos habilitados a adotar, devido à idade ou por terem irmãos

O principal motivo é a idade avançada e a existência de irmãos. De acordo com a Seção de Colocação em Família Substituta da vara, a maioria dos adotantes foca nas mesmas características: criança com menos de 2 anos de idade, saudável, morena clara e sem irmãos.

Para Walter Gomes, supervisor da seção, esse é o principal motivo das queixas de demora no processo para adotar uma criança, tanto em Brasília, como em nível nacional. “Um núcleo familiar que se habilita querendo o perfil clássico de recém-nascido branco, saudável e sem irmãos, espera não menos que cinco anos”, pontua.

Por outro lado, de acordo com Gomes, se essa mesma família habilitada deseja acolher dois irmãos entre 6 e 10 anos, no dia seguinte o estágio de convivência pode ser iniciado.
Números da adoção no DF
Idade das crianças cadastradas para adoção no DF Número de crianças cadastradas para adoção no DF Número de famílias habilitadas para adoção no DF
Até 3 anos 6 521
De 4 a 6 anos 8 268
De 6 a 8 anos 9 90
De 8 a 9 anos 6 26
De 9 a 12 anos incompletos 17 9
De 12 anos a 18 anos incompletos 59 1
Fonte: Vara da Infância e da Juventude – 12/5/2017
O processo de habilitação de um candidato para adoção segue regras impostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O interessado deve procurar a Vara da Infância e da Juventude e manifestar o desejo. Precisa ter pelo menos 21 anos de idade, e no mínimo 16 anos de diferença do adotado.

Entre os documentos exigidos para o cadastro estão:

Cópia do RG
CPF
Nada-consta da Polícia Federal e da Justiça Cível e Criminal
Comprovante de residência e de renda
Atestado de saúde física e mental
Documento comprovatório, se for casado ou viver em união estável
Na primeira fase do cadastro, o interessado passa por um programa preparatório psicossocial, conduzido pela Vara da Infância. A duração do curso é de 12 horas, e tem como objetivo esclarecer todos os aspectos que norteiam a adoção, bem como as responsabilidades.

Após esse estágio, uma equipe de psicólogos é acionada para a entrevista ao candidato, que avaliará se ele tem capacidade afetiva de acolher, sem ressalvas, uma criança ou adolescente.

Avaliado positivamente pela Justiça e pelo Ministério Público, o interessado terá o nome inserido no cadastro local e nacional de adoção, com validade de cinco anos. Após esse período, é necessária nova avaliação.

O tempo de espera para a apresentação de uma criança ao adotante pode variar de acordo com o perfil desejado. Quando um recém-nascido é colocado para adoção, a vara faz contato com a família à frente da fila do cadastro.

No caso de crianças maiores, o adotante passa por um estágio de convivência, uma espécie de adaptação, por tempo determinado pelo juiz e avaliado pela assistente social.

A Vara da Infância e da Juventude ainda estabelece que toda criança ou o adolescente adotado passa a ter os mesmos direitos e deveres, inclusive hereditários, de um filho legítimo.

É necessário o consentimento do próprio adotando, quando maior de 12 anos de idade.

Registrar como filho uma criança nascida de outra pessoa é uma atitude ilegal. Essa prática – conhecida por adoção à brasileira – é crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 242 do Código Penal, com pena de reclusão de 2 a 6 anos.

Essa situação, normalmente, envolve intermediários que também podem ser punidos conforme o Artigo 237 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, os pais biológicos podem recorrer à Justiça a qualquer momento para reaver o filho.

Na adoção à brasileira, a história de vida e de origem da criança desaparece. E no futuro, isto pode gerar inquietação e problemas para o adotado.